Diário do Executivo, 01-04-2014
| Data de publicação | 01 Abril 2014 |
| Seção | Diário do Executivo |
MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
Caderno 1 – diário do exeCutivo
CIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO ANO 122 – Nº 60 – 64 PÁGINAS BELO HORIZONTE, TERçA-fEIRA, 01 dE ABRIL dE 2014
VENdA AVuLSA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00 www.iof.mg.gov.br
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVO..............................................................1
Governo do Estado ......................................................................1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...............................................3
Secretaria de Estado de Fazenda ..........................................................18
Secretaria de Estado de Defesa Social ......................................................20
Secretaria de Estado de Saúde ............................................................21
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social ....................................22
Secretaria de Estado de Educação .........................................................22
Secretaria de Estado de Cultura ...........................................................29
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ..................................31
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável .......................31
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico .........................................32
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 32
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ..................................32
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ...............................................33
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas .........................................33
Advocacia-Geral do Estado ..............................................................49
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ..................................................49
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ....................................................50
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais .......................................50
Ouvidoria-Geral do Estado ...............................................................51
Editais e Avisos ........................................................................51
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Governo do Estado
Governador: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Leis e Decretos
DECRETO Nº 46.468, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
Altera o Decreto nº 45.806, de 13 de dezembro de 2011,
que contém o Estatuto da Fundação Centro Internacional
de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas
– HIDROEX.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.505, de 4 de novem-
bro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Os §§ 1º e 7º do art. 7º do Decreto nº 45.806, de 13 de dezembro de 2011, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 7º ....................................................................................................................................
§ 1º Os representantes a que se referem os incisos I, II e III serão designados pelo Governador do
Estado para um mandato de quatro anos, permitida uma recondução por igual período.
..................................................................................................................................................
§ 7º O Conselho Cientíco deverá ter metade dos seus membros renovado a cada dois anos.” (nr)
Art. 2º O art. 5º e o art. 7º do Decreto nº 45.806, de 2011, cam acrescidos dos seguintes §§ 8º:
“Art. 5º. ...................................................................................................................................
§ 8º O suplente do Presidente é o Vice-Presidente do Conselho.
..................................................................................................................................................
Art. 7º .....................................................................................................................................
§ 8º O suplente do Presidente é o Vice-Presidente do Conselho.”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de março de 2014; 226º da Incondência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Narcio Rodrigues da Silveira
DECRETO NE N° 129, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
Declara de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria
e ampliação de capacidade da MG-050, no Município de
Capitólio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e na Lei nº 14.868, de 16 de dezembro de 2003,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, terrenos com área total de 9.309,98 m² situados no Município de Capitólio, conforme
descrição perimétrica e área identicadas no Anexo.
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
existentes no interior dos terrenos.
Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de melhoria e ampliação de capa-
cidade da MG-050 no trecho compreendido entre o km 305+105,95m e o km 305+885,66m – ENTR. MG-050
– BR-262, Juatuba – divisa MG-SP, no Município de Capitólio.
Art. 3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a scalização do Departamento de Estra-
das de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº 007/2007 – Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, e nos termos do inciso VI do art. 14 da Lei nº 14.868, de 16 de dezem-
bro de 2003, ca autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de março de 2014; 226º da Incondência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Carlos do Carmo Andrade Melles
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 129, de 31 de março de 2014)
A descrição perimétrica e área dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
Partindo-se do vértice P1 com coordenadas X=374110.5468 e Y=7715327.5450, segue com o
azimute 262°19’00”, na distância de 79,36m, até atingir o vértice P2, com coordenadas X=374031.9025 e
Y=7715316.9353; daí segue com o azimute de 262°12’42”, na distância de 41,34m, até atingir o vértice P3
com coordenadas X=373990.9430 e Y=7715311.3330; daí segue com o azimute de 270°03’04”, na distância
de 144,11m, até atingir o vértice P4 com coordenadas X=373846.8291 e Y=7715311.4613; daí segue com o
azimute de 278°22’16”, na distância de 47,22m, até atingir o vértice P5 com coordenadas X=373800.1118 e
Y=7715318.3358; daí segue com o azimute de 279°14’20”, na distância de 40,49m, até atingir o vértice P6
com coordenadas X=373760.1472 e Y=7715324.8366; daí segue com o azimute de 279°57’38”, na distância
de 37,51m, até atingir o vértice P7 com coordenadas X=373723.2064 e Y=7715331.3241; daí segue com o
azimute de 296°06’14”, na distância de 139,55m, até atingir o vértice P8 com coordenadas X=373597.8879
e Y=7715392.7273; daí segue com o azimute de 315°22’06”, na distância de 23,97m, até atingir o vértice P9
com coordenadas X=373581.0505 e Y=7715409.7826; daí segue com o azimute de 321°25’32”, na distância
de 2,95m, até atingir o vértice P10 com coordenadas X=373579.2110 e Y=7715412.0890; daí segue com o
azimute de 322°09’53”, na distância de 20,95m, até atingir o vértice P11 com coordenadas X=373566.3609 e
Y=7715428.6343; daí segue com o azimute de 326°34’31”, na distância de 40,10m, até atingir o vértice P12
com coordenadas X=373544.2737 e Y=7715462.0998; daí segue com o azimute de 327°15’02”, na distância
de 17,87m, até atingir o vértice P13 com coordenadas X=373534.6076 e Y=7715477.1278; daí segue com o
azimute de 328°57’26”, na distância de 45,53m, até atingir o vértice P14 com coordenadas X=373511.1274 e
Y=7715516.1393; daí segue com o azimute de 326°56’51”, na distância de 55,27m, até atingir o vértice P15
com coordenadas X=373480.9821 e Y=7715562.4662; daí segue com o azimute de 318°59’00”, na distância
de 26,72m, até atingir o vértice P16 com coordenadas X=373463.4456 e Y=7715582.6277; daí segue com o
azimute de 314°05’51”, na distância de 16,01m, até atingir o vértice P17 com coordenadas X=373451.9487 e
Y=7715593.7680; daí segue com o azimute de 130°41’13”, na distância de 53,18m, até atingir o vértice P18
com coordenadas X=373492.2728 e Y=7715559.0998; daí segue com o azimute de 140°49’56”, na distância
de 32,12m, até atingir o vértice P19 com coordenadas X=373512.5563 e Y=7715534.2013; daí segue com o
azimute de 147°14’47”, na distância de 20,09m, até atingir o vértice P20 com coordenadas X=373523.4260 e
Y=7715517.3049; daí segue com o azimute de 147°16’51”, na distância de 82,13m, até atingir o vértice P21
com coordenadas X=373567.8180 e Y=7715448.2082; daí segue com o azimute de 135°25’24”, na distância
de 35,37m, até atingir o vértice P22, com coordenadas X=373592.6394 e Y=7715423.0172; daí segue com o
azimute de 134°13’15”, na distância de 66,50m, até atingir o vértice P23, com coordenadas X=373640.2998 e
Y=7715376.6360; daí segue com o azimute de 125°05’28”, na distância de 32,45m, até atingir o vértice P24
com coordenadas X=373666.8514 e Y=7715357.9813; daí segue com o azimute de 113°04’14”, na distância
de 33,02m, até atingir vértice P25 com coordenadas X=373697.2258 e Y=7715345.0439; daí segue com o
azimute de 104°34’58”, na distância de 43,60m, até atingir o vértice P26 com coordenadas X=373739.4219
e Y=7715334.0662; daí segue com o azimute de 97°52’30”, na distância de 27,27m, até atingir o vértice P27
com coordenadas X=373766.4383 e Y=7715330.3293; daí segue com o azimute de 91°40’39”, na distância
de 119,57m, até atingir o vértice P28, com coordenadas X=373885.9615 e Y=7715326.8291; daí segue com o
azimute de 89°43’42”, na distância de 170,71m, até atingir o vértice P29 com coordenadas X=374056.6688 e
Y=7715327.6386; daí segue com o azimute de 90°05’58”, na distância de 53,88m, até atingir o vértice P1, início
e m da poligonal que circunscreve uma área de 9.309,98m².
DECRETO NE N° 130, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
Declara de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos necessários às obras de melho-
ria e ampliação de capacidade da MG-050, no Município
de Formiga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e na Lei nº 14.868, de 16 de dezembro de 2003,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, terrenos situados no Município de Formiga, conforme descrição perimétrica e áreas
constantes do Anexo.
2 – terça-fe ira, 01 de abril d e 2014 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
anTonIo aUGUSTo JUnHo anaSTaSIa
vI c e -Go v e r n a d o r
ALBERTO PINTO COELHO
Se c r e T á r I a d e eS T a d o d e ca S a cIvI l
e d e re l a ç õ e S In S T I T U c I o n a I S
MARIA COELI SIMÕES PIRES
dI r e T o r Ge r a l
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
cH e f e d e Ga b I n e T e
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA NABACK
3237-3401
dI r e T o r In d U S T r I a l
THEOFILO PEREIRA
3237-3448
dI r e T o r d e re d a ç ã o , dI v U l G a ç ã o e ar q U I v o S
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
dI r e T o r a d e Pl a n e J a m e n T o ,
Ge S T ã o e fI n a n ç a S
ANA COSTA REGO
3237-3410
dI r e T o r d e ne G ó c I o S
BENJAMIN ALVES RABELLO FILHO
3237-3467
Im P r e n S a ofI c I a l d o eS T a d o d e mI n a S Ge r a I S
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
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Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no interior dos terrenos.
Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de melhoria e ampliação de capa-
cidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 224+433,49m e o km 225+085,18m – ENTR.
MG-050 – BR-262, Juatuba – divisa MG-SP, no Município de Formiga.
Art. 3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a scalização do Departamento de Estra-
das de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº 007/2007 – Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, e nos termos do inciso VI do art. 14 da Lei nº 14.868, de 16 de dezem-
bro de 2003, ca autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de dezembro de 2014; 226º da Incondência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Carlos do Carmo Andrade Melles
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 130, de 31 de dezembro de 2014)
A descrição perimétrica e área dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes: o pre-
sente círculo divisório tem início no P1, com coordenadas X=433535.5438 e Y=7733401.9680; daí, segue
com o azimute de 243°52’15”, na distância de 29,94m, até atingir P2, com coordenadas X=433508.6623 e
Y=7733388.7820; daí, segue com o azimute de 245°01’20”, na distância de 19,48m, até atingir o P3, com coor-
denadas X=433491.0023 e Y=7733380.5552; daí, segue com o azimute de 247°15’20”, na distância de 28,77m,
até atingir o P4, com coordenadas X=433464.4684 e Y=7733369.4318; daí, segue com o azimute de 255°31’46”,
na distância de 214,08m, até atingir o P5, com coordenadas X=433257.1784 e Y=7733315.9362; daí, segue
com o azimute de 262°13’35”, na distância de 67,18m, até atingir o P6, com coordenadas X=433190.6168 e
Y=7733306.8497; daí, segue com o azimute de 265°24’32”, na distância de 105,65m, até atingir o P7, com
coordenadas X=433085.3033 e Y=7733298.3928; daí, segue com o azimute de 265°25’12”, na distância de
73,52m, até atingir o P8, com coordenadas X=433012.0212 e Y=7733292.5224; daí, segue com o azimute de
265°18’59”, na distância de 26,97m, até atingir o P9, com coordenadas X=432985.1461 e Y=7733290.3207;
daí, segue com o azimute de 265°12’57”, na distância de 26,38m, até atingir o P10, com coordenadas
X=432958.8622 e Y=7733288.1209; daí, segue com o azimute de 267°13’18”, na distância de 11,66m, até
atingir o P11, com coordenadas X=432947.2120 e Y=7733287.5555; daí, segue com o azimute de 265°38’20”,
na distância de 17,96m, até atingir o P12, com coordenadas X=432929.3042 e Y=7733286.1898; daí, segue
com o azimute de 265°53’09”, na distância de 18,99m, até atingir o P13, com coordenadas X=432910.3686
e Y=7733284.8278; daí, segue com o azimute de 69°36’43”, na distância de 29,81m, até atingir o P14, com
coordenadas X=432938.3111 e Y=7733295.2129; daí, segue com o azimute de 71°54’38”, na distância de
82,02m, até atingir o P15, com coordenadas X=433016.2795 e Y=7733320.6810; daí, segue com o azimute de
72°59’25”, na distância de 33,03m, até atingir o P16, com coordenadas X=433047.8661 e Y=7733330.3439; daí,
segue com o azimute de 77°04’50”, na distância de 25,57m, até atingir o P17, com coordenadas X=433072.7857
e Y=7733336.0602; daí, segue com o azimute de 82°37’52”, na distância de 60,38m, até atingir o P18, com
coordenadas X=433132.6646 e Y=7733343.8041; daí, segue com o azimute de 82°37’38”, na distância de
212,12m, até atingir o P19, com coordenadas X=433343.0338 e Y=7733371.0246; daí, segue com o azimute
de 80°52’07”, na distância de 194,98m, até atingir o P1, início e m da poligonal, que circunscreve a área de
19.427,36m².
31 539020 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, JOSÉ EUSTÁQUIO NATAL, MASP 385894-1,
do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100180 da Secreta-
ria-Geral da Governadoria do Estado.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FERNANDA QUINA QUEIROZ, MASP 1166231-9,
do cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100036 da Secreta-
ria-Geral da Governadoria do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDA QUINA
QUEIROZ, MASP 1166231-9, para o cargo de provimento em comis-
são DAD-8 EG1100146, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral
da Governadoria do Estado.
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AURORA FRANCISCA
BARBOSA, MASP 1176316-6, para o cargo de provimento em comis-
são DAD-6 EG1100393, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral
da Governadoria do Estado.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justicativa publicada no órgão o-
cial de 29/3/2014, atribui a FERNANDA QUINA QUEIROZ, MASP
1166231-9, do Cerimonial do Governador, a graticação temporária
estratégica GTED-3 EG1100285 da Secretaria-Geral da Governadoria
do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LUCIANO JUNQUEIRA DE MELO, MASP 1138385-8, do
cargo de provimento em comissão DAD-10 EG1100017 da Secretaria
de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FABRINI PIRES
REIS, MASP 1198025-7, para o cargo de provimento em comissão
DAD-10 EG1100017, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLO-
GIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Universidade Estadual de Mon-
tes Claros à disposição da Prefeitura Municipal de Verdelândia - MG,
em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
AYLSSON MACENA QUEIROZ/MASP 1201280-3/TÉCNICO UNI-
VERSITÁRIO - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE/
TUNIV I-A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
retica o ato publicado em 03/01/2014, de HELENICE ALVA-
RENGA, MASP 290435-7, AFRE., da Secretaria de Estado de
Fazenda: onde se lê “a contar de 03/12/2013”, leia-se “a contar de
04/12/2013”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, FABRINI PIRES REIS, MASP 1198025-7, do cargo de pro-
vimento em comissão DAD-10 MD1100034 da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIANO JUN-
QUEIRA DE MELO, MASP 1138385-8, para o cargo de provimento
em comissão DAD-10 MD1100034, de recrutamento amplo, da Secre-
taria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, JEANE DANTAS DE CARVALHO TOBELEM, MASP
1197092-8, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E MONITORAMENTO DAS
ÁGUAS, código DR-IG, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RAFAEL ALEXANDRE SÁ, MASP 1147907-8, do cargo
de provimento em comissão DAI-15 IG1100203, do Instituto Mineiro
de Gestão de Águas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCIO OTAVIO
FIGUEIREDO JÚNIOR, MASP 1286150-6, para o cargo de provi-
mento em comissão de DIRETOR DE PESQUISA, DESENVOLVI-
MENTO E MONITORAMENTO DAS ÁGUAS, código DR-IG, de
recrutamento amplo, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BRUNA NOGUEIRA
TOSTA MACHADO DE LIMA, MASP 1275213-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 PH1100163, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, DESIREE RENEE EMMELS DE SOUZA, MASP
978833-2, do cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100247
da Secretaria de Estado de Educação.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
Cláudio
32883 - EE Custódio Costa
- MASP 330359-1, ELAINE PEREIRA DE SOUSA, PEBIP-adm 1,
DVI.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
Belo Horizonte
647 - EE Sarah Kubitschek Itamarati
- MASP 868465-6, MÊLANE DE ALMEIDA ZANDONADI GUI-
MARÃES, PEBIIA-adm 1, DV, a contar de 13/03/2014, para regulari-
zar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Guanhães
Água Boa
41718 - EE Laureano Teixeira de Souza
- MASP 504920-0, ILZA MARIA LOURENÇO DA SILVA,
PEBIIA-adm 1, DVI, a contar de 11/03/2014, para regularizar situa-
ção funcional.
no uso de suas atribuições, dispensa KELLY TEODORO DE SEI-
XAS OLIVEIRA, MASP 1053379-2, da função graticada FGD-5
ED1101507 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa ANDREÍZA CAMPOS
CEREDA CAMPOS, MASP 1207093-4, da função graticada FGD-5
ED1100696 da Secretaria de Estado de Educação.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DESIREE RENEE
EMMELS DE SOUZA, MASP 978833-2, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 ED1100247, de recrutamento amplo, para dirigir
a Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C da Secretaria
de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDREÍZA CAM-
POS CEREDA CAMPOS, MASP 1207093-4, para a função grati-
cada FGD-5 ED1101507 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MIRIAM AMARAL
MEIRELLES NATALI, MASP 840077-2, para a função graticada
FGD-5 ED1100696 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106, alí-
nea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CRISTIANE MORAES
DOS SANTOS, MASP 1282316-7, do cargo de provimento em comis-
são DAD-4 EG1101544 da Secretaria-Geral da Governadoria do
Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GRAZIELA ALVES BOTE-
LHO DE OLIVEIRA, MASP 457108-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-2 EG1100296 da Secretaria-Geral da Governadoria do
Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AURORA FRANCISCA
BARBOSA, MASP 1176316-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EG1101526 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GRAZIELA ALVES BOTELHO DE OLIVEIRA, MASP 457108-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101526, de recru-
tamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FRANCIELE CATARINA SANTOS SILVEIRA, MASP 1307418-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-2 EG1100296, de recru-
tamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, as servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Advo-
cacia-Geral do Estado, a afastarem-se de suas atribuições, no período
de 02/04/2014 a 05/04/2014, para participarem do IV Encontro Latino-
Americano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde, em Bogotá/
Colômbia, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
MARGARIDA MARIA PEDERSOLI, MASP 598.212-9, PROCURA-
DORA DO ESTADO;
ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, MASP 1.327.050-9,
PROCURADORA DO ESTADO.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 06/02/2014,
LEONARDO LUCIANO, MASP 276.090-8, cargo efetivo de Investi-
gador de Polícia, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superinten-
dência de Investigações e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSILENE ALVES DE SOUZA,
MASP 258.793-9, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código
DL, do cargo em comissão de Coordenador de Polícia Civil, código
COA6 CD23 PD-02, da Superintendência de Investigações e Polí-
cia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERALDO MAGELA BRANDO,
MASP 258.807-7, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II,
nível Especial, do cargo em comissão de Chefe de Cartório, código
CHC3 PC-03, da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciá-
ria, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 06/02/2014,
HAFEZ TADEU SADI, MASP 297.564-7, cargo efetivo de Delegado
de Polícia, código DL, nível Geral, do cargo em comissão de Delegado
Regional de Polícia Civil, código DEL6, símbolo PD-02, da Superin-
tendência de Investigações e Polícia Judiciária, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais, para regularizar situação
funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 06/02/2014,
VERA LÚCIA DA ROCHA, MASP 297.374-1, cargo efetivo de Escri-
vão de Polícia, código EP-II, nível Especial, do cargo em comissão de
Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência
de Investigações e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REGINALDO RODRIGUES
DE CARVALHO, MASP 298.507-5, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Secre-
tário Executivo, código SCEX, símbolo PC-01, da Superintendência de
Investigações e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 06/03/2014,
CLÁUDIO MANOEL GUIMARÃES PINTO, MASP 275.839-9,
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial,
do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, sím-
bolo PC-02, da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais, para regu-
larizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 11/02/2014,
JORGE HENRIQUE SEVERINO, MASP 296.914-5, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, do cargo em comis-
são de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Supe-
rintendência de Investigações e Polícia Judiciária, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 11/02/2014,
ALBERTO VANILDO BARBOSA, MASP 298.222-1, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, lotado no qua-
dro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, CATIANE
DE OLIVEIRA ROCHA, MASP 1.257.356-4, cargo efetivo de Inves-
tigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para exercer, em comissão, o
cargo de Secretário Executivo, código SCEX, símbolo PC-01, da Supe-
rintendência de Investigações e Polícia Judiciária, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NAYARA ALINE SILVA
DUARTE, MASP 12323291, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 MD1100772 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KEYLA FABRICIA SILVA FERREIRA CAVALCANTE, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 MD1100772, de recruta-
mento amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvol-
vimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secreta-
ria de Estado de Saúde, a afastar-se de suas atribuições, no período de
02-04-2014 a 11/04/2014, para participar do CUARTO ENCUENTRO
LATINOAMERICANO SOBRE DERECHO A LA SALUD Y SISTE-
MAS DE SALUD e BOOK SPRINT SOBRE LA INICIATIVA SOBRE
PRIORIZACION, EQUIDADE Y MANDATOS CONSTITUCIONA-
LES EM SALUD, em BOGOTÁ/COLÔMBIA, sem prejuízo do ven-
cimento e vantagens do cargo, cando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
JOÃO LUIZ SOARES, MASP. 1215406-8, SUBSECRETÁRIO DE
INOVAÇÃO E LOGÍSTICA EM SAÚDE.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secreta-
ria de Estado de Saúde, a afastar-se de suas atribuições, no período de
02/04/2014 A 04/04/2014, para participar do CUARTO ENCUENTRO
LATINOAMERICANO SOBRE DERECHO A LA SALUD Y SISTE-
MAS DE SALUD , em BOGOTÁ/COLÔMBIA, sem prejuízo do ven-
cimento e vantagens do cargo, cando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
VÂNIA FAERMAN RABELLO, MASP. 1102039-3, DAD-9
SA1100069.
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 01 de abri l de 2014 – 3
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19.03.2014, a
prorrogação da adjunção de MÁRCIA REGINA CARDOSO, MASP
1085732-4, PEB - adm 1, Belo Horizonte, SRE Metropolitana C, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, à Casinha Dengo Dengo - Ensino
Especial, pelo período de 01.01.2014 até 31.12.2014, para regularizar
situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELIANE DOS REIS DIAS, MASP
963081-5, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100360 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KELLY TEODORO DE SEIXAS OLIVEIRA, MASP 1053379-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100360, de recru-
tamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo rela-
cionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Cara-
tinga, a contar da publicação até 31/12/2014, com ônus para o órgão
de origem:
MARIA CLARET DE FARIA CIMINI, MASP 320707-3, EEB -
SUPERVISOR PEDAGÓGICO - ADM 2.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo rela-
cionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Uba-
poranga, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, com ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
GERALDA MARIA DOS SANTOS SOUZA, MASP 516258-1, PEB
- ADM 1;
MARIA JOSE DE CARVALHO, MASP 513381-4, PEB - ADM 1;
SELMA RODRIGUES AZEVEDO, MASP 512854-1, PEB - ADM 2;
SONIA MARIA RODRIGUES SILVEIRA, MASP 513107-3, PEB -
ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo rela-
cionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Pas-
sos, a contar da publicação até 31/12/2014, com ônus para o órgão de
origem:
MARIA IZILDINHA DE CARVALHO MAIA, MASP 329413-9, PEB
- ADM 2.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de
Arcos, a contar da publicação até 31/12/2014, com ônus para o órgão
de origem:
ROSÂNGELA MARIA JOSÉ VELOSO, MASP 806667-2, PEB -
ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo rela-
cionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Raul
Soares, a contar da publicação até 31/12/2014, com ônus para o órgão
de origem:
ANDRESSA DE NAZARÉ GONÇALVES SILVEIRA, MASP
1141785-4, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção das servidoras abaixo
relacionadas, lotadas na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de
Taiobeiras, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, com ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ANGELA OTAVIA BATISTA ROCHA MOREIRA, MASP 285852-0,
PEB - ADM 2;
ARLETE BARBOSA SANTOS MEIRELES, MASP 1097793-2, PEB
- ADM 1;
CELINA MARQUES MENDES, MASP 586816-1, PEB - ADM 1;
CELINA MARQUES MENDES, MASP 586816-1, EEB-SP - ADM 2;
CLEUZIR LOPES GUIMARÃES, MASP 451167-1, PEB - ADM 1;
EDILANIA FREITAS LIMA MARQUES, MASP 1103972-4, PEB -
ADM 1;
ERICA COSTA OLIVIERA ARRUDA, MASP 1015609-9, PEB -
ADM 1;
MARCIA MONICA CALDEIRA , MASP 1048071-3, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo rela-
cionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Var-
gem Alegre, a contar da publicação até 31/12/2014, com ônus para o
órgão de origem:
ALIANE VIEIRA DE PAULA, MASP 1108585-9, PEB - ADM 1, DO
MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO GALHO.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo rela-
cionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Cru-
zeiro da Fortaleza, a contar da publicação até 31/12/2014, com ônus
para o órgão de origem:
ANDREA RODRIGUES DA COSTA MARQUES, MASP 1011314-0,
PEB - ADM 1, DO MUNICÍPIO DE GUIMARANIA.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo rela-
cionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Além
Paraíba, a contar da publicação até 31/12/2014, com ônus para o órgão
de origem:
ANA CRISTINA VIEIRA VITOR, MASP 1148407-8, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção das servidoras abaixo
relacionadas, lotadas na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de
Pedra Azul, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, com ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ELIANE DAS DORES SILVA NASCIMENTO, MASP 637194-2,
PEB - ADM 1;
GRAZIELA MOREIRA NASCIMENTO, MASP 953141-9, PEB -
ADM 2;
JULIA NATALICE VELOSO DE FIGUEIREDO , MASP 343021-2,
EEB-SP - ADM 2;
JULIANE FERREIRA CHAVES, MASP 1099776-5, PEB - ADM 1;
MARGARETE DE FATIMA ALVES DE ALMEIDA, MASP 949904-7,
PEB - ADM 1;
MARIA APARECIDA FERNANDES SANTOS, MASP 636114-1,
PEB - ADM 1;
MARIELA ALVES LOPES FERNANDES, MASP 1035083-3, PEB -
ADM 1;
MARLENE DA SILVA TIGRE, MASP 1103849-4, PEB - ADM 1;
NEUZA DOS SANTOS ALVES, MASP 646783-1, PEB - ADM 1;
SIMONE CARLA DE SOUZA FERREIRA, MASP 944036-3, PEB -
ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção das servidoras abaixo
relacionadas, lotadas na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de
Betim, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, com ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ANGELA MERICE DE ALMEIDA FERREIRA, MASP 1117198-0,
PEB - ADM 1;
ELIZABETH LUIZA DE OLIVEIRA, MASP 1106362-5, PEB - ADM
1;
EUNICE FERREIRA DA SILVA, MASP 1077085-7, PEB - ADM 1;
LOURDES JACQUELINE DE MIRANDA, MASP 894692-3, PEB -
ADM 1;
MAISA DE ALMEIDA ESPINDOLA, MASP 880127-6, PEB - ADM
1;
NADIA LILIANE DOS SANTOS, MASP 1107266-7, EEB-SP, ADM
1;
PETRONILIA ELIANA SILVA, MASP 947258-0, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção das servidoras abaixo
relacionadas, lotadas na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de
Miraí, a contar da publicação até 31/12/2014, com ônus para o órgão
de origem:
MARIA DO CARMO OLIVEIRA E SILVA TROTA, MASP 344392-6,
PEB - ADM 1;
MARIA LUIZA FORTUNATO SERENÁRIO, MASP 259948-8, PEB
- ADM 3;
TEREZINHA FORTUNATO BARROCA, MASP 227507-1, PEB -
ADM 2.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de
Manhumirim, a contar da publicação até 31/12/2014, com ônus para
o órgão de origem:
VIVIANE CUTIS PEREIRA, MASP 992669-2, PEB - ADM 1, DO
MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de
Moema, a contar da publicação até 31/12/2014, com ônus para o órgão
de origem:
HELOÍSA MARIA DE OLIVEIRA ANDALÉCIO, MASP 1092903-2,
PEB - ADM 1, DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de
Camanducaia, a contar da publicação até 31/12/2014, com ônus para
o órgão de origem:
SHIRLEI DO NASCIMENTO DE MORAES, MASP 332166-8, PEB
- ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de
Poços de Caldas, a contar da publicação até 31/12/2014, com ônus para
o órgão de origem:
ROSILENI DOS SANTOS MAGALHÃES, MASP 1115776-5, PEB -
ADM 1, DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a m de regularizar a situação funcio-
nal da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Pedro Leopoldo, de
01/01/2014 a 20/03/2014, com ônus para o órgão de origem:
TÂNIA MARIA AIRES DA SILVA, MASP 809472-4, PEB - ADM 1.
31 539019 - 1
Anexo II
(a que se refere o art. 2º Resolução SEPLAG nº 020/2014)
MASP NOME Adm cargo Situação anterior Situação atual vigência
nível grau nível grau
3657707 RENATO SILVEIRA PEREIRA 1 GGOV II I III C 17.04.2012
Anexo III
(a que se refere o art. 3º Resolução SEPLAG nº 020/2014)
MASP NOME Adm cargo Situação anterior Situação atual vigência
nível grau nível grau
3657707 RENATO SILVEIRA PEREIRA 1 GGOV III C III D 17.04.2013
31 538887 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 21 DE 31 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre a progressão dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento, a que se refere o art. 1º e conforme previsto
no art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do §1º do art. 93 da Constitui-
ção do Estado, e considerando o disposto no art.16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, das carreiras de Agente Governa-
mental - AGOV, Auxiliar de Serviços Governamentais – AUSG, Gestor Governamental – GGOV e Ocial de Serviços Operacionais – OSO, que
atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no anexo 1 desta Resolução,
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência apontada no Anexo 1.
Belo Horizonte, 31 de março de 2014.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO 1
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 21 de 2014)
MASP NOME Adm cargo situação anterior situação atual vigência
nível grau nível grau
11568359 ADAIR DONIZETE DE FREITAS 2 GGOV I B I C 16.02.2014
11600871 DAYWISON SOUSA FERREIRA 1 GGOV I B I C 01.01.2014
12176269 FLAVIA LUCIANA RODRIGUES MENDES 1 GGOV I B I C 26.02.2014
3577574 HIRAM EDMILSON FERREIRA 1 AGOV V A V B 01.01.2014
3744620 JANICE PIMENTA BOREM 1 AGOV V A V B 02.01.2014
3276151 JOSE CLAUDIO SANCHES FILHO 1 GGOV II I II J 30.06.2012
3513702 JOSIAS CARNEIRO DE ABREU FILHO 1 OSO II G II H 30.06.2012
3645496 LUIZ GUILHERME MELO BRANDAO 1 AGOV V A V B 01.01.2014
3708054 PAULO CELIO ABREU JUNIOR 1 AGOV V A V B 01.01.2014
31 538945 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO SEPLAG Nº 04/2013, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
DE DIVERSOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas atribuições,
considerando o edital em epígrafe e suas reticações, tornam público:
1. A decisão dos recursos apresentados pelos candidatos contra a classicação preliminar dos cargos de nível médio já está disponível para consulta
no endereço eletrônico www.ibfc.org.br
2. O Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargos de nível médio, em duas listas, sendo a primeira destinada à ampla concor-
rência e a segunda destinada exclusivamente às pessoas com deciência, conforme a seguir e que também está disponível para consulta no site do
IBFC, www.ibfc.org.br.
3. HOMOLOGA o resultado nal para os cargos de nível médio, publicados neste ato, do edital supramencionado, para os seguintes órgãos/enti-
dades: Advocacia Geral do Estado (AGE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas (SETOP), Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais (IDENE)/Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (SEDVAN),
Secretaria de Estado de Cultura (SEC), Secretaria de Estado de Esportes e Juventude (SEEJ), Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (SETE),
Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), Universidade do Estado de Minas
Gerais (UEMG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Cargo Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social Araçuaí
Inscrição Nome Nasc. Nota Classif.
0532503-0 RENATA PEREIRA BATISTA 02/12/1988 29.00 1
0561552-6 LAZARO LUIZ SILVA 30/07/1980 27.00 2
Cargo Assistente Técnico de Seguridade Social Barbacena
Inscrição Nome Nasc. Nota Classif.
0515660-2 JACQUELINE CANTON DE FARIA 02/02/1987 34.00 1
0542508-5 FABIANA PACHECO LOPES 01/03/1983 33.00 2
0523603-7 CIMARA EDITH GARCIA FERREIRA MENDES 14/09/1982 32.00 3
0555949-9 MARCIA RODRIGUES DA COSTA SILVA 19/10/1980 30.00 4
0540349-9 HELEN PERCIA FERREIRA SILVA 23/11/1968 30.00 5
0518104-6 ANDREA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 31/10/1967 30.00 6
0540730-3 MARINA APARECIDA SILVA MACIEL 25/10/1982 29.00 7
0526084-1 FABRICIA MENDES ZINATO 05/11/1989 28.00 8
0559176-7 PAULA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA 02/09/1989 27.00 9
0525509-0 GIANNA FARIA DE MIRANDA 28/12/1987 26.00 10
0541453-9 MARIA ANTONIA DE SOUZA PATROCINIO 12/06/1969 26.00 11
0540418-5 ROBERTA KELLY SOARES 14/09/1982 26.00 12
0532893-4 RAPHAEL DE SOUSA 11/05/1990 26.00 13
0546259-2 FERNANDA APARECIDA GROSSI 13/01/1994 25.00 14
0559291-7 ALINE CELINA CARDOSO DE PAULA 09/01/1984 25.00 15
0547621-6 ELAINE LOSCHI DE OLIVEIRA RODRIGUES 16/05/1978 25.00 16
0541368-0 ANA MARCIA PORTES SANTANA 05/04/1989 25.00 17
Cargo Técnico Ambiental Barbacena
Inscrição Nome Nasc. Nota Classif.
0500861-1 DEBORAH GLORIA MAXIMIANA ROSA 23/05/1981 38.00 1
0519888-7 LINCOLN GERALDO RODRIGUES 02/12/1968 36.00 2
0551844-0 JESSICA TAIANA GONCALVES MOTA 27/05/1991 36.00 3
0500258-3 FELIPE RAMOS DO NASCIMENTO 27/06/1990 35.00 4
0549270-0 CLAUDIO DISCACCIATI SILVEIRA 25/08/1978 34.00 5
0500534-5 CIRLENE DOS SANTOS SILVA 18/03/1967 34.00 6
0501217-1 SIMARA ESTER PEDROZO 10/09/1986 32.00 7
0538759-0 FABIANA MOREIRA DAHER MAGRI 26/12/1988 32.00 8
0561337-0 ELIANE DANIELE DE FATIMA DA SILVA 10/02/1992 32.00 9
0537203-8 THAMIRYS ANDREA ALMEIDA DE OLIVEIRA 23/12/1987 31.00 10
0517574-7 MAYRA GUILARDUCCI PUIATI 08/07/1990 31.00 11
0555267-2 THAIS RODRIGUES SILVERIO 04/04/1983 31.00 12
0525023-4 MONIQUE ANDRADE PISSOLATI 08/09/1985 31.00 13
0513306-8 SELMA CRISTINA CUNHA PRENASSI DIAS 29/12/1974 30.00 14
0504010-8 MIRIAM ROSARIA AMARAL BELO 07/10/1975 30.00 15
0551857-1 NATALIA ROBERTA DA SILVA BANDEIRA 03/07/1985 30.00 16
0528968-8 DANIEL JOSE CANDIDO DA COSTA ALVES 10/08/1981 30.00 17
0502070-0 MICHELLE CRISTINA DO NASCIMENTO REIS 03/04/1986 30.00 18
0546138-3 WERONNIQUE AMARAL NUNES 03/04/1984 30.00 19
0544180-3 LAILA CRISTINA NOGUEIRA PEREIRA 03/02/1989 30.00 20
0534545-6 ADRIELLI RIBEIRO ARAUJO 16/10/1990 30.00 21
0553972-2 CRISTINA APARECIDA DA SILVA 22/05/1991 29.00 22
0545261-9 LEONARDO JOSE CAETANO 12/04/1985 29.00 23
0557561-3 LIDIANE DE CASSIA FORTES MENDES 16/08/1985 28.00 24
0514397-7 REGINALDO DE JESUS OLIVEIRA 30/11/1991 28.00 25
0513872-8 ANDREIA CRISTINA TAFURI MILAGRES 04/08/1965 28.00 26
0549423-0 PATRICIA CECILIA DE LIMA AQUINO 26/10/1989 28.00 27
0536363-2 RENATO APARECIDO TEIXEIRA 23/12/1988 28.00 28
0534039-0 GEOVANNI DE MORAIS GAVA 23/07/1987 28.00 29
0530199-8 MARCIO DO ESPIRITO SANTO 31/10/1973 28.00 30
0560917-8 PHILIPE WAGNER GUIDA 26/09/1989 28.00 31
0510340-1 DIRCEU LOPES DO NASCIMENTO 04/01/1980 28.00 32
0555481-0 CLEO FABIANA SANTOS 27/05/1985 27.00 33
0508566-7 RAFAELA DA MOTA SANTOS 09/11/1993 27.00 34
0549512-1 CLAUDIO HELENO PINTO DA SILVA 09/06/1982 27.00 35
0538487-7 JESSICA DA FONSECA DIAS 31/03/1991 27.00 36
0515148-1 ANNYELLEN RODRIGUES DE SOUZA 18/02/1989 27.00 37
0537573-8 ANA CAROLINA ABREU LIBERO 12/03/1984 27.00 38
0553553-0 ROSEMARY MARQUES VALENTE 21/04/1961 27.00 39
0524999-6 KELLY APARECIDA ANDRADE PISSOLATI 14/11/1983 26.00 40
0534101-9 PAULO MARCIO GERONIMO DOS SANTOS 22/03/1985 26.00 41
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 020 DE 31 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre a evolução funcional de servidor do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a
que se refere o art. 1º da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005 e Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constitui-
ção do Estado, e considerando o disposto nos art. 17 e no art. 20, da Lei nº 15.470/2005 e art. 57 da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar nula a progressão publicada na Resolução SEPLAG nº 74, de 13 de setembro de 2012, publicada em 14/9/2012, do servidor RENATO
SILVEIRA PEREIRA – MASP 365.770-7 na carreira de Gestor Governamental – GGOV, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planeja-
mento e Gestão, relacionado no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Conceder PROMOÇÃO ao servidor acima citado, relacionado no Anexo II desta Resolução, o qual atende ao disposto nos art. 17 e art. 20
da Lei nº 15.470/2005.
Art. 3º Conceder PROGRESSÃO ao servidor acima citado, relacionado no Anexo III desta Resolução, o qual atende ao disposto no art. 57 da Lei
nº 15.788/2005.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito às datas de vigência constantes dos Anexos I, II e III.
Belo Horizonte, 31 de março de 2014
Renata Maria Paes de Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Anexo I
(a que se refere o art.1º da Resolução SEPLAG nº 020/2014)
MASP NOME adm cargo Situação anterior Situação atual vigência
nível grau nível grau
3657707 RENATO SILVEIRA PEREIRA 1 GGOV II I II J 30.06.2012
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO