Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 06-12-2023
| Data de publicação | 06 Dezembro 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
6 – quarta-fei ra, 06 de de zembro de 2023 diário do executivo minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 505/DPP/ACADEPOL/PCMG/2023
Designa Equipe Didático-Pedagógica do XXVI Curso de
Aprimoramento e Capacitação Continuada de Operador de Pistola/
MEAF
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do XXVI Curso de Aprimoramento e Capacitação
Continuada de Operador de Pistola/MEAF, a saber:
Órgão Promotor e
Executor: Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
– Acadepol
Público Alvo:
Policiais Civis de Minas Gerais indicados pela
chea da Divisão de Perícias Especializadas
do Instituto de Criminalística e pela Chea
do Departamento Estadual de Investigação,
Orientação e Proteção à Família -DEFAM
Local de Realização:
Estande de Tiro do Centro de Treinamento
Avançado – CTA/Polícia Civil, situado na
Mina Córrego do Meio, S/N – Estrada do
Samitri zona Rural de Sabará/MG
Período 05 e 06 de dezembro de 2023
Horário: 08h às 11h40 e 13h às 18h40
Carga Horária: 20 horas/aula
Nº do Projeto: 175/2023
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome Masp
Coordenadora Geral
Yukari Miyata 457.758-1
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira 457.960-3
Coordenadora Didático-Pedagógica
Flávia Portes Teixeira 1.237.849-3
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Robson Silva de Aguiar 1.237.896-4
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro 275.978-5
Coordenador de Área Temática
Bruno Gonçalves Affonso 1.188.409-5
Coordenador Técnico
Carlos Gonçalves Drumond 275.818-3
Coordenador de Monitoria
Denner Cássio Pereira 294.519-4
Professores/Instrutores
Bruno Gonçalves Affonso 1.188.409-5
Daniela Sayuri Lara Yoshizane 1.413.806-9
Douglas Santana da Silveira 1.256.787-1
Henrique Teodoro Braga da Silva 1.174.221-0
Renan Cardoso Machado 1.427.200-9
Rômulo Guimarães Dias 1.061.206-7
Talita Fernanda de Sousa Oliveira 1.437.621-4
Monitores
Alessandra Pereira Pacheco 1.234.137-6
Bruna Ketlyn Teixeira Vieira 1.412.297-2
Cláudio Santos de Oliveira 1.367.713-3
Luciene Costa da Silva Lopes 1.257.489-3
Magna Serpa de Oliveira 340.610-5
Paulo Cesar Martins 342.387-8
Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 30 de novembro de 2023.
Yukari Miyata
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
05 1878622 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, de
acordo Decreto 47.761 DE 20/11/2019:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor
Masp 752.475-4 Antonio Eduardo Viana Miranda, Especialista em
Políticas Públicas e gestão Governamental, concede 06 meses de férias
prêmio a partir de 05.12.2023.
A Diretora de Recursos Humanos/Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições,CONCEDE
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, a servidora GISLENE MARIA DA SILVA
NAZARIO, MASP 1367181 / 3, pela remuneração do cargo efetivo
de ANAL. DE GESTAO E POL.PUB. EM DESENVOLVIMENTO,
ANGPD III A, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento
em comissão de DAD-4 SU1102832, a partir de 04/12/2023.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2023
Anna Cristina Rodrigues Avila Costa - Diretora de Recursos Humanos.
05 1878170 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
DESPACHO
REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1400.01.0059174/2023-67.
Assunto: INDEFERIMENTO - Pensão Acidentária instituída e
regulamentada pela Lei Estadual nº 9.683/1988.Interessados: Maria
Rozilda Alves Veloso.Com base na Nota Jurídica566/2023, emitida
pela Assessoria Jurídica/SEF, que adoto como fundamento para
minha decisão, e considerando a competência desta Secretaria de
Estado de Fazenda, conferida pelo art. 9º da Lei Estadual n.º 9.683,
de 12/10/1988,INDEFIRO, por falta de amparo legal, o pedido de
pensão acidentária, prevista no art. 1º, da Lei Estadual n.º 9.683, de
12/10/1988, formulado porMaria Rozilda Alves Veloso, mãe do ex-2º
Ten BM Rafael Alves Veloso, nº. 136.369-6, falecido em 05/05/2023.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2023.
Gustavo de Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda
05 1878439 - 1
Corregedoria
EXTRATO DE PORTARIA Nº 007/2023, DE 04/12/2023.
Objeto: apurar a responsabilidade administrativa, conforme os fatos
noticiados no Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) nº
010/2022. Comissão Processante: Paulo Augusto Martins Bravo, Auditor
Fiscal da Receita Estadual (AFRE) – Masp 387.245-4 (Presidente),
Marcelo de Castro Lopes, Técnico Fazendário de Administração e
Finanças (TFAZ) – Masp 752.406-9 e Marcelo Nardelli Cambraia,
Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) – Masp 326.675-6. Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo
Horizonte, aos 04 de dezembro de 2023.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor-Chefe
Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DE PORTARIA Nº 008/2023, DE 04/12/2023.
Objeto: apurar a responsabilidade administrativa, conforme os fatos
noticiados no Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS)
nº 005/2023. Comissão Processante: Paulo Augusto Martins Bravo,
Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) – Masp 387.245-4
(Presidente), Antônio Martins de Sousa, Gestor Fazendário (GEFAZ)
– Masp 316.684-0 e Marcelo Nardelli Cambraia, Auditor Fiscal da
Receita Estadual (AFRE) – Masp 326.675-6. Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo
Horizonte, aos 04 de dezembro de 2023.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor-Chefe
Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DE PORTARIA Nº 009/2023, DE 04/12/2023.
Objeto: apurar a responsabilidade administrativa, conforme os fatos
noticiados no Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) nº
008/2023. Comissão Processante: Marcelo Nardelli Cambraia, Auditor
Fiscal da Receita Estadual (AFRE) – Masp 326.675-6 (Presidente),
Antônio José dos Santos Cazumbá, Auditor Fiscal da Receita Estadual
(AFRE) – Masp 668.881-6 e Luiz Alberto Mesquita de Araújo, Gestor
Fazendário (GEFAZ) – Masp 339.560-5. Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo
Horizonte, aos 04 de dezembro de 2023.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor-Chefe
Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DE PORTARIA Nº 010/2023, DE 04/12/2023.
Objeto: apurar a responsabilidade administrativa, conforme os fatos
noticiados no Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) nº
008/2023. Comissão Processante: Antônio José dos Santos Cazumbá,
Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) – Masp 668.881-6
(Presidente), Marcelo de Castro Lopes, Técnico Fazendário de
Administração e Finanças (TFAZ) – Masp 752.406-9 e Luiz Alberto
Mesquita de Araújo, Gestor Fazendário (GEFAZ) – Masp 339.560-5.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo
Horizonte, aos 04 de dezembro de 2023.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor-Chefe
Secretaria de Estado de Fazenda
05 1878442 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000047900.46
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, referente ao ITCD incidente sobre a transmissão
causa mortis de Ângela Maria Moreira da Silva, CPF nº ***.221.***-20,
por sucessão legítima, aberta em 11/01/2018, apurado na Declaração de
Bens e Direitos nº 201.801.130.632-9, protocolada em 08/02/2018.
LUEMARA AURORA MOREIRA DA SILVA, CPF ***.284.***-72
AV. DO CONTORNO, 1498 – FLORESTA
BELO HORIZONTE- MG
Requisitamos para apresentação imediata através dos Correios, para
Delegacia Fiscal/BH-1, localizada à Rua da Bahia,1.816 – 6º andar,
Lourdes – Belo Horizonte/MG (ou através do e-mail dfbh1@fazenda.
mg.gov.br): - o comprovante de quitação do imposto apurado na
declaração supracitada.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
scalizado é de e 11/01/2018 a 10/07/2018.
O início desta ação scal impossibilita a denúncia espontânea de
irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de
scalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto
no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 05 de Dezembro de 2023.
EDUARDO LUCCHESI BARBOSA
Delegado Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000047900.46
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, referente ao ITCD incidente sobre a transmissão
causa mortis de Ângela Maria Moreira da Silva, CPF nº ***.221.***-20,
por sucessão legítima, aberta em 11/01/2018, apurado na Declaração de
Bens e Direitos nº 201.801.130.632-9, protocolada em 08/02/2018.
LUEMARA AURORA MOREIRA DA SILVA, CPF ***.284.***-72
AV. DO CONTORNO, 1498 – FLORESTA
BELO HORIZONTE- MG
Requisitamos para apresentação imediata através dos Correios, para
Delegacia Fiscal/BH-1, localizada à Rua da Bahia,1.816 – 6º andar,
Lourdes – Belo Horizonte/MG (ou através do e-mail dfbh1@fazenda.
mg.gov.br): - o comprovante de quitação do imposto apurado na
declaração supracitada.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
scalizado é de e 11/01/2018 a 10/07/2018.
O início desta ação scal impossibilita a denúncia espontânea de
irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de
scalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto
no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 05 de Dezembro de 2023.
EDUARDO LUCCHESI BARBOSA
Delegado Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
05 1878613 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/NOVA SERRANA
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estarem em lugar ignorado, incerto, inacessível ou
ausente do território do Estado e não sendo possível a intimação por
via postal e com a nalidade de procedermos a cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG Nº 5.209/2018, ca(m) o(s) sujeito(s)
passivo(s) responsável(s), Coobrigado(s) e o(s) Fiador(es) abaixo
indicado(s), intimados a promover(em) no prazo de 10 (dez) dias, a
contar desta publicação o pagamento ou parcelamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado nos termos
da legislação vigente.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça scal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que não havendo pagamento ou
parcelamento no prazo estipulado, a peça Fiscal será encaminhada para
inscrição em dívida ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos na repartição fazendária localizada na Praça Irmã
Albuquerque, nº 45 – 3º andar – Centro - Bom Despacho/MG.
1-Auto de Infração/PTA Nº: 05.000334551-48
Sujeito Passivo:
VICTOS LELIS SANTOS RODRIGUES 12995269698
IE: 003443521.00-70 CNPJ: 33.602.377/0001-70
Endereço: Rua Adventista, 362 – Bairro Santa Cruz – Nova Serrana/
MG – CEP 35.520.374.
Coobrigado:
VICTOS LELIS SANTOS RODRIGUES – CPF: ***.952.***-98
End. Rua das Carpas, 534 - Bairro Santo Expedito – Nova
Serrana /MG – CEP: 35.520-406.
Fiador:
VICTOS LELIS SANTOS RODRIGUES – CPF: ***.952.***-98
End. Rua das Carpas, 534 - Bairro Santo Expedito – Nova
Serrana /MG – CEP: 35.520-406.
Nova Serrana, 05 de dezembro de 2023.
Elita Aparecida Costa Andrade – Masp 669.117-4
Chefe da AF/2º Nível/Nova Serrana
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Divinópolis, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções
no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante, no
prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico, dentro
do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE,
disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda
de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço eletrônico
para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/, cando
sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias. Para acesso ao
SIARE, favor comparecer na repartição fazendária acima mencionada,
situada na Rua João Morato de Faria, 145 2º andar –Centro – CEP.
35500-615 Divinópolis/MG, para obter sua SENHA inicial de acesso
ao referido sistema. Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal
Fale Conosco - Assunto - PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço
http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/
faleconoscoFormulario.xhtml e-PTA nº 01.003347626-75
Sujeito Passivo: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS
BRASIL SHOES LTDA
Inscrição Estadual 004343693.00-40 - CNPJ. : 46.426.079/0001-18
Endereço: R.Nove,291 Galpão – B.Industrial CEP 35526820 - Nova
Serrana/MG.
Coobrigado: JEFFTH WENGLER GOMES LOPES CPF :
***.082.***-05
Endereço: R.Antônio do Orcino, 278 B.Mariana Martins CEP.
35525316 – Nova Serrana/MG
Divinópolis, 05/12/2023.
Montovany Ângelo de Faria - MASP 668.310-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
ATO 439/2023 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do Decreto nº
47.859, de 07/02/2020, CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, ao servidor ocupante de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionado abaixo:
MASP Nome Carreira ATUAL NOVO VIGENCIA
Nivel Grau NÍVEL GRAU
12130498 FABRIZIO BAHIENSE FROES EGDA V C V D 24/11/2023
10177368 IRENE MARIA DOS SANTOS FARIA AGDA VI D VI E 04/12/2023
11553450 RICARDO SILVA COSTA EGDA V D V E 03/12/2023
ATO 440/2023 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do Decreto nº
47.859, de 07/02/2020, CONCEDE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, a partir das vigências, nos termos da lei 15.303/2004 e
para atender determinação judicial no processo PROCESSO N º5135619-04.2020.8.13.0024:
MASP Nome Carreira ATUAL NOVO VIGENCIA
Nivel Grau NÍVEL GRAU
12001335 FRANCIS ROCHA MORENO FISCA IV A V A 21/11/2023
Antônio Carlos de Moraes - Diretor Geral
04 1877390 - 1
ATO 441/2023 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do Decreto
nº 47.859, de 07/02/2020, CONCEDE AFASTAMENTO ao servidor, Nataniel Diniz Nogueira, masp 0901023-2, para participação REUNIÃO NA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARÁ –ADEPARÁ, para realização do II SENAGRI em Belém/PA, no período de 04/12/2023 a
06/12/2023.
ATO 442/2023 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do Decreto nº
47.859, de 07/02/2020, REMOVE EX OFFICIO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952, os servidores abaixo:
Masp Servidor De Para
1299957-9 MARCELO ALMEIDA MAGALHÃES Escritório Seccional de São Francisco Escritório Seccional de Jaíba
1226207-7 VICTOR WEZASSEK DE BRITTO Escritório Secional de Santa Rita do Sapucaí/
MG Gerência de Defesa Sanitária Vegetal
- SEDE
Antônio Carlos de Moraes - Diretor Geral
05 1878465 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig
Presidente: Nilda de Fátima Ferreira Soares
EXTRATO DE PORTARIA
A Diretora-Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais – EPAMIG, NILDA DE FÁTIMA FERREIRA SOARES, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 35, inciso VII do Estatuto da
Empresa, aprovado pelo Decreto nº 48.191, de 14/05/2021, RESOLVE:
PORTARIA Nº 7960: Designar LUCAS FAGUNDES DA SILVA,
Engenheiro Agrônomo, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Técnico II. Com efeitos a contar de 04/12/2023.
05 1878239 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº71, 21 de outubro de
2021:
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37 da CF/1988, ao
servidor Masp 364892-0, ANDERSON MARTINS DA SILVA, ACULT a partir de 29/11/2023.
Com fundamento no disposto no art. 146 da Lei Estadual nº 24.313, de 28 de abril de 2023 e na Orientação de Serviço SEPLAG/SUGESP Nº
1/2023,
CONCEDE QUINQUÊNIO, a que se refere o art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor:
Masp Nome Cargo Quinquênio Vigência
364892-0 ANDERSON MARTINS DA SILVA ACULT 6º 29/11/2023
Com fundamento na decisão exarada pelo TCE/MG no Processo/Consulta nº 1114737, na regra disposta no art. 146 da Lei Estadual nº 24.313, de
28 de abril de 2023, na manifestação do Advogado Geral do Estado de Minas Gerais por meio do Ofício AGE/GAB/ASSGAB nº 691/2023 e na
prescrição contida no art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989acrescido pelo art. 4º da ECE nº 57, de 15/07/2003, aos servidores:
Masp Nome Cargo Quinquênio Vigência
364892-0 ANDERSON MARTINS DA SILVA ACULT 6º 29/11/2023
928806-9 SELENE MARIA MARTINS DOS SANTOS TCULT 7º 17/11/2023
-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº 22 e da resolução SEPLAG nº 56, de
25/4/2003 aos servidores: Masp 350239-0 ILMA REGINA DIAS VERRI, por um mês, referente ao 7º quinquênio, a partir de 02/01/2024; Masp
378582 -1, IVONE BIANCHI DA SILVA, por três meses, referente ao 6º quinquênio, a partir de 04/12/2023
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
05 1878516 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320231206012747016.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO