Diário do Executivo, 01-07-2021
| Data de publicação | 01 Julho 2021 |
| Section | Diário do Executivo |
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 129 – Nº 129 – 42 PÁginas BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 01 dE JuLHO dE 2021
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVO....................................................1
Governo do Estado ............................................................1
Controladoria-Geral do Estado ...................................................3
Advocacia-Geral do Estado .....................................................3
Ouvidoria-Geral do Estado ......................................................3
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ......................................3
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ..........................................3
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ...........................................4
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento .........................5
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo ..........................................5
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico ................................5
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ....................................5
Secretaria de Estado de Fazenda ..................................................5
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .................................11
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável ..............12
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .....................................13
Secretaria de Estado de Saúde ..................................................17
Secretaria de Estado de Educação ...............................................23
Editais e Avisos ..............................................................27
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos
DECRETO Nº 48.214, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 6.763,
de 26 de dezembro de 1975, no Convênio ICMS 218, de 13 de dezembro de 2019, e na Mensagem nº 122, de
22 de março de 2021,
DECRETA:
Art. 1º – A Parte 1 do Anexo IV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, ca acrescida do item 61, com a seguinte redação:
“
61 Prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros,
realizado por estabelecimento de empresa concessionária ou permissioná-
ria, vedada a utilização de quaisquer créditos.
66,66 31/03/2022 Convênio
ICMS 218/19
61.1 A redução da base de cálculo prevista neste item:
a) será aplicada, opcionalmente, pelo contribuinte, em substituição ao sis-
tema normal de débito e crédito, mediante anotação no livro Registro de
Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências – RUDFTO;
b) não se cumula com o benefício previsto no inciso XXXI do caput do art.
75 deste Regulamento.
61.2 Exercida a opção de que trata a alínea “a” do subitem 61.1:
a) o contribuinte será mantido no sistema adotado, podendo alterar de sis-
tema antes do término do exercício nanceiro;
b) o sistema poderá ser aplicado a todos os estabelecimentos do mesmo con-
tribuinte inscritos neste Estado.
”.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2021; 233º da Incondência Mineira e 200º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
DECRETO NE Nº 286, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
Declara de utilidade pública, para constituição de servi-
dão, terreno necessário à construção da Linha de Distri-
buição Jaíba 1 – Manga 5, de 138 kV, do Sistema Cemig,
nos Municípios de Jaíba e Manga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado nos
Municípios de Jaíba e Manga, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Jaíba 1
– Manga 5, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Jaíba e Manga.
reno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2021; 233º da Incondência Mineira e 200º da Independência
do Brasil. ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 286, de 30 de junho de 2021)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do pórtico da SE
Jaíba 1, o caminhamento toma o rumo de 24°54’18”NO, atingindo o vértice MV02, distanciado 134,13 m do
pórtico da SE Jaíba 1. No vértice MV02, deetido de 84°04’52” para direita, o caminhamento toma o rumo de
59°10’34”NE, atingindo o vértice MV01, distanciado de 440,17 m do vértice MV02. No vértice MV01, dee-
tido de 82°55’32” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 23°44’58”NO, atingindo a estrutura T19,
distanciada 249,67 m do vértice MV01, encerrando então o caminhamento deste trecho da linha que totaliza
823,97 m de extensão, perfazendo uma área total de 18.951,31 m².
DECRETO NE Nº 287, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
Abre crédito suplementar no valor de R$5.614.960,59.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30
de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$5.614.960,59 (cinco milhões seiscentos e
quatorze mil novecentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – do saldo nanceiro do convênio nº 764558/2011, rmado em 30 de dezembro de 2011 entre o
Instituto do Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Cidadania, no valor de
R$4.810.550,86 (quatro milhões oitocentos e dez mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos);
II – do saldo nanceiro de contrapartida do convênio nº 770341/2021, rmado em 30 de dezembro
de 2011 entre o Instituto do Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Cidadania,
no valor de R$680.136,57 (seiscentos e oitenta mil cento e trinta e seis reais cinquenta e sete centavos);
III – do saldo nanceiro da contrapartida do convênio nº 6752009, rmado entre a Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$88.658,06 (oitenta e oito
mil seiscentos e cinquenta e oito reais e seis centavos);
IV – do saldo nanceiro da receita de Taxa de Expediente – Administração Indireta do Insti-
tuto Mineiro de Agropecuária, no valor de R$35.615,10 (trinta e cinco mil seiscentos e quinze reais e dez
centavos). Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2021; 233º da Incondência Mineira e 200º da Independência
do Brasil. ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 287, de 30 de junho de 2021)
(registrado no Sia/MG sob o número 077)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
R$
1221.17511049-1.057-0001-3320-0-24.1 4.810.550,86
1221.17511049-1.057-0001-3320-0-31.3 680.136,57
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.341-0001-4490-0-60.3 88.658,06
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9 28.814,81
2371.28846705-7.004-0001-3191-0-91.9 6.800,29
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 5.614.960,59
30 1499937 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210630230119011.
2 – quinta-fe ira, 01 de J ulho de 2021 diário do executivo Minas Gerais
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
ROMEU ZEMA NETO
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e Go v e r n o
IGOR MASCARENHAS ETO
ch e f e d e Ga b i n e t e
JULIANO FISICARO BORGES
Su p e r i n t e n d e n t e d e im p r e n S a ofi c i a l
rafael freitaS corrÊa
di r e t o r a d e Ge S t ã o e re l a c i o n a m e n t o
ana paula carvalho de medeiroS
di r e t o r a d e ed i t o r a ç ã o e pu b l i c a ç ã o
roSana vaSconcelloS forteS araÚJo
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Ocial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaocial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Ocial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: diario@governo.mg.gov.br
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servi-
dora abaixo relacionada lotada na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais à disposição da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
MARY LUCY RODRIGUES DE MELO, MASP 919.894-6, TÉC-
NICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO TPOL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECU-
ÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
reconduz, nos termos da Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974, e do
Decreto nº 48.191, de 14 de maio de 2021, LEONARDO BRUMANO
KALIL, para o cargo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais.
reconduz, nos termos da Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974, e do
Decreto nº 48.191, de 14 de maio de 2021, NILDA DE FÁTIMA
FERREIRA SOARES, para o cargo de DIRETOR-PRESIDENTE da
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais.
reconduz, nos termos da Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974, e do
Decreto nº 48.191, de 14 de maio de 2021, TRAZILBO JOSÉ DE
PAULA JÚNIOR, para o cargo de DIRETOR DE OPERAÇÕES TÉC-
NICAS da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana do Vale
do Aço
designa, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 88, de 12 de
janeiro de 2006, os representantes abaixo relacionados como membros
junto à Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana do Vale do
Aço:
Pelo Poder Executivo:
FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO;
Pelo Poder Executivo:
BRUNO FERREIRA COSTA;
Pelo Poder Executivo:
JOANA CAMPOS BRASIL BAXTER;
Pelo Poder Executivo:
DIOGO SOARES DE MELO FRANCO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
designa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11 de setem-
bro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385, de 21
de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art. 8º do
Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos - CONEDH:
Pelo Sindicato dos Jornalistas Prossionais do Estado de Minas
Gerais:
CARLOS MAGNO SILVA FONSECA, Suplente;
Pela Subsecretaria de Direitos Humanos:
CAROLINE CUNHA RODRIGUES, em substituição a MARIA
GABRIELA DINIZ, Titular;
Pela Subsecretaria de Direitos Humanos:
JULIANA DE MELO CORDEIRO, em substituição a ANA CARO-
LINA REZENDE DE OLIVEIRA, Suplente.
Pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa
nomeia, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.176, de 20 de janeiro de
1999, do art. 11 do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alte-
rado pelo art. 11 do Decreto nº 46.961, de 01 de março de 2016, a repre-
sentante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho Estadual
da Pessoa Idosa - CEI:
Pela Secretaria de Estado Desenvolvimento Social:
JULIANA DE MELO CORDEIRO, em substituição a JULIANA DE
FÁTIMA OLIVEIRA, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do
art. 189, I, da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo
art. 189 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, GERALDO DA
SILVA DATAS, MASP 291419-0 para Presidente do Conselho de Con-
tribuintes do Estado de Minas Gerais e Presidente da Primeira Câmara
de Julgamento, para mandato 01/07/2021 a 30/06/2022.
designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro
de 1975, alterada pelo art. 189, IV, da Lei nº 17.247, de 27 de dezem-
bro de 2007, CINDY ANDRADE MORAIS, MASP 288280-1 para
Vice-Presidente da Segunda Câmara de Julgamento do Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2021
a 30/06/2022.
designa, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do
art. 189, II, da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada
pelo art. 189 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, CARLOS
ALBERTO MOREIRA ALVES, MASP 752449-9 para Vice-Presidente
do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais e Presi-
dente da Segunda Câmara de Julgamento, para mandato 01/07/2021
a 30/06/2022.
designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de
1975, alterada pelo art. 189, III, da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro
de 2007, EDUARDO DE SOUZA ASSIS, MASP 309049-5 para Presi-
dente da Terceira Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2021 a 30/06/2022.
designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro
de 1975, alterada pelo art. 189, IV, da Lei nº 17.247, de 27 de dezem-
bro de 2007, THIAGO ALVARES FEITAL, MASP 755237-5 para
Vice-Presidente da Terceira Câmara de Julgamento do Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2021
a 30/06/2022.
designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de
1975, alterada pelo art. 189, IV, da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro
de 2007, MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, MASP 752888-8
para Vice-Presidente da Primeira Câmara de Julgamento do Conselho
de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2021
a 30/06/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
no uso de suas atribuições, dispensa VANICE CARDOSO FER-
REIRA, MASP 752.463-0, de responder pela função e atribuições,
próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade, em seus afastamentos legais e regula-
mentares, sem prejuízo de suas atribuições.
no uso de suas atribuições, designa CAROLINA ROCHA VESPÚ-
CIO, MASP 752.472-1, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-12 OP1100144, para responder pela função e atribuições, pró-
prias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade, em seus afastamentos legais e regulamen-
tares, sem prejuízo de suas atribuições.
Pela Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departa-
mento de Edicações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
reconduz, nos termos dos arts. 6º e 7º do Decreto 43.766, de 16 de
março de 2004, alterado pelo Decreto nº 44.779, de 16 de abril de 2008,
os representantes abaixo relacionados como membros das Juntas Admi-
nistrativas de Recursos de Infrações do Departamento de Edicações e
Estradas de Rodagem de Minas Gerais - JARIDER, para mandato de
02 (dois) anos:
1ª Junta Administrativa:
Por Indicação Conjunta do CETRAN/MG e do DEER/MG:
Titular: EDSON AIRES DOS ANJOS;
1ª Junta Administrativa:
Pelo DEER-MG:
Titular: PAULO ROBERTO COSTA;
Pelas Entidades Representativas da Sociedade Ligada à Área de
Trânsito:
Sindicato dos Motociclistas Autônomos do Estado de Minas Gerais:
Titular: DONISETE ANTÔNIO DE OLIVEIRA;
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Belo
Horizonte e Região Metropolitana - STTRBH:
Suplente: JOSÉ ROBERTO NETO.
reconduz, nos termos dos arts. 6º e 7º do Decreto 43.766, de 16 de
março de 2004, alterado pelo Decreto nº 44.779, de 16 de abril de 2008,
os representantes abaixo relacionados como membros das Juntas Admi-
nistrativas de Recursos de Infrações do Departamento de Edicações
e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - JARIDER, para mandato
de 2 (dois) anos:
3ª Junta Administrativa:
Por Indicação Conjunta do CETRAN/MG e do DEER/MG:
Titular: ALEXANDRE CORSINO;
3ª Junta Administrativa:
Pelo DEER-MG:
Titular: VALÉRIA CAMPOS DI LATELLA;
Pelas Entidades Representativas da Sociedade Ligada à Área de
Trânsito:
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Belo
Horizonte e Região Metropolitana - STTRBH:
Titular: EDSON MESSIAS BÁRBARA;
Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Região Metropolitana
- STRRM:
Suplente: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA.
reconduz, nos termos dos arts. 6º e 7º do Decreto 43.766, de 16 de
março de 2004, alterado pelo Decreto nº 44.779, de 16 de abril de 2008,
o representante abaixo relacionado como membro das Juntas Adminis-
trativas de Recursos de Infrações do Departamento de Edicações e
Estradas de Rodagem de Minas Gerais - JARIDER, para mandato de
2 (dois) anos:
2ª Junta Administrativa:
Por Indicação Conjunta do CETRAN/MG e do DEER/MG:
Titular: DÉCIO GUSMAN.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato apro-
vado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS Nº.
09/2013, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP abaixo
relacionado por não ter entrado em exercício em tempo hábil.
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO - Nível I - Grau A
4ª RISP – JUIZ DE FORA (masculino)
Ensino Médio
CPF Nome
110.319.946-37 GUILHERME LUIZ DE FARIA
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial em caráter efe-
tivo precário de ADENILA OLIVEIRA DIAS - CPF: 059.677.226-29,
publicado no Diário Ocial do Estado em 18 de junho de 2020, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital HEMOMINAS Nº
01/2012, da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
De Minas Gerais, em razão da sentença proferida no Mandado de Segu-
rança nº. 5036675-64.2020.8.13.0024, que denegou a segurança e revo-
gou a liminar anteriormente deferida.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação ordinária publicado no Diá-
rio Ocial do Estado em 11 de agosto de 2018, de TIAGO FERNAN-
DES DE SOUZA – CPF: 090.462.376-99, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SEE nº 07/2017, da Secretaria de Estado de
Educação, tendo em vista a anulação de posse, por vício de legalidade,
apurada por meio do Processo Administrativo nº 32/2021.
em cumprimento à decisão interlocutória proferida no Mandado de
Segurança nº 1264159-50.2019.8.13.0000, NOMEIA em caráter efe-
tivo precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo
Edital SEPLAG/SEE Nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação,
a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
METROPOLITANA A/RAPOSOS
CPF Nome Classicação Vaga
097.066.166-59 ISABELA CRISTINA
MARCONDES 16º ED 701
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 0133439-
32.2016.8.13.0480, NOMEIA em caráter efetivo denitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PATOS DE MINAS/VARJÃO DE MINAS
CPF Nome Classicação Vaga
103.831.336-88 OLIVIA FERNANDES
MOREIRA 2º ED 831
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.130230-6/000, NOMEIA em caráter efetivo denitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE Nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata
abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
GOVERNADOR VALADARES/SOBRÁLIA
CPF Nome Classicação Vaga
016.668.016-82 JERUSA ALVES FER-
NANDES ALMEIDA 10º ED 668
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 5000572-
24.2020.8.13.0003, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
GEOGRAFIA
MANHUAÇU/CAPUTIRA
CPF Nome Classicação Vaga
056.662.496-65 ADRIANA TORRES
FERNANDES 4º ED 335
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 5001470-
88.2021.8.13.0686, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE Nº 07/2017,
da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA-INGLÊS
TEÓFILO OTONI/LADAINHA
CPF Nome Classicação Vaga
360.554.858-00 LUCIANO MARTINS
DA SILVA 2º ED 735
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança
1.0000.19.162491-5/000, RETIFICA o ato de KARLA GRANATO
NUNES - CPF: 082.278.576-55, publicado no Diário Ocial do Estado
em 24 de março de 2020, no que se refere ao concurso público regido
pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde.
ONDE SE LÊ: “caráter precário” e “30 de novembro de 2019, data de
interposição do recurso”.
LEIA-SE: “caráter denitivo” e “05 de setembro de 2019, data de sua
posse”.
em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária nº 5062585-
98.2017.8.13.0024, REINTEGRA em caráter denitivo DAMIAO
OLIVEIRA SANTOS - CPF: 874.289.381-04, no cargo da carreira de
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, vaga SP 14653, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS Nº
03/2012, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com
vigência a contar em 28 de julho de 2016, data de sua exoneração.
em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária nº. 5030635-
08.2016.8.13.0024, RETIFICA em caráter denitivo, o ato de nomea-
ção ordinária publicado no Diário Ocial do Estado em 03 de junho de
2014 de MATHEUS EBERT FONTES - CPF: 068.792.756-05, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG Nº 04/2013,
da Fundação Estadual do Meio Ambiente, retroagindo seus efeitos
legais a partir de 13 de junho de 2014, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Analista Ambiental - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Analista Ambiental - Nível IV - Grau A
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 5060360-
37.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter denitivo, o ato de nomea-
ção ordinária publicado no Diário Ocial do Estado em 26 de outubro
de 2013, de ANDRE MOURAO DE SOUSA - CPF: 007.314.726-59,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital FHEMIG nº
01/2012, da Fundação Hospitalar de Minas Gerais, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 18 de novembro de 2013, data de sua posse.
Onde se lê: MÉDICO - NÍVEL III - GRAU A
Leia-se: MÉDICO - NÍVEL VI - GRAU A
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança nº
5086330-05.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato
de nomeação ordinária publicado no Diário Ocial do Estado em 13
de fevereiro de 2019, de DEBORA MARIA ASSUMPÇÃO - CPF:
090.023.346-05, no que se refere ao concurso público regido pelo Edi-
tal SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 28 de fevereiro de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 5004067-
42.2016.8.13.0480, RETIFICA em caráter denitivo, o ato de nomeação
ordinária publicado no Diário Ocial do Estado em 27 de maio de 2014,
de THIAGO ADRIANO SILVA GUIMARAES - CPF: 055.670.986-18,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital FHEMIG Nº
01/2012, da Fundação Hospitalar de Minas Gerais.
Onde se lê: Medico - Nível III - Grau A
Leia-se: Medico - Nível VI - Grau A
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 5006417-
66.2017.8.13.0480, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomea-
ção ordinária publicado no Diário Ocial do Estado em 04 de novem-
bro de 2010, de ANA PAULA PARAGUASSU SOARES - CPF:
048.172.406-01, no que se refere ao concurso público regido pelo Edi-
tal FHEMIG nº 01/2009, da Fundação Hospitalar de Minas Gerais, com
vigência retroativa a partir de 17 de dezembro de 2010, data de sua
posse.
Onde se lê: MÉDICO - NÍVEL III
Leia-se: MÉDICO - NÍVEL VI
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 5005566-
67.2020.8.13.0271, RETIFICA o ato de nomeação judicial de CEILA
REGINA GONÇALVES SILVA - CPF: 024.526.666-61, publicado
no Diário Ocial do Estado em 04 de maio de 2021, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da
Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter efetivo precário
Leia-se: caráter efetivo denitivo
em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária nº. 5000883-
24.2020.8.13.0194, RETIFICA em caráter denitivo, o ato de nomea-
ção ordinária publicado no Diário Ocial do Estado em 13 de fevereiro
de 2019 de LUANA KAREM DA SILVA - CPF: 097.499.686-62, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da
Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir
de 08 de março de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/04/2021, a
prorrogação da disposição de MARIA MARGARETH HENRIQUES
DA SILVA NICODEMOS, MASP 0914290-2, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade de
S.U.S. de Belo Horizonte, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/02/2021, a
prorrogação da disposição de LUCELENA LEONARDA DA COSTA
AVELINO, MASP 0919261/8, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à(ao) Prefeitura Municipal de Entre Folhas/Unidade de S.U.S.
de Entre Folhas, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regu-
larizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana A
Nova Lima
9610 - EE Josena Wanderley Azeredo
- MASP 559526-9, ANA PAULA ALVES DE MORAES, PEBIL-adm
1 e PEBIA-adm 3, DIII, a contar de 20/05/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana C
Santa Luzia
10901 - CESEC CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL
- MASP 959691-7, WELLINGTON ALEXANDER ROSA, PEBIH
- admissão 1, DIV, a contar de 25/05/2021, para regularizar situação
funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Barbacena
Barbacena
356905 - EE de Ensino Fundamental e Médio
- MASP 1067372-1, MARA CRISTINA PICCININ DE SOUZA,
EEBIB - admissão 3, DIV, a contar de 07/05/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Monstes Claros
Coração de Jesus
239275 - EE MARIA DA CONCEICAO CHAVES
- MASP 859829-4, FRANCINETE BARBOSA DE SENA, PEBDIA
- admissão 2, DVI, a contar de 07/06/2021, para regularizar situação
funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à dispo-
sição da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas, até 31/12/2021,
com ônus para o cessionário:
SOLANGE DA SILVA ALEXANDRE, MASP 389935-8, ATB - ADM
1, SRE JUIZ DE FORA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servi-
dor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Resplendor, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regulari-
zar situação funcional:
FABRICIO SIQUEIRA VELASCO, MASP 1098478-9, PEB - ADM 1,
SRE GOVERNADOR VALADARES.
retica o ato de disposição de PAULO SERGIO MENDES DA
SILVA, MASP 889760-5, da Secretaria de Estado de Educação, publi-
cado em 06/08/2013: onde se lê “PEB - ADM 2 E PEB - ADM 2”,
leia-se “PEB - ADM 1 E PEB - ADM 2”.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECU-
ÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, CARLOS HENRIQUE OTONI, MASP 1017639-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 AG1100010, de recru-
tamento limitado, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CARLOS HENRIQUE
OTONI, MASP 1017639-4, da Superintendência de Regularização
Fundiária, a graticação temporária estratégica GTED-2 AG1100722
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a LETÍCIA PEREZ AMORIM, MASP 1489907-4, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-8 AG1100338, de recru-
tamento amplo, a direção da Diretoria de Obras de Infraestrutura Rural
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGU-
RANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA
CAROLINA RORIZ MESQUITA, MASP 13871678, a graticação
temporária estratégica GTED-1 JD1100740 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 29/06/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
RODRIGO FRADE, MASP 1443638-0, a graticação temporária
estratégica GTED-1 JD1100570 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FLÁVIA
CRISTINA DE OLIVEIRA COUTO, MASP 14947568, a gratica-
ção temporária estratégica GTED-1 JD1100769 da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210630230119012.
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 01 d e Julh o de 2021 – 3
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Dele-
gada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ROBERTO
FERREIRA CAMPOS, MASP 1134572-5, a graticação temporária
estratégica GTED-1 JD1100745 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a HÉLIO
LUZIO HIPÓLITO FILHO, MASP 1379712-1, a graticação tempo-
rária estratégica GTED-1 JD1100532 da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a WILSON
ALVES PEREIRA JUNOR, MASP 1306363-1, a graticação tempo-
rária estratégica GTED-4 JD1100711 da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA
CAROLINA LIMA SANTOS, MASP 1334806-5, a graticação tem-
porária estratégica GTED-3 JD1100617 da Secretaria de Estado de Jus-
tiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CLÁU-
DIO JUNIO PATRÍCIO, MASP 1349596/5, a graticação temporária
estratégica GTED-1 JD1100744 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATO FURTADO DE
AQUINO CUNHA, MASP 1136790-1, do cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1101061 da Secretaria de Estado de Justiça e Segu-
rança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DOUGLAS DE ALMEIDA DIAS
, MASP 1105254-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100566 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO FRADE, MASP
1443638-0, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100084
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JENIFFER ALEXANDRA DOS
SANTOS, MASP 14003180, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1102996 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DOUGLAS ESTEVÃO SAN-
TANA LOPES, MASP 1352513-4, do cargo de provimento em comis-
são DAD-3 JD1100024 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SARA ALVES MATOSO, MASP
14943591, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100866
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
28/06/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBERTO FERREIRA CAM-
POS, MASP 1134572-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100560 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSE DUARTE DA SILVA
JUNIOR, MASP 1162007-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100249 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JORDAN CRISPIM LOPES,
MASP 12592408, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1103002 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GEZIEL DIAS SOARES, MASP
1369309-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1101321
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMILKER PEREIRA JUNES,
MASP 14506968, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100811 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEOMAR OLIVEIRA
DE SOUZA, MASP 1248763-3, do cargo de provimento em comis-
são DAD-4 JD1100535 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NEILA FERREIRA OLIVEIRA,
MASP 13872387, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100561 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HÉLIO LUZIO HIPÓLITO
FILHO, MASP 1379712-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1102986 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCIA MARIA PEDROSA
ALVES, MASP 1402391-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100347 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDILSON SILVA MASCARE-
NHA FILHO, MASP 1447205-4, do cargo de provimento em comis-
são DAD-4 JD1100549 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ JÚLIA FERREIRA, MASP
14837819, do cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100038 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA SILVA, MASP 14528871, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102986, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JESSICA CRUZ DOS SANTOS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1103002, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, GRACE CRISTINE DE OLIVEIRA PEREIRA CAMELO,
MASP 13486857, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100549, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JESIRRE OLIVEIRA COUTO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 JD1101321, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
IARA TERRA CAMPOS SOUZA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100232, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DAIANE EVELYN PONCIANO MARQUIS, MASP 14376776, para
o cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100790, de recruta-
mento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS, MASP 1436617/3, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100347, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DANIELLE XAVIER LAFAETE, MASP 7532666, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 JD1101061, de recrutamento limi-
tado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
IVANA MARIA FERNANDES MARTINS, MASP 1110938-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100535, de recruta-
mento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GEZIEL DIAS SOARES, MASP 1369309-8, para o cargo de provi-
mento em comissão DAD-4 JD1100566, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DEBORA SILVA SANTOS, para o cargo de provimento em comissão
DAD-1 JD1100811, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
AMANDA MOUSINHO ANTUNES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1102996, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DOUGLAS ESTEVÃO SANTANA LOPES, MASP 1352513-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100561, de recruta-
mento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DANIEL FELIPE LOURENÇO SILVA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1100560, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JOSE JULIO FERREIRA, MASP 14837819, para o cargo de provi-
mento em comissão DAD-4 JD1100249, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA LUCIA FONSECA RODRIGUES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 JD1100024, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designa PAULO ALEXANDRE DUARTE,
MASP 11295680, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100107, para responder pela Superintendência de Humanização do
Atendimento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
no período de 28/06/2021 a 30/07/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a GRACE CRISTINE
DE OLIVEIRA PEREIRA CAMELO, MASP 13486857, da Supe-
rintendência de Recursos Humanos, a graticação temporária estraté-
gica GTED-1 JD1100769 da Secretaria de Estado de Justiça e Segu-
rança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a IVANA MARIA
FERNANDES MARTINS, MASP 1110938-6, da Superintendência
Educacional de Segurança Pública, a graticação temporária estraté-
gica GTED-1 JD1100053 da Secretaria de Estado de Justiça e Segu-
rança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a AMANDA MOUSI-
NHO ANTUNES, da Diretoria de Informações de Segurança Pública,
a graticação temporária estratégica GTED-1 JD1100764 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JESIRRE OLIVEIRA
COUTO, da Superintendência de Recursos Humanos, a graticação
temporária estratégica GTED-1 JD1100745 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARIA DA GUIA DE
OLIVEIRA SILVA, MASP 14528871, do Presídio de Paracatu, a gra-
ticação temporária estratégica GTED-1 JD1100532 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a FLAVIA CRISTINA DE OLI-
VEIRA COUTO, MASP 14947568, da Superintendência de Recursos
Humanos, a graticação temporária estratégica GTED-3 JD1100617 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DEBORA SILVA
SANTOS, da Superintendência de Recursos Humanos, a graticação
temporária estratégica GTED-1 JD1100744 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DANIELLE XAVIER
LAFAETE, MASP 7532666, da Diretoria de Contratos e Convênios,
a graticação temporária estratégica GTED-3 JD1100091 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ANA CAROLINA
LIMA SANTOS, MASP 1334806-5, da Superintendência de Recursos
Humanos, a graticação temporária estratégica GTED-4 JD1100711 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DAIANE EVELYN
PONCIANO MARQUIS, MASP 14376776, da Subsecretaria de Aten-
dimento Socioeducativo, a graticação temporária estratégica GTED-3
JD1100107 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA CANDIDA COSTA,
MASP 1198163-6, do cargo de provimento em comissão DAD-7
ED1100046 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa AMANDA APARECIDA BARBOZA
DA SILVA SANTOS, MASP 1261131-5, da função graticada FGD-1
ED1100498 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, AMANDA APARECIDA BARBOZA DA SILVA SANTOS,
MASP 1261131-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101252, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
TAMIRES NATALIA BRUMER PEDROSA, MASP 752754-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100046, de recruta-
mento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ROSANE DE PAULA MOREIRA, MASP 1327296-8, para
a função graticada FGD-1 ED1100498 da Secretaria de Estado de
Educação.
30 1499939 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aservidora:
MASP1.336.931-9,LUANA CRISTINA FERREIRA BREDEL, por 1
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/2021.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
30 1499712 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADO-
GERAL DO ESTADO, EM 29/06/2021:
ATO AGE N° 2.837
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 81, de 10 de
agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro de 2005, no inciso XXV do art.
7º da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, e no inciso
XXXIX do art. 3º do Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria nº 02/2020, de 12 de setembro de 2020, e no
relatório da Comissão Processante, adotado pela Corregedora Auxiliar
da Advocacia-Geral do Estado RESOLVE, com fundamento no artigo
244, inciso V e no artigo 249, inciso II da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, aplicar a pena de DEMISSÃO ao Servidor do Estado Flá-
vio Manoel de Jesus, MASP 1.371.445-6, ocupante do cargo de Agente
Governamental, a partir da publicação.
30 1499924 - 1
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
MASP 1.128.631-7, Ana Carolina Oliveira Gomes Paiva, por 1 mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 28.07.2021.
MASP 1.373.135-1, Juliana Padilha Nunes Mattar, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 06.07.2021.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do artigo
117, do ADCT da CE/1989, à:
MASP 288.768-5, Onofre Alves Batista Junior, referente a 3 (três)
meses e 13 (treze) dias do cargo Procurador do Estado, Nível III, Grau
D.
MASP 900.658-6, Joaquim Maria dos Santos, referente a 1 (um) mês
e 1 (um) dia do cargo de Ocial de Serviços Operacionais, Nível IV,
Grau G. Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
MASP 598.213-7, Raquel Melo Urbano de Carvalho, cargo/função
pública Procurador do Estado, Nível III, Grau D, referente ao 4º quin-
quênio de exercício, a partir de 17.03.2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Parece-
res Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.127.880-1, Gustavo de Oliveira Rocha, cargo/função pública
Procurador do Estado, Nível II, Grau D, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 10.12.2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Comple-
mentar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídi-
cos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, á MASP 598.213-7, Raquel Melo Urbano de Carvalho,
cargo/função pública Procurador do Estado, Nível III, Grau D, refe-
rente ao 4º quinquênio, a partir de 17.03.2021 cujo pagamento se dará a
partir de 01.01.2022, sem efeitos nanceiros retroativos, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pare-
ceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
30 1499868 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira
Expediente
O Chefe de Gabinete, no uso da competência delegada pela Resolução
OGE nº 15/2019, publicada em 27/12/2019, CONVERTE FÉRIAS-
ao servidor: Masp: 359029-6, Leandro Sérgio Parreira Lentz, referente
a 3 meses do cargo AGOV IV F.
Belo Horizonte, de 30 de junho de 2021.
Evandro Oliveira Neiva
Chefe de Gabinete
30 1499855 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, N. 244/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, I, da Lei Com-
plementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, designa o Defensor
Público BRUNO FREIRE DE JESUS, MADEP n. 0872-D/MG, para
atuar, voluntariamente e sem ônus para a Administração, patrocinando
os interesses de T.R.A.A , na comarca de Santa Luzia/MG.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
30 1499918 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos ter-
mos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 167.875 - 4, TIAGO ANTONIO NATO, PEBPM1C-24, referentes
aos 1º lustro, a partir de 03/02/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - Retica o ato de CONCESSÃO DE FÉRIAS PREMIO,
publicado no MG 49, de 11/03/2021 e transcrito em BGPM 20, de
11/03/2021; alusivos ao n. 167.875 - 4, TIAGO ANTONIO NATO:
Onde se lê: ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 167.875 – 4, TIAGO ANTONIO NATO, PEB1B-24, referentes
ao 2º lustro, a partir de 14/02/2021.
Leia-se: ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 167.875 – 4, TIAGO ANTONIO NATO, PEB1B-24, referentes
ao 2º lustro, a partir de 14/02/2020.
30 1499440 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210630230119013.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO