Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 29-12-2023
| Data de publicação | 29 Dezembro 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o sexta-f eira, 29 de dezem bro de 2023 – 17
O CORONEL PM COMANDANTE–GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo artigo 1º, incisos III e VII, do Decreto n. 36.885, de 23 de maio
de 1995, e: 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 O nº 107.247-9, 2º SGT
QPR-PM EDUARDO NOGUEIRA, veterano do Batalhão ROTAM,
foi transferido para o Quadro de Praças da Reserva, a partir de
23/02/2022, sem direito à promoção em virtude de impedimento
legal contido no artigo 220, inciso I da Lei Estadual n. 5.301, de 16
de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado
de Minas Gerais (EMEMG), conforme publicação contida no Diário
Ocial Minas Gerais n. 188 de 07/09/2022 e transcrita no BGPM n. 68
de 08/09/2022. 1.2 Face à impossibilidade de obter a promoção quando
de sua passagem para a inatividade em razão do impedimento contido
no artigo 220, inciso I do EMEMG, o militar ajuizou ação n. 5001748-
20.2022.8.13.0245, a qual transitou em julgado em 24/10/2023 nos
seguintes termos: Processo n. 5001748-20.2022.8.13.0245 Ante o
exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil,
JULGO PROCEDENTESos pedidos iniciais para condenar o réu
a realizar a retroação da promoção à graduação de 2° Sargento PM,
desde o preenchimento dos requisitos para a sua implementação [...]
Por consequência, declaro o direito do autor de ter oportunizada
possibilidade da promoção subsequente, anterior à sua transferência
para a inatividade, observando também a data retroativa da promoção
à graduação de 2° Sargento PM e os demais requisitos legais [...] (grifo
nosso) 1.3 Em razão da decisão judicial retromencionada, o militar
teve sua promoção à graduação de 2º Sargento PM retroagida à data
de 25/12/2020. 1.4 Tendo em vista que o afastamento do militar para
aguardar transferência para a reserva remunerada ocorreu efetivamente
em 03/03/2022, assim como em decorrência da decisão judicial que
deferiu o direito de retroação em relação à sua promoção à graduação
de 2º Sargento PM, o impedimento legal que restringia o militar de ser
promovido à graduação de 1º Sargento deixou de existir. 2. RESOLVE:
2.1 RETIFICAR o Título de Transferência para a Reserva Remunerada
do nº 107.247-9, 2º SGT QPR-PM EDUARDO NOGUEIRA, veterano
do Batalhão ROTAM, passando a constar da seguinte forma: 2.1.1
Promover à graduação de 1º Sargento PM o n.107.247-9, 2º SGT
QPPM EDUARDO NOGUEIRA, a partir de 02/03/2022. 2.1.2
Transferir COMPULSORIAMENTE para o quadro de praças da
reserva – QPR – a partir de 03/03/2022, o n. 107.247-9, 1º SGT QPPM
EDUARDO NOGUEIRA. 2.2 DETERMINAR ao Chefe do Centro
de Administração de Pessoal a adoção das seguintes medidas: 2.2.1
Providenciar a publicação deste ato no Diário Ocial Minas Gerais e
no Boletim Geral da Polícia Militar. 2.2.2 Providenciar a atualização
dos lançamentos necessários no Sistema Informatizado de Recursos
Humanos – SIRH.
28 1891265 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais - IPSM
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no
uso da competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria
n.° 941, de 02/02/2021, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG
n° 22, de 25/04/2003 a servidora: Matrícula 1432730-8 NAIRA
ALICIA LACERDA FLORES, cargo de ANALISTA GERAL DA
SEGURIDADE SOCIAL, por 01 mês, referente ao 1° quinquênio, a
partir de 03/01/2024.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2023.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
28 1891031 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
designa NOELY FERREIRA GOMES, MASP 14599211, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAI-17 SM1100007, para
responder pela GERENCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ATUÁRIA do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais, a contar de 02/01/2024 a 16/01/2024.
28 1891553 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Letícia Baptista Gamboge Reis
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Férias-prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor:
Masp. 1330149-4, Erica Molfetti Martins, 03(três) meses referentes ao
2º qq. adquiridos em 16/05/2023, totalizando 4 meses.
Férias-prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp. 341588-2, Alexandre Jose Santos de Pinho, 01 (um) mês
referente ao 5º qq., em complementação, a contar de 06/02/2024,
restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp. 367884-4, Viviane Marcia de Mendonca, 01 (um) mês referente
ao 6º qq., a contar de 27/02/2024, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp. 367884-4, Viviane Marcia de Mendonca, 01 (um) mês referente
ao 6º qq., a contar de 03/06/2024, restando-lhe um saldo de 03 meses.
Masp. 367884-4, Viviane Marcia de Mendonca, 01 (um) mês referente
ao 6º qq., em complementação, a contar de 27/08/2024, restando-lhe
um saldo de 02 meses.
Masp. 369868-5, Jose Afonso Tortieri Garcia, 15 (quinze) dias
referentes ao 6º qq., a contar de 06/02/2024, restando-lhe um saldo de
02 meses e 15 dias.
Masp. 369868-5, Jose Afonso Tortieri Garcia, 15 (quinze) dias
referentes ao 6º qq., a contar de 11/06/2024, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp. 370231-3, Oliveira Ferreira dos Santos, 02 (dois) meses
referentes ao 3º qq., a contar de 03/06/2024, restando-lhe um saldo de
16 meses.
Masp. 387585-3, Leandro Caetano de Carvalho, 03 (três) meses
referentes ao 3º qq., a contar de 06/02/2024, restando-lhe um saldo de
06 meses.
Masp. 457897-7, Simone Silva Araujo, 15 (quinze) dias referentes ao
2º qq., a contar de 05/01/2024, restando-lhe um saldo de 12 meses e
15 dias.
Masp. 668021-9, Luciano Ricardo de Lara, 15 (quinze) dias referentes
ao 1º qq., a contar de 26/07/2024, restando-lhe um saldo de 10 meses.
Masp. 1050215-1, Cristiane Franca Bitencourt, 01 (um) mês referente
ao 3º qq., a contar de 02/04/2024, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp. 1050215-1, Cristiane Franca Bitencourt, 15 (quinze) dias
referentes ao 3º qq., a contar de 18/03/2024, restando-lhe um saldo de
04 meses e 15 dias.
Masp. 1050215-1, Cristiane Franca Bitencourt, 02 (dois) meses
referentes ao 4º qq., a contar de 10/08/2024, restando-lhe um saldo de
02 meses e 15 dias.
Masp. 1050215-1, Cristiane Franca Bitencourt, 01 (um) mês referente
ao 3º qq., a contar de 18/11/2024, restando-lhe um saldo de 01 mês e
15 dias.
Masp. 1060950-1, Sandra Regina de Oliveira, 10 (dez) meses, sendo:
01(um) mês referente ao 1º qq., em complementação, 03(três) meses
referentes ao 2º qq., 03(três) meses referentes ao 3º qq. e 03(três) meses
referentes ao 4º qq., a contar de 01/05/2024.
Masp. 1081654-4, Luis Fernando Alves, 15 (quinze) dias referentes ao
1º qq., a contar de 17/07/2024, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp. 1082882-0, Reinaldo Moreira da Silva, 15 (quinze) dias
referentes ao 2º qq., a contar de 02/12/2024, restando-lhe um saldo de
03 meses e 15 dias.
Masp. 1112680-2, Adilson Rodrigues Amaral, 01 (um) mês referente ao
2º qq., a contar de 28/12/2023, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp. 1113325-3, Wemerson Jose dos Santos, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 26/02/2024, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp. 1113483-0, Guilherme Sgarbi Chaves Reis, 15 (quinze) dias
referentes ao 1º qq., a contar de 20/06/2024, restando-lhe um saldo de
07 meses.
Masp. 1113483-0, Guilherme Sgarbi Chaves Reis, 15 (quinze) dias
referentes ao 1º qq., a contar de 04/10/2024, restando-lhe um saldo de
06 meses e 15 dias.
Masp. 1114073-8, Cicero Silvestre Esposito Filho, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 01/08/2024, restando-lhe um saldo de
08 meses.
Masp. 1188404-6, Carlos Eduardo Galhardi Di Tommaso, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 04/03/2024, restando-lhe um saldo de
08 meses.
Masp. 1189244-5, Jedson Antonio Marcal, 01 (um) mês referente ao 2º
qq., a contar de 01/06/2024, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp. 1229233-0, Suelen Sara Moreira, 01 (um) mês referente ao 1º
qq., em complementação, a contar de 21/06/2024, restando-lhe um
saldo de 03 meses.
Masp. 1233070-0, Rafael Lobato Evangelista, 01 (um) mês referente ao
2º qq., a contar de 06/02/2024, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp. 1237687-7, Mariana Pontes Andrade, 01 (um) mês referente ao
1º qq., em complementação, a contar de 15/02/2024, restando-lhe um
saldo de 03 meses.
Masp. 1241948-7, Fernanda Pinto Bethonico, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 01/04/2024, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp. 1242322-4, Celso Andrade Junior, 15 (quinze) dias referentes
ao 1º qq., a contar de 13/08/2024, restando-lhe um saldo de 05 meses
e 15 dias.
Masp. 1242322-4, Celso Andrade Junior, 15 (quinze) dias referentes ao
1º qq., a contar de 15/11/2024, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp. 1243010-4, Vinicius Nogueira de Araujo, 01 (um) mês referente
ao 1º qq., a contar de 01/01/2024, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp. 1243351-2, Andre Ricardo Pereira Menezes, 01 (um) mês
referente ao 2º qq., em complementação, a contar de 02/01/2024.
Masp. 1256329-2, Andressa Eloar Meireles Souto, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 29/02/2024, restando-lhe um saldo de
05 meses.
Masp. 1256574-3, Carlos Henrique Rocha Pereira Siliprandi, 01 (um)
mês referente ao 1º qq., a contar de 04/12/2024, restando-lhe um saldo
de 04 meses.
Masp. 1257019-8, Gustavo Felipe Domingos Campos, 01 (um) mês
referente ao 2º qq., a contar de 01/02/2024, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp. 1257225-1, Fabiano Santos do Nascimento, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 05/08/2024, restando-lhe um saldo de
05 meses.
Masp. 1317811-6, Carolina Luiza Damiana Chieratto, 15 (quinze) dias
referentes ao 2º qq., a contar de 18/01/2024, restando-lhe um saldo de
02 meses e 15 dias.
Masp. 1318349-6, Omar Moronari de Oliveira, 01 (um) mês referente
ao 1º qq., em complementação, a contar de 18/09/2024, restando-lhe
um saldo de 03 meses.
Masp. 1331008-1, Daniel Balthazar da Silveira Schindler Coutinho, 15
(quinze) dias referentes ao 1º qq., a contar de 03/06/2024, restando-lhe
um saldo de 04 meses e 15 dias.
Masp. 1340782-0, Deiner Luiz Oliveira, 01 (um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 18/04/2024, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp. 1365291-2, Caroline Cabette de Oliveira, 01 (um) mês referente
ao 2º qq., a contar de 02/01/2024, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp. 1379826-9, Iracema Ariadne Vicoso, 01 (um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 01/07/2024, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp. 1397127-0, Ludmila Prates Fernandes, 15 (quinze) dias
referentes ao 1º qq., a contar de 13/03/2024, restando-lhe um saldo de
15 dias.
Masp. 1412257-6, Iamim Urcine Leao, 15 (quinze) dias referentes ao 1º
qq., a contar de 13/03/2024, restando-lhe um saldo de 15 dias.
Masp. 1458505-3, Debora Franca Reis, 15 (quinze) dias referentes ao
1º qq., a contar de 01/04/2024, restando-lhe um saldo de 02 meses e
15 dias.
Masp. 1458561-6, Jessica Gomes Ferreira Alves, 15 (quinze) dias
referentes ao 1º qq., a contar de 03/06/2024, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp. 1458607-7, Thamires Aparecida Faria, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 01/08/2024, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp. 1458652-3, Katleny Barcelos Faria, 15 (quinze) dias referentes
ao 1º qq., a contar de 31/07/2024, restando-lhe um saldo de 02 meses
e 15 dias.
Masp. 1460220-5, Lilian Mara da Silva, 15 (quinze) dias referentes ao
1º qq., a contar de 14/06/2024, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Férias-prêmio - Reticação
Retica o ato de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.358.326-7, Jose Afonso Ferreira Rotundaro, publicado em
05/09/2009: onde se lê: 03(três) meses referentes ao 5º qq. a contar
de 30/08/2009, leia-se: 03(três) meses referentes ao 5° qq., a contar
de 04/09/2009; publicado em 06/12/2016:onde se lê: mais 03(três)
meses referentes ao 6º qq. a contar de 29/08/2014, leia-se: mais
03(três) meses referentes ao 6° qq., a contar de 03/09/2014; publicado
em 29/04/2021:onde se lê: mais 03(três) meses referentes ao 7º qq. a
contar de 28/08/2019, leia-se: mais 03(três) meses referentes ao 7° qq.,
a contar de 02/09/2019.
Masp. 904481-9, Kathia Angelina Brito Araujo, publicado em
10.05.2016: onde se lê: 03(três) meses referentes ao 5º qq. a contar
de 05.08.2014, leia-se: 03(três) meses referentes ao 5° qq., a contar
de 09/08/2014. Publicado em 21.04.2021: onde se lê: 03(três) meses
referentes ao 6º qq. a contar de 09.08.2019, leia-se: 03(três) meses
referentes ao 6° qq., a contar de 08/08/2019.
Masp.1.366.953-6, Mariana Cancado Duarte, publicado em 14/09/2016:
onde se lê: 03(três) meses referentes ao 1º qq. a contar de 11/08/2014,
leia-se: 03(três) meses referentes ao 1° qq., a contar de 17/04/2015;
publicado em 28/11/2020: onde se lê: 03(três) meses referentes ao 2º
qq. a contar de 10/08/2019, leia-se: 03(três) meses referentes ao 2° qq.,
a contar de 15/04/2020.
Retica o ato de afastamento referente ao servidor:
Masp.342.243-3, Marcos da Silva Santos, publicado em 10/11/2023:
onde se lê: 11(onze) meses sendo: 03(três) meses referente ao 3º qq,
03(três) meses referentes ao 4ª qq., 03(três) meses referente ao 5º qq, e
02(dois) meses referente ao 6º qq, a contar de 20/03/2024 (...).
Leia-se: 11(onze) meses sendo: 03(três) meses referente ao 3º qq,
03(três) meses referentes ao 4º qq., 03(três) meses referentes ao 5º qq.,
e 02(dois) meses referente ao 6º qq, a contar de 21/03/2024 (...).
Masp.368.838-9, Paulo Henrique Marinho Goldstein, publicado em
10/11/2023: onde se lê: 04(quatro) meses sendo: 01(um) mês referente
ao 4º qq, em complementação e 03(três) meses referentes ao 5ª qq., a
contar de 04/02/2024, restando-lhe um saldo de 06 meses e 15 dias.
Leia-se: 04(quatro) meses sendo: 01(um) mês referente ao 4º qq, em
complementação e 03(três) meses referentes ao 5ª qq., a contar de
06/02/2024, restando-lhe um saldo de 06 meses e 15 dias.
Masp.381.139-5, Rodolfo Ribeiro Rolli, publicado em 16/12/2023:
onde se lê: 01(um) mês referente ao 2º qq, a contar de 01/05/2024,
restando-lhe um saldo de 13 meses.
Leia-se: 01(um) mês referente ao 3º qq, a contar de 02/05/2024,
restando-lhe um saldo de 11 meses.
Masp.904.330-8, Ana Lucia da Silva Soares, publicado em 10/11/2023:
onde se lê: 02(dois) meses referentes ao 5º qq, a contar de 04/02/2024
restando-lhe um saldo 10 meses.
Leia-se: 02(dois) meses referentes ao 5º qq, a contar de 06/02/2024
restando-lhe um saldo 10 meses.
Férias-prêmio - Cancelamento
Cancela o ato de afastamento de férias-prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp. 342119-5, Neri de Freitas Veloso.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0284679/2023-22.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 10.11.2023 a
partir de 06.11.2023.
Masp. 1.237.687-7, Mariana Pontes Andrade.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0310531/2023-30.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 08/12/2023 a
partir de 22/04/2024.
Masp. 1.369.501-0, Camila Pollyanna Beda de Carvalho.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0084986/2023-85.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 15/04/2023 a
partir de 06/05/2024.
Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp. 1194955-9, Emilio Angelo Freire de Andrada Junior, 01 (um)
mês, a contar de 02/07/2024.
Masp. 1234142-6, Amanda Monielly de Oliveira, 01 (um) mês, a contar
de 02/05/2024.
Masp. 1243131-8, Saullo Antonio Cavalcanti Rodrigues, 01 (um) mês.
Masp. 1256590-9, Maxcilane Cristina da Conceicao Marques, 01 (um)
mês, a contar de 03/04/2024.
Masp. 1351687-7, Rosiane Minas Costa, 01 (um) mês, a contar de
01/05/2024.
Masp. 1414238-4, Wallace Tadeu Almeida Cavalcanti, 01 (um) mês, a
contar de 01/07/2024.
Masp. 1437621-4, Talita Fernanda de Sousa Oliveira, 15 (quinze) dias,
a contar de 02/05/2024.
Masp. 1458505-3, Debora Franca Reis, 15 (quinze) dias, a contar de
01/04/2024.
Masp. 1458570-7, Rosilene Marques de Souza, 15 (quinze) dias, a
contar de 22/02/2024.Verlaine Andrioni de Assis
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Retica o ato de opção de vencimento publicado em 28/12/2023:
Onde se lê: MASP 14134860, JULIANA DAYRELL PEREIRA, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia I, código
IP-I, nível I, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo
em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02
a partir de 06/10/2023, data de seu requerimento.
Leia-se: MASP 14134860, JULIANA DAYRELL PEREIRA, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia I, código
IP-I, nível I, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do
cargo em comissão de Chefe da Seção de Registro de Alterações,
código CHS3, símbolo PC-03, a partir de 06/10/2023, data de seu
requerimento.
Onde se lê: MASP 11893153, FRANCIS DINIZ GUERRA, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do
cargo em comissão de Chefe da Divisão de Manutenção, código CHA5,
símbolo PC-05, a partir de 23/10/2023, data de seu requerimento.
Leia-se: MASP 11893153, FRANCIS DINIZ GUERRA, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do
cargo em comissão de Chefe da Divisão de Transportes, código CHA5,
símbolo PC-05, a partir de 23/10/2023, data de seu requerimento.
28 1891776 - 1
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CHEFE
DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
80.498 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Carolina Tostes Campos, Investigadora
de Polícia, nível I, Masp 1.432.887-6, lotada na Delegacia Regional
de Polícia Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto. Juiz de Fora, redução de
jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
80.499 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Eusarah Peris Rodrigues, Investigadora
de Polícia, nível I, Masp 1.412.925-8, lotada na Delegacia de Polícia
Civil de Monte Carmelo/ DRPC Patrocínio/ 10º Depto. Patos de Minas,
redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
80.500 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Francisco Felipe Preuss,
Delegado de Polícia Substituto, Masp 1.561.888-7, lotado na Delegacia
Regional de Polícia Civil de Três Corações/ 6º Depto. Lavras, a contar
de 20/12/2023, data do desligamento do servidor.
80.501 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Gracielle Rodrigues de Oliveira, Escrivã
de Polícia, nível II, Masp 1.189.281-7, lotada na Delegacia Regional de
Uberlândia/ 9º Depto. Uberlândia, redução de jornada de trabalho para
20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
80.502 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65,
§ 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Julie Arielle Oliveira
Ribeiro, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.460.062-1, lotada na
Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberaba/ 5º Depto. Uberaba,
pelo período de 3 (três) dias, a contar de 11/12/2023.
80.503 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Luany Rodrigues Carvalho,
Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.480.341-5, lotada na 2ª
Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova/ DRPC Venda Nova/1º
Depto., a contar de 11/12/2023, data do desligamento da servidora.
80.504 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Luciano Margarizo Telles
Ponte, Escrivão de Polícia, nível I, Masp 1.562.883-7, lotado na
Delegacia de Polícia Civil de Conceição das Alagoas/ DRPC Uberaba/
5º Depto. Uberaba, a contar de 11/12/2023, data do desligamento do
servidor.
80.505 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de
18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471,
de 22 de outubro de 1987, concede a Milton de Souza Brandão
Júnior, Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.412.591-8, lotado no
Departamento Estadual de Combate à Corrupção e à Fraudes, redução
de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de
06 (seis) meses.
80.506 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Rafael Roberto dos Reis,
Escrivão de Polícia, nível I, Masp 1.529.933-2, lotado na 5ª Delegacia
de Polícia Civil de Contagem/ DRPC Contagem/ 2º Depto. Contagem,
a contar de 11/12/2023, data do desligamento do servidor.
80.507 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos
do inciso III do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de
novembro de 2013, pelas razões narradas no Ofício PCMG/HPC-
PERICIA/ASS SOCIAL nº. 674/2023, conforme proposição da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, constante no SEI
1510.01.0047492/2023-34, Raquel Martins Rocha, Escrivã de Polícia,
nível II, Masp 1.23.3151-8, para prestar serviços no Posto Médico
Legal de Curvelo, procedente do 19º Departamento de Polícia Civil
de Sete Lagoas.
80.508 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
nº 15.301 de 10/08/2004 e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5262041-53.2022.8.13.0024 , promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Vera Lucia Cristina da Silva, Masp
1.364.322-6, ocupante do cargo de Analista da Polícia Civil, nível I,
grau D, para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível II, grau A, a
contar de 24/05/2021.
80.509 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
nº 15.301 de 10/08/2004 e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5262041-53.2022.8.13.0024 , promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Vera Lucia Cristina da Silva, Masp
1.364.322-6, ocupante do cargo de Analista da Polícia Civil, nível II,
grau A, para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível III, grau A, a
contar de 24/05/2023.
80.510 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº
15.301 de 10/08/2004 e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5190381-96.2022.8.13.0024 , promove, por Escolaridade
Adicional, o servidor Vanderlei Morais de Castro de Souza, Masp
1.124.827-5, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
nível I, grau D, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
nível II, grau A, a contar de 16/08/2021.
80.511 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº
15.301 de 10/08/2004 e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5190381-96.2022.8.13.0024 , promove, por Escolaridade
Adicional, o servidor Vanderlei Morais de Castro de Souza, Masp
1.124.827-5, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil
e de Atividades Governamentais, nível II, grau A, para o cargo de
Técnico Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais,
nível III, grau A, a contar de 16/08/2023.
80.512 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº
15.301 de 10/08/2004 e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5071720-27.2023.8.13.0024, promove, por Escolaridade
Adicional, o servidor Eduardo de Souza Buzeli, Masp 1.352.762-7,
ocupante do cargo de Técnico Assistente da Policia Civil, nível I, grau
D, para o cargo de Técnico Assistente da Policia Civil, nível II, grau A,
a contar de 27.05.2021.
80.513 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº
15.301 de 10/08/2004 e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5071720-27.2023.8.13.0024, promove, por Escolaridade
Adicional, o servidor Eduardo de Souza Buzeli, Masp 1.352.762-7,
ocupante do cargo de Técnico Assistente da Policia Civil, nível II, grau
A, para o cargo de Técnico Assistente da Policia Civil, nível III, grau
A, a contar de 27.05.2023.
80.514 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº
15.301 de 10/08/2004 e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5207515-39.2022.8.13.0024, promove, por Escolaridade
Adicional, o servidor Werley Wiermann Silva, Masp 1.353.086-0 ,
ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau
D, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A,
a contar de 18/10/2021.
80.515 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
nº 15.301 de 10/08/2004 e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5207515-39.2022.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, o servidor Werley Wiermann Silva, Masp
1.353.086-0 , ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil
e de Atividades Governamentais, nível II, grau A, para o cargo de
Técnico Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais,
nível III, grau A, a contar de 18/10/2023.
80.516 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº
15.301 de 10/08/2004 e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5008533-98.2021.8.13.0223, promove, por Escolaridade
Adicional, a servidora Erika Bianca Silva, Masp 1.353.341-9, ocupante
do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau D, para o
cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, a contar
de 22/07/2021.
80.517 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº
15.301 de 10/08/2004 e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5008533-98.2021.8.13.0223, promove, por Escolaridade
Adicional, a servidora Erika Bianca Silva, Masp 1.353.341-9, ocupante
do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, para o
cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível III, grau A, a contar
de 22/07/2023.
80.518 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº
15.301 de 10/08/2004 e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5121206-78.2023.8.13.0024, promove, por Escolaridade
Adicional, o servidor Aécio Bruno Dalor, MASP 1.355.148-6,
ocupante do cargo de Tecnico Assistente da Policia Civil, nível I, grau
C, para o cargo de Tecnico Assistente da Policia Civil, nível II, grau A,
a contar de 23.07.2020.
80.519 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº
15.301 de 10/08/2004 e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5121206-78.2023.8.13.0024, promove, por Escolaridade
Adicional, o servidor Aécio Bruno Dalor, MASP 1.355.148-6,
ocupante do cargo de Técnico Assistente da Policia Civil, nível II, grau
A, para o cargo de Técnico Assistente da Policia Civil, nível III, grau
A, a contar de 23.07.2022.
80.520 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
nº 15.301 de 10/08/2004 e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5195283-92.2022.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Carla Fontoura Osawa Carvalho,
Masp 1.375.713-3, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, nível I, grau B, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, nível II, grau A, a contar de 05/12/2019.
80.521 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
nº 15.301 de 10/08/2004 e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5004971-19.2023.8.13.0027, promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Jessica Ribeiro da Silveira Amaral,
Masp 1.374.661-5, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, nível I, grau C, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, nível II, grau A, a contar de 11/11/2021.
80.522 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
nº 15.301 de 10/08/2004 e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5004971-19.2023.8.13.0027, promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Jessica Ribeiro da Silveira Amaral,
Masp 1.374.661-5, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia
Civil e de Atividades Governamentais, nível II, grau A, para o cargo de
Técnico Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais,
nível III, grau A, a contar de 11/11/2023.
80.523 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
nº 15.301 de 10/08/2004 e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5195283-92.2022.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Carla Fontoura Osawa Carvalho ,
Masp 1.375.713-3, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, nível II, grau A, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, nível III, grau A, a contar de 05/12/2021.
80.524 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
nº 15.301 de 10/08/2004 e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5195283-92.2022.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Carla Fontoura Osawa Carvalho ,
Masp 1.375.713-3, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia
Civil e de Atividades Governamentais, nível III, grau A, para o cargo
de Técnico Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais,
nível IV, grau A, a contar de 05/12/2023.
80.525 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº
15.301 de 10/08/2004 e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5105336-90.2023.8.13.0024, promove, por Escolaridade
Adicional, a servidora Jaqueline Alves Muniz, Masp 1.451.188-5
ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau
C, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A,
a contar de 02.01.2023.
80.526 – no uso de suas atribuições, em atenção a solicitação contida
no SEI 1080.01.0078416/2020-21, retica o ato n° 77.395, referente
a promoção por escolaridade adicional do servidor João Antônio
Rodrigues Filho, Masp 1.383.878-4, publicado em 08/10/2022:
Onde se lê: a contar de 18/04/2020
Leia-se: a contar de 17/08/2020
80.527 – no uso de suas atribuições, em atenção a solicitação contida
no SEI 1080.01.0078416/2020-21, retica o ato n° 77.396, referente
a promoção por escolaridade adicional do servidor João Antônio
Rodrigues Filho, Masp 1.383.878-4, publicado em 08/10/2022:
Onde se lê: a contar de 18/04/2022
Leia-se: a contar de 17/08/2022
28 1891803 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202312290448110117.
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