Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 30-11-2023
| Data de publicação | 30 Novembro 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
44 – quinta-fei ra, 30 de n ovembro de 2023 diário do executivo minas Gerais
Masp 3778073 LUIZ ROBERTO CALLIJURIO, ASP, por 03 meses
referentes ao 5º quinq., de exercício, a partir de 06/10/2023, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 31/10/2023, tendo
em vista coincidência com licença médica.
Masp 12257630 ILZA COELHO DE SOUSA MOTA, ASEDS, por 01
mês referente ao 2º quinq., de exercício, a partir de 06/12/2023, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 14/11/2023, por
motivo de erro material.
Masp 12496626 JOAO VICTOR MACHADO COSTA, AGSE, por
01 mês referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 14/11/2023, ato
de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 12/10/2023,
conforme pedido do servidor e interesse da administração pública.
Masp 12187837 ADMILSON ROSA DA SILVA, ASP, por 01 mês
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 12/12/2023, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 14/11/2023,
conforme pedido do servidor e interesse da administração pública.
Masp 13182621 MARCELO MARIA BONTEMPO, ASP, por 01
mês referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 01/07/2023, ato
de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 16/06/2023,
conforme pedido do servidor e interesse da administração pública.
Masp 14448203 ALLAN VITOR SANTOS DE OLIVEIRA, ASP, por
01 mês referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 29/11/2023, ato
de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 12/10/2023,
por motivo de erro material.
Masp 14504005 ALAN DE PAULA LAMOIA, ASP, por 01 mês
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 12/12/2023, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 14/11/2023,
conforme pedido do servidor e interesse da administração pública.
Masp 10824191 WELLINGTON DA SILVA FERRAO, ASP, por 01
mês referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 11/05/2023, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 13/04/2023, tendo
em vista coincidência com licença médica.
Masp 14382105 CARLOS DANILLO SILVA PEREIRA, AGSE, por
15 dias referentes ao 1º quinq., de exercício, a partir de 14/09/2023, ato
de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 31/08/2023,
tendo em vista coincidência com licença médica.
Masp 11069705 GERALDO MAGELA DA SILVA, ASP, por 15 dias
referentes ao 1º quinq., de exercício, a partir de 04/09/2023, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 14/09/2023, tendo
em vista coincidência com licença médica.
Masp 2938215 BOARES DE ARAUJO NAZARIO, ASP, por 01 mês
referente ao 3º quinq., de exercício, a partir de 25/07/2023, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 16/06/2023, por
motivo de erro material.
Masp 13409073 GISELE MARTINS DE SOUSA, ASP, por 15 dias
referentes ao 1º quinq., de exercício, a partir de 08/05/2023, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 19/08/2023, por
motivo de erro material.
Masp 12194221 CHARLES SALVADOR SILVA, ASP, por 15 dias
referentes ao 2º quinq., de exercício, a partir de 19/12/2023, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 14/11/2023,
conforme pedido do servidor e interesse da administração pública.
Masp 14500037 THIAGO FAZENDEIRO SANTOS, ASP, por 15
dias referentes ao 1º quinq., de exercício, a partir de 04/12/2023, ato
de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 14/11/2023,
conforme pedido do servidor e interesse da administração pública.
Masp 14485239 EDNEI PEIXOTO DE MACEDO, ASP, por 01
mês referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 24/10/2023, ato
de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 12/10/2023,
conforme pedido do servidor e interesse da administração pública.
Masp 12212809 DANIEL SANTOS DA SILVA, AGSE, por 01
mês referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 22/12/2021, ato
de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 29/01/2022,
conforme pedido do servidor e interesse da administração pública.
Masp 13856505 IANCO WARDENIS VALADARES RIBEIRO, ASP,
por 01 mês referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 02/12/2023,
ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 14/11/2023,
conforme pedido do servidor e interesse da administração pública.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1875276 - 1
ATO Nº 1073/2023 AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado EC N°104 de
2020, c/c LC N°51, de 1985, dos servidores:
MaSP:1.140.810-1, ÚRSULA DE SOUZA ROCHA, a contar de
08/11/2023, referente ao cargo de ASP III/E.
MaSP:380.054-7, CARLOS ALBERTO DE MORAES, a contar de
13/11/2023, referente ao cargo de ASP I/J.
MaSP:293.821-5, BOARES DE ARAÚJO NAZÁRIO, a contar de
13/11/2023, referente ao cargo de ASP III/F.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art.148, §§§§1°,2°,3° e 4° do ADCT, acrescentado EC
N°104 de 2020, c/c LC N°51, de 1985, do servidor:
MaSP:1.078.435-3, SIZENANDO DE LIMA CAETANO, a contar de
08/11/2023, referente ao cargo de ASP III/E.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos ART.36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I, II, III,
ART.8º, III LC64/02, LC 156/20, dos servidores:
MaSP:1.276.673-9, THIAGO BARRETO DA SILVEIRA, a contar de
11/07/2023, data do laudo médico, referente ao cargo de ASP I/A.
MaSP:1.393.672-9, ÉRICA LUCIANA RIBEIRO DE MIRANDA
CAPUTO, a contar de 01/08/2023, data do laudo médico, referente ao
cargo de ANEDS I/C.
MaSP:1.101.310-9, RONY ROMUALDO DE AQUINO, a contar de
29/06/2023, data do laudo médico, referente ao cargo de ASP II/D.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
29 1875618 - 1
ATO Nº 1110/2023- ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA nos termos do art.36, §20 da
CE/89, redação dada pela EC nº104/20 e art.151 do ADTC da CE/89
c/c art.148 do ADCT a servidora:
MASP:1.106.931-7, ERICA TATIANE SOARES DO NASCIMENTO,
ASP, II/C, a contar de 23/10/2023.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do art.36, §20 da
CE/89, redação dada pela EC nº104/20 e art.151 do ADTC da CE/89 c/c
art.147 do ADCT aos servidores:
MASP:905.902-3, CLESIO DE OLIVEIRA MARTINS, AEDS, II/J, a
contar de 25/10/2023.
MASP: 904.063-5, ALESSANDRA DE SOUZA PERPETUO, ASEDS,
II/D, a contar de 31/10/2023.
MASP: 1.223.592-5, PAULO FRANCISCO DE FREITAS, ASP, II/E,
a contar de 21/11/2023.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do art.36, §20 da
CE/89, e art.144, §2º do ADCT, redação dada pela EC nº104/20 c/c
art.6º da ECF 41/03 ao servidor
MASP: 381.399-5, HAMILTON CESAR ALVES PEREIRA, ASEDS,
V/A, a contar de 09/11/2023.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
29 1875625 - 1
Secretaria de Estado
de Meio Ambiente
e Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo
Mineiro da Feam, torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identicadas, com decisão pelo deferimento, com validade: 10 (dez)
anos. 1) Gildo Mantuan Neto/ Fazenda Bela Vista, Matr. 1295 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Estrela do Sul/MG - PA nº 2686/2023, Classe
2. 2) Sanepress Controle de Pragas e Saneamento Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Uberaba/MG - PA
n° 2685/2023, Classe 1. 3) Vilmar Pereira Pires/ Fazenda Santana e
Boa Vista e Fazenda Santana do Jatobá, Matrs. 354, 439, 659, 1383,
1536, 1876 - Horticultura (oricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de connamento, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo -
Nova Ponte/MG - PA n° 2671/2023, Classe 2.
(a)Bruno Neto de Avila. Chefe da Unidade Regional
de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro
29 1875636 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 28/11/2023 - pág. 13)
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES deliberadas na 184ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa
e Recursal (CNR) realizada remotamente, via vídeo conferência com
transmissão com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 23
de novembro de 2023, às 14h, a saber:
Onde se lê:
(...)
6.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que propõe a revogação
da DN Copam nº 01, de 26 de maio de 1981 e dispõe sobre padrões de
qualidade do ar para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências
- Processo SEI nº 1370.01.0030090/2020-24. Apresentação:
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).APROVADA COM
ALTERAÇÕES. Aprovada a inclusão do inciso I no art. 3º; Aprovada
a alteração do inciso III do art. 3º; Aprovada a alteração do §2º do
art. 7º; Aprovada a inclusão do §4º no art. 7º; Aprovada a inclusão
do artigo 11 e dos incisos I e II: “Art. 11 – Os Padrões de Qualidade
do Ar denidos no Anexo I desta Deliberação Normativa, no que se
refere às medidas estabelecidas para as Partículas Sedimentáveis
- PS, observarão as seguintes diretrizes: I – Caso venha a ocorrer a
ausência de monitoramento mensal ou até resultados atípicos acima
da média anual capturados pela estação de controle, o órgão ambiental
estadual deverá acionar os geradores envolvidos para estruturar plano
de monitoramento e, quando for o caso, que os mesmos apresentem
justicativa dos dados coletados, no prazo de 20 dias. II – Ultrapassados
os parâmetros da média mensal em três vezes ao ano, caberá ao órgão
ambiental competente convocar os geradores da região impactada,
a m de se estabelecer um programa de monitoramento conjunto,
acompanhado do devido plano de ação”.
(...)
Leia-se:
(...)
6.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que propõe a revogação
da DN Copam nº 01, de 26 de maio de 1981 e dispõe sobre padrões de
qualidade do ar para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências
- Processo SEI nº 1370.01.0030090/2020-24. Apresentação:
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).APROVADA COM
ALTERAÇÕES. Aprovada a inclusão do inciso I no art. 3º; Aprovada
a alteração do inciso III do art. 3º; Aprovada a alteração do §3º do
art. 7º; Aprovada a inclusão do §4º no art. 7º; Aprovada a inclusão
do artigo 11 e dos incisos I e II: “Art. 11 – Os Padrões de Qualidade
do Ar denidos no Anexo I desta Deliberação Normativa, no que se
refere às medidas estabelecidas para as Partículas Sedimentáveis
- PS, observarão as seguintes diretrizes: I – Caso venha a ocorrer a
ausência de monitoramento mensal ou até resultados atípicos acima
da média anual capturados pela estação de controle, o órgão ambiental
estadual deverá acionar os geradores envolvidos para estruturar plano
de monitoramento e, quando for o caso, que os mesmos apresentem
justicativa dos dados coletados, no prazo de 20 dias. II – Ultrapassados
os parâmetros da média mensal em três vezes ao ano, caberá ao órgão
ambiental competente convocar os geradores da região impactada,
a m de se estabelecer um programa de monitoramento conjunto,
acompanhado do devido plano de ação”.
*As demais informações permanecem inalteradas.
Yuri Rafael de Oliveira Trovão
Presidente Suplente da Câmara Normativa e Recursal
29 1875712 - 1
A Coordenadora Regional de Administração e Finanças da URA
Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identicada:
- Licença Ambiental Simplicada – LAS/RAS: 1) MINERACAO
MORIA LTDA, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Lavra a
céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Padre Paraíso,
PA: 1570/2023, classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 29/11/2033.
Rita de Cássia Almeida de Paula
Coordenadora Regional de Administração e Finanças, designada
para responder pela URA JEQ conforme ato publicado na edição de
01/11/2023 do Diário Ocial Eletrônico Minas Gerais - Página 15.
29 1875672 - 1
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul
de Minas torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: *Boston Electrometallurgical Corporation Brasil
Ltda., Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras
ligas a base de silício, Coronel Xavier Chaves/MG, PA nº 2703/2023,
Classe 3.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: *Libbs Farmacêutica
Ltda., Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item
C-05-01-0, medicamentos toterápicos e farmácias de manipulação,
Varginha/MG, PA nº 2679/2023, Classe 3. *Município de Pouso Alegre,
Canalização e/ou reticação de curso d’água, Pouso Alegre/MG, PA nº
2704/2023, Classe 2.
(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio. Chefe da Unidade
Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas.
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do
Sul de Minas torna público que foram nalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplicadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identicadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Crematório Parque da Saudade Ltda., Crematório, Varginha/MG,
Processo nº 2533/2023. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2. Midras Ltda. - Mineração Toca do Paiol, Extração de rocha para
produção de britas, Três Corações/MG, Processo nº 2389/2023.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Célio Acácio de
Magalhães, Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto
aterro para ns de terraplanagem em empreendimento ou atividade
com regularização ambiental, ou com a nalidade de nivelamento de
terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, Muzambinho/MG,
Processo nº 2217/2023. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
4. Setpar Villa Toscana Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.,
Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares,
Pouso Alegre/MG, Processo nº 2062/2023. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 5. Serquip - Tratamento de Resíduos MG Ltda.,
Unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS),
Nepomuceno/MG, Processo nº 1255/2023. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 6. Faz For Agroindústria Ltda., Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite uido, Prados/MG,
Processo nº 1036/2023. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio. Chefe da Unidade
Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas.
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de
Minas torna público que foi nalizada a análise da Licença Ambiental
Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 08 (oito) anos:
1. CGH Capote Geração de Energia S/A, Central Geradora Hidrelétrica
- CGH, Nepomuceno/MG, Processo nº 1552/2023. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio. Chefe da Unidade
Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas.
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de
Minas torna público que foi nalizada a análise da Licença Ambiental
Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 30/07/2031:
1. Mineração Barroso Indústria e Comércio Ltda., Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Prados/MG,
Processo nº 1677/2023. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio. Chefe da Unidade
Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas.
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do
Sul de Minas torna público o arquivamento dos processos abaixo
identicados:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: *Extração de Pedras Carambola Ltda., Lavra a
céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Coronel Xavier
Chaves/MG, PA nº 1113/2023, Classe: 3. Motivo: A requerimento
do empreendedor. Intervenção Ambiental vinculado - Processo SEI
1370.01.0023325/2023-19.
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Antônio
Roberto Roque & Cia Ltda., Abate de animais de pequeno porte (aves,
coelhos, rãs, etc.), Areado/MG, PA nº 874/2023, Classe: 4. Motivo: Não
atendimento à informação complementar. *Departamento Municipal
de Água e Esgoto (DMAE) - Represa Saturnino de Brito, Barragem
de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na
mineração ou para perenização, Poços de Caldas/MG, PA nº 338/2023,
Classe: 4. Motivo: Não atendimento à informação complementar.
- Licença Ambiental Simplicada na modalidade LAS/RAS: *Emerson
Inácio de Lima, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de
leite uido, Baependi/MG, PA SLA nº 1553/2023, Classe 2. Motivo:
Não atendimento à informação complementar. *Draga Paraguaçu Ltda.,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Fama e Alfenas/MG, PA SLA nº 1483/2023, Classe 2. Motivo:
Não atendimento à informação complementar.
(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio. Chefe da Unidade
Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 10/12/2021 - pág. 10)
Onde se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identicada:
- Renovação da Licença de Prévia e Licença de Instalação
concomitantemente: *DEMAE - Departamento Municipal de Água e
Esgoto, Tratamento de esgotos sanitários, Campo Belo/MG, Processo
SEI nº 1370.01.0050370/2021-26, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Validade até 07/12/2023.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
Leia-se:
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identicada:
- Renovação da Licença Prévia e Licença de Instalação
concomitantemente: *DEMAE - Departamento Municipal de Água e
Esgoto, Tratamento de esgotos sanitários, Campo Belo/MG, Processo
SEI nº 1370.01.0050370/2021-26, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Validade até 07/12/2027.
(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio. Chefe da Unidade
Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas.
29 1875632 - 1
A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central
Metropolitana, torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental
abaixo identicada:
1) Transferência de responsabilidade de Licença Ambiental (LAS
Cadastro). Gri Koleta Gerenciamento de Resíduos Industriais S.A.,
transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Betim/MG,
certicado nº 36422819, Processo nº 36422819/2018. Do responsável
Gri Koleta Gerenciamento de Resíduos Industriais S.A., CNPJ
04.517.241/0015-69, para o novo titular: Gri - Gerenciamento de
Resíduos Industriais S.A., CNPJ 51.903.449/0009-58.
(a) Liana Notari Pasqualini - Chefe da Unidade Regional
de Regularização Ambiental Central Metropolitana.
A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central
Metropolitana, torna sem efeito a publicação do recurso não conhecido
do processo de licenciamento ambiental abaixo identicado:
1) *Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e de
Operação (LAC1): 1) Ure Fiant Energias Ltda., outras formas de
destinação de resíduos não listadas ou não classicadas, Sabará/
MG, Processo nº 1475/2022, classe 4, realizada no Diário Ocial de
“MG” no dia 30/09/2023 - página 12, tendo em vista a necessidade de
reticação da publicação.
(a) Liana Notari Pasqualini - Chefe da Unidade Regional
de Regularização Ambiental Central Metropolitana
A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças
ambientais abaixo identicadas:
*Licença Ambiental Simplicada (LAS/RAS): 1) Lidiane Sabrina
de Moraes; avicultura, Baldim/MG, Processo nº 452/2023, classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/11/2033.
2) JBC Beneciamento e Comércio de Resíduos Ltda., aterro para
resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos
urbanos e resíduos da construção civil; unidade de tratamento de
minerais - UTM, com tratamento a seco, Sete Lagoas/MG, Processo nº
883/2023, classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida
até: 29/11/2033.
(a) Liana Notari Pasqualini - Chefe da Unidade Regional
de Regularização Ambiental Central Metropolitana.
A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identicadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) 4 A Transportes Ltda., transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos, Betim/MG, Processo nº 2641/2023. 2) Rede Jojo de
Combustíveis VII Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Vespasiano/MG, Processo nº 2648/2023. 3) Transportes I.M Ltda.,
transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Matozinhos/
MG, Processo nº 2649/2023. 4) Transportes I.M Ltda., transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Pedro Leopoldo/MG,
Processo nº 2650/2023. 5) Expresso TL Logística Ltda., base de
armazenamento e distribuição de lubricantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos, São Joaquim de Bicas/MG, Processo nº 2667/2023.
(a) Liana Notari Pasqualini - Chefe da Unidade Regional
de Regularização Ambiental Central Metropolitana.
29 1875660 - 1
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste de
Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento
abaixo identicado:
1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes: Onde
se lê: Giovani Batista Paludo e Outros/Fazenda Nova Conquista
I, II, III e IV. CPF: 256.35*.***-**. Leia se: PP Agropecuária Ltda/
Fazenda Nova Conquista I, II, III e IV, Gibóia e Garapa e Gato Preto V.
CNPJ: 20.196.162/0001-54. PA/Nº 08673/2012/003/2017 - Validade:
22/01/2029. Unaí/MG.
(a) Ricardo Barreto Silva. Chefe da Unidade Regional
de Regularização Ambiental Noroeste de Minas.
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste
de Minas torna público, que foi rmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identicado:
1) Joao Ruiz Lourenco Filho/Fazenda Marangaba e Formoso - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Buritizeiro/MG - Processo SLA nº 2467/2023.
Classe 4 - Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
24/11/2023 (TAC n° 77369632).
(a) Ricardo Barreto Silva. Chefe da Unidade Regional
de Regularização Ambiental Noroeste de Minas.
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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona
da Mata, torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identicada.
- LAS RAS: 1) Virgílio Damásio Gomes Guimarães, Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Guaraciaba/MG,
PA n° 1814/2023, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE,
Válida até 28/11/2033.
(a) Dorgival da Silva, Chefe da Unidade Regional de
Regularização Ambiental da Zona da Mata.
29 1875670 - 1
A Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco,
torna público que foi rmado o Termo de Ajustamento de Conduta
TAC/ASF nº 22/2023 referente ao empreendimento abaixo identicado:
Luzboa S.A. – PCH Oliveira, CNPJ nº 04.779.802/0001-00. Processo
SEI nº 1370.01.0036603/2023-25. Processo SLA Ecossistemas nº
1910/2023. Central Geradora Hidrelétrica – CGH. Oliveira/MG –
Classe 04. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Data da assinatura:
28/11/2023.
Srta. Kamila Esteves Leal. Chefe Regional da Unidade
Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco.
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Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da
Mata, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com
decisão pelo deferimento, com validade até 29/11/2033:1) Cooperativa
Agropecuária Vale Xopotó Ltda, Resfriamento e distribuição de leite em
instalações industriais e/ou envase de leite uido, Alto Rio Doce/MG,
PA SLA nº 2699/2023; 2) Combustíveis São Cristóvão Ltda – Posto São
Cristóvão – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Santa Rita do
Jacutinga/MG, PA SLA n° 2702/2023; 3) Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – Copasa MG – Copasa Filial Miraí – ETA Morro da
Torre – Sede, Estação de tratamento de água para abastecimento, Miraí/
MG, PA SLA n° 2706/2023.
(a)Dorgival da Silva, Chefe da Unidade Regional de
Regularização Ambiental da Zona da Mata.
29 1875649 - 1
Pauta da 202ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual
de Política Ambiental (Copam)Data: 13 de dezembro de 2023, às
14h.Endereço virtual da reunião:https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pelo Presidente do Plenário do Conselho Estadual de
Política Ambiental (Copam).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 201ª RO de 13/09/2023.
6. Segurança Hídrica. Apresentação: Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam).
7. Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam). Apresentação:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semad).
8. Reorganização administrativa do Estado, no âmbito da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Apresentação: Semad.
9. Resultados realizações do Sisema - Gestão 2023. Apresentação:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semad); Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam); Instituto
Estadual de Florestas (IEF); Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam) e Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).
10. Proposta de Agenda para as reuniões do Plenário do Copam
em 2024. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad).
11. Assuntos gerais.
12. Encerramento.
Marília Carvalho de Melo Secretária de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
do Conselho Estadual de Política Ambiental
29 1875001 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.863, DE
28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Altera a Deliberação nº 1.789, de 30 de maio de 2023, que estabelece a
composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental, para
o mandato 2023-2025.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º do art.
38, da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, parágrafo único do art. 15
e §3º do art. 20 do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, e o
inciso XII da Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 24, de 22 de
dezembro de 2022,
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “b” do inciso I, do art. 2º da Deliberação
Copam nº 1.789, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
b) (...)
1 – Titular: Geraldo Lucas Salomão Alvarenga;”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2023.
LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES
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Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da
Mata, torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identicado:
- Licença Previa Concomitante, Licença de Instalação e Licença
de Operação – LP+LI+LO (LAC1): 1) MMLOG Ltda, Terminal de
minério, Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete e Congonhas/MG, PA nº
1106/2023. Classe 4. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva, Chefe da Unidade Regional de
Regularização Ambiental da Zona da Mata.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202311300112080144.
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