Diário do Executivo – Editais e Avisos, 02-02-2024
| Data de publicação | 02 Fevereiro 2024 |
| Seção | Diário do Executivo |
28 – sexta-feir a, 02 de fe vereir o de 2024 diário do executivo Minas Gerais
ATO Nº 147 – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2024 O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOSÉ AUGUSTO
DOS SANTOS NETO, e o(a) Chefe do Departamento de CIÊNCIAS
AGRÁRIAS, Professor(a) Nelson de Abreu Delvaux Junior, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em
Exercício/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM,
nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109,
de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para a função de Professor de Educação Superior, o(a) seguinte
servidor(a): PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL
VI, GRAU A PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/12/2024 Masp
14428619 - Samy Pimenta; 40h/a.
ATO Nº 159 – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2024 O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOSÉ AUGUSTO
DOS SANTOS NETO, e o(a) Chefe do Departamento de CIÊNCIAS
AGRÁRIAS, Professor(a) Nelson de Abreu Delvaux Junior, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em
Exercício/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM,
nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109,
de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para a função de Professor de Educação Superior, o(a) seguinte
servidor(a): PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL
VI, GRAU A PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/12/2024 Masp
15294424 - Fabiana Silva de Souza; 40h/a.
ATO Nº 267 – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2024 O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOSÉ AUGUSTO
DOS SANTOS NETO, e o(a) Chefe do Departamento de Ciências da
Computação, Professor(a) ANTÔNIO EUGÊNIO SILVA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em
Exercício/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM,
nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109,
de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para a função de Professor de Educação Superior, o(a) seguinte
servidor(a):PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV,
GRAU A PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/12/2024
Masp 14655286 - Rodrigo Baleeiro Silva; 40h/a.
ATO Nº 268– DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2024 O Diretor
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e
o(a) Chefe do Departamento de Métodos e Técnicas Educacionais,
Professor(a) ELIANA DE FREITAS SOARES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021,
de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos
do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de
dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para
a função de Professor de Educação Superior, o(a) seguinte servidor(a):
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV, GRAU A
PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/12/2024 Masp 15332539-
Sérgio Renato Oliveira 20h/a.
ATO Nº 269– DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2024 O Diretor
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e
o(a) Chefe do Departamento de Métodos e Técnicas Educacionais,
Professor(a) ELIANA DE FREITAS SOARES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021,
de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos
do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de
dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para
a função de Professor de Educação Superior, o(a) seguinte servidor(a):
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I, GRAU A
PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/07/2024 Masp 01274722-
Rossane Glads Freitas Pereira Veloso; 20h/a.
ATO Nº 270 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2024 O Diretor
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e
o(a) Chefe do Departamento de Métodos e Técnicas Educacionais,
Professor(a) ELIANA DE FREITAS SOARES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021,
de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos
do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de
dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para
a função de Professor de Educação Superior, o(a) seguinte servidor(a):
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI, GRAU A
PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/12/2024 Masp 05977962-
Edileia Alves Mendes Souza; 30h/a.
ATO Nº 271– DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2024 O Diretor
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e
o(a) Chefe do Departamento de Métodos e Técnicas Educacionais,
Professor(a) ELIANA DE FREITAS SOARES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021,
de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos
do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de
dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para
a função de Professor de Educação Superior, o(a) seguinte servidor(a):
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV, GRAU A
PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/12/2024 Masp 11333333-
Cláudia Cristina Dias Franco; 40h/a.
01 1902938 - 1
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CRISTIANE VIEIRA
DA SILVA, MASP 1306231-0, do cargo de provimento em comissão
DAI-12 MC1100129, a contar de 01/02/2024.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de
suas atribuições, e considerando a eleição realizada em 28/11/2023,
dispensa DIVINO URIAS MENDONÇA, MASP 384066-7, da chea
do Departamento de Clínica Médica do Centro de Ciências Biológicas
e da Saúde, a contar de 30/01/2024.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas
atribuições, e considerando a eleição realizada em 28/11/2023, art.
63 do Regimento Geral da UNIMONTES, atribui a HENDERSON
BARBOSA PIMENTA, MASP 1046645-6 a chea do Departamento de
Clínica Médica do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, a contar
de 30/01/2024.
01 1902950 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9409717 de prestação de serviços de
fornecimento de licenças de uso para acesso ao pacote de software
Adobe Creative Cloud. Partes: EMG, por intermédio da Secretaria de
Estado de Governo, e a Tecnetworking Serviços e Soluções em TI Ltda.
Valor: R$ 56.089,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.120.2044.0
001.339040.02.0.10.1. Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura:
01/02/2024. Assina pela Contratante: Gustavo Oliveira Braga de Souza.
Assina pela Contratada: Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo.
2 cm -01 1902891 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de
Crédito Orçamentário – TDCO n. 01/2022, celebrado entre o Gabinete
Militar do Governador – GMG e a Polícia Militar de Minas Gerais –
PMMG. Objeto: Alterar o período previsto no item 2.1.13 da Cláusula
Segunda do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário;
Alterar o período previsto no item 2.2.17 da Cláusula Segunda do Termo
de Descentralização de Crédito Orçamentário; Alterar o valor estimado
descrito no tem 3.1 da Cláusula Terceira do Termo de Descentralização
de Crédito Orçamentário; Alterar o item 3.2 da Cláusula Terceira
do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário; Alterar
o item 3.3 da Cláusula Terceira do Termo de Descentralização de
Crédito Orçamentário; Incluir o item 3.3.1 da Cláusula Terceira
do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário; Alterar
o item 3.4 da Cláusula Terceira do Termo de Descentralização de
Crédito Orçamentário; Alterar o item 3.5 da Cláusula Terceira do
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário; Revogar o
item 3.6 da Cláusula Terceira do Termo de Descentralização de
Crédito Orçamentário; Alterar o item 5.1 da Cláusula Quinta do
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário; Alterar o item
5.2 da Cláusula Quinta do Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário; Revogar os itens 5.2.1 e 5.2.2 da Cláusula Quinta do
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário; Alterar o item
5.3 da Cláusula Quinta do Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário; Revogar os itens 5.3.1 e 5.3.1.1 da Cláusula Quinta
do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário; Alterar
o item 5.4 da Cláusula Quinta do Termo de Descentralização de
Crédito Orçamentário; Incluir o item 5.4.1 da Cláusula Quinta do
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário; Incluir o item
5.4.2 da Cláusula Quinta do Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário; Incluir o item 5.4.3 da Cláusula Quinta do Termo de
Descentralização de Crédito Orçamentário; Incluir o item 5.4.4; da
Cláusula Quinta do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário;
Incluir o item 5.4.5 da Cláusula Quinta do Termo de Descentralização
de Crédito Orçamentário; Incluir o item 5.4.6 da Cláusula Quinta do
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário; Incluir o item
5.4.7 da Cláusula Quinta do Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário; Incluir o item 5.4.8 da Cláusula Quinta do Termo de
Descentralização de Crédito Orçamentário; Altera o item 5.5 da Cláusula
Quinta do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário;
Revogar o item 5.6 da Cláusula Quinta do Termo de Descentralização
de Crédito Orçamentário; Revogar o item 5.7 da Cláusula Quinta do
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário; Revogar o item
5.8 da Cláusula Quinta do Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário; Revogar o item 5.9 da Cláusula Quinta do Termo de
Descentralização de Crédito Orçamentário; Alterar o Anexo I, referente
a execução do Plano de Trabalho de 2023; Incluir para o ano 2024,
Anexo I: Plano de Trabalho - 2024; Incluir ao Instrumento Original o
Anexo II: Metodologia de Cálculo; Prorrogar a vigência do Instrumento
Original por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de fevereiro de 2024,
conforme Cláusula Sexta do Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário. Valor total estimado: R$ 7.318.545,00 (sete milhões,
trezentos e dezoito mil quinhentos e quarenta e cinco reais). Processo
SEI 1250.01.0000407/2022-13. Signatários: Cel PM Rodrigo Piassi do
Nascimento e Cel PM Carlos Frederico Otoni Garcia.
12 cm -01 1902765 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 9372074/2022,
celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a Empresa Voetur
Turismo e Representações Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
de prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração
e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais
por 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2024; Acrescer o percentual
aproximado de 17,55% (dezessete virgula cinquenta e cinco por cento)
do valor inicial contratado, na razão de R$ 75.241,50 (setenta e cinco
mil duzentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos). Valor Global
Inicial atualizado: R$503.800,50 (quinhentos e três mil e oitocentos
reais e cinquenta centavos). Processo SEI 1070.01.0002455/2022-56.
Signatários: Ten-Cel PM Flávio Oliveira de Almeida e Humberto
Agenor Cançado Lima.
3 cm -01 1902757 - 1
Polícia Militar de Minas Gerais
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO
PMMG – 62º BPM x PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE
FOLHAS/MG. Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. 10/2021.
Objeto: Majorar o valor do Convênio em R$ 57.600,00 (cinquenta e
sete mil e seiscentos reais), aumentar sua vigência até 31/12/2025 e
ajustar o Plano de Trabalho, no que tange ao Plano de Aplicação Anual
e os Cronogramas de Execução e Desembolso.
2 cm -01 1902663 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 276/2023, COMPRAS
9408206/2023. CMB-PM X CESKA ZBROJOVKA A.S. CNPJ
99.999.990/1101-05. Objeto: a rescisão bilateral amigável do contrato,
autorizada pela autoridade competente conforme documento SEI nº
(81168120). Tendo como motivação o impedimento da realização
do empenho da despesa. A aquisição do bem adjudicado ocorreria
através de recurso oriundo de emenda parlamentar, que deveria ter
sido realizado até o último dia do fechamento do exercício nanceiro
do ano correspondente (29/12/2023). Como o empenho não foi
realizado na data referendada, torna-se necessária a respectiva rescisão.
Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail:
cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br.
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 285/2023, COMPRAS
9408369/2023. CMB-PM X RJC Defesa e Aeroespacial Ltda. CNPJ
71.919.328/0001-54. Objeto: a rescisão bilateral amigável do contrato,
autorizada pela autoridade competente conforme documento SEI nº
(81171908)Tendo como motivação o impedimento da realização do
empenho da despesa. A aquisição do bem adjudicado ocorreriapor
meio de recursooriundo de emenda parlamentar, que deveria ter sido
realizado até o último dia do fechamento do exercício nanceiro do
ano correspondente (29/12/2023). Como o empenho não foi efetivado
na data referendada, torna-se necessária a respectiva rescisão.
Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail:
cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 288/2023, COMPRAS
9408380/2023. CMB-PM X Companhia Brasileira de Cartuchos –
CBC. CNPJ 57.494.031/0001-63. Objeto: a rescisão bilateral amigável
devidamente autorizada pela autoridade competente conforme
documento SEI nº(81171803). Tendo como motivação o impedimento
da realização do empenho da despesa. A aquisição do bem adjudicado
ocorreria através de recurso oriundo de emenda parlamentar, que
deveria ter sido realizado até o último dia do fechamento do exercício
nanceiro do ano correspondente (29/12/2023). Como o empenho
não foi realizado na data referendada torna-se necessária a respectiva
rescisão. Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no
e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 289/2023, COMPRAS
9408382/2023. CMB-PM X Condor S/A Indústria Química. CNPJ
30.092.431/0001-96. Objeto: a rescisão bilateral amigável do contrato,
autorizada pela autoridade competente conforme documento SEI nº
(81173371). Tendo como motivação o impedimento da realização do
empenho da despesa. A aquisição do bem adjudicado ocorreriapor
meio de recursooriundo de emenda parlamentar, que deveria ter sido
realizado até o último dia do fechamento do exercício nanceiro do ano
correspondente (29/12/2023). Como o empenho não foi efetivado na
data referendada torna-se necessária a respectiva rescisão. Informações:
tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@
pmmg.mg.gov.br
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 290/2023, COMPRAS
9408384/2023. CMB-PM X RJC Defesa e Aeroespacial Ltda. CNPJ
71.919.328/0001-54. Objeto: a rescisão bilateral amigável do contrato,
autorizada pela autoridade competente conforme documento SEI nº
(81172686). Tendo como motivação o impedimento da realização do
empenho da despesa. A aquisição do bem adjudicado ocorreriapor
meio de recursooriundo de emenda parlamentar, que deveria ter sido
realizado até o último dia do fechamento do exercício nanceiro do ano
correspondente (29/12/2023). Como o empenho não foi efetivado na
data referendada torna-se necessária a respectiva rescisão. Informações:
tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@
pmmg.mg.gov.br
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 291/2023, COMPRAS
9408389/2023. CMB-PM X Condor S/A Indústria Química. CNPJ
30.092.431/0001-96. Objeto: a rescisão bilateral amigável do contrato,
autorizada pela autoridade competente conforme documento SEI nº
(81173039). Tendo como motivação o impedimento da realização do
empenho da despesa. A aquisição do bem adjudicado ocorreriapor
meio de recursooriundo de emenda parlamentar, que deveria ter sido
realizado até o último dia do fechamento do exercício nanceiro do ano
correspondente (29/12/2023). Como o empenho não foi efetivado na
data referendada torna-se necessária a respectiva rescisão. Informações:
tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@
pmmg.mg.gov.br
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 292/2023, COMPRAS
9408388/2023. CMB-PM X Condor S/A Indústria Química. CNPJ
30.092.431/0001-96. Objeto: a rescisão bilateral amigável do contrato,
autorizada pela autoridade competente conforme documento SEI
nº(81173687). Tendo como motivação o impedimento da realização
do empenho da despesa. A aquisição do bem adjudicado ocorreriapor
meio de recursooriundo de emenda parlamentar, que deveria ter sido
realizado até o último dia do fechamento do exercício nanceiro do ano
correspondente (29/12/2023). Como o empenho não foi efetivado na
data referendada torna-se necessária a respectiva rescisão. Informações:
tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@
pmmg.mg.gov.br
21 cm -01 1902497 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – BPMRv x Município de Guaxupé/MG. Convênio:
Cooperação mútua entre os convenentes para o estabelecimento de
condições visando aperfeiçoar o policiamento rodoviário no município
de Guaxupé/MG. Vigência: 01/01/24 a 31/12/25.
1 cm -01 1902594 - 1
TERMO DE CONVÊNIO PMMG E MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ
PMMG – 63 BPM x Município de Tapiraí. Convênio 01/2024.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo a
preservação da ordem pública no Município de Tapiraí -MG, conforme
Plano de Trabalho anexo ao referido convênio. Valor global previsto
para o ano de 2024: R$57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos
reais).
2 cm -01 1902875 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG-2RPM X Termo Aditivo ao contrato Nº 9402025/2023 com a
Triton Engenharia Ltda, especializada em engenharia diagnóstica, para
elaboração de laudo técnico de avaliação estrutural de toda a estrutura
de concreto e das fundações que compõem a sede do 18º BPM e do Nais
do 18º BPM. Por mais 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do dia
04 de fevereiro de 2024. Processo SEI 1250.01.0006672/2023-23.
2 cm -01 1902807 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG- 10ª RPM x ARTEBRILHO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
TEMPORÁRIA LTDA. Termo Aditivo 07 ao contrato 9270089/2021.
Prorrogação de vigência: 12 (doze) meses a partir de 05 de fevereiro
de 2024.
1 cm -01 1902666 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual
nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
06/2023, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 01/02/2024
6ª RPM – Lavras
Município Interessado Categoria
Lavras Marcílio Alexandro Salles Pereira & Cia Ltda Clínica Médica
14ª RPM – Curvelo
Município Interessado Categoria
Diamantina Unineuro Serviços Médicos S/S Clínica Médica
6 cm -01 1902859 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9408718/2024 de Fornecimento, rmado
entre o IPSM e o fornecedor 12.499.494/0002-60 - HOSPINOVA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.,
Processo de compra nº 2121005 000034/2023, Pregão eletrônico.
Objeto: “Contratação de empresa que forneça medicamentos de
forma parcelada, para atender demandas judiciais e não judiciais, de
acordo com as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares, especicando a contratação conforme os detalhamentos dos
itens, especicações técnicas, critérios, parâmetros, requisitos mínimos
de qualidade e demais condições gerais estabelecidos, visando a
continuidade no atendimento ao tratamento dos beneciários integrantes
do Sistema de Saúde (SISAU) - PMMG/CBMMG/IPSM, residentes no
Estado de Minas Gerais e demais condições gerais discriminados neste
Contrato, bem como no Edital do Pregão Eletrônico de nº 08/2023-
GAS/IPSM e em seus anexos.”. Valor total: R$ 26.574,10. Vigência de
12 (doze) meses, a partir da data de publicação de seu extrato no Diário
Ocial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária nº: 2121
10 302 002 4 001 0001 3 3 90 30 12 0 10 1. Assinatura: 31/01/2024.
Signatários: pela contratada Rodrigo Venâncio Ahmed - Representante
Legal da Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, pela contratante Cláudio Roberto de Souza,
Cel. BM QOR - Diretor de Previdência, respondendo pela Diretoria de
Saúde - Autoridade Competente/Ordenador de Despesas.
5 cm -01 1902833 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9408721/2024 de Fornecimento, rmado entre
o IPSM e o fornecedor 12.420.164/0001-57 - CM HOSPITALAR
S.A., Processo de compra nº 2121005 000034/2023, Pregão eletrônico.
Objeto: “Contratação de empresa que forneça medicamentos de forma
parcelada, para atender demandas judiciais e não judiciais, de acordo
com as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares, especicando a contratação conforme os detalhamentos dos
itens, especicações técnicas, critérios, parâmetros, requisitos mínimos
de qualidade e demais condições gerais estabelecidos, visando a
continuidade no atendimento ao tratamento dos beneciários integrantes
do Sistema de Saúde (SISAU) - PMMG/CBMMG/IPSM, residentes no
Estado de Minas Gerais e demais condições gerais discriminados neste
Contrato, bem como no Edital do Pregão Eletrônico de nº 08/2023-
GAS/IPSM e em seus anexos.”. Valor total: R$ 285.351,36. Vigência
de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação de seu extrato no
Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária
nº: 2121.10.302.002.4001.0001.339030.12.0.10.1. Assinatura:
01/02/2024. Signatários: pela contratada Lorrayne Merhy Zancanella
Ariede - Representante Legal da Empresa CM HOSPITALAR S.A.,
pela contratante Cláudio Roberto de Souza, Cel. BM QOR - Diretor
de Previdência, respondendo pela Diretoria de Saúde - Autoridade
Competente/Ordenador de Despesas.
5 cm -01 1902845 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9408720/2024 de Fornecimento, rmado
entre o IPSM e o fornecedor 18.269.125/0001-87 - BIOHOSP
PRODUTOS HOSPITALARES SA, Processo de compra nº 2121005
000034/2023, Pregão eletrônico. Objeto: “Contratação de empresa
que forneça medicamentos de forma parcelada, para atender demandas
judiciais e não judiciais, de acordo com as necessidades do Instituto
de Previdência dos Servidores Militares, especicando a contratação
conforme os detalhamentos dos itens, especicações técnicas, critérios,
parâmetros, requisitos mínimos de qualidade e demais condições gerais
estabelecidos, visando a continuidade no atendimento ao tratamento
dos beneciários integrantes do Sistema de Saúde (SISAU) - PMMG/
CBMMG/IPSM, residentes no Estado de Minas Gerais e demais
condições gerais discriminados neste Contrato, bem como no Edital do
Pregão Eletrônico de nº 08/2023-GAS/IPSM e em seus anexos.”. Valor
total: R$ 81.951,98. Vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de
publicação de seu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais.
Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.002.4001.0001.339030.12.0.10
.1. Assinatura: 31/01/2024. Signatários: pela contratada Rafael Lucas
do Carmo Representante Legal da Empresa BIOHOSP PRODUTOS
HOSPITALARES SA., pela contratante Cláudio Roberto de Souza,
Cel. BM QOR - Diretor de Previdência, respondendo pela Diretoria de
Saúde - Autoridade Competente/Ordenador de Despesas.
5 cm -01 1902852 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais
- 3º COB – RESULTADO FINAL TOMADA DE
PREÇOS Nº 1401994 000024/2023 - 3º COB.
Considerando a não interposição de recurso administrativo quanto à
análise e julgamento das Propostas Comerciais (2ª FASE), referentes
à Tomada de Preços para a contratação de empresa especializada na
área de engenharia e/ou arquitetura, para a execução dos serviços de
ampliação/reformado complexo principal e construção do Centro de
Capacitação Permanente do PEMAD/4º BBM - Juiz de Fora/MG,
conforme especicações e elementos técnicos constantes no Projeto
Básico anexo ao Edital, o Ordenador de Despesas Suplente do 3º
COB homologa os trabalhos executados pela Comissão Especial de
Licitação do 3º COB, tornando público o resultado nal da licitação,
declarando vencedora do certame a empresa CNPJ 05.779.274/0001-44
RRC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, no valor total
de R$ 718.300,15 (setecentos e dezoito mil trezentos reais e quinze
centavos). Juiz de Fora/MG, 01/02/2024.
Nágela Lamim da Silva Freire
Capitão BM, Ordenador de Despesas Suplente do 3º COB.
4 cm -01 1902934 - 1
ABM - AVISO N. 544/2024 –CSE
Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar -CFSdBM/2023 -
Vaga em Concurso por Determinação Judicial.O MAJOR BM CHEFE
DO CENTRO DE SELEÇÃO E EXAMES DA ACADEMIADE
BOMBEIROS MILITAR, considerando o Edital 27/2022, que dispõe
sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados (CFSd) do Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais, iniciado no ano de 2023,
conforme Aviso n. 382, no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais
DOEMG n. 187, de 06Set22, pág.26, e considerando a decisão do
Recurso n º 6900048-77.2024.8.13.0024, no processo 5048222-28.20
23.8.13.007,RESOLVE:TORNARPÚBLICOque se encontra postado
no sítio eletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, o Ato
n.1792/2024, que divulga a reserva de vaga, por determinação judicial,
em fase equivalente, no próximo concurso ao Curso de Formação
de Soldados Bombeiros Militar, do candidato Luís Otávio Dornela
Peixoto, concorrente ao CFSd BM 2023.
Bhte,01Fev24
(a) Eros Erich Pinto Coelho Alonso
Major BM, Chefe da CSE/ABM
4 cm -01 1902897 - 1
Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9388222/2023
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO – OGE –
Contratada: AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
LTDA. Celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9388222/2023,
cujo objeto são os seguintes: o reajuste no valor do auxílio transporte
dos estagiários passando de R$ 9,00 (nove reais) para R$ 10,50 (dez
reais) por dia de trabalho realizado na modalidade presencial; o
reajuste no valor da bolsa-estágio passando de R$ 1.207,75 (um mil
duzentos e sete reais e setenta e cinco centavos) para R$ 1.258,74 (um
mil duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos); o
reequilíbrio no contrato nº 9388222/2023, correspondente ao aumento
de 5,834% (cinco inteiros e oitocentos e trinta e quatro centésimos
de milésimos por cento), considerando o Ofício Circular SEPLAG/
DCRS-POLÍTICAS ESTÁGIO nº. 1/2024 ( 80049766 )que versa
sobre a atualização do bolsa-estágio para 2024 e o Ofício Circular
SEPLAG/DCRS-POLÍTICAS ESTÁGIO nº. (80674320) que versa
sobre o reajuste do auxílio-transporte. O valor total desta contratação
passará a ser de R$ 219.418,56 (duzentos e dezenove mil quatrocentos
e dezoito reais e cinquenta e seis centavos) a contar de janeiro de 2024.
A despesa decorrente desta contratação correrá por conta das dotações
orçamentárias: 1101 14 422 705 2500 0001 3390 3952 Fonte 0.10.1,
1101 14 422 055 4110 0001 3390 3952 Fonte 0.10.1 e 1101 14 131
055 4102 0001 3390 3952 Fonte 0.10.1. Signatários: Evandro Oliveira
Neiva - Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais e Guilherme
Almada Morais - representante legal da empresa Agência de Integração
Empresa Escola Ltda.
6 cm -01 1902817 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202402020058240128.
Minas Gerais diário do executivo sexta-feira, 02 de fevereiro de 2024 – 29
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os connantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município DIAMANTINA:
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS E OUTROS XXX.498.136-XX FAZENDA IMBURANA 18,8943 CONFRONTANTE IDENTIFICADO “VULGO JOGIL” – FAZENDA IMBURANA
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2024
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -01 1902885 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município ITINGA:
NOME CPF/CNPJ DENOMINAÇÃO ÁREA (HA)
ADEMILTON SILVA DE ANDRADE XXX.814.328-XX FAZENDA TEIXEIRINHA 3,1900
ADERBAL DA ROCHA QUEIROZ XXX.817.916-XX FAZENDA ITINGUINHA 25,8300
AÉCIO INÁCIO DE ARAÚJO XXX.268.856-XX FAZENDA MONTE ALTO 9,0000
ALDISON ALVES SOBRINHO XXX.158.816-XX FAZENDA ITINGUINHA 48,9400
ANA RITA ALVES PEREIRA XXX.233.166-XX FAZENDA TEIXEIRINHA 14,5600
ANELI SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA XXX.160.436-XX FAZENDA VEADOS PALMITO 33,0400
ANTÔNIO MARTINS PEREIRA XXX.805.906-XX FAZENDA CÓRREGO DA ESCAMA 19,3600
CLEILSON ALVES GUSMÃO XXX.987.716-XX FAZENDA CORRENTE COQUEIRO 42,2400
CLEILTON ALVES GUSMÃO XXX.058.908-XX FAZENDA CORRENTE COQUEIRO 28,0700
DEUSDINEA GONÇALVES SANTOS XXX.867.376-XX FAZENDA HUMAITÁ 22,4300
ELAINE RIBEIRO XXX.945.917-XX FAZENDA LANDIM 30,6000
ELIANUS PAULO DA SILVA MALTA XXX.058.976-XX FAZENDA TEIXEIRINHA 28,6000
EZEQUIEL MARTINS CARDOSO XXX.330.156-XX FAZENDA GANGORRA 10,0000
FORTUNATO FRANCISCO DE ANDRADE XXX.546.146-XX SITIO TEIXEIRINHA 3,2000
GENILDO DE OLIVEIRA MOREIRA XXX.844.836-XX FAZENDA TEIXEIRINHA 11,0000
IZIDORO ALVES GUSMÃO XXX.403.836-XX FAZENDA LARANJEIRAS 15,0800
JAIR GONÇALVES DA SILVA XXX.477.666-XX FAZENDA LANDIM 30,6000
JENUS DE OLIVEIRA MOREIRA XXX.240.646-XX FAZENDA CÓRREGO TEIXEIRINHA 21,9200
JOÃO ANTONIO MOREIRA DA SILVA XXX.862.546-XX FAZENDA VEADOS 29,0000
JOAQUIM MIGUEL CARDOSO XXX.591.916-XX FAZENDA CAMPINHOS 3,0000
JOEL RODRIGUES SARAIVA XXX.429.376-XX FAZENDA BELA VISTA 4,0500
JOSÉ ALVES MARTINS XXX.876.856-XX FAZENDA PASMADO 23,3700
JOSE AMARIO GONCALVES XXX.888.206-XX FAZENDA HUMAITÁ 22,4300
JOSE AMILTON PEREIRA CHAVES XXX.392.046-XX FAZENDA GAMELEIRA 29,2400
JOSE GERALDO DIAS ALMEIDA XXX.906.696-XX FAZENDA GANGORRA 3,0000
JURACI ALVES PEREIRA XXX.699.186-XX FAZENDA CÓRREGO DP PELADO 23,0000
LAURENTINA RODRIGUES DOS SANTOS XXX.178.246-XX FAZENDA GANGORRA - AGUA FRIA 10,0000
LEOZINA MIRANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES XXX.393.296-XX FAZENDA LANDIM 30,5000
MARIA DA GLORIA DE JESUS XXX.591.086-XX FAZENDA MARIA PEREIRA 36,6900
MARIA DA GLÓRIA VIEIRA SILVA XXX.356.706-XX FAZENDA HUMAITÁ 22,4300
MARIA DE FATIMA BATISTA COSTA XXX.574.068-XX FAZENDA ITACOCAINA E CASA BRANCA 40,0000
MARIA EDITH ALVES LIMA XXX.699.646-XX FAZENDA LARANJEIRAS 5,3000
MARIA GERTRUDES ALVES PEREIRA XXX.677.536-XX FAZENDA LARANJEIRAS 15,0800
MARIA ZILMA DE OLIVEIRA DOURADO XXX.808.056-XX FAZENDA EMPEDRADO 30,0000
MAURA MARQUES OLIVEIRA XXX.369.306-XX FAZENDA LANDIM/CÓRREGO NOVO 30,5000
MAURINDA MARQUES SILVA XXX.113.636-XX FAZENDA LANDIM 30,5000
PEDRO ANTONIO BATISTA COSTA XXX.602.516-XX FAZENDA PASMADO EMPEDRADO E
ITACOCAINA CASA BRANCA 39,0000
SILVANO LUIZ GONÇALVES XXX.684.276-XX FAZENDA CÓRREGO DO PELADO 8,0000
TEREZINHA MENDES MOREIRA XXX.597.656-XX FAZENDA TEIXEIRINHA 10,9000
TEREZINHA MENDES MOREIRA XXX.597.656-XX FAZENDA TEIXEIRINHA 9,1000
VERA LUCIA MOREIRA RAMOS XXX.357.666-XX FAZENDA RECREIO E JENIPAPO 29,6000
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2024
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
28 cm -01 1902871 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município CRISTÁLIA:
NOME CPF/CNPJ DENOMINAÇÃO ÁREA (HA)
ADELSO DIAS PEREIRA XXX.651.355-XX SÍTIO TAIOBA 1,0000
ADERICO ALVES MOREIRA XXX.628.826-XX FAZENDA PIABANHA 4,0000
AGOSTINHO FERREIRA DOS SANTOS XXX.928.758-XX FAZENDA PAIOL 6,0000
ANA CRISTINA DIAS BORGES XXX.877.226-XX FAZENDA BOA SORTE/MUMBUCA 5,0000
ANDREA DOS SANTOS XXX.054.908-XX FAZENDA SÃO JOÃO 2,0000
ANIVALDO SIMÕES GONÇALVES XXX.316.406-XX FAZENDA CPORREGO DA VIEIRA 7,0000
ANTÔNIO DA SILVA CORREIA XXX.330.686-XX SÍTIO CÓRREGO DO SABÃO 7,1000
ANTÔNIO DE CÁSSIO FÉLIX DE LIMA XXX.697.686-XX SÍTIO RECANTO FELIZ 3,3100
ANTÔNIO DE SOUZA COELHO XXX.538.426-XX FAZENDA BOM JARDIM 5,2000
AUMERITA RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA XXX.927.126-XX FAZENDA SÃO JOÃO 2,0000
BRUNO GONÇALVES TEIXEIRA XXX.568.608-XX FAZENDA SANTA CLARA 3,0000
CHARLES JUNIOR GOMES DA CRUZ XXX.260.956-XX FAZENDA BATEEIRO 4,0000
CHIRLEY PEREIRA DOS SANTOS XXX.409.116-XX FAZENDA BATEEIRO 1,3100
CLAUDIA GOMES EVANGELISTA XXX.326.336-XX FAZENDA BATEEIRO 6,0000
CLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS XXX.953.696-XX SÍTIO MUNDIAL 2,5800
CLEONI LUIZ DE ANDRADE FERREIRA XXX.950.926-XX FAZENDA BARREIRO 3,0000
DANIELLE TEIXEIRA BATISTA DE OLIVEIRA XXX.342.826-XX FAZENDA BOA SORTE /SITIO OLARIA 5,0000
DARCI GOMES DA FONSECA XXX.585.278-XX FAZENDA BATEEIRO 1,5000
DAVI BORGES DE CARVALHO FILHO XXX.800.965-XX FAZENDA GANGORRINHA 4,0000
DJALMA BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR XXX.423.626-XX FAZENDA BATEEIRO 0,5000
EDIMILTON ROFRIGUES NASCIMENTO XXX.452.526-XX FAZENDA BATEEIRO 1,0000
ELENICE DE SIQUEIRA SILVA XXX.950.808-XX FAZENDA PAIOL/ SANTA CLARA 6,0000
ELIAS ARRUDA SANTOS XXX.023.928-XX FAZENDA CROSLÂNDIA/GROTA 1,8000
ENOQUE AVELINO DE SOUSA XXX.591.768-XX FAZENDA BATEEIRO 4,0000
ERLI SILVA DE SOUZA XXX.637.136-XX FAZENDA BATEEIRO 1,0000
ERMINIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA XXX.346.716-XX SÍTIO RECANTO FÉLIZ 1,0000
EURICO CAETANO ALVES XXX.831.398-XX FAZENDA RECANDO DO BANANAL 3,0000
EUTIENE FERREIRA MATOSO XXX.906.206-XX FAZENDA BATEEIRO 5,0000
FRANCISCO RODRIGUES PINTO XXX.497.486-XX FAZENDA CÓRREGO DO SABÃO 3,0000
GEILSON ALVES DORNELES XXX.768.108-XX SÍTIO CACHOEIRA 3,0000
GENILTON BARBOSA DOS SANTOS XXX.278.896-XX FAZENDA BURITI 1,5000
GERALDO CARDOSO FERREIRA XXX.096.386-XX FAZENDA CACHACEIRO 1,2200
GERALDO GOMES PEREIRA XXX.700.518-XX FAZENDA ONÇA 2,2900
GISLENE FERREIRA DOS SANTOS BATISTA XXX.886.126-XX FAZENDA BATEEIRO 1,5000
GUILHERME RODRIGUES BATISTA XXX.944.626-XX FAZENDA MATÃO 2,5000
HELY DE ARRUDA SANTOS XXX.402.818-XX SÍTIO GROTA 0,2050
IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL XXX.X72.640/0001-XX FAZENDA BATEEIRO 0,0750
ILDEU JOSE DE SOUZA XXX.938.246-XX FAZENDA ROCINHA 10,0000
JAISA ARAUJO DOS SANTOS XXX.464.136-XX FAZENDA BATEEIRO 3,0000
JOÃO DA SILVA CORREIA XXX.366.966-XX SÍTIO LAMA PRETA 7,0000
JOAQUIM ALVES DOS SANTOS XXX.087.118-XX FAZENDA BONITO 1,0000
JOEL GOMES PEREIRA XXX.253.518-XX SÍTIO BARRA DA CONTENDA 9,1900
JOSE ANTERO DE OLIVEIRA XXX.523.878-XX FAZENDA SANTA CRUZ 8,5900
JOSÉ GOMES BATISTA XXX.371.856-XX FAZENDA CÓRREGO DO PALMITO 9,6000
JOSÉ MEDEIROS DOS SANTOS XXX.092.288-XX SÍTIO ITAPACORAL 7,3000
JOSIELE FABIO DA SILVA XXX.416.736-XX FAZENDA BATEEIRO 1,0000
JOVERCI RODRIGUES DA CUNHA XXX.552.698-XX FAZENDA BATEEIRO 4,8900
JULIANA FÉLIX COLARES DE OLIVEIRA XXX.534.196-XX FAZENDA ITAPACORAL 3,0000
LADIR ALVES BARBOSA XXX.125.706-XX FAZENDA VALE DOS SANTOS 3,8000
LAURET FERREIRA PEREIRA XXX.928.646-XX FAZENDA BURITI 3,0000
LILIANA CAETANO DA SILVA XXX.629.866-XX FAZENDA SANTA CRUZ 4,0000
LIONÍDIA BORGES XAVIER XXX.942.646-XX FAZENDA POÇÃO 5,0000
LIZENA PORFIRO ALMEIDA XXX.591.996-XX FAZENDA GANGORRINHA 10,0000
LUCIVAN EMANOEL DE OLIVEIRA XXX.871.516-XX FAZENDA SÍTIO CÓRREGO DO SABÃO 1,1000
LUIZ CARLOS DA SILVA XXX.131.726-XX FAZENDA CÓRREGO DO AGUADO 6,0000
MANOEL PEREIRA DE SOUZA XXX.204.356-XX SÍTIO MUMBUCA II 5,0000
MANOEL RODRIGUES BATISTA XXX.319.746-XX FAZENDA MATÃO 1,0000
MARIA ALICE AVELINO FARIA XXX.334.706-XX FAZENDA BARREIROS 4,0000
MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS CABRAL XXX.942.906-XX FAZENDA ITAPACORAL 7,0000
MARIA DO CARMO SILVA XXX.586.686-XX FAZENDA BATEEIRO 1,0000
MARIA KELY SOARES DE SOUZA PRATES XXX.439.696-XX FAZENDA ÁGUA BOA 1,0000
MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA XXX.417.046-XX FAZENDA ITAPACORAL 5,0000
MARIANA GOMES BATISTA XXX.465.246-XX FAZENDA SANTA CRUZ 7,2000
MARLEIDE GOMES DA ROCHA XXX.526.686-XX FAZENDA BATEEIRO 2,0000
MARLENE ALVES DE SOUZA XXX.314.826-XX FAZENDA BOA ESPERANÇA 3,0000
MIRTES PEREIRA DA SILVA XXX.591.578-XX FAZENDA BURITI 9,0000
MORACI PEREIRA DA SILVA XXX.304.816-XX FAZENDA MADALENA 5,0000
NILMA DIAS DE ALMEIDA XXX.476.566-XX FAZENDA BATEEIRO 0,5000
NILMA LUZIA RODRIGUES DO NASCIMENTO XXX.459.216-XX FAZENDA BATEEIRO 0,5000
NILSON ALCÁNTARA PINTO FILHO XXX.122.696-XX FAZENDA CACHACEIRO 3,0000
NIVALDO DA CRUZ XXX.099.398-XX FAZENDA BATEEIRO /SÍTIO BARRA DE
CONTENDAS 1,5000
NÚBIA ANAFAETE LOPES DE SOUSA XXX.326.324-XX FAZENDA ITAPACORAL 5,0000
OLDAIR SENA COSTA XXX.923.046-XX FAZENDA ITAPACORAL 9,0000
OSIEL FAUSTINO BICALHO XXX.430.776-XX SÍTIO BOA ESPERANÇA 8,0500
OSMAR RODRIGUES ROCHA XXX.314.806-XX SÍTIO BATEEIRO 3,1500
OSVALDO CARDOSO PEREIRA XXX.919.348-XX SÍTIO TÁBUA 10,0000
OTACILIO PEREIRA DA SILVA XXX.502.906-XX FAZENDA CASA DE TELHA 8,6000
PAULO SAMUEL SILVA COSTA XXX.693.726-XX FAZENDA RECANTO BELA VISTA 1,0000
PEDRO SEBASTIÃO BONFIM XXX.339.416-XX FAZENDA TAMBORIL 0,2800
RENALTA PEREIRA DE AMORIM XXX.041.556-XX SÍTIO BATEEIRO 3,0000
RITA DE CASSIA APARECIDA DE MEDEIROS XXX.657.956-XX FAZENDA ITAPACORAL 1,0000
RITA MEDEIROS CABRAL XXX.940.716-XX FAZENDA SOBRADO 5,0000
ROMARIO RIBEIRO FONSECA XXX.682.706-XX SÍTIO VALE DA CANA 3,0000
ROSANE MARIA APARECIDA ALVES XXX.228.276-XX FAZENDA BARREIRAS 8,0000
ROSELI LOURENÇO PEREIRA XXX.316.066-XX SÍTIO FERRADOR 3,0000
ROSILENE MARIA JESUS DE ALMEIDA XXX.258.068-XX FAZENDA BATEEIRO 1,0000
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS XXX.448.616-XX FAZENDA BANANAL III 4,0000
SANDRA APARECIDA ANDRADE XXX.252.656-XX FAZENDA SOBERDO - CACHACEIRO 5,5000
SEBASTIÃO RODRIGUES BATISTA XXX.068.476-XX FAZENDA MATÃO 2,5000
SIMONE APARECIDA NICESIO XXX.077.226-XX FAZENDA BATEEIRO 4,5000
SINESIO FERREIRA DOS SANTOS XXX.227.208-XX SÍTIO SOBERBO 8,0000
SIVONE RIBEIRO DE OLIVEIRA XXX.059.036-XX SÍTIO QUILOMBO 10,0000
TEREZINHA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO XXX.484.426-XX FAZENDA BATEEIRO 1,3200
VALDINEI PEREIRA DOS SANTOS XXX.179.836-XX FAZENDA RECANTO FELIZ 3,8000
VALDIVINO FERREIRA DE CARVALHO XXX.742.576-XX FAZENDA MATÃO 8,0000
VANDA PEREIRA DOS SANTOS XXX.940.106-XX FAZENDA CANELA D’ EMA 6,0000
VERLÊNIO COSTA FIGUEIREDO XXX.733.465-XX FAZENDA GANGORRINHA 10,0000
VIVIANA MARIA DE JESUS OLIVEIRA XXX.623.766-XX SÍTIO OLARIA 6,0000
VIVIANE GONÇALVES BORGES XXX.923.036-XX FAZENDA BATEEIRO 1,5000
WILIAN CAETANO MEDEIROS XXX.463.576-XX SÍTIO BOM JARDIM 9,7000
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte, 01de fevereiro de 2024
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
56 cm -01 1902864 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município MAMONAS:
NOME CPF/CNPJ DENOMINAÇÃO ÁREA (HA)
ALENCAR SOARES DA SILVA XXX.673.006-XX FAZENDA MOCO 5,0000
AZEMAR SOARES DA SILVA XXX.522.076-XX FAZENDA MOCO 5,0000
CLEUDINA DIAS DE OLIVEIRA XXX.274.126-XX FAZENDA MORRO AGUDO 4,0000
DANIELLA ALVES NUNES XXX.842.276-XX FAZENDA PAUS PRETO 12,0000
DAVID SOARES DA SILVA XXX.148.846-XX FAZENDA JUREMA 10,0000
DURVALINO BATISTA PEREIRA XXX.104.668-XX FAZENDA PAUS PRETO 9,5000
ELISSANDREY MECIO XAVIER DE MENEZES XXX.136.236-XX FAZENDA RIACHO FUNDO 3,0000
EVA NUNES DE OLIVEIRA XXX.639.076-XX FAZENDA GADO BRAVO 3,5000
GERALDO ALVES MARTINS XXX.332.306-XX FAZENDA GAMELEIRA 8,0000
GILMAR ALVES DE OLIVEIRA XXX.120.518-XX FAZENDA CAETANO 35,0000
JOÃO NUNES PEREIRA XXX.495.066-XX FAZENDA BRAJÃO 17,0000
JOÃO TEXEIRA LIMA XXX.761.046-XX FAZENDA VARZEA DO MANDACARU 2,5000
JOSÉ ALVES TEIXEIRA XXX.569.416-XX FAZENDA PAUS PRETO 4,0000
JOSÉ APARECIDO NUNES DE MENEZES XXX.213.176-XX FAZENDA TABOCAS 3,0000
JOSE BARBOSA DE SOUZA PRIMO XXX.619.146-XX FAZENDA TABOCAS 11,0000
JOSE DO LIVRAMENTO MARTINS XXX.205.598-XX FAZENDA TOCA 15,0000
JOSÉ NUNES PEREIRA XXX.385.756-XX FAZENDA BARRA DO SITIO 4,6000
JOSE TEIXEIRA LIMA XXX.315.498-XX FAZENDA ROÇADO VELHO 4,0000
JUVENAL ALVES NASCIMENTO XXX.512.516-XX FAZENDA PAUS PRETO 12,0000
JUVENAL ALVES NASCIMENTO XXX.512.516-XX FAZ PAUS PETRO 2 6,0000
MARCOS AFONSO SIQUEIRA XXX.363.676-XX FAZENDA CARAIBAS DE BAIXO 13,0000
MATEUS TEIXEIRA LIMA XXX.290.436-XX FAZENDA BARREIRO DE OURO 3,0000
NEIDE MARIA NASCIMENTO XXX.518.396-XX FAZENDA BENEDITO 3,5000
ORLANDO SOARES DA SILVA XXX.457.786-XX FAZENDA MOCO 5,0000
ROBSON AFONSO CIRQUEIRA XXX.747.066-XX FAZENDA CARAIBAS DE BAIXO 6,5000
ROSALINA XAVIER DA SILVA NACIMENTO XXX.419.956-XX FAZENDA MELADA 6,0000
SAMUEL JORGE DE OLIVEIRA BRITO XXX.081.986-XX FAZENDA MOCO 2,5000
SOLIDADE MARIA LIMA XXX.375.306-XX FAZENDA BOA VISTA 18,0000
VALDIR RODRIGUES DA SILVA XXX.891.996-XX FAZENDA PINHÃO 9,0000
VALMIR RODRIGUES DA SILVA XXX.572.616-XX FAZENDA PINHÃO 3,5000
VILMA MARIA DE SÁ XXX.095.466-XX FAZENDA CAETANO 8,0000
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2024
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
22 cm -01 1902873 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202402020058240129.
30 – sexta-feir a, 02 de fe vereir o de 2024 diário do executivo Minas Gerais
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
IAPU:
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA)
JOSÉ DOS REIS XXX.134.146-XX CÓRREGO DO GOMES 0,0773
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2024
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -01 1902882 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município FRANCISCÓPOLIS:
NOME CPF/CNPJ DENOMINAÇÃO ÁREA (HA)
ADAILTON BARRETO DA SILVA XXX.106.576-XX SÍTIO REI DAVI 7,1400
ADILSON ALVES PINHEIRO XXX.762.466-XX SÍTIO CORREGO NOVO 22,8900
ADILTON ALVES FERREIRA XXX.183.356-XX SÍTIO BELA VISTA 8,0000
ADILTON ALVES FERREIRA XXX.183.356-XX SÍTIO SERRA PELADA 5,0900
AFRANIO R SANTOS XXX.769.836-XX SITIO AGUA DOCE 20,8600
AILTON SAMPAIO LEMES XXX.677.206-XX FAZENDA SANTA CRUZ 4,9000
ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS XXX.849.532-XX SÍTIO BOM JESUS 21,1700
ALEXSANDRA ABRANTES DA CUNHA XXX.481.966-XX SITIO TAMANDUA 44,7300
ALVARO SILVEIRA SANTOS XXX.476.806-XX SITIO DOIS IRMAOS 4,8400
ANA APARECIDA RIBEIRO DE QUADROS XXX.990.046-XX SITIO JATUARANA 16,0900
ANISIO DE OLIVEIRA LIMA XXX.715.086-XX SÍTIO PRIMAVERA 1,2400
ANTONIA ROCHA MOREIRA XXX.051.796-XX SÍTIO RODINHA 5,0000
ANTONIO FELIPE MACENA DE SOUZA XXX.338.986-XX SÍTIO QUEBRA COCO 2,4000
ARGEMIRO LOPES ESTEVES XXX.950.716-XX SITIO BEIJA FLOR 19,0300
CARLIANE FERNANDES NERES GARCIA XXX.855.946-XX SÍTIO PEDRA BONITA 35,6600
CELESTINO FERREIRA FILHO XXX.196.056-XX FAZENDA 3T 42,3000
CLAUDINEI RIBEIRO FERNANDES XXX.692.076-XX SÍTIO ESPERANÇA 3,6000
CLAUDIOMARCOS PINHEIRO DA SILVA MACENA XXX.895.586-XX SÍTIO UNIÃO 7,2600
DARCY DOS PASSOS OLIVEIRA XXX.691.206-XX SITIO DESCENDENTES DA QUILHA 0,8000
DIASSIS GOMES BATISTA XXX.934.436-XX SÍTIO SOL NASCENTE 4,8400
DINALDA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS XXX.685.876-XX SÍTIO ESPERANÇA 1,0000
EDILSON CAMARGOS LOPES XXX.155.056-XX SÍTIO SANTA CRUZ CATULÉ 43,4900
EDILSON MARTINS DE SOUSA XXX.033.596-XX SÍTIO PEDACINHO DO CÉU 12,0700
EDIVALDO ALVES MACENA XXX.318.576-XX SÍTIO MANHUAÇU 8,6900
ELANE RAMOS FIGUEIREDO XXX.465.086-XX FAZENDA GROTA DA LUA 10,7400
ELZITA SOARES RAMOS XXX.816.656-XX SITIO RAMOS 1,0000
FERNANDO GOMES DE ALMEIDA XXX.843.756-XX SITIO BELA VISTA 0,6000
FRANCISCA PINHEIRO NUNES XXX.923.786-XX SITIO EBENESIA 0,6000
FRANCISCO DE AZEVEDO LIMA XXX.283.186-XX SÍTIO BANANEIRAS II 7,0000
FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA XXX.317.966-XX SÍTIO DOIS CORAÇÕES 0,6000
FRANCISCO GONÇALVES FERREIRA XXX.643.656-XX SÍTIO BOA ESPERANÇA 7,0000
FRANCISCO PEREIRA FRANCA NETO XXX.716.886-XX FAZENDA SANTA ROSA 34,9700
FRANCISCO VIANA DOS SANTOS XXX.981.376-XX FAZENDA SANTA CRUZ 19,4200
GERALDO ALVES DO CARMO XXX.314.078-XX SITIO RIBEIRAO GRANDE 11,0600
GERALDO FERREIRA DA SILVA XXX.674.026-XX SÍTIO SÃO GERALDO 27,6200
GERALDO FERREIRA GONÇALVES XXX.192.296-XX FAZENDA JACUTINGA 48,4000
GERALDO JOSÉ DA CRUZ XXX.976.206-XX SITIO BOA ESPERANÇA 1,6000
GERALDO PINTO DOS REIS XXX.427.296-XX SÍTIO SANTA ROSA 1,0000
ILDOMAR PINHEIRO GOMES XXX.267.446-XX SÍTIO REUNIDOS 26,6400
ILMA MACEDO DE OLIVEIRA XXX.536.886-XX SÍTIO DESCENDENTE DA QUILHA 0,8000
ILTON ARAÚJO RAMOS XXX.742.106-XX FAZENDA GROTA DA SERRA 30,3300
IRENALDO PINHEIRO GOMES XXX.788.866-XX SÍTIO NORETE 7,0000
ISAIAS ALVES PINHEIRO XXX.812.196-XX FAZENDA CORREGO NOVO 40,0000
JAFER CORDEIRO DOS SANTOS XXX.885.406-XX SÍTIO CORDEIRO 19,3600
JOANA MACEDO DE AZEVEDO XXX.127.786-XX SITIO DESCENDENTES DA QUILHA 0,8000
JOÃO BATISTA CAMARGOS DE FREITAS XXX.249.756-XX FAZENDA POUSO DA GARÇA 9,4700
JOÃO BATISTA DOS SANTOS XXX.384.366-XX SÍTIO JOÃO BATISTA 4,0300
JOÃO FRÓIS SOBRINHO NETO XXX.738.716-XX FAZENDA FAMÍLIA FELIZ 49,2300
JORGE DE OLIVEIRA LIMA XXX.206.856-XX SITIO RIBEIRAO 0,8000
JOSÉ ANTONIO ROCHA MOREIRA XXX.261.826-XX SÍTIO BOM JESUS 4,8400
JOSÉ DOS PASSOS VIANA DOS SANTOS XXX.294.336-XX SITIO TERRA BOA 2,2000
JOSE EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA XXX.630.106-XX SÍTIO SÃO JOSÉ 13,0000
JOSE GOMES BARBOSA XXX.626.016-XX FAZENDA SANTA CRUZ 19,3600
JOSE GOMES BARBOSA XXX.626.016-XX FAZENDA JACUTINGA 15,0700
JOSÉ GOMES DOS SANTOS XXX.417.596-XX SÍTIO JACUTINGA 13,4000
JOSÉ LIRIO RAMOS DOS SANTOS XXX.126.726-XX SÍTIO BANANEIRA 16,0000
JOSÉ MAGNO PEÇANHA XXX.069.266-XX RIBEIRÃO SANTA CRUZ 33,8000
JOSE MARIA FERREIRA XXX.967.676-XX SITIO COIÓ 2,0000
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS XXX.731.776-XX SÍTIO SANTA ROSA 6,5000
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS XXX.731.776-XX SÍTIO BOA ESPERANÇA 1,3600
JOSÉ SOBRINHO DE OLIVEIRA XXX.024.336-XX SITIO CHIQUINHO NETO-RECANTO 2,4200
JOVENTINO GOMES CORDEIRO XXX.437.916-XX FAZENDA VITORIA 13,2800
JUAREZ LOPES FILHO XXX.116.026-XX SÍTIO NORETE 26,3800
JUNIO ANTUNES SALES XXX.129.816-XX SITIO TAQUARAL 26,5000
JUSCIANA RIBEIRO DOS SANTOS XXX.175.526-XX SÍTIO ESPERANÇA 1,0100
KARINE FERREIRA FRÓIS XXX.420.896-XX FAZENDA JACUTINGA 49,9300
KATIA MONICA SOARES DE OLIVEIRA XXX.293.806-XX SÍTIO RECREIO 4,8400
LUCAS FRÓIS PAIVA PEREIRA XXX.552.366-XX FAZENDA GROTA DA LUA 2 49,8400
LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA XXX.071.686-XX SITIO QUEBRA COCO 8,5000
LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS XXX.559.476-XX SÍTIO BANANEIRAS 7,2000
LUIZ CLÁUDIO GOMES DA SILVA XXX.509.996-XX FAZENDA CACHOEIRINHA 30,9800
LUZIA CORDEIRO DOS SANTOS XXX.073.526-XX SÍTIO CORDEIRO 16,9400
MANOEL MACEDO LIMA XXX.159.166-XX SÍTIO LIMEIRA 7,7000
MARA LÚCIA CORDEIRO XXX.635.996-XX SÍTIO PALMITAL 49,0000
MARCOS PEDRO CORDEIRO XXX.732.656-XX SÍTIO BOA ESPERANÇA 49,0000
MARIA APARECIDA DE MACEDO XXX.571.676-XX SITIO RIBEIRÃO 1,0000
MARIA BERENICE LOPES BARBOSA XXX.415.396-XX SÍTIO SANTA CRUZ 4,8400
MARIA CELESTE SOARES DA CRUZ XXX.293.916-XX SÍTIO DAS FLORES 0,6000
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA XXX.650.986-XX SITIO DESCENDENTES DA QUILHA 0,8000
MARIA NAZARE DA SILVEIRA GOMES XXX.368.566-XX SITIO LAGINHA 4,8400
MARIA ROCHA MOREIRA XXX.612.966-XX SÍTIO DOS PÁSSAROS 2,1200
MARIA ROCHA MOREIRA XXX.612.966-XX SÍTIO DIVINO PAI ETERNO 2,0800
MARIA ZELIA PEREIRA DE OLIVEIRA XXX.850.396-XX SITIO BEIRA MARGEM 0,6000
NERVAL SOARES DOS SANTOS XXX.618.206-XX SÍTIO SOARES 7,9900
NITA APARECIDA LIMA DE AZEVEDO XXX.408.328-XX SÍTIO PALMEIRAS 2,3300
NUBIA CORDEIRO DOS SANTOS XXX.293.836-XX SÍTIO CANTINHO DO CÉU 49,0000
PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA XXX.117.688-XX SITIO MARAVILHA 17,7500
PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA XXX.117.688-XX SITIO ESPERANÇA 1,2000
PAULO JUNIOR GOMES DE ALMEIDA XXX.911.936-XX FAZENDA MANHUAÇU 44,9500
PAULO LARES DE ALMEIDA XXX.584.696-XX FAZENDA BANANEIRAS 49,0000
PAULO OLIVEIRA LIMA XXX.826.946-XX SÍTIO DESCENDENTE DA QUILHA 0,8000
PEDRO GOMES DOS SANTOS XXX.620.786-XX SÍTIO BOA SORTE 13,0000
PEDRO HENRIQUE RAMOS GOMES XXX.855.906-XX SÍTIO PRIMAVERA 0,6000
REGINA PEREIRA DE SOUZA FERNANDES XXX.050.896-XX SÍTIO ALTA FLORESTA 13,2300
REJANE PEREIRA DE SOUZA XXX.364.866-XX SÍTIO RANCHO ALTO DA SERRA 5,5000
RICHARD HARRISON ABRANTES RUAS XXX.422.036-XX SÍTIO BARRO BRANCO 10,2000
RITA ALVES DE JESUS XXX.327.366-XX SÍTIO BARRO BRANCO 6,2500
SANTOS APARECIDO ALVES DA SILVA XXX.520.368-XX SÍTIO LALULA 29,0800
SARAH LEMOS AMARAL XXX.881.186-XX SÍTIO SANTA CRUZ 8,3600
SEBASTIANA ROCHA MOREIRA XXX.421.546-XX SÍTIO NOSSA SENHORA 2,4200
SEBASTIÃO CALDEIRA LIMA XXX.094.616-XX SÍTIO BANANEIRA 12,0000
SEBASTIAO DO CARMO ALVES CARDOSO XXX.923.256-XX SITIO JANDAIA 4,8400
SEBASTIAO PEGO DE SALES XXX.264.856-XX SÍTIO VERA CRUZ 47,6900
SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA XXX.873.256-XX SÍTIO GAVIÃO 3,0600
SINVAL DOS PASSOS GOMES CAMARGOS XXX.943.588-XX FAZENDA CORAÇÃO DO NORETE 46,9900
TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES XXX.025.366-XX SÍTIO DOS AMIGOS 0,6000
THALITA FERREIRA FRÓIS XXX.275.536-XX FAZENDA PINGO DE GENTE 49,1800
VAGNER CORDEIRO DOS SANTOS XXX.168.866-XX SÍTIO BOM JESUS 49,0000
VALDEMAR ABRANTES DA CUNHA NETO XXX.179.226-XX SÍTIO NOVA ESPERANÇA 2,7000
VALDIR GOMES GUIMARÃES XXX.620.858-XX SÍTIO GUIMARÃES 9,6800
VALDOMIRO C DE FREITAS XXX.652.016-XX SITIO RIBEIRÃO GRANDE 42,0000
VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS XXX.091.626-XX SITIO CORREGO TATU 1,0000
VIRGINITA OLIVEIRA DE AZEVEDO XXX.330.016-XX SÍTIO COQUEIRO 1,1500
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2024
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
62 cm -01 1902866 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município JAPOVAR:
NOME CPF/CNPJ DENOMINAÇÃO ÁREA (HA)
ADAIR RODRIGUES PEREIRA XXX.698.048-XX FAZENDA MANGAI 0,3600
ADAO GOMES DE AQUINO XXX.414.766-XX FAZENDA MANGAI 1,1000
ADEMAR ALVES FERREIRA XXX.208.826-XX FAZENDA MANGAI 1,0000
ADEMAR PEREIRA MACEDO XXX.025.996-XX FAZENDA MANGAI 2,6100
ALVINO PEREIRA MENDES XXX.181.846-XX FAZENDA PORTEIRAS 6,4300
ANA ADIR ALMEIDA XXX.203.486-XX FAZENDA PORTEIRAS/ UMBURANA 23,6500
ANA BARBARA PINTO BOTELHO XXX.532.646-XX FAZENDA CAPIVARA 6,0000
ANGELA RODIGUES GUIMARAES XXX.581.236-XX FAZENDA PORTEIRAS 0,8700
ANTONIO GONÇALVES BARBOSA XXX.589.886-XX FAZENDA PORTEIRAS 7,2800
CARLOS MOREIRA NIZA XXX.786.156-XX FAZENDA PORTEIRAS 22,8000
CASSIO EUSTAQUIO GONÇALVES XXX.825.686-XX FAZENDA MANGAI 2,4000
CLAUDOMIRO CARDOSO DE JESUS XXX.809.316-XX FAZENDA PORTEIRAS 6,0000
CLEONICE BARBOSA QUEIROZ XXX.949.426-XX FAZENDA MANGAI 1,0000
CLEONICE PEREIRA DA SILVA XXX.479.656-XX FAZENDA MANGAI 2,4900
DAMÁSIO ANTUNES DE SOUZA XXX.444.996-XX FAZENDA MANGAI 37,2100
DELVAN JOSE DE MADUREIRA XXX.227.346-XX FAZENDA PORTEIRAS 36,4000
DENILSON MENDES PEREIRA XXX.798.496-XX FAZENDA PORTEIRAS 0,6700
DEOCLIDES FERREIRA DE SOUZA XXX.214.018-XX TESTA BRANCA 8,6800
DEUSDETE JOSE FIUZA XXX.610.436-XX FAZENDA MANGAI 14,3000
DOMINGOS FRANCISCO NETO XXX.851.936-XX FAZENDA PORTEIRAS 1,0300
EDIMAR DIAS FERREIRA XXX.691.136-XX FAZENDA PORTEIRAS 10,2900
EDIVALDO FERREIRA ROCHA XXX.099.896-XX FAZENDA PORTEIRAS 9,6800
EDMAR FERNANDES DA CRUZ XXX.840.726-XX FAZENDA PORTEIRAS 6,0000
EDNEI PEREIRA DO NASCIMENTO XXX.559.436-XX FAZENDA MANGAI 13,7000
EDSON ALVES DE ALMEIDA XXX.931.386-XX FAZENDA MANGAI 18,3900
ELSON CARDOSO DA SILVA XXX.673.636-XX FAZENDA PORTEIRAS 12,0800
ENAIDE VIEIRA MENDES XXX.524.406-XX FAZENDA MANGAI 2,2800
ENILSON GONÇALVES AQUINO XXX.666.176-XX FAZENDA MANGAI 25,2700
ERMELINO P DE AQUINO XXX.535.216-XX FAZENDA MANGAI 4,9000
ETIANETE PEREIRA DOS SANTOS RIBEIRO XXX.447.018-XX FAZENDA MANGAI 4,0000
FAUSTINO RODRIGUES DOS SANTOS XXX.356.006-XX FAZENDA PORTEIRAS 4,7900
FRANCISCO DE SALES FERREIRA XXX.553.826-XX FAZENDA PORTEIRAS 1,3600
GENECI CARDOSO AQUINO XXX.601.766-XX FAZENDA PORTEIRAS 4,7300
GERACINO MENDES SOARES XXX.310.006-XX FAZENDA MANGAI 22,4200
GERALDINO JUSTINIANO DE AQUINO XXX.320.606-XX FAZENDA MANGAI 21,6600
GERALDO GONÇALVES GUSMÃO XXX.321.056-XX FAZENDA PORTEIRAS/ CAMPO REDONDO 2,5100
GERALDO MENDES DE AQUINO XXX.730.796-XX FAZENDA PIÃO 7,1000
GIDA FERREIRA ABREU XXX.890.216-XX FAZENDA PORTEIRAS 2,6700
GILDASIO ALVES FERREIRA XXX.345.106-XX FAZENDA PORTEIRAS 1,0100
GILMAR FERREIRA NIZA XXX.702.946-XX FAZENDA PORTEIRAS 5,0000
GILMAR FIUZA DO AMARAL XXX.984.256-XX FAZENDA PORTEIRAS 20,5800
HELOINA ROSA FERNANDES XXX.950.936-XX FAZENDA CAPIVARA 32,5100
IARA FIUZA DE SOUZA XXX.413.876-XX FAZENDA PORTEIRAS 4,0000
IRINEU GOMES DOS SANTOS XXX.498.476-XX FAZENDA PORTEIRAS 10,0000
IRINEU PEREIRA DO NASCIMENTO XXX.036.996-XX FAZENDA PORTEIRAS 5,8000
IZIDORO PEREIRA DA SILVA XXX.816.056-XX FAZENDA PORTEIRAS 10,5600
JESUS GOMES DOS SANTOS XXX.640.016-XX FAZENDA MANGAI 10,5500
JOANA RIBEIRO DO NACIMENTO XXX.878.256-XX FAZENDA MANGAI 9,9000
JOAO ALVES DA SILVA XXX.008.608-XX FAZENDA PORTEIRAS 16,2000
JOÃO BATISTA SIMÕES OLIVEIRA XXX.813.596-XX FAZENDA MANGAI 4,7000
JOÃO FERREIRA MENDES XXX.172.096-XX FAZENDA PORTEIRAS 6,3800
JOAQUIM DE JESUS CARVALHO XXX.973.466-XX FAZENDA MANGAI 2,3900
JOSE ADILSON ALVES PEREIRA XXX.676.756-XX FAZENDA PORTEIRAS SAMBAIBA 1,6200
JOSÉ ALDAIR GONÇALVES PEREIRA XXX.498.598-XX FAZENDA PORTEIRAS AGUA FEDE 1,4000
JOSE ANTONIO PEREIRA XXX.847.076-XX FAZENDA PORTEIRAS 9,6100
JOSE CARDOSO DE SA NETO XXX.231.416-XX FAZENDA PORTEIRAS 3,2100
JOSE CARLOS LEAL FERREIRA XXX.268.566-XX FAZENDA PORTEIRAS 4,4900
JOSÉ DOS REIS PEREIRA XXX.082.636-XX FAZENDA CARAIBAS 0,2178
JOSÉ FERREIRA DE SOUZA XXX.775.466-XX FAZENDA MANGAI 27,0000
JOSE FRANCISCO DA COSTA XXX.220.926-XX FAZENDA PORTEIRAS 5,7500
JOSÉ GERALDO DIAS PEREIRA XXX.793.266-XX FAZENDA PORTEIRAS 0,8900
JOSÉ GERALDO MENDES XXX.868.226-XX FAZENDA PORTEIRAS 26,1200
JOSÉ GERALDO SOARES DOS REIS XXX.373.106-XX FAZENDA PORTEIRAS 5,1000
JOSE LUIZ MENDES DE MACEDO XXX.279.286-XX FAZENDA MANGAI 1,4400
JOSÉ MARIA DE SOUZA XXX.228.496-XX FAZENDA PORTEIRAS 14,5000
JURANDIR MOREIRA XXX.625.236-XX FAZENDA PORTEIRAS 2,2500
LEONARDO VIEIRA XXX.705.416-XX FAZENDA BURITIZINHO 6,4900
LUCAS AQUINO RUAS XXX.363.906-XX FAZENDA MANGAI 20,8800
MANOEL BELARMINO DE AQUINO XXX.039.376-XX FAZENDA MANGAI 9,6000
MARCELIA RODRIGUES SILVA XXX.840.216-XX FAZENDA PORTEIRAS 2,6500
MARIA APARECIDA MENDES OLIVEIRA XXX.293.906-XX FAZENDA PORTEIRAS 2,1600
MARIA CIRENE P DA SILVA XXX.225.996-XX FAZENDA MANGAI 9,7400
MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA NIZA XXX.895.446-XX FAZENDA PORTEIRAS 3,2100
MARIA DOS ANJOS MENDES DA SILVA XXX.454.206-XX FAZENDA PORTEIRAS 16,8000
MARILENE FERNANDES DE SENA XXX.573.526-XX FAZENDA MANGAI 0,4000
MARLENE AQUINO ALVES XXX.372.456-XX FAZNEDA MANGAI 23,8700
MATILDES GOMES DE ALMEIDA XXX.521.296-XX FAZENDA PORTEIRAS 5,0000
MILTON FERNANDES DA SILVA XXX.691.306-XX FAZENDA MANGAI 1,1000
NARCISIO JUSTINIANO DE AQUINO XXX.897.436-XX FAZENDA MANGAI 3,7000
NATALINO ALVES TEIXEIRA XXX.563.796-XX FAZENDA MANGAI 37,4900
NATALINO SOARES DOS REIS XXX.620.576-XX FAZENDA PORTEIRAS 12,3200
NEI DE JESUS TEIXEIRA DE ANDRADE XXX.698.826-XX FAZENDA PRATA 28,6000
NELSON FERREIRA DO NASCIMENTO XXX.333.176-XX FAZENDA MANGAI 6,0000
OROZINO DE JESUS LIMA XXX.762.306-XX FAZENDA PORTEIRAS 6,5000
PAULO ALVES DOS SANTOS XXX.597.988-XX FAZENDA MANGAI 2,5000
RICARDO DIAS FERREIRA XXX.663.866-XX FAZENDA CAPIM DE CHEIRO 14,5000
RICARDO FERREIRA DOS SANTOS XXX.961.606-XX FAZENDA MANGAI 11,5000
SEBASTIÃO CESAR DE OLIVEIRA XXX.745.146-XX FAZENDA PORTEIRAS 7,3400
SIRINO GOMES FERREIRA XXX.164.216-XX FAZENDA PORTEIRAS 18,4600
TARCISIO PEREIRA DOS REIS XXX.530.566-XX FAZENDA PORTEIRAS 1,0000
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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