Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 12-01-2024
| Data de publicação | 12 Janeiro 2024 |
| Seção | Diário do Executivo |
12 – sexta-feir a, 12 de Jan eiro de 2024 diário do executivo Minas Gerais
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 007/2024
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: D.A.M. MaSP
1.435.874-1, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes; Membros: Aline Angélica
Nogueira e Luiz Fernando Jacinto.
Belo Horizonte, SEJUSP, 11 de janeiro de 2024.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 001/2024
Processo Disciplinar Simplicado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
D.F.S.S. MaSP 1.479.487-9, contratado por tempo determinado, na
função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Ednílson Pereira Viana; Membros: Rainhane Lúcia Mota
Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 11 de janeiro de 2024.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
11 1895864 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Diretor de Apoio à Regularização Ambiental designado para
responder pela Diretoria de Gestão Regional, torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental Simplicada,
conforme o processo abaixo identicado:
1) Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A. - CNPJ:
08.689.024/0001-01 - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas em 5,01 ha - Belo Horizonte/MG - Processo SEI nº
2090.01.0011736/2023-95. Validade: 3 (três) anos, contados da data de
emissão da autorização em 11/01/2024.
(a) Fernando Baliani da Silva. Diretor de Apoio à Regularização
Ambiental designado para responder pela Diretoria de
Gestão Regional, conforme Ato publicado no Diário Ocial
Eletrônico Minas Gerais - DOMG-e. de 27/12/2023.
11 1895516 - 1
A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de
Minas torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
- LAS RAS: 1) CGH Cachoeira do Sereno Energia Ltda., Central
Geradora Hidrelétrica – CGH, Sardoá e Peçanha/MG, PA/Nº 34/2024,
Classe 2.
(a) Lirriet de Freitas Libório Oliveira, Chefe da Unidade
Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas.
A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de
Minas torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identicada:
- LAS RAS: 1) Município de Catas Altas – Estação de Tratamento de
Esgoto da Ponte dos Perdões, Estação de tratamento de esgoto sanitário;
Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Catas Altas/
MG, PA/Nº 2164/2023, Classe 2. Motivo: falha nas informações que
instruem o processo administrativo.
(a) Lirriet de Freitas Libório Oliveira, Chefe da Unidade
Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas.
A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identicada:
- LAS RAS: 1) Suaçuí Mineração Ltda., Lavra subterrânea pegmatitos e
gemas; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, São José da Sara/MG, PA/
Nº 2758/2023, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 10/01/2034.
(a) Lirriet de Freitas Libório Oliveira, Chefe da Unidade
Regional de Regularização Ambiental do Leste Mineiro.
11 1895922 - 1
Pauta da 93ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade
e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam)
Data: 23 de janeiro de 2024, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e
de Áreas Protegidas (CPB).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 92ª RO de 18/12/2023.
6. Reorganização administrativa do Estado, no âmbito da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Apresentação: Semad.
7. Processos Administrativos para exame de compensação ambiental,
nos termos do art. 36, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000:
7.1 Metal Nobre Siderurgia Eireli - Siderurgia e elaboração de
produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa;
Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível
não fóssil - Divinópolis/MG - PA/Nº 08658/2017/002/2019 - SEI/Nº
2100.01.0072572/2021-65 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
7.2 Metalsider Ltda./Fazendas Almas e Prata, Prata, Porteira de
Chaves I e II, Tapera e Santa Rita I e II - Silvicultura; Produção de
carvão vegetal, oriundo de oresta plantada - Curvelo/MG - PA/Nº
12553/2005/002/2013 - SEI/Nº 2100.01.0035066/2022-44 - Classe 3.
Apresentação: GCARF/IEF.
7.3 SCFLOR Empreendimento Agrícola Ltda./Fazenda Espírito Santo,
Fazenda Água Fria, Fazenda Belgominas, Fazenda Espírito Santo II,
Fazenda Santo Antônio, Fazenda Logus, Fazenda Riacho do Barro
- Silvicultura - Francisco Dumond, Jaíba e Lassance/MG - PA/Nº
06320/2008/005/2015 - SEI/Nº 2100.01.0018554/2022-56 - Classe 3.
Apresentação: GCARF/IEF.
7.4 Gerdau Açominas S.A./Mina de Miguel Burnier - Expansão UTM II
Itabiritos - Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento
a úmido; Lavra a céu aberto - Minério de ferro; Usinas de produção de
concreto comum - Ouro Preto/MG - PA/SLA/Nº 2581/2020 - SEI/Nº
2100.01.0046866/2022-89 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
7.5 Santos e Dias Transporte e Carvoejamento Ltda./Fazenda Jacurutu -
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - João Pinheiro/
MG - PA/SLA/Nº 5509/2020 - SEI/Nº 2100.01.0044102/2022-27 -
Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
7.6 Adalberto Rossatto Rubin e Outro/Fazenda Sussuapara, Boa
Esperança IV, V, VI, VII, Riacho Claro - Barragem de irrigação ou
de perenização para agricultura; Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de connamento - Arinos/MG - PA/
SLA/Nº 1065/2022 - SEI/Nº 2100.01.0039270/2022-26 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF.
7.7 AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A./Reconceituação
do Sistema de Disposição de Rejeitos da Mina Cuiabá - Pilhas de
rejeito/estéril; Canalização e/ou reticação de curso d’água - Sabará/
MG - PA/Nº 03533/2007/028/2018 - SEI/Nº 2100.01.0079037/2021-13
- Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
7.8 Silvio Cesar Bruza/Fazenda Córrego dos Bravos e Fazenda
Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho - PCMOR Lotes 5, 8,
9, 14 e 15 - Canais de drenagem; Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação; Culturas anuais, excluído a olericultura; Bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; Silvicultura;
Beneciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classicação; Barragem de irrigação ou
de perenização para agricultura; Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e ans - Guarda-Mor/MG - PA/Nº
01471/2005/001/2013 - SEI/Nº 2100.01.0006207/2022-36 - Classe 5.
Apresentação: GCARF/IEF.
7.9 AVG Florestal Ltda./Fazenda Floresta União - Culturas Anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Produção de carvão vegetal, oriundo de oresta
plantada - Curral de Dentro e Santa Cruz de Salinas/MG - PA/Nº
18884/2017/001/2019 - SEI/Nº 2100.01.0009608/2023-65 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF.
7.10 Aída Santos de Paiva Abreu/Fazenda Lagoinha - Matrícula
3.629 - Horticultura (cultivo de batatas); Culturas Anuais, excluindo
a olericultura; Bovinocultura de leite; Criação de bovinos de corte
(extensivo); Criação de bovinos de corte (Connados); Ponto
de abastecimento de combustíveis - Pedrinópolis/MG - PA/Nº
09711/2004/002/2014 - SEI/Nº 2100.01.0009621/2023-05 - Classe 3.
Apresentação: GCARF/IEF.
7.11 Cláudio Castro Cunha e Outros - Fazenda Lagoa da Capa Mat.
14.877 - Horticultura (oricultura, cultivo de hortaliças, legumes e
especiarias); Cultura de cana de açúcar sem queima; Culturas anuais
excluindo a olericultura; Beneciamento primário de produtos
agrícolas: Limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classicação;
Postos revendedores, Postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e Postos utuantes de combustíveis - Perdizes e Santa Juliana/
MG - PA/Nº 04341/2005/003/2015 - SEI/Nº 2100.01.0014841/2022-09
- Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
7.12 José Osório de Campos Almeida e Outros/Fazenda São Sebastião
I, Matrícula 28.576; Fazenda Santa Maria, Matrícula 24.968; Fazenda
Nossa Senhora Aparecida, Matrícula 22.890; Fazenda Santa Rita
do Boqueirão, Matrícula 28.834 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura; Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (connados); Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Silvicultura; Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento
de população atingida; Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e ans; Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação -
Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 20342/2005/002/2014 - SEI/Nº
2100.01.0055290/2022-09 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
7.13 AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Lavra a céu
aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro; Pilha de rejeito/
estéril - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00105/1989/017/2016 - SEI/Nº
2100.01.0073937/2021-70 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
7.14 ZUF Fundição Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço,
sem tratamento químico supercial, inclusive a partir de reciclagem
- Conceição do Pará/MG - PA/Nº 00424/1995/013/2010 - SEI/Nº
2100.01.0005285/2022-98 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
7.15 Ana Cristina Zanquet/Fazenda São Vicente ou Santa Tereza,
Santa Rita Mangues e Vitória - Culturas anuais, excluindo olericultura;
Beneciamento de grãos primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classicação; Armazenamento
de grãos ou sementes; Armazenamento de agrotóxicos; Posto
de abastecimento de combustível aéreo - Buritis/MG - PA/Nº
00481/2005/002/2014 - SEI/Nº 2100.01.0015038/2022-25 - Classe 3.
Apresentação: GCARF/IEF.
7.16 Vallourec Mineração Ltda./Mina Pau Branco - Pilha de rejeito/
estéril - Brumadinho/MG - PA/Nº 00012/1988/032/2017 - SEI/
Nº 2100.01.0008436/2021-93 - Classe 5 (Adendo). Apresentação:
GCARF/IEF.
8. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
8.1 Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. - Lavra a céu aberto com
tratamento a úmido - minerais não metálicos, exceto em áreas
cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Tapira/MG - PA/
Nº 0001/1988/016/2009 - SEI/Nº 2100.01.0019671/2020-70 - Classe 6
(Adendo). Apresentação: URFBio Alto Paranaíba.
8.2 Cemig Distribuição S.A. - Linhas de Distribuição - LD Patrocínio
1 - LD Patrocínio 3 - Patrocínio/MG - Não passível de licenciamento -
SEI/Nº 2100.01.0014764/2023-48. Apresentação: URFBio Triângulo.
8.3 Cemig Distribuição S.A. - Integração SE Uberlândia 10:
empreendimento composto por duas Linhas de Distribuição (LD), de
circuito duplo cada uma, que correm em paralelo: a LD Uberlândia
6 - Uberlândia 10,138kV circuito duplo com a LD Uberlândia 8 -
Uberlândia 10,138 kV e a LD1 Miranda - Uberlândia 10,138kv circuito
duplo LD LD2 Miranda - Uberlândia 10 138kV - Uberlândia/MG -
Não passível de licenciamento - SEI/Nº 2100.01.0006760/2023-40.
Apresentação: URFBio Triângulo.
8.4 Cemig distribuição S.A. - Integração SE Uberlândia 10:
empreendimento composto por duas Linhas de Distribuição (LD), de
circuito duplo cada uma, que correm em paralelo: a LD Uberlândia
6 - Uberlândia 10,138kV circuito duplo com a LD Uberlândia 8 -
Uberlândia 10,138 kV e a LD1 Miranda - Uberlândia 10,138kv circuito
duplo com a LD2 Miranda - Uberlândia 10 - 138kV - Uberlândia/MG
- Não passível de licenciamento - SEI/Nº 2100.01.0013587/2023-11.
Apresentação: URFBio Triângulo.
9. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos
termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1 RPPN Pico dos Três Estados - Proprietário: Berço das Águas Agro
Turismo - Área Proposta: 583,9031 ha. - Itanhandu/MG - SEI/Nº
2100.01.0013177/2023-23. Apresentação: URFBio Sul.
10. Assuntos gerais.
11. Encerramento. Letícia Horta Vilas Boas
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas
Protegidas, suplente no exercício da Presidência, conforme
Deliberação Copam nº 1.787, de 30 de maio de 2023
11 1895610 - 1
Pauta da 75ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de
Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 24 de janeiro de 2024, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura
de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 74ª RO de 19/12/2023.
6. Reorganização administrativa do Estado, no âmbito da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Apresentação: Semad.
7. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação
Corretiva concomitante com a Licença de Operação - “Ampliação”:
7.1 CGH Cipó - DME Energética S.A. - DMEE - Central Geradora
Hidrelétrica - CGH - Poços de Caldas/MG - PA/SLA/Nº 1993/2023
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: URA SM.
8. Assuntos gerais.
9. Encerramento. Renato Teixeira Brandão
Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização
11 1895714 - 1
A Coordenadora de Análise Técnica da Unidade Regional de
Regularização Ambiental da Zona da Mata, designada para responder
pela Unidade Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata da
Fundação Estadual do Meio Ambiente, conforme ato de publicado
em 27/12/2023, torna público que foi concedida a Licença Ambiental
abaixo identicada.
- LAS RAS: 1) Cimento Tupi S.A., Canalização e/ou reticação de
curso d’água, Carandaí/MG, PA n° 3/2024, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE, Válida até 11/01/2034.
(a) Lidiane Ferraz Vicente, Coordenadora de Análise Técnica
da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona
da Mata, designada para responder pela Unidade Regional de
Regularização Ambiental Zona da Mata da Fundação Estadual do
Meio Ambiente, conforme ato de publicado em 27/12/2023.
11 1895929 - 1
Pauta da 84ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades
Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam)
Data: 24 de janeiro de 2024, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
(CAP).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 83ª RO da CAP de 19/12/2023.
6. Reorganização administrativa do Estado, no âmbito da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Apresentação: Semad.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
7.1 Espólio Ângelo Antônio Meneghetti/Fazendas Redonda e Lagoa da
Veada - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneciamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classicação e/ou tratamento de sementes - São João
do Paraíso/MG - PA/SLA/Nº 359/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA NM.
8. Processo Administrativo para exame de alteração de condicionante
da Renovação da Licença de Operação:
8.1 Rodrigo Pinto Canabrava/Fazendas Villa Canabrava - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de connamento; Culturas anuais, semiperenes e
perenes silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura -
Bocaiúva e Engenheiro Navarro/MG - PA/Nº 25391/2008/002/2016
- SEI/Nº 1370.01.0012119/2021-44 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA NM.
9. Assuntos gerais.
10. Encerramento. Fernando Baliani da Silva
Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
11 1895611 - 1
Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.203, ANULAATO
QUE CONCEDE POSICIONAMENTO NO SEGUNDO GRAU DO NÍVEL DE INGRESSO NA CARREIRA em relação à servidora relacionada
abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão judicial proferida no bojo do Processo Judicial nº 5011558-13.2016.8.13.0024 e de acordo com
a Nota Técnica nº 55/SEMAD/DPCA/2023.
NOME MASP CARREIRA ADMISSÃO DATA DA PUBLICAÇÃO
LUANA PINHEIRO ALCANTARA 13683362 GAMB 1 10/08/2017
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças,no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.203, ANULA
ATOS QUE CONCEDEM PROGRESSÃO NA CARREIRA em relação à servidora relacionada abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão
judicial proferida no bojo do Processo Judicial nº 5011558-13.2016.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica nº 55/SEMAD/DPCA/2023.
NOME MASP CARREIRA ADMISSÃO DATA DA PUBLICAÇÃO
LUANA PINHEIRO ALCANTARA 13683362 GAMB 1 09/07/2019
LUANA PINHEIRO ALCANTARA 13683362 GAMB 1 17/07/2021
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.203, ANULA
ATO QUE CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA em relação à servidora relacionada abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão
judicial proferida no bojo do Processo Judicial nº5011558-13.2016.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica nº 55/SEMAD/DPCA/2023.
NOME MASP CARREIRA ADMISSÃO DATA DA PUBLICAÇÃO
LUANA PINHEIRO ALCANTARA 13683362 GAMB 1 16/07/2022
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.203, e
considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau do nível de ingresso na carreira
em relação à servidora relacionada abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão judicial proferida no bojo do Processo Judicial nº 5011558-
13.2016.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica nº 55/SEMAD/DPCA/2023.
NOME MASP CARREIRA SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
LUANA PINHEIRO ALCANTARA 13683362 GAMB IV A IV B 30/06/2017
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.203, e
considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira em relação à servidora relacionada
abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão judicial proferida no bojo do Processo Judicial nº 5011558-13.2016.8.13.0024 e de acordo com
a Nota Técnica nº 55/SEMAD/DPCA/2023.
NOME MASP CARREIRA SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
LUANA PINHEIRO ALCANTARA 13683362 GAMB IV B IV C 30/06/2019
LUANA PINHEIRO ALCANTARA 13683362 GAMB IV C IV D 30/06/2021
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.203, e
considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira em relação à servidora relacionada abaixo,
em decorrência do cumprimento da decisão judicial proferida no bojo do Processo Judicial nº 5011558-13.2016.8.13.0024 e de acordo com a Nota
Técnica nº 55/SEMAD/DPCA/2023.
NOME MASP CARREIRA SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
LUANA PINHEIRO ALCANTARA 13683362 GAMB IV D V A 30/06/2022
11 1895883 - 1
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental
Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identicada
- Licença Ambiental Simplicada – LAS/RAS: 1) Cooperativa Regional
Garimpeira de Corinto Ltda - UNIQUARTZ, Lavra a céu aberto -
Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração
(classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter
temporário ou denitivo, sem necessidade de construção de barramento
para contenção, Itamarandiba/MG, PA nº 1090/2023, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 11/01/2034. 2)
Companhia De Saneamento De Minas Gerais COPASA MG - Estação
de tratamento de esgoto sanitário - ETE Serra Azul de Minas, Estação
de tratamento de esgoto sanitário, Interceptores, emissários, elevatórias
e reversão de esgoto, Aterro para resíduos não perigosos – Classe II-A
e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil,
Serra Azul de Minas/MG, PA n°1644/2023, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 11/01/2034. 3) Empresa De
Mineracao Borges Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e
de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Itinga/MG,
PA n° 1784/2023, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 11/01/2034.
(a) Carla Fernanda de Araújo. Chefe da Unidade Regional
de Regularização Ambiental Jequitinhonha.
A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental
Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identicada:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 2 (LOC): Nova Uniao
Madeira Tratada Ltda, Tratamento químico para preservação de
madeira, Turmalina/MG PA/N° 1054/2023, Classe 4.
(a) Carla Fernanda de Araújo. Chefe da Unidade Regional
de Regularização Ambiental Jequitinhonha.
A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha
torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental
abaixo identicado:
- Licença Ambiental Simplicada – LAS/RAS: 1) Afranio Cesar
Ireno, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Extração de cascalho, rocha
para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias,
inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta
e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Inimutaba/
MG, PA nº 1997/2023, Classe 2. Motivo: Considerando a diversas
lacunas e incoerências técnicas e legais/administrativas e considerando
a necessidade de reticação do outorgado, do ato autorizativo da agenda
azul seja comprovado de forma prévia e correta.
(a) Carla Fernanda de Araújo. Chefe da Unidade Regional
de Regularização Ambiental Jequitinhonha.
A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental
Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplicada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicada, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Dinamica Moveis Ltda, Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus
derivados, com pintura e/ou verniz, Turmalina/MG, PA nº 40/2024.
(a) Carla Fernanda de Araújo. Chefe da Unidade Regional
de Regularização Ambiental Jequitinhonha.
11 1895723 - 1
Pauta da 85ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais
(CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 25 de janeiro de 2024, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Industriais
(CID).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 84ª RO de 20/12/2023.
6. Reorganização administrativa do Estado, no âmbito da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Apresentação: Semad.
7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
7.1 GRALS - Gerenciadora de Resíduos Ambientais Líquidos e Sólidos
Ltda. - Outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não
classicadas - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 2571/2023 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
URA TM.
8. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
8.1 Logás - Logística e Distribuição de Gás Ltda. - Unidades de
compressão e distribuição de Gás Natural Comprimido - GNC a granel
- Poços de Caldas/MG - PA/SLA/Nº 1777/2023 - Classe 4 (Conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA SM.
9. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
9.1 Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de
Laticínios Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase
de leite uido; Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios,
inclusive leite e soro de leite; Resfriamento e distribuição de leite em
instalações industriais e/ou envase de leite uido - Pouso Alto/MG -
PA/SLA/Nº 1524/2023 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA SM.
10. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença
de Operação:
10.1 Valgroup SP Indústria de Embalagens Flexíveis Ltda. - Moldagem
de termoplástico não organoclorado - Itamonte/MG - PA/SLA/Nº
1647/2023 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: URA SM.
10.2 Vallm MG Indústria de Embalagens Ltda. - Moldagem de
termoplástico não organoclorado - Itamonte/MG - PA/SLA/Nº
1490/2023 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: URA SM.
10.3 Ligas de Alumínio S.A. - Renovação Indústria - Produção de ligas
metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício
- Pirapora/MG - PA/SLA/Nº 4569/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA NM.
11. Assuntos gerais.
12. Encerramento.
Fernando Baliani da Silva
Presidente da Câmara de Atividades Industriais
11 1895591 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202401120001310112.
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