Diário do Executivo, 06-05-2022
| Data de publicação | 06 Maio 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 87 – 38 PÁGINAS BEL O HORIZ ONTE, SE xTA-fEIRA , 06 dE MAI O dE 2022
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVO..............................................................1
Governo do Estado ......................................................................1
Controladoria-Geral do Estado ............................................................3
Advocacia-Geral do Estado ...............................................................3
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ...................................................3
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais .....................................................5
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais ........................................6
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................................6
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo ...................................................7
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico ..........................................7
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ..............................................7
Secretaria de Estado de Fazenda ...........................................................7
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública ............................................8
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável ........................9
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ..............................................10
Secretaria de Estado de Saúde ............................................................14
Secretaria de Estado de Educação .........................................................16
Editais e Avisos ........................................................................23
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ...............................................37
MINAS GERAIS
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 253, DE 5 DE MAIO DE 2022.
Abre crédito suplementar no valor de R$15.249.974,92.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30
de novembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$15.249.974,92 (quinze milhões duzentos e
quarenta e nove mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos), indicado no Anexo, onerando
no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo nanceiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da contrapartida do
convênio nº 905170/2020, rmado em 15 de dezembro de 2020 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$79.537,29 (setenta e nove mil
quinhentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos);
III – do saldo nanceiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Ezequiel
Dias, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais);
IV – do saldo nanceiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados à Educação,
no valor de R$2.451.997,46 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e um mil novecentos e noventa e sete reais
e quarenta e seis centavos);
V – do saldo nanceiro da Portaria nº 1284/2014, rmada em 11 de agosto de 2015 entre o Fundo
Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$303.795,61 (trezentos e três mil setecentos e
noventa e cinco reais e sessenta e um centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2022; 234º da Incondência Mineira e 201º da Independência
do Brasil. ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 253, de 5 de maio de 2022)
(registrado no Sia/MG sob o número 055)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1 1.225.000,00
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1101.14422014-4.047-0001-3390-0-95.1 42.084,18
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.297-0001-3390-0-21.1 700.000,00
1261.12362107-4.304-0001-3320-0-10.1 10.000.000,00
1261.12782106-4.301-0001-3390-0-21.1 172.656,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-53.3 79.537,29
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06421145-1.058-0001-4490-1-10.1 169.904,38
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9 50.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12363048-4.182-0001-3390-0-36.1 2.451.997,46
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
2461.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1 40.000,00
2461.15127064-4.406-0001-3390-0-10.1 15.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.460-0001-3320-0-37.1 303.795,61
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 15.249.974,92
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1101.04126012-1.010-0001-3390-0-95.1 42.084,18
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306105-4.315-0001-3350-0-21.1 172.656,00
1261.12306106-4.300-0001-3350-0-21.1 700.000,00
1261.12362107-4.304-0001-4420-0-10.1 10.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.1 169.904,38
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 1.280.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 12.364.644,56
05 1630841 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
designa, nos termos do §6º do art. 3º da Lei Complementar nº 81, de
10 de agosto de 2004, do art. 16 da Lei Complementar nº 151, de 17 de
dezembro de 2019, e do Decreto nº 47.790, de 17 de dezembro de 2019,
DÉBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, MASP 1099646-0, para
a função de Coordenador de Unidade Jurídica, código FGCUJ35, para
chear a Procuradoria do Instituto Estadual de Florestas - IEF .
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989,
e, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso
Disciplinar/Protocolo n. 03/2022, deixa de conhecer o requerimento
apresentado pelo ex-militar Sr. Elias Luis dos Santos, n. 099.084-6, do
Quadro de Excluídos da PMMG.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989,
e, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso
Disciplinar/Protocolo n. 106/2021, deixa de conhecer o requerimento
apresentado pelo ex-militar Sr. Adilson Pereira da Silvia, n. 066.808-1,
do Quadro de Excluídos da PMMG.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 06/12/2021, MARCELO ARMSTRONG DA
SILVA, MASP 349.267-5, ocupante do cargo de Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia, código
DL, nível Geral, grau A, nal da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o
nº 1010370, EDGARD ESTEVO DA SILVA do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do país, no período
de 07/05/2022 a 14/05/2022, para participar da VIII Semana de Redes
e Parcerias Humanitárias, em Genebra/Suiça, com ônus para o Estado,
observada as diretrizes do Comitê de Orçamento e Finanças.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
no uso de suas atribuições, autoriza FERNANDO PASSALIO DE
AVELAR, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, a
afastar-se de suas atribuições, no período de 06/05/2022 a 19/05/2022,
para participar da Intersolar Europe e reuniões com instituições
públicas e privadas, em Munique, Hohenberg, Berlim/ Alemanha, com
ônus para o Estado, observada as diretrizes do Comitê de Orçamento
e Finanças.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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2 – sexta-fei ra, 06 de Ma io de 2022 diário do executivo Minas Gerais
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
ROMEU ZEMA NETO
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e Go v e r n o
IGOR MASCARENHAS ETO
ch e f e d e Ga b i n e t e
JULIANO FISICARO BORGES
Su p e r i n t e n d e n t e d e im p r e n S a ofi c i a l
rafael freitaS corrÊa
di r e t o r a d e Ge S t ã o e re l a c i o n a m e n t o
ana paula carvalho de medeiroS
di r e t o r a d e ed i t o r a ç ã o e pu b l i c a ç ã o
roSana vaSconcelloS forteS araÚJo
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Ocial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaocial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Ocial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: diario@governo.mg.gov.br
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora abaixo
relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, a ausentar-se integralmente do país, no período de
06/05/2022 a 19/05/2022, para participar da Intersolar Europe e reuniões
com instituições públicas e privadas, em Munique, Hohenberg, Berlim/
Alemanha, com ônus para o Estado:
FERNANDA CRISTINA DA SILVEIRA BOLOGNANI, MASP
1489944-7, DAD-10 CI1100074.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
no uso de suas atribuições, designa CEZAR AUGUSTO FONSECA
E CRUZ, MASP 1147680-1, titular do cargo de provimento em
comissão DAI-37 FL1100028, para responder pela Diretoria de
Unidades de Conservação do Instituto Estadual de Florestas, no período
de 07/04/2022 a 26/04/2022, para regularizar situação funcional.
Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas
no uso de suas atribuições, designa ALLAN DE OLIVEIRA MOTA,
MASP 1364064-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-21
IG1100270, para responder pela Diretoria de Planejamento e Regulação
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no período de 19/04/2022 a
05/08/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
0015665-10.2018.8.13 (Cumprimento de Sentença nº 5008507-
08.2021.8.13.0480), NOMEIA em caráter efetivo denitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEDESE Nº 01/2013, para o cargo de provimento efetivo da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social, a candidata abaixo relacionada.
ANALISTA DE GESTAO E POL. PUB. EM DESENVOLVIMENTO
– NÍVEL I - GRAU A
Serviço Social
Patos de Minas
Inscrição Nome Classicação Vaga
1335453 MAGDA RESENDE DOS
SANTOS 2º SU 51
TORNA SEM EFEITO o ato que tonou sem efeito a nomeação
ordinária de MARINA ROCHA CRUZ ALVES, Inscrição nº 156926,
publicado no Diário Ocial do Estado em 25 de janeiro de 2022, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento à
decisão proferida na Ação Ordinária nº 6025009-25.2015.8.13.0024,
que determinou sua posse.
TORNA SEM EFEITO o ato que tonou sem efeito a nomeação
ordinária de JULIANA CRISTINA DA FONSECA, Inscrição nº 19148,
publicado no Diário Ocial do Estado de 17 de novembro de 2021,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento à
decisão proferida na Ação Ordinária nº 5014142-38.2021.8.13.0231,
que determinou sua posse.
em cumprimento à decisão proferida no Recurso em Mandado de
Segurança nº 67789/MG (2021/0351878-3)–M.S. nº 1.0000.20.004904-
7/000, NOMEIA em caráter efetivo precário, no que se refere ao
concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da
Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA PORTUGUESA
GUANHÃS/ÁGUA BOA
Inscrição Nome Classicação Vaga
50844709 GEANE MARIA ALVES
DE SOUZA 17º ED 605
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 0028970-
85.2018.8.13.0472, NOMEIA em caráter efetivo precário, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
VARGINHA/PARAGUAÇU
Inscrição Nome Classicação Vaga
254424 SONIA APARECIDA
ORFAO LUCIANO 8º ED 96
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
0645083-55.2020.8.13.0000 (Recurso em Mandado de Segurança nº
67349-MG-2021/0288965-0), NOMEIA em caráter efetivo denitivo,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL/SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
PATOS DE MINAS/CARMO DO PARANAIBA
Inscrição Nome Classicação Vaga
214603 JOSIANE FLAVIA DA
SILVA 2º ED 150
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.22.010968-0/000, NOMEIA em caráter efetivo precário, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017, da
Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
HISTÓRIA
JANAUBA/MONTEZUM
Inscrição Nome Classicação Vaga
200643 DARLAINE DOS SANTOS
SILVA 2º ED 624
em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária nº 5001313-
46.2021.8.13.0418, NOMEIA em caráter efetivo precário, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ARAÇUAI/CHAPADA DO NORTE
Inscrição Nome Classicação Vaga
50557203 GELCIRA APARECIDA
FIGUEIREDO MACEDO 21º ED 741
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 5000294-
85.2019.8.13.0123, NOMEIA em caráter efetivo denitivo, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, as candidatas abaixo
relacionadas.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DIAMANTINA/CAPELINHA
Inscrição Nome Classicação Vaga
80103 GENI PEREIRA MIRANDA 10º ED 75
81855 SONIA MARIA REIS SILVA 12º ED 103
80081 FRANCISLEIA ARAUJO
BIET 13º ED 93
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 5015778-
63.2020.8.13.0105, RETIFICA o ato que reticou o nível de ingresso
da nomeação judicial de DEBORA ARMANI ENDRINGER SOARES
– Inscrição nº 3529886, publicado no Diário Ocial do Estado de 14 de
julho de 2021, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê: em caráter precário
Leia-se: em caráter denitivo
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 5013558-
30.2019.8.13.0525, RETIFICA em caráter denitivo, o ato de
nomeação ordinária de LEILA DE OLIVEIRA MARIANO – Inscrição
nº 3746100, publicado no Diário Ocial do Estado de 13 de fevereiro
de 2019, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES
nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, com vigência a partir de
07 de março de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
5011394-77.2018.8.03.0024 (Cumprimento de Sentença nº 5065831-
97.2020.8.13.0024), RETIFICA em caráter denitivo, o ato de
nomeação ordinária publicado no Diário Ocial do Estado de 23 de
agosto de 2014, de ALINE ANDRADE MARTINS – Inscrição nº
742708, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
FUNED Nº 01/2013, da Fundação Ezequiel Dias, retroagindo seus
efeitos a partir de 17 de setembro de 2014, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E
TECNOLOGIA - NÍVEL I – Grau A
LEIA-SE: ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E
TECNOLOGIA - Nível III - Grau A
TORNA SEM EFEITO o ato que reticou o nível de ingresso da
nomeação ordinária de THIAGO ADRIANO SILVA GUIMARÃES
– Inscrição nº 7090, publicado no Diário Ocial do Estado de 01 de
julho de 2021, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
FHEMIG nº 01/2012, em cumprimento à sentença proferida na Ação
Ordinária Nº 5005209-81.2016.8.13.0480, que julgou improcedentes
os pleitos vertidos na peça de ingresso.
em cumprimento ao acórdão proferido na Apelação Cível
nº 1.0000.20.006892-2/001 (Ação Ordinária nº 5054811-
17.2017.8.13.0024), RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação
ordinária de JEAN CARLOS ALMEIDA ARAUJO – Inscrição nº
362884, publicado no Diário Ocial do Estado de 19 de outubro de
2013, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital FHEMIG
nº 01/2009, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, com
vigência a partir de 13 de novembro de 2013, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: AGAS - Nível I - Grau A
LEIA-SE: AGAS - Nível III - Grau A
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
Mesquita
191418 - EE Prudente de Morais
- MASP 295409-7, WILMA MORAIS MAIA DIAS, PEBIIIN-
admissão 2, DIV, a contar de 31/03/2022, para regularizar situação
funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Natalândia, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
NEILY MARIA MACHADO ALVES, MASP 1067087-5, EEB - ADM
3, SRE UNAÍ.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os servidores
abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Frutal, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
MARCO ANTONIO GAIOSO DE QUEIROZ, MASP 1096555-6,
PEB - ADM 3, SRE UBERABA;
GISLENE MARIA DOS SANTOS, MASP 1274659-0, EEB - ADM
2, SRE UBERABA;
EDNAMAR APARECIDA OLIVEIRA, MASP 870879-4, PEB - ADM
2, SRE UBERABA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, até 31/12/2022,
com ônus para o cessionário:
DANIEL PINHEIRO CHAGAS, MASP 664277-1, PEB - ADM 1, SRE
METROPOLITANA B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, até 31/12/2022,
com ônus para o cessionário:
WALDINEI DO NASCIMENTO FERREIRA, MASP 1323309-3, EEB
- ADM 3, SRE METROPOLITANA C.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Campos Altos, em prorrogação,
de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
MAGDA MARIA FUQUISATO DA SILVA, MASP 366239-2, PEB -
ADM 3, SRE UBERABA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, até 31/12/2022,
com ônus para o cessionário:
VALDENE BATISTA MARTINS, MASP 886952-1, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de São Roque de Minas, em
prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
TATIANA COSTA LEITE RODRIGUES, MASP 1232388-7, EEB -
ADM 2, SRE PASSOS.
retica o ato de disposição à Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais de ELISANGELA NUNES PEREIRA, MASP 1460510-9,
PEB - ADM 3, SRE METROPOLITANA A., da Secretaria de Estado
de Educação, publicado em 11/02/2022: onde se lê “de 11/02/2022 até
31/12/2022”, leia-se “de 24/02/2022 até 31/12/2022”.
retica o ato de disposição à Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais de ELIZABETE ALVES FRANCA, MASP 1164930-8,
da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 27/01/2021:
onde se lê “em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021”, leia-
se “em prorrogação, de 01/01/2021 a 06/10/2021 e de 08/10/2021 a
31/12/2021”.
Pela Fundação Educacional Caio Martins
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MIRELLE QUEIROZ
GONÇALVES, MASP 1100541-0, a graticação temporária estratégica
GTEI-5 MS1100008 da Fundação Educacional Caio Martins.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES, MASP
1100541-0, do cargo de provimento em comissão DAI-34 MS1100013,
da Fundação Educacional Caio Martins.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MIRELLE QUEIROZ
GONÇALVES, MASP 1100541-0, para o cargo de provimento
em comissão de DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS, código DR-MS01, de recrutamento amplo, da Fundação
Educacional Caio Martins.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONSULTORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, HENRIQUE SILVA WENCESLAU,
MASP 1482866-9, do cargo de provimento em comissão DAD-7
TL1100528 da Consultoria Técnico-Legislativa, a contar de 5/5/2022.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
AMANDA LUCIANA DA CRUZ, MASP 1334185-4, a graticação
temporária estratégica GTED-4 AE1100733 da Advocacia-Geral do
Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
GELCIMAR CORDEIRO CARVALHO, MASP 1228001-2, a
graticação temporária estratégica GTED-2 AE1100638 da Advocacia-
Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO ANDRELINO
COSTA, MASP 1311731-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 AE1100398 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMANDA LUCIANA DA CRUZ,
MASP 1334185-4, do cargo de provimento em comissão DAD-3
AE1101015 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, THALES KAIQUE SANTOS DE MATOS, para o cargo de
provimento em comissão DAD-2 AE1100398, de recrutamento amplo,
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARCELO ANDRELINO COSTA, MASP 1311731-2, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 AE1101015, de recrutamento
amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
em cumprimento ao acórdão proferido no Recurso Inominado
nº 0076507-79.2018.8.13.0439 (Ação Ordinária nº 0018196-
32.2017.8.13.0439 - Cumprimento de Sentença nº 5002209-
89.2022.8.13.0439), NOMEIA em caráter efetivo denitivo, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
MURIAÉ/MURIAÉ
Inscrição Nome Classicação Vaga
159553 MARIA APARECIDA DIAS 99º ED 1297
em cumprimento à decisão interlecutória proferida na Ação Ordinária
nº 5000133-09.2022.8.13.0208, NOMEIA em caráter efetivo precário,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, as candidatas abaixo
relacionadas.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CAXAMBU/CRUZÍLIA
Inscrição Nome Classicação Vaga
63674 NEUSA MARIA DE CASTRO
SOUZA 10º ED 1304
64067 WALDIRENE DE OLIVEIRA 11º ED 1307
62711 ANA AMELIA DOS SANTOS
MARCIANO 12º ED 1311
63685 NUBIA TAVARES DINIZ 16º ED 1328
em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinárianº 0013055-
17.2016.8.13.0520, RETIFICA o ato de nomeação judicial de JOSÉ
MARIA DE OLIVEIRA – Inscrição nº168662, publicado no Diário
Ocial do Estado de27 de outubro de 2016, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, da Secretaria de
Estado de Educação.
Onde se lê: caráter precário.
Leia-se: caráter efetivo denitivo.
RETIFICA o ato publicado no Diário Ocial do Estado de 27 de abril
de 2022, de GILMARA SOUZA GONÇALVES ROCHA – inscrição
nº 50844008, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
SEPLAG/SEE nº 04/2014,da Secretaria de Estado de Educação,por
erro material.
Onde se lê:Vaga ED 2291
Leia-se:Vaga ED 1291
RETIFICAo ato publicado no Diário Ocial do Estado de27de abril
de 2022,no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
SEPLAG/SEE nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação,por
erro material.
Onde se lê:VILDETE DE OLIVEIRA FAGUDES.
Leia-se:VILDETE DE OLIVEIRA FAGUNDES.
em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinárianº 0004336-
38.2017.8.13.0091, RETIFICA o ato de nomeação judicial deDANIELA
CLAUDIA CARDOSO RIBEIRO – Inscrição nº51309424, publicado
no Diário Ocial do Estado de01 de agosto de 2017, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da
Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter precário.
Leia-se: caráter efetivo denitivo.
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES
N.º 1/2015, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS, por não ter tomado posse em
tempo hábil.
Medico Universitário - Nível III - Grau A
Área: Cirurgião Geral - (Pronto Socorro) - 24 Horas
Lote de Vaga: Montes Claros
Inscrição Nome
201613400056 Roberta Denise Alkmin Lopes De Lima
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação dos seguintes candidatos
aprovados no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES
Nº 1/2015, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS, por não terem tomado posse
em tempo hábil.
Médico Universitário - Nível I - Grau A
Área: Clínico Geral - (Pronto Socorro) - 24 Horas
Lote de Vaga: Montes Claros
Inscrição Nome
201613400104 Janice Mendes Stuart Almeida
201613400196 Luis Fernando De Souza Vieira
201613400118 Geovanni Jose Siqueira Brito
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação ordinária de FABRICIO
PEREIRA CONTIN – inscrição nº 3013189, publicado no Diário Ocial
do Estado de 13/02/2019, no que se refere ao concurso público regido
pelo o Edital SES nº 02/2014, da SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE, por ter sido nomeado em caráter denitivo, em cumprimento
à decisão proferida no Mandado de Segurança nº.1.0000.16.0760051-
8/000, em 17/05/2018.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial de CLAUDIA
ELIANE DIAS BATISTA – inscrição nº 3805182, publicado no Diário
Ocial do Estado de 06 de novembro de 2020, no que se refere ao
concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE, em cumprimento à decisão proferida no
Mandado de Segurança nº 0242347-66.2019.8.13.0000 (Agravo de
Instrumento no Recurso em Mandado de Segurança nº 63354-MG
(2020/0093574-1), que em juízo de retratação negou provimento ao
recurso.
RETIFICA o ato publicado no Diário Ocial do Estado de 27 de
abril de 2022, de KENNED DE OLIVEIRA SANTOS – inscrição nº
3474453, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES
Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, por erro material.
Onde se lê: ARQUITETURA/ENGENHARIA CIVIL
Leia-se: ARQUITETURA/ENGENHARIA - ENGENHARIA CIVIL
em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária nº 5012641-
65.2019.8.13.0313, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
MATHEUS ARANTES BARBOSA – Inscrição nº 3760006, publicado
no Diário Ocial do Estado de 02 de abril de 2022, no que se refere ao
concurso público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de
Estado de Saúde.
Onde se lê: em caráter efetivo precário
Leia-se: em caráter efetivo denitivo
em cumprimento ao acórdão proferido não Mandado de Segurança nº
0559914-37.2019.8.13.0000 (Embargos de Declaração – Cv nº
1.0000.21.220430-9/002), RETIFICA em caráter precário, o ato de
nomeação ordinária de ROSEMARA SANTOS DA SILVA – Inscrição
nº 3779327, publicado no Diário Ocial do Estado de 13 de fevereiro
de 2019, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES
nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, com vigência a partir de
27 de maio de 2019, data da impetração do Mandado de Segurança.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 5092274-
85.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação
ordinária de RUBIA IZABELLA CORDEIRO MARTINS – Inscrição
nº 3632962, publicado no Diário Ocial do Estado de 27 de junho de
2015, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, com vigência a partir de
22 de julho de 2015, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III -
Grau A
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Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o sexta-f eira, 06 de Maio d e 2022 – 3
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
AMANDA LUCIANA DA CRUZ, MASP 1334185-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 AE1103044, de recrutamento amplo,
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ALITA MARIA
GONÇALVES, MASP 1.365.232-6, da Procuradoria de Autarquias e
Fundações, a graticação temporária estratégica GTED-3 AE1100638
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a AMANDA LUCIANA
DA CRUZ, MASP 1334185-4, da Procuradoria de Autarquias e
Fundações, a graticação temporária estratégica GTED-2 AE1100638
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a GELCIMAR CORDEIRO
CARVALHO, MASP 1228001-2, diretor da Superintendência de
Cálculos e Assistência Técnica, a graticação temporária estratégica
GTED-4 AE1100733 da Advocacia-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
JAILANE DEVAROOP PEREIRA MATOS, MASP 1303345-1, a
graticação temporária estratégica GTED-3 SU1100513 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAÍRA CRISTINA
CORREA FERNANDES , MASP 1483901-3, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1102870 da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JAILANE DEVAROOP PEREIRA
MATOS, MASP 1303345-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 SU1100186 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa VALÉRIA VIEIRA DE CASTRO,
MASP 929626-0, da função graticada FGD-1 SU1100175 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, KEITHELY LANAY ALVES DE ALMEIDA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1102639, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, BERNARDO ALVES, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1102600, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MAÍRA CRISTINA CORREA FERNANDES , MASP 1483901-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100186, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JAILANE DEVAROOP PEREIRA MATOS, MASP 1303345-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1102812, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MAÍRA CRISTINA
CORREA FERNANDES, MASP 1483901-3, da Subsecretaria de
Direitos Humanos, a graticação temporária estratégica GTED-3
SU1100513 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LIRRIET DE FREITAS LIBÓRIO OLIVEIRA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 MD1101137, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Regional de Regularização Ambiental Leste
Mineiro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ERIDANO VALIM DOS SANTOS MAIA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 MD1100459, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Regional de Regularização Ambiental Sul de
Minas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
no uso de suas atribuições, designa QUINTILIANO AUGUSTO
CAMPOMORI DO VALLE, MASP 753.239-3, titular do cargo de
provimento em comissão DAI-22 MA1100110, para responder pela
Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, no período de 29/04/2022 a
17/05/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ERIDANO VALIM
DOS SANTOS MAIA, diretor da Diretoria Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, a graticação temporária estratégica
GTED-2 MD1100447 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LIRRIET DE
FREITAS LIBÓRIO OLIVEIRA, diretora da Diretoria Regional
de Regularização Ambiental Leste Mineiro, a graticação temporária
estratégica GTED-2 MD1100461 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MONICA DE OLIVEIRA RIBEIRO COUTO, MASP 1110388-4, a
graticação temporária estratégica GTED-3 ED1100224 da Secretaria
de Estado de Educação, a contar de 01/05/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
RAQUEL ALINE SOARES DE OLIVEIRA CORDEIRO, MASP
1147999-5, a graticação temporária estratégica GTED-2 ED1100323
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MONICA DE OLIVEIRA
RIBEIRO COUTO, MASP 1110388-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 ED1101231 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 01/05/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAQUEL ALINE SOARES
DE OLIVEIRA CORDEIRO, MASP 1147999-5, do cargo de
provimento em comissão DAD-7 ED1100270 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, FABRICIO NEPOMUCENO BICALHO SANTOS,
MASP 1349294-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
ED1100270, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência
Regional de Ensino Ouro Preto da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a FABRICIO NEPOMUCENO
BICALHO SANTOS, MASP 1349294-7, diretor da Superintendência
Regional de Ensino Ouro Preto, a graticação temporária estratégica
GTED-2 ED1100323 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Polícia Militar
de Minas Gerais - Colégio Tiradentes, em prorrogação, de 01/01/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
BRUNO RODRIGUES BARBOSA, MASP 617119-3, PEB - ADM 1,
SRE CURVELO;
GLADSON MACEDO DE OLIVEIRA, MASP 1129319-8, PEB -
ADM 1 E PEB - ADM 2, SRE CURVELO.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Polícia Militar de Minas Gerais
- Colégio Tiradentes, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
PATRICIA FERREIRA DE ANDRADE, MASP 1130235-3, PEB -
ADM 1, SRE DIAMANTINA.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Polícia Militar de Minas Gerais
- Colégio Tiradentes, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
PAULINA FREIRE LEMOS, MASP 353908-7, PEB - ADM 1, SRE
PASSOS.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de Belo Horizonte, até 31/12/2022, com ônus
para o cessionário:
ALESSANDRA SIQUEIRA SEABRA, MASP 388754-4, ATB - ADM
1, SRE METROPOLITANA A.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Educação à disposição do INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS - IDENE, de 04/04/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário:
DÉBORA ALESSANDRA KAWAHARA MORELLI, MASP
1.143.174-9, ANE3G, ADMISSÃO 1.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE METROPOLITANA C
ROSILENE BATISTA AMARAL FIGUEIREDO, MASP 1120275-1,
PEB - ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ribeirão
das Neves, de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
SRE Metropolitana C
FABRICIA PEREIRA DAMASCENO, MASP 1250537-6, PEB -
ADM 3
ELAINE CRISTINA MARQUES COSTA, MASP 1224680-7, PEB -
ADM 3
SIMONE GONCALVES DE OLIVEIRA XAVIER, MASP 868120-7,
PEB - ADM 3
FERNANDA KELLI DO NASCIMENTO, MASP 1334009-6, PEB -
ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ribeirão
das Neves, de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
SRE METROPOLITANA C
MARCIA MARIA PRATES DA SILVA, MASP 340351-6, PEB - ADM
2
IVONE MARIA DA SILVA, MASP 931324-8, PEB - ADM 1
GRACIELLE BOAS SILVA, MASP 1329076-2, PEB - ADM 2
CASSIA MARA PASSOS SILVA, MASP 1322690-7, PEB - ADM 2
GICELIANE VIEIRA SALVADOR, MASP 1075121-2, PEB - ADM 4
ADRIANA SIQUEIRA FAGUNDES LOURENCO, MASP 976107-3,
PEB - ADM 1
PATRICIA DE JESUS VIEIRA, MASP 1162585-2, PEB - ADM 3.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Salinas,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente:
SRE ARAÇUAI
VANUZA OLIVEIRA SANTOS, MASP 1323087-5, PEB - ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Indaiabira, de
01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Araçuaí
ELANE ALVES DE SOUSA, MASP 1129824-7, PEB - ADM 4.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a
servidora abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de
Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de
07/01/2022 a 31/07/2024, para participar de Doutorado em Educação,
ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,
em Belo Horizonte/MG, com ônus limitado para o Estado, com bolsa
da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -
CAPES:
SABRINA ALVES BOLDRINI CABRAL, MASP 662679-0,
PROFESSOR EM EDUCAÇÃO BÁSICA PEBIIC, ADMISSÃO 3,
LOTADA NA EE ALTIVO LEOPOLDINO DE SOUZA, ESPERA
FELIZ/MG.
05 1630845 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria NUCAD/SEE n. 46/2018, com extrato publicado no Diário
Ocial em 7/6/2018, Processo SEI nº 1260.01.0005097/2019-12,
no Relatório Final emitido pela Comissão Processante, no Parecer
Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº. 196/2021, no Parecer do
Núcleo Técnico/COGE nº 47/2022 e no julgamento proferido, aplica
a penalidade de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO
ao servidor Wanderson Carlos Matos dos Santos, Masp 604.705-4,
ocupante do cargo de Assistente Técnico Educacional, admissão 1, à
época dos fatos exercendo a função de Supervisor de Taxação, lotado na
SRE Januária, Secretaria de Estado de Educação, por ter descumprido
os deveres estabelecidos no artigo 216, incisos V e VI, e ter incorrido
nas condutas descritas no artigo 250, incisos II e V, da Lei nº 869/52,
e determina o ARQUIVAMENTO em relação à processada Vera Lúcia
Braga Oliveira, Masp 883.203-2, ocupante do cargo de Assistente
Técnico Educacional, admissão 1, à época dos fatos Supervisora de
Taxação e Administradora de Segurança, lotada na SRE Januária.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para ns de intimação a presente publicação na pessoa dos servidores
acima qualicados e de seus advogados, Dra. Alynne Ferreira Meireles
Fialho, OAB/MG 107.080, Dr. Felipe Ferro Lopes, OAB MG/121.008,
Dra. Mayra Rodrigues Gualberto, OAB/MG 126.470.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184/2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 04 de maio de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor Geral, no uso da competência que lhe confere a
Resolução CGE nº 17/2019, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria de Instauração
COGE nº 16/2020, SEI nº 1520.01.0000716/2019-93, com extrato
publicado no Diário do Executivo de Minas Gerais em 02/12/2020, e no
Parecer do Núcleo Técnico nº 66/2022, decide ABSOLVER o servidor
SAULO DE MORAES GARCIA JÚNIOR, MASP 1.371.775-6,
Professor de Educação Superior designado da Universidade do Estado
de Minas Gerais - UEMG, admissão 1.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para ns de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualicado e seus advogados: Dr. Marco Aurélio de Medeiros,
OAB-MG 21.759, Dr. Eduardo Luiz Ferreira Júnior, OAB-MG 99.812
(SEI doc. 23571058, . 7), e Dr. Sérgio Martins Parreira Júnior,
OAB-MG 120.338. (SEI doc. 32277435)
Conforme art. 55 da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 05 de maio de 2022.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
05 1630515 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo
em vista a Nota Jurídica nº 40/2022, de 04/05/2022, que analisou o
Pedido de Reconsideração oposto por JOSÉ MÁRCIO DOS REIS,
Masp 1.295.541-5, referente ao Processo Administrativo Disciplinar
Instaurado pela Ordem de Serviço nº 12 de 9/7/2019. DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o
indeferir, mantendo a penalidade de demissão aplicada em 30 de março
de 2022.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para ns de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualicado e de seus advogados constituídos: Sr. Augusto
Cançado Bicalho, OAB/MG nº 97.852; Sr. Elton Machado de Souza,
OAB/MG nº 121.371; Sr. Gilmar Dias Viana, OAB/MG nº 102.795; Sr.
Denilson Placidonio dos Santos, OAB/MG nº 137.784. Conforme art.
55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002 c/c art. 3º, II, do decreto nº
47.994, de 29 de junho de 2020, o servidor terá o prazo de 10 (dez) dias
para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo ao governador
do estado.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 05 de maio de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
05 1630808 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n°
45.902/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Administrativo
Eletrônico DENGEP nº 33/2021, oriundo do Tribunal de Justiça
do estado de Minas Gerais, DETERMINA, com fundamento no art.
45, inciso I, do supracitado Decreto e na Promoção CGE/ASJUR nº
(45973414), a inscrição da empresa Base Construções e Incorporações
Eireli LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 08.811.661/0001-09, NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
- CAFIMP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir
de 21/10/2021. Belo Horizonte, 04 de maio de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
05 1630476 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003e Decreto nº
48.173, de 08/04/2021 à MASP 1.366.116-0, KARINE SANTOS
SOUZA, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 09.05.2022.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor-Geral
05 1630753 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
COMANDO GERAL
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º, do
R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77; no art. 28-A, da
Lei nº 15.293, de 05ago04; no art. 8º, da Lei nº 20.010, de 05jan12, e
considerando o previsto na Resolução nº 4.396, de 06mai15,
Resolve:
DISPENSAR, em 08mai22, do cargo de Diretor Pedagógico do
CTPM/Dr. José de Grisolia - Itabira, o nº 175672-5, Regina Lucia de
Figueiredo.
DESIGNAR, a partir de 09mai22, até 08mai24, para o cargo de Diretor
Pedagógico, D-IV, do TPM/Dr. José de Grisolia - Itabira, o nº 175672-5,
Regina Lucia de Figueiredo.
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE VICE-DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º, do
R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77; no art. 8º-E, da
Lei nº 15.301, de 10ago04; no art. 8º, da Lei nº 20.010, de 05jan12, e
considerando o previsto na Resolução nº 4.396, de 06mai15,
Resolve:
DISPENSAR, em 13mai22, da função de Vice-diretor Pedagógico
do CTPM/Dr. José de Grisolia - Itabira, o nº 175673-3, PEB, Valeria
Duarte Malta.
DESIGNAR, a partir de 14mai22, até 13mai24, para a função de
Vice-diretor Pedagógico do CTPM/Dr. José de Grisolia - Itabira, o nº
175673-3, PEB, Valeria Duarte Malta.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
Comandante Geral
05 1630179 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL – Retica o ato de concessão de FÉRIAS PRÊMIO alusivo
à servidora civil, FERNANDA BRESCIA CORREA, conforme
publicado no MG n. 74, de 03/04/2020 e transcrito no BGPM n. 27, de
07/04/2020. Onde se lê: 143.451-3, FERNANDA BRESCIA CORREA,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 03/01/2020, Leia-se:
143.451-3, FERNANDA BRESCIA CORREA ASPM-1D, referentes
ao 1º lustro, a partir de 08/02/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL - no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20,
inciso V, do Regulamento do Sistema de Recursos Humanos (R-103),
aprovado pela Resolução n.4452 , de 14/01/2016. CONSIDERANDO
QUE: a servidora civil n. 167.667-5, JAQUELINE SELLANI
COIMBRA, solicitou a este Centro a averbação de tempo de serviço de
21 anos e 104 dias prestados a Secretária de Estado de Educação/MG,
conforme CTC emitida pela SEPLAG em 10/12/2018, sendo o referido
tempo averbado para ns de aposentadoria e férias-prêmio, conforme
ato de averbação n. 123, de 05/05/2020. De acordo com a certidão
expedida pela SRE/MG, foi concedido, enquanto servidora daquele
órgão, os seguintes lustros de férias-prêmio: 03 meses de férias-
prêmio, conforme Minas Gerais datado de 24/10/2003, referente ao 1º
lustro; 03 meses de férias-prêmio, conforme Minas Gerais datado de
02/02/2005, referente ao 2º lustro; 03 meses de férias-prêmio, conforme
Minas Gerais datado de 11/08/2009, referente ao 3º lustro e 03 meses
de férias-prêmio, conforme Minas Gerais n. 153 de 19/08/2014,
referente ao 4º lustro. Dos lustros concedidos à servidora, esta gozou
02 meses referentes ao 2º lustro, 03 meses referentes ao 3º lustro e 02
meses alusivos ao 4º lustros, restando dessa forma 05 meses para gozo
oportuno. RESOLVE: I - Raticar a concessão de 03 meses de férias-
prêmio referente ao 1º, 2°, 3° e 4° lustros; II - Raticar o gozo de 02
meses de férias-prêmio referente ao 2º lustro; III - Raticar o gozo de
03 meses de férias-prêmio referente ao 3º lustro; IV - Raticar o gozo
de 02 meses de férias-prêmio referente ao 4 lustro; V- Determinar o
CTPM/BOM DESPACHO a proceder o lançamento no SIRH do 1º, 2°.
3° e 4° lustros de férias-prêmio, a partir de 28/08/2019; VI - Determinar
o CTPM/BOM DESPACHO a proceder o lançamento no SIRH dos
gozos de 02 meses de férias-prêmio, referente ao 2º lustro, 03 meses
referente ao 03 lustro e 02 meses alusivos ao 04 lustro, todos a partir
de 28/08/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL - no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20,
inciso V, do Regulamento do Sistema de Recursos Humanos (R-103),
aprovado pela Resolução n.4452 , de 14/01/2016. CONSIDERANDO
QUE: a servidora civil n. 167.905-9, CARMEM DE CARVALHO
GUIMARAES, solicitou a este Centro a averbação de tempo de serviço
de 06 anos e 110 dias prestados a Secretária de Estado de Educação/
MG, conforme CTC emitida pela SEPLAG em 11/06/2021, sendo o
referido tempo averbado para ns de aposentadoria e férias-prêmio,
conforme ato de averbação n. 46, de 18/08/2021. De acordo com a
certidão expedida pela SRE/MG, foi concedido, enquanto servidor
daquele órgão, 03 meses de férias-prêmio, conforme publicação inserta
no Minas Gerais de 16/02/2005, referente ao 1º lustro. Dos 03 meses
de férias-prêmio concedidos, a servidora gozou 0 meses, restando 03
mês para gozo oportuno. RESOLVE: I - Raticar a concessão de 03
meses de férias-prêmio referente ao 1º lustro; II -Determinar o CTPM/
ARGENTINO MADEIRA a proceder o lançamento no SIRH do 1º
lustro de férias-prêmio para a servidora, a partir de 23/06/2021.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL - no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20,
inciso V, do Regulamento do Sistema de Recursos Humanos (R-103),
aprovado pela Resolução n.4452 , de 14/01/2016. CONSIDERANDO
QUE: a servidora civil n. 167.674-1, SABRINA DEBORA COSTA
SILVA BARROS, solicitou a este Centro a averbação de tempo de serviço
de 10 anos e 312 dias prestados a Secretária de Estado de Educação/
MG, conforme CTC emitida pela SEPLAG em 22/04/2019, sendo o
referido tempo averbado para ns de aposentadoria e férias-prêmio,
conforme ato de averbação n. 097, de 05/05/2020. De acordo com a
certidão expedida pela SRE/MG, foi concedido, enquanto servidora
daquele órgão, 03 meses de férias-prêmio, conforme publicação inserta
no Minas Gerais n. 240, de 27/12/2012, referente ao 1º lustro, sendo
que não houve gozo referente ao lustro concedido, restando 03 mês
para gozo oportuno. RESOLVE: I - Raticar a concessão de 03 meses
de férias-prêmio referente ao 1º lustro; II -Determinar o CTPM/BOM
DESPACHO a proceder o lançamento no SIRH do 1º lustro de férias-
prêmio para a servidora, a partir de 23/05/2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220505235222013.
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