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Diário do Executivo, 10-10-2014

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 61 Citado por Related
Vincent
Data de publicação10 Outubro 2014
SeçãoDiário do Executivo
MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
Caderno 1 – diário do exeCutivo
CIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO ANO 122 – Nº 191 – 88 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sExTA-fEIRA, 10 dE OuTuBRO dE 2014
VENdA AVuLsA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00 www.iof.mg.gov.br
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVO..............................................................1
Governo do Estado ......................................................................1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais ..................................2
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...............................................2
Secretaria de Estado de Fazenda ...........................................................9
Secretaria de Estado de Defesa Social ......................................................29
Secretaria de Estado de Saúde ............................................................29
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social ....................................31
Secretaria de Estado de Educação .........................................................31
Secretaria de Estado de Cultura ...........................................................36
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ..................................36
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável .......................37
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico .........................................37
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 37
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes .................................................38
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas .........................................38
Advocacia-Geral do Estado ..............................................................75
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ..................................................75
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ....................................................75
Gabinete Militar do Governador ..........................................................79
Editais e Avisos ........................................................................80
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Governo do Estado
Governador: Alberto Pinto Coelho
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 549, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014.
Declara de utilidade pública, para ns do disposto na alí-
nea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428,
de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura da
Rodovia de Ligação, trecho Brumadinho (Inhotim) –
Entrº MG-040, destinada ao serviço público de transporte,
no Município Brumadinho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso VII do art.
3° e no § 3° do art. 14, ambos da Lei Federal n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, para ns do disposto na alínea “b” do inciso VII do art.
3° da Lei Federal n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura da Rodovia de Ligação, trecho
Brumadinho (Inhotim) – Entrº MG-040, a ser executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais – DER-MG – , em área do Bioma Mata Atlântica, destinada ao serviço público de transporte,
no Município de Brumadinho.
Parágrafo único. A alta relevância e o interesse nacional do empreendimento foram indicados pelo
proponente e justicados na exposição de motivos da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, nos
termos do § 3º do art. 14 da Lei Federal nº 11.428, de 2006.
Art. 2º A obra de infraestrutura a que se refere o art. 1º far-se-á no âmbito do Programa Caminhos
de Minas, previsto na Lei nº 17.347, de 16 de janeiro de 2008.
Art. 3º Este Decreto limita-se, em seus efeitos, ao reconhecimento da utilidade pública do empre-
endimento a que se refere o art. 1º.
Parágrafo único. A autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica ca condicio-
nada à regularidade do licenciamento ambiental, sob a responsabilidade e controle dos órgãos ambientais com-
petentes, na forma da legislação.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de outubro de 2014; 226º da Incondência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Alceu José Torres Marques
Fabrício Torres Sampaio
DECRETO NE Nº 550, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014.
Abre crédito suplementar no valor de R$24.718.419,85.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$24.718.419,85 (vinte e quatro milhões setecentos
e dezoito mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$22.567.000,00 (vinte e dois milhões quinhentos e sessenta e sete mil reais) o limite estabelecido no art. 8º da
Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do convênio nº 021/2008, rmado em 17 de junho de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas e a Agência Nacional de Aviação Civil, no valor de R$167.969,31 (cento e ses-
senta e sete mil novecentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos);
III – do convênio nº 134/2014, rmado em 12 de fevereiro de 2014, entre o Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais e a Minas Gerais Participações S.A., no valor de R$673.000,00 (seiscentos
e setenta e três mil reais);
IV – do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, no valor de R$10.300.000,00
(dez milhões e trezentos mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de outubro e 2014; 226º da Incondência Mineira e
193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 550, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 158)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.26781186-4.571-0001-3390-0-73.1 167.969,31
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.23695114-4.363-0001-3390-0-10.1 200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122013-1.280-0001-3390-1-10.1 1.187.000,00
1501.04122013-1.280-0001-4490-1-10.1 385.000,00
1501.04122701-2.124-0001-3390-0-10.1 195.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.04122295-4.498-0001-4490-0-70.1 673.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302187-4.025-0001-4490-0-10.1 2.000.000,00
2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1 8.300.000,00
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.19122701-2.001-0001-3390-0-73.1 10.000,00
2331.19122701-2.002-0001-3390-0-73.1 200.000,00
2331.19122701-2.417-0001-3190-0-73.1 425.000,00
2331.19122701-2.417-0001-3390-0-73.1 650.000,00
2331.19122701-2.417-0001-3390-0-73.7 15.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9 5.940,20
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9 3.108,45
2371.28846702-7.004-0001-3391-0-60.9 1.401,89
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302203-4.294-0001-3391-0-10.1 2.000.000,00
4291.10302203-4.295-0001-3391-0-10.1 8.300.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 24.718.419,85
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I, DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
R$
1411.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1 50.000,00
1411.04122701-2.051-0001-3390-0-10.1 100.000,00
1411.23122701-2.002-0001-3390-0-10.1 50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122045-2.133-0001-3390-1-10.1 1.767.000,00
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.19665192-1.286-0001-4490-0-73.1 1.300.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1 10.450,54
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301049-1.116-0001-3341-1-10.1 10.300.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 13.577.450,54
09 618029 - 1
2 – sexta-feir a, 10 de ou tubro d e 2014 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
nos termos da Lei nº 13.406, de 20 de dezembro de 1999, concede a
Medalha Coronel PM José Vargas da Silva, às seguintes autoridades
militares:
Aspirantes ano 1964:
Coronel QOR Abel Jerônymo Santiago
Coronel QOR Amauri Meireles
Coronel QOR Augusto Soares dos Santos
Coronel QOR Bernardo Pereira Brandão
Coronel QOR Caetano Cobucci de Carvalho
Coronel QOR Edgar Soares
Coronel QOR Éldio Celante
Coronel QOR Eurípedes Fernandes de Moura
Coronel QOR Geraldo Lopes Vieira
Coronel QOR Geraldo Magela da Silva
Coronel QOR Haroldo Vítor de Jesus
Coronel QOR Jair José Dias
Coronel QOR João Cordeiro de Rezende
Coronel QOR João de Freitas Heringer
Coronel QOR José Alaim Lopes
Coronel QOR José Aníbal Fonseca
Coronel QOR Lázaro Francisco Sena
Coronel QOR Leopoldo Jarbas Lopes de Macedo
Coronel QOR Licínio Vicente Loureiro
Coronel QOR Maurílio Modesto Cunha
Tenente Coronel QOR Carlindo de Paula e Silva
Tenente Coronel QOR Colemar Elias Campos
Tenente Coronel QOR Egênio Vilas Boas
Tenente Coronel QOR Geraldo José Pereira
Tenente Coronel QOR Gladstone Carneiro Borges
Tenente Coronel QOR Jessé Vieira Grillo
Tenente Coronel QOR João Bernardes Pacheco
Major QOR José Manoel do Nascimento
Major QOR Mário Porfírio Nunes
Major QOR Nilpho Sebastião Naves
Major QOR Sebastião Cândido Petronilho
Capitão QOR Plínio José Evangelista Neto
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, CLÁUDIO JOSÉ MOREIRA, MASP 13687439,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100385 da Secreta-
ria-Geral da Governadoria do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WELLINGTON
RENATO DE SOUZA JÚNIOR, MASP 1275681-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 EG1100385, de recrutamento amplo,
da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELA-
ÇÕES INSTITUCIONAIS
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, JOSÉ LUIZ FERREIRA CARDOSO, do
cargo de provimento em comissão DAD-7 CV1100011 da Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, nomeia, em caráter efetivo, nos termos
do art. 14, I, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, para o cargo de
Procurador do Estado, Nível I, Grau A, do quadro da Advocacia-Ge-
ral do Estado, o servidor abaixo relacionado aprovado em concurso
público promovido pela Advocacia-Geral do Estado e regido pelo Edi-
tal 01/2011:
INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO VAGA
2960 MARCOS
SAULO DE
CARVALHO 160 AE 086
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV da Cons-
tituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fun-
damentos apresentados na Nota Jurídica nº 678 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM ELIS
BALBINO DE PAULA SANT’ANA, nº 131.284-2, do 49º BPM, con-
tra a decisão proferida pelo Comandante da 1ª Região da Polícia Militar
no procedimento administrativo disciplinar instaurado pela Comunica-
ção Disciplinar nº 802/2010 - 49º BPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Cons-
tituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 859 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Cb PM
WELLINGTON OTAVIANO ARAÚJO DE PAULA, nº 115.485-5,
do 9º BPM, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polí-
cia Militar do Estado de Minas Gerais no procedimento administra-
tivo disciplinar instaurado pela Comunicação Disciplinar nº 039/2010
- 38º BPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Cons-
tituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 866 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Cb PM
ALEXANDRE MOREIRA DE ASSIS, nº 120.258-9, do 5º BPM,
contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo discipli-
nar instaurado pela Comunicação Disciplinar s/nº de 15 de setembro
de 2010.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Cons-
tituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 867 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM
ANTÔNIO ALVES LIMA JÚNIOR, nº 152.299-4, do 26º BPM, con-
tra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo de Sindicância
Regular instaurado pela Portaria nº 6.562/10 – 12ª RPM.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justicativa publicada no órgão ocial
de 4/10/2014, atribui a BRUNO MALTA PINTO, MASP 1220033-3,
diretor da SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E EMERGÊN-
CIA AMBIENTAL, a graticação temporária estratégica GTED-4
MD1100253 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvol-
vimento Sustentável.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justicativa publicada no órgão o-
cial de 4/10/2014, atribui a TÉRCIO LEITE DRUMMOND, MASP
1128354-6, chefe da ASSESSORIA JURÍDICA, a graticação tempo-
rária estratégica GTED-4 MD1100238 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FREDERICO DE SAN-
TANNA CAETANO RIBEIRO, MASP 752.710-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SU1100836, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Política de Emprego da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARIANA COSTA BAHIA FREIRE, do cargo de provi-
mento em comissão DAD-11 TU1100012 da Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WELLINGTON RENATO DE
SOUZA JÚNIOR, MASP 1275681-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 EG1101532 da Secretaria-Geral da Governadoria do
Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, INGRID JEANINE VIEIRA
SILVA, MASP 1268236-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 EG1100294 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, INGRID JEANINE VIEIRA SILVA, MASP 1268236-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101532, de recruta-
mento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LEANDRA CRISTINA GUERRA ANDRÉ, para o cargo de provi-
mento em comissão DAD-4 VH1100597, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/09/2014 que declarou extinta a disposição à SECRETARIA DE
ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS de HELIDEA OLI-
VEIRA LIMA, MASP 1041356-5, lotada na Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito no ato publicado em
26/07/2014, a parte referente a HELIDEA DE OLIVEIRA LIMA,
MASP 1041356-5, lotada na Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, pelo qual foi colocada à disposição da SECRETARIA
DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS, de 01/01/2014 a
31/12/2014, em prorrogação, sem ônus para o órgão de origem, para
REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de prorrogação de
adjunção à APAE de Passos, publicado em 09/03/2013, referente a
SILVIA FERNANDES DE OLIVEIRA, MASP 1154001-0, ADM 1,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, pelo período de 01/01/2013
a 31/12/2013, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/09/2014, a
prorrogação da adjunção de ANA RUTE GOMES DA SILVA, MASP
617036-9, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à
APAE de Passos, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 , para regu-
larizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/08/2014,
a prorrogação da adjunção de EMICE SILVA OLIVEIRA, MASP
446647-0, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de Três Marias, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 , para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26/06/2014,
a prorrogação da adjunção de NANCI ELIAS BARBOSA, MASP
882768-5, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de Arcos, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 , para regu-
larizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/07/2014,
a prorrogação da adjunção de MARIA INÊS FERREIRA, MASP
213951-7, EEB/SP - ADM 2 , lotada na Secretaria de Estado de Edu-
cação, à APAE de Oliveira, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 ,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/07/2014,
a prorrogação da adjunção de ELIONE DE OLIVEIRA BARROS
DURSO, MASP 619697-6, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Senador Firmino, pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/08/2014, a
prorrogação da adjunção de CLÁUDIA NERI TEIXEIRA DE OLI-
VEIRA, MASP 1141222-8, EEB/SP - ADM 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Dores de Campos, pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/02/2014,
a prorrogação da adjunção de IRAIMA MADALENA DA SILVA
FREITAS, MASP 1066829-1, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à APAE de Monte Carmelo, pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/08/2014,
a prorrogação da adjunção de MARIZE ELENA MENDES DE
SOUZA, MASP 828871-4, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à APAE de Além Paraíba , pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26/08/2014, a
prorrogação da adjunção de IVANIR MARQUES DE PAULA, MASP
826239-6, PEB - ADM 1 e 2, lotada na Secretaria de Estado de Educa-
ção, à APAE de Caeté, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 , para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/07/2014, a
prorrogação da adjunção de LEILA BETÂNIA BRAGA MARTINS
FERREIRA, MASP 1117004-0, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Barbacena, pelo período de 01/01/2014
a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/04/2014,
a prorrogação da adjunção de TÂNIA RODRIGUES MALVEIRA,
MASP 582044-4, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à APAE de Montes Claros, pelo período de 01/01/2014 a
31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 31/03/2014,
a prorrogação da adjunção de LÚCIA DE OLIVEIRA BORGES,
MASP 348602-4, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Edu-
cação, à APAE de Curvelo, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 ,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/07/2014,
a prorrogação da adjunção de MARIA ANGÉLICA CAMPOS
CIMINO , MASP 865198-6, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Barbacena, pelo período de 01/01/2014
a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/06/2013,
a prorrogação da adjunção de GISLENE DOS PASSOS GAIOSO,
MASP 1074760-8, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, à APAE de Ouro Fino, pelo período de 01/01/2013 a
31/12/2013 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27.08.1990, a
adjunção de ORLANDO JOÃO ALBINO, MASP 221147-2, PEB -
adm 2, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Muni-
cipal de Carmo do Paranaíba / SRE Patos de Minas, pelo período de
01.01.1990 a 31.12.1990, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
28/10/2014 a 21/11/2014, para participar do Programa de Mobilidade
para Professores no Reino Unido, em Nottingham/Inglaterra, com bolsa
da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -
CAPES, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
ÂNGELA MARIA PEREIRA CAMPOS, MASP 566.814-0, PEBIID/
DIV, ADMISSÃO 1, EE TEREZINHA PEREIRA, DORES DO
TURVO, SRE UBÁ.
09 618038 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires
Imprensa Ocial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
REVOGAÇÃO DE PORTARIA
O Diretor-Geral da Imprensa Ocial do Estado de Minas Gerais -
IOMG, no uso de suas atribuições legais, revoga a portaria 30/2014, de
22/09/2014, publicada no Minas Gerais de 23/09/2014.
Belo Horizonte, 09 de Outubro de 2014.
ANTONIO CARLOS TEIXEIRA NABACK
Ordenador de Despesas
Portaria n° 26/2014
09 618036 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9198, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.
Dispõe sobre providências de posicionamento com opção da carga horária, nos termos da Lei nº. 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterada pela Lei
nº. 19.973 de 27 de dezembro de 2011, regulamentadas pelo Decreto 45.926 de 12 de março de 2012, alterado pelo Decreto 46.372 de 13 de dezem-
bro de 2013, dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, integrantes das carreiras do Grupo
de Atividades de Saúde do Poder Executivo
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições con-
feridas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, considerando o disposto no §7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, com redação dada
pelo artigo 20 da Lei nº 19.973 de 27 de dezembro de 2011,
Resolvem:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterado pelo artigo 20 da Lei nº 19.973
de 27 de dezembro de 2011, o posicionamento por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, ocupantes de cargo de provimento efetivo, identicados no Anexo Único desta Resolução, para redução da carga horária semanal de
trabalho.
§1º Aplica-se o disposto no caput ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e de que trata o artigo 13 da
Lei nº 15786, de 27 de outubro de 2005.
§2º O posicionamento de que trata o caput será efetuado de forma escalonada, conforme listagem constante do anexo desta Resolução, priorizando
as unidades assistenciais com maior incidência de requerimentos e setores de maior complexidade, levando em conta a data de admissão no cargo
de opção.
§3º As datas de início da carga horária relativa ao novo posicionamento estão condicionadas à entrada em exercício dos novos servidores nomeados
para a substituição das horas reduzidas, nas localidades e Unidades pré-denidas, respeitada a ordem de prioridade referida no parágrafo anterior e
o limite de vagas abertas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 09 de outubro de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
Secretário de Estado de Saúde
ANTÔNIO CARLOS DE BARROS MARTINS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SES/FHEMIG Nº 9198 de 2014)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
CARREIRA DE AGAS – ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
NOME DO SERVIDOR MASP ADM CÓD.
CLASSE
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA INÍCIO
AUTORIZADO
NÍVEL GRAU CH.
SEM NÍVEL GRAU CH.
SEM
ANA CAROLINA MACEDO
DE ARAUJO ROCHA 12959565 1 AGAS I A 40 I A 30 14/10/2014
EDNA DAS GRACAS
LOSCHI 10862936 3 AGAS I A 40 I A 30 14/10/2014
09 617627 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes graticações temporárias estratégicas:
NOME MASP NÍVEL JUSTIFICATIVA PROJETO/
ATIVIDADE
Indiana Angélica
César Santos 1352376-6 3
Servidor tem como atribuição a execução das atividades relativas ao pro-
cessamento e acompanhamento dos atendimentos, relativos aos processos
do CSC, por meio dos canais de atendimento demandados pelos órgãos e
entidades demandantes.
CENTRO DE
SERVIÇOS
COMPARTILHADOS
(CSC)
09 617883 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das suas atribuições, declara que ao servidor abaixo relacionado,
ca assegurada, a partir de 14 de junho de 2001, data da publicação da
Emenda Constitucional nº 49, a efetivação no cargo a seguir indicado,
em decorrência do disposto no inciso I, do artigo 106, do Ato das Dis-
posições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Nome Masp Adm Cargo
Zelinda Marcelino da Silva Andrade 920.204-5 01 Analista
da Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM
BELO HORIZONTE, aos 09 de outubro de 2014.
RENATA VILHENA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das suas atribuições, declara que aos servidores abaixo relacio-
nados, ca assegurada, a partir de 14 de junho de 2001, data da publi-
cação da Emenda Constitucional nº 49, a efetivação nos cargos a seguir
indicados, em decorrência do disposto no inciso I, do artigo 106, do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do
Estado:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Nome Masp Adm Cargo
Andrea Teixeira Parreira 915.622-5 01 Assistente Técnico da
Saúde
Dorival de Oliveira 913.642-5 01 Analista da Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM
BELO HORIZONTE, aos 09 de outubro de 2014.
RENATA VILHENA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
09 617524 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça,
no julgamento do Recurso Especial, processo n.º 762988/MG, anula o
ato publicado no “Minas Gerais” de 05 de julho de 2000 e restabelece
o ato publicado no “Minas Gerais” de 29 de dezembro de 1998, que
declarou aposentado a partir de 23 de fevereiro de 1994, Octávio Elísio
Alves de Brito, MASP 068.013-2, nos termos do artigo 36, inciso III,
alínea “a”, da Constituição Estadual, com direito à percepção da remu-
neração do cargo em comissão de Secretário-Adjunto, lotado na Secre-
taria de Estado da Ciência Tecnologia e Meio Ambiente.
09 617697 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
MASP –REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
INDEFERIDO
1338604-0/Cristiane Arruda Pinto Ribeiro/0207394117020140
967299-9/Denise Maria Guimaraes/00184484117020147
1283683-9/Roberta Garcia Viana/0186534117020141
1002381-0/Adriana Rocha/0176688117020140
1129211-7/Jose David Borges Junior/0137910117020146
585374-2/Eliene Braga de Jesus/0184730117020148
1094708-3/Sonia Senra de Carvalho Ribeiro/S Prot
631825-7/Eliene Chaves Anjos Ramos/S Prot
1222466-3/Joelma Carolina Teodoro/0207051170146
1082570-0/Emerson Malvino da Silva/0165757117020140
1194976-5/Leandro Vasconcelos Silva/0177657117020141
748849-7/Rogeria Ribeiro Rezende Faria/S Prot
884767-5/Adelina Gomes de Azevedo/0309905117020131
750000-2/Rosangela Maria de Cunto/S Prot
1182471-1/Paulo Henrique Costa Dionisio/0179882117020142
964059-0/Divina Geraldo da Silva/0131806117020142
1000639-3/Simone Carneiro Boechat/01998941170147
542031-0/Edna Maria Martins dos Santos/0213340117020141
1266661-6/Darlene Gomes Marques/0219766117020140
1216300-2/Luciane Andrade Fernandes Ramos/S Prot
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 10 de outub ro de 2014 – 3
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
ALBERTO PINTO COELHO
Se c r e t á r i a d e eS t a d o d e ca S a civi l
e d e re l a ç õ e S in S t i t u c i o n a i S
MARIA COELI SIMÕES PIRES
di r e t o r Ge r a l
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
ch e f e d e Ga b i n e t e
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA NABACK
3237-3401
di r e t o r d e re d a ç ã o , di v u l G a ç ã o e ar q u i v o S
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
di r e t o r a d e Pl a n e j a m e n t o ,
Ge S t ã o e fi n a n ç a S
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
3237-3410
di r e t o r d e ne G ó c i o S
BENJAMIN ALVES RABELLO FILHO
3237-3467
di r e t o r in d u S t r i a l
CARLOS ALBERTO PINTO GONTIJO
3237-3407
im P r e n S a ofi c i a l d o eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
352017-8/Katia Vieira de Andrade/0215031117020146
827422-7/Ana Luiza Campos/0187393117020142
1158222-8/Ana Maria do Carmo/0214612117020145
1313683-3/Rodrigo Lelis Rodrigues/0189337117020142
338259-5/Regina Maria de Souza Morais/0114192117020149
847523-8/Silvane Cordeiro Aganetti/0187507117020148
442750-6/Maria Celia Monteiro Maia/0194983117020141
556186-5/Vicentina de Almeida/150319117020147
1328724-8/Renata Gomes Souza/0210138117020147
1021138-1/Sandra Valeria Correa Pereira/0207215117020149
764126-9/Lucimar Valeria Silva Lopes/02222121170148
1337480-6/Graciele Fernandes da Silva Rodrigues/0225372117020146
1155657-8/Gustavo da Silva Lopes/0193912117020143
S Masp/Celso Eustaquio Valentim/0223797117020140
557520-4/Simone de Fatima Paixao Mendes/S Prot
352880-9/Edna Maria dos Santos Lana/0185553117020142
1149201-4/Eliezer de Morais Silva/S Prot
1157470-4/Genildo Paixao de Oliveira/0229131117020143
355391-4/Ana Maria Jeremias Soares/0210531117020140
1230030-7/Eleida Oliveira Franco Santos/0219175117020142
1064355-9/Rosyane Resende Avelar/0214944117020148
955815-6/Lucivane Aparecida Ferreira Santo/0200670117020142
1345801-3/Milena Lasse Abreu/0215469117020141
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DEFERIDO
1180764-1/Renata Flavia Rocha da Silva/0199158117020149
333668-2/Maria de Lourdes Silveira Carvalho/0085560117020141
1227409-8/Adriano Mendes da Fonseca/0191521117020147
1081884-7/Carla Celia Pereira Sales/0187268117020143
824913-8/Mercalia Ursine Fundoli/0214823117020146
1370271-7/Erica Pacheco de Souza/0220924117020140
1010615-1/Cassia Luiza Vasconcelos de Oliveira/0224263117020149
RECURSO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE
INTEMPESTIVO
831624-2/Gelma Dayrell de Queiroz/0198497117020144
RECURSO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE
PREJUDICADO
1070905-3/Marcelo Mesquita Viotti/0222845117020140
RECURSO DE PRÉ-ADMISSIONAL INDEFERIDO
1083037-0/Zilmar Balbino Macedo/021806611720145
S Masp/Cely Miranda Araujo/0207590117020144
RECURSO DE PRÉ-ADMISSIONAL DEFERIDO
1175167-4/Malvino Gomes Moreira/0221397117020144
S Masp/Nelson Alves Pereira Neto/0207816117020142
1207934-9/Daniella de Sales Ferreira/0207221117020149
09 617739 - 1
Intendência da Cidade Administrativa
Portaria nº 002/2014
A Intendente da Cidade Administrativa, no uso de suas atribuições,
resolve:
Determinar a instauração de Sindicância Administrativa para apurar a
causa de atrasos em pagamentos devidos nos contratos nº 19/2011 (pro-
cesso de compra nº 1561122-040/2011) e nº 23/2011 (processo de com-
pra nº 1561122-045/2011) ambos rmados com a empresa Dalkia Bra-
sil S/A. conforme recomendação contida no PARECER SEPLAG / AJA
Nº 0365/2013 e no Parecer nº 15.277 da Advocacia Geral do Estado.
Designar a servidora Maria Virgínia Sena Tomich, MASP 1204592-8,
para sindicante devendo a mesma encarregar-se dos respectivos traba-
lhos, até nal conclusão.
Intendência da Cidade Administrativa - Belo Horizonte/MG, aos 09 de
outubro de 2014, Kênnya Kreppel Dias Duarte.
09 617974 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
justica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485,
de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes graticações tem-
porárias estratégicas:
Nome Masp Nível Justicativa Projeto/
Atividade
Trícia
Tavares 1.176.001-4 3
Responsável pela coor-
denação das atividades
de Cerimonial e Relações
Públicas
da SEPLAG e da Inten-
dência da Cidade
Administrativa.
Apoio à
Administra-
ção Pública
09 618031 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 5910/2014
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 02295541 Nilfa
Leonel Barbosa – PEB – 1 - Carneirinho - 5 - 09/09/2014 A 13/09/2014
- 158.I, 02295541 Nilfa Leonel Barbosa – PEB – 1 - Carneirinho -
5 - 14/07/2014 A 18/07/2014 - 158.I, 02875102 Dalva Cecilia da
Silva Thomaz Melo – PEB – 2 - Campo Florido - 60 - 13/09/2014 A
11/11/2014 - 158.I, 02876613 Jeronima Rosa Ramos – PEB – 2 - Itu-
rama - 90 - 20/09/2014 A 18/12/2014 - 158.I, 02878924 Mirna Tere-
zinha de Oliveira Freitas – PEB – 2 - Conceicao das Alagoas - 42
- 19/09/2014 A 30/10/2014 - 158.I, 03007002 Ana Molina Ferrari –
PEB – 2 - Limeira do Oeste - 90 - 14/09/2014 A 12/12/2014 - 158.I,
03008448 Vilma Rodrigues Paixao – PEB – 2 - Conceicao das Alagoas
- 60 - 13/09/2014 A 11/11/2014 - 158.I, 03370111 Magda Baldo Nunes
– PEB – 1 - Conceicao das Alagoas - 5 - 22/09/2014 A 26/09/2014 -
158.I, 03433182 Adriana Bandeira Nakamura – PEB – 3 - Uberaba - 1
- 22/09/2014 A 22/09/2014 - 158.I, 03433182 Adriana Bandeira Naka-
mura – PEB – 3 - Uberaba - 52 - 30/09/2014 A 20/11/2014 - 158.I,
03662467 Marta Rosa da Cunha – PEB – 1 - Frutal - 60 - 20/09/2014
A 18/11/2014 - 158.I, 03662467 Marta Rosa da Cunha – PEB – 2 -
Frutal - 60 - 20/09/2014 A 18/11/2014 - 158.I, 03700663 Maria Ilsa
Bento Nunes – PEB – 1 - Conceicao das Alagoas - 3 - 17/09/2014 A
19/09/2014 - 158.I, 03700663 Maria Ilsa Bento Nunes – ATB – 2 - Con-
ceicao das Alagoas - 3 - 17/09/2014 A 19/09/2014 - 158.I, 03700713
Silvana Mara Idalo Rodrigues – ATB – 2 - Uberaba - 12 - 18/09/2014
A 29/09/2014 - 158.I, 03713179 Nelssi Montalvao Correa – SEI – 2
- Fronteira - 5 - 22/09/2014 A 26/09/2014 - 158.I, 03851078 Cacilda
Elaine Torquato Winter – ANE – 1 - Uberaba - 3 - 22/09/2014 A
24/09/2014 - 158.I, 05474648 Jorge Benedito de Oliveira Ramalho –
PEB – 1 - Planura - 1 - 22/09/2014 A 22/09/2014 - 158.I, 05725171
Eliane Aparecida de Almeida – SEIV – 1 - Araxa - 3 - 18/09/2014 A
20/09/2014 - 158.I, 06517593 Ana Nunes da Silva Borges – PEB –
2 - Uberaba - 60 - 24/09/2014 A 22/11/2014 - 158.I, 06556138 Apa-
recida de Lourdes Gerolim – PEB – 1 - Uberaba - 31 - 22/09/2014
A 22/10/2014 - 158.I, 06557813 Solange Jubi Tania Mendes Dumont
Avila – PEB – 1 - Araxa - 21 - 13/09/2014 A 03/10/2014 - 158.I,
06560106 Marilda Montandon – PEB – 2 - Uberaba - 75 - 10/07/2014
A 22/09/2014 - 158.I, 06560106 Marilda Montandon – PEB – 1 - Ube-
raba - 61 - 23/09/2014 A 22/11/2014 - 158.I, 06560106 Marilda Mon-
tandon – PEB – 2 - Uberaba - 61 - 23/09/2014 A 22/11/2014 - 158.I,
06564520 Maria das Dores Ulhoa Pereira – ASB – 1 - Conceicao das
Alagoas - 61 - 20/09/2014 A 19/11/2014 - 158.I, 06584387 Welson Bar-
bosa dos Santos – PEB – 1 - Uberaba - 60 - 13/09/2014 A 11/11/2014
- 158.I, 06596274 Luciene Helena Araujo Pereira Assuncao – EEB –
1 - Araxa - 1 - 04/09/2014 A 04/09/2014 - 158.I, 08066813 Adriana
Borges Andrian – PEB – 1 - Fronteira - 2 - 18/09/2014 A 19/09/2014
- 158.I, 08066813 Adriana Borges Andrian – PEB – 2 - Fronteira - 2
- 18/09/2014 A 19/09/2014 - 158.I, 08310484 Auricelia Vieira – PEB
– 1 - Sacramento - 1 - 17/09/2014 A 17/09/2014 - 158.I, 08646721
Waldirene Magalhaes Borges – PEB – 1 - Araxa - 5 - 22/09/2014 A
26/09/2014 - 158.I, 08693723 Regina Montandon – ASB – 1 - Uberaba
- 15 - 22/09/2014 A 06/10/2014 - 158.I, 08787723 Roseli de Paula Costa
– PEB – 1 - Conceicao das Alagoas - 16 - 17/09/2014 A 02/10/2014 -
158.I, 08919813 Edna Fernandes Batista – ASB – 1 - Uberaba - 8 -
22/09/2014 A 29/09/2014 - 158.I, 09401365 Eliana Lima Barbosa –
PEB – 1 - Sacramento - 6 - 17/09/2014 A 22/09/2014 - 158.I, 09477795
Francis Reis Silva – ATB – 1 - Planura - 1 - 18/09/2014 A 18/09/2014
- 158.I, 09506296 Elaine Cristina Sales – PEB – 1 - Uberaba - 8 -
19/09/2014 A 26/09/2014 - 158.I, 09602285 Bernardo Luiz Brahim Cor-
tez – PEB – 1 - Araxa - 5 - 23/09/2014 A 27/09/2014 - 158.I, 09602285
Bernardo Luiz Brahim Cortez – PEB – 2 - Araxa - 5 - 23/09/2014 A
27/09/2014 - 158.I, 09762469 Adriana Menezes Caetano – PEB – 1
- Uberaba - 30 - 22/09/2014 A 21/10/2014 - 158.I, 09794785 Claudia
Beatriz Mateus – PEB – 1 - Uberaba - 90 - 19/09/2014 A 17/12/2014
- 158.I, 10044774 Maria Juliana da Silva Machado – PEB – 1 - Araxa -
31 - 16/09/2014 A 16/10/2014 - 158.I, 10518322 Carla Cristiane Lima
Ribeiro – PEB – 1 - Uberaba - 2 - 22/09/2014 A 23/09/2014 - 158.I,
10553881 Sidney Luiz da Costa – PEB – 1 - Uberaba - 15 - 13/09/2014
A 27/09/2014 - 158.I, 10565257 Rosemeire Osaki Urzedo – SEII –
1 - Iturama - 6 - 21/09/2014 A 26/09/2014 - 158.I, 10636835 Creusa
Helena da Silva – ASB – 1 - Araxa - 60 - 19/09/2014 A 17/11/2014
- 158.I, 10652451 Sonia Aparecida de Oliveira e Silva – ASB – 1 -
Frutal - 1 - 15/09/2014 A 15/09/2014 - 158.I, 10748911 Denise de
Sousa Miranda dos Santos – PEB – 1 - Uberaba - 30 - 25/06/2014 A
24/07/2014 - 158.I, 10956449 Tassiana Alves Ferreira Machado – PEB
– 1 - Uberaba - 5 - 22/09/2014 A 26/09/2014 - 158.I, 10994648 Sandra
Laura Ferreira – ASB – 1 - Uberaba - 60 - 19/09/2014 A 17/11/2014 -
158.I, 11173853 Milene Cristina Braga – PEB – 1 - Sacramento - 3 -
24/09/2014 A 26/09/2014 - 158.I, 11186855 Fabiano Rodrigues – PEB
– 1 - Uberaba - 1 - 17/09/2014 A 17/09/2014 - 158.I, 11186855 Fabiano
Rodrigues – PEB – 2 - Uberaba - 1 - 17/09/2014 A 17/09/2014 - 158.I,
11208394 Benoires de Jesus Jardim Oliveira – EEB – 1 - Iturama - 1 -
12/09/2014 A 12/09/2014 - 158.I, 11326121 Elieth Alves Faria – ATB
– 1 - Planura - 1 - 15/09/2014 A 15/09/2014 - 158.I, 11459716 Isabel
Cristina de Carvalho Soares – PEB – 1 - Planura - 1 - 18/09/2014 A
18/09/2014 - 158.I, 11484177 Anderson da Silva Rocha – PEB – 1 -
Uberaba - 1 - 19/09/2014 A 19/09/2014 - 158.I, 11490729 Nilson de
Oliveira – PEB – 1 - Sacramento - 1 - 16/09/2014 A 16/09/2014 - 158.I,
11596988 Rodrigo Manzali Vieira – PEB – 0 - Araxa - 56 - 20/09/2014
A 14/11/2014 - 158.I, 12557450 Sebastiao Pena da Silva – ATB – 2 -
Campo Florido - 1 - 12/09/2014 A 12/09/2014 - 158.I, 13199781 Heli-
sania Tosta Gomes – EEB – 1 - Uberaba - 3 - 22/09/2014 A 24/09/2014
- 158.I, 13217203 Edilene Pereira Costa Ferreira – PEB – 2 - Uberaba
- 1 - 19/09/2014 A 19/09/2014 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 12024220 Wander dos Reis
Veloso – AGDA – 1 - Uberaba - 1 - 18/09/2014 A 18/09/2014 - 158.I,
12024220 Wander dos Reis Veloso – AGDA – 1 - Uberaba - 3 -
22/09/2014 A 24/09/2014 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 02498020 Sil-
via Maria Santos – PEB – 2 - Araxa - 10 - 08/09/2014 A 17/09/2014 - ,
03308541 Maria das Gracas Frattari Silva – PEB – 2 - Uberaba - 1 -
18/09/2014 A 18/09/2014 - , 08882672 Tania Elizabeth da Silva Pereira
– ATB – 1 - Uberaba - 15 - 23/09/2014 A 07/10/2014 - , 08952970 Clau-
delucia Aparecida de Oliveira – PEB – 1 - Uberaba - 3 - 22/09/2014
A 24/09/2014 - , 09477795 Francis Reis Silva – PEB – 2 - Planura
- 1 - 18/09/2014 A 18/09/2014 - , 09778929 Geisa Goncalves Gomes
Silveira – DAD-3 – 1 - Uberaba - 3 - 17/09/2014 A 19/09/2014 - ,
10956449 Tassiana Alves Ferreira Machado – PEB – 2 - Uberaba - 5
- 22/09/2014 A 26/09/2014 - , 11154580 Maria Dajuda Ferreira da
Silva Trindade – ASB – 1 - Uberaba - 1 - 09/09/2014 A 09/09/2014 - ,
11154580 Maria Dajuda Ferreira da Silva Trindade – ASB – 1 - Ube-
raba - 10 - 23/09/2014 A 02/10/2014 - , 11326121 Elieth Alves Faria –
PEB – 2 - Planura - 1 - 15/09/2014 A 15/09/2014 - , 11531597 Cristiane
Silva Machado – PEB – 1 - Iturama - 2 - 15/09/2014 A 16/09/2014 - ,
11712288 Marta Lucia de Araujo Amorim – ASB – 1 - Uberaba - 2 -
23/09/2014 A 24/09/2014 - , 12165577 Ana Cristina de Azevedo – PEB
– 1 - Uberaba - 12 - 22/09/2014 A 03/10/2014 - , 12165577 Ana Cristina
de Azevedo – PEB – 2 - Uberaba - 12 - 22/09/2014 A 03/10/2014 - ,
12223699 Angelica Aparecida Fidelis Rodrigues – ASB – 1 - Uberaba
- 15 - 23/09/2014 A 07/10/2014 - , 12283917 Elaine Fortunato Pereira
– PEB – 1 - Iturama - 3 - 17/09/2014 A 19/09/2014 - , 12283917 Elaine
Fortunato Pereira – PEB – 2 - Iturama - 3 - 17/09/2014 A 19/09/2014
- , 12324745 Ana Flavia Aparecida da Cunha Oliveira – ASB – 1 -
Araxa - 3 - 17/09/2014 A 19/09/2014 - , 12342564 Alessandra Cassia
Nunes de Sousa – PEB – 1 - Conceicao das Alagoas - 1 - 11/09/2014 A
11/09/2014 - , 12447538 Mirian Isabel de Brito Midorikava – PEB – 1 -
Planura - 1 - 04/09/2014 A 04/09/2014 - , 12517652 Luciene dos Santos
– ASB – 1 - Araxa - 5 - 08/09/2014 A 12/09/2014 - , 12637310 Isabel
Cristina Peres – PEB – 1 - Planura - 1 - 19/09/2014 A 19/09/2014 - ,
12637310 Isabel Cristina Peres – PEB – 2 - Planura - 1 - 19/09/2014 A
19/09/2014 - , 12637310 Isabel Cristina Peres – PEB – 1 - Planura - 1 -
24/09/2014 A 24/09/2014 - , 12637310 Isabel Cristina Peres – PEB – 2 -
Planura - 1 - 24/09/2014 A 24/09/2014 - , 12751640 Gizele Cristiane de
Carvalho – PEB – 1 - Araxa - 2 - 15/09/2014 A 16/09/2014 - , 12751640
Gizele Cristiane de Carvalho – PEB – 2 - Araxa - 2 - 15/09/2014 A
16/09/2014 - , 12923322 Aparecida Luiza Ribeiro – ASB – 1 - Ube-
raba - 15 - 08/09/2014 A 22/09/2014 - , 13515119 Aline Nascimento
de Souza Morais – PEB – 1 - Planura - 2 - 19/09/2014 A 20/09/2014 - ,
13515119 Aline Nascimento de Souza Morais – PEB – 2 - Planura - 2
- 19/09/2014 A 20/09/2014 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12520375 Mauricio Augusto
Gomes do Carmo – – 1 - - 13 - 19/09/2014 A 01/10/2014 - , 13196969
Andre Luiz Goncalves de Lima Rodrigues Rosa – – 1 - - 1 - 21/09/2014
A 21/09/2014 - , 13299359 Andre Goncalves Costa – – 1 - - 1 -
08/09/2014 A 08/09/2014 - , 13299359 Andre Goncalves Costa – – 1
- - 1 - 10/09/2014 A 10/09/2014 - , 13310164 Fernanda Mayara da Silva
– – 1 - - 1 - 01/09/2014 A 01/09/2014 -
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 11042215
Monica Beatriz Alves Campos – PEB – 1 - Araxa - 15/09/2014 -
COMUNICAÇÃO : 5951/2014
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 02501880
Marli Abadia Silva Correia – ATB – 2 - Uberaba - 5 - 22/09/2014 A
26/09/2014 - 158.I, 02502235 Olinda Maria Soares – PEB – 2 - Ube-
raba - 60 - 24/09/2014 A 22/11/2014 - 158.I, 02794816 Aracy Alves
Magalhaes Santiago – PEB – 2 - Uberaba - 7 - 23/09/2014 A 29/09/2014
- 158.I, 03048196 Carlos dos Reis Pinto – PEB – 3 - Araxa - 60 -
24/09/2014 A 22/11/2014 - 158.I, 03380607 Salvina Aparecida de Oli-
veira Silva – PEB – 1 - Uberaba - 1 - 25/09/2014 A 25/09/2014 - 158.I,
03380607 Salvina Aparecida de Oliveira Silva – EEB – 2 - Uberaba
- 1 - 25/09/2014 A 25/09/2014 - 158.I, 03449840 Marli Silva de Sousa
– PEB – 1 - Conceicao das Alagoas - 60 - 25/09/2014 A 23/11/2014
- 158.I, 03656402 Maisa Sousa Lacerda – PEB – 1 - Conceicao das
Alagoas - 1 - 25/09/2014 A 25/09/2014 - 158.I, 03704202 Rachel Bap-
tista Goncalves – ATB – 2 - Araxa - 30 - 23/09/2014 A 22/10/2014 -
158.I, 03774197 Marilda Boaventura Mendes Reis – PEB – 1 - Santa
Juliana - 2 - 23/09/2014 A 24/09/2014 - 158.I, 03774197 Marilda Boa-
ventura Mendes Reis – PEB – 2 - Santa Juliana - 2 - 23/09/2014 A
24/09/2014 - 158.I, 06044705 Geruzza Lima Ramos Oliveira Machado
– PEB – 1 - Planura - 11 - 22/09/2014 A 02/10/2014 - 158.I, 06044705
Geruzza Lima Ramos Oliveira Machado – EEB – 3 - Planura - 11 -
22/09/2014 A 02/10/2014 - 158.I, 06510853 Maria Consuelo Afonso
Barcelos – PEB – 2 - Verissimo - 60 - 25/09/2014 A 23/11/2014 -
158.I, 06520845 Magda Aparecida Diniz – ASB – 1 - Iturama - 40 -
22/09/2014 A 31/10/2014 - 158.I, 06537567 Gilberto de Paula Chagas
– PEB – 2 - Uberaba - 30 - 23/09/2014 A 22/10/2014 - 158.I, 06546089
Arnaldo Monte – PEB – 1 - Conquista - 60 - 24/09/2014 A 22/11/2014
- 158.I, 06550651 Nadir Vissoti – ASB – 1 - Itapagipe - 5 - 22/09/2014
A 26/09/2014 - 158.I, 06550651 Nadir Vissoti – ASB – 1 - Itapagipe
- 5 - 29/09/2014 A 03/10/2014 - 158.I, 06551881 Jane Rose Ferreira
Cury Silva – PEB – 2 - Araxa - 90 - 25/09/2014 A 23/12/2014 - 158.I,
06563357 Ana Cristina Ribeiro Vilas Boas Henrique – ASB – 1 - Ube-
raba - 29 - 25/09/2014 A 23/10/2014 - 158.I, 06569099 Claudia Falconi
de Castro Eufrasio Mengatti – PEB – 1 - Uberaba - 30 - 23/09/2014
A 22/10/2014 - 158.I, 06569099 Claudia Falconi de Castro Eufra-
sio Mengatti – PEB – 2 - Uberaba - 30 - 23/09/2014 A 22/10/2014
- 158.I, 06570378 Alvina Maria de Faria – ASB – 1 - Sacramento - 60 -
24/09/2014 A 22/11/2014 - 158.I, 06578165 Maria de Fatima Feliciano
da Silva – ASB – 1 - Iturama - 40 - 24/09/2014 A 02/11/2014 - 158.I,
06581060 Elza Helena Carreira – ASB – 1 - Uberaba - 15 - 26/09/2014
A 10/10/2014 - 158.I, 06594444 Darlene Martins de Souza – ASB – 1
- Iturama - 4 - 15/09/2014 A 18/09/2014 - 158.I, 06594659 Silvana
Gobbo Borges – EEB – 1 - Uberaba - 18 - 23/09/2014 A 10/10/2014
- 158.I, 08066359 Agueda Maria Pimenta – ASB – 1 - Araxa - 90 -
21/09/2014 A 19/12/2014 - 158.I, 08066888 Marli Aparecido San-
tana – ATB – 1 - Fronteira - 1 - 22/09/2014 A 22/09/2014 - 158.I,
08321572 Rosimeire Ferreira Diniz – PEB – 1 - Frutal - 1 - 25/09/2014
A 25/09/2014 - 158.I, 08413262 Sandra Aparecida de Sousa – PEB
– 1 - Araxa - 2 - 15/09/2014 A 16/09/2014 - 158.I, 08413262 Sandra
Aparecida de Sousa – PEB – 2 - Araxa - 2 - 15/09/2014 A 16/09/2014
- 158.I, 08648347 Elen dos Santos Furtado Ferreira – ASB – 1 - Ube-
raba - 60 - 25/09/2014 A 23/11/2014 - 158.I, 08681538 Maria Angelica
Sole de Freitas Fidelis Maciel – EEB – 1 - Uberaba - 3 - 23/09/2014
A 25/09/2014 - 158.I, 08681538 Maria Angelica Sole de Freitas Fide-
lis Maciel – PEB – 2 - Uberaba - 3 - 23/09/2014 A 25/09/2014 - 158.I,
08803496 Rosana Rosa Pova – ASB – 1 - Uberaba - 90 - 25/09/2014 A
23/12/2014 - 158.I, 08878563 Creusa Aparecida Pereira Jorge – ASB –
1 - Uberaba - 121 - 24/06/2014 A 22/10/2014 - 158.I, 08964645 Fabiana
Aparecida de Azevedo Machado – PEB – 1 - Uberaba - 8 - 23/09/2014
A 30/09/2014 - 158.I, 09319039 Maria das Dores da Silva – PEB – 1 -
Uberaba - 10 - 22/09/2014 A 01/10/2014 - 158.I, 09319039 Maria das
Dores da Silva – PEB – 2 - Uberaba - 10 - 22/09/2014 A 01/10/2014 -
158.I, 09530817 Elda Maria Silva Pontes Santos – EEB – 2 - Uberaba
- 90 - 24/09/2014 A 22/12/2014 - 158.I, 09687187 Benedito Santiago
Prates – PEB – 1 - Fronteira - 5 - 22/09/2014 A 26/09/2014 - 158.I,
09765157 Elizete de Fatima Fagundes Leonel – PEB – 1 - Frutal - 1 -
22/09/2014 A 22/09/2014 - 158.I, 09782681 Erika Beatriz Araujo Silva
– ATB – 1 - Uberaba - 1 - 23/09/2014 A 23/09/2014 - 158.I, 09834722
Maria Beatriz Rosa Barbosa – ASB – 1 - Uberaba - 1 - 23/09/2014 A
23/09/2014 - 158.I, 09834722 Maria Beatriz Rosa Barbosa – ASB – 1 -
Uberaba - 4 - 26/09/2014 A 29/09/2014 - 158.I, 10117554 Silvio Jarussi
– PEB – 1 - Uberaba - 20 - 25/09/2014 A 14/10/2014 - 158.I, 10486686
Ana Rita de Oliveira Silva – PEB – 1 - Araxa - 1 - 17/09/2014 A
17/09/2014 - 158.I, 10541589 Maria Heloisa Lopes Cruz de Brito –
PEB – 1 - Uberaba - 6 - 29/07/2014 A 03/08/2014 - 158.I, 10561611
Perla Seabra de Oliveira – PEB – 1 - Sacramento - 1 - 15/09/2014 A
15/09/2014 - 158.I, 10562742 Jose Vicente Bracarense Filho – PEB –
0 - Uberaba - 90 - 25/09/2014 A 23/12/2014 - 158.I, 10753358 Anna
Cristina Campos Ferreira Ribeiro – PEB – 1 - Uberaba - 3 - 23/09/2014
A 25/09/2014 - 158.I, 10767945 Meireane Alves da Costa Carvalho –
EEB – 1 - Uberaba - 60 - 23/09/2014 A 21/11/2014 - 158.I, 10836021
Tatiana Cassia Andrade Morais e Silva – PEB – 1 - Campo Florido
- 1 - 01/09/2014 A 01/09/2014 - 158.I, 10836021 Tatiana Cassia
Andrade Morais e Silva – PEB – 2 - Campo Florido - 1 - 01/09/2014 A
01/09/2014 - 158.I, 10955854 Alexandra Cabrera – PEB – 1 - Campo
Florido - 1 - 22/09/2014 A 22/09/2014 - 158.I, 11052289 Jane Bernar-
des Rezende Furtado – PEB – 3 - Frutal - 30 - 25/09/2014 A 24/10/2014
- 158.I, 11052289 Jane Bernardes Rezende Furtado – PEB – 2 - Frutal -
30 - 25/09/2014 A 24/10/2014 - 158.I, 11139284 Adriana Menezes Fer-
reira Vieira – PEB – 1 - Itapagipe - 5 - 22/09/2014 A 26/09/2014 - 158.I,
11139284 Adriana Menezes Ferreira Vieira – PEB – 2 - Itapagipe - 5 -
22/09/2014 A 26/09/2014 - 158.I, 11206307 Elisany de Cassia Ferreira
– PEB – 1 - Iturama - 3 - 24/09/2014 A 26/09/2014 - 158.I, 11262581
Gilmar Luciano da Silva – PEB – 1 - Uberaba - 5 - 22/09/2014 A
26/09/2014 - 158.I, 11262581 Gilmar Luciano da Silva – PEB – 2 -
Uberaba - 5 - 22/09/2014 A 26/09/2014 - 158.I, 11297900 Terezinha do
Carmo Silva – ASB – 1 - Tapira - 32 - 11/09/2014 A 12/10/2014 - 158.I,
11308970 Paulo Adolfo Bielert – PEB – 1 - Uberaba - 1 - 24/09/2014
A 24/09/2014 - 158.I, 11308970 Paulo Adolfo Bielert – PEB – 2 - Ube-
raba - 1 - 24/09/2014 A 24/09/2014 - 158.I, 12598793 Erico Prado de
Oliveira – PEB – 3 - Uberaba - 1 - 24/09/2014 A 24/09/2014 - 158.I,
13199575 Beatriz da Silva Reis – ATB – 1 - Araxa - 2 - 19/09/2014 A
20/09/2014 - 158.I, 13249347 Aparecida Francisca da Silva – PEB – 2
- Iturama - 30 - 20/09/2014 A 19/10/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09162264 Mara Isa Nunes de Almeida –
TGS – 1 - Uberaba - 5 - 22/09/2014 A 26/09/2014 - 158.I
JUCEMG-Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, 13195995
Bruno Ivonez Borges Alexandre – TGRE – 1 - Uberaba - 2 - 19/08/2014
A 20/08/2014 - 158.I, 13195995 Bruno Ivonez Borges Alexandre –
TGRE – 1 - Uberaba - 15 - 28/08/2014 A 11/09/2014 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 06551881 Jane
Rose Ferreira Cury Silva – EEB – 1 - Araxa - 08/10/2014 -
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 09782681
Erika Beatriz Araujo Silva – PEB – 2 - Uberaba - 1 - 23/09/2014 A
23/09/2014 - , 11670098 Alexsandra Cruz Silva Norberto – ASB – 1
- Uberaba - 15 - 25/09/2014 A 09/10/2014 - , 11848637 Ana Paula Oli-
veira Silva – PEB – 0 - Conceicao das Alagoas - 1 - 07/08/2014 A
07/08/2014 - , 11848637 Ana Paula Oliveira Silva – PEB – 0 - Con-
ceicao das Alagoas - 15 - 29/08/2014 A 12/09/2014 - , 12036216 Edi-
laine Neves de Almeida – ASB – 1 - Fronteira - 15 - 16/09/2014 A
30/09/2014 - , 12171336 Lazaro Lorena da Silva – ASB – 1 - Uberaba
- 2 - 23/09/2014 A 24/09/2014 - , 12171336 Lazaro Lorena da Silva –
ASB – 1 - Uberaba - 7 - 29/09/2014 A 05/10/2014 - , 12525101 Fer-
nanda Antonio Sousa Silva – EEB – 2 - Campo Florido - 1 - 19/09/2014
A 19/09/2014 - , 12940946 Mariana Vieira Bilia – PEB – 1 - Planura - 1
- 15/09/2014 A 15/09/2014 - , 13096037 Tatiana Aparecida Rodrigues
– ASB – 1 - Araxa - 1 - 17/09/2014 A 17/09/2014 - , 13096037 Tatiana
Aparecida Rodrigues – ASB – 1 - Araxa - 2 - 19/09/2014 A 20/09/2014
- , 13111455 Reinivon Jose da Silva Junior – PEB – 1 - Campo Florido
- 1 - 17/09/2014 A 17/09/2014 - , 13147426 Sirlene Goncalves Silva –
ATB – 1 - Uberaba - 1 - 24/09/2014 A 24/09/2014 - , 13147426 Sirlene
Goncalves Silva – ATB – 0 - Uberaba - 3 - 29/09/2014 A 01/10/2014
- , 13240494 Cintia Maria Ferreira Brito – PEB – 1 - Planura - 1 -
11/09/2014 A 11/09/2014 - , 13272638 Milene Fabiana de Paula – PEB
– 1 - Sacramento - 1 - 19/09/2014 A 19/09/2014 - , 13350533 Simone
Maciel Alves de Oliveira – ATB – 1 - Uberaba - 1 - 24/09/2014 A
24/09/2014 - , 13506365 Angelita Ferreira – PEB – 1 - Uberaba - 15 -
22/09/2014 A 06/10/2014 - , 13638598 Marcio Tomain Machado – PEB
– 1 - Planura - 2 - 19/09/2014 A 20/09/2014 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11239308 Rafael Leandro Bar-
sanulfo Neves – – 2 - - 97 - 18/06/2014 A 22/09/2014 - , 12592309
Marcos Gomes – – 1 - - 1 - 14/09/2014 A 14/09/2014 - , 13350038 Mar-
cio Leandro de Oliveira Silva – – 1 - - 5 - 24/09/2014 A 28/09/2014 - ,
13520945 Eliana de Freitas Borges Spirandeli – – 1 - - 5 - 08/09/2014
A 12/09/2014 -
COMUNICAÇÃO : 5955/2014
REGIONAL : Janauba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05612627 Rai-
munda Gomes da Silva Carvalho – PEB – 1 - Manga - 8 - 27/09/2014
A 04/10/2014 - 158.I, 05953500 Santusa Costa Souza de Araujo – EEB
– 1 - Manga - 63 - 27/09/2014 A 28/11/2014 - 172, 05953500 San-
tusa Costa Souza de Araujo – PEB – 2 - Manga - 63 - 27/09/2014 A
28/11/2014 - 172
Janauba, 03260197 Junia Tanusia Antunes Meira – PEB – 1 - Espi-
nosa - 30 - 02/10/2014 A 31/10/2014 - 158.I, 03740412 Darlene
Ribeiro Coelho – PEB – 1 - Janauba - 64 - 26/09/2014 A 28/11/2014
- 158.I, 03740412 Darlene Ribeiro Coelho – PEB – 2 - Janauba - 64
- 26/09/2014 A 28/11/2014 - 158.I, 04572715 Eliane Figueiredo Mon-
cao de Souza – PEB – 1 - Janauba - 12 - 29/09/2014 A 10/10/2014 -
158.I, 05606694 Solenir Martins Guimaraes – PEB – 1 - Porteirinha
- 3 - 06/10/2014 A 08/10/2014 - 158.I, 05885249 Marilene Soares Bar-
bosa – PEB – 1 - Verdelandia - 3 - 23/09/2014 A 25/09/2014 - 158.I,
05943600 Marina Carvalho dos Santos – ASB – 1 - Porteirinha - 63 -
27/09/2014 A 28/11/2014 - 158.I, 05955133 Maria Lucia da Rocha Cre-
paldi – PEB – 1 - Montezuma - 60 - 26/09/2014 A 24/11/2014 - 158.I,
05955133 Maria Lucia da Rocha Crepaldi – PEB – 2 - Montezuma - 60
- 26/09/2014 A 24/11/2014 - 158.I, 06132310 Sonia Aparecida Soa-
res dos Santos – PEB – 1 - Janauba - 33 - 29/09/2014 A 31/10/2014
- 158.I, 06632780 Valquiria Cristina Batista Sa – PEB – 1 - Catuti - 5
- 06/10/2014 A 10/10/2014 - 158.I, 08037814 Maria Edlaene Matos
Morais Pereira – PEB – 1 - Verdelandia - 10 - 29/09/2014 A 08/10/2014
- 158.I, 08037814 Maria Edlaene Matos Morais Pereira – PEB – 2 -
Verdelandia - 10 - 29/09/2014 A 08/10/2014 - 158.I, 08346397 Macu-
lada Gomes da Silva Marques – ASB – 1 - Jaiba - 5 - 08/09/2014 A
12/09/2014 - 158.I, 08460131 Ailma Teixeira da Silva – ATB – 1
- Porteirinha - 60 - 20/09/2014 A 18/11/2014 - 158.I, 08500753 Edmar
Nogueira de Jesus – ASB – 1 - Jaiba - 30 - 25/09/2014 A 24/10/2014 -
158.I, 08780918 Lanistelma de Jesus Oliveira – PEB – 2 - Janauba - 7
- 29/09/2014 A 05/10/2014 - 158.I, 08908998 Ivia Rosa de Jesus – PEB
– 1 - Janauba - 2 - 25/09/2014 A 26/09/2014 - 158.I, 08974669 Jaci-
neide Beatriz de Souza – PEB – 1 - Nova Porteirinha - 10 - 25/09/2014
A 04/10/2014 - 158.I, 08974669 Jacineide Beatriz de Souza – PEB
– 2 - Janauba - 10 - 25/09/2014 A 04/10/2014 - 158.I, 09405127 Sil-
valda Antunes Teixeira Dias – PEB – 1 - Catuti - 2 - 25/09/2014 A
26/09/2014 - 158.I, 09405127 Silvalda Antunes Teixeira Dias – PEB
– 2 - Mato Verde - 2 - 25/09/2014 A 26/09/2014 - 158.I, 09578659
Fernanda Freitas Santos Brito – PEB – 1 - Janauba - 3 - 25/09/2014 A
27/09/2014 - 158.I, 09605007 Carla Cristina Botelho Brito Mendes –
EEB – 1 - Espinosa - 60 - 26/09/2014 A 24/11/2014 - 158.I, 09677485
Adriana Almeida Santos Souza – PEB – 1 - Espinosa - 3 - 30/09/2014
A 02/10/2014 - 158.I, 09677485 Adriana Almeida Santos Souza – PEB
– 2 - Espinosa - 3 - 30/09/2014 A 02/10/2014 - 158.I, 10074169 Lionoa
Oliveira Souza – ASB – 1 - Gameleiras - 45 - 26/09/2014 A 09/11/2014
- 158.I, 10771673 Dilza Daniele Ribeiro – PEB – 1 - Porteirinha - 15
- 26/09/2014 A 10/10/2014 - 158.I, 10853372 Osliene Mendes Prado –
PEB – 1 - Gameleiras - 3 - 01/10/2014 A 03/10/2014 - 158.I, 11099306
Cristiane Custodio Veloso – EEB – 1 - Monte Azul - 12 - 29/09/2014
A 10/10/2014 - 158.I, 11099306 Cristiane Custodio Veloso – PEB –
2 - Monte Azul - 12 - 29/09/2014 A 10/10/2014 - 158.I, 11276185
Tatiany Aparecida Moreira – PEB – 1 - Janauba - 2 - 25/09/2014 A
26/09/2014 - 158.I, 11435260 Elaine Cristina Freire – PEB – 1 - Jaiba -
45 - 26/09/2014 A 09/11/2014 - 158.I, 11435260 Elaine Cristina Freire
– PEB – 3 - Jaiba - 45 - 26/09/2014 A 09/11/2014 - 158.I, 11515814
Daicy Elycassia Alves Neves Cardoso – PEB – 1 - Espinosa - 15 -
26/09/2014 A 10/10/2014 - 158.I, 11586716 Letsa Fabiola Barbosa
Alves Silveira – PEB – 3 - Janauba - 4 - 23/09/2014 A 26/09/2014 -
158.I, 13543673 Alessandra Mota Assuncao Veras – ATE – 1 - Janauba
- 2 - 25/09/2014 A 26/09/2014 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 11631678 Eugiselle de Jesus
Rodrigues – AGDA – 1 - Janauba - 16 - 25/09/2014 A 10/10/2014
- 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 10571891 Mateus Rodri-
gues Muniz – PEB – 3 - Espinosa - 03/10/2014 -
Fica reticada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Reticação
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 08777831 Sandro Lucas
Mendonca – PEB – 1 - Onde se Lê: 58,18.09.2014,14.11.2014,5895/
2014,MG 07.10.2014 - Leia-se: 59,18.09.2014,15.11.2014, 08777831
Sandro Lucas Mendonca – PEB – 2 - Onde se Lê: 58,18.09.2014,14.11.
2014,5895/2014,MG 07.10.2014 - Leia-se: 59,18.09.2014,15.11.2014
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 05606694 Solenir Martins
Guimaraes – PEB – 2 - Porteirinha - 3 - 06/10/2014 A 08/10/2014 - ,
11586716 Letsa Fabiola Barbosa Alves Silveira – PEB – 1 - Janauba
- 4 - 23/09/2014 A 26/09/2014 - , 12083077 Heliana Dourado Lima –
ASB – 1 - Jaiba - 15 - 26/09/2014 A 10/10/2014 - , 12267217 Ivanete
Nunes Silva Brito – ASB – 1 - Janauba - 7 - 29/09/2014 A 05/10/2014
- , 12635496 Elizana Saraiva Meira – ATB – 1 - Janauba - 12 -
23/09/2014 A 04/10/2014 - , 12755740 Gilberto Martins de Souza –
ATB – 1 - Janauba - 10 - 23/09/2014 A 02/10/2014 - , 13633417 Renato
Ramos Duraes – PEB – 1 - Jaiba - 15 - 26/09/2014 A 10/10/2014 - ,
13633417 Renato Ramos Duraes – PEB – 2 - Jaiba - 15 - 26/09/2014
A 10/10/2014 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12392825 Marco Antonio Sodre
– – 1 - - 7 - 27/09/2014 A 03/10/2014 -

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