Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 06-12-2023
| Data de publicação | 06 Dezembro 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quarta-f eira, 06 d e dezem bro de 2023 – 29
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48.651, de 11 de julho de 2023, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT da CE /1989, as (os) servidores (as):
Unidade MASP Admissão Nome Quinquênio A partir de
HAC 10912335 02 DAIANE MEIRE DE ARAUJO 4º 25/10/2023
MGT 10408862 01 AURELINA CALIARE ARIZE 7º 19/11/2023
HJXXIII 10406452 01 ROSA SILVA FERREIRA FREITAS 7º 30/09/2023
HJXXIII 11039443 01 CONCEICAO PATRICIA COSTA DE FREITAS 4º 19/06/2023
HJXXIII 10520385 01 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 4º 28/01/2023
HJXXIII 10388791 01 WANDA LUISA DE JESUS 11º 23/12/2022
Thais Portela Amabile
Diretora de Gestão de Pessoas em Exercício
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48.651, de 11 de julho de 2023, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade MASP Admissão Nome Quinquênio A partir de
HRAD 12199352 04 ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA 2º 11/11/2023
Thais Portela Amabile
Diretora de Gestão de Pessoas em Exercício
05 1877894 - 1
O GERENTE DE PAGAMENTO E FREQUENCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48.651, de 11 de julho de 2023, ALTERA NOME, à vista de documentos apresentados pelas servidoras:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDORA ALTERAÇÃO PARA
HJK 12866158 01 EFETIVO ELISANGELA PACHECO OLIVEIRA ELISANGELA PACHECO OLIVEIRA
DOMINGOS
CSSFE 15714900 01 CONTRATO JESSICA APARECIDA SILVA JESSICA APARECIDA SILVA CORREA
Ícaro Demétrios Soares Magalhães
Gerência de Pagamento e Frequência
O GERENTE DE PAGAMENTO E FREQUENCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48.651, de 11 de julho de 2023, ALTERA NOME, à vista de documentos apresentados pelas servidoras:
UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORA ALTERAÇÃO PARA
HJK 13215157 01 CRISTINA GOMES DOS SANTOS CRISTINA GOMES DOS SANTOS DINIZ
HJK 13594759 02 FERNANDA ANUNCIACAO MAGALHAES
MENDES FERNANDA ANUNCIACAO
MAGALHAES
HEM 12505400 02 SIMONE GONCALVES DOS ANJOS SIMONE GONCALVES DOS ANJOS
OLIVEIRA
HJK 15071244 01 ALINE CRISTINA DE ALMEIDA BRAGANCA ALINE CRISTINA BRAGANCA
NASCIMENTO
Ícaro Demétrios Soares Magalhães
Gerência de Pagamento e Frequência
O GERENTE DE PAGAMENTO E FREQUENCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48.651, de 11 de julho de 2023 ,CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do
art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, às servidoras:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDORA A PARTIR DE
HJK 13192521 02 EFETIVO IRIS ALEXSANDRA DA SILVA PAIXAO 11/10/2023
CSSFE 13205869 01 EFETIVO BARBARA VAS TOSTES ALVARENGA 06/11/2023
CEPAI 14610968 03 CONTRATO MARIA ANGELICA RIOS 25/10/2023
HJK 14644090 01 CONTRATO BARBARA BEATRIZ VIEIRA GALIZA 20/11/2023
Ícaro Demétrios Soares Magalhães
Gerência de Pagamento e Frequência
O GERENTE DE PAGAMENTO E FREQUENCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº48.651, de 11 de julho de 2023, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, aos servidores:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDOR(A) A PARTIR DE
HJK 13604418 01 EFETIVO CESAR CAMARGOS DE OLIVEIRA 21/09/2023
HJK 12866158 01 EFETIVO ELISANGELA PACHECO OLIVEIRA 21/09/2023
CSSFE 15714900 01 CONTRATO JESSICA APARECIDA SILVA 08/09/2023
IRS 12051447 03 EFETIVO LEONARDO XAVIER MOTTA 18/10/2023
HJK 14591150 02 CONTRATO ELIENE CASSIA MARCELINO AZEVEDO 20/10/2023
Ícaro Demétrios Soares Magalhães
Gerência de Pagamento e Frequência
O GERENTE DE PAGAMENTO E FREQUENCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48.651, de 11 de julho de 2023,CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art.
7º c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, Lei Complementar nº165, de17 de setembro de 2021, e art. 2º do Decreto
nº48.368 de17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos aos servidores:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDOR A PARTIR
CSSFA 13557780 01 EFETIVO CASSIO ROBERTO DE ABREU 13/11/2023
CSSFA 13002308 2 EFETIVO FABIANO LEMOS FERREIRA 14/11/2023
Ícaro Demétrios lSoares Magalhães
Gerencia de Pagamento e Frequência
O GERENTE DE PAGAMENTO E FREQUENCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48.651, de 11 de julho de 2023, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, aos servidores:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDOR(A) A PARTIR DE
MOV 11074143 03 EFETIVO LORENA JULIANA DA SILVA E SOUZA 02/11/2023
HEM 14760904 02 CONTRATO RODRIGO AUGUSTUS AMARAL 12/11/2023
HRAD 10522522 01 EFETIVO MARIA NATALICIA FERREIRA 06/11/2023
HJK 14340004 01 CONTRATO INEZ MARIA DE JESUS SILVA 30/10/2023
HJK 13711627 01 EFETIVO ADRIANE DE OLIVEIRA MARTINS 24/09/2023
Ícaro Demétrios Soares Magalhães
Gerência de Pagamento e Frequência
O GERENTE DE PAGAMENTO E FREQUENCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48.651, de 11 de julho de 2023,ANULAAFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada na:
UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORA PUBLICAÇÃO DATA INÍCIO
MOV 3485943 01 IZABEL DA CRUZ GUIMARAES 30/09/2023 15/10/2023
Ícaro Demétrios Soares Magalhães
Gerência de Pagamento e Frequência
O GERENTE DE PAGAMENTO E FREQUENCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48.651, de 11 de julho de 2023,RETIFICA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor lotado no:
UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDOR PUBLICAÇÃO ONDE SE LÊ LEIA-SE
HJK 10425833 01 SERGIO UBIRATAN J SILVA
ARAUJO 30/07/2022 1º
QUINQUÊNIO 2º, 3º E 4º
QUINQUÊNIOS
Ícaro Demétrios Soares Magalhães
Gerente de Pagamento e Frequência
05 1877959 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, designa GABRIELA PEREIRA LIMA,
MASP 11807815, ocupante da função graticada FGH-27 HO21, para
responder pela Coordenação de Gestão de Imóveis e Gerenciamento
Ambiental, a contar de 28/11/2023.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, designa ARIANE BAUER NONATO,
MASP 13769419, ocupante da função graticada FGH-27 HO22, para
responder pela Coordenação de Contabilidade Governamental, a contar
de 28/11/2023.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, designa GERALDO MAGELA MEDEIROS,
MASP 3574241, ocupante da função graticada FGH-27 HO23, para
responder pela Coordenação de Gestão e Execução da Despesa, a
contar de 28/11/2023.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, designa JEYSIENE CARLA DE SOUSA,
MASP 13154927, ocupante da função graticada FGH-27 HO24, para
responder pela Coordenação de Planejamento e Controle Orçamentário,
a contar de 28/11/2023.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, designa MARCUS VINICIUS MARCATO,
MASP 13562988, ocupante da função graticada FGH-27 HO25,
para responder pela Coordenação de Frota e Transporte, a contar de
28/11/2023.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, designa FERNANDA KELLY ALVARENGA
CARVALHO, MASP 13283791, ocupante da função graticada FGH-27
HO30, para responder pela Coordenação de Serviços Administrativos e
Operacionais, a contar de 28/11/2023.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, designa ROBERTA MOREIRA OSELIERI,
MASP 11984697, ocupante da função graticada FGH-27 HO44,
para responder pela Coordenação de Bens Patrimoniais, a contar de
28/11/2023.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, designa TALITA OTONE GOMES GUIMARAES,
MASP 13629266, ocupante da função graticada FGH-27 HO26, para
responder pela Coordenação de Gestão Administrativa de Suprimentos,
a contar de 28/11/2023.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, designa VIVIANE FERRAZ DE OLIVEIRA,
MASP 13576962, ocupante da função graticada FGH-27 HO27, para
responder pela Coordenação de Gestão de Documentos, a contar de
28/11/2023.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, designa MARCOS GOLBERTO CASSIANO,
MASP 13745203, ocupante da função graticada FGH-27 HO31,
para responder pela Coordenação de Instrução Processual, a contar de
28/11/2023.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, designa MARCIA DIAS FERREIRA
MORAIS, MASP 11986064, ocupante da função graticada FGH-27
HO33, para responder pela Coordenação de Atas de Registros de Preço,
a contar de 28/11/2023.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, designa ALESSANDRA DE OLIVEIRA
DINIZ, MASP 13554225, ocupante da função graticada FGH-27
HO34, para responder pela Coordenação de Contratos e Convênios, a
contar de 28/11/2023.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, designa RONEY PINTO DA SILVA,
MASP 10866028, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAI-28 HO1100174, para responder pela Coordenação de Análise e
Desenvolvimento de Sistemas do(a) Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, a contar de 28/11/2023.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, designa GUILHERME AUGUSTO LIMA VIEIRA,
MASP 13954623, ocupante da função graticada FGH-27 HO32,
para responder pela Coordenação de Logística de Armazenamento e
Distribuição de Insumos, a contar de 28/11/2023.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, designa HELDER MATOS PEREIRA,
MASP 11965670, ocupante da função graticada FGH-27 HO35, para
responder pela Coordenação de Suporte e Manutenção de Recursos de
Tecnologia da Informação e Comunicação, a contar de 28/11/2023.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, designa GUILHERME AUGUSTO PESSOA
DE CASTRO, MASP 7532096, ocupante da função graticada
FGH-27 HO43, para responder pela Coordenação de Infraestrutura de
Tecnologia da Informação e Comunicação, a contar de 28/11/2023.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, designa ANA LUIZA NUNES SAMPAIO,
MASP 15189269, ocupante da função graticada FGH-27 HO28, para
responder pela Coordenação de Licitações e Contratações, a contar de
30/11/2023.
05 1878398 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais -
FHEMIG, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº
48.651, de 11 de julho de 2023, considerando o cumprimento do Termo
de Ajustamento Disciplinar nº 02/2022 (53500209), declara EXTINTA
A PUNIBILIDADE em relação ao servidor F.G.O. MASP 1284347-0,
a partir de 04/10/2023.
05 1878410 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
PORTARIA SEE Nº 1.722, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Instaura a Tomada de Contas Especial nº5/2023, decorrente de
irregularidades na execução dos Termos de Compromissos nºs
832420/2016, 940869/2021, 944296/2021, 947883/2021, 951412/2021,
955394/2021, 958794/2021, 959627/2021 e 966936/2021, celebrados
entre esta Secretaria de educação e a Caixa Escolar Cônego Ângelo.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE EDUCAÇÃO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas competências atribuídas pelo inciso
III do §1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais
e pelo artigo 2º da Instrução Normativa nº 003, de 08/03/2013, do
Tribunal de Contas do Estado, atendendo ao disposto no inciso IV
do artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008,
e, ainda, considerando os apontamentos do Relatório das Medidas
Administrativas emitido pela Diretoria de Prestação de Contas da
Superintendência Regional de Ensino de Ituiutaba,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instaurada a Tomada de Contas Especial nº 5/2023, para
apurar os fatos, identicar os responsáveis e quanticar o dano ao erário,
estimado em R$ 630.873,92 (seiscentos e trinta mil oitocentos e setenta
e três reais e noventa e dois centavos), em face da”prática de qualquer
ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que possa resultar dano ao
erário”, em decorrência das irregularidades na execução dos Termos
de Compromissos n°s 832420/2016, 940869/2021, 944296/2021,
947883/2021, 951412/2021, 955394/2021, 958794/2021, 959627/2021
e 966936/2021,destinados a diversos objetos, celebrados entre esta
Secretaria de Estado de Educação e a Caixa Escolar Cônego Ângelo.
Art. 2° - A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identicação
dos responsáveis e quanticação do dano ao erário será realizada por
membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial,
designada por meio da Resolução SEE nº 4.536, de 9 de abril de 2021.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 05 de dezembro de 2023.
(a) Geniana Guimarães Faria
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo
pela Secretaria de Estado de Educação
05 1878300 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.800, DE
28 DE NOVEMBRO DE 2023
Constitui a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial na
Fhemig.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
Estadual nº 48.651, de 11 de julho de 2023, considerando o disposto
na Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008 e na Instrução
Normativa nº 03, de 27 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial
para promover a apuração dos fatos, a identicação dos responsáveis,
a quanticação do dano ao erário, a formalização e a instrução do
procedimento, a emissão do Relatório do Tomador de Contas nos
termos da Instrução Normativa nº 03/2013 e atender às diligências do
Tribunal de Contas do Estado e de todas as tomadas de contas especiais
instauradas nesta Fundação.
Art. 2º - A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial é
composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é
substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos:
I - Gustavo Pamplona Silva, Masp 612653-6 - Efetivo;
II -Paulo Sérgio Mendes, Masp 669551-4 - Efetivo;
III - Jacqueline Soares Pereira, Masp 1191614-5 - Efetiva;
IV - Cristiane de Oliveira Costa, Masp 1091506-4 - Efetiva;
V -Daniel Silva Neri, Masp 1510584-4 - Efetivo.
Art. 3º - As atividades da Comissão Permanente de Tomada de Contas
Especial serão consideradas prioritárias.
Art. 4º - Revogar a Portaria Presidencial Nº 2.372 de 01 de dezembro
de 2022.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2023
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
05 1878084 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS (EM EXERCÍCIO) DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto nº 48.651, de 11 de julho de 2023, REMOVE A PEDIDO, para
ns de regularização funcional, nos termos do art. 80 da Lei nº 869,
de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a) efetivo(a) VIRGINIA SALLES
RESENDE MONTEIRO DE BARROS, MASP 10899516, ADM 2,
MED, do HIJPII para CEPAI, a partir de 18/03/2020.
Thais Portela Amabile
Diretora de Gestão de Pessoas (em exercício)
05 1877898 - 1
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO ATO Nº 227/2023
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
MASP NOME CARGO/
NÍVEL/GRAU ADMISSÃO QUINQUÊNIO
DE EXERCÍCIO VIGÊNICA
898.170-6 TELMA LUCIA DE SOUZA TDE II D 3 1º (primeiro) 17/02/2020 (data
do protocolo)
898.170-6 TELMA LUCIA DE SOUZA TDE II D 3 2º (segundo) 17/11/2021
1.059.450-5 DIOLINO CARVALHO COUTINHO ANE I I 1 4º (quarto) 02/09/2022
1.320.424-3 DIEGO AUGUSTO SEVERIANO SILVA SOARES ANE II E 1 2º (segundo) 28/01/2023
1.320.351-8 CLAUDIO MAGALHÃES TDE III E 1 2º (segundo) 28/01/2023
ATO Nº 228/2023 LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: MASP 752.848-2,LETICIA SILVA PALMA, EPPGG II F, ADM. 01, a partir de 04/12/2023.
05 1878174 - 1
Superintendência de Regulação e Inspeção Escolar
PORTARIA SEE N.º 1723/2023
SEI N.º 1260.01.0143986/2023-17
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 112 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ca autorizado, a partir de 15 de maio de 2023, o reinício do curso
Técnico em Saúde Bucal, com Qualicação Prossional de Auxiliar de
Saúde Bucal, no Instituto Premium, situado na R. Padre Sinfrônio de
Castro, 75, B. São Sebastião, em Barbacena.
SRE – Barbacena
PORTARIA SEE N.º 1724/2023
SEI N.º 1260.01.0128852/2023-71
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
e considerando o Parecer CEE n.º 1171, de 1º de dezembro de 2023,
ca autorizado o funcionamento da Escola Municipal Maria Isolina
Coelho, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. José
Dias, 680, Distrito de Malaquias, Zona Rural, em Araújos, pelo prazo
de 5 (cinco) anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA SEE N.º 1725/2023
SEI N.º 1260.01.0084069/2023-10
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2022, ca autorizado, a partir do início do ano letivo de 2023,
o funcionamento de 1 (uma) turma dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, na localidade de Córrego do Bugre, Distrito de Tabaúna,
vinculada à Escola Municipal Antônio Carlos, em Aimorés.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA SEE N.º 1726/2023
SEI N.º 1260.01.0138592/2023-58
SEI N.º 1260.01.0138583/2023-10
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
de 2022, e considerando o Parecer CEE nº 1178, de 1º de dezembro de
2023, ca credenciada a entidade mantenedora Associação Pedagógica
Colmeia, e autorizado o funcionamento da Colmeia Escola Waldorf,
com Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Santos Dumont,
420, B. Granbery, em Juiz de Fora,ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA SEE N.º 1727/2023
SEI N.º 1260.01.0142747/2023-05
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
ca autorizada, a partir do início do ano letivo de 2024, a extensão
dos anos nais do Ensino Fundamental, na Escola Municipal Fernando
Lobo, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Augusto
Belo, s/nº, Bairro Fernando Lobo, em Além Paraíba, pelo prazo de 4
(quatro) anos.
O citado estabelecimento passa a identicar-se como Escola Municipal
Fernando Lobo, de Ensino Fundamental.
SRE – Leopoldina
PORTARIA SEE N.º 1728/2023
SEI N.º 1260.01.0142747/2023
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
ca autorizada, a partir do início do ano letivo de 2024, a extensão dos
anos nais do Ensino Fundamental, na Escola Municipal Professora
Anna Mattos de Oliveira, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situada na R. Projetada, s/nº, Bairro Goiabal, em Além Paraíba, pelo
prazo de 4 (quatro) anos.
O citado estabelecimento passa a identicar-se como Escola Municipal
Professora Anna Mattos de Oliveira, de Ensino Fundamental.
SRE – Leopoldina
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