Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-12-2023
| Data de publicação | 19 Dezembro 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
50 – terça-fe ira, 19 de dezemb ro de 2023 diário do executivo minas Gerais
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO
ENSINO FUNDAMENTAL
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se pela autorização de
funcionamento do Ensino Fundamental (anos nais) a ser ministrado
pelo Colégio Batista Getsêmani - Unidade 2, no Município de Belo
Horizonte, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2023.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PARECER Nº 1399/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0150484/2023-44
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 14.12.2023
Autorização de funcionamento da Escola SESI Montes Claros com
Ensino Fundamental e Ensino Médio, no Município de Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as normas vigentes, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
da Escola SESI Montes Claros com Ensino Médio, situada na Rua
Paris, 240 - Bairro Ibituruna, no Município de Montes Claros, pelo
prazo de 03 (três) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência. Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2023.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO
ENSINO FUNDAMENTAL
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se pela autorização de
funcionamento do Ensino Fundamental a ser ministrado pela Escola
SESI Montes Claros, no Município de Montes Claros, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2023.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PARECER Nº 1400/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0128181/2023-49
RELATOR: Paulo Henrique Cotta Pacheco
APROVADO EM 14.12.2023
Credenciamento da entidade PTC Brasil Ltda - EPP e autorização de
funcionamento do Centro de Formação Prossional PTC Academy
com os cursos Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, Técnico em
Logística e Técnico em Qualidade, no Município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho responda armativamente ao
credenciamento da entidade PTC Brasil Ltda - EPP e se manifeste
favoravelmente à autorização de funcionamento do Centro de Formação
Prossional PTC Academy, situado na Rua Guajajaras, 175, 11º andar
- Bairro Boa Viagem, no Município de Belo Horizonte, com os cursos
Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, pelo prazo de 18 (dezoito)
meses, Técnico em Logística e Técnico em Qualidade, pelo prazo de
12 (doze) meses.
Ficam aprovados os Planos de Curso.
Caberá, à Secretaria de Estado de Educação, por meio da
Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, acompanhar o
disposto nas considerações técnicas inscritas no mérito deste parecer.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2023.
Paulo Henrique Cotta Pacheco - Relator
PARECER Nº 1401/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0145346/2023-60
RELATOR: Maxwell Boaventura Barbosa
APROVADO EM 14.12.2023
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pelo
Colégio Católico Comunidade Resgate, no Município de Juiz de Fora.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser
ministrado pelo Colégio Católico Comunidade Resgate, localizado na
Rua Costa Carvalho, 76 - Bairro Costa, no Município de Juiz de Fora,
pelo prazo de 3 (três) anos.
Caberá, à Secretaria de Estado de Educação, por meio da
Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora, acompanhar as
atividades escolares e o disposto no Termo de Compromisso.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2023.
Maxwell Boaventura Barbosa – Relator
PARECER Nº 1402/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0104508/2023-87
RELATOR: Maxwell Boaventura Barbosa
APROVADO EM 14.12.2023
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pelo
Centro Educacional São Bento, no Município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser
ministrado pelo Centro Educacional São Bento, situado na Rua Castelo
de Sintra, 776 - Bairro Castelo, no Município de Belo Horizonte, pelo
prazo de 03 (três) anos.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2023.
Maxwell Boaventura Barbosa – Relator
PARECER Nº 1403/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0132828/2023-98
RELATORA: Bruna Caroline Morato Israel
APROVADO EM 14.12.2023
Autorização de funcionamento da Educação de Jovens e Adultos -
EJA - Ensino Fundamental a ser ministrada pela Escola Luzia dos Reis
Nunes de Ensino Especial - APAE, no Município de Guimarânia.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento da Educação de Jovens e Adultos - EJA - Ensino
Fundamental a ser ministrada, a partir do ano de 2024, pela Escola
Luiza dos Reis Nunes de Ensino Especial - APAE, localizada na Rua
Onofre Peres, 401 - Bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município de
Guimarânia, pelo prazo de 3 (três) anos.
Caberá, a Secretaria de Estado de Educação, por meio da
Superintendência Regional de Ensino de Patrocínio, acompanhar
o cumprimento do disposto nas considerações técnicas contidas no
mérito deste Parecer.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2023.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PARECER Nº 1404/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0108336/2023-36
RELATORA: Bruna Caroline Morato Israel
APROVADO EM 14.12.2023
Autorização de funcionamento do Colégio Santa Maria Minas -
Unidade Ribeirão das Neves com Ensino Fundamental (anos iniciais),
no Município de Ribeirão das Neves.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de
funcionamento do Colégio Santa Maria Minas - Unidade Ribeirão das
Neves com Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na Rua Pedro
Leopoldo, 2.300 - Bairro Botafogo (Justinópolis), no Município de
Ribeirão das Neves, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2023.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PARECER Nº 1405/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0156318/2022-57
RELATORA: Bruna Caroline Morato Israel
APROVADO EM 14.12.2023
Autorização de funcionamento da Rede de Ensino Gênesis - Unidade
Justinópolis com Ensino Fundamental e Ensino Médio, no Município
de Ribeirão das Neves.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento da Rede de Ensino Gênesis - Unidade Justinópolis,
localizada na Av. Denise Cristina da Rocha, 2225 - Bairro Vila Papine,
no Município de Ribeirão das Neves, com Ensino Fundamental, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação de sua competência.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2023.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio manifesta-se pela autorização de
funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pela Rede de Ensino
Gênesis - Unidade Justinópolis, no Município de Ribeirão das Neves,
pelo prazo de 03 (três) anos.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2023.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
PARECER Nº 1406/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0106402/2023-68
PROCESSO Nº 1260.01.0106488/2023-74
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 14.12.2023
Credenciamento da entidade Instituto São João Batista La Salle e
autorização de funcionamento do Colégio Nossa Senhora do Bom
Conselho com Ensino Fundamental (anos iniciais), no Município de
Muzambinho.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho responda armativamente ao
credenciamento da entidade mantenedora Instituto São João Batista La
Salle e se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do
Colégio Nossa Senhora do Bom Conselho com Ensino Fundamental
(anos iniciais), situados na Praça Dom Pedro II, 200 - Centro, no
Município de Muzambinho, ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2023.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
18 1884843 - 1
Fundação Educacional
Caio Martins - Fucam
Presidente: Frederico Corrêa Lima de Carvalho
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GISLAINE
APARECIDA DA CONCEIÇÃO, MASP 838556-9, do cargo de
provimento em comissão DAI-4 MS1100187.
18 1884723 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 124, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui a Comissão Organizadora dos Processos de Reconvocação/2024
no âmbito da Fundação Helena Antipoff.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
nº22.257, de 27 de julho de 2016, pelo Decreto nº pelo Decreto Estadual
nº 47.906, de 2 de abril de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão para realizar e acompanhar o Processo de
Reconvocação em caráter excepcional e temporário do quadro de
magistério, para o exercício da função pública de Professor de Educação
Básica, regente de turma ou aulas e Especialista em Educação Básica.
I - Presidente
a) Luciene Millo Campos, Masp1018107-1
II – Membros
a) Geovanna Gonçalves Soares, Masp 13508254
b) Alexandre Daniel Gomes, Masp 4457644
c) Alessandra Mara de Assis, Masp 1495763-3
d) Ionete Izidora Manini Rodrigues, Masp1187614-1
Art. 2º São atribuições da Comissão:
I - Realizar todo o trabalho técnico de organizar, executar e concluir os
trabalhos necessários à realização do Processo de Reconvocação.
Art. 3º A Presidência da Comissão de que trata o inciso I do art. 1º,
em seus impedimentos e ausências será substituído por integrantes da
Comissão, observada a ordem sequencial estabelecida no inciso II do
art. 1º.
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão em conjunto
com a Procuradoria.
Art.5º Homologado o Processo de Reconvocação, a Comissão de que
trata esta Portaria se extinguirá automaticamente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Ibirité,18 de dezembro de 2023.
Vicente Tarley Ferreira Alves
Presidente da Fundação Helena Antipoff
18 1884774 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - Uemg
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO 2429/2023 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, ao servidor YRURÁ
GARCIA JUNIOR, Masp 1034163-4, Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau B, da Escola de Design, referente ao 1° quinquênio de
exercício, a partir de 05/12/2022.
ATO 2435/2023 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, ao servidor WESLEI CLEM
DE MENEZES, Masp 1034324-2, Professor de Educação Superior,
Nível V, Grau B, da Escola de Design, referente ao 2° quinquênio de
exercício, a partir de 23/04/2023.
ATO 2436/2023 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, à servidora WELESSANDRA
APARECIDA BENFICA, Masp 884428-4, Professor de Educação
Superior, Nível VII, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 07/05/2023.
Ato 2437/2023 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, à servidora RENATA CHAVES BRASIL BORGES, Masp
nº 1157127-0, Técnico Universitário, Nível III, Grau B, da Escola de
Música, por 15 (quinze) dias, referente ao 2º quinquênio de férias-
prêmio, a partir de 08/04/2024.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
18 1884662 - 1
ATO Nº 2430/2023 REVOGA O ATO nº 2227/2020, publicado em
03/12/2020, que registrou a opção pelo regime de trabalho com
Dedicação Exclusiva, a que se refere o artigo 58 do Decreto nº
46.352/2013, à professora CAROLINA MIRANDA BICALHO, Masp
n° 1456140-1, da Escola de Design, a contar de 14/12/2023.
ATO Nº 2431/2023 REVOGA O ATO nº 1334/2023, publicado
em 20/05/2023, que registrou a opção pelo regime de trabalho
com Dedicação Exclusiva, a que se refere o artigo 58 do Decreto
nº 46.352/2013, ao professor LUHAN DIAS SOUZA, Masp n°
1412711-2, da Escola de Design, a contar de 14/12/2023.
ATO Nº 2432/2023 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE
TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora
CLAUDIA FATIMA CAMPOS, Masp n° 1164499-4, da Escola de
Design, enquanto permanecer no exercício da função a que se refere
o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, no período de 14/12/2023 a
14/12/2025.
ATO Nº 2433/2023 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE
TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor
GENESCO ALVES DE SOUSA, Masp n° 1415122-9, da Escola de
Design, enquanto permanecer no exercício da função a que se refere
o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, no período de 14/12/2023 a
14/12/2025. Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
18 1884833 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001668/2019/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Itaguara. Objeto:
Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar a sua
vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para 17/12/2024.
Assinatura: 15/12/2023.
2 cm -18 1884225 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001725/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS . Objeto: aquisição
de 1(um) veículo tipo automotor hatch, zero km, com 05 lugares
incluindo o motorista, motor mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor
bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, 05 portas,
direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica, ar condicionado,
vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com abs, airbag duplo,
tapetes de borracha para o interior. Todos os demais itens acessórios
exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Valor do Repasse: R$
87.736,76. Valor da Contrapartida: R$ 887,10. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura:
18/12/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001726/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS . Objeto: aquisição de
1(um) veículo tipo minivan, zero km, novo de fábrica: com capacidade
de, no mínimo, 07 lugares. Motor ex (gasolina ou álcool), de, no
mínimo, 1.700 cilindradas. Mínimo de três portas laterais. Airbag duplo
(motorista e passageiro do banco da frente); ar condicionado. Câmbio
manual de no mínimo 05 marchas a frente e uma a ré. Direção hidráulica
ou elétrica; faróis de neblina; rádio am/fm, com entrada usb; sensor de
estacionamento traseiro; sistema de freios abs; trava elétrica das portas
com acionamento na chave. Todos os demais itens acessórios exigidos
pelo Código de Trânsito Brasileiro. Valor do Repasse: R$ 130.986,90.
Valor da Contrapartida: R$ 1.323,10. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 18/12/2023.
Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001727/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO . Objeto: Aquisição de 01
(um) Veículo tipo automotor hatch, zero km, com 05 lugares incluindo
o motorista, motor mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor
bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, 05 portas,
direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica, ar condicionado,
vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com abs, airbag duplo,
tapetes de borracha para o interior. Todos os demais itens acessórios
exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Valor do Repasse: R$
88.173,86. Valor da Contrapartida: R$ 450,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura:
18/12/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001739/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE BURITIZEIRO . Objeto: Execução de 5.848,13 m²
de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente
(CBUQ), execução 1.624,48 m de guia (meio-o) e sarjeta conjugados
de concreto, moldada in loco em trecho reto com extrusora, 45 cm base
(15 cm base da guia + 30 cm base da sarjeta) x 22 cm, execução de 3
m² de Placa de aço carbono com película reetiva grau técnico tipo I
da ABNT - Placa Octogonal, e execução de 0,36 m² de Placa de aço
carbono com película reetiva grau técnico tipo I da ABNT - Placa
Retangular, localizada nas Ruas Brejinho e João Francisco Braga,
localizada no bairro Alto São Francisco no Município de Buritizeiro/
MG. Valor do Repasse: R$ 800.000,00. Valor da Contrapartida: R$
132.398,65. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007
0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 18/12/2023. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001742/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIRGOLÂNDIA . Objeto: aquisição de 1(um) veículo tipo minivan, zero
km, novo de fábrica: com capacidade de, no mínimo, 07 lugares. Motor
ex (gasolina ou álcool), de, no mínimo, 1.700 cilindradas. Mínimo de
três portas laterais. Airbag duplo (motorista e passageiro do banco da
frente); ar condicionado. Câmbio manual de no mínimo 05 marchas a
frente e uma a ré. Direção hidráulica ou elétrica; faróis de neblina; rádio
am/fm, com entrada usb; sensor de estacionamento traseiro; sistema de
freios abs; trava elétrica das portas com acionamento na chave. Todos
os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Valor do Repasse: R$ 130.986,90. Valor da Contrapartida: R$ 1.323,10.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 15 1. Assinatura: 18/12/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001740/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE
CAPIM BRANCO . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo utilitário tipo
Pick Up, cabine dupla, motor ex, zero Km, potência mínima 85CV,
cambio manual, direção elétrica ou hidráulica, freios ABS, airbags
(passageiro/motorista), carga útil mínimo 650 Kg, ar condicionado.
Todos os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito
Brasileiro. Valor do Repasse: R$ 117.492,00. Valor da Contrapartida:
R$ 6.291,33. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007
0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 18/12/2023. Vigência: 365 dias.
20 cm -18 1884760 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491002824/2022/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de
Crucilândia. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original,
para prorrogar a sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento
para 19/12/2024. Assinatura: 18/12/2023.
2 cm -18 1884809 - 1
Gabinete Militar do Governador
COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE CRÉDITO
ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO
À Empresa TRO LOCAÇÕES DE PIPA LTDA, inscrita no CNPJ com
o n° 34.503.918/0001-75
Ref.: Portaria n° 05/2023 - GMG (SEI n° 67266787)
Anexos: Documento de Arrecadação Estadual (DAE) n°
0601326011749 (SEI n° 78445544); Comprovante de Não Pagamento
(SEI n° 78564894)
O Gabinete Militar do Governador, por intermédio da Diretoria de
Aquisições - DAq, neste ato representada por este Analista de Processo
Administrativo Punitivo, considerando que:
I - a empresa TRO LOCAÇÕES DE PIPA LTDA, inscrita no CNPJ com
o n° 34.503.918/0001-75, foi submetida a um Processo Administrativo
Punitivo de portaria n° 05/2023 - GMG (SEI n° 67266787) e, após o
devido processo legal, garantido a ampla defesa e o contraditório, foi
sancionada em multa, conforme Ato de Solução (SEI n° 72424303),
publicado no Diário Ocial de Minas Gerais (DOMG) no dia 25 de
outubro de 2023 (SEI n° 75829280), sendo noticada no dia 07 de
novembro de 2023 (SEI n° 76520573);
IV - a empresa NÃO encaminhou comprovante de ter efetuado o
pagamento da sanção de multa cobrada por intermédio do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE) n° 0601316769126 (SEI n° 75865819),
vencido em 30/11/2023, estando o referido documento sinalizado como
não pago no sistema da Receita Estadual (SEI n° 78564894);
Encaminha a presente cobrança administrativa, nos termos do art. 45
do Decreto Estadual n° 46.668, de 15 de Dezembro de 2014, como
derradeira oportunidade para a empresa efetuar o pagamento antes de
enviar os autos do processo à Advocacia Geral do Estado para inscrição
na dívida ativa do Estado e realização da cobrança judicial.
Anexo a essa noticação, segue o DAE n° 0601326011749, no valor
de R$ 30.239,36 (trinta mil, duzentos e trinta e nove reais, com trinta e
seis centavos), com vencimento para o dia 31 de janeiro de 2024 (SEI
n° 78445544).
Realizado o pagamento, a empresa deverá encaminhar à Diretoria de
Aquisições, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, situada na Rodovia Papa João Paulo II, n° 3.777, Palácio
Tiradentes, 2º andar, Bairro Serra Verde, nesta Capital, ou através do
e-mail daq@gabinetemilitar.mg.gov.br, o respectivo comprovante
para que se proceda a baixa e arquivamento do aludido Processo
Administrativo Punitivo.
LUCAS DE ARAÚJO LIMA, 3º SARGENTO PM
Analista de Processo Administrativo Punitivo
9 cm -18 1884302 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
O Gabinete Militar do Governador retica a publicação do Aviso de
Cancelamento do Registro do Beneciário da Ata de Registro de Preços
n. º 195/2023, publicado no Diário Ocial do estado de Minas Gerais,
no dia 15 de dezembro de 2023, página 40, conforme abaixo:
Onde se lê:
“AVISO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DO BENEFICIÁRIO
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 195/2023 PLANEJAMENTO
N. 206/2023 – PROCESSO SEI N. 1070.01.0004228/2021-09”
Leia-se:
AVISO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DO BENEFICIÁRIO
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 195/2023 PLANEJAMENTO
N. 206/2023 – PROCESSO SEI N. 1070.01.0000748/2023-67.
4 cm -18 1884365 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 9317295/2021,
celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a sociedade
empresária Brasoftware Informática Ltda. Objeto: prorrogar a vigência
do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de dezembrode
2023, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Nacional n. 8.666/1993
c/c a Cláusula Terceira do Contrato, bem como atualizar, mediante
aplicação do IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 (doze) meses,
no percentual de 4,82%(quatro inteiros e oitenta e dois centésimos
por cento), conforme Cláusula Sétima do Contrato Original. Dotação
Orçamentária: 1071.04.122.705.2500.0001.339040.02.0.10.1. O valor
da contratação passa a ser de R$ 9.588,78 (nove mil quinhentos e
oitenta e oito reais e setenta e oito centavos). Signatários: Ten-Cel PM
Flávio Oliveira de Almeida, Walter Ferreira da Silva Junior. Processo
SEI n. 1070.01.0001007/2021-64.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 9265455/2020,
celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a sociedade
empresária Credilink Informações de Crédito Ltda. Objeto: prorrogar
a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 19 de
dezembrode 2023, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Nacional
n. 8.666/1993 c/c a Cláusula Quinta do Contrato Original, bem como
atualizar, mediante aplicação do IPCA/IBGE acumulado nos últimos
12 (doze) meses, no percentual de 4,82%(quatro inteiros e oitenta e dois
centésimos por cento), conforme Cláusula Nona do Contrato Original.
Dotação Orçamentária: 1071.06.183.053.4383.0001.339040.03.0.10.1.
O valor da contratação passa a ser de R$3.983,16 (três mil novecentos
e oitenta e três reais e dezesseis centavos). Signatários: Ten-Cel PM
Flávio Oliveira de Almeida, Mauro Cesar da Luz Melo. Processo SEI
n. 1070.01.0003426/2020-35.
7 cm -18 1884849 - 1
Advocacia-Geral do Estado
AVISO DE INTENÇÃO
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 05/2023 – Pregão
Eletrônico SRP n.º 01/2023. Órgão Gestor: Superintendência de
Administração do Ministério da Fazenda no Acre. Processo de
Origem nº 11382.100449/2022-60 Processo SEI AGE/MG nº
1080.01.0089677/2023-60/ Processo de Compra nº 1081017-87/2023.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Advocacia-Geral
do Estado de Minas Gerais – AGE/MG, torna público o interesse
em aderir à supracitada Ata de Registro de Preços, objetivando a
aquisiçãode mobiliários em geral, para atender as necessidades da
AGE/MG, no tocante a implementação da “sala de vivência”, conforme
especicações contidas no Termo de Referência e na proposta comercial
do fornecedor, no valor total de R$ 36.548,00. Contratada: Asta Mobili
Móveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 47.531.706/0001-43. Belo
Horizonte, 18/12/2023.
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Polícia Militar de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/COMAVE. Unidade 1254266. Contrato n° 9405853/2023.
Partes: PMMG/COMAVE x EFAI - ESCOLA DE AVIACAO
CIVIL LTDA, CNPJ n° 03.622.266/0001-64. Processo SEI nº
1250.01.0015838/2023-85. Valor: R$71.250,00 (setenta e um mil,
duzentos e cinquenta reais). Objeto: prestação de serviços de curso
contendo 25 (vinte e cinco) cursos de motor Arriel 1 Series, na
modalidade EAD; 25 (vinte e cinco) cursos de motor Arriel 2 Series, na
modalidade EAD; 15 (quinze) cursos de mecânico da aeronave AS365
N2 Series, na modalidade EAD que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, conforme especicações e
quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 23/2023.
3 cm -18 1884246 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS-CSC/SAÚDE X EMPRESA YVYTU INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA. CNPJ 08.101.290/0001-71.
Processo de Compras: 1255302000224/2023. Processo SEI nº
1250.01.0005892/2023-34. Contrato nº 9405365/2023. Objeto:
aquisição de peças, acessórios e insumos para a manutenção de
diversos equipamentos em uso nos diversos setores do Hospital da
Polícia Militar de Minas Gerais, mediante fornecimento parcelado,
conforme especicações e quantitativos estabelecidos no Edital do
Pregão nº 224/2023 e seus anexos, identicado no preâmbulo e na
proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente
de transcrição. Vigência: O contrato terá vigência por 12 (doze) meses,
a partir da publicação do seu de seu extrato no Diário Ocial do Estado
de Minas Gerais. Valor total: R$ 80.480,00 (Oitenta mil, quatrocentos e
oitenta reais).. Dotações Orçamentárias: a) 1251.10.302.037.2023.0001
.3390.30.24.0.49.2 e b) 1251.10.302.037.2023.0001.3390.30.10.0.49.2
4 cm -18 1884342 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG / CSA-TIC, CNPJ 16.695.025/0001-97 - CONTRATADA:
SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A,
CNPJ nº 09.461.647/0001-95 – CONTRATO Nº 9404123/2023 -
OBJETO: Fornecimento, sob demanda, futura e eventual, de serviço de
certicação digital, conforme especicações, exigências e quantidades
estabelecidas neste documento, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços do Planejamento SIRP nº 162/2023
e a Ata de Registro de Preço nº238/2023, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. - VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por
12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão ocial
de imprensa, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei
8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses. – VALOR TOTAL:
R$15.180,00
4 cm -18 1884291 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202312190123280150.
mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o terç a-feira , 19 de deze mbro de 2023 – 51
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
PMMG – 19ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: contratação de serviços
de instalação de seis aparelhos de ar condicionado, conforme Edital.
Publicação: pág. 30 – quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 – Diário
Executivo – Minas Gerais – Caderno 242. Onde se lê: vigência:
14/12/2023 a 31/05/2024. Valor: R$7.999,98: Leia-se: vigência
14/12/2023 a 13/06/2024. Valor: R$7.999,99.
2 cm -18 1884258 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 10ª RPM. Cotação Eletrônica, processo 1251642/42/2023,
para Contratação do serviço planialtimétrico cadastral para ns de
registro em cartório do imóvel localizado a Avenida Comandante
Coronel Wesley Rodrigues Rosa, 450 – Jardim Céu Azul, Patos de Minas
– MG, Sede do 15º BPM/10ª RPM, conforme especicações contidas
no edital. Abertura da sessão ocorrerá às 08h do dia 22/12/2023. www.
compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/
licitacao.action.
2 cm -18 1884408 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG-DS-CSC/SAÚDE - Pregão Eletrônico n° 275/2023. Processo
SEI n° 1250.01.0006977/2023-33 Objeto: o fornecimento contínuo de
MATERIAIS E ACESSÓRIOS FISIO-MÉDICO-HOSPITALARES,
para atender as necessidades da Clínica de Fisioterapia do Hospital
da Polícia Militar de Minas Gerais, do Posto Avançado de Fisioterapia
da Academia da Polícia Militar de Minas Gerais e da Clínica de
Fisioterapia do 3° Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
conforme Convênio de Cooperação Mútua n° 01/2022 de 01jan2022
para a prestação de serviços em saúde aos usuários do Sistema de
Saúde -SISAU convênio PMMG / IPSM / CBMMG , conforme
especicações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus
Anexos. A íntegra do termo de conclusão disponível no site www.
compras.mg.gov.br.
3 cm -18 1884749 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X Glágio do Brasil Proteção Balística
EIRELI, CNPJ 66.260.415/0001-02, Contrato 220/2023, Compras
9405565/2023, Processo de Compra 155/2023. Objeto: Capacete
Balístico. Valor total R$ 5.500,00. Vigência até 31/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X Inbra-Tecnologia e Defesa Indústria e
Comercio LTDA, CNPJ 26.836.224/0001-65, Contrato 221/2023,
Compras 9405567/2023, Processo de Compra 155/2023. Objeto:
Escudo Balístico Nível IIIA. Valor total R$ 19.500,00. Vigência até
31/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X Companhia Brasileira de Cartuchos-
CBC, CNPJ 57.494.031/0010-54, Contrato 219/2023, Compras
9405563/2023, Processo de Compra 154/2023. Objeto: Armamento.
Valor total R$ 220.046,40. Vigência até 30/08/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X Companhia Brasileira de Cartuchos-
CBC, CNPJ 57.494.031/0010-54, Contrato 213/2023, Compras
9405387/2023, Processo de Compra 156/2023. Objeto: Armamento.
Valor total R$ 55.011,60. Vigência até 30/08/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X Inbra-Tecnologia e Defesa Indústria e
Comercio LTDA, CNPJ 26.836.227/0001-65, Contrato 215/2023,
Compras 9405391/2023, Processo de Compra 158/2023. Objeto:
Escudo Balístico Nível IIIA. Valor total R$ 32.500,00. Vigência até
31/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X World Center Comércio, Importação e
Exportação LTDA, CNPJ 00.211.131/0001-18, Contrato 226/2023,
Compras 9405804/2023, Processo de Compra 162/2023. Objeto:
Bastão de polímero, etilômetro, bocal descartável, cone, cavalete e
sinalizador. Valor total R$ 2.070,00. Vigência até 31/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X Citerol-Comércio e Indústria de tecidos e
Roupas S/A, CNPJ 17.183.666/0001-25, Contrato 227/2023, Compras
9405888/2023, Processo de Compra 161/2023. Objeto: Bolsa para
IMPO. Valor total R$ 1.280,00. Vigência até 31/05/2024.
9 cm -18 1884717 - 1
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG–8ª RPM. Pregão Eletrônico Nº 24/2.023 - Processo de
Compras Nº 1253826 000036/2.023. Objeto: contratação de empresa
para prestação de serviços de assistência veterinária, para atender aos
semoventes caninos do 6º BPM na cidade de Governador Valadares/
MG, conforme especicações, exigências e quantidades estabelecidas
no Edital e no Termo de Referência. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, entre 08h00min de 19/12/2.023 até às 08h59min de
29/12/2.023. A abertura das propostas ocorrerá a partir das 09h00min
de 29/12/2.023. A sessão de lances ocorrerá imediatamente após a
abertura das propostas, no site de compras. A íntegra do Edital estará
disponível a partir do dia 19/12/2.023 nos sites:www.compras.mg.gov.
br e https://portal.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (33) 3202-7237.
3 cm -18 1884787 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/COMAVE. Unidade 1254266. Contrato n° 9405860/2023.
Partes: PMMG/COMAVE x AEROCURSOS ESCOLA DE
AVIAÇÃO CIVIL, CNPJ n° 11.512.170/0001-71. Processo SEI nº
1250.01.0015838/2023-85. Valor: R$ 5.390,00 (cinco mil e trezentos
e noventa reais). Objeto prestação de serviços de curso contendo 07
(sete) vagas para Curso Teórico para Piloto Privado de Avião e 04
(quatro) vagas para Curso Teórico para piloto de Helicóptero, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
conforme especicações e quantitativos estabelecidos no Edital do
Pregão nº 23/2023.
3 cm -18 1884243 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 6ª RPM x Município de Eloi Mendes/MG – 1º Termo Aditivo
ao Convênio nº 33/2022. Objeto: Alteração do Plano de Trabalho do
Convênio, mantendo-se a aplicação do objeto e valor total inicialmente
pactuado. Vigência: até 31/12/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM x Município de Eloi Mendes/MG – Convênio nº
20/2023. Objeto: Cooperação mútua. Vigência: de 15/12/2023 até
31/12/2024. Valor: R$ 133.350,00.
3 cm -18 1884373 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
PMMG/CAE x feroli comercio e serviços eireli-me- Primeiro Termo
Aditivo referente ao contrato nº 9386073 - OBJETO: Alteração da
Cláusula Terceira - Do preço, e da Cláusula Sétima - Da Vigência,
acrescendo o valor de R$ 53.933,37 (Cinquenta e três mil, novecentos e
trinta e três reais e trinta e sete centavos). Fica prorrogado por mais 90
(noventa dias), a partir de 01/01/2024. DATA: 18/12/2023.
2 cm -18 1884383 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO – CPMAMB / BPM MAMB
TERMO DE DOAÇÃO – AMPASA
Objeto: doação de um veículo Toyota SW4 DSL 4x4 STX AT 7S,
2023/2023, chassi: 8AJBA3FS4R0344393, motor: 1GD5421390,
placa: SIQ1G73. O referido veículo será utilizado no âmbito do
Comando de Aviação do Estado de Minas Gerais – COMAVE. Toda
documentação referente ao trâmite de recebimento desse veículo está
contida no processo SEI: 1250.01.0013908/2023-09.
2 cm -18 1884295 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG-DS-CSC/SAÚDE - Pregão Eletrônico n° 286/2023. Processo
SEI n° 1250.01.0014699/2023-89. Objeto: a prestação de serviço
de arquitetura/engenharia para elaboração de projetos da área de
Serviço de Nutrição e Dietética do Hospital da Polícia Militar (HPM),
conforme especicações constantes no Anexo I - Termo de Referência,
e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no Edital
e Anexos. A íntegra do termo de conclusão disponível no site www.
compras.mg.gov.br.
2 cm -18 1884298 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PMMG/9ªRPM - PMMG X DISTRIBUIDORA PERES & ARAUJO
LTDA - ME. Contrato SIAD nº 9405691/2023, processo de compra
1091590 02/2023. Objeto: aquisição de computadores montados para
implementação do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC
da 9ª RPM. Valor do contrato: R$ 330.299,98. Vigência: 6(seis) meses
contados da data de publicação.
2 cm -18 1884324 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO 013/2023
PMMG – 18ª RPM – Homologação de Pregão 013/2023, Processo
1259973 174/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em
engenharia de segurança do trabalho para emissão de laudo técnico das
condições do ambiente de trabalho (LTCAT) do Colégio Tiradentes da
PMMG no município de Passos/MG, abrangendo dosimetria de ruído,
medição de calor e avaliação química de BTXE, com o fornecimento
de mão de obra qualicada e todos os materiais necessários para a
perfeita execução dos serviços, conforme as especicações, prazos e
quantidades estabelecidas neste Edital e seus anexos. Lote 01: Empresa
Vencedora: Mérito - Consultoria, Assessoria Ocupacional e Serviços
Ltda-ME, CNPJ 14.117.450/0001-73, Item 01: Serviço de elaboração
de laudos técnicos das condições do ambiente de trabalho (LTCAT) e
Serviço especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho, Valor unitário: R$ 5.625,00 (Cinco mil e seiscentos e vinte e
cinco reais). Valor Total: R$ 5.625,00 (Cinco mil e seiscentos e vinte e
cinco reais). Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2024.
EXTRATO DE CONTRATO 9405849-2023 - 18ª RPM
Extrato do Contrato nº 9405849/2023 de Serviço, rmado entre o Estado
de Minas Gerais por meio da SEE e o fornecedor 14.117.450/0001-73
- Mérito - Consultoria, Assessoria Ocupacional e Serviços Ltda-ME,
Processo de compra nº 1261556 174/2023, Pregão eletrônico. Objeto:
Contratação de empresa especializada em engenharia de segurança
do trabalho para emissão de laudo técnico das condições do ambiente
de trabalho (LTCAT) do Colégio Tiradentes da PMMG no município
de Passos/MG. Valor total: R$ 5.625,00. Vigência: 12 meses, de
15/12/2023 a 14/12/2024. Dotação Orçamentária nº: 1261.12.368.15
1.2074.0001.339039.81.0.21.1. Assinatura: 15/12/2023. Signatários:
pela contratada Sérgio Henrique dos Santos, Representante Legal -
Mérito - Consultoria, Assessoria Ocupacional e Serviços Ltda-ME, pela
contratante Edilson Ramirez - Ten Cel PM - Ordenador de Despesas
da 18ª RPM.
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO 012/2023
PMMG – 18ª RPM – Homologação de Pregão 012/2023, Processo
1259973 053/2023. Objeto: Contratação de serviço especializado
para a desinstalação de equipamentos de consultório odontológico da
Seção de Assistência à Saúde – (SAS) no 64º BPM (Alfenas), conforme
especicações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de
acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital e
seus anexos. Lote 01: Empresa Vencedora: SKYMED Comércio de
Produtos Hospitalares Ltda-ME, CNPJ 07.633.945/0001-90. Item 01:
Manutenção, reparo, conservação e adaptação em equipamentos e
instrumentos odontológicos. (64º BPM – Alfenas-MG). Valor Total:
R$ 1.545,00 (Um mil quinhentos e quarenta e cinco reais). Vigência:
18/12/2023 a 17/12/2024.
EXTRATO DE CONTRATO 9405884-2023 - 18ª RPM
Extrato do Contrato nº 9405884/2023 de Serviço, rmado entre
o Estado de Minas Gerais por meio da PMMG e o fornecedor
07.633.945/0001-90 - SKYMED Comércio de Produtos Hospitalares
Ltda-ME, Processo de compra nº 1259973 000053/2023, Pregão
eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar
o serviço especializado para a desinstalação de equipamentos de
consultório odontológico da Seção de Assistência à Saúde (SAS) no
64º BPM (Alfenas). Valor total: R$ 1.545,00. Vigência: 12 meses, de
18/12/2023 a 17/12/2024. Dotação Orçamentária nº: 1251.10.302.037.
2023.0001.339039.21.0.49.2. Assinatura: 18/12/2023. Signatários: pela
contratada Elias Altamiro Faustino - Sócio Administrador - SKYMED
Comércio de Produtos Hospitalares Ltda-ME, pela contratante Regis
Paulo e Silva - Maj PM - Ordenador de Despesas substituto da 18ª
RPM.
14 cm -18 1884413 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS-CSC/SAÚDE X EMPRESA YVYRU INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA. CNPJ 08.101.290/0001-71.
Processo de Compras: 1255302000224/2023. Processo SEI nº
1250.01.0005892/2023-34. Contrato nº 9405365/2023. Objeto:
aquisição de peças, acessórios e insumos para a manutenção de
diversos equipamentos em uso nos diversos setores do Hospital da
Polícia Militar de Minas Gerais, mediante fornecimento parcelado,
conforme especicações e quantitativos estabelecidos no Edital do
Pregão nº 224/2023 e seus anexos, identicado no preâmbulo e na
proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente
de transcrição. Vigência: O contrato terá vigência por 12 (doze) meses,
a partir da publicação do seu de seu extrato no Diário Ocial do Estado
de Minas Gerais. Valor total: R$ 80.480,00 (Oitenta mil, quatrocentos e
oitenta reais)..Dotações Orçamentárias: a) 1251.10.302.037.2023.0001
.3390.30.24.0.49.2 e b) 1251.10.302.037.2023.0001.3390.30.10.0.49.2
4 cm -18 1884317 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 46º BPM x Cooperativa de Crédito Coopacredi Ltda –
SICOOB COOPACREDI. Convênio nº 01/2024. Objeto: Cooperação
mútua entre os convenentes repasse não nanceiro. Vigência:
01/01/2024 a 31/12/2024.
1 cm -18 1884504 - 1
ENCERRAMENTO DE CONTRATO
PMMG – 5ª RPM torna público o encerramento do contrato nº
93148277/2021 com a empresa Portal Construtora e Empreendimentos
LTDA, o qual tem como objeto a construção/reforma do lote 03- projeto
de incêndio, lote 07- reforma do pátio do CTPM e lote 09- construção
de banheiros, todos no Colégio Tiradentes Unidade Uberaba/MG, por
motivo de aplicação de sansão de Processo Administrativo Punitivo,
tendo a contratada abandonado as obras.
2 cm -18 1884629 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PMMG/CAA-1 avisa q foi homologado o pregão 20/2023 a Processo
de compra 48/2023 destinado a aquisição de itens permanentes para
transitolandia. Para o lote 01, sagrou-se vencedora a empresa Lobo
Soluções em Licitações e Comércio Ltda CNPJ 36.996.487/0001-51
com proposta comercial R$ 15.378,00. Para o lote 02 Lobo Soluções em
Licitações e Comércio Ltda CNPJ: 36.996.487/0001-51 com proposta
comercial R$ 11.865,00. Para o lote 03 Dantas Informática CNPJ:
32.032.538/0001-74 com proposta comercial no valor de R$ 2.805,00.
Para o Lote 04 FORTE EPI LTDA CNPJ: 48.370.488/0001-75 com
proposta comercial no valor de r$ 39.990,00. Para o lote 05 ALTA
FREQUÊNCIA COMERCIAL LTDA CNPJ: 29.920.016.0001/02 com
proposta comercial no valor de R$ 36.600,00. Para o lote 06 Walas
Store Ltda CNPJ 11.777.618/0001-89 com proposta comercial no valor
de 5.748,00. Para o lote 07 Lobo Soluções em Licitações e Comércio
Ltda CNPJ 36.996.487/0001-51 com proposta comercial no valor de
R$ 800,00.
4 cm -18 1884262 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG-DS-CSC/SAÚDE - Pregão Eletrônico n° 281/2023. Processo
SEI n° 1250.01.0014675/2023-58. Objeto: a contratação de empresa
especializada de engenharia/arquitetura para execução de serviços
de reestruturação da instalação física, elétrica, fornecimento e
instalação do sistema de refrigeração do laboratório de prótese do
Centro Odontológico da Polícia Militar de Minas Gerais (CODONT),
conforme especicações constantes no Anexo I - Termo de Referência,
e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no Edital
e Anexos. A íntegra do termo de conclusão disponível no site www.
compras.mg.gov.br.
3 cm -18 1884464 - 1
EXTRATO DE LICITAÇÃO
PMMG/DTS/CSA-TIC. Pregão eletrônico 1250071 172/2023. Às
15:01:41 horas do dia 15 de Dezembro de 2023, após constatadas as
regularidades dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr.
(a) JOAO XAVIER RODRIGUES JUNIOR homologa e conclui o
pregão para aquisição de Objeto: Suprimentos para manutenção de
equipamentos de Hardware e Rede da PMMG (CTS/DTS). Empresa
Vencedora dos lotes 1, 2, 4 e 8: Bárbara Cristina Martins Dantas,
CNPJ:32.032.538/001-74, valor dos lotes: R$21.929,85; Objeto:
Aquisição de insumos de informática para o CTS/DTS; Lotes 3,
5 e 7 revogados e Empresa vencedora do lote 6: Fereng Infra-
Estrutura e Tecnologia LTDA, CNPJ:09.607.101/0001-08, valor do
lote:R$25.000,00; Objeto: Conversor para bra óptica, cordão óptico,
Transcepor para bra óptica protetor de emenda para bra óptica e
outros.
3 cm -18 1884335 - 1
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO COMODATO
06/2021 – BPM MAMB/CPMAMB
Rescisão do Comodato 06/2021 - PMMG / CPMAmb / BPM MAmb x
Associação Regional de Proteção Ambiental - ARPA Paracatu. Objeto:
O presente instrumento tem por objeto a rescisão amigável do Comodato
nº 06/2021, celebrado entre a 16ª Companhia PM de Meio Ambiente
e a ARPA II - Associação Regional de Proteção Ambiental Paracatu,
envolvendo um veículo marca Chevrolet marca S10, ano 2016/2017,
placa PYV9807, chassi n. 9BG148MA0HC420337, restituído ao
COMODANTE em boas condições (exceto desgastes de uso).
3 cm -18 1884595 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO
CONTRATO Nº 9368907/2022 DE SERVIÇO
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
e o(s) fornecedor(es) 09.495.124/0001-60 - MID CONSTRUCAO,
COMERCIO E SERVICOS LTDA, Processo nº 1250133000021/2022,
Pregão eletrônico. Objeto: Confecção, fornecimento e instalação
de vidros; manutenção com alinhamento de toda a fachada de
vidros incluindo portas de vidro, instalados no térreo do Prédio da
Polícia Militar de Minas Gerais, situado à Rua da Bahia n. 2.115,
Bairro de Lourdes, Belo Horizonte/MG, com o fornecimento dos
devidos insumos, necessários ao seu pleno funcionamento, conforme
especicações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Encerramento do contrato a partir de 18/12/2023.
3 cm -18 1884491 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS-CSC/SAÚDE X EMPRESA AGIS MEDICAL
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ 05.222.267/0001-47
. Processo de Compras: 1255302000258/2023. Processo SEI nº
1250.01.0010045/2023-35. Contrato nº 9405573/2023 . Objeto:
locação de equipamentos para sistema de Litotripsia a laser com
fornecimento de insumos, sob demanda, para o Hospital da Polícia
Militar de Minas Gerais, mediante contrato de fornecimento contínuo,
conforme especicações, exigências e quantidades estabelecidas no
Termo de Referência, anexo do Edital. Vigência: Este contrato tem
vigência 12 (doze) meses, a partir de 04/03/2024 ( dia imediatamente
posterior ao término da vigência do contrato 9244324/2020 ) podendo
ser prorrogado nos termos do art. 57, VI, da Lei 8.666/93, até o limite
de 48 (quarenta e oito) meses, desde que haja autorização formal
da autoridade competente. Valor total: R$897.998,40 (Oitocentos
e noventa sete mil, novecentos e noventa e oito Reais e quarenta
centavos) Dotações Orçamentárias: 1251.10.302.037.2023.0001.3390.
30.10.0.49.2 e 1251.10.302.037.2023.0001.3390.39.19.0.49.2
4 cm -18 1884244 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTPM/AM x MERITO - CONSULTORIA, ASSESSORIA
OCUPACIONAL E SERVICOS LTDA-ME, CNPJ 14.117.450/0001-73,
contrato nº 9405763/2023 decorrente do Pregão eletrônico nº 1261556
000172/2023, Processo SEI nº 1250.01.0013275/2023-28. Objeto:
a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
em segurança do trabalho para a elaboração de Laudos Técnicos
das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), das Unidades do
Colégio Tiradentes da Polícia Militar da Região Metropolitana de Belo
Horizonte/MG - Unidade Argentino Madeira (Belo Horizonte/MG),
Unidade Avelino Camargos (Contagem/MG), Unidade de Betim/MG,
Unidade José Mauro Vasconcelos (Contagem/MG), Unidade Minas
Caixa (Belo Horizonte/MG), Unidade Nossa Senhora das Vitórias
(Belo Horizonte/MG) e Unidade de Vespasiano/MG, abrangendo
dosimetria de ruído, medição de calor e avaliação química de BTXE.
Valor R$ 5.719,98 (cinco mil setecentos e dezenove reais e noventa e
oito centavos).
4 cm -18 1884389 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais - IPSM
RETIFICAÇÃO
O Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM, retica o
Extrato do Contrato de n° 9401386/2023 de Serviço e Fornecimento,
rmado entre o IPSM e o fornecedor 09.461.647/0001-95 – SOLUTI
– SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A, publicado na
data de 16/12/2023, no “Jornal Minas Gerais “edição n° 244, na página
44.
Onde se lê: “pela contratante Marcos Vander Ramos, Cel PM QOR
– Diretor de Saúde do IPSM – Autoridade Competente/Ordenador
de Despesas. No impedimento: Cláudio Roberto de Souza, CEL BM
QOR – Diretor de Previdência – Autoridade Competente/Ordenador de
Despesas.”
Leia- se: pela contratante Paulo de Vasconcelos Junior, Cel PM
QOR – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças – PDGF/IPSM
– Autoridade Competente/Ordenador de Despesas. No impedimento:
Marcos Vander Ramos, Cel PM QOR – Diretor de Saúde – DS/IPSM –
Autoridade Competente/Ordenador de Despesas.
4 cm -18 1884305 - 1
TERMO ADITIVO
Sexto termo aditivo ao contrato nº 9291895/2021, que celebram entre
si o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM e a empresa Altas Networks & Telecom LTDA.
Do objeto: Este instrumento tem por objeto o acréscimo de serviços ao
Contrato de nº 9291895/2021, de prestação de serviço de montagem
de infraestrutura de informática (rede elétrica e lógica), contemplando
dados e voz, rmado em 02/09/2021, para atender às necessidades da
14ª Representação, localizada na sede do IPSM, na Cidade de Curvelo,
Minas Gerais, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
Do preço e dos locais de instalação: O valor global do presente termo
aditivo é de R$ 38.305,22 (trinta e oito mil trezentos e cinco reais e
vinte e dois centavos), que representa um acréscimo de 1,9376% sobre
o valor do Contrato Original atualizado, no qual já estão incluídas todas
as despesas e demais encargos incidentes, declarados pela Contratada,
dentro do limite estabelecido no §1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93
e compatíveis com a Contratação. Todas as condições de instalação,
garantia, bem como a implantação e prazos obedecerão ao acordado
no Contrato Original. O percentual total de acréscimo realizado sob
o valor atualizado do Contrato Original é de 18,9404%, cumprindo
para tanto o limite estabelecido no art. 65, § 1º, da Lei Federal nº
8.666/93, conforme Demonstrativo Evolução do Contrato - 78942729.
Da dotação orçamentária: 2121 09 122 705 2 018 0001 33 90 40 02 0
60 1; e 2121 10 122 705 2 017 0001 33 90 40 02 0 60 1. Da validade
das demais cláusulas do contrato: Permanecem mantidas, raticadas,
inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições
do Contrato Original e Termo(s) Aditivo(s) e de Apostilamento(s) não
alteradas pelo presente Instrumento. Da publicação: A publicação do
extrato do presente instrumento, no órgão ocial de imprensa de Minas
Gerais, correrá às expensas da CONTRATANTE, nos termos da Lei
Federal 8.666/93 de 21/06/1993.Belo Horizonte.; Data: 18/12/2023.
Contratante: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/IPSM - Autoridade
Competente/Ordenador de Despesas.Contratada: Almir Franz de Lima
- Representante Legal da empresa Altas Networks & Telecom Ltda.
8 cm -18 1884707 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - PAP
O CEL PM Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Ipsm –
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições previstas no artigo 48 do Decreto
Estadual nº. 48.064, de 22/10/2020, com base na Lei Nacional nº.
8.666, de 21/06/1993, na Lei Estadual nº. 14.167, de 10/01/2002,
na Lei Estadual nº. 14.184, de 31/01/2002, objetivando apurar
descumprimento do contrato Nº 9396672/2023, celebrado entre o IPSM
e a empresa MOC SOLUÇÕES LTDA, determinou a noticação desta,
considerando que: A MOC SOLUÇÕES LTDA celebrou com o IPSM
contrato Nº 9396672/2023, tendo como objeto a prestação de serviço
de outsourcing de impressão, com assistência técnica e manutenção
corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e insumos.
A noticada apresentou defesa (78292060) em 05/12/2023, a m de
prestar esclarecimentos diante da manifestação de inviabilidade para
cumprimento do contrato Nº 9396672/2023. Alega a noticada que”
não cumpriu a execução do contrato em razão do custo para confecção
das plaquetas para as quantidades inicialmente solicitadas é superior
ao preço registrado, o custo para produção leva em consideração a
quantidade, quanto menor a quantidade maior será o custo para sua
execução, acima de mil unidades de cada plaqueta o custo cará abaixo
do valor registrado, porém abaixo de mil unidades o custo junto a
fábrica será mais elevado aos valores registrados em contrato.” Por
m, manifesta a noticada que “A falta de cumprimento e entrega das
plaquetas e etiquetas de identicação patrimonial acarretou diversos
prejuízos a Administração, os prejuízos estenderam a Empresa
também na confecção e entrega das amostras personalizadas, a
empresa cumpriu com todos os requisitos para a contratação, porém
no quantitativo solicitado os custos com o fornecedor cará acima do
valor xado em contrato como já dito anteriormente.” Infundadas as
alegações da empresa MOC Soluções LTDA, pois desde a publicação
do Edital nº19/2023 (74089622) ela tinha conhecimento, do objeto, da
proposta, da condição de participação e entrega do material. Assim a
noticada conhecendo todo rito, se condicionou a participar e celebrar
o contrato nº 9396672/2023, conforme verica-se na Cláusula Primeira
- do Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e
impressão de plaquetas e etiquetas de identicação patrimonial com
numeração, código de barras e logomarca, conforme especicações
relacionadas neste contrato, bem como no Edital do Pregão Eletrônico
de nº 19/2023-DC/IPSM e em seus anexos. Parágrafo Único - São
partes integrantes deste Contrato como se nele transcritos estivessem
o Edital do Pregão Eletrônico de nº 19/2023-DC/IPSM e em seus
anexos, como também a Proposta Comercial apresentada pela Empresa
CONTRATADA, e demais peças que constituem o Processo de Compra
nº 2121022 000048/2023. Ressalta-se que todo o procedimento
licitatório realizado até a contratação da empresa MOC Soluções
LTDA não pode ser compelido a apenas o cancelamento do contrato n
º 9396672/2023. A licitação é o procedimento administrativo mediante
o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa
para o contrato de seu interesse, o que assim, demanda todo aparato
operacional e funcional para a devida destinação do erário público.
Portanto, a contratado que não cumprir com o que se justicou a
conhecer, particar e celebrar contrato, fere todo o certame licitatório.
Resta claro o descumprimento total do contrato nº 9396672/2023,
nos termos dos arts.77, arts.78, inciso I c/c arts.79, I todos da Lei
n.8.666/93: Art. 77. A inexecução total ou parcial do contrato enseja
a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei
ou regulamento. Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:
I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especicações, projetos
ou prazos; Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: I - determinada
por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados
nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior; Conforme previsto no
artigo 78, inciso I, da Lei nº. 8.666/93, constituído está o motivo para a
rescisão unilateral do contrato Nº 9396672/2023, tendo por fundamento
a violação das seguintes Cláusulas: CLÁUSULA QUARTA - DA
ENTREGA E RECEBIMENTO DO SERVIÇO: A CONTRATADA
obriga-se a efetuar a entrega do(s) material(is) / serviço(s) citado(s)
neste Contrato à Rua Paraíba, nº 576, bairro Savassi BH-/MG, dentro
do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da Autorização
de Fornecimento. (...) CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES
DAS PARTES: 9.1. DA CONTRATADA: I - Arcar com todas
as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das
obrigações assumidas, enquanto perdurar a vigência do contrato sem
qualquer ônus para o CONTRATANTE; (...) CLÁUSULA DÉCIMA
QUINTA - DA RESCISÃO II - A inexecução parcial ou total do
contratado, nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666/93 poderá implicar
a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das
penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo
pertinente; Assim, tendo em vista o descumprimento contratual, temos
conguradas irregularidades cometida pela MOC SOLUÇÕES LTDA,
por Inexecução Total do contrato, razão pela qual se impõe à contratada
a seguinte sanção: a) Advertência, com base no art. 87, inciso I, da Lei
Nacional nº. 8.666/93 c/c Cláusula Décima, item 10.1.1 do contrato
nº 9396672/2023; b) Multa de 20% (vinte por cento) no caso de não
entrega do objeto, conforme Cláusula Décima, item 10.1.2.2 do contrato
8.666/93 c/c Cláusula Décima Quinta - Da Rescisão, item II do contrato
nº 9396672/2023. Publique-se a presente solução no Diário Ocial do
Estado. Intime-se a empresa MOC SOLUÇÕES LTDA - CNPJ nº
83.483.230/0001-86, através dos seus representantes legal, facultando-
lhe a apresentação de razões recursais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
nos termos do artigo 109 da Lei Nacional 8.666/93.
(a) Paulo de Vasconcelos Junior, CEL PM QOR - Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM
20 cm -18 1884794 - 1
TERMO ADITIVO
Segundo termo aditivo ao contrato de nº 9318377/2021, que entre si
celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais e a Empresa Sompo Seguros S/A, Alterada para a razão
social: Sompo Consumer Seguradora S.A. Do objeto: Este instrumento
tem por objeto alterar o número de inscrição junto ao Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica - CNPJ e a razão social da empresa SOMPO
SEGUROS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 61.383.493/0001-80,
para SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº: 49.786.401/0001-08; e prorrogar o período de vigência,
por mais 12 meses, do Contrato de nº 9318377/2021, de prestação
de serviço de seguro patrimonial multirrisco para cobrir riscos de
incêndio, explosão, desmoronamento e danos elétricos, para os imóveis
do IPSM, nos termos do Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93.
Das alterações: Fica, portanto, substituído o número de inscrição junto
ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e a razão social da
empresa SOMPO SEGUROS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº:
61.383.493/0001-80, registrada no Contrato de nº 9318377/2021, cujo
objeto é a prestação de serviço de seguro patrimonial multirrisco para
cobrir riscos de incêndio, explosão, desmoronamento e danos elétricos,
para os imóveis do IPSM, rmado em 29/12/2021, oriundo do Processo
de Compra de nº 2121022 000058/2021 - Pregão Eletrônico de nº
21/2021-DC/IPSM, para SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 49.786.401/0001-08. O novo nome
empresarial e o novo número de inscrição junto ao Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica - CNPJ já constam no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ): CNPJ SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A
( 78756998) e no Certicado de Registro Cadastral do Fornecedor
(CRC) junto ao CAGEF: CRC SOMPO CONSUMER SEGURADORA
S.A Atualizado em 13/12/2023 (78752772). Do preço: O valor global
estimado da presente contratação é de R$ 47.800,00 (quarenta e sete
mil e oitocentos reais), no qual já estão incluídas todas as despesas
e demais encargos incidentes, declarados pela Contratada, para os
próximos 12 (doze) meses, tendo em vista que a CONTRATADA
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202312190123280151.
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