Diário do Executivo, 05-07-2013
| Data de publicação | 05 Julho 2013 |
| Seção | Diário do Executivo |
MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
Caderno 1 – diário do exeCutivo
CIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO ANO 121 – Nº 123 – 104 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sExTA-fEIRA, 05 dE JuLHO dE 2013
VENdA AVuLsA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$0,50 • CAdERNO III: R$1,00 www.iof.mg.gov.br
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVO..............................................................1
Governo do Estado ......................................................................1
Secretaria de Estado de Governo ...........................................................2
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais ..................................2
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...............................................2
Secretaria de Estado de Fazenda ...........................................................9
Secretaria de Estado de Defesa Social ......................................................16
Secretaria de Estado de Saúde ............................................................17
Secretaria de Estado de Educação .........................................................18
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social .............................................28
Secretaria de Estado de Cultura ...........................................................28
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ..................................29
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável .......................29
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana ............................59
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ..................................59
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas .........................................59
Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas
Gerais ...............................................................................90
Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária .................................90
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ...............................................90
Advocacia-Geral do Estado ..............................................................90
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ..................................................90
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ....................................................90
Controladoria-Geral do Estado ...........................................................96
Secretaria-Geral da Governadoria .........................................................96
Editais e Avisos ........................................................................96
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Governo do Estado
Governador: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Leis e Decretos
DECRETO Nº 46.270, DE 4 DE JULHO DE 2013.
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 17 da Lei nº 6.763,
de 26 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º O Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 85. ............................................................................................................................
IV – .....................................................................................................................................
a.1) para fora do Estado, quando promovida pelo produtor rural, excetuado aquele de que trata o
inciso II do art. 98 e o que adote o regime normal de apuração do imposto nos termos do § 1º do art. 180 deste
Regulamento, observado o disposto no § 3º deste artigo;
.............................................................................................................................................
V – no momento do fornecimento do documento scal relativo à operação ou à prestação de ser-
viço, quando aquele for emitido por repartição fazendária ou por terceiro por ela autorizado, salvo quando for-
necida a produtor rural que adote o regime normal de apuração do imposto nos termos do § 1º do art. 180 deste
Regulamento, observado o disposto no § 3º deste artigo;
.............................................................................................................................................
Art. 180. .............................................................................................................................
§ 1º Em substituição ao tratamento tributário previsto no Capítulo LXII da Parte 1 do Anexo IX,
regime especial concedido pela Superintendência de Tributação poderá autorizar ao produtor rural de grande
porte inscrito no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física, assim considerado o que utilize escrituração s-
cal digital e tenha auferido no exercício anterior ao do pedido receita bruta operacional igual ou superior a
R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a adoção do sistema normal de apuração do imposto por
débito e crédito.
§ 2º Para os efeitos do disposto no § 1º:
I – serão consideradas as receitas brutas operacionais de todos os estabelecimentos do produtor
rural; II – a declaração do imposto devido no período de apuração será feita pelo produtor rural mediante
a entrega dos arquivos eletrônicos relativos à escrituração scal digital.
§ 3º O regime especial a que se refere o § 1º estabelecerá a forma, o prazo e as condições a serem
observadas pelo produtor rural.
....................................................................................................................................” (nr)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2013; 225º da Incondência Mineira e
192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
DECRETO NE Nº 390, DE 4 DE JULHO DE 2013.
Homologa o Decreto Municipal nº 23, de 23 de maio de
2013, do Prefeito Municipal de José Gonçalves de Minas,
que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas
do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas
hídricas abastecedoras do Município, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento à
população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária;
que como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formu-
lário de Informação de Desastre;
os demais fundamentos constantes no Decreto Municipal de Declaração de Situação de
Emergência;
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 23, de 23 de maio de 2013, do Prefeito Municipal
de José Gonçalves de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas
por estiagem – 1.4.1.1.0.
Art. 2º Conrma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos ociais de decla-
ração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2012 e,
em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – sediados no ter-
ritório, cam autorizados a prestar apoio suplementar ao Município, mediante prévia articulação com o Órgão
de Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 23 de maio de 2013.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2013; 225º da Incondência Mineira e
192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Luis Carlos Dias Martins – Cel. PM
DECRETO NE Nº 391, DE 4 DE JULHO DE 2013.
Homologa o Decreto Municipal nº 9, de 27 de maio de
2013, do Prefeito Municipal de Itacambira, que declarou
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município
afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas
hídricas abastecedoras do Município, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento à
população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária;
que como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formu-
lário de Informação de Desastre;
os demais fundamentos constantes no Decreto Municipal de Declaração de Situação de
Emergência;
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 9, de 27 de maio de 2013, do Prefeito Municipal
de Itacambira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por estiagem
– 1.4.1.1.0. Art. 2º Conrma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos ociais de decla-
ração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2012 e,
em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – sediados no ter-
ritório, cam autorizados a prestar apoio suplementar ao Município, mediante prévia articulação com o Órgão
de Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 27 de maio de 2013.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2013; 225º da Incondência Mineira e
192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Luis Carlos Dias Martins – Cel. PM
DECRETO NE Nº 392, DE 4 DE JULHO DE 2013.
Homologa o Decreto Municipal nº 19, de 14 de maio
de 2013, do Prefeito Municipal de Itinga, que declarou
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município
afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas
hídricas abastecedoras do Município, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento à
população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária;
que como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formu-
lário de Informação de Desastre;
os demais fundamentos constantes no Decreto Municipal de Declaração de Situação de
Emergência;
2 – sexta-feir a, 05 de Ju lho de 2013 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
anTonIo aUGUSTo JUnHo anaSTaSIa
vI c e -Go v e r n a d o r
ALBERTO PINTO COELHO
Se c r e T á r I a d e eS T a d o d e ca S a cIvI l
e d e re l a ç õ e S In S T I T U c I o n a I S
MARIA COELI SIMÕES PIRES
dI r e T o r Ge r a l
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
vI c e -dI r e T o r Ge r a l
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
3237-3403
cH e f e d e Ga b I n e T e
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA NABACK
3237-3401
dI r e T o r In d U S T r I a l
THEOFILO PEREIRA
3237-3448
dI r e T o r d e re d a ç ã o , dI v U l G a ç ã o e ar q U I v o S
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
dI r e T o r a d e Pl a n e J a m e n T o ,
Ge S T ã o e fI n a n ç a S
ANA COSTA REGO
3237-3410
dI r e T o r d e ne G ó c I o S
BENJAMIN ALVES RABELLO FILHO
3237-3467
Im P r e n S a ofI c I a l d o eS T a d o d e mI n a S Ge r a I S
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 19, de 14 de maio de 2013, do Prefeito Muni-
cipal de Itinga, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por estiagem
– 1.4.1.1.0. Art. 2º Conrma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos ociais de decla-
ração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2012 e,
em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – sediados no ter-
ritório, cam autorizados a prestar apoio suplementar ao Município, mediante prévia articulação com o Órgão
de Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 14 de maio de 2013.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2013; 225º da Incondência Mineira e
192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Luis Carlos Dias Martins – Cel. PM
DECRETO NE Nº 393, DE 4 DE JULHO DE 2013.
Homologa o Decreto Municipal nº 13, de 21 de maio de
2013, do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Jacinto,
que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas
do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas
hídricas abastecedoras do Município, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento à
população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária;
que como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formu-
lário de Informação de Desastre;
os demais fundamentos constantes no Decreto Municipal de Declaração de Situação de
Emergência;
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 13, de 21 de maio de 2013, do Prefeito Municipal
de Santo Antônio do Jacinto, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas
por estiagem – 1.4.1.1.0.
Art. 2º Conrma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos ociais de decla-
ração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2012 e,
em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – sediados no ter-
ritório, cam autorizados a prestar apoio suplementar ao Município, mediante prévia articulação com o Órgão
de Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 21 de maio de 2013.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2013; 225º da Incondência Mineira e
192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Luis Carlos Dias Martins – Cel. PM
04 439409 - 1
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Leopoldina
Cataguases
97306 - EE Astolfo Dutra
- MASP 337131-7, LELIANA SOUSA DE JESUS, PEBIIF-adm. 1,
PEBIA-adm. 2, DV.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAYANE LOURDES, MASP
1201089-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101534
da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO MÁRCIO DE
SOUZA, MASP 1276332-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EG1101535 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GUSTAVO LELIS ITAMOCY, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 EG1101534, de recrutamento amplo, da Secretaria-
Geral da Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/06/2013, a
disposição de JOSÉ CIRILO NOGUEIRA¸ MASP 902801-0, lotado
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, ao Instituto de
Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM, pelo período
de 01/01/2013 a 31/12/2013¸ para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROMULO AVILA
DE ASSIS, MASP 1181021-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SU1100190 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 1/6/2013.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CHRISTIANE DE
OLIVEIRA SOUSA, MASP 1252862-6, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 SU1100197 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, a contar de 3/6/2013.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos
do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO
FELIPE CEREZO DURAES, MASP 1215799-6, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1100737 da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, a contar de 28/6/2013.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCELO RIBEIRO DA SILVA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 SU1100190, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
04 439410 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Danilo de Castro
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 367, DE 04 DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 574/2008/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competên-
cia que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e, por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tri-
bunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com ns de apurar a pos-
sível falta de comprovação da aplicação de recursos, bem como a prá-
tica de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte
dano ao erário, referente ao Convênio nº 574/2008/SEGOV/PADEM,
rmado com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Aragão,
localizado no Município de Patos de Minas, para, ao nal dos trabalhos,
determinar os fatos, quanticar eventuais danos ao erário e identicar
possíveis responsáveis.
Parágrafo único. Após a Publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Per-
manente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Reso-
lução SEGOV nº 350, de 10 de abril de 2013, publicada no “Minas
Gerais”, em 11 de abril de 2013.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclu-
são dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspon-
dente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de Julho de 2013.
Danilo de Castro
Secretário de Estado de Governo
04 439327 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires
Expediente
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 09/2013.
Reconduz servidores para compor, no âmbito da Secretaria de Estado
de Casa Civil e de Relações Institucionais, a Comissão de Ética, insti-
tuída pela Resolução SECCRI n° 05/2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,
§ 1º, III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando
o disposto na Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, na Lei
Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, no Decreto Estadual nº
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
dispensa, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, DIEGO DE SOUZA SANCHES, MASP
1193468-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100382
da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, a contar de 20/6/2013.
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RODRIGO MÁRCIO
DE SOUZA, MASP 1276332-2, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 EG1100382, de recrutamento amplo, da Secretaria-
Geral da Governadoria do Estado.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ZULEIDE
DE MOURA MORAIS, MASP 385603-6, para a função graticada
FGD-4 OV1100154 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DIANA TORRES
SANTOS, para o cargo de provimento em comissão DAD-10
JD1100057, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos -
CONEDH
designa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11 de setembro
de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385, de 21 de
fevereiro de 1992 e nº 41.032, de 5 de maio de 2000 e do art. 8º do
Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos - CONEDH:
Pela Universidade Federal de Minas Gerais:
Titular: FERNANDO GONZAGA JAYME
Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais:
FLÁVIA MARCELLE TORRES FERREIRA, em substituição a
CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO, Titular
Suplente: MARIA AUXILIADORA VIANA PINTO
Pela Secretaria de Estado de Defesa Social:
Titular: FERNANDA MACHADO GIVISIEZ
EUNICE MARIA SANTOS REZENDE, em substituição a EDMILSON
ANTÔNIO PEREIRA JUNIOR, Suplente
Pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG:
Titular: ROBSON SÁVIO REIS SOUZA
Suplente: PABLO ALVES DE OLIVEIRA
Pela Secretaria de Estado de Saúde:
Titular: NAILA AUGUSTA ANACLETO
Suplente: MARIANA ALENCAR SALES
Pela Arquidiocese de Belo Horizonte:
Suplente: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA
Pela Subsecretaria Anti-Drogas:
Titular: AMAURY COSTA INÁCIO DA SILVA
Suplente: CLEITON CAMILO DUTRA
reconduz, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11 de
setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385, de
21 de fevereiro de 1992 e nº 41.032, de 5 de maio de 2000 e do art. 8º do
Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, as representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos - CONEDH:
Pela Secretaria de Estado de Educação:
Titular: ERMELINDA BISSIATTI RICARDO PEDROSA
Suplente: VERA ALICE TEMPONI GÓES
Pela Arquidiocese de Belo Horizonte:
Titular: CIRLENE LIMA FERREIRA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, FERNANDO HENRIQUE GUIMARÃES REZENDE,
MASP 752420-0, do cargo de provimento em comissão DAD-8
PH1100308 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MILA MAGALHAES RIBEIRO, MASP 752667-6,
do cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100159 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa MARIA ANGELICA DE
ANDRADE VASCONCELOS, MASP 752698-1, da função graticada
FGD-7 PH1100138 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA ANGELICA
DE ANDRADE VASCONCELOS, MASP 752698-1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 PH1100159, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MILA MAGALHAES
RIBEIRO, MASP 752667-6, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 PH1100308, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
193674 - EE Professora Maria Augusta Noronha
- MASP 334710-1, CELINA MAGDA PEREIRA CORRÊA, PEBII
I-adm. 1, DV.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Diamantina
Diamantina
23787 - EE Matta Machado
- MASP 276512-1, MÁRCIA CLAUDINO DE SOUZA COELHO,
PEBIIP-adm. 1, DIV¸ a contar de 11/06/2013¸ para regularizar situação
funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Juiz de Fora
Goianá
69574 - EE Tolomeu Casali
- MASP 616002-2, DIANA FERREIRA FERNANDES, PEBIA-adm.
1, DIV.
43.885, de 4 de outubro de 2004, e no Decreto Estadual nº 45.604, de
18 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir, pelo prazo de 2 (dois) anos, os seguintes membros
para compor a Comissão de Ética, instituída, no âmbito da Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, pelo artigo 1° da
Resolução SECCRI n° 05/2011:
I – como membros titulares:
a) Danilo Antônio de Souza Castro, MASP 1.120.503-6;
b) Juliana Resende Campolina de Sá, MASP 262.573-9;
c) Helga Torres Chaves de Andrade, MASP 1.070.996-2;
II – como membros suplentes:
a) Maria de Fátima Pacheco Fleury, MASP 572.144-4;
b) Cláudia de Sá Barreto, MASP 322.856-6.
Parágrafo Único - A presidência da Comissão de Ética será exercida
pelo servidor Danilo Antônio de Souza Castro, e, em seus impedimen-
tos, pela servidora Helga Torres Chaves de Andrade.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2013.
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
04 439408 - 1
Imprensa Ocial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ANA COSTA REGO
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/89, ao servidor:
MARCIO MARQUES SILVA, Masp 1045394-2, exercendo o cargo
efetivo de Auxiliar de Administração Geral, Nível III, Grau G, referente
ao 5º quinquênio, a partir de 04-07-2013.
04 439318 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 59, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
Altera a Resolução SEPLAG Nº 48/2013 que estende a aplicação da
Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP a servidores que
exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição prevista no §1º do art.93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art.
2º do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º Inclui no anexo da Resolução SEPLAG nº 48 de 2013, para
submeter à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP,
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 05 de Julho de 2013 – 3
os seguintes servidores que exercem função gerencial, sem unidade
administrativa correspondente,:
MASP SERVIDOR UNIDADE DE
EXERCÍCIO
6218101 Alexandre Palhares Laguna SCAP/DCCTA
7524598 Bárbara de Sales Faria Intendência
da CAMG
3703659 Mônica Regina Mendes Rodrigues SCAP/DCCTA
3631421 Sonia Maria da Conceição SCAP/DCCTA
9292362 Wânia Beatriz de Freitas Souza SCAP/DCCTA
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2013.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
03 438803 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 58, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
Altera a Resolução SEPLAG Nº 49/2013 sobre a delegação de compe-
tência no processo de Avaliação de Desempenho Individual e de Ava-
liação Especial de Desempenho da Secretaria de Estado de Planeja-
mento e Gestão.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no § 1º do art. 93
da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo 1º
do art. 10 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e arts. 2º e 53
do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Inclui no anexo da Resolução SEPLAG nº 49/2013, para res-
ponder como chea imediata para ns de avaliação de desempenho
individual e avaliação especial de desempenho, os seguintes servido-
res indicados pelas unidades administrativas da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão e da Intendência da Cidade Administrativa:
MASP SERVIDOR UNIDADE DE
EXERCÍCIO
6218101 Alexandre Palhares Laguna SCAP/DCCTA
7524598 Bárbara de Sales Faria Intendência da
CAMG
3703659 Mônica Regina Mendes Rodrigues SCAP/DCCTA
3631421 Sonia Maria da Conceição SCAP/DCCTA
9292362 Wânia Beatriz de Freitas Souza SCAP/DCCTA
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2013.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
03 438802 - 1
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede afas-
tamento para exercer mandato eletivo ao funcionário:
Nos termos dos arts. 1º, inciso IV do Dec. nº 15.077/72, e Mem°- DDV/
nº 42/2002.
Secretaria de Estado de Saúde
Walter Paulo de Oliveira, Masp.373.022-3, ocupante do cargo efetivo
de Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde, Nível III, Grau F,
Símbolo MAGAS3, para exercer o mandato eletivo de Vice-Prefeito do
município de Ipanema, com opção pelos subsídios do mandato, a partir
de 01 de janeiro de 2013.
04 439083 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 60 DE 4 DE JULHO DE 2013.
Indica integrante da Assessoria Jurídica e da Área de Contabilidade
e Finanças para assessorarem o supervisor do Termo de Parceria cele-
brado com a OSCIP Instituto Qualidade Minas, nos termos do Decreto
Estadual 46.020/12.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 93, § 1º, III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o Termo de Par-
ceria Celebrado com a OSCIP Instituto Qualidade Minas, e observando
o art. 35, §1º do Decreto 46.020/12,
RESOLVE:
Art. 1º - Indicar, conforme prevê o art. 35, §1º do Decreto 46.020/12,
um representante da área de Contabilidade e Finanças, e um da Asses-
soria Jurídica para assessorarem o supervisor quando do acompanha-
mento e scalização do Termo de Parceria.
Art. 2º - Ficam indicados os servidores:
I – Geraldo Magela Medeiros, Masp 357424-1, como representante da
Área de Contabilidade e Finanças.
II – Renata Oliveira Fajardo Reis, Masp 1319787-6, como represen-
tante da Assessoria Jurídica.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 4 de julho de 2013 .
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
04 439353 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ IEPHA
Nº 8918, DE 04 DE JULHO DE 2013.
Delega competência a servidores do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais para empenhar, liquidar e ordenar
despesas na Unidade Executora 1500045 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso I, da Constituição
do Estado e considerando o disposto nos artigos 21 a 23 do Decreto nº
37.924, de 16 de maio de 1996 e o PRESIDENTE DO INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 8º do Decreto
45.850 de 28 de dezembro de 2011.
RESOLVEM:
Art. 1º Delegar competência a DanielleCristine de Faria MASP nº
1275977-5 como Ordenadores de Despesas na Unidade Executora da
SEPLAG, Unidade nº 1500045.
Art. 2º Designar os servidores, abaixo relacionados como responsável
técnico para execução orçamentária e nanceira de convênios na Uni-
dade Executora 1500045 da SEPLAG:
Antônia Elisabete de Paiva dos Santos – MASP - 1339857-3
Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados para o exercício da
função de operadores no SIAFI, para execução orçamentária e nan-
ceira de convênios na Unidade Executora 1500045 da SEPLAG:
Marco Antônio da Silva– MASP - 1260389-0
Maria Leila Lopes Morando – MASP - 1018030-5
Art. 4º Designar os servidores abaixo relacionados para o exercício da
função de operadores no SIAD para execução orçamentária e nanceira
de convênios na Unidade Executora 1500045 da SEPLAG:
Renata LúciaOurivio – MASP - 0353309-8
Paulo Roberto Amaral Prates – MASP - 1180488-7
ÂngelaMaria dos Santos Gontijo Amorim – MASP - 0355494-6
KarineVieira Lopes de Figueiredo – MASP - 1310008-6
HelbertBruno PaulinoLourenço - MATRICULA MGS:096670
Fabiana Pereira Costa – MASP - 1314453-0
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
FERNANDO VIANNA CABRAL
Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
04 439371 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES
COMUNICAÇÃO : 3198/2013
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 03456191
Maria Elma de Oliveira – PEB – 1 - Barroso - 90 - 01/07/2013 A
28/09/2013 - 172
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 05373824 Marieta Cristina Morais
Mendes – PEB – 1 - Entre Rios de Minas - 26 - 24/06/2013 A 19/07/2013
- 158.I, 05373824 Marieta Cristina Morais Mendes – PEB – 2 - Entre
Rios de Minas - 26 - 24/06/2013 A 19/07/2013 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 01796127 Terezinha Aparecida Arruda
Ferreira – PEB – 2 - Dores de Campos - 15 - 01/07/2013 A 15/07/2013
- 158.I, 03395175 Sibele Estelita Artur – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei
- 15 - 27/06/2013 A 11/07/2013 - 158.I, 03885951 Ilda Rosa de Souza
Cunha – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 60 - 30/06/2013 A 28/08/2013 -
158.I, 06046783 Pierri Goulart – SEIV – 1 - Tiradentes - 1 - 01/07/2013
A 01/07/2013 - 158.I, 08216160 Tania de Fatima Silva Teixeira – PEB
– 1 - Resende Costa - 15 - 28/06/2013 A 12/07/2013 - 158.I, 08784217
Rosangela Regina da Costa Carvalho – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei -
2 - 03/07/2013 A 04/07/2013 - 158.I, 08893547 Maria Edinea Silva
Sousa – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 28/06/2013 A 28/06/2013
- 158.I, 09541244 Sheila Maria Rodrigues – PEB – 1 - Tiradentes - 1
- 01/07/2013 A 01/07/2013 - 158.I, 09541244 Sheila Maria Rodrigues
– PEB – 2 - Tiradentes - 1 - 01/07/2013 A 01/07/2013 - 158.I, 11059342
Nilza Martins de Araujo Filha – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 -
28/06/2013 A 28/06/2013 - 158.I
Fica reticada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Reticação
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 04437505
Wanes Aparecida Celestino Campos Nascimento – PEB – 1 - Onde se
Lê: - Leia-se:
COMUNICAÇÃO : 3216/2013
REGIONAL : Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03603123 Maria Isabel da Silveira –
TFAZ – 1 - Patos de Minas - 30 - 12/06/2013 A 11/07/2013 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 03179835
Rosa Maria Caixeta Coelho – PEB – 2 - Lagoa Grande - 15 - 13/06/2013
A 27/06/2013 - 158.I, 03395142 Sirlei Alves da Silva Amaral – EEB – 2
- Carmo do Paranaiba - 30 - 12/06/2013 A 11/07/2013 - 158.I, 03470085
Magna Angela de Barcelos Oliveira – PEB – 1 - Carmo do Paranaiba
- 5 - 28/06/2013 A 02/07/2013 - 158.I, 03905791 Eva Aparecida Mar-
tins Matos – PEB – 1 - Patos de Minas - 60 - 12/06/2013 A 10/08/2013
- 158.I, 06154371 Maria Neusa de Meneses Camargos – PEB – 1 -
Rio Paranaiba - 4 - 02/07/2013 A 05/07/2013 - 158.I, 06414064 Maria
Aparecida da Silva – ASB – 1 - Rio Paranaiba - 60 - 16/06/2013 A
14/08/2013 - 158.I, 06858021 Irani Rosa de Lima Nascentes – PEB – 2
- Presidente Olegario - 60 - 15/06/2013 A 13/08/2013 - 158.I, 06890164
Zilca Maria Ribeiro de Lima e Silva – PEB – 3 - Lagoa Formosa - 30
- 16/06/2013 A 15/07/2013 - 158.I, 08886574 Valda de Fatima Silva
Campos – ASB – 1 - Lagoa Formosa - 60 - 15/06/2013 A 13/08/2013 -
158.I, 08927782 Marlene da Silva Ribeiro – PEB – 1 - Patos de Minas
- 30 - 13/06/2013 A 12/07/2013 - 158.I, 09475310 Maria Aparecida de
Lima Silva – ASB – 1 - Lagoa Formosa - 60 - 14/06/2013 A 12/08/2013
- 158.I, 09494139 Silvia Isabel de Santana Ferreira – PEB – 1 - Patos
de Minas - 60 - 12/06/2013 A 10/08/2013 - 158.I, 09494139 Silvia Isa-
bel de Santana Ferreira – PEB – 2 - Patos de Minas - 60 - 12/06/2013
A 10/08/2013 - 158.I, 11093424 Ana Maria Ferreira Sousa – PEB – 1
- Presidente Olegario - 60 - 13/06/2013 A 11/08/2013 - 158.I, 11311875
Walkira Geralda Nunes – PEB – 1 - Sao Gotardo - 40 - 14/06/2013 A
23/07/2013 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 03339348 Maria Helena Ferreira Marques –
PEB – 1 - Patrocinio - 3 - 26/06/2013 A 28/06/2013 - 158.I, 03339447
Rosangela Quintino Resende – PEB – 1 - Ibia - 5 - 27/06/2013 A
01/07/2013 - 158.I, 03339447 Rosangela Quintino Resende – PEB –
2 - Ibia - 5 - 27/06/2013 A 01/07/2013 - 158.I, 06868657 Eva Cam-
pos – PEB – 1 - Patrocinio - 60 - 13/06/2013 A 11/08/2013 - 158.I,
08864100 Vani Aparecida da Silva Vieira – PEB – 1 - Guimarania - 60
- 11/06/2013 A 09/08/2013 - 158.I, 08864100 Vani Aparecida da Silva
Vieira – PEB – 2 - Patrocinio - 60 - 11/06/2013 A 09/08/2013 - 158.I,
10813434 Maria Tereza Pacheco de Moraes – PEB – 1 - Serra do Salitre
- 5 - 01/07/2013 A 05/07/2013 - 158.I, 10813434 Maria Tereza Pacheco
de Moraes – PEB – 2 - Serra do Salitre - 5 - 01/07/2013 A 05/07/2013
- 158.I, 11561032 Patia Aparecida Marques – PEB – 1 - Guimarania -
3 - 01/07/2013 A 03/07/2013 - 158.I, 13225297 Rodrigo Cesar Lima –
PEB – 3 - Perdizes - 4 - 25/06/2013 A 28/06/2013 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 03321346 Vania Maria Garcia Fernandes – EEB –
2 - Campos Altos - 5 - 27/06/2013 A 01/07/2013 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11078110 Flavia Rubia de Matos
– ASP – 2 - Carmo do Paranaiba - 4 - 02/07/2013 A 05/07/2013 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 29ª SRE - Patrocinio, 05980982
Rosiangela Elzia Lembranzza Schuttz Borges – ATB – 1 - Patrocinio
- 04/07/2013 -
COMUNICAÇÃO : 3223/2013
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, S/M Egislaine Aparecida Ribeiro Vieira - Belo Horizonte - 28 -
20/06/2013 A 17/07/2013 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 01968650
Rosa Maria Teixeira de Rezende – PEB – 2 - Lavras - 28 - 24/06/2013
A 21/07/2013 - 158.I, 03250941 Zeli Aparecida Andrade Arriel – EEB
– 2 - Santo Antonio do Amparo - 56 - 24/06/2013 A 18/08/2013 - 158.I,
03290459 Glicia Aparecida Barbosa Freire – PEB – 2 - Santana do
Jacare - 5 - 24/06/2013 A 28/06/2013 - 158.I, 03338126 Zulma Apare-
cida Batista e Silva – PEB – 1 - Lavras - 56 - 25/06/2013 A 19/08/2013
- 158.I, 03338126 Zulma Aparecida Batista e Silva – PEB – 2 - Lavras
- 56 - 25/06/2013 A 19/08/2013 - 158.I, 05665609 Cleuza da Concei-
cao Da Silva – PEB – 1 - Santo Antonio do Amparo - 35 - 07/06/2013
A 11/07/2013 - 158.I, 07189004 Lisfay Langsdorff – PEB – 2 - Can-
deias - 10 - 21/06/2013 A 30/06/2013 - 158.I, 07480148 Rene Pereira
de Almeida Carvalho – PEB – 1 - Cana Verde - 28 - 24/06/2013 A
21/07/2013 - 158.I, 08754046 Simone Leite Nepomuceno – PEB – 1
- Lavras - 28 - 24/06/2013 A 21/07/2013 - 158.I, 08781627 Marcia de
Carvalho Carneiro Oliveira – PEB – 1 - Perdoes - 14 - 21/06/2013 A
04/07/2013 - 158.I, 11079803 Egislaine Aparecida Ribeiro Vieira –
EEB – 1 - Lavras - 28 - 20/06/2013 A 17/07/2013 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 02973030 Samuel Ribeiro Junior – PEB
– 1 - Bom Sucesso - 21 - 25/06/2013 A 15/07/2013 - 158.I, 04551339
Jose Francisco de Moraes – ASB – 1 - Bom Sucesso - 56 - 23/06/2013 A
17/08/2013 - 158.I, 08754046 Simone Leite Nepomuceno – PEB – 2 -
Ijaci - 28 - 24/06/2013 A 21/07/2013 - 158.I, 10154953 Patricia Fatima
Carvalho – PEB – 1 - Itutinga - 21 - 24/06/2013 A 14/07/2013 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 04499919 Abia Aparecida Rodrigues – ASB –
1 - Nepomuceno - 56 - 24/06/2013 A 18/08/2013 - 158.I, 09706102
Maria Goretti da Silva Martins Jacinto – PEB – 1 - Nepomuceno - 28
- 22/06/2013 A 19/07/2013 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 3228/2013
REGIONAL : Vicosa
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 03709529603
- Nice Neia de Miranda Freitas – PEB - 03/07/2013 , 29303001672 -
Elaine de Mello Etrusco Carneiro – PEB - 03/07/2013 , 72418796604
- Tereza Cristina Andrade Gomes – PEB - 04/07/2013 , 53743598604 -
Geraldo Liberato dos Santos – PEB - 02/07/2013 , 04450885678 - Patri-
cia Gomes de Castro Batista – PEB - 03/07/2013 , 04236686686 - Edvan-
gela Cassia de Paiva Magalhaes – PEB - 02/07/2013 , 00519832655
- Maria Cristina de Souza – PEB - 02/07/2013 , 02896739688 - Maria
Aparecida Correa – PEB - 02/07/2013 , 04054982689 - Junia Celia
Carolino – PEB - 03/07/2013 , 52572510600 - Marli Martins e Silva
– PEB - 04/07/2013 , 02925193625 - Ana Lucia Ferreira Vieira – PEB
- 02/07/2013 , 02975304617 - Delaide Aparecida de Paula Amorim –
PEB - 02/07/2013 , 08070414677 - Priscila Lana de Oliveira Araujo
– PEB - 04/07/2013 , 00823177637 - Lucineia Helena Mota Matoso
– PEB - 03/07/2013 , 61842788604 - Olivia Celia de Araujo – PEB -
02/07/2013 , 07594248619 - Etelvina da Consolacao de Moura Abreu
Teixeir – PEB - 03/07/2013 , 58111255691 - Marilene Aparecida
Romao Messias – PEB - 04/07/2013
COMUNICAÇÃO : 3230/2013
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 02967172 Selma Magalhaes de Oli-
veira Carvalho – GEFAZ – 1 - Para de Minas - 58 - 01/07/2013 A
27/08/2013 - 158.I
Policia Militar do Estado de Minas Gerais, S/M Sonia Regina Xavier da
Silva - Bom Despacho - 36 - 01/07/2013 A 05/08/2013 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao - Órgão Central, S/M Giovania
Aparecida do Amaral Costa - Bom Despacho - 32 - 30/06/2013 A
31/07/2013 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 04413209 Alice Aparecida de Oliveira – PEB –
1 - Capelinha - 60 - 24/06/2013 A 22/08/2013 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 02050219 Maria da Conceicao Bueno Mas-
carenhas – PEB – 1 - Divinopolis - 58 - 27/06/2013 A 23/08/2013 -
158.I, 02832574 Geraldo Valadao Duarte – EEB – 1 - Divinopolis -
32 - 30/06/2013 A 31/07/2013 - 158.I, 02987840 Wilma Greco – PEB
– 2 - Divinopolis - 5 - 01/07/2013 A 05/07/2013 - 158.I, 03113651
Eliana Terezinha Natalio – ASB – 1 - Divinopolis - 31 - 25/06/2013
A 25/07/2013 - 158.I, 03118502 Marlene Aparecida Gomes da Silva –
ASB – 1 - Claudio - 2 - 27/06/2013 A 28/06/2013 - 158.I, 03303070 Ana
Cristina Coutinho de Oliveira – PEB – 1 - Itauna - 30 - 28/06/2013 A
27/07/2013 - 158.I, 03373131 Conceicao Olivia de Jesus Ribeiro – PEB
– 1 - Divinopolis - 15 - 28/06/2013 A 12/07/2013 - 158.I, 03474558
Rosa Maria Bernardes da Silva – PEB – 1 - Itauna - 15 - 26/06/2013 A
10/07/2013 - 158.I, 03534203 Celma Martins – PEB – 1 - Divinopo-
lis - 11 - 26/06/2013 A 06/07/2013 - 158.I, 03534492 Genilma Alves
Ferreira Antunes – PEB – 1 - Itauna - 31 - 01/07/2013 A 31/07/2013
- 158.I, 03711785 Eunice de Queiroz – SEII – 1 - Santo Antonio do
Monte - 35 - 27/06/2013 A 31/07/2013 - 158.I, 03713245 Esila Fer-
nandes Silva – PEB – 2 - Divinopolis - 4 - 25/06/2013 A 28/06/2013
- 158.I, 03748191 Maria Rosa de Jesus Silva – PEB – 2 - Itauna - 24
- 26/06/2013 A 19/07/2013 - 158.I, 03793056 Maria Aparecida Mau-
ricio – PEB – 1 - Divinopolis - 1 - 26/06/2013 A 26/06/2013 - 158.I,
04498994 Maria Celia da Silva Santos – ASB – 1 - Divinopolis - 36
- 26/06/2013 A 31/07/2013 - 158.I, 04512059 Cassia Maria Carvalho
de Souza – PEB – 1 - Bambui - 32 - 18/06/2013 A 19/07/2013 - 158.I,
04523155 Ivalda Avelar Ferreira – PEB – 1 - Arcos - 15 - 27/06/2013 A
11/07/2013 - 158.I, 04527016 Weliton Divino Madeira da Silva – PEB –
1 - Divinopolis - 1 - 25/06/2013 A 25/06/2013 - 158.I, 04628954 Maria
Angela Furtado Nogueira – ASB – 1 - Divinopolis - 35 - 27/06/2013
A 31/07/2013 - 158.I, 04782355 Laura Martins Amorim – PEB – 1 -
Divinopolis - 14 - 27/06/2013 A 10/07/2013 - 158.I, 04834016 Nelma
Lazara Correa Campos – PEB – 1 - Divinopolis - 19 - 01/07/2013 A
19/07/2013 - 158.I, 04841987 Nilda Aparecida da Silva – ASB – 1 -
Divinopolis - 3 - 26/06/2013 A 28/06/2013 - 158.I, 04851804 Angela
Maria Laredo Valeriano – PEB – 1 - Divinopolis - 23 - 27/06/2013 A
19/07/2013 - 158.I, 04855037 Marisa Sousa Campos Costa – EEB –
2 - Bambui - 42 - 29/06/2013 A 09/08/2013 - 158.I, 04855409 Welma
Greco – PEB – 1 - Divinopolis - 5 - 24/06/2013 A 28/06/2013 - 158.I,
04886552 Maria Aparecida Duarte de Souza – ASB – 1 - Araujos - 9 -
27/06/2013 A 05/07/2013 - 158.I, 06452213 Roberta dos Santos – PEB
– 2 - Itauna - 61 - 26/06/2013 A 25/08/2013 - 158.I, 07376353 Barbara
de Bessas Andrade – EEB – 1 - Lagoa da Prata - 30 - 23/06/2013 A
22/07/2013 - 158.I, 07376353 Barbara de Bessas Andrade – PEB – 2
- Lagoa da Prata - 30 - 23/06/2013 A 22/07/2013 - 158.I, 07625056
Maria de Lourdes Nascimento – ASB – 1 - Itapecerica - 34 - 28/06/2013
A 31/07/2013 - 158.I, 07637580 Teresinha Diolina de Oliveira – PEB
– 1 - Santo Antonio do Monte - 33 - 29/06/2013 A 31/07/2013 - 158.I,
07641376 Maria de Fatima Moura Alves – ASB – 1 - Bambui - 40 -
22/06/2013 A 31/07/2013 - 158.I, 07643836 Geraldo Evangelista Pires
da Rocha – ASB – 1 - Carmo do Cajuru - 12 - 24/06/2013 A 05/07/2013
- 158.I, 07651763 Ana Maria de Souza Fonseca – ASB – 1 - Carmo
do Cajuru - 63 - 29/06/2013 A 30/08/2013 - 158.I, 07656739 Selma
Maria Pinto Nascimento – ATB – 1 - Divinopolis - 1 - 26/06/2013 A
26/06/2013 - 158.I, 08029415 Maria Perpetua Vitor – ATB – 1 - Divino-
polis - 2 - 24/06/2013 A 25/06/2013 - 158.I, 08193534 Telma de Castro
Meira – PEB – 1 - Divinopolis - 2 - 27/06/2013 A 28/06/2013 - 158.I,
08411597 Maria Aparecida Lopes e Santos – PEB – 1 - Divinopolis - 3
- 21/06/2013 A 23/06/2013 - 158.II, 08448284 Sonia Alves Lamounier
Fagundes – ATB – 1 - Divinopolis - 15 - 26/06/2013 A 10/07/2013 -
158.I, 08524894 Rute Silvania de Melo – PEB – 2 - Sao Goncalo do
Para - 30 - 26/06/2013 A 25/07/2013 - 158.I, 08524894 Rute Silvania de
Melo – PEB – 3 - Sao Goncalo do Para - 30 - 26/06/2013 A 25/07/2013
- 158.I, 08713265 Ana Aparecida Sebastiana Fernandes da Silva – PEB
– 1 - Divinopolis - 26 - 24/06/2013 A 19/07/2013 - 158.I, 08717910
Geralda Antunes Pinheiro – ASB – 1 - Itauna - 62 - 30/06/2013 A
30/08/2013 - 158.I, 08753071 Roselene Aparecida da Silva – ATB – 1
- Divinopolis - 1 - 25/06/2013 A 25/06/2013 - 158.I, 09495649 Vanessa
Silva Marques – PEB – 1 - Itauna - 15 - 26/06/2013 A 10/07/2013 -
158.I, 09532375 Adriana Maria Ferreira – PEB – 1 - Divinopolis - 24
- 26/06/2013 A 19/07/2013 - 158.I, 09554098 Selma Aparecida da
Silva – PEB – 1 - Divinopolis - 2 - 25/06/2013 A 26/06/2013 - 158.I,
09634015 Celme Moreira de Queiroz Guimaraes – PEB – 1 - Itauna
- 82 - 21/05/2013 A 10/08/2013 - 158.I, 09744715 Maria do Carmo
Santos Gomes – PEB – 1 - Claudio - 40 - 22/06/2013 A 31/07/2013 -
158.I, 09744715 Maria do Carmo Santos Gomes – PEB – 3 - Claudio
- 40 - 22/06/2013 A 31/07/2013 - 158.I, 09838301 Clarice Aparecida
Tavares – PEB – 1 - Divinopolis - 31 - 23/06/2013 A 23/07/2013 -
158.I, 09838301 Clarice Aparecida Tavares – PEB – 2 - Divinopolis
- 31 - 23/06/2013 A 23/07/2013 - 158.I, 10099323 Andrea Regina de
Oliveira Alves – PEB – 1 - Itauna - 30 - 28/06/2013 A 27/07/2013 -
158.I, 10550283 Valeria Alexandra da Silva – PEB – 2 - Oliveira - 5
- 13/05/2013 A 17/05/2013 - 158.I, 10597938 Vera Lucia Gomes Cus-
todio – PEB – 1 - Luz - 22 - 28/06/2013 A 19/07/2013 - 158.I, 10769032
Cristiana Garcia Chaves Teles – PEB – 1 - Bambui - 31 - 01/07/2013
A 31/07/2013 - 158.I, 10962009 Maria da Gloria Gontijo Barbosa –
ASB – 1 - Carmo do Cajuru - 31 - 25/06/2013 A 25/07/2013 - 158.I,
10963221 Andressa Fernandes Carvalho Vega – PEB – 1 - Itauna -
3 - 26/06/2013 A 28/06/2013 - 158.I, 10963221 Andressa Fernandes
Carvalho Vega – PEB – 3 - Itauna - 3 - 26/06/2013 A 28/06/2013 -
158.I, 11128436 Adriana Felisbina Alves Santos – DV – 1 - Itapece-
rica - 6 - 23/06/2013 A 28/06/2013 - 158.I, 11215209 Sirlei de Fatima
Oliveira – PEB – 1 - Santo Antonio do Monte - 19 - 01/07/2013 A
19/07/2013 - 158.I, 11230281 Oleni Madalena Cunha – ASB – 1 - Ita-
tiaiucu - 32 - 30/06/2013 A 31/07/2013 - 158.I, 11304037 Sidney Dias
Couto – PEB – 1 - Divinopolis - 2 - 19/06/2013 A 20/06/2013 - 158.I,
11472446 Priscila Florentino de Melo – PEB – 1 - Divinopolis - 15
- 25/06/2013 A 09/07/2013 - 158.I, 11507936 Joselia Francisca Rossi
– PEB – 1 - Itauna - 15 - 29/06/2013 A 13/07/2013 - 158.I, 11529484
Neiva Aparecida Resende – PEB – 1 - Divinopolis - 2 - 27/06/2013 A
28/06/2013 - 158.I
27ª SRE - Passos, 02790301 Rosangela de Sa Carvalho – ATB – 1 -
Formiga - 21 - 06/06/2013 A 26/06/2013 - 158.I, 03294162 Maria de
Lourdes De Faria Leao – PEB – 1 - Corrego Fundo - 25 - 25/06/2013 A
19/07/2013 - 158.I, 03797560 Ronaldo Jose de Mendonca – PEB – 1 -
Formiga - 33 - 17/06/2013 A 19/07/2013 - 158.I, 10103075 Marcela de
Melo Fernandes – PEB – 1 - Formiga - 38 - 26/06/2013 A 02/08/2013
- 158.I
45ª SRE - Para de Minas, 02986255 Ana de Lourdes Rodrigues –
PEB – 3 - Leandro Ferreira - 61 - 01/07/2013 A 30/08/2013 - 158.I,
03118312 Maria dos Santos Faria – ASB – 1 - Onca de Pitangui - 61
- 01/07/2013 A 30/08/2013 - 158.I, 03247889 Ordalha Helena Lopes
Cardoso – EEB – 2 - Bom Despacho - 16 - 27/06/2013 A 12/07/2013
- 158.I, 03305398 Silvana Aparecida Batista e Almeida – PEB – 1 -
Para de Minas - 56 - 29/06/2013 A 23/08/2013 - 158.I, 03305398 Sil-
vana Aparecida Batista e Almeida – PEB – 2 - Para de Minas - 56 -
29/06/2013 A 23/08/2013 - 158.I, 03647435 Mauro Wanderlei Pinto
– PEB – 1 - Bom Despacho - 63 - 29/06/2013 A 30/08/2013 - 158.I,
03647435 Mauro Wanderlei Pinto – PEB – 2 - Bom Despacho - 63
- 29/06/2013 A 30/08/2013 - 158.I, 03748233 Mercia Antonia Pontes
Franco – PEB – 1 - Bom Despacho - 30 - 25/06/2013 A 24/07/2013
- 158.I, 04539813 Maria Martha Solano Araujo Matos – PEB – 1 -
Dores do Indaia - 33 - 17/06/2013 A 19/07/2013 - 158.I, 06127492 Olga
de Morais Pimenta – ASB – 1 - Para de Minas - 59 - 23/06/2013 A
20/08/2013 - 158.I, 08335184 Santa de Lurdes Chaves Murta – PEB
– 1 - Para de Minas - 58 - 24/06/2013 A 20/08/2013 - 158.I, 08678021
Vanneska Ramalho Murta Santini – PEB – 1 - Para de Minas - 60 -
26/06/2013 A 24/08/2013 - 158.I, 09415118 Daniela Martins de Oli-
veira Britto – PEB – 2 - Para de Minas - 15 - 01/07/2013 A 15/07/2013
- 158.I, 09672072 Marli de Sousa Mota – ASB – 1 - Para de Minas - 34
- 28/06/2013 A 31/07/2013 - 158.I, 10008738 Neusa Maria de Vascon-
celos Silva – PEB – 1 - Para de Minas - 16 - 27/06/2013 A 12/07/2013
- 158.I, 10147494 Maria de Betania Assis Mendonca – PEB – 1 - Para
de Minas - 11 - 23/06/2013 A 03/07/2013 - 158.I, 10147494 Maria de
Betania Assis Mendonca – EEB – 2 - Para de Minas - 11 - 23/06/2013
A 03/07/2013 - 158.I, 10549129 Leda Maria de Almeida Cordeiro da
Cunha – PEB – 1 - Para de Minas - 31 - 01/07/2013 A 31/07/2013 -
158.I, 10803955 Valeria Aparecida Pinto – PEB – 1 - Para de Minas
- 31 - 24/06/2013 A 24/07/2013 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03832516 Maria Celma Tavares da
Silva – TAS – 1 - Divinopolis - 30 - 18/06/2013 A 17/07/2013 - 158.I,
09157769 Rosemary Mendes Magalhaes Vida Gomes – DAD-4 – 1 -
Divinopolis - 31 - 27/06/2013 A 27/07/2013 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12632089 Naiara Martins de
Moraes – ASEDS – 1 - Divinopolis - 17 - 26/06/2013 A 12/07/2013
- 158.I
Fica reticada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Reticação
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 08409476
Carlos Cirilo Pereira – PEB – 1 - Onde se Lê: 10,11.06.2013,20.06.201
3,2846/2013,MG 19.06.2013 - Leia-se: 11,10.06.2013,20.06.2013
COMUNICAÇÃO : 3238/2013
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 02770741 Nilza Coe-
lho Marliere Arruda – PEB – 2 - Uba - 1 - 28/06/2013 A 28/06/2013
- 158.I, 02885077 Arlene Andrade de Oliveira – PEB – 2 - Uba - 5
- 01/07/2013 A 05/07/2013 - 158.I, 03368677 Maura Lucia de Bat-
tisti Sodre – PEB – 3 - Visconde do Rio Branco - 20 - 01/07/2013 A
20/07/2013 - 158.I, 03368677 Maura Lucia de Battisti Sodre – PEB
– 4 - Visconde do Rio Branco - 20 - 01/07/2013 A 20/07/2013 - 158.I,
03465507 Gianne Aparecida de Carvalho – PEB – 1 - Visconde do
Rio Branco - 15 - 01/07/2013 A 15/07/2013 - 158.I, 03465515 Gilda
Cristina Ribeiro Lucas de Castro – PEB – 2 - Uba - 3 - 01/07/2013 A
03/07/2013 - 158.I, 03505070 Maria Aparecida Silva da Trindade – PEB
– 1 - Pirauba - 19 - 01/07/2013 A 19/07/2013 - 158.I, 03761194 Stael
Maria Barroso Moreira – SEIV – 1 - Dores do Turvo - 60 - 01/07/2013
A 29/08/2013 - 158.I, 03812534 Maria Marsa Sa de Oliveira – ATB –
1 - Uba - 15 - 02/07/2013 A 16/07/2013 - 158.I, 06151906 Nanci Cesa-
rio Rodrigues – PEB – 1 - Uba - 15 - 01/07/2013 A 15/07/2013 - 158.I,
09318973 Regimeyre de Souza Rocha – PEB – 1 - Uba - 2 - 27/06/2013
A 28/06/2013 - 158.I, 09390048 Giane Cristina Detoni Alves – PEB – 1
- Rio Pomba - 19 - 01/07/2013 A 19/07/2013 - 158.I, 09423906 Norma
Aparecida Silva – ASB – 1 - Visconde do Rio Branco - 60 - 30/06/2013
A 28/08/2013 - 158.I, 09434317 Rosemeyre Aparecida Moreira San-
severino – ATB – 1 - Dores do Turvo - 30 - 01/07/2013 A 30/07/2013
- 158.I, 10744498 Claudio Roberto Costa Campos – PEB – 1 - Rio
Pomba - 5 - 28/06/2013 A 02/07/2013 - 158.I, 13202635 Thais Apare-
cida de Carvalho Milagres da Paz – PEB – 2 - Visconde do Rio Branco
- 15 - 01/07/2013 A 15/07/2013 - 158.I, 13208145 Monica Lacerda
Rocha Amaral – ATE – 1 - Uba - 7 - 28/06/2013 A 04/07/2013 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03838406 Sonia de Fatima Loures Tei-
xeira – TAS – 1 - Pirauba - 20 - 02/07/2013 A 21/07/2013 - 158.I
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-
tentavel, 09000506 Julio Sales de Freitas – GAMB – 1 - Uba - 60 -
02/07/2013 A 30/08/2013 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 3244/2013
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Paula Avila Dantas Brunner – – 0 - - 30 - 21/06/2013 A
20/07/2013 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03688710
Maria do Rosario Lucio Couto – ATB – 2 - Inhapim - 5 - 24/06/2013 A
28/06/2013 - 158.I, 05175864 Maria Auxiliadora dos Santos – PEB – 1
- Inhapim - 2 - 24/06/2013 A 25/06/2013 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 03387172 Dalva Sanglard de Carvalho Oli-
veira – PEB – 2 - Manhumirim - 2 - 13/06/2013 A 14/06/2013 -
158.I, 03745353 Maria Aparecida Alves – PEB – 1 - Simonesia - 5
- 03/06/2013 A 07/06/2013 - 158.I, 03745353 Maria Aparecida Alves –
PEB – 2 - Santana do Manhuacu - 5 - 03/06/2013 A 07/06/2013 - 158.I,
03811171 Elizabeth de Fatima Carvalho Alves – PEB – 1 - Manhuacu
- 5 - 10/06/2013 A 14/06/2013 - 158.I, 05179155 Anilcemar Alves
Pimentel – ASB – 1 - Martins Soares - 3 - 19/06/2013 A 21/06/2013
- 158.I, 05648571 Ana Maria Alves de Freitas – PEB – 1 - Manhuacu
- 5 - 13/06/2013 A 17/06/2013 - 158.I, 06609895 Fabiana Pires da
Costa – ATE – 1 - Manhuacu - 5 - 17/06/2013 A 21/06/2013 - 158.I,
09609819 Rosilene Aparecida de Queiroz Araujo – PEB – 1 - Matipo
- 5 - 03/06/2013 A 07/06/2013 - 158.I, 09609819 Rosilene Aparecida
de Queiroz Araujo – PEB – 2 - Matipo - 5 - 03/06/2013 A 07/06/2013
- 158.I, 09744590 Rubem Reis da Silva – ASB – 1 - Manhumirim - 5
- 18/06/2013 A 22/06/2013 - 158.I, 09784778 Edivania Rodrigues de
Freitas Silva – PEB – 1 - Santana do Manhuacu - 5 - 17/06/2013 A
21/06/2013 - 158.I, 09784778 Edivania Rodrigues de Freitas Silva –
PEB – 2 - Santana do Manhuacu - 5 - 17/06/2013 A 21/06/2013 - 158.I,
09822602 Cristiane Gomes Silva Andrade – PEB – 1 - Manhuacu - 3
- 12/06/2013 A 14/06/2013 - 158.I, 09832551 Maria Aparecida Ferreira
Pereira – ANE – 1 - Manhuacu - 5 - 17/06/2013 A 21/06/2013 - 158.I,
10068617 Taise Cristina Lomeu – PEB – 1 - Simonesia - 5 - 13/06/2013
A 17/06/2013 - 158.I, 10441806 Juliana Maria Gomes de Abreu – PEB
– 1 - Manhuacu - 5 - 18/06/2013 A 22/06/2013 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 3246/2013
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Policia Militar do Estado de Minas Gerais, S/M Maria Edith de Sa Pes-
soa - Governador Valadares - 12 - 02/07/2013 A 13/07/2013 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
02614659 Marilda Pereira da Costa – PEB – 2 - Governador Valada-
res - 19 - 01/07/2013 A 19/07/2013 - 158.I, 02800183 Luzia Antunes
– EEB – 2 - Aimores - 60 - 02/07/2013 A 30/08/2013 - 158.I, 03775160
Nirce Antonia Pimenta Baldim – PEB – 1 - Governador Valadares -
60 - 01/07/2013 A 29/08/2013 - 158.I, 04437240 Alba Valeria Guedes
Toledo – ATB – 1 - Governador Valadares - 7 - 28/06/2013 A 04/07/2013
- 158.I, 05039474 Edir Maria de Aredes Moreira – ASB – 1 - Cupara-
que - 17 - 27/06/2013 A 13/07/2013 - 158.I, 05655642 Reni Maria de
Jesus Silva – PEB – 1 - Central de Minas - 4 - 01/07/2013 A 04/07/2013
- 158.I, 05978523 Josue Gomes Ferreira – ASB – 1 - Governador Vala-
dares - 15 - 02/07/2013 A 16/07/2013 - 158.I, 06212617 Stella Silva
Francisco – ANE – 1 - Governador Valadares - 15 - 27/06/2013 A
11/07/2013 - 158.I, 08698722 Marlucio da Cruz – ASB – 1 - Gover-
nador Valadares - 30 - 28/06/2013 A 27/07/2013 - 158.I, 08752040
Francesca Krasnowolski – PEB – 1 - Governador Valadares - 40 -
27/06/2013 A 05/08/2013 - 158.I, 09907551 Maria Edith de Sa Pessoa
– PEB – 1 - Governador Valadares - 12 - 02/07/2013 A 13/07/2013 -
158.I, 09926304 Maria Elisa Moura Rodrigues – PEB – 1 - Governa-
dor Valadares - 2 - 01/07/2013 A 02/07/2013 - 158.I, 10985752 Juliane
Pires da Costa – PEB – 3 - Governador Valadares - 1 - 27/06/2013
A 27/06/2013 - 158.I, 10987931 Regiane Petrocelio Bitaraes – ANE
– 1 - Governador Valadares - 13 - 30/06/2013 A 12/07/2013 - 158.I,
10990802 Fernanda Elianei de Oliveira – PEB – 1 - Governador Vala-
dares - 4 - 01/07/2013 A 04/07/2013 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11730322 Claudia Moreira
Costa Souza – ASP – 1 - Governador Valadares - 3 - 28/06/2013 A
30/06/2013 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
05649579 Ivonete Pereira Carvalhaes – PEB – 1 - Governador Vala-
dares - 21/06/2013 -
Fica reticada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Reticação
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Vala-
dares, 10990315 Leandro Soares de Castro – PEB – 1 - Onde se
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