Diário do Executivo, 11-02-2011
| Data de publicação | 11 Fevereiro 2011 |
| Seção | Diário do Executivo |
MINAS GERAIS
ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
DIÁRIO DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO CADERNO 1
• CIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO – ANO CXIX – BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2011 – Nº 29 •
EDIÇÃO:
64 PÁGINAS
Preços para venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II:R$0,50 • CADERNO III: R$1,00
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVO..............................................................1
Governo do Estado ......................................................................1
Advocacia-Geral do Estado ...............................................................2
Controladoria-Geral do Estado ............................................................2
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais .....................................................2
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ..................................................19
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais .................................19
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ..................................19
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ..................................19
Secretaria de Estado de Cultura ...........................................................19
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico .........................................20
Secretaria de Estado de Defesa Social ......................................................20
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social .............................................20
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ...............................................20
Secretaria de Estado de Educação .........................................................20
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude .............................................29
Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária .................................30
Secretaria de Estado de Fazenda ..........................................................30
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável .......................36
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ..............................................38
Secretaria de Estado de Saúde ............................................................40
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas .........................................41
Editais e Avisos ........................................................................56
DIÁRIO DO LEGISLATIVO...........................................................62
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais ...........................................62
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Governo do Estado
Governador: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Leis e Decretos
DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011.
Procede à transposição das dotações orçamentárias de
órgãos e entidades indicados no Anexo deste Decreto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 19.099, de 9
de agosto de 2010,
considerando a necessidade de adequação às competências estabelecidas pela Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011;
considerando a necessidade de transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as
dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2011 e em créditos adicionais, em decorrência da
extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de
alterações de suas competências ou atribuições;
DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostas as dotações orçamentárias dos órgãos e entidades relacionados no Anexo
deste Decreto, para atender às competências denidas na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011.
Art. 2º As dotações orçamentárias a que se refere o art. 1º cam transpostas para os órgãos e enti-
dades relacionados no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2011; 223º da Incondência Mineira
e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO DE TRANSPOSIÇÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011.
(Registrado no SIAFI/MG sob o número 3)
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS TRANSPOSTAS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O
ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
4681/0001: OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROJETO JAÍBA
1231.20607164-4.681-0001-3390-0-10.1 1.000,00
1231.20607164-4.681-0001-4490-0-10.1 500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO
4702/0001: DESENVOLVIMENTO, DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO
1581.08244117-4.702-0001-3350-0-10.1 4.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 4.501.000,00
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS TRANSPOSTAS PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES A QUE SE REFERE
O ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
4702/0001: DESENVOLVIMENTO, DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO
1481.08244117-4.702-0001-3350-0-10.1 4.000.000,00
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
4681/0001: OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROJETO JAÍBA
2111.20607164-4.681-0001-3390-0-10.1 1.000,00
2111.20607164-4.681-0001-4490-0-10.1 500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 4.501.000,00
10 148479 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
*republicação:
no uso da atribuição que lhe confere o §5º do art. 77 da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.276, de 26 de dezembro
de 1973, na Lei nº 16.677, de 10 de janeiro de 2007 e na Resolução nº
06/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
nomeia SARA MEINBERG SCHMIDT DE ANDRADE DUARTE
para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas, vago em
virtude da posse do ex-Procurador do Ministério Público de Contas,
Cláudio Couto Terrão, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais.
*em virtude de incorreção vericada no original.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.460,
de 12 de fevereiro de 2007, a ADRIANA DOLABELA ALVES DE
SOUSA, MASP 1164609-8, a graticação temporária estratégica
GTED-4 AV206.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ADRIANA DOLABELA ALVES DE SOUSA, MASP
1164609-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 AV617.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, JOÃO PAULO CHAVES MOSCARDINI, MASP
1120178-7, do cargo de provimento em comissão DAD-8 AV169.
PELA GOVERNADORIA DO ESTADO
*republicação:
nomeia, nos termos do art. 14 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
do art. 13 da Lei nº 16.192, de 23 de junho de 2006 e do art. 28 da
Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, GUSTAVO DE
CASTRO MAGALHÃES, para o cargo de SECRETÁRIO-GERAL
da Governadoria do Estado.
nomeia, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 46 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do art. 30 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
THIAGO HENRIQUE BAROUCH BREGUNCI, para o cargo de
SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO da Governadoria do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ELLEN BARROSO
GUIMARÃES, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
EG1100091, de recrutamento amplo, da Governadoria do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TATIANA
LEMOS SANDIM, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
EG1100089, de recrutamento amplo, da Governadoria do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANTONIO MARIA
CLARET DE SOUZA FILHO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 EG1100090, de recrutamento amplo, da Governadoria
do Estado.
*por inserção em coluna incorreta.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLÁUDIA DE SÁ
BARRETO, MASP 322856-6, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 CV1100020, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADRIANA DOLABELA
ALVES DE SOUSA, MASP 1164609-8, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 AV1100280, de recrutamento amplo, para chear
o GABINETE da Controladoria-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOÃO PAULO CHAVES
MOSCARDINI, MASP 1120178-7, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 AV1100281, de recrutamento amplo, para chear a
ASSESSORIA JURÍDICA da Controladoria-Geral do Estado.
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JEAN ALESSANDRO
SERRA CYRINO NOGUEIRA, MASP 1100373-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-10 EP1100051, de recrutamento
amplo, para chear a Assessoria Jurídica do Escritório de Prioridades
Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZ CARLOS SILVA
GUIMARÃES, MASP 1170932-6, para o cargo de provimento em
comissão DAD-10 EP1100052, de recrutamento amplo, para chear o
Gabinete do Escritório de Prioridades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDA SILVA DE
ASSIS, MASP 1269376-8, para o cargo de provimento em comissão
DAD-10 EP1100050, de recrutamento amplo, do Escritório de
Prioridades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEANDRA MARCELLE
CORDEIRO VALADARES MACHADO, MASP 1133359-8, para o
cargo de provimento em comissão DAD-8 EP1100298, de recrutamento
amplo, do Escritório de Prioridades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DIULLY SOARES
CÂNDIDO GONÇALVES, MASP 1166304-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 EP1100299, de recrutamento amplo,
do Escritório de Prioridades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIANA MÁRCIA
CUSTÓDIO, MASP 1127166-5, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 EP1100297, de recrutamento amplo, para dirigir a
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças do Escritório de
Prioridades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAIO ALVES
WERNECK, MASP 752427-5, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 EP1100204, de recrutamento amplo, do Escritório de
Prioridades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FELIPE MICHEL
SANTOS ARAÚJO BRAGA, MASP 752450-7, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 EP1100714, de recrutamento amplo,
do Escritório de Prioridades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TAVANE FRANCISCA
2 – sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011 diário do executivo e LegisLativo Minas gerais - caderno 1
MINAS GERAIS
Órgão Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
anTonIo aUGUSTo JUnHo anaSTaSIa
vI c e -Go v e r n a d o r
ALBERTO PINTO COELHO
Se c r e Ta r I a d e eS T a d o d e ca S a cI v I l
e d e re l a ç õ e S In S T I T U c I o n a I S
MARIA COELI SIMÕES PIRES
dI r e T o r -Ge r a l
CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM
3237-3401
cH e f e d e Ga b I n e T e
FREDERICO GUSMÃO CHAVES
3237-3401
dI r e T o r a d e Pl a n e J a m e n T o ,
Ge S T ã o e fI n a n ç a S
SUSYMARA BRAGA ARAUJO
CAMPOS
Im P r e n S a ofI c I a l d o eS T a d o d e mI n a S Ge r a I S
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Publicações: 3237-3469 - 3237-3513
Assinatura: 3237-3477 - 32373478
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
FERNANDES DAS CHAGAS, MASP 348724-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 EP1100715, de recrutamento amplo,
do Escritório de Prioridades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CINTHIA HELENA
DE OLIVEIRA BECHELAINE, MASP 752413-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 EP1100716, de recrutamento amplo,
do Escritório de Prioridades Estratégicas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARIANA MÁRCIA CUSTÓDIO, MASP 1127166-5, do
cargo de provimento em comissão DAI-24 GP49, do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, dispensa MARIANA MÁRCIA
CUSTÓDIO, de responder pelo expediente do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, NEY EDUARDO MENDES SANTIAGO, MASP 66736-2,
do cargo de provimento em comissão DAD-8 VH15 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CLÁUDIO DE PAIVA FERREIRA, MASP 341527-0,
do cargo de provimento em comissão DAD-8 VH18 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 5º e § 3º do art. 6º, ambos da Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de
2011, MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA para o cargo
de SUBSECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ELISABETE
TORRES SERODIO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-10 VH1100006, de recrutamento amplo, para dirigir a
Coordenadoria Especial de Comércio Exterior da( Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLÁUDIO DE PAIVA
FERREIRA, MASP 341527-0, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 VH1100051, de recrutamento amplo, para chear o
Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ISABELA RODRIGUES
GUIMARÃES, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
VH1100064, de recrutamento amplo, da(o) Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E POLÍTICA URBANA
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.460,
de 12 de fevereiro de 2007, a LUISA AMARAL AZEVEDO
OLIVEIRA, MASP 1165620-4, a graticação temporária estratégica
GTED-2 VD110 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional
e Política Urbana.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.460,
de 12 de fevereiro de 2007, a REILSON JOSE GARCIA, MASP
1164726-0, a graticação temporária estratégica GTED-2 VD555 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA
JUVENTUDE
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.460,
de 12 de fevereiro de 2007, a SIMONY BICALHO SILVA
VASCONCELOS, MASP 1131571-0, a graticação temporária
estratégica GTED-3 EJ177 da Secretaria de Estado de Esportes e da
Juventude.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, SIMONY BICALHO SILVA VASCONCELOS, MASP
1131571-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6 EJ325 da
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MAURÍCIO CAMPOS WANDERLEY REIS, MASP
0667222-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6 EJ335 da
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MAURÍCIO CAMPOS
WANDERLEY REIS, MASP 0667222-4, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 EJ1100293, de recrutamento amplo, para chear a
Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Esportes
e da Juventude.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SIMONY BICALHO
SILVA VASCONCELOS, MASP 1131571-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 EJ1100288, de recrutamento amplo,
para dirigir a Auditoria Setorial da Secretaria de Estado de Esportes e
da Juventude.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de
março de 2007 e considerando a justicativa publicada no órgão
ocial de 13/11/2009, atribui a SIMONY BICALHO SILVA
VASCONCELOS, MASP 1131571-0, a graticação temporária
estratégica GTED-3 EJ1100247 da Secretaria de Estado de Esportes
e da Juventude.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LUIZ CARLOS SILVA GUIMARÃES, MASP 1170932-6,
do cargo de provimento em comissão de EMPREENDEDOR PÚBLICO
II, código EMP-2 PH24 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, destinados ao Programa Estado para Resultado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA,
MASP 1100373-8, do cargo de provimento em comissão de
EMPREENDEDOR PÚBLICO II, código EMP-2 PH25 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, destinados ao Programa Estado
para Resultado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LEANDRA MARCELLE CORDEIRO VALADARES
MACHADO, MASP 1133359-8, do cargo de provimento em comissão
de EMPREENDEDOR PÚBLICO I, código EMP-1 PH23 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, destinados ao Programa Estado
para Resultado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, FERNANDA SILVA DE ASSIS, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 PH133 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, DIULLY SOARES CÂNDIDO GONÇALVES, MASP
1166304-4, do cargo de provimento em comissão DAD-8 PH131 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, TAVANE FRANCISCA FERNANDES DAS CHAGAS,
MASP 348724-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH651
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CAIO ALVES WERNECK, MASP 752427-5, do cargo de
provimento em comissão DAD-6 PH656 da( Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CINTHIA HELENA DE OLIVEIRA BECHELAINE,
MASP 752413-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH655
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELO GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO
EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ÉDER SÁ ALVES
CAMPOS, MASP 1158356-4, para o cargo de provimento em comissão
DAD-11 CP1100006, de recrutamento amplo, para chear o Gabinete
de Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JULIANA CARVALHO
ALVIM, para o cargo de provimento em comissão DAD-10
CP1100031, de recrutamento amplo, para coordenar a Assessoria de
Comunicação do Gabinete de Secretário de Estado Extraordinário da
Copa do Mundo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PAULA FABIANA
OLIVEIRA BARBOSA, MASP 1147252-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 CP1100194, de recrutamento amplo,
para chear a Assessoria Jurídica do Gabinete de Secretário de Estado
Extraordinário da Copa do Mundo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARTA MARIA
CAMPOS, MASP 1188243-8, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 CP1100419, de recrutamento amplo, do Gabinete de
Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BRUNO KENJI YOKOI,
MASP 1211721-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
CP1100420, de recrutamento amplo, do Gabinete de Secretário de
Estado Extraordinário da Copa do Mundo.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VICTOR HUGO
CORRÊA COSTA, MASP 752265-9, para a função graticada FGD-9
CP1100063 do Gabinete de Secretário de Estado Extraordinário da
Copa do Mundo.
PELO GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO
EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADRIANO
DE OLIVEIRA E SILVA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 MR1100421, de recrutamento amplo, do Gabinete de Secretário
de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA GOVERNADORIA DO ESTADO
*republicação:
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto
nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista o art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WESLEN
LUCIANO SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
EG1101523, de recrutamento amplo, da Governadoria do Estado.
*por inserção em coluna incorreta.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA SANTOS ROCHA
OTONI RABELLO, MASP 1016658-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 EG1243 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto
nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista o art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDA
CAMPOS ROCHA OTONI RABELLO, MASP 1016658-5, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 RB1101571, de recrutamento
amplo, do Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas
Gerais em Brasília.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SIMONE RABELO GOYAS, MASP 1241143-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 CV1100050, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FERNANDA CAVALARI VIANA, MASP 1253775-9, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 EP1101036, de recrutamento
amplo, do Escritório de Prioridades Estratégicas.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto
nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista o art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CATARINA
MARIA JORGE RIBEIRO, MASP 341846-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 EP1102199, de recrutamento amplo,
do Escritório de Prioridades Estratégicas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E POLÍTICA URBANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LIZIANE PAULA
PEREIRA TORRES, MASP 1262710-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 VD649 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CELSON CARLOS DE
OLIVEIRA, MASP 1215934-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 VD644 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional
e Política Urbana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUISA
AMARAL AZEVEDO OLIVEIRA, MASP 1165620-4, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 VD638 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REILSON JOSÉ GARCIA, MASP
11647260, do cargo de provimento em comissão DAD-4 VD651 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RENAN LONGUINHO DA CUNHA MATTOS, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 VD1100668, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PRISCILA DE ANDRADE CÂMARA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 VD1100656, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto
nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista o art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GEISLA
RIBEIRO CORRADI MADEIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 VD1100660, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto
nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista o art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOÃO
BOSCO MARQUES SENA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-2 VD1100167, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto
nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista o art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSÉ
FRANCISCO FELÍCIO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 VD1100643, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RICARDO SOARES BORGES,
MASP 1226910-6, do cargo de provimento em comissão DAD-1
SU175 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA CAVALARI VIANA,
MASP 1253775-9, do cargo de provimento em comissão DAD-3
PH455 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CATARINA MARIA JORGE
RIBEIRO, MASP 341846-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 PH456 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
EMPREGO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FÁBIO JOÃO PINHEIRO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 TR1101947, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria
de Gestão de Programas de Microcrédito da Secretaria de Estado de
Trabalho e Emprego.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto
nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista o art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RICARDO SOARES BORGES, MASP 1226910-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-2 TR1100360, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego.
10 148480 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Marco Antônio Rebelo Romanelli
Expediente
* NoATO AGE N.º 1263, publicado no “Minas Gerais” de 10 de feve-
reiro de 2011, onde se lê: “...Gabinete do Advogado-Geral Adjunto do
Estado.”, leia-se: “...Gabinete do Advogado-Geral do Estado.”
* Reticação em virtude de incorreção vericada no original.
10 148462 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Moacyr Lobato de Campos Filho
Expediente
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do Inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
ao servidor:
Masp 348.657-8, ROBSON LUCAS DA SILVA, pela remuneração do
cargo de Procurador do Estado, Nível IV Grau C, acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão de Subcontrolador, a partir de
09/02/2011.
10 148235 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Jairo Lellis Filho
Expediente
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
Resolução nº 7.323 de 09 de fevereiro de 2011.
Designa Ordenadores de Despesas, para atuação junto ao Sistema Inte-
grado de Administração Financeira - SIAF/MG, no âmbito da Polícia
Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o Decreto nº 37.924, de 16 de maio de
1996, que dispõe sobre a execução orçamentária e nanceira,
Resolve:
Art.1º - Designar o Bel. Geraldo de Morais Júnior, MASP 298.346-8,
Delegado de Polícia, nível Geral, para exercer as funções de Ordenador
de Despesas nas Unidades Executoras 1510001, 1510010, 1510012,
1510024, 1510026, 1510027, 1510037, 1510065, 1510067, 1510083
e 1510084.
Art.2º - Designar o Bel. Luiz Carlos Ferreira, MASP 298.422-7, Dele-
gado de Polícia, nível Especial, para exercer as funções de Ordenador
de Despesas, da Unidade Executora 1510012.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chea da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 09 de fevereiro de
2011. Jairo Lellis Filho
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.324 de 09 de fevereiro de 2011.
Dispensa e Designa Ordenadores de Despesas, para atuação junto ao
Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o Decreto nº 37.924, de 16 de maio de
Minas gerais - caderno 1 diário do executivo e LegisLativo sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011 – 3
1996, que dispõe sobre a execução orçamentária e nanceira,
Resolve:
Art.1º - Dispensar a Belª. Yukari Miyata, MASP 457.758-1, Delegada
de Polícia, nível Especial, de exercer das funções de Ordenadora de
Despesas, das Unidades Executoras 151005(SIIP), 151025(DITEL) e
1510069(DINFO).
Art.2º - Designar Leonardo Fernando Lage, MASP 458.297-9, Agente
de Polícia, nível III, para exercer as funções de Ordenador de Despesas
na Unidade Executora 1510005(SIIP).
Art.3º - Designar o Bel. Fidelcínio Pedrosa Filho, MASP 219.949-5,
Delegado de Polícia, nível Geral, para exercer as funções de Ordenador
de Despesas, da Unidade Executora 1510025(DITEL).
Art.4º - Designar Ademir Correia de Jesus, MASP 294.467-6, Agente
de Polícia, nível Especial, para exercer as funções de Ordenador de
Despesas, na Unidade Executora 1510069(DINFO).
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chea da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 09 de fevereiro de
2011. Jairo Lellis Filho
Chefe da Polícia Civil
58.973 - no uso de suas atribuições, designa, “ex offício”, o Bel. Ander-
son Alcântara Silva Melo, MASP 293.953-6, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para prestar serviços na Corregedoria Geral
de Polícia Civil, procedente do Seu Gabinete.
58.974 - no uso de suas atribuições, nos termos do ofício nº 147/DAPP/
SRA/2011, e a requerimento da parte interessada, de 31/08/2010, can-
cela a Redução de Jornada de Trabalho concedida a Gamaliel Lucas
Carneiro, MASP 367.847-1, Médico Legista, código ML, nível III,
lotado na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Passos/7ºDeptº., publi-
cada em 12/08/2010.
58.975 - no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo
121 da Lei nº 5.406 de 16 de dezembro de 1969, e artigo 155 da Lei
nº 869, de 08 de julho de 1952, e, ainda, considerando a natureza do
serviço policial, autoriza a Nicola Luca Caiafa, MASP 1.229.284-3,
Perita Criminal, código PR, nível I, a ausentar-se do país, em gozo de
férias, no período de 07/02/2011 à 14/02/2011, em viagem a Buenos
Aires/Argentina, que deverá comunicar, à Chea imediata da Unidade
a que estiver subordinado, o seu eventual endereço, onde poderá ser
encontrado.
58.976 - no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo
121 da Lei nº 5.406 de 16 de dezembro de 1969, e artigo 155 da Lei nº
869, de 08 de julho de 1952, e, ainda, considerando a natureza do ser-
viço policial, autoriza a João Henrique Roscoe Diniz Maciel, MASP
1.229.579-6, Perito Criminal, código PR, nível I, a ausentar-se do país,
em gozo de férias, no período de 19/04/2011 à 11/05/2011, em viagem
ao Egito e Turquia, que deverá comunicar, à Chea imediata da Uni-
dade a que estiver subordinado, o seu eventual endereço, onde poderá
ser encontrado.
58.977 - no uso de suas atribuições, designa, nos termos dos ofícios nº
377/2010/DDU/SIIP/2010, da Superintendência de Informações e Inte-
ligência Policial, datado de 09/12/10, designa, com m de regularizar a
situação funcional, os servidores abaixo mencionados, para prestarem
serviços na Superintendência de Informações e Inteligência Policial/
SIIP, com atuação no Disque Denúncia Unicado/DDU, face o Lapso
temporal em que os referidos servidores laboram naquele setor, proce-
dentes da Divisão de Operações de Telecomunicações/DETEL.
- Camilo Joceni Pedrolino de Oliveira, MASP 259.067-7, Agente de
Polícia, código AP, nível Especial;
- Wagner Dias, MASP 298.553-9, Agente de Polícia, código AP, nível
Especial;
- Pablo Alex Ferreira da Silva, MASP 458.093-2, Agente de Polícia,
código AP, nível II;
- Marcelo Liberato de Sousa Santos. MASP 458.258-1, Agente de Polí-
cia, código AP, nível II;
- Leandro Risi Santos, MASP 1.112.795-8, Agente de Polícia, código
AP, nível II, e
- Nazaré Tamietti Braga, MASP 341.968-6, Agente de Polícia, código
AP, nível I.
58.978 - no uso de suas atribuições, nos termos dos ofícios nº 377/2010/
DDU/SIIP/2010, da Superintendência de Informações e Inteligência
Policial, datado de 09/12/10, designa, com m de regularizar a situação
funcional, Edivana Pereira, MASP 342.437-1 Agente de Polícia, código
AP, nível I, para prestar serviço na Superintendência de Informações e
Inteligência Policial/SIIP, com atuação no Disque Denúncia Unicado/
DDU, face o Lapso temporal em que a servidora labora naquele setor,
procedentes da Central de Operações da Policia Civil.
58.979 - no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo
121 da Lei nº 5.406 de 16 de dezembro de 1969, e artigo 155 da Lei
nº 869, de 08 de julho de 1952, e, ainda, considerando a natureza do
serviço policial, autoriza a Jenifer de Lima do Nascimento Gonçalves,
MASP 1.242.534-4, Agente de Policia, código AP, nível I, a ausentar-se
do país, em gozo de férias, no período de 09/02/2011 à 16/02/2011, em
viagem a Punta Cana/República Dominicana, que deverá comunicar, à
Chea imediata da Unidade a que estiver subordinado, o seu eventual
endereço, onde poderá ser encontrado.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Opção de Vencimento
Nos termos do, ao(s) servidor(es):
Masp 226.724-3, Valdir de Jesus Nunes, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre a remu-
neração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, Código ISPD,
Símbolo PC-03, a partir de 14/12/2010, data de sua nomeação.
Masp 275.831-6, Carlos Tadeu Reis de Almeida, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, Código
ISPD, Símbolo PC-03, a partir de 02/11/2010, data de sua nomeação.
Masp275.840-7, Cláudio Roberto Damianci Vieira, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, Código
ISPD, Símbolo PC-03, a partir de 02/11/2010, data de sua nomeação.
Masp 275.954-4, Gilberto da Cunha Bracelares, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de Deteti-
ves, Código ISPA, Símbolo PC-04, a partir de 02/11/2010, data de sua
nomeação.
Masp 276.007-2 João Rocha de Castro, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre a remune-
ração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP,
Símbolo PC-02, a partir de 02/11/2010, data de sua nomeação.
Masp 276.090-8, Leonardo Luciano, pelo vencimento do seu cargo efe-
tivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre a remunera-
ção do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP,
Símbolo PC-02, a partir de 02/11/2010, data de sua nomeação.
Masp 276.123-7, Marcelo Eustáquio da Silva, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Dete-
tives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 02/11/2010, data de
sua nomeação.
Masp 276.127-8, Márcio Cândido Ventura, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 02/11/2010, data de sua
nomeação.
Masp 276.267-2, Sérgio Luiz Lommez, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre a remune-
ração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP,
Símbolo PC-02, a partir de 02/11/2010, data de sua nomeação.
Masp 276.305-0, Wander José da Silva, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre a remune-
ração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP,
Símbolo PC-02, a partir de 02/11/2010, data de sua nomeação.
Masp 276.312-6, Wanir Lopes Sobral, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre a remune-
ração do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de Detetives, Código
ISPA, Símbolo PC-04, a partir de 02/11/2010, data de sua nomeação.
Masp 276.327-4, Wilson Albino de Souza, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 02/11/2010, data de sua
nomeação.
Masp 293.427-1, Heliane Anghinetti, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Perita Criminal, Nível Especial, mais 20% sobre a remunera-
ção do cargo em comissão de Chefe da Divisão da Seção Regionais de
Criminalística, Código CHD5, Símbolo PC-05, a partir de 08/12/2010,
data de sua nomeação.
Masp 294.729-9, Robson Tadeu Pereira, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre a remune-
ração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP,
Símbolo PC-02, a partir de 02/11/2010, data de sua designação.
Masp 296.829-5, Ricardo Luiz Pereira, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Agente de Polícia, Nível III, mais 20% sobre a remuneração
do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Sím-
bolo PC-02, a partir de 02/11/2010, data de sua designação.
Masp 297.108-3, Marco Antônio de Ávila Freitas, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Escrivão de Polícia, Nível Especial, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartó-
rio, Código CHC3, Símbolo PC-03, a partir de 23/11/2010, data de sua
nomeação.
Masp 297.541-5, Théo Edurado da Silva, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Agente de Polícia, Nível III, mais 20% sobre a remuneração
do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Sím-
bolo PC-02, a partir de 02/11/2010, data de sua designação.L
Masp 298.872-3, Wenderson Duarte Braga, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Agente de Polícia, Nível III, mais 20% sobre a remune-
ração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP,
Símbolo PC-02, a partir de 02/11/2010, data de sua designação.
Masp 340.439-9, Denilson Brum Monteiro de Castro, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives,
Código ISPD, Símbolo PC-03, a partir de 28/12/2010, data de sua
nomeação.
Masp 340.476-1, Paulo Henrique Lacerda, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 07/12/2010, data de sua
nomeação.
Masp 340.521-4, Heliana Sá Bernardes, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Escrivã de Polícia, Nível III, mais 20% sobre a remuneração
do cargo em comissão de Chefe de Cartório, Código CHC3, Símbolo
PC-03, a partir de 23/11/2010, data de sua designação.
Masp 341.385-3, Ricardo Aparecido de Carvalho, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, Código
ISPD, Símbolo PC-03, a partir de 02/11/2010, data de sua nomeação.
Masp 341.396-0, Roberto Mauro de Faria Teixeira, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Agente de Polícia, Nível III, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 02/11/2010, data de sua
designação.
Masp 341.666-6, José Laureano de Assis Filho, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Agente de Polícia, Nível III, mais 20% sobre a remune-
ração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP,
Símbolo PC-02, a partir de 02/11/2010, data de sua designação.
Masp 341.675-7, José Vinícius Pires, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre a remune-
ração do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de Detetives, Código
ISPA, Símbolo PC-04, a partir de 02/11/2010, data de sua nomeação.
Masp 341.740-9, Patrícia de Souza Silva Carvalho, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Agente de Polícia, Nível III, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 01/12/2010, data de sua
designação.
Masp 343.737-3, Anderson Salvador Trindade da Silva, pelo venci-
mento do seu cargo efetivo de Agente de Polícia, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Dete-
tives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 02/11/2010, data de
sua designação.
Masp 344.043-5, Márcio Jovelino de Melo, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 02/11/2010, data de sua
nomeação.
Masp 344.126-8, Marcelo Gil Grossi Pereira, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 02/11/2010, data de sua
nomeação.
Masp 349.017-4, Alexandre de Mendonça Andrade, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Dete-
tives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 28/12/2010, data de
sua nomeação.
Masp 336.207-6, Raphael Barreto Couto, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Delegado de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre a remu-
neração do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança
Pública, Código DEL6 CD22, Símbolo PD-02, a partir de 13/01/2011,
data de sua designação.
Masp 385.996-4, João Batista Rodrigues Júnior, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Médico Legista, Nível III, mais 20% sobre a remu-
neração do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Perícias Médico-
Legais, Código CHD5, Símbolo PC-05, a partir de 17/03/2010, data
de sua nomeação.
Masp 386.279-4, Sandra Cristina Gomes Martins, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Escrivã de Polícia, Nível II, mais 20% sobre a remu-
neração do cargo em comissão de Chefe de Cartório, Código CHC3,
Símbolo PC-03, a partir de 02/11/2010, data de sua designação.
Masp 387.531-7, Carlos Alberto Pereira da Silva, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Agente de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, Código
ISPD, Símbolo PC-03, a partir de 02, data de sua nomeação.
Masp 957.177-9, Samira Polly do Amor Divino Machado, pelo venci-
mento do seu cargo efetivo de Agente de Polícia, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Dete-
tives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 08/12/2010, data de
sua designação.
Belo Horizonte, aos 09 de fevereiro de 2011.
Geraldo de Morais JúniorDelegado Geral de
PolíciaSuperintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Departamento de Trânsito
Portaria nº. 481, de 04 de fevereiro de 2011.
O Chefe do Departamento de Transito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de transito e integrante da estrutura orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o art. 1º do Decreto nº 44.885 de 2008, e. Considerando o cumpri-
mento das exigências insertas no Decreto nº 44.885 de 2008, devida-
mente atestado pela assinatura do Termo de Aprovação pelo Delegado
Regional de Policia Civil de Para de Minas. Resolve: Art. 1º Creden-
ciar a Empresa Socorro Invicto Ltda, CNPJ: 12.433.833/0001-25, com
sede na Rua Vital Isidoro da Silva nº. 174, Bairro Eldorado, na cidade
de Para de Minas/MG, para exercer suas atividades na cidade de Para
de Minas. Art. 2º O credenciamento tem por objeto: I - atividades de
remoção e guarda, em deposito, de veículos apreendidos por infração
à legislação de trânsito de competência especica do Departamento de
Transito de Minas Gerais – DETRAN-MG, e. II – a remoção e guarda,
em deposito, de veículos decorrentes das atividades de Policia Judici-
ária. Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24(vinte e quatro)
meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que reque-
rido pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto nº. 44.885,
de 2008, e legislação de transito. Oliveira Santiago Maciel - Delegado
Geral de Policia – Chefe do DETRAN/MG.
Portaria nº. 487, de 08 de fevereiro de 2011.
O Chefe do Departamento de Transito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de transito e integrante da estrutura orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o art. 1º do Decreto nº 44.885 de 2008, e. Considerando o cumpri-
mento das exigências insertas no Decreto nº 44.885 de 2008, devida-
mente atestado pela assinatura do Termo de Aprovação pelo Delegado
Regional de Policia Civil de Patrocínio. Resolve: Art. 1º Credenciar a
Empresa Carlei Jose de Souza, CNPJ: 05.478.244/0001-06, com sede
na Rua Presidente Vargas nº. 2760, Bairro São Judas, na cidade de
Patrocínio/MG, para exercer suas atividades na cidade de Patrocínio.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto: I - atividades de remoção e
guarda, em deposito, de veículos apreendidos por infração à legislação
de trânsito de competência especica do Departamento de Transito de
Minas Gerais – DETRAN-MG, e.II – a remoção e guarda, em deposito,
de veículos decorrentes das atividades de Policia Judiciária. Art. 3º A
vigência deste credenciamento é de 24(vinte e quatro) meses, renová-
vel sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo cre-
denciado e observadas as exigências do Decreto nº. 44.885, de 2008, e
legislação de transito. Oliveira Santiago Maciel - Delegado Geral de
Policia – Chefe do DETRAN/MG.
Portaria nº. 488, de 08 de fevereiro de 2011
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/MG,
órgão executivo de transito e integrante da estrutura orgânica da Policia
Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B. e o Art.
2º do Decreto nº 44.917 de 2008, Considerando o cumprimento das
exigências insertas no Decreto nº 44.917/08, devidamente atestado pela
assinatura no termo de aprovação pelo Delegado Regional de Policial
Civil de Lavras/MG. Resolve: Art. 1º Credenciar a Empresa: JR Pla-
cas Automotivas Ltda, CNPJ nº. 12.861.625/0001-27, com sede na Av.
Ernesto Matioli nº. 125, bairro Santa Egênia, Lavras/MG, para exercer
suas atividades no âmbito da circunscrição da Delegacia Regional da
Policia Civil de Lavras/MG. Art. 2º O credenciamento tem pôr objeto:
I – Atividades de fabricação e comercialização de placas e tarjetas de
identicação de veículos. Art. 3º A vigência deste credenciamento é de
12(doze) meses, renovável sucessivamente pôr iguais períodos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto
Nº. 44.917/08 e legislação de trânsito. Oliveira Santiago Maciel - Dele-
gado Geral de Policia – Chefe do DETRAN/MG.
Portaria nº. 489, de 08 de fevereiro de 2011.
O Chefe do Departamento de Transito de Minas Gerais/DETRAN/MG,
órgão executivo de transito e integrante da estrutura orgânica da Policia
Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B. e o art.
1º do Decreto nº 44.885 de 2008, e. Considerando o cumprimento das
exigências insertas no Decreto nº 44.885 de 2008, devidamente ates-
tado pela assinatura do Termo de Aprovação pelo Delegado Regional
de Policia Civil de Patrocínio. Resolve: Art. 1º Credenciar a Empresa
Auto Socorro João Rossi Ltda, CNPJ: 12.336.842/0001-06, com sede
na Rua D nº. 35, Bairro Liberdade, na cidade de Viçosa/MG, para exer-
cer suas atividades na cidade de Viçosa. Art. 2º O credenciamento tem
por objeto: I - atividades de remoção e guarda, em deposito, de veículos
apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência espe-
cica do Departamento de Transito de Minas Gerais/DETRAN-MG, e.
II – a remoção e guarda, em deposito, de veículos decorrentes das ati-
vidades de Policia Judiciária. Art. 3º A vigência deste credenciamento é
de 24(vinte e quatro) meses, renovável sucessivamente por iguais perí-
odos, desde que requerido pelo credenciado e observadas as exigências
do Decreto nº. 44.885, de 2008, e legislação de transito. Oliveira San-
tiago Maciel - Delegado Geral de Policia – Chefe do DETRAN/MG.
Portaria nº. 490, 08 de fevereiro de 2011.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/MG,
órgão executivo de transito e integrante da estrutura orgânica da Poli-
cia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B. e o
Art. 2º do Decreto nº 44.917 de 2008, Considerando o cumprimento
das exigências insertas no Decreto nº 44.917/08, devidamente atestado
pela assinatura no termo de aprovação pelo Delegado Regional de Poli-
cial Civil de Juiz de Fora/MG. Resolve: Art. 1º Credenciar a Empresa:
Sabrina Navarro Toledo - Me, CNPJ nº. 12.575342/0001-37, com sede
na Av. Rui Barbosa nº. 606, bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora/MG,
para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da Delegacia
Regional da Policia Civil de Juiz de Fora/MG. Art. 2º O credencia-
mento tem pôr objeto: I – Atividades de fabricação e comercialização
de placas e tarjetas de identicação de veículos. Art. 3º A vigência deste
credenciamento é de 12(doze) meses, renovável sucessivamente pôr
iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas as
exigências do Decreto Nº. 44.917/08 e legislação de trânsito. Oliveira
Santiago Maciel - Delegado Geral de Policia – Chefe do DETRAN/
MG.
Portaria nº. 491, de 08 de fevereiro de 2011.
O Chefe do Departamento de Transito de Minas Gerais/DETRAN/MG,
órgão executivo de transito e integrante da estrutura orgânica da Policia
Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B. e o art.
1º do Decreto nº 44.885 de 2008, e. Considerando o cumprimento das
exigências insertas no Decreto nº 44.885 de 2008, devidamente ates-
tado pela assinatura do Termo de Aprovação pelo Delegado Regional
de Policia Civil de Patrocínio. Resolve: Art. 1º Credenciar a Empresa
Socorro Mr Ltda, CNPJ: 113.022.788/0001-89, com sede na Av. Pro-
fessor Mello Cançado nº. 2430, Bairro Belvedere, na cidade de Para de
Minas/MG, para exercer suas atividades na cidade de Para de Minas.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto: I - atividades de remoção e
guarda, em deposito, de veículos apreendidos por infração à legislação
de trânsito de competência especica do Departamento de Transito de
Minas Gerais – DETRAN-MG, e. II – a remoção e guarda, em deposito,
de veículos decorrentes das atividades de Policia Judiciária Art. 3º A
vigência deste credenciamento é de 24(vinte e quatro) meses, renová-
vel sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo cre-
denciado e observadas as exigências do Decreto nº. 44.885, de 2008, e
legislação de transito. Oliveira Santiago Maciel - Delegado Geral de
Policia – Chefe do DETRAN/MG.
Edital de Noticação da Autuação da Infração de Trânsito
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos arti-
gos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e Resolução
149/03, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando
que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as
Noticações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter loca-
lizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, notica-os
das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de
15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da
autuação, junto ao órgão executivo estadual de trânsito - DETRAN/
MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo
257 do C.T.B. e Resolução 149/03, do CONTRAN.
Noticação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 15/12/2010 a 09/02/2011
Nome
Placa AIT Infração Data Hora
Abel Do Espirito Santo
KTI-4735 AA01269114 548-70 26/01/2011 08:20
Abilio Pereira Lopes Junior
HCB-3401 0000612054 692-00 31/01/2011 14:39
Acacio De Lima Fonseca
EHK-8645 0000611116 692-00 28/01/2011 12:30
Adailton Ferreira Dos Reis
GVJ-2370 0000613762 692-00 03/02/2011 10:11
Adair Batista
KVD-2805 AA00928948 518-51 27/05/2010 14:30
Adair Sousa Santos
HGN-2353 AA01294732 501-00 01/02/2011 21:50
Adalberto Batista De S Junior
HKK-8320 AA01137658 501-00 08/01/2011 17:00
Adalberto Faleiros Lenza
GRO-0975 AA01856313 518-51 25/01/2011 08:55
Adalberto Goncalves Barbosa
EII-1409 L002630741 501-00 25/02/2010 04:20
Adalto Antonio Dias
GNZ-4197 0000613589 692-00 26/01/2011 10:10
Adan Guilherme Fdo Amaral Melo
HIC-1999 AA01236748 661-02 09/01/2011 11:10
Adao Francisco Dos Santos
GMH-2777 AA01357867 659-92 05/01/2011 21:30
Adao Goncalves
LIH-9305 AA01062691 532-00 29/01/2011 15:30
Adao Mendes Vieira
GUW-0272 AA01647211 659-92 14/01/2011 10:29
Adeilton Pereira Dos Santos
GLU-5299 AA01863453 548-70 25/01/2011 13:25
Adelia Dos Reis Silva
JYB-9248 AA01551179 665-31 22/01/2011 10:00
Adelizete Ap Da Silva Guimaraes
GUF-7744 AA01250692 550-90 11/01/2011 15:20
Ademar Araujo De Oliveira
GZB-8512 AA01232217 654-82 21/01/2011 01:10
Ademir Claudino Rocha
GOU-5201 0000611893 692-00 14/01/2011 11:03
Adenilson Jose Da Silva
DCI-4648 AA01650654 554-11 11/01/2011 21:20
Adenilson Levindo Rosa
HHO-1352 AA01557527 736-62 04/01/2011 17:36
Adenilson Pereira Da Silva
GLF-5068 0000613211 692-00 31/01/2011 16:24
Adevilson Henrique Ferreira
GWE-2428 AA01231572 665-31 14/01/2011 21:50
Adilis Saturnino Goncalves
MRW-9780 AA01252406 501-00 23/12/2010 17:25
Adilis Saturnino Goncalves
MRW-9780 AA01252407 691-20 23/12/2010 17:25
Adilson Carlos Zaniratto Junior
GQC-8295 0000451834 692-00 08/03/2010 11:31
Adilson Da Silva Freitas
HKY-3286 0000610046 692-00 25/01/2011 16:54
Adilson Marcos Da Silva
HCQ-0637 0000610292 692-00 25/01/2011 16:36
Adilson Pego De Oliveira
HII-7695 AA01231318 659-92 12/01/2011 15:11
Adivo Xavier Pereira
NKD-2507 AA01546972 572-00 08/01/2011 02:55
Adivo Xavier Pereira
NKD-2507 AA01546973 734-00 08/01/2011 02:55
Adivo Xavier Pereira
NKD-2507 AA01546971 501-00 08/01/2011 02:55
Adraciane Maria Metz Ribeiro
HGG-4404 AA01325817 736-62 14/01/2011 13:55
Adriana Aparecida Teles
JEN-2838 AA00800008 576-20 08/05/2010 17:45
Adriana Goncalves De Paula
HMN-5073 0000610464 692-00 26/01/2011 11:14
Adriana Guedes De Sousa Oliveira
GOC-4343 AA01499906 548-70 31/12/2010 10:30
Adriane Fissicaro Pires
HHP-1201 AA01554540 736-62 12/01/2011 18:30
Adriano Lopes Chaves
HHA-0126 AA00813746 501-00 03/03/2010 23:00
Agilizza Ltda
HJW-6000 0000611877 692-00 31/01/2011 14:23
Agnaldo Da Silva Franca
GWL-1002 0000612316 692-00 27/01/2011 09:33
Agnaldo Goncalves Da Silva
MFB-8798 AA00885485 659-92 06/03/2010 22:27
Agnaldo Goncalves Da Silva
MFB-8798 AA00885484 573-80 06/03/2010 22:26
Agnaldo Goncalves Da Silva
MFB-8798 AA00885483 501-00 06/03/2010 22:27
Agnaldo Gradenor De Melo Reis
GYY-4901 AA01236795 501-00 12/01/2011 02:10
Agnelino Bazilio Da Silva
MPV-3109 0000609721 692-00 14/01/2011 07:47
Aguinaldo Moreli Carletti
MRT-0972 AA00956002 659-92 14/03/2010 19:32
Ailson Fernandes Braga
JYE-0055 0000610541 692-00 27/01/2011 11:00
Ailson Pereira Da Silva
MPN-0696 0000611669 692-00 27/01/2011 15:36
Ailton De Oliveira Lima
HBH-0390 AA01647179 521-51 13/01/2011 19:05
Ailton Marques De Souza
HVK-1691 0000611539 692-00 27/01/2011 11:03
Ailton Rodirgues Gomes
GZZ-8805 AA01015678 501-00 30/01/2011 19:35
Airton Francis Barbosa Teixeira
HOE-4940 AA01566633 736-62 19/01/2011 14:43
Airton Moreira Machado
MXY-1720 AB03398718 504-50 09/01/2011 23:55
Alair Martins Do Nascimento
NGU-4099 AA01563960 736-62 11/01/2011 08:17
Alan Gomes Marques
GVR-9465 0000606547 692-00 18/01/2011 14:35
Alan Natorio Do Nascimento
DJG-4778 0000613266 692-00 02/02/2011 08:44
Alano De Oliveira Barbosa
HCH-2646 AA01699888 736-62 21/01/2011 17:15
Albert Ap Gabriel De Souza
DYH-0242 0000611627 692-00 27/01/2011 09:20
Alberto Jose Machado
GSS-4280 AB02586721 659-92 27/11/2010 13:22
Alceu Jose Vieira
GWU-9816 0000596466 692-00 27/12/2010 14:13
Alcione Goncalves De Sousa
GON-8479 AA01312083 506-10 12/01/2011 15:20
Ald Automotive Ltda
AQS-2110 AB01953795 736-62 21/01/2010 18:19
Aldair Da Cruz
GSO-3385 AA01557890 518-51 12/01/2011 17:15
Aldalberto Jesus De Almeida
KBZ-8740 AA01730016 555-00 17/01/2011 10:24
Aleandro Marcos Domingueti
ECX-2837 AA01898109 501-00 23/01/2011 02:00
Aleandro Marcos Domingueti
ECX-2837 AA01898110 691-20 23/01/2011 02:00
Aleandro Marcos Domingueti
ECX-2837 AA01898112 703-02 23/01/2011 02:00
Aleandro Marcos Domingueti
ECX-2837 AA01898111 659-92 23/01/2011 02:00
Aleandro Marcos Domingueti
ECX-2837 AA01898113 520-70 23/01/2011 02:00
Aleide Favero Aguiar
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