Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 08-12-2023
| Data de publicação | 08 Dezembro 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
8 – sexta-fei ra, 08 de de zembro de 2023 diário do executivo minas Gerais
Art. 2º - Ficam os servidores constantes no artigo 1º desta Portaria,
designados para compor a comissão de contratação, com a função
de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e
14.133/2021, em caráter permanente.
Art. 3º - Ficam os servidores constantes no artigo 1º desta Portaria,
designados para compor a equipe de apoio, juntamente com a servidora
Alice Avelino Pereira Martins, MASP 1165379-7 e o servidor Luiz
Gustavo Meneses Barreto, MASP 1379359-1, com a função de auxiliar
o agente de contratação ou a comissão de contratação na condução dos
procedimentos licitatórios ou auxiliares.
Art. 4º - A autoridade competente indicará, por meio do sistema Portal
de Compras, o agente responsável pela condução do certame, designado
pregoeiro em licitações na modalidade pregão, e os membros de equipe
de apoio dentre os servidores designados nesta Portaria, que atuarão em
mínimo de três integrantes, para cada licitação.
Art. 5º - Fica revogada a Portaria PRE nº 031/2021, publicada em 24
de julho de 2021.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2023.
Prof. Dr. Carlos Alberto Arruda de Oliveira
Presidente da FAPEMIG
07 1879496 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATA DO PROCESSO ELEITORAL – CEAS - GESTÃO 2023/2025
Ata do Processo Eleitoral dos representantes de entidades não
governamentais e dos representantes governamentais dos Conselhos
Municipais de Assistência Social para compor o Conselho Estadual de
Assistência Social – CEAS, Gestão 2023/2025. Ao 01 dia do mês de
novembro de 2023, no período de 08 às 10 horas, terceiro dia da 15ª
Conferência Estadual de Assistência Social de Minas Gerais - Simone
Albuquerque, realizada no Resort Hotel Tauá no município de Caeté -
MG, ocorreu a eleição de recomposição do Conselho Estadual de
Assistência Social – CEAS, Gestão 2023/2025. A eleição contou com a
scalização do Parquet na pessoa da Excelentíssima Promotora de
Justiça, Dra. Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth. As orientações
gerais sobre esse Processo foram repassadas a todos os participantes
nas salas especícas, conforme estabelecido na Resolução CEAS/MG,
Nº 811 de 18 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Regulamento do
Processo Eleitoral de Composição do Conselho Estadual de Assistência
Social de Minas Gerais - CEAS/MG, para o mandato 2023-2025: na
sala Oceano para o segmento de trabalhadores onde caram os
candidatos e delegados representantes dos trabalhadores sob o
acompanhamento da conselheira Arlete Alves de Almeida que teve o
apoio de Adelmira Gomes Cerqueira – técnica da Secretaria Executiva
SE/CEAS MG e servidoras da SEDESE - Daisy Villas Boas Pinto e
Ludmila Gomes de Souza Marques; na sala Águas Marinhas para o
segmento CMAS Sociedade Civil, os candidatos e delegados dos
Conselhos Municipais de Assistência Social da sociedade civil com
acompanhamento da conselheira Cinara Rocha apoiada pela técnica da
Secretaria executiva do CEAS/MG Adriane Muniz Macedo e da
servidora da SEDESE Alessandra Resende; na sala Sara para o
segmento Usuários, os candidatos e delegados representantes de
usuários e/ou organizações de usuários da assistência social, com a
conselheira Iara da Costa Nogueira Reis e apoio de Ana Carolina
Almeida Costa, Secretária Executiva do CEAS MG; no Salão Real para
o segmento CMAS governamental, os representantes e eleitores dos
Conselhos Municipais de Assistência Social Governamental contaram
com a participação dos conselheiros Helder Carlos Gabrich Júnior e
Itamar Melgaço de Carvalho, tendo o apoio de Poliana Seixas Santos -
técnica da secretaria executiva do CEAS/MG e, dos servidores da
SEDESE: Rosilene de Fatima Teixeira de Oliveira, Jacqueline de
Almeida, Cristiano Andrade, Maria Isabel Gomes de Oliveira, Suzanne
Cristina Horta Silva; na Sala Turquesa para os segmentos de entidades,
os candidatos e delegados representantes das entidades de Assistência
Social tiveram o acompanhamento da conselheira Claudia Cristina da
Silva, com apoio de Maria de Paula Ribeiro, técnica da Secretaria
Executiva SE/CEAS MG e dos servidores da SEDESE, Lorena de
Souza Oliveira e Célia Regina Tavares Rabello e Rafael Andrade da
SEDESE. Sob a supervisão dos respectivos coordenadores: Conselheira
Arlete Alves de Almeida na sala de Trabalhadores; Conselheira Claudia
Cristina da Silva na sala de entidades; Conselheiro Philipe Nunes Vieira
e Silva na sala de CMAS Governamental; Conselheira Iara da Costa
Nogueira Reis na Sala de Usuário; Conselheira Cinara Rocha na sala de
CMAS sociedade civil, a eleição do mandato 2023/2025 do CEAS
aconteceu conforme o cronograma. Os coordenadores explicaram que
cada candidato(a) habilitado(a) deveria se apresentar em no máximo 2
(dois) minutos, nas respectivas salas dos seus segmentos. Destaca-se
que todo o processo foi acompanhado pela comissão coordenadora do
processo eleitoral de escolha criada pela Resolução nº 811/2023 e
composta pelos conselheiros Lucas Estevão Ribeiro, Kariny de Amorim
Silva e Gabriela de Almeida Loiola e, ainda, pelo Ministério Público, na
pessoa da Excelentíssima Dra. Paola Domingues. A Secretaria
Executiva do CEAS prestou apoio logístico e técnico com as técnicas:
Ana Carolina Almeida Costa, Adelmira Gomes Cerqueira, Maria de
Paula Ribeiro, Adriane Muniz Macedo e Poliana Seixas dos Santos.
Cumprindo o disposto na referida Resolução, a eleição ocorreu por
categorias, em seções simultâneas, e por meio de eleição de urna
manual devidamente lacrada, com uso de cédula de papel rubricadas
pela mesa receptora de votos. Em todas as salas foram conferidas as
urnas, registrando que estavam lacradas, foi apresentada as listas de
assinatura dos delegados votantes, sendo conferido pelo crachá e nas
listas de credenciamento da 15ª Conferência Estadual de Assistência
Social, foi informado que a eleição aconteceria até as 10h, somente os
delegados credenciados no segmento poderiam votar, nos termos da
Resolução CEAS 811/2023. Depois do término do período de votação,
todas as urnas lacradas foram levadas para a sala Turquesa para a
contagem de votos na presença da Excelentíssima Dra. Paola
Domingues Botelho Reis de Nazareth, Promotora de Justiça do Centro
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos
das Crianças e dos Adolescentes do Estado de Minas Gerais -
CAODCA. A primeira urna aberta e apurada foi a do segmento de
usuários do SUAS, antecedida da vericação do número de assinaturas
e votos computados: 80 assinaturas e 81 votos computados.
Conrmou-se que um delegado votou, mas não assinou a lista, mas foi
conferido os documentos. Da apuração, cou eleita em primeira
titularidade: Simone Maria da Penha de Oliveira, pelo Coletivo Flores
de Resistência, com 44 (quarenta e quatro) votos; segunda titularidade:
Isac dos Santos Lopes, pela Comissão das Comunidades Quilombolas
do Alto e Médio Rio Doce, com 32 (trinta e dois) votos. Para primeira
e segunda suplências caram eleitos, respectivamente: Wellington
Donizete Marques de Lima “Leon”, pelo FMLDUSUAS - Fórum
Municipal de Lutas pelos Direitos dos Usuários do Sistema Único de
Assistência Social , com 3 (três) votos e Matheus Borges Gonçalves,
pelo Movimento LGBTQIA+ de Cláudio/MG , com 2 (dois) votos. A
segunda urna apurada foi a dos representantes de trabalhadores do
SUAS, com um total de 76 assinaturas e 76 votos apurados. Para
representação dos trabalhadores caram eleitos em primeira titularidade:
Graziele Vieira Cachapuz Machado, pelo Sindicato dos Psicólogos de
Minas Gerais - PSIND, com 38 (trinta e oito) votos; para a segunda
titularidade: Marcelo Armando Rodrigues, pela 73ª Subseção da Ordem
dos Advogados do Brasil/MG, com 19 (dezenove) votos. Para primeira
e segunda suplências caram eleitos, respectivamente: Leandro
Carvalho Silva, pelo Conselho Regional do Serviço Social de Minas
Gerais - CRESS/MG, com 8 (oito) votos e Sandra Regina Ferreira
Barbosa, pelo Sindicato dos Empregados em Instituições Benecentes,
Religiosas e Filantrópicas, com 6 (seis) votos. Marleide Marques de
Castro, pelo Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - CRP,
que obteve 4 (quatro) votos, não foi eleita, visto o total preenchimento
total das vagas disponíveis para composição do CEAS/MG. Foi
registrado 01 (um) voto nulo. A terceira urna aberta foi a do segmento
de entidades ou organizações da assistência social, sendo conferido o
número de 76 assinaturas e o total de 75 votos computados. Foi
registrado pela mesa receptora a assinatura de um delegado de segmento
diverso, contudo o mesmo não procedeu ao voto. Da apuração, cou
eleita em primeira titularidade: Mayra Camilo, pela APAE de Belo
Horizonte, com 21 (vinte e um) votos; para a segunda titularidade:
Rosalice Tassar de Almeida, pelo Conselho Metropolitano de Belo
Horizonte da Sociedade de São Vicente de Paulo, com 17 (dezessete)
votos; para a terceira titularidade: Patrícia Coelho Sanches Gomes, pelo
Lar dos Idosos José Justino Rocha, com 12 (doze) votos; e para a quarta
titularidade: Luis Carlos de C. Fernandes, pela Associação Recreativa
da Melhor Idade – ARMI, com 12 (doze) votos. Para primeira, segunda
e terceira suplências caram eleitos: Carla Valéria Soares Vita, pela
União das Associações de Pirapora, com 5 (cinco) votos, Altair Rabelo,
pela Associação Berg Vingren de Assistência Social, com 4 (quatro)
votos e Anália Romeiro de Paula, pelo Abrigo São Vicente de Paula de
Coluna, com 3 (três) votos. A candidata Elisangela Luiza Fernandes,
pela APAE de Patos de Minas Gerais/MG obteve zero (0) votos, não
sendo eleita para o CEAS/MG. Foi registrado 1 (um) voto nulo e
anunciada a vacância de uma cadeira para suplência da representação.
A quarta apuração foi da urna do CMAS da Sociedade Civil
registrando-se 36 assinaturas e 36 votos apurados. Para a primeira
titularidade, foi eleita Lais Alexandre da Silva, pelo CMAS de Ipatinga,
com 16 (dezesseis) votos e para a segunda titularidade Fernanda Regina
da Silva, pelo CMAS de Campanha, com 12 (doze) votos; Para primeira
e segunda suplências caram eleitos, respectivamente: Roberta Kelly
dos Reis Chaves, pelo CMAS de Guanhães, com 6 (seis) votos e Telma
Rodrigues de Carvalho, pelo CMAS de Montalvânia, com 2 (dois)
votos. A quinta e última urna apurada foi da representação do CMAS
Governamental, registrando-se 240 assinaturas e 241 (duzentos e
quarenta e um) votos apurados. Sob orientação do Ministério Público,
foi oportunizada a continuidade da apuração. Registrou-se 01 voto em
branco. Para a primeira titularidade: Flavio Christian de Assis Miranda,
pelo CMAS de Ipatinga, com 86 (setenta e seis) votos e para a segunda
titularidade: Letícia Fernandes Godinho, pelo CMAS de Coronel
Fabriciano, com 60 (sessenta) votos; Para a primeira e segunda
suplências caram eleitos, respectivamente: Joelma Dias Ramos, pelo
CMAS Campanha, com 53 (cinquenta e três) votos e Ernane Maciel
Fagundes, pelo CMAS Montes Claros, com 39 (trinta e nove) votos.
Raimundo Severo Sobrinho, pelo CMAS Montalvânia, que obteve 2
(dois) votos, não foi eleito uma vez que fora preenchida as cadeiras
disponíveis para a representação.Finalizada a apuração, a composição
do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS para o mandato
2023/2025 cou estabelecida: na representação de usuário - titular:
Simone Maria da Penha de Oliveira e Isac dos Santos Lopes;
Trabalhadores titular: Graziele Vieira Cachapuz Machado e Marcelo
Armando Rodrigues Entidades - titular: Mayra Camilo; Rosalice Tassar
de Almeida; Luis Carlos de C. Fernandes e Patrícia Coelho S. Gomes,
CMAS sociedade Civil - titular: Lais Alexandre da Silva e Fernanda
Regina da Silva, CMAS Governo – titular: Flavio Christian de Assis
Miranda e Leticia Fernandes Godinho. A Comissão de Eleição ao nal
esclareceu que tanto os titulares quanto os suplentes participam das
atividades do conselho,porém, o poder do voto pertence apenas aos
titulares ou suplentes quando na condição de titularidade. Destaca-se
que os não eleitos dentro das vagas estabelecidas e que não tiveram
votação zerada, poderão ser chamados para compor o CEAS, em caso
de vacância, respeitada a ordem decrescente do número de votos que
receberam e o disposto na Resolução nº 811, art 4º e art.9º §2º. Os
eleitos tiveram seus nomes divulgados na plenária nal da 15ª
Conferência Estadual de Assistência Social do dia 01 de novembro.
Nada havendo mais a declarar, lavrou-se a presente ata.
Caeté, 01 de novembro de 2023.
ARLETE ALVES DE ALMEIDA
Presidente CEAS/MG
ELDER CARLOS GABRICH JÚNIOR
Vice-Presidente do CEAS
LUCAS ESTEVÃO RIBEIRO DA SILVA
Primeiro Secretário do CEAS e Coordenador da Comissão de Eleição
GABRIELA DE ALMEIDA LOIOLA
Conselheira e Membra da Comissão de Eleição
KARINY DE AMORIM SILVA
Conselheira e Membra da Comissão de Eleição
DRA PAOLA DOMINGUES
Promotora Pública do Estado de Minas Gerais
ANA CAROLINA
Secretária Executiva do CEAS
ADELMIRA GOMES CERQUEIRA
Técnica da Secretaria Executiva do CEAS
MARIA DE PAULA RIBEIRO
Técnica da Secretaria Executiva do CEAS
ADRIANE MUNIZ
Técnica da Secretaria Executiva do CEAS
POLIANA SANTOS
Técnica da Secretaria Executiva do CEAS
07 1879590 - 1
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 66, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
Altera RESOLUÇÃO SEDESE Nº 61, DE 23 DE NOVEMBRO
DE 2023, que institui a Comissão para promover o inventário físico
e nanceiro dos valores em tesouraria, das obrigações constantes
dos grupos Passivo Circulante e não Circulante e Restos a Pagar não
Processados e das contas de controle representativas dos atos potenciais
Ativos e Passivos, para ns de encerramento do exercício de 2023,
conforme disposto no Art. 3º do Decreto nº 48.720, de 10 de novembro
de 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição do Estado
de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III e, tendo em vista o Decreto nº
48.720, de 10 de novembro de 2023 que “Dispõe sobre o encerramento
do exercício nanceiro de 2023 para os órgãos e as entidades da
Administração Pública”;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o artigo 2º da RESOLUÇÃO SEDESE Nº 61, DE
23 DE NOVEMBRO DE 2023, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º - Ficam designados os seguintes servidores, sob a presidência
do primeiro, a comporem uma das Comissões de inventário, que será
responsável pelo levantamento no âmbito da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (SEDESE) – unidade orçamentária nº 1481:
I - Luiza Helena Galdino Repolês - Masp 752958-9
II - Bárbara Santos Ferraz – Masp- 1478643-8
III - Hudson Eduardo Bispo - Masp 385592-1”
Art. 2º - Alterar o artigo 4º da RESOLUÇÃO SEDESE Nº 61, DE
23 DE NOVEMBRO DE 2023, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 4º - Ficam designadas os seguintes servidores, sob a presidência
do primeiro, a comporem uma das Comissões de inventário de que
trata o artigo 1º desta resolução, em especial que será responsável
pelo levantamento no âmbito do Fundo Estadual do Trabalho (FET) -
unidade orçamentária nº 4701:
I - Adilson do Nascimento Ferreira, Masp 8804395
II -Leandro Rocha de Oliveira, Masp:. 1478878-0”
Art. 3º - Permanecem inalterados os demais artigos da RESOLUÇÃO
SEDESE Nº 61, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2023.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
07 1880138 - 1
ATA DO PROCESSO ELEITORAL – CEAS - GESTÃO 2023/2025.
Ata do Processo Eleitoral dos representantes de entidades não
governamentais e dos representantes governamentais dos Conselhos
Municipais de Assistência Social para compor o Conselho Estadual de
Assistência Social – CEAS, Gestão 2023/2025. Ao 01 dia do mês de
novembro de 2023, no período de 08 às 10 horas, terceiro dia da 15ª
Conferência Estadual de Assistência Social de Minas Gerais - Simone
Albuquerque, realizada no Resort Hotel Tauá no município de Caeté -
MG, ocorreu a eleição de recomposição do Conselho Estadual de
Assistência Social – CEAS, Gestão 2023/2025. A eleição contou com a
scalização do Parquet na pessoa da Excelentíssima Promotora de
Justiça, Dra. Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth. As orientações
gerais sobre esse Processo foram repassadas a todos os participantes
nas salas especícas, conforme estabelecido na Resolução CEAS/MG,
Nº 811 de 18 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Regulamento do
Processo Eleitoral de Composição do Conselho Estadual de Assistência
Social de Minas Gerais - CEAS/MG, para o mandato 2023-2025: na
sala Oceano para o segmento de trabalhadores onde caram os
candidatos e delegados representantes dos trabalhadores sob o
acompanhamento da conselheira Arlete Alves de Almeida que teve o
apoio de Adelmira Gomes Cerqueira – técnica da Secretaria Executiva
SE/CEAS MG e servidoras da SEDESE - Daisy Villas Boas Pinto e
Ludmila Gomes de Souza Marques; na sala Águas Marinhas para o
segmento CMAS Sociedade Civil, os candidatos e delegados dos
Conselhos Municipais de Assistência Social da sociedade civil com
acompanhamento da conselheira Cinara Rocha apoiada pela técnica da
Secretaria executiva do CEAS/MG Adriane Muniz Macedo e da
servidora da SEDESE Alessandra Resende; na sala Sara para o
segmento Usuários, os candidatos e delegados representantes de
usuários e/ou organizações de usuários da assistência social, com a
conselheira Iara da Costa Nogueira Reis e apoio de Ana Carolina
Almeida Costa, Secretária Executiva do CEAS MG; no Salão Real para
o segmento CMAS governamental, os representantes e eleitores dos
Conselhos Municipais de Assistência Social Governamental contaram
com a participação dos conselheiros Helder Carlos Gabrich Júnior e
Itamar Melgaço de Carvalho, tendo o apoio de Poliana Seixas Santos -
técnica da secretaria executiva do CEAS/MG e, dos servidores da
SEDESE: Rosilene de Fatima Teixeira de Oliveira, Jacqueline de
Almeida, Cristiano Andrade, Maria Isabel Gomes de Oliveira, Suzanne
Cristina Horta Silva; na Sala Turquesa para os segmentos de entidades,
os candidatos e delegados representantes das entidades de Assistência
Social tiveram o acompanhamento da conselheira Claudia Cristina da
Silva, com apoio de Maria de Paula Ribeiro, técnica da Secretaria
Executiva SE/CEAS MG e dos servidores da SEDESE, Lorena de
Souza Oliveira e Célia Regina Tavares Rabello e Rafael Andrade da
SEDESE. Sob a supervisão dos respectivos coordenadores: Conselheira
Arlete Alves de Almeida na sala de Trabalhadores; Conselheira Claudia
Cristina da Silva na sala de entidades; Conselheiro Philipe Nunes Vieira
e Silva na sala de CMAS Governamental; Conselheira Iara da Costa
Nogueira Reis na Sala de Usuário; Conselheira Cinara Rocha na sala de
CMAS sociedade civil, a eleição do mandato 2023/2025 do CEAS
aconteceu conforme o cronograma. Os coordenadores explicaram que
cada candidato(a) habilitado(a) deveria se apresentar em no máximo 2
(dois) minutos, nas respectivas salas dos seus segmentos. Destaca-se
que todo o processo foi acompanhado pela comissão coordenadora do
processo eleitoral de escolha criada pela Resolução nº 811/2023 e
composta pelos conselheiros Lucas Estevão Ribeiro, Kariny de Amorim
Silva e Gabriela de Almeida Loiola e, ainda, pelo Ministério Público, na
pessoa da Excelentíssima Dra. Paola Domingues. A Secretaria
Executiva do CEAS prestou apoio logístico e técnico com as técnicas:
Ana Carolina Almeida Costa, Adelmira Gomes Cerqueira, Maria de
Paula Ribeiro, Adriane Muniz Macedo e Poliana Seixas dos Santos.
Cumprindo o disposto na referida Resolução, a eleição ocorreu por
categorias, em seções simultâneas, e por meio de eleição de urna
manual devidamente lacrada, com uso de cédula de papel rubricadas
pela mesa receptora de votos. Em todas as salas foram conferidas as
urnas, registrando que estavam lacradas, foi apresentada as listas de
assinatura dos delegados votantes, sendo conferido pelo crachá e nas
listas de credenciamento da 15ª Conferência Estadual de Assistência
Social, foi informado que a eleição aconteceria até as 10h, somente os
delegados credenciados no segmento poderiam votar, nos termos da
Resolução CEAS 811/2023. Depois do término do período de votação,
todas as urnas lacradas foram levadas para a sala Turquesa para a
contagem de votos na presença da Excelentíssima Dra. Paola
Domingues Botelho Reis de Nazareth, Promotora de Justiça do Centro
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos
das Crianças e dos Adolescentes do Estado de Minas Gerais -
CAODCA. A primeira urna aberta e apurada foi a do segmento de
usuários do SUAS, antecedida da vericação do número de assinaturas
e votos computados: 80 assinaturas e 81 votos computados.
Conrmou-se que um delegado votou, mas não assinou a lista, mas foi
conferido os documentos. Da apuração, cou eleita em primeira
titularidade: Simone Maria da Penha de Oliveira, pelo Coletivo Flores
de Resistência, com 44 (quarenta e quatro) votos; segunda titularidade:
Isac dos Santos Lopes, pela Comissão das Comunidades Quilombolas
do Alto e Médio Rio Doce, com 32 (trinta e dois) votos. Para primeira
e segunda suplências caram eleitos, respectivamente: Wellington
Donizete Marques de Lima “Leon”, pelo FMLDUSUAS - Fórum
Municipal de Lutas pelos Direitos dos Usuários do Sistema Único de
Assistência Social , com 3 (três) votos e Matheus Borges Gonçalves,
pelo Movimento LGBTQIA+ de Cláudio/MG , com 2 (dois) votos. A
segunda urna apurada foi a dos representantes de trabalhadores do
SUAS, com um total de 76 assinaturas e 76 votos apurados. Para
representação dos trabalhadores caram eleitos em primeira titularidade:
Graziele Vieira Cachapuz Machado, pelo Sindicato dos Psicólogos de
Minas Gerais - PSIND, com 38 (trinta e oito) votos; para a segunda
titularidade: Marcelo Armando Rodrigues, pela 73ª Subseção da Ordem
dos Advogados do Brasil/MG, com 19 (dezenove) votos. Para primeira
e segunda suplências caram eleitos, respectivamente: Leandro
Carvalho Silva, pelo Conselho Regional do Serviço Social de Minas
Gerais - CRESS/MG, com 8 (oito) votos e Sandra Regina Ferreira
Barbosa, pelo Sindicato dos Empregados em Instituições Benecentes,
Religiosas e Filantrópicas, com 6 (seis) votos. Marleide Marques de
Castro, pelo Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - CRP,
que obteve 4 (quatro) votos, não foi eleita, visto o total preenchimento
total das vagas disponíveis para composição do CEAS/MG. Foi
registrado 01 (um) voto nulo. A terceira urna aberta foi a do segmento
de entidades ou organizações da assistência social, sendo conferido o
número de 76 assinaturas e o total de 75 votos computados. Foi
registrado pela mesa receptora a assinatura de um delegado de segmento
diverso, contudo o mesmo não procedeu ao voto. Da apuração, cou
eleita em primeira titularidade: Mayra Camilo, pela APAE de Belo
Horizonte, com 21 (vinte e um) votos; para a segunda titularidade:
Rosalice Tassar de Almeida, pelo Conselho Metropolitano de Belo
Horizonte da Sociedade de São Vicente de Paulo, com 17 (dezessete)
votos; para a terceira titularidade: Patrícia Coelho Sanches Gomes, pelo
Lar dos Idosos José Justino Rocha, com 12 (doze) votos; e para a quarta
titularidade: Luis Carlos de C. Fernandes, pela Associação Recreativa
da Melhor Idade – ARMI, com 12 (doze) votos. Para primeira, segunda
e terceira suplências caram eleitos: Carla Valéria Soares Vita, pela
União das Associações de Pirapora, com 5 (cinco) votos, Altair Rabelo,
pela Associação Berg Vingren de Assistência Social, com 4 (quatro)
votos e Anália Romeiro de Paula, pelo Abrigo São Vicente de Paula de
Coluna, com 3 (três) votos. A candidata Elisangela Luiza Fernandes,
pela APAE de Patos de Minas Gerais/MG obteve zero (0) votos, não
sendo eleita para o CEAS/MG. Foi registrado 1 (um) voto nulo e
anunciada a vacância de uma cadeira para suplência da representação.
A quarta apuração foi da urna do CMAS da Sociedade Civil
registrando-se 36 assinaturas e 36 votos apurados. Para a primeira
titularidade, foi eleita Lais Alexandre da Silva, pelo CMAS de Ipatinga,
com 16 (dezesseis) votos e para a segunda titularidade Fernanda Regina
da Silva, pelo CMAS de Campanha, com 12 (doze) votos; Para primeira
e segunda suplências caram eleitos, respectivamente: Roberta Kelly
dos Reis Chaves, pelo CMAS de Guanhães, com 6 (seis) votos e Telma
Rodrigues de Carvalho, pelo CMAS de Montalvânia, com 2 (dois)
votos. A quinta e última urna apurada foi da representação do CMAS
Governamental, registrando-se 240 assinaturas e 241 (duzentos e
quarenta e um) votos apurados. Sob orientação do Ministério Público,
foi oportunizada a continuidade da apuração. Registrou-se 01 voto em
branco. Para a primeira titularidade: Flavio Christian de Assis Miranda,
pelo CMAS de Ipatinga, com 86 (setenta e seis) votos e para a segunda
titularidade: Letícia Fernandes Godinho, pelo CMAS de Coronel
Fabriciano, com 60 (sessenta) votos; Para a primeira e segunda
suplências caram eleitos, respectivamente: Joelma Dias Ramos, pelo
CMAS Campanha, com 53 (cinquenta e três) votos e Ernane Maciel
Fagundes, pelo CMAS Montes Claros, com 39 (trinta e nove) votos.
Raimundo Severo Sobrinho, pelo CMAS Montalvânia, que obteve 2
(dois) votos, não foi eleito uma vez que fora preenchida as cadeiras
disponíveis para a representação.Finalizada a apuração, a composição
do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS para o mandato
2023/2025 cou estabelecida: na representação de usuário - titular:
Simone Maria da Penha de Oliveira e Isac dos Santos Lopes;
Trabalhadores titular: Graziele Vieira Cachapuz Machado e Marcelo
Armando Rodrigues Entidades - titular: Mayra Camilo; Rosalice Tassar
de Almeida; Luis Carlos de C. Fernandes e Patrícia Coelho S. Gomes,
CMAS sociedade Civil - titular: Lais Alexandre da Silva e Fernanda
Regina da Silva, CMAS Governo – titular: Flavio Christian de Assis
Miranda e Leticia Fernandes Godinho. A Comissão de Eleição ao nal
esclareceu que tanto os titulares quanto os suplentes participam das
atividades do conselho,porém, o poder do voto pertence apenas aos
titulares ou suplentes quando na condição de titularidade. Destaca-se
que os não eleitos dentro das vagas estabelecidas e que não tiveram
votação zerada, poderão ser chamados para compor o CEAS, em caso
de vacância, respeitada a ordem decrescente do número de votos que
receberam e o disposto na Resolução nº 811, art 4º e art.9º §2º.Os
eleitos tiveram seus nomes divulgados na plenária nal da 15ª
Conferência Estadual de Assistência Social do dia 01 de novembro.
Nada havendo mais a declarar, lavrou-se a presente ata.
Caeté, 01 de novembro de 2023.
ARLETE ALVES DE ALMEIDA
Presidente CEAS/MG
ELDER CARLOS GABRICH JÚNIOR
Vice-Presidente do CEAS
LUCAS ESTEVÃO RIBEIRO DA SILVA
Primeiro Secretário do CEAS e Coordenador da Comissão de Eleição
GABRIELA DE ALMEIDA LOIOLA
Conselheira e Membra da Comissão de Eleição
KARINY DE AMORIM SILVA
Conselheira e Membra da Comissão de Eleição
DRA PAOLA DOMINGUES
Promotora Pública do Estado de Minas Gerais
ANA CAROLINA
Secretária Executiva do CEAS
ADELMIRA GOMES CERQUEIRA
Técnica da Secretaria Executiva do CEAS
MARIA DE PAULA RIBEIRO
Técnica da Secretaria Executiva do CEAS
ADRIANE MUNIZ
Técnica da Secretaria Executiva do CEAS
POLIANA SANTOS
Técnica da Secretaria Executiva do CEAS
07 1880055 - 1
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, de
acordo Decreto 47.761 DE 20/11/2019:
A Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Desenvolvimento
Social do Estado de Minas Gerais, no uso da sua competência que
lhe confere, instaura o Processo Administrativo de nº 020/2023, em
desfavor do servidor C.R.V.D., MASP ***943-*, Recrutamento Amplo,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução/
SEPLAG nº 037/2005, em razão de recebimento indevido de valor, no
período de MAR/ABR/MAI/2018.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2023, Anna Cristina
Rodrigues Avila Costa - Diretora de Recursos Humanos.
07 1880063 - 1
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 67, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
Altera a RESOLUÇÃO SEDESE Nº 60, DE 23 DE NOVEMBRO DE
2023. que institui a Comissão encarregada de realizar o inventário dos
bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão,
inclusive imóveis, para ns de encerramento do exercício de 2023,
conforme disposto no Art. 3º do Decreto nº 48.720, de 10 de novembro
de 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição do Estado
de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III e, tendo em vista o Decreto nº
48.720, de 10 de novembro de 2023. que “Dispõe sobre o encerramento
do exercício nanceiro de 2023 para os órgãos e as entidades da
Administração Pública”;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o inciso XIV do artigo 3º da RESOLUÇÃO SEDESE
Nº 60, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º
(...)
XIV - Milton Costa, Masp:. 959734-5”
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais artigos da RESOLUÇÃO
SEDESE Nº 60, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2023
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
07 1880153 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320231208020341018.
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