Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-12-2023
| Data de publicação | 28 Dezembro 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 28 d e deze mbro de 2023 – 37
Fundação Educacional Caio Martins - Fucam
Presidente: Frederico Corrêa Lima de Carvalho
ATO DO PRESIDENTE Nº 71/2023
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47880, de 09/03/2020, faz publicar o
demonstrativo da despesa com pessoal referente ao 2º trimestre de 2023,conforme estabelece o § 3, do art. 73, da C.E./1989, acrescidopela E.C. Nº
61, de 23/12/2003 e Parágrafo Único,do Art. 44,da Lei Delegada Nº 14.684, de 30/07/2003.
Situação Funcional Qtde. abr/23 Qtde. Mai/223 Qtde. jun/23 Total Trimestre
Efetivos 49 R$ 386.495,14 48 R$ 396.435,41 21 R$ 355.732,95 R$ 1.138.663,50
Recrutamento Amplo 65 R$ 333.344,81 64 R$ 351.707,66 65 R$ 377.929,76 R$ 1.062.982,23
Aposentados 75 R$ 201.569,88 75 R$ 201.781,90 75 R$ 201.781,90 R$ 605.133,68
Sub-total 189 R$ 921.409,83 187 R$ 949.924,97 161 R$ 935.444,61 R$ 2.806.779,41
Encargos Patronais R$ 169.974,09 R$ 166.631,38 R$ 167.828,36 R$ 504.433,83
Totais R$ 1.091.383,92 R$ 1.116.556,35 R$ 1.103.272,97 R$ 3.311.213,24
Valores extraídos dos relatórios da DCPPP/SEPLAG – Valores consolidados da Folha de Pagamento.
Belo Horizonte, 20/12/2023
Frederico Correa Lima de Carvalho
Presidente da FUCAM
ATO DO PRESIDENTE Nº 72/2023
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47880, de 09/03/2020, faz publicar o
demonstrativo da despesa com pessoal referente ao 3º trimestre de 2023,conforme estabelece o § 3, do art. 73, da C.E./1989, acrescidopela E.C. Nº
61, de 23/12/2003 e Parágrafo Único,do Art. 44,da Lei Delegada Nº 14.684, de 30/07/2003.
Situação Funcional Qtde. jul/23 Qtde. ago/23 Qtde. set/23 Total Trimestre
Efetivos 30 R$ 202.284,02 28 R$ 205.300,20 27 R$ 200.273,61 R$ 607.857,83
Recrutamento Amplo 52 R$ 185.716,63 21 R$ 84.994,46 24 R$ 93.823,61 R$ 364.534,70
Aposentados 75 R$ 225.210,43 75 R$ 303.355,73 75 R$ 272.861,51 R$ 801.427,67
Sub-total 157 R$ 613.211,08 124 R$ 593.650,39 126 R$ 566.958,73 R$ 1.773.820,20
Encargos Patronais R$ 93.036,29 R$ 78.041,65 R$ 82.177,40 R$ 253.255,34
Totais R$ 706.247,37 R$ 671.692,04 R$ 649.136,13 R$ 2.027.075,54
Valores extraídos dos relatórios da DCPPP/SEPLAG – Valores consolidados da Folha de Pagamento.
Belo Horizonte, 20/12/2023
Frederico Correa Lima de Carvalho
Presidente da FUCAM
ATO DO PRESIDENTE Nº 73/2023
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47880, de 09/03/2020, faz publicar o
demonstrativo da despesa com pessoal referente ao 3º trimestre de 2023,conforme estabelece o § 3, do art. 73, da C.E./1989, acrescidopela E.C. Nº
61, de 23/12/2003 e Parágrafo Único,do Art. 44,da Lei Delegada Nº 14.684, de 30/07/2003.
Situação Funcional Qtde. out/23 Qtde. nov/23 Qtde. dez/23 Total Trimestre
Efetivos 28 R$ 207.808,04 26 R$ 177.941,56 27 R$ 201.502,14 R$ 587.251,74
Recrutamento Amplo 22 R$ 91.123,43 20 R$ 77.237,07 19 R$ 88.133,32 R$ 256.493,82
Aposentados 75 R$ 272.861,51 76 R$ 227.975,54 76 R$ 227.975,54 R$ 728.812,59
Sub-total 125 R$ 571.792,98 122 R$ 483.154,17 122 R$ 517.611,00 R$ 1.572.558,15
Encargos Patronais R$ 81.575,29 R$ 72.746,96 R$ 82.139,90 R$ 236.462,15
Totais R$ 653.368,27 R$ 555.901,13 R$ 599.750,90 R$ 1.809.020,30
Valores extraídos dos relatórios da DCPPP/SEPLAG – Valores consolidados da Folha de Pagamento.
Belo Horizonte, 20/12/2023
Frederico Correa Lima de Carvalho
Presidente da FUCAM
27 1889456 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002313/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
IBERTIOGA . Objeto: Calçamento de 1849,60m² em bloquete -E=8
CM- FCK=35MPA, execução de 689,44m de sarjeta de concreto urbano
(scu), tipo 1, com FCK 15 MPA, largura de 30cm com inclinação de 3%
e instalação de 678,74 m de meio-o, em concreto com FCK 20MPA,
pré-moldado, MFC-01 padrão DEER-MG, dimensões (12x16,7x35)
cm, calçamento de vias públicas - Rua sem nome, Comunidade Santa
Clara/ Zona Rual - MG. Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 16.035,87. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 27/12/2023.
Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002324/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA . Objeto: Aquisição de 01(um)
caminhão - carroceria: caçamba basculante; zero km novo; capacidade:
mínimo de13.000kg; cor: branca; combustível: diesel; tração mínima
6x2, cabine simples, com 6cilindros em linha, diesel turbo Inter cooler,
com potência de 280cv, freio pneumáticos (aar) de duplo circuito,
tanque de combustível 275 lts, pneus radiais sem câmara, PBT23.000kg,
cmt 33.000kg, acionamento hidráulico, 6 marchas sincronizadas a frete
e 1 ré, direção hidráulica. Equipado com báscula de 12M³. Valor do
Repasse: R$ 698.652,33. Valor da Contrapartida: R$ 7.100,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1.
Assinatura: 27/12/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002325/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
SÃO JOÃO DO ORIENTE . Objeto: Reforma do Campo CESJO
com área de 1.440,60 m² localizado na Avenida Alberto Sebastião de
Oliveira, S/N Centro, no Município de São João do Oriente MG. Valor
do Repasse: R$ 500.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 11.127,15.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 15 1. Assinatura: 27/12/2023. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002327/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
GOIANÁ . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo
1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina),
câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica
ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema
de freio com abs, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior.
Todos os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito
Brasileiro. Especicações conforme Resolução SEGOV 8/2023. Valor
do Repasse: R$ 87.737,63. Valor da Contrapartida: R$ 886,23. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1.
Assinatura: 27/12/2023. Vigência: 365 dias.
12 cm -27 1890363 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 37, para a
prorrogação da Cessão do servidor Rogério Antônio Eustáquio da
Conceição, Masp 1045361-1. CEDENTE: SEGOV – CESSIONÁRIO:
SECULT. 1 - O presente termo aditivo ao convênio de Cooperação
Técnica tem por objeto a prorrogação de cessão do servidor Rogério
Antônio Eustáquio da Conceição, Masp 1045361-1, ocupante do
cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráca, do quadro de pessoal da
Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, para continuar exercendo
suas funções na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT,
com ônus para o Cessionário. 2 - Alterar o preâmbulo do Convênio
original, para substituir o representante legal da Secretaria de Estado
de Governo, peloSecretário deEstado de Governo,Gustavo da Cunha
Pereira Valadares. Parágrafo primeiro - O prazo de vigência do presente
termo aditivo será de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Assinam: Gustavo da Cunha Pereira Valadares, pela SEGOV e Leônidas
José de Oliveira, pela SECULT. Data de assinatura: 26/12/2023.
4 cm -27 1889662 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002299/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS . Objeto: Aquisição de 01(um)
veículo utilitário – tipo pick up, cabine dupla, capacidade mínima
para 04 pessoas, 4 portas,0 km de fábrica, potência mínima98 cv; ex,
modelo 2024,fabricação mínimo 2023, cor branca com freio abs e airbag
duplo; protetor de caçamba protetor de carter, câmbio manual mínimo
05 marchas a frente 01 a re; ar condicionado; trio elétrico; trava vidros
elétricos, direção hidráulica elétrica; radio am fm mp3 usb bluethoot
todos acessórios de transito exigidos pelo Contran garantia mínima de
01 ano sem limite de quilometragem. Valor do Repasse: R$ 117.495,00.
Valor da Contrapartida: R$ 4.805,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 27/12/2023.
Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002300/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
DIVINÓPOLIS . Objeto: Construção de praça esportiva com área de
1.660,62 m² com devidos passeios, rampas de acessibilidade, instalações
elétricas, hidráulicas, revestimentos, pintura, paisagismo e acessórios.
Localizada no bairro Jardinópolis do município de Divinópolis. Valor
do Repasse: R$ 390.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 32.282,11.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 15 1. Assinatura: 27/12/2023. Vigência: 730 dias.
6 cm -27 1889839 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002283/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO . Objeto: Construção de
Creche com área de 318,07 m² no Município de Santa Rita do Itueto,
localizada no Distrito de São José do Itueto, rua José Caetano de
Andrade. Valor do Repasse: R$ 650.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 22.976,11. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007
0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 27/12/2023. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002285/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE CAPINÓPOLIS .
Objeto: Recapeamento asfáltico de 2.745,87 m², execução de 737,99 m
de sarjeta de concreto urbano (scu), tipo 1, com FCK 15 MPA, largura
de 30cm com inclinação de 3%, 16 rampas de acesso para deciente,
e sinalizações horizontais e verticais nas Ruas Abrão Ferreira Gomes,
Rua Elias Chamoun, Travessa E. T. de Lima e Rua Geralda Quintina
da Silva no Bairro Wagner de Paula no Município de Capinópolis
MG. Valor do Repasse: R$ 250.000,00. Valor da Contrapartida: R$
14.343,78. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007
0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 27/12/2023. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002286/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
BAEPENDI . Objeto: Calçamento de 2.123,00m² em bloquete
sextavado; construção de 811,41m de guias de meio-o, em concreto
com fck 20 mpa, pré-moldada, dimensões (12x16,7x30)cm; 578,52m
de sarjeta em concreto urbano (scu), tipo 1, com fck 15 mpa, largura
de 35cm com inclinação de 3%; 84,33m de canaleta para drenagem,
pré-moldada, tipo meia cana; 6,00m de sarjetão de concreto usinado,
moldada in loco; concretagem de 01 unidade de dissipador de energia,
fck = 20 mpa; instalação de 02 unidades de placa de aço carbono com
película reetiva grau técnico I da ABNT - placa quadrada (depressão);
02 unidades Placa de aço carbono com película reetiva grau técnico
I da ABNT - placa retangular (indicação de velocidade); 04 unidades
de caixas com grelha retangular de ferro fundido, em alvenaria com
tijolos maciços, dimensões internas: 0,30 x 1,00 x 1,00 na Estrada
Vicinal que liga o Bairro Lavrinha ao Bairro Rural Índia, do Município
de Baependi. Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 21.292,77. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007
0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 27/12/2023. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002287/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA . Objeto: Aquisição de 01 (um)
Veículo tipo minivan, zero km, novo de fábrica: com capacidade
de, no mínimo, 07 lugares. Motor ex (gasolina ou álcool), de, no
mínimo, 1.700 cilindradas. Mínimo de três portas laterais. Airbag
duplo (motorista e passageiro do banco da frente); ar condicionado.
Câmbio manual de no mínimo 05 marchas a frente e uma a ré. Direção
hidráulica ou elétrica; faróis de neblina; rádio am/fm, com entrada usb;
sensor de estacionamento traseiro; sistema de freios abs; trava elétrica
das portas com acionamento na chave. Todos os demais itens acessórios
exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Valor do Repasse: R$
131.648,00. Valor da Contrapartida: R$ 662,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura:
27/12/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002288/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE RIO
PARANAÍBA . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo minivan, zero
km, novo de fábrica: com capacidade de, no mínimo, 07 lugares. Motor
ex (gasolina ou álcool), de, no mínimo, 1.700 cilindradas. Mínimo de
três portas laterais. Airbag duplo (motorista e passageiro do banco da
frente); ar condicionado. Câmbio manual de no mínimo 05 marchas a
frente e uma a ré. Direção hidráulica ou elétrica; faróis de neblina; rádio
am/fm, com entrada usb; sensor de estacionamento traseiro; sistema de
freios abs; trava elétrica das portas com acionamento na chave. Todos
os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Especicações conforme Resolução SEGOV 8/2023. Valor do
Repasse: R$ 123.851,11. Valor da Contrapartida: R$ 8.458,89. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1.
Assinatura: 27/12/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002289/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
ARAPUÁ . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo pick-up, cabine
simples, motor ex. Veículo 0 (zero) km. Transmissão manual; vidros
e trava elétricas; ar condicionado ; air bags (passageiro e motorista),
apoio lateral para acesso a caçamba, banco do motorista com ajuste
de altura, motor capacidade mínima de100cv, direção hidráulica, freios
abs, carga útil mínimo de 700 kg., protetor da caçamba, sistema de
som com rádio e entrada usb, rodas de aço mínimo aro 14.Todos os
demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Especicações conforme Resolução SEGOV 8/2023. Valor do
Repasse: R$ 116.292,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.200,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15
1.Assinatura: 27/12/2023. Vigência: 365 dias.
20 cm -27 1889704 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002273/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE FORMOSO . Objeto: Aquisição de 01
(um) veículo tipo automotor hatch, zero km, com 05 lugares incluindo
o motorista, motor mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor
bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas,05 portas,
direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica, ar condicionado,
vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com abs, airbag duplo,
tapetes de borracha para o interior. Todos os demais itens acessórios
exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Especicações conforme
Resolução SEGOV 8/2023. Valor do Repasse: R$ 87.734,86. Valor
da Contrapartida: R$ 889,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 27/12/2023.
Vigência: 365 dias.
3 cm -27 1889489 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 009407894/2023 - Partes: EMG, por
intermédio da Secretaria de Estado de Governo/SEGOV e a Empresa
Multilaser Industrial S.A. Objeto: Termo de Contrato é a aquisição de
DESKTOPS E NOTEBOOKS, conforme especicações e quantitativos
estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços nº 275/2022
identicado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais
integram este instrumento, independente de transcrição. Vigência:
12 meses. Valor Global: R$ 82.250,00 Dotação Orçamentária:
1491. 04.122.705.2500.0001.449052-07.0.101. Data de assinatura:
27/12/2023. Assina pela Contratante: Gustavo Oliveira Braga de Souza.
Assina pela Contratada: Marcel Reno.
3 cm -27 1890358 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Contrato de Aquisição de Computadores,Processo de Compras nº
1491031 000056/2023. Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-SEGOV
e a empresa LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA.
Objeto: Aquisição de computadores através da Ata de Registro de
Preços 39/2023 do TJMG. Valor global do contrato: R$ 959.886,48
(novecentos e cinquenta e nove mil oitocentos e oitenta e seis reais
e quarenta e oito centavos). Prazo de vigência: 12 meses. Dotação
orçamentária: 1491.04.122.705.2500.0001.4490.52.07.0.10.1. Data de
assinatura: 27/12/2023.
3 cm -27 1890360 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 06/2023
Partes: O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
de Governo, e o Município de São João do Oriente. Objeto: Conssão
e parcelamento de débito não tributário, objetivando a devolução do
valor apurado na CPTCE, no valor total de R$ 98.957,72 (noventa e
oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos),
atualizado monetariamente, pela taxa referencial Selic de outubro/2023,
alusivo a sinistros de veículos adquiridos, total ou parcialmente, sendo
um em 2014 e outro em 2016, originários de recurso do Convênio nº
103/2012/SEGOV/PADEM. Assinado em 07/12/2023.
3 cm -27 1890173 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9400443 de prestação de serviços - Partes:
EMG, por intermédio da Secretaria de Estado de Casa Civil/SCC
e a Voetur Turismo e Representações Ltda. Objeto: contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento
de viagens, por meio de ferramenta online de autoagendamento
(selfbooking), disponibilizado pela Contratada, neles compreendidos
os de assessoramento, programação, montagem de roteiros, cotação,
reserva, marcação, emissão, remarcação ou alteração, cancelamento
e reembolso com a entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais
e internacionais de acordo com as especicações do Termo de
Referência do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela
CONTRATADA, que integram este instrumento na qualidade de Anexos
I e II, respectivamente. Vigência: 12 meses, Valor Global: R$ 494.631,72
Dotações Orçamentárias: 1721.04.121.069.4140.0001.339033-
04.0.10.1; 1721.04.122.028.2015.0001.339033-04.0.10.1;
1721.07.212.066.4408.0001.339033-04.0.10.1. Data de assinatura:
27/12/2023. Assina pela Contratante: Gustavo Oliveira Braga de Souza.
Assina pela Contratada: Humberto Agenor Cançado Lima.
4 cm -27 1890368 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria nº124, de 18 de dezembro de 2023, para excluir membro
da Comissão Organizadora dos Processos de Reconvocação/2024.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril
de 2020, e considerando:
Considerando as demandas da Gerência de Gestão de Pessoas, em
especial a execução das atividades de pessoal para o encerramento do
exercício.
RESOLVE
Art.1º Alterar a Portaria n°124, de 18 de dezembro de 2023, publicada
no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, em 19 de dezembro de
2023, pag. 50, para EXCLUIR o servidor:
a) Alexandre Daniel Gomes, MASP4457644
Art.2º Ficam mantidos os demais termos da Portaria ora alterada;
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Ibirité, 27 de dezembro de 2023.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente
27 1890261 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - Uemg
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 202, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui Comissão especial encarregada de analisar a normativa
concernente ao aproveitamento de estudos, adaptações curriculares,
exames de prociência e abreviação do tempo de conclusão no âmbito
dos Cursos de Graduação da UEMG, conforme Resolução COEPE/
UEMG Nº 250, de 06 de abril de 2020.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Art.1º Fica instituída Comissão especial encarregada de analisar a
normativa concernente ao aproveitamento de estudos, adaptações
curriculares, exames de prociência e abreviação do tempo de
conclusão no âmbito dos Cursos de Graduação da UEMG, conforme a
Resolução COEPE/UEMG Nº 250, de 06 de abril de 2020.
Art.2º A Comissão especial será vinculada à Pró-Reitoria de
Graduação, que terá por nalidade acompanhar os estudos realizados
pela comissão.
Art. 3º A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos
seguintes membros, sob a presidência da primeira:
I - Josney Freitas Silva, Masp 0547528-0;
II - Vinícius Fernandes Ormelesi, Masp 14448708;
III - Fernanda Aires Guedes Ferreira, Masp 1154984-7.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
27 1890239 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
O(A) Reitor(a) da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso
de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 27/12/2023,
pelo qual ETIANE RAMOS SOARES SIZÍLIO, MASP 1061875-9, foi
exonerado(a) do cargo DAI-30 MC1100123.
O(A) Reitor(a) da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 27/12/2023, que
revogou a graticação temporária estratégica GTEI-4 MC1100057 de
ETIANE RAMOS SOARES SIZÍLIO, MASP 1061875-9.
O(A) Reitor do(a) Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 27/12/2023, pelo
qual atribuiu a FLAVIO MARTINS PEREIRA, MASP 0442466-9, a
direção da Diretoria de Orçamento e Finanças da Pró-Reitoria de
Planejamento, Gestão e Finanças - PRPGF.
27 1890373 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9400434/2023 de prestação de serviços -
Partes: EMG, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo/
SEGOV e a Voetur Turismo e Representações Ltda. Objeto:
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
de agenciamento de viagens, por meio de ferramenta online de
autoagendamento (selfbooking), disponibilizado pela Contratada,
neles compreendidos os de assessoramento, programação, montagem
de roteiros, cotação, reserva, marcação, emissão, remarcação ou
alteração, cancelamento e reembolso com a entrega de bilhetes
de passagens aéreas nacionais e internacionais de acordo com as
especicações do Termo de Referência do instrumento convocatório
e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este
instrumento na qualidade de Anexos I e II, respectivamente. Vigência:
12 meses, Valor Global: R$ 604.550,12, Dotações Orçamentárias:
1491.04.122.024.2007.0001.339033-04.0.10.1; 1491.04.122.028.
2014.0001.339033-04.0.10.1; 1491.04.131.118.2060.0001.339033-
04.0.10.1; 1491.04.122.705.2500.0001.339033-04.0.10.1. Data de
assinatura: 27/12/2023. Assina pela Contratante: Gustavo Oliveira
Braga de Souza. Assina pela Contratada: Humberto Agenor Cançado
Lima.
5 cm -27 1890354 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 96, para
prorrogação da Cessão do servidor Denir Ferreira, Masp 1045410-6.
CEDENTE: SEGOV – CESSIONÁRIO: PCMG. 1 - O presente
termo aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica tem por objeto a
prorrogação de cessão do servidor Denir Ferreira, Masp 1045410-6,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração Geral, do
quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, para
continuar exercendo suas funções na Policia Civil de Minas Gerais -
PCMG, com ônus para o Cedente. 2 - Alterar o preâmbulo do Convênio
original, para substituir o representante legal da Secretaria de Estado
de Governo, peloSecretário deEstado de Governo,Gustavo da Cunha
Pereira Valadares. 3 - Alterar o preâmbulo do Convênio original,
para substituir o representante legal daPolicia Civil de Minas Gerais
- PCMG, pelasua Chefe de Polícia, Letícia Baptista Gamboge Reis.
Parágrafo primeiro - O prazo de vigência do presente termo aditivo será
de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Assinam: Gustavo
da Cunha Pereira Valadares, pela SEGOV e Letícia Baptista Gamboge
Reis, pela PCMG. Data de assinatura: 27/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 32, para a
prorrogação da Cessão do servidor Marcos de Paula Gomes, Masp
1045424-7. CEDENTE: SEGOV – CESSIONÁRIO: SECULT. 1 - O
presente termo aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica tem por
objeto a prorrogação de cessão do servidor Marcos de Paula Gomes,
Masp 1045424-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Indústria
Gráca, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Governo -
SEGOV, para continuar exercendo suas funções na Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo - SECULT, com ônus para o Cessionário.
2 - Alterar o preâmbulo do Convênio original, para substituir o
representante legal da Secretaria de Estado de Governo, peloSecretário
deEstado de Governo,Gustavo da Cunha Pereira Valadares. Parágrafo
primeiro - O prazo de vigência do presente termo aditivo será de 01
de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Assinam: Gustavo da
Cunha Pereira Valadares, pela SEGOV e Leônidas José de Oliveira,
pela SECULT. Data de assinatura: 27/12/2023.
8 cm -27 1890074 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202312280310400137.
38 – quinta-fei ra, 28 de d ezembr o de 2023 diário do executivo minas Gerais
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE ATO DE SOLUÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N. 16/2023
Resumo do Ato de Solução do Processo Administrativo Punitivo - PAP.
REFERÊNCIA: Portaria de PAP n. 16/2023, publicada no Diário Ocial
de MG, em 18 de outubro de 2023. EMPRESA: TRO LOCAÇÕES DE
PIPA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 34.503.918/0001-75. EMENTA:
Solução de Processo Administrativo Punitivo. Fornecedor deixou
de cumprir obrigação contratual. O Ordenador de Despesas decide
concordar parcialmente com a encarregada, aplicando as sanções de
advertência por escrito e multa. Multa no valor de R$ 4.505,38 (quatro
mil, quinhentos e cinco reais, com trinta e oito centavos). Determina
a noticação do fornecedor para ciência da decisão e a publicação da
súmula do Ato de Solução no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais.
ASSINATURA: TENENTE-CORONEL PM FLÁVIO OLIVEIRA DE
ALMEIDA. Processo SEI n. 1070.01.0002744/2023-10
4 cm -27 1889369 - 1
TERMO DE CONTRATO N. 9402302/2023
Resumo do Termo de Contrato n. 9402302/2023, celebrado entre
o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do
Governador, e a empresa Plasloc Placas e Tarjetas Ltda - CNPJ
24.310.413/0001-30. OBJETO: serviçosde estampagem de Placas de
Identicação Veicular - PIV, com fornecimento da placa no Padrão
MERCOSUL, visando os emplacamentos de veículos ociais na
cidade de Belo Horizonte/MG, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 2.040,00
(dois mil e quarenta reais). Dispensa de Licitação por Valor – Cotep
n. 1071030 000072/2023. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1071.0
6.782.121.4329.0001.339039.99.0.10.1. VIGÊNCIA: 12(doze) meses,
a partir da publicação do seu extrato no órgão ocial de imprensa.
Processo SEI n. 1070.01.0001091/2023-21. SIGNATÁRIOS: Tenente-
Coronel PM Flávio Oliveira de Almeida e Priscila Freitas de Carvalho
Ribeiro Araújo. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2023.
4 cm -27 1889669 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 9362444/2022,
celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a empresa Strada
Veículos e Peças Ltda. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato
Original por 12 (doze) meses, a partir de 05/01/2024, nos termos do art.
57, II, da Lei 8.666/93 e, conforme Cláusula Terceira do Instrumento
Original; atualizar o preço dos serviços continuados,mediante
aplicação do IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 (doze) meses, no
percentualde 4,82% (quatro inteiros e oitenta e dois centésimos por
cento), conformeCláusula Sétima do Instrumento Original - Reajuste,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF n. 8.898/ 2013 e
1993. Dotação Orçamentária: 1071.06.782.121.4329.0001.339039.18.
0.10.1. O valor da contratação passa a ser de R$108.649,74 (cento e
oito mil seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos).
Signatários: Ten-Cel PM Flávio Oliveira de Almeida, José Paulo
Simões. Processo SEI n. 1070.01.0002017/2022-48.
4 cm -27 1889671 - 1
EXTRATO DE ATO DE SOLUÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N. 15/2023
Resumo do Ato de Solução do Processo Administrativo Punitivo
- PAP. REFERÊNCIA: Portaria de PAP n. 15/2023, publicada no
Diário Ocial de MG, em 18 de outubro de 2023. EMPRESA:
GENILCE L. ROCHA TRANSPORTES, inscrita no CNPJ sob o n°
09.294.873/0001-29. EMENTA: Solução de Processo Administrativo
Punitivo. Fornecedor deixou de cumprir obrigação contratual.
Município de Arinos. O Ordenador de Despesas decide concordar
parcialmente com o encarregado, aplicando as sanções de advertência
por escrito e multa. Multa no valor de R$ 2.697,00 (dois mil, seiscentos
e noventa e sete reais). Determina a noticação do fornecedor para
ciência da decisão e a publicação da súmula do Ato de Solução no
Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. ASSINATURA: TENENTE-
CORONEL PM FLÁVIO OLIVEIRA DE ALMEIDA. Processo SEI n.
1070.01.0002492/2023-24.
4 cm -27 1889316 - 1
Advocacia-Geral do Estado
AVISO DE LICITAÇÃO
1 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 81/2023. Processo de
Compra SIAD n°. 1081017-81/2023.
2 - OBJETO:Contratação, junto às empresas interessadas, doravante
denominadas proponentes, de um Sistema de Gerenciamento
e Acompanhamento de Processos Administrativos, Judiciais
e Consultivos, doravante denominado SOLUÇÃO, conforme
especicações, exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus
anexos.
3 – DAS DATAS:
3.1 - As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas pelos
licitantes, por meio do site www.compras.mg.gov.br, no período
compreendido entre os dias 29/12/2023 ao dia 30/01/2024 até as 09h00
min.
3.2 - A Abertura das Propostas Comerciais e a Abertura da Sessão
Pública de Pregão pelo pregoeiro ocorrerá no dia 30 de janeiro de 2024,
às 09h30min, pelo site: www.compras.mg.gov.br.
3.3 – Para todas as referências de tempo contidas no Edital será
observado o horário ocial de Brasília-DF.
4 – DISPOSIÇÕES FINAIS: O edital estará disponível em sua integra
no site: www.compras.mg.gov.br, ou no seguinte endereço: Advocacia-
Geral do Estado de MG, na Avenida Afonso Pena n. 4000, Bairro:
Cruzeiro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30130-009. As informações
serão prestadas pelo Pregoeiro, no horário de 09h às 11h30mim ou de
14h30mim às 17h, de segunda a sexta-feira, pelo Fone: (31) 3218-0897
ou 3218-0898.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2023.Fernando Xavier
dos Santos, Diretor-Geral, Ordenador de Despesas.
6 cm -27 1890106 - 1
AVISO
Considerando o disposto na Nota Explicativa (SEI nº 795594770),
Torna-se sem efeito a publicação do Aviso de Licitação referente ao
Pregão Eletrônico nº 81/2023, cuja publicização no Diário Ocial do
Estado se deu em 27/12/2023 (SEI n.º 79517286).
Belo Horizonte, 27 de dezembro 2023. Fernando Xavier
dos Santos, Diretor-Geral, Ordenador de Despesa.
2 cm -27 1890104 - 1
Polícia Militar de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
CMI/DAL/PMMG – TDCO/SEJUSP UN 1451978, PMMG X
STRADA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ 01.654.749/0001-15,
261/2023 COMPRAS nº 9407843/2023, Processo de Compras
93/2023. Objeto: Aquisição de viaturas ambulância – Tipo D, suporte
avançado - caracterizada. Valor Total R$1.601.000,00. Vigência por 12
(doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Ocial do
Estado de Minas Gerais.
2 cm -27 1889855 - 1
HOMOLOGAÇAO DE PREGÃO
PMMG-DS-CSC/SAÚDE - Pregão Eletrônico n° 277/2023.
Processo SEI n° 1250.01.0014086/2023-53 Objeto: aquisição de
INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS para o Centro Odontológico
da Polícia Militar de Minas Gerais, sob a forma de entrega integral,
conforme especicações, exigências e quantidades estabelecidas neste
edital e seus anexos, conforme especicações constantes no Anexo I
- Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades
estabelecidas neste edital e seus anexos. A íntegra do termo de
conclusão disponível no site www.compras.mg.gov.br.
3 cm -27 1889617 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO 8ª RPM
PMMG-8ª RPM x LIMPIM SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI.
Contrato nº 9368350/2022 (serviços contínuos de coleta, transporte
e destinação de resíduo médico hospitalar, para atender ao NAIS/8ª
RPM). 1º Aditivo. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira - Vigência,
do Contrato Original, em face da prorrogação, prevista no Contrato
Original, conforme termos do art. 57, II, da Lei 8.666, de 1993. O valor
anual estimado do contrato permanecerá inalterado, no valor de R$
5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), até o fechamento do último
trimestre do ano de 2023, caso em que poderá ser realizado o cálculo
IPCA para o período correto da 1ª vigência contratual. Após o cálculo
IPCA mencionado, poderá ser celebrado novo Termo Aditivo para ns
de reajuste do valor contratual, retroagindo à data da prorrogação.
3 cm -27 1889268 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM/13ª RPM X André Luiz dos Santos Lage. Objeto:
Contratação de empresa para realizar o serviço de revitalização da
praça esportiva do 31º BPM. Vigência: 06 meses. Contrato: 9406544.
Valor: R$ 79.900,00 reais. www.compras.mg.gov.br
1 cm -27 1889265 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X Condor S/A Indústria Química, CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 253/2023, Compras 9407388/2023,
Processo de Compra 177/2023. Objeto: Instrumento de menor
potencial ofensivo/menos letal. Valor total R$ 81.892,38. Vigência até
31/05/2024. EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X Condor S/A Indústria Química, CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 250/2023, Compras 9407091/2023,
Processo de Compra 182/2023. Objeto: Instrumento de menor
potencial ofensivo/menos letal. Valor total R$ 63.166,50. Vigência até
31/05/2024. EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X Elec Indústria e Comércio de Equipamentos
de Medição LTDA, CNPJ 07.791.107/0001-44, Contrato 245/2023,
Compras 9406870/2023, Processo de Compra 180/2023. Objeto:
Etilômetro digital. Valor total R$ 25.780,00. Vigência até 31/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X Caravan Exportação & Importação do Brasil
LTDA, CNPJ 11.669.218/0001-50, Contrato 246/2023, Compras
9406877/2023, Processo de Compra 180/2023. Objeto: Etilômetro
leitura numérica. Valor total R$ 5.400,00. Vigência até 31/03/2024.
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL-PMMG - 2º TA AO CT 03/2023, COMPRAS
9372088/2023. CSC-PM BT Colabore Administração e Serviços Ltda,
Objeto: À alteração da Cláusula Terceira - DO PREÇO, em face: Da
atualização do valor do vale transporte, aumentando de R$ 4,50 para
R$ 6,00, a partir do dia 23 de abril de 2023, solicitado pela Contratada
(69227762), com fulcro na Portaria n. 009/2023 da Superintendência de
Mobilidade do Município de Belo Horizonte - SUMOB, de 19 de abril
de 2023, que reajustou as tarifas do Serviço de Transporte Suplementar
de Passageiros do Município de Belo Horizonte (69228711), passando
o valor contrato mensal para R$ 52.021,07 e anual para R$ 624.252,84
(74874171); Da atualização do valor do adicional insalubridade para
todas as categorias que fazem jus ao recebimento do benefício, solicitado
pela Contratada. (69227762), passando o valor de R$ 520,80 para R$
528,00, à partir de 01 de maio de 2023, tendo em vista que o referido
adicional representa 40% do valor do salário mínimo, que passou de
R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00, à partir de maio de 2023, por força da
Medida Provisória 1.172/2023,passando o valor contrato mensal para
R$ 52.036,49 e anual para R$ 624.437,88 (74874501); Da atualização
do valor do vale transporte, reduzindo de R$ 6,00 para R$ 4,50, a partir
do dia 08 de julho de 2023, com fulcro na Lei Municipal 11.538, de 05
de julho de 2023, passando o valor contrato mensal para R$ 51.213,08 e
anual R$ 614.556,96 (74874716); As alterações supracitadas baseiam-
seno artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n. 8.666/93, na Cláusula
Décima Quarta do Contrato - DA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DOS
CONTRATOS ena Cláusula Décima Quinta - DO REAJUSTAMENTO
DO VALE TRANSPORTE. Informações: tel: (31) 2123-1039, em
horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
11 cm -27 1889395 - 1
TERMO DE CONVÊNIO 2024 E TERMO ADITIVO 2023
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Marmelópolis/MG. Convênio
04/2024. Objeto: cooperação mútua entre os convenentes. Vigência:
01/01/2024 a 31/12/2024.
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Sapucaí Mirim/MG. Convênio
09/2024. Objeto: cooperação mútua entre os convenentes. Vigência:
01/01/2024 a 31/12/2024.
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Sapucaí Mirim/MG. Convênio
09/2023. 1º Aditivo. Objeto: remanejamento dos valores do plano de
aplicação. Vigência: 01/04/2023 a 31/12/2023.
3 cm -27 1889396 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – 21º BPM
PMMG – 21º BPM X Prefeitura Municipal de Guidoval/MG - 1º
Termo Aditivo ao Convênio 02/2023. Objeto: Alteração de valor:
R$63600,00
1 cm -27 1889383 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/COMAVE. Contratada EMPRESA MAPFRE SEGUROS
GERAIS S.A CNPJ 61.074.175/0001-38. 4º Termo Aditivo ao
Contrato nº 9274459/2021.Objeto: o acréscimo contratual em 1,02%
ao contrato original em virtude da inclusão na frota segurada pela
contratada, daaeronave Cessna Aircraft, modelo 550 Bravo, Ano 2003,
Nº de série 550-1061, prexo PP – LCE, (importância segurada em U$
3.200.000,00), valor do Seguro Casco e LUC em U$ 14.001,52 (101
dias - 03jan a 20jan/24 em condição FFR, e de 21jan a 13abr/24 em
condição GRO) acrescido do valor do Seguro RETA em R$ 1.458,41.
O acréscimo contratual perfaz o valor total deR$74.266,32 (setenta e
quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). O
valor anual estimado deste Contrato passará de R$ 7.286.979,73 para
o valor anual deR$ 7.361.246,05 (sete milhões, trezentos e sessenta e
um mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinco centavos). Permanecem
inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO
ORIGINAL e de outros instrumentos não modicadas por este Termo
Aditivo.
4 cm -27 1889333 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG 2° RPM. 16.826.643/0001-29 – Tesla Instalações Elétricas
ltda - epp; Contrato nº 9407827; contratação de Serviço de Confecção
e Instalação de Armários Planejados de Madeira, incluindo material e
mão de obra. Vigência 12 meses. Valor: R$ 76.000,00.
1 cm -27 1889444 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
PMMG - 11ª RPM x MARCELO LUIZ CLEMENTE BRANDAO -ME
- Pregão Eletrônico 1257654 58/2023 – Contrato Nº 9407414. Objeto:
Aquisição de kit automatizador de portão para atender demanda do 50º
BPM. Vigência: Até 31/12/2023 a partir da data da publicação de seu
extrato no Diário Ocial do Estado de Minas. Valor: R$ 4.068,57.
PMMG - 11ª RPM x IKIGAI COMERCIO LTDA - Pregão Eletrônico
1257654 58/2023 – Contrato Nº 9407117. Objeto: Aquisição de mini
trator cortador de grama para atender demanda da 11ª RPM. Vigência:
Até 31/12/2023 a partir da data da publicação de seu extrato no Diário
Ocial do Estado de Minas. Valor: R$ 18.800,00.
PMMG - 11ª RPM x LEANDRO LUIZ LEAL SILVA -EPP - Pregão
Eletrônico 1257654 58/2023 – Contrato Nº 9407432. Objeto: Aquisição
de bebedouro para atender o pelotão de Montalvânia. Vigência: Até
31/12/2023 a partir da data da publicação de seu extrato no Diário
Ocial do Estado de Minas. Valor: R$ 4.200,00.
PMMG -11ª RPM x R3 ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA
- Convite 1257654 01/2023; – Contrato Nº 9407811 – Objeto:
Contratação de empresa de arquitetura/engenharia para execução de
serviços de reforma e construção do muro e calçada da 209ª companhia
de Polícia Militar, em Montes Claros. Vigência: Doze meses partir da
data da publicação de seu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais. Valor R$ 217.250,35.
5 cm -27 1889532 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 2ª RPM X TRI ENGENHARIA LTDA; Pregão 1259966
105/2023; contrato nº 9407840; Objeto: contratação de empresa
especializada em engenharia/arquitetura destinada a executar a reforma
de local onde será instalada a nova sede do 33° BPM em Betim/MG.
Vigência: 12 meses. Valor: R$924.205,88.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 2ª RPM X IDEALNET PRODUTOS ELETRÔNICOS E
TELEINFORMATICA LTDA - EPP; Pregão 1259966 104/2023;
contrato nº 9407861; Objeto: contratação de empresa especializada
em engenharia/arquitetura destinada a executar a instalação da rede de
cabeamento da nova sede do 33° BPM, em Betim-MG. Vigência: 12
meses. Valor: R$ 207.363,82.
3 cm -27 1889584 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-69BPM/5RPM x Prefeitura de Fronteira/MG. Convênio nº
01/2024 Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua
visando aperfeiçoar as atividades de polícia ostensiva e preservação da
ordem pública no Município de Fronteira/MG. Valor: R$192.000,00
(Cento e noventa e dois mil reais) Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024.
2 cm -27 1889343 - 1
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 164/2023
PMMG/DTS/CSA-TIC. Pregão eletrônico 1250071 164/2023. Após
constatadas as regularidades dos atos procedimentais, a autoridade
competente, Sr. Joao Xavier Rodrigues Junior homologa e conclui
o pregão para aquisição de Suprimentos para manutenção de
equipamentos de Videomonitoramento. Lote 01: componente para
radio transceptor, deserto. Lote 02: componente para radio transceptor,
empresa vencedora 12.934.928/0001-22 - Beta Engenharia e Comercio
Ltda – ME, valor R$ 372.788,00. Lote 03: : componente para radio
transceptor, empresa vencedora 12.934.928/0001-22 - Beta Engenharia
e Comercio Ltda – ME, valor R$ 272.020,00. Lote 04: Carregador
e Cabo USB, empresa vencedora 18.152.404/0001-66 - Maqnete
Comercio e Serviços Ltda -ME, valor de R$ 3.449,60.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSA-TIC- Contrato nº 9.406.175/2023 – Processo de
Compras 1250071 175/2023, celebrado entre a PMMG-CSA-TIC,
CNPJ 16.695.025/0001-97 e a empresa M&M Eletrobras Ltda,
CNPJ 42.510.505/0001-46, objeto Suprimentos para manutenção
de equipamentos de Videomonitoramento, conforme especicações
estabelecidas no Edital do Pregão 175/2023. Valor do Contrato: R$
51.440,00. Vigência 12 meses, a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSA-TIC- Contrato nº 9.406.148/2023 – Processo de Compras
1250071 175/2023, celebrado entre a PMMG-CSA-TIC, CNPJ
16.695.025/0001-97 e a empresa Eletroeletronicos Incondentes Eireli,
CNPJ 71.402.192/0001-00, objeto Suprimentos para manutenção de
equipamentos de Videomonitoramento, conforme especicações
estabelecidas no Edital do Pregão 175/2023. Valor do Contrato: R$
11.890,00. Vigência 12 meses, a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSA-TIC- Contrato nº 9.406.171/2023 – Pregão Eletrônico
1250071 175/2023, celebrado entre a PMMG-CSA-TIC, CNPJ
16.695.025/0001-97 e a empresa Maqnete Comercio e Servicos
Ltda-ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, objeto Suprimentos para
manutenção de equipamentos de Videomonitoramento, conforme
especicações estabelecidas no Edital do Pregão. Valor do Contrato:
R$ 4.740,00. Vigência 12 meses, a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSA-TIC- Contrato nº 9.406.331/2023 – Processo de
Compras 1250071 214/2023, celebrado entre a PMMG-CSA-
TIC, CNPJ 16.695.025/0001-97 e a empresa Método System
Comercio de Equipamentos para Telecomunicações e Serviços
Ltda, CNPJ 29.188.143/0001-50, objeto aquisição de câmeras de
videomonitoramento, conforme especicações estabelecidas no Edital
do RP 295/2023. Valor do Contrato: R$ 6.400,00. Vigência 12 meses,
a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSA-TIC- Contrato nº 9.406.370/2023 – Processo de
Compras 1250071 218/2023, celebrado entre a PMMG-CSA-TIC,
CNPJ 16.695.025/0001-97 e a empresa Intelbras S/A. Indústria de
Telecomunicação Eletrônica Brasileira, CNPJ 82.901.000/0001-27,
objeto aquisição de câmeras de videomonitoramento, conforme
especicações estabelecidas no Edital do RP 153/2023. Valor do
Contrato: R$ 3.322,92. Vigência 12 meses, a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSA-TIC- Contrato nº 9.406.749/2023 – Processo de Compras
1250071 227/2023, celebrado entre a PMMG-CSA-TIC, CNPJ
16.695.025/0001-97 e a empresa Repremig Representação e Comercio
de Minas Gerais Ltda, CNPJ 65.149.197/0002-51, objeto aquisição de
Projetores multimídia, conforme especicações estabelecidas na 1ª
Reticação do Edital RP 315/2023. Valor do Contrato: R$ 5.980,00.
Vigência 12 meses, a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSA-TIC- Contrato nº 9.406.735/2023 – Processo de
Compras 1250071 224/2023, celebrado entre a PMMG-CSA-TIC,
CNPJ 16.695.025/0001-97 e a empresa Positivo Tecnologia S.A, CNPJ
81.243.735/0033-25, objeto aquisição de Monitores de vídeo, conforme
especicações estabelecidas no Edital RP 106/2023. Valor do Contrato:
R$ 747,35. Vigência 12 meses, a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSA-TIC- Contrato nº 9.407.793/2023 – Pregão eletrônico
1250071 164/2023, celebrado entre a PMMG-CSA-TIC, CNPJ
16.695.025/0001-97 e a empresa Maqnete Comercio e Servicos
Ltda-ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, objeto aquisição de Suprimentos
para manutenção de equipamentos de Telecomunicação, conforme
especicações estabelecidas no pregão. Valor do Contrato: R$ 3.449,60.
Vigência 12 meses, a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSA-TIC- Contrato nº 9.407.109/2023 – Processo de
Compras 1250071 229/2023, celebrado entre a PMMG-CSA-
TIC, CNPJ 16.695.025/0001-97 e a empresa Tecidos e Armarinhos
Miguel Bartolomeu S/A, CNPJ 17.359.233/0001-88, objeto aquisição
de cadeiras plásticas, mesas plásticas, conforme especicações
estabelecidas do RP 292/2023. Valor do Contrato: R$ 8.937,60.
Vigência 12 meses, a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSA-TIC- Contrato nº 9.406.004/2023 – Pregão Eletrônico
1250071 175/2023, celebrado entre a PMMG-CSA-TIC, CNPJ
16.695.025/0001-97 e a empresa Xpti Tecnologias Em Seguranca
Ltda, CNPJ 18.190.216/0002-03, objeto aquisição de Suprimentos
para manutenção de equipamentos de Videomonitoramento, conforme
especicações estabelecidas no edital. Valor do Contrato: R$
128.800,00. Vigência 12 meses, a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSA-TIC- Contrato nº 9.406.139/2023 – Processo de
Compras 1250071 209/2023, celebrado entre a PMMG-CSA-TIC,
CNPJ 16.695.025/0001-97 e a empresa Daten Tecnologia Ltda, CNPJ
04.602.789/0001-01, objeto aquisição de 03 Desktops, conforme
especicações estabelecidas do RP 275/2022. Valor do Contrato: R$
12.531,00. Vigência 12 meses, a partir desta publicação.
24 cm -27 1889530 - 1
EXTRATO DE DECISÃO RECURSAL
PMMG/COMAVE, Tomada de preços 03/2023. Objeto: construção
do hangar para a 6° Brave de COMAVE. Recorrente: TORRE
ALTA ENGENHARIA LTDA. Recorrida: FELIPE ARAUJO DE
CARVALHO ME. Fase: abertura dos envelopes contendo as propostas
comerciais. Resumo: O presidente suplente da CPL do COMAVE torna
público que após análise das razões recursais apresentadas e de todos
os documentos que compõe os autos, a empresa FELIPE ARAUJO
DE CARVALHO ME PERMANECE classicada em primeiro lugar
no certame.
3 cm -27 1889472 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIOS
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Silvianópolis/MG.
Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública. Vigência: De 01/01/2024 até 31/12/2024.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Congonhal/MG.
Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública. Vigência: De 01/01/2024 até 31/12/2024.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Turvolândia/MG.
Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública. Vigência: De 01/01/2024 até 31/12/2024.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Cachoeira de
Minas/MG. Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo
e a preservação da ordem pública. Vigência: De 01/01/2024 até
31/12/2024.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Conceição dos
Ouros/MG. Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo
e a preservação da ordem pública. Vigência: De 01/01/2024 até
31/12/2024.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de São Gonçalo do
Sapucaí/MG. Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo
e a preservação da ordem pública. Vigência: De 01/01/2024 até
31/12/2024.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Conceição das
Pedras/MG. Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo
e a preservação da ordem pública. Vigência: De 01/01/2024 até
31/12/2024.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Cordislândia/MG.
Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública. Vigência: De 01/01/2024 até 31/12/2024.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Natércia/MG.
Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública. Vigência: De 01/01/2024 até 31/12/2024.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Ouro Fino/MG.
Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública. Vigência: De 01/01/2024 até 31/12/2024.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Monte Sião/MG.
Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública. Vigência: De 01/01/2024 até 31/12/2024.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Tocos do Moji/MG.
Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública. Vigência: De 01/01/2024 até 31/12/2024.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Borda da Mata/MG.
Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública. Vigência: De 01/01/2024 até 31/12/2024.
9 cm -27 1889462 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – 2 RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
105/2023. Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia/
arquitetura destinada a executar a reforma de local onde será instalada a
nova sede do 33° BPM em Betim/MG. Lote único, 33.854.554/0001-05
– TRI ENGENHARIA LTDA, R$924.205,88. A íntegra da Ata e Termo
de Conclusão do Pregão, disponível no site: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -27 1889508 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE
CONVENIO 03/2024 – ITAMOGI/MG
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Itamogi/MG. Convênio nº 03/2024 -
Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2024
a 31/12/2024.
1 cm -27 1889557 - 1
TERMO DE CONVÊNIO 2024
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Itajubá/MG. Convênio 01/2024.
Objeto: cooperação mútua entre os convenentes. Vigência: 01/01/2024
a 31/12/2024.
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Consolação/MG. Convênio 11/2024.
Objeto: cooperação mútua entre os convenentes. Vigência: 01/01/2024
a 31/12/2024.
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Wenceslau Braz/MG. Convênio
03/2024. Objeto: cooperação mútua entre os convenentes. Vigência:
01/01/2024 a 31/12/2024.
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Brazópolis/MG. Convênio 07/2024.
Objeto: cooperação mútua entre os convenentes. Vigência: 01/01/2024
a 31/12/2024.
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Piranguinho/MG. Convênio 06/2024.
Objeto: cooperação mútua entre os convenentes. Vigência: 01/01/2024
a 31/12/2024.
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Delm Moreira/MG. Convênio
02/2024. Objeto: cooperação mútua entre os convenentes. Vigência:
01/01/2024 a 31/12/2024.
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de São José do Alegre/MG. Convênio
12/2024. Objeto: cooperação mútua entre os convenentes. Vigência:
01/01/2024 a 31/12/2024.
5 cm -27 1889391 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/2ª RPM – Publicação da homologação do Pregão 1259966
00103/2023 - Lote único: contratação de empresa especializada em
engenharia/arquitetura destinada a executar a revitalização elétrica
(iluminação externa) para a nova sede do 33° BPM em Betim. Valor
total: R$ 76.000,00; Empresa: Teslas Instalações Eletricas Ltda - EPP.
A íntegra da Ata e Termo de Conclusão do Pregão, disponível no site:
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -27 1889393 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS/CS-SAÚDE x MA Sandoval Junior, CNPJ:
34.357.265/0001-63. Pregão eletrônico 259/2023. Processo SEI
1250.01.0009342/2023-04. Contrato: 9406371/2023. Objeto:
fornecimento de Insumos de laboratório para o Hospital da Polícia
Militar de Minas Gerais. Vigência do contrato: 12 meses a partir da
publicação. Valor: R$ 33.948,90(trinta e três mil, novecentos e quarenta
e oito reais e noventa centavos).
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS/CS-SAÚDE x EBD Biotech, CNPJ: 13.977.106/0001-91.
Pregão eletrônico 259/2023. Processo SEI 1250.01.0009342/2023-04.
Contrato: 9406376/2023. Objeto: fornecimento de Insumos de
laboratório para o Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais.
Vigência do contrato: 12 meses a partir da publicação. Valor: R$
14.800,00(quatorze mil e oitocentos reais).
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS/CS-SAÚDE x DIMALAB Eletronics do Brasil EIRELI
- EPP, CNPJ: 02.472.743/0001-90. Pregão eletrônico 259/2023.
Processo SEI 1250.01.0009342/2023-04. Contrato: 9406384/2023.
Objeto: fornecimento de Insumos de laboratório para o Hospital da
Polícia Militar de Minas Gerais. Vigência do contrato: 12 meses a partir
da publicação. Valor: R$20.496,00(vinte mil e quatrocentos e noventa
e seis reais).
5 cm -27 1890272 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11ª RPM x MM5 Construção e Locação de Máquinas Ltda;
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9393693/2023; objeto: Acréscimo de
valor quantidade e adequação da Planilha Orçamentária; novo valor
estimado do contrato: R$ 399.438,29; data de assinatura do Termo
Aditivo: 27/12/2023.
2 cm -27 1889583 - 1
CONTRATO
O Ordenador de Despesas da 5ªRPM, torna público o contrato n.º
009407852/2023, entre a PMMG X ELETRODIESEL TURBO LTDA
-EPP, na prestação de serviço de manutenção de frota de veículos do
37ºBPM e unidades apoiadas, no município de Araxá/MG.
1 cm -27 1889570 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202312280310400138.
mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 28 d e deze mbro de 2023 – 39
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSA-TIC- Contrato nº 9.407.849/2023 - Processo de Compra
1250071 000164/2023, celebrado entre a PMMG-CSA-TIC, CNPJ
16.695.025/0001-97 e a empresa Beta Engenharia e Comercio Ltda -
ME, CNPJ 12.934.928/0001-22. Objeto: Suprimentos para manutenção
de equipamentos de Telecomunicação (COMPONENTE PARA
RADIO TRANSCEPTOR/RECEPTOR), conforme especicações
e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 164/2023. Valor
do Contrato: R$ 644.808,00. Vigência 12 (doze) meses, a partir da
publicação do seu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais.
3 cm -27 1890205 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/16ª CIA PM IND. x Município de Jesuânia/MG.
Convênio nº 02/2024. Objeto: Cooperação Mútua. Vigência: De
26/12/2023 a 31/12/2024. Valor: R$ 80.340,00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/16ª CIA PM IND. x Município de Olímpio Noronha/
MG. Convênio nº 03/2024. Objeto: Cooperação Mútua. Vigência: De
26/12/2023 a 31/12/2024. Valor: R$ 46.350,00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/16ª CIA PM IND. x Município de Lambari/
MG. Convênio nº 01/2024. Objeto: Cooperação Mútua. Vigência:
26/12/2023 a 31/12/2024. Valor: R$ 105.000,00.
3 cm -27 1889562 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSA-TIC- Contrato nº 9.407.831/2023 - processo de
compra 1451978 000099/2023, celebrado entre a PMMG-CSA-
TIC, CNPJ 16.695.025/0001-97 e a empresa empresa REPREMIG
REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA,
CNPJ 65.149.197/0002-51. Objeto: Aquisição de 48 Projetores
multimídia, conforme especicações e quantitativos estabelecidos na
1ª Reticação do Edital do Pregão nº 315/2023. Valor do Contrato: R$
143.520,00. Vigência 12 meses, a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSA-TIC- Contrato nº 9.407.870/2023 - processo de compra
1250071 241/2023, celebrado entre a PMMG-CSA-TIC, CNPJ
16.695.025/0001-97 e a empresa empresa EMPRESA MOTOROLA
SOLUTIONS LTDA, CNPJ 10.652.730/0006-35. Objeto: Aquisição
de 22 BATERIAS PARA TRANSCEPTORES DIGITAIS, conforme
especicações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para
Registro de Preços nº 375/2023 . Valor do Contrato: R$ 21.237,70.
Vigência 12 meses, a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSA-TIC- Contrato nº 9.407.867/2023 - processo de
compra 1250071 240/2023, celebrado entre a PMMG-CSA-TIC,
CNPJ 16.695.025/0001-97 e a empresa empresa RADIOCELL
ELETRÔNICA LTDA, CNPJ 71.875.397/0001-03. Objeto: Aquisição
de 12 BATERIAS PARA TRANSCEPTORES DIGITAIS, conforme
especicações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para
Registro de Preços nº 375/2023. Vigência 12 meses, a partir desta
publicação.
6 cm -27 1890197 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/9ªRPM– A Maj PM, Ordenadora de Despesas da 9ª RPM,
resolve abrir processo licitatório nº 1091590 05/2023, na modalidade
pregão eletrônico, com objetivo de aquisição de mobiliário corporativo
visando o cumprimento do escopo do Projeto “Centro Integrado de
Comando e Controle - CICC” no Triângulo Mineiro Norte, demandado
via Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO)
rmado entre o Fundo Especial do Ministério Público de Minas
Gerais (FUNEMP) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG),
em obediência ao Memorando Nº 40.065.2/2023 - EMPM/PM4,
sob a forma de entrega integral, conforme diretrizes estabelecidas
neste edital, bem como especicações, exigências e quantidades
estabelecidas em seu Anexo I - Termo de Referência. Período para
envio das propostas comerciais: até 08h59min do dia 11/01/2024. Data
do certame: 11/01/2024 às 09h00min. Local para envio das propostas
como do certame será o sítio compras.mg.gov.br. Valor do processo: R$
302.254,90. Regra de participação: exclusiva para ME/EPP e aberto a
todos. O edital encontra-se disponível gratuitamente no sítio compras.
mg.gov.br.
4 cm -27 1889516 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/2ª RPM – Publicação da homologação do Pregão 1259966
00104/2023 - Lote único: contratação de empresa especializada
em engenharia/arquitetura destinada a executar instalação da rede
do cabeamento estruturado da nova sede do 33º BPM em Betim/
MG, no exercício nanceiro de 2023- valor total: R$207.363,82;
Empresa: CNPJ 05.700.103/0001-88 Idealnet produtos eletronicos e
teleinformatica ltda. A íntegra da Ata e Termo de Conclusão do Pregão,
disponível no site: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -27 1889527 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS/CS-SAÚDE - Pregão eletrônico 275/2023. Processo SEI
1250.01.0006977/2023-33. Contrato: 9406294/2023. MANANCIAL
MEDICAL LTDA, CNPJ: 24.603.766/0001-29. Objeto:fornecimento
contínuo de materiais e acessórios físico-médico-hospitalares, para
atender as necessidades da Clínica de Fisioterapia do Hospital da
Polícia Militar de Minas Gerais, do Posto Avançado de Fisioterapia da
Academia da Polícia Militar de Minas Gerais e da Clínica de Fisioterapia
do 3º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Vigência do
contrato: 12 meses a partir da publicação.R$ 13.986,00(treze mil
novecentos e oitenta e seis reais).
3 cm -27 1890126 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CAA-1 visa que foi homologado o Pregão 26, processo portal
compras nº 1250165 69/2023 destinado a aquisição de Equipamentos
diversos para compor a academia do 41º BPM. A empresa 3 GFIT
Store LTDA, inscrita com CNPJ/MF nº 41.453.677/0002-43, sagrou-se
vencedora com a proposta comercial no valor de R$ 16.990,00
(dezesseis mil novecentos e noventa reais).
2 cm -27 1889576 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CSC/DAL – PMMG X Geraforte Grupos Geradores LTDA, CNPJ
10.618.016/0001-16, Contrato 256/2023, Compras 9407442/2023,
Processo de Compra 135/2023. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento e instalação de grupo diesel de 200 KVA. Valor total R$
268.378,45. Vigência até 30/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CSC/DAL – PMMG X Geraforte Grupos Geradores LTDA, CNPJ
10.618.016/0001-16, Contrato 247/2023, Compras 9406883/2023,
Processo de Compra 92/2023. Objeto: Contratação de empresa
especializada em engenharia/arquitetura destinada a fornecimento
e instalação de grupo gerador diesel de 75KVA na unidade do NAIS
do complexo da Gameleira. Valor total R$ 145.969,71. Vigência até
30/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X RJC Defesa e Aeroespacial LTDA, CNPJ
71.919.328/0001-54, Contrato 252/2023, Compras 9407106/2023,
Processo de Compra 182/2023. Objeto: Instrumento de menor
potencial ofensivo/menos letais. Valor total R$ 16.650,00. Vigência até
31/05/2024.
5 cm -27 1889565 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
PMMG/CAE x Empresa Construtora e Incorporadora Tersan Ltda -
Primeiro Termo Aditivo referente ao contrato nº 9391447 - OBJETO:
Alteração da Cláusula Terceira - Do preço, o valor total do contrato passa
a ser de R$753.475,09 (setecentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e
setenta e cinco reais e nove centavos).DATA: 27/12/2023.
2 cm -27 1889577 - 1
EXTRATO DE CONTRATO 9407791/2023
PMMG – 10ª RPM x E.G.F ARMÁRIOS PLANEJADOS LTDA.
Objeto: contratação de serviços de confecção e instalação de móveis
planejados para SAS/10ªRPM.Vigência: 04(quatro) meses, a partir da
data de sua publicação Valor: R$17.551,05 (dezessete mil, quinhentos e
cinquenta e um reais e cinco centavos).
2 cm -27 1889567 - 1
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 34/23. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 1.503,00. 17ª Cia
PM Ind x ACIMON, Termo de Doação 35/23. Objeto: Logística para
policiamento ostensivo. Valor: R$2.221,88.
1 cm -27 1889661 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVENIO
06/2024 – SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de São ´Pedro da União/MG. Convênio
nº 06/2024 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2024 a 31/12/2024.
1 cm -27 1889564 - 1
TERMO DE CONVÊNIO PMMG E MUNICÍPIO DE CAMACHO
PMMG – 63 BPM x Município de Camacho. Convênio 01/2023.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo a
preservação da ordem pública no Município de Camacho -MG,
conforme Plano de Trabalho anexo ao referido convênio. Valor global
previsto para o ano de 2023: R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
2 cm -27 1889560 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CPE – Serra Comércio Representação e Serviços de Engenharia
LTDA – 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9372834/2023. Objeto do
contrato: revitalização e reparo do prédio da nova sede do Comando de
Policiamento Especializado – CPE/PMMG. Objeto do termo aditivo:
aditivo de 12,1% ao valor total do contrato para intervenção e correção
no telhado. Novo valor global do contrato: R$ 863.230,88.
2 cm -27 1889415 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 19ª RPM x Prefeitura de Matozinhos/MG. Cessão de Uso;
Objeto: imóvel situado na Av. Caio Martins, nº 646, bairro São Sebastião
– 3º e 4º Pel/ 11ª Cia PM IND. Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2028.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 19ª RPM x Prefeitura de Baldim/MG. Cessão de Uso; Objeto:
a cessão gratuita de 62 bens móveis, de propriedade do Estado de Minas
Gerais, sob responsabilidade do 1º GP/4º Pel/ 46 Cia 25º BPM, para ns
de uso exclusivo do cessionário. Vigência: 28/12/2023 a 27/12/28.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PMMG – 19ª RPM x Master Engenharia e Tecnologia LTDA– Pregão
Eletrônico 35/2023; Contrato 9407796//2023. Objeto: contratação de
empresa especializada em engenharia/arquitetura para a prestação de
serviço de manutenção da Sala de Operações do 25º BPM. Vigência:
28/12/2023 a 27/06/2024. Valor: R$ 87.500,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 19ª RPM x Traço Comunicação Visual LTDA-ME – Pregão
Eletrônico 33/2022; Contrato 9371107/2022. 3º Aditivo. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) dias, a partir do
dia 28 de dezembro de 2023.
5 cm -27 1890067 - 1
CONTRATO
O Ordenador de Despesas da 5ªRPM, torna público o contrato
n.º 009407853/2023, entre a PMMG X OFICINA MECANICA
DINAMICA LTDA - ME, na prestação de serviço de manutenção de
frota de veículos da 3ª Cia Ind e unidades apoiadas, no município de
Iturama/MG.
2 cm -27 1889590 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11ª RPM x Marlenice Teixeira de Souza-ME.; 1º Termo
Aditivo ao Contrato nº 9396886/2023; objeto: Acréscimo de valor
quantidade; novo valor estimado do contrato: R$ 13.132,68; data de
assinatura do Termo Aditivo: 27/12/2023.
1 cm -27 1889458 - 1
RESCISÃO DE CONVÊNIO
PMMG – 46º BPM x Sindicato dos Trabalhadores Assalariados Rurais
e Agricultores Familiares na Agricultura, Pecuária e Similares de
Patrocínio e Região. Objeto: Rescisão do Convênio nº 02/2023 a partir
de 31/12/2023.
1 cm -27 1889397 - 1
EXTRATO DE CONTRATO 9407118/2023
PMMG – 10ª RPM x CÉSAR MOREIRA ALVES LTDA.Objeto:
contrataçãode empresa especializada de engenharia/arquitetura para
realização do serviço de levantamento planialtimétrico cadastral,
localizado à Avenida Comandante Coronel Wesley Rodrigues Rosa,
450 - Jardim Céu Azul, Patos de Minas-MG, Sede do 15º BPM/10ª
RPM. Vigência:12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação
Valor:R$ R$31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais).
2 cm -27 1889386 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/3ªRPM x JORDANO PINTO MOREIRA- Processo SEI:
1250.01.0016295/2023-65, Processo de Compras 1259759-55/2023-
Lotes 1 e 3 - Contrato nº 9407400/2023. Objeto: Contratação de
empresa especializada em serviço de Gesso, Vidraçaria e Serralheria
para a reforma da academia de musculação do 35º BPM/3ª RPM ( Santa
Luzia). Vigência: 12 meses, a partir da publicação de seu extrato no
órgão ocial de imprensa.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/3ªRPM x JORGE ANTONIO MIGUEL- Processo SEI:
1250.01.0016295/2023-65, Processo de Compras 1259759-55/2023-
Lote 2 - Contrato nº 9407410/2023. Objeto: Contratação de empresa
especializada em serviço de Gesso, Vidraçaria e Serralheria para
a reforma da academia de musculação do 35º BPM/3ª RPM ( Santa
Luzia). Vigência: 12 meses, a partir da publicação de seu extrato no
órgão ocial de imprensa.
4 cm -27 1889356 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto
Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 09/2023, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 27/12/2023
RMBH
Município Interessado Categoria
Belo Horizonte Allcance Cirurgia Pediátrica e Oncológica Cirurgia Pediátrica
Belo Horizonte Núcleo Mineiro de Cirurgia Pediátrica Ltda Cirurgia Pediátrica
6 cm -27 1889956 - 1
RESUMO DE HABILITADO
O Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto
Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 06/2023, divulga o interessado HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 27/12/2023
4ª RPM – Juiz de Fora
Município Interessado Categoria
Juiz de Fora Clínica de Especialidades Ortopédicas Ltda Clínica Médica
Pirauba Fisioclin - Clínica de Fisioterapia Piraúba ltda Serviços de Fisioterapia
6 cm -27 1889954 - 1
DECISÃO - RECURSO
O CEL PM Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso das atribuições
previstas no artigo 7º do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020,
com base na Lei Nacional nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 14.167,
de 10/01/2002, na Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, nega
provimento ao Recurso Administrativo interposto por Odontoluz
Clínica Odontológica. referente ao processo administrativo punitivo
por descumprimento do contrato nº 00.15/2017, por não ter a recorrente
apresentado razões ou fatos novos capazes de alterar a decisão anterior,
a qual resta conrmada em todos os seus fundamentos.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2023
(a) Fabiano Villas Boas, Cel PM QOR Diretor – Geral do IPSM
3 cm -27 1889276 - 1
TERMO ADITIVO
Quarto termo aditivo ao contrato de nº 9261036/2020, que entre si
celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais e a Empresa AMGS Comércio e Representações
LTDA. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão
do quantitativo de itens constantes dos Lotes: 10; 11; 16; 18; 22; 24; 26;
31; 33; 36; 37; 38; 41; 49; 54; 59; 60 e 72 no Contrato nº 9261036/2020,
de fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), em
regime de consignação com pacto adjeto de comodato dos instrumentos
necessários à realização de procedimentos cirúrgicos de Trauma
Ortopédico, nos Hospitais das seguintes regiões da Polícia Militar
(RPM): 1ª RPM Região Metropolitana de Belo Horizonte e 2ª RPM
Contagem, bem como a alteração do valor da garantia nanceira de
execução contratual. Do preço: A supressão realizada em decorrência
da redução dos quantitativos mencionados na Cláusula Primeira deste
Termo equivale ao percentual de 95,277%, sobre o valor estimado do
Terceiro Termo Aditivo (70015899). Dessa forma, o valor estimado
desta contratação passa de R$ 1.909.968,95 (um milhão, novecentos e
nove mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos)
para R$ 90.201,58 (noventa mil duzentos e um reais e cinquenta e
oito centavos), no qual já estão incluídas todas as despesas e demais
encargos incidentes, declarados pela Contratada, conforme Proposta
Comercial - 4º TA (75453155). Da atualização da garantia da execução
contratual: O valor da garantia para o cumprimento das obrigações
assumidas para a presente contratação passa de R$ 38.199,38 (trinta e
oito mil, cento e noventa e nove reais e trinta e oito centavos) para R$
1.804,03 (um mil oitocentos e quatro reais e três centavos), que equivale
a 2% (dois por cento) do valor total estimado para esta contratação, ou
seja, R$ 90.201,58 (noventa mil duzentos e um reais e cinquenta e oito
Federal nº 8.666/93, conforme previsto na Cláusula Décima Sétima
do Contrato Original. Da validade das demais cláusulas do contrato:
Permanecem mantidas, raticadas, inalteradas e em plena vigência
todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original e Termos
Aditivos e de Apostilamentos não alteradas pelo presente Instrumento.
Da publicação: A publicação do extrato do presente instrumento, no
órgão ocial de imprensa de Minas Gerais, correrá às expensas da
CONTRATANTE, nos termos da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/1993.
Do foro: Belo Horizonte.; Data: 26/12/2023.; Por contratante: Marcos
Vander Ramos, Cel. PM QOR Diretor de Saúde do IPSM - Autoridade
Competente/Ordenador de Despesas. No impedimento: Cláudio
Roberto de Souza, Cel. BM QOR Diretor de Previdência - Autoridade
Competente/Ordenador de Despesas. Por contratada: Alexandre
Matos Gonçalves de Souza - Representante Legal da Empresa AMGS
Comércio e Representações LTDA.
10 cm -27 1889875 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9407435/2023 de Serviço e Fornecimento,
rmado entre o IPSM e o fornecedor 18.545.608/0001-67 -
DIGITECNICA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP,
Processo de compra nº 2121022 000061/2023, Pregão eletrônico.
Objeto: “Contratação de empresa credenciada pelo fabricante dos
equipamentos nobreaks (DWMM6 21807 / DWTT10 28574 / BACK-
UPS 600 / BACK-UPS 1200 / NKS 3000) e especializada na prestação
do serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo, por
eventual demanda, o fornecimento e a troca de peças necessárias ao
pleno funcionamento destes equipamentos, conforme especicações
relacionadas no, bem como no Edital do Pregão Eletrônico de nº
23/2023- DC/IPSM e em seus anexos”. Valor total: R$ 246.999,91.
Vigência: 12 meses, iniciando-se a partir da data de publicação de
seu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. Dotações
Orçamentárias nº: 2121.09.122.705.2018.0001.339040.02.0.60.1; 21
21.10.122.705.2017.0001.339040.02.0.60.1. Assinatura: 27/12/2023.
Signatários: pela contratada Cristiano Menezes de Melo Gonçalves,
Representante Legal da Empresa DIGITECNICA EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS LTDA., pela contratante Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel.
PM QOR - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF/IPSM
- Autoridade Competente/Ordenador de Despesas.
5 cm -27 1889449 - 1
DECISÃO - RECURSO
O CEL PM Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais IPSM, no uso das atribuições
previstas no artigo 7º do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020,
com base na Lei Nacional nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.167, de
10/01/2002, Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, resolve dar
provimento parcial ao Recurso Administrativo do credenciado
Clínica Apolônia Odontologia Integrada LTDA referente ao processo
administrativo punitivo por descumprimento do contrato n° 577/2021.
Pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade, cancela-se a
sanção de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos 3 (três)
últimos faturamentos mensais liquidados, monetariamente corrigido
pelo IPC-A, com base no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93, mantendo-se
a sanção de Advertência com base no art. 87, I, da Lei Nacional nº.
8.666/93 c/c artigo 38, I, do Decreto nº 45.902/2012, publicada em
10/03/2023 no Diário Ocial de Minas Gerais nº49, pag37.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2023.
(a) Fabiano Villas Boas, Cel PM QOR - Diretor – Geral do IPSM
4 cm -27 1889275 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - PAP
O CEL BM QOR Claudio Roberto de Souza, Diretor de Previdência
do IPSM, respondendo pela Diretoria de Saúde nos termos do art.
36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c artigo 1º, inciso II,
alínea ‘’f ’’ e artigo 6°, inciso II da Portaria nº 941/2021 tendo em
vista o descumprimento do Contrato de Prestação de Serviços nº
014/2019, apurado em Processo Administrativo Punitivo (PAP n°
2120.01.0009360/2023-41), aplica à Helton José Silva de Resende Rios,
credenciado por meio de seu CPF, as sanções de ADVERTÊNCIA,
com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c artigo
38, do Decreto nº 45.902/2012, por descumprimento das Cláusulas
Segunda e Décima e Decima Segunda, incisos I, III e VI do Contrato
de Prestação de Serviços nº 00.119/2023; e RESTITUIÇÃO do valor
indevidamente recebido pela CREDENCIADA, no valor de R$ 288,55
(duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), por meio
Lei nº 4.657/1942 (incluído pela Lei nº 13.655, de 2018) e Cláusula
Décima Sétima, parágrafo único do Contrato de Prestação de Serviços
nº 00.119/2023. Data: 28/12/2023
4 cm -27 1889886 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9317988/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000277/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0152575/2022-46
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica JULIO CESAR DE LIMA NETO - DDTIZAP MUSIC. Do objeto: prorrogação do prazo de vigência
do contrato número 9317988/2021, de prestação de serviços especializados de desinfecção, desratização e dedetização nas Unidades de perícia de
Poços de Caldas, Alfenas, Passos, Formiga e Divinópolis, por mais 12 (doze) meses. Valor total: R$ 7.925,00 (sete mil novecentos e vinte e cinco
reais) . Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4022.0001.3.3.90.39.61.0.10.1 . Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
22/12/2023. Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante) e Júlio César de Lima Neto (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9406408/2023
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000269/2023
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0246672/2023-48
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica DATEN TECNOLOGIA LTDA. Do objeto: a aquisição de computadores e notebooks através do PL.
nº 275/2022, RP nº 03/2023 e recurso TDCO MPMG nº 064/21. Valor total: R$ 29.239,00 (vinte e nove mil duzentos e trinta e nove reais). Vigência:
12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 4451 03 061 738 4256
0001 4 4 90 52 07 0 60 1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante) e José Pacheco de Oliveira Júnior
(P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9406410/2023
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000269/2023
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0246672/2023-48
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MULTILASER INDUSTRIAL LTDA. Do objeto: a aquisição de computadores e notebooks através do
PL. nº 275/2022, RP nº 03/2023 e recurso TDCO MPMG nº 064/21. Valor total: R$ 9.450,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta reais) . Vigência: 12
(doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 4451 03 061 738 4256 0001
4 4 90 52 07 0 60 1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante) e Marcel Reno (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9406873/2023
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 331/2023
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0308825/2023-17
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica DATEN TECNOLOGIA LTDA. Do objeto: aquisição de computador. Valor total: R$ 12.531,00
(doze mil quinhentos e trinta e um reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4022.0001.4.4.90.52.7.0.15.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Hugo e Silva
(P/Contratante) e José Pacheco de Oliveira Júnior(P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9405924/2023
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 258/2023
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 5140.01.0003091/2023-36
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
PRODEMGE. Do objeto: Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação. Valor total: R$1.923.840,00 (um milhão, novecentos e
vinte e três mil oitocentos e quarenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais. Dotações Orçamentárias: 1511.06.422.006.4222.0001.4.4.90.40.07.0.25.1, 1511.06.181.005.1046.0001.4.4.90.40.07.1.25.1 Foro: B.Hte/
MG. Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante) e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Márcio Almeida Bernardino (P/
Contratada).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202312280310400139.
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