Diário do Executivo, 12-09-2023
| Data de publicação | 12 Setembro 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 131 – Nº 178 – 81 PÁGINAS BEL O HORIZ ONTE, TE RçA-fEI RA, 12 dE SE TEmBRO dE 2023
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVO..............................................................1
Governo do Estado ......................................................................1
Secretaria de Estado de Governo ...........................................................7
Controladoria-Geral do Estado ............................................................7
Advocacia-Geral do Estado ...............................................................7
Polícia Militar de Minas Gerais ............................................................7
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais .....................................................7
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais .................................................8
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................................8
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo ...................................................8
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ..............................................9
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico ..........................................9
Secretaria de Estado de Fazenda ...........................................................9
Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias ..................................10
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública ...........................................10
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ..........................10
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ..............................................11
Secretaria de Estado de Saúde ............................................................19
Secretaria de Estado de Educação .........................................................23
Editais e Avisos ........................................................................64
MINAS GERAIS
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos
DECRETO Nº 48.685, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Remaneja valores de DAD-unitário e FGD-unitário,
identica e altera o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão, funções graticadas
e graticações temporárias estratégicas dos órgãos que
especica e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e
tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e na Lei nº 24.313,
de 28 de abril de 2023,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam remanejadas da Secretaria-Geral 5,00 unidades de DAD-unitário para a Secretaria
de Estado de Fazenda – SEF.
Art. 2º – Ficam remanejadas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag 42,50
unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede.
Art. 3º – Ficam remanejadas da Sede 86,84 unidades de FGD-unitário para a Seplag.
Art. 4º – Ficam remanejadas da Sede 0,75 unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa.
Art. 5º – Ficam identicados e alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em
comissão, funções graticadas e graticações temporárias estratégicas com lotação na Seapa, Sede e SEF, de que
tratam os itens IV-B.2.2, IV-B.2.6 e IV-B.2.9 do Anexo IV-B da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
com redação dada pelo Anexo VI da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, considerando os remanejamentos
efetuados nos termos dos arts. 1º a 4º e o remanejamento constante no art. 2º do Decreto nº 48.652, de 12 de
julho de 2023, na forma do Anexo I deste decreto.
Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste
decreto.
Art. 6º – Em decorrência do remanejamento previsto no art. 1º, a linha correspondente ao DAD-6
do item I.3.1 do Anexo I do Decreto nº 48.652, de 2023, no âmbito da Secretaria-Geral, passa a vigorar na forma
do Anexo III deste decreto.
Art. 7º – Em decorrência dos remanejamentos previstos nos arts. 2º e 3º, as linhas correspondentes
aos DAD-4, DAD-5, DAD-6, FGD-8 e FGD-9 dos itens I.1 e I.2 do Anexo I do Decreto nº 48.637, de 19 de
junho de 2023, no âmbito da Seplag, passam a vigorar na forma do Anexo IV deste decreto, cando acrescido
ao referido item I.2 a linha correspondente ao FGD-11.
Art. 8º – Ficam extintos os cargos de provimento em comissão, funções graticadas e graticações
temporárias estratégicas previstos nos itens I.1, I.3 e I.6 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, não recepcionados no Anexo I deste decreto.
Art. 9º – Ficam revogados os itens I.1, I.3 e I.6 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019.
Art. 10 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2023; 235º da Incondência Mineira e 202º da Independência
do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 5º do Decreto nº 48.685, de 11 de setembro de 2023)
I.1 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
– SEAPA
I.1.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ESPÉCIE/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO
DE CARGOS
RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
DAD-1 AG1100024, AG1100027 2 - 2
DAD-2
AG1100001
7
1 -
AG1100005, AG1100007, AG1100477, AG1100497, AG1100761,
AG1100762 - 6
DAD-3
AG1100001 a AG1100003, AG1101074, AG1101126, AG1101129,
AG1101183, AG1101193 a AG1101196, AG1101199, AG1101246,
AG1101247, AG1101250, AG1101262, AG1101278, AG1101281 19 18 -
AG1100006 - 1
DAD-4
AG1100001, AG1100007, AG1100011, AG1100016, AG1100018,
AG1100019, AG1100021 a AG1100025, AG1100027, AG1100028,
AG1100030, AG1100037, AG1100038, AG1100595, AG1101667,
AG1102556, AG1102558, AG1102560, AG1102561, AG1102563,
AG1102567, AG1102729, AG1102759, AG1102763, AG1103103,
AG1103104
35
29 -
AG1100034, AG1100036, AG1100039, AG1100042, AG1100043,
AG1102730 - 6
DAD-5
AG1100004, AG1100252, AG1100268, AG1100376, AG1100377,
AG1100447, AG1100465, AG1100491, AG1100492, AG1100562,
AG1100567, AG1100568, AG1100772 a AG1100774, AG1100905,
AG1100906 20 17 -
AG1100379, AG1100494, AG1100495 - 3
DAD-6
AG1100002, AG1100003, AG1100006, AG1100008, AG1100011,
AG1100964, AG1100966, AG1100968, AG1100970, AG1101149,
AG1101272, AG1101273 15 12 -
AG1100010, AG1100976, AG1101115 - 3
DAD-7
AG1100237, AG1100478, AG1100479, AG1100481, AG1100482,
AG1100485, AG1100486, AG1100499 10 8 -
AG1100446, AG1100501 - 2
DAD-8
AG1100004, AG1100005, AG1100338, AG1100383, AG1100384,
AG1100459, AG1100519, AG1100521, AG1100522, AG1100579,
AG1100733 a AG1100735 17 13 -
AG1100153, AG1100580, AG1100736, AG1100737 - 4
DAD-9
AG1100182 a AG1100184, AG1100186, AG1100187, AG1100191,
AG1100254, AG1100255, AG1100257, AG1100264 13 10 -
AG1100185, AG1100188, AG1100190 - 3
DAD-12 AG1100001, AG1100002, AG1100014, AG1100042, AG1100178 5 5 -
I.1.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
FGD-3 1 AG1100131
FGD-6 3 AG1100050 a AG1100052
FGD-7 2 AG1100001, AG1100290
FGD-10 1 AG1100001
I.1.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
GTED-1 13 AG1100003 a AG1100006, AG1100008, AG1100011, AG1100014 a AG1100016,
AG1100421, AG1100423, AG1100460, AG1100464
GTED-2 20 AG1100002, AG1100003, AG1100005, AG1100721, AG1100722, AG1100726,
AG1100780, AG1100781, AG1100783, AG1100814, AG1101040 a AG1101049
GTED-3 4 AG1100003, AG1100503, AG1100504, AG1100506
GTED-4 18 AG1100001, AG1100003 a AG1100007, AG1100011, AG1100012, AG1100425,
AG1100446, AG1100497, AG1100500, AG1100560, AG1100599, AG1100601,
AG1100602, AG1100723, AG1100725
GTED-5 8 AG1100036 a AG1100038, AG1100056, AG1100099 a AG1100101, AG1100140
I.2 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDE
I.2.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ESPÉCIE/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO
DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
DAD-3 CI1101524, CI1101525 2 2 -
DAD-4
CI1100079, CI1100080, CI1100086, CI1100094, CI1100103,
CI1100106, CI1100110, CI1100113, CI1100118, CI1100123,
CI1100126, CI1100584, CI1100587, CI1100588, CI1100600,
CI1100602, CI1100603, CI1101527, CI1101534, CI1102716,
CI1102717, CI1102758, CI1102792, CI1103098
28 24 -
CI1100092, CI1100120, CI1100636, CI1102724 - 4
DAD-5
CI1100009, CI1100175, CI1100253, CI1100550,
CI1100560, CI1100561, CI1100574, CI1100618 a
CI1100620, CI1100622 a CI1100628, CI1100630 a
CI1100639, CI1100641, CI1100793, CI1100794, CI1100907
a CI1100924
51 48 -
CI1100146, CI1100642, CI1100643 - 3
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2 – terça-fe ira, 12 de Setemb ro de 2023 diário do executivo minaS GeraiS
DAD-6
CI1100035, CI1100038, CI1100040, CI1100041, CI1100044,
CI1100158, CI1100167, CI1100172, CI1100180, CI1100199,
CI1100380, CI1100528, CI1100569, CI1100722,
CI1100784, CI1100794, CI1100828, CI1100833,
CI1100949 a CI1100951, CI1100953 a CI1100956,
CI1100959, CI1100961, CI1100962, CI1101018 a
CI1101021, CI1101110, CI1101113, CI1101200, CI1101476
a CI1101488
55 48 -
CI1100046, CI1100156, CI1100157, CI1100160,
CI1100174, CI1100960, CI1101022 - 7
DAD-7
CI1100369, CI1100375, CI1100376, CI1100459 a
CI1100464, CI1100487 a CI1100498, CI1100609,
CI1100635, CI1100736 27 24 -
CI1100406, CI1100407, CI1100458 - 3
DAD-8 CI1100063, CI1100187, CI1100298, CI1100306,
CI1100500, CI1100578 8 6 -
CI1100110, CI1100130 - 2
DAD-9 CI1100119, CI1100120, CI1100144, CI1100157, CI1100158,
CI1100198, CI1100199, CI1100339 a CI1100343 14 12 -
CI1100143, CI1100274 - 2
DAD-10 CI1100017, CI1100074, CI1100132 3 3 -
DAD-11 CI1100019 1 1
DAD-12 CI1100006, CI1100007, CI1100125, CI1100127,
CI1100179 5 5 -
I.2.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
FGD-5 3 CI1101646 a CI1101648
FGD-6 1 CI1100062
FGD-7 2 CI1100288, CI1100329
FGD-9 1 CI1100281
FGD-13 1 CI1100001
I.2.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
GTED-1 6 CI1100496, CI1100840 a CI1100844
GTED-2 12 CI1100013, CI1100015 a CI1100017, CI1100144, CI1100149, CI1100715, CI1100716,
CI1100718, CI1100980, CI1100981, CI1101050
GTED-3 8 CI1100010, CI1100015, CI1100016, CI1100450, CI1100499, CI1100658 a CI1100660
GTED-4 41 CI1100022 a CI1100026, CI1100028, CI1100029, CI1100031, CI1100032, CI1100100 a
CI1100102, CI1100105, CI1100112 a CI1100114, CI1100118, CI1100120, CI1100427,
CI1100428, CI1100454, CI1100592 a CI1100598, CI1100844 a CI1100856
GTED-5 6 CI1100044, CI1100057 a CI1100060, CI1100141
I.3 – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEF
I.3.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO
DE CARGOS
RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
DAD-1 FA1100288, FA1100298 5 2 -
FA1100289, FA1100300, FA1100304 - 3
DAD-2
FA1100244, FA1100246, FA1100247, FA1100249, FA1100250,
FA1100254, FA1100255, FA1100271, FA1100273, FA1100628,
FA1100630, FA1100631 22
12 -
FA1100245, FA1100257, FA1100259 a FA1100261, FA1100263,
FA1100265, FA1100266, FA1100269 a FA1100270 - 10
DAD-3 FA1100732, FA1100794, FA1101041, FA1101088 9 4 -
FA1100731, FA1101042, FA1101043, FA1101264, FA1101265 - 5
DAD-4
FA1101329 a FA1101331, FA1101335, FA1101337, FA1101340,
FA1101343, FA1101345 a FA1101349, FA1101351, FA1101356,
FA1101359, FA1101361, FA1101366 a FA1101368, FA1101371,
FA1101373, FA1101375, FA1101387, FA1101388, FA1101391,
FA1101390, FA1101395 a FA1101398, FA1101400 a FA1101402,
FA1101406, FA1101410, FA1102767, FA1102768, FA1102771,
FA11002772, FA1102777, FA1102797, FA1102801, FA1102776 60
43 -
FA1101333, FA1101334, FA1101336, FA1101355, FA1101357,
FA1101362, FA1101365, FA1101381, FA1101383, FA1101385,
FA1101386, FA1101395, FA1101404, FA1101411, FA1101412,
FA1102765, FA1102802
- 17
DAD-5
FA1100209, FA1100251, FA1100256, FA1100580, FA1100589,
FA1100591, FA1100593, FA1100595, FA1100596, FA1100599,
FA1100600, FA1100603, FA1100604, FA1100607, FA1100904 18 15 -
FA1100581, FA1100605, FA1100606 - 3
DAD-6
FA1100019, FA1100294 a FA1100296, FA1100298, FA1100302,
FA1100500, FA1100513, FA1100516, FA1100577, FA1101144,
FA1101145, FA1101151, FA1101152, FA1101167, FA1101169 a
FA1101171, FA1101173 a FA1101190, FA1101205 a FA1101209
41 41 -
DAD-7 FA1100150, FA1100470, FA1100570, FA1100734, FA1100735 5 5 -
DAD-8 FA1100087, FA1100102, FA1100446, FA1100505, FA1100526,
FA1100530 a FA1100532, FA1100539 9 9 -
DAD-9 FA1100089, FA1100177, FA1100179 3 3 -
I.3.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
FGD-1 7 FA1100252, FA1100254 a FA1100256, FA1100262, FA1100266, FA1100270
FGD-2 1 FA1101125
FGD-4 2 FA1100156, FA1100488
FGD-5 3 FA1101603, FA1101620, FA1101621
FGD-8 5 FA1100166 a FA1100170
FGD-9 28 FA1100027, FA1100030 a FA1100034, FA1100036 a FA1100039, FA1100043,
FA1100044, FA1100048, FA1100053 a FA1100059, FA1100061, FA1100090,
FA1100127, FA1100294, FA1100297 a FA1100299, FA1100302
FGD-10 1 FA1100014
FGD-12 1 FA1100001
I.3.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
GTED-1 1 FA1100247
GTED-2 9 FA1100371, FA1100372, FA1100475, FA1100847 a FA1100850, FA1101038,
FA1101039
GTED-3 7 FA1100263, FA1100265, FA1100267, FA1100268, FA1100338, FA1100656,
FA1100657
GTED-4 6 FA1100192, FA1100194, FA1100398 a FA1100400, FA1100582
GTED-5 1 FA1100048
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 48.685, de 11 de setembro de 2023)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIO
ÓRGÃO ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA Nº 174, DE 2007
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
SEAPA
DAD 743,31 742,95 0,36
FGD 39,32 39,32 0,00
GTED 201,00 201,00 0,00
SEDE
DAD 1.087,95 1.087,81 0,14
FGD 50,90 50,22 0,68
GTED 266,00 266,00 0,00
SEF
DAD 685,50 685,50 0,00
FGD 307,82 307,66 0,16
GTED 72,00 72,00 0,00
ANEXO III
(a que se refere o art. 6º do Decreto nº 48.685, de 11 de setembro de 2023)
“ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 3º do Decreto nº 48.652, de 12 de julho de 2023)
(...)
I.3 – SECRETARIA-GERAL
I.3.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ESPÉCIE/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO
DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-6 SG1100018, SG1100308, SG1100309, SG1100323,
SG1100378 7 5 -
SG1100400, SG1100777 - 2
(...)
(…)”.
ANEXO IV
(a que se refere o art. 7º do Decreto nº 48.685, de 11 de setembro de 2023)
“ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.637, de 19 de junho de 2023)
I – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG
I.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ESPÉCIE/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO
DE CARGOS
RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(…)
DAD-4
PH1100014, PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308,
PH1100592, PH1100598, PH1100599, PH1100605, PH1100606,
PH1100626, PH1100664, PH1101341, PH1101342, PH1101360,
PH1101380, PH1101382, PH1101384, PH1101622, PH1101624,
PH1101626, PH1101628, PH1101630, PH1101631, PH1101633,
PH1101634, PH1101636, PH1101638, PH1101646, PH1101650,
PH1101661, PH1101664, PH1101669, PH1101672, PH1101674,
PH1101677, PH1101680, PH1101689, PH1101690, PH1101700,
PH1101708, PH1101712, PH1101763, PH1101883, PH1102508,
PH1102616, PH1102766, PH1102791, PH1102800, PH1103066,
PH1103075, PH1103097, PH1103105 a PH1103107
68
55 -
PH1100033, PH1100040, PH1100124, PH1100625, PH1100627,
PH1100637, PH1101697, PH1101707, PH1101711, PH1101724,
PH11001726, PH1101727, PH1102510 - 13
DAD-5
PH1100003, PH1100162, PH1100167, PH1100223, PH1100240,
PH1100243, PH1100244, PH1100248 a PH1100250, PH1100254,
PH1100255, PH1100258, PH1100259, PH1100264, PH1100266,
PH1100267, PH1100269, PH1100274, PH1100279, PH1100280,
PH1100282 a PH1100284, PH1100286, PH1100289, PH1100502,
PH1100592, PH1100769, PH1100775, PH1100776, PH1100803,
PH1100819 a PH1100827, PH1100829 a PH1100839
54 52 -
PH1100433, PH1100804 - 2
DAD-6
PH1100016, PH1100161, PH1100165, PH1100170, PH1100344,
PH1100360, PH1100362, PH1100366, PH1100412, PH1100415,
PH1100418, PH1100474, PH1100477, PH1100478, PH1100481,
PH1100486, PH1100487, PH1100491, PH1100497, PH1100506,
PH1100517, PH1100523, PH1100531 a PH1100533, PH1100537,
PH1100539, PH1100549, PH1100553, PH1100559, PH1100563,
PH1100565, PH1100566, PH1100576, PH1100582, PH1100583,
PH1100620, PH1100715 a PH1100719, PH1100783, PH1100789,
PH1100795, PH1100799, PH1100800, PH1100805, PH1100874,
PH1100880, PH1100935, PH1100941, PH1100965, PH1101117,
PH1101153 a PH1101160, PH1101162, PH1101165, PH1101166,
PH1101265, PH1101266, PH1101268, PH1101283, PH1101285,
PH1101286, PH1101289 a PH1101298, PH1101317 a PH1101332,
PH1101334 a PH1101338, PH1101341 a PH1101399
179
161 -
PH1100300, PH1100479, PH1100482, PH1100489, PH1100501,
PH1100502, PH1100509, PH1100519, PH1100520, PH1100535,
PH1100540, PH1100556, PH1100568, PH1100571, PH1100573,
PH1100580, PH1100877, PH1101287
- 18
(…)
I.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS
ESPÉCIE/
NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
(…)
FGD-8 32 PH1100017, PH1100019 a PH1100021, PH1100085, PH1100086, PH1100088 a PH1100096,
PH1100098, PH1100107, PH1100111 a PH1100113, PH1100122, PH1100123, PH1100125,
PH1100129, PH1100139, PH1100199, PH1100209 a PH1100211, PH1100220 a PH1100222
FGD-9 58
PH1100019, PH1100021, PH1100049, PH1100079, PH1100081, PH1100084, PH1100085,
PH1100088, PH1100094 a PH1100096, PH1100098, PH1100099, PH1100104 a PH1100106,
PH1100108, PH1100112, PH1100115, PH1100117, PH1100122, PH1100124 a PH1100126,
PH1100132, PH1100134, PH1100141, PH1100142, PH1100144, PH1100146, PH1100148,
PH1100149, PH1100150, PH1100152, PH1100153, PH1100155, PH1100156, PH1100159,
PH1100160, PH1100163, PH1100168, PH1100175, PH1100224, PH1100243, PH1100251,
PH1100268, PH1100272, PH1100274, PH1100277, PH1100287, PH1100289, PH1100303,
PH1100335, PH1100336, PH1100339, PH1100349 a PH1100351
(…)
FGD-11 4 PH1100001 a PH1100004
(…)”.
DECRETO Nº 48.686, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Identica os cargos de provimento em comissão correlatos
do Quadro de Cargos do Tesouro Estadual e do Quadro
Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação,
extintos nos termos do art. 76 da Lei nº 24.313, de 28 de
abril de 2023, e dispõe sobre a correspondência de cargos
de provimento em comissão estabelecida pelo art. 8º e
Anexo IV da Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de
2007.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e
tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, e no art. 8º da Lei Delegada nº
176, de 26 de janeiro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam identicados, na forma do Anexo I deste decreto, os cargos de provimento em
comissão do Quadro de Cargos do Tesouro Estadual e os cargos de provimento em comissão do Quadro
Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, extintos nos termos do art. 76 da Lei nº 24.313, de 28
de abril de 2023, e do art. 2º do Decreto nº 48.618, de 18 de maio de 2023, e que fazem parte da correlação
estabelecida pelo art. 8º da Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007.
Parágrafo único – Em decorrência do disposto no caput , a correspondência de cargos de
provimento em comissão estabelecida pelo art. 8º e Anexo IV da Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007,
ca atualizada pelo quadro constante no Anexo II deste decreto.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2023; 235º da Incondência Mineira e 202º da Independência
do Brasil. MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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mina S Gerai S diár io do ex ecutiv o terça-fei ra, 12 de S etembr o de 2023 – 3
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
ROMEU ZEMA NETO
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e Go v e r n o
GUStavo da cUnHa Pereira vaLadareS
Se c r e t á r i o d e eS t a d o ad j U n t o d e Go v e r n o
JULIANO FISICARO BORGES
cH e f e d e Ga b i n e t e
GUSTAVO OLIVEIRA BRAGA DE SOUZA
SU P e r i n t e n d e n t e d e Ge S t ã o d o diá r i o of i c i a L
rafaeL freitaS corrÊa
di r e t o r a d e Ge S t ã o e re L a c i o n a m e n t o
ana PaULa carvaLHo de medeiroS
di r e t o r a d e ed i t o r a ç ã o e PU b L i c a ç ã o
roSana vaSconceLLoS forteS araÚjo
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
DO DIÁRIO OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Ocial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: jornalminasgerais@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Ocial
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E-mail: diario@governo.mg.gov.br
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.686, de 11 de setembro de 2023)
Órgão Cargo Identicação
SEF
Gerente de área I CH-23 FA15, FA17, FA18
Gerente de área II CH-19 FA08, FA09, FA16, FA23, FA25, FA26
Superintendente do tesouro estadual STE-01 FA01 a FA03
Diretor central do tesouro estadual II DCTE-02 FA02, FA08
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.686, de 11 de setembro de 2023)
Denominação do cargo
do Tesouro Estadual Código Símbolo Nº de Cargos Cargos correspondentes na Lei nº
6.762, de 23 de dezembro de 1975. Código Símbolo
Assessor do Tesouro Estadual III ASTE-03 TE-04 2 Assessor Fazendário III AS-8 F5-A
Assessor do Tesouro Estadual II ASTE-02 TE-03 4 Assessor I AS-1 F5-B
Assessor do Tesouro Estadual I ASTE-01 TE-02 6 Assessor II AS-2 F7-A
11 1841123 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR VICE-GOVERNADOR, no
exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FABIANA INACIA DA SILVA, MASP 669005-1, do
cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA II, código
CH-19 FA11, símbolo F-7A do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Superintendência de
Tecnologia da Informação.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art.
1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIANA ASSUNÇÃO BATISTA,
MASP 668779-2, GEFAZ, para o cargo de provimento em comissão
de GERENTE DE ÁREA I, código CH-23 FA12, símbolo F-5A, de
recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Superintendência Central
de Contadoria Geral da Subsecretaria do Tesouro Estadual.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art.
1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDERSON BUSTAMANTE,
MASP 752390-5, GEFAZ, para o cargo de provimento em comissão
de COORDENADOR, código CH-25 FA32, símbolo F-4A, de
recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Superintendência
Central de Governança de Ativos, Riscos Fiscais e Dívida Pública da
Subsecretaria do Tesouro Estadual.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art.
1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BRUNO MEIRA TENORIO
D’ALBUQUERQUE, MASP 669148-9, AFRE, para o cargo de
provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA III, código CH-18
FA05, símbolo F-7B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico
de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de
que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na
Diretoria de Produtos Tecnológicos da Superintendência de Tecnologia
da Informação.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos
do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e
tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALINE DANIELLA
DA SILVA, MASP 752490-3, GEFAZ, para o cargo de provimento
em comissão de COORDENADOR, código CH-25 FA27, símbolo
F-4A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art.
12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Diretoria Central
de Controle e Operações Financeiras da Superintendência Central de
Administração Financeira da Subsecretaria do Tesouro Estadual.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art.
1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EUNICE SILVEIRA VIEIRA
DE JESUS, MASP 667175-4, AFRE, para o cargo de provimento em
comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20
FA17, símbolo F-6B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico
de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de
que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na
DF/2ºNível/Ipatinga/SRF I Ipatinga.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA,
MOBILIDADE E PARCERIAS
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte - Agência RMBH
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição
do Estado, dispensa, a pedido, MILA BATISTA LEITE CORRÊA
DA COSTA, MASP 1288862-4, do cargo de DIRETOR-GERAL
da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte - Agência RMBH.
designa, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado,
MARCUS VINÍCIUS MOTA DE MEIRA LOPES, MASP 752255-0,
para o cargo de DIRETOR-GERAL da Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição do
Estado, dispensa, a pedido, MARIA AMÉLIA DE CONI E MOURA
MATTOS LINS, MASP 1500712-3, do cargo de DIRETOR-GERAL
do Instituto Estadual de Florestas, a contar de 09/09/2023.
no uso de suas atribuições, designa BRENO ESTEVES LASMAR,
MASP 1049109-0, titular do cargo de provimento em comissão DAI-37
FL1100051, para responder pela Diretoria-Geral do Instituto Estadual
de Florestas, a contar de 09/09/2023.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, FRANCO CARTAFINA GOMES, MASP
1570747-4, do cargo de provimento em comissão DAD-11 SG1100004
da Secretaria-Geral.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JOSIANE GODOY
FERREIRA CANDIDO CORREA, MASP 752971-2, a graticação
temporária estratégica GTED-2 VI1101000 da Secretaria de Estado de
Casa Civil, a contar de 11/9/2023.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSIANE GODOY FERREIRA
CANDIDO CORREA, MASP 752971-2, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 VI1101417 da Secretaria de Estado de Casa Civil, a
contar de 11/9/2023.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SOLANGE MARIA
RIBEIRO, MASP 1002806-6, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 AE1100734 da Advocacia-Geral do Estado, a contar de
04/09/2023.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, SOLANGE MARIA RIBEIRO, MASP
1002806-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6 AE1101247
da Advocacia-Geral do Estado, a contar de 04/09/2023.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FABÍOLA
ZAMBALDE VITORINO, MASP 1387580-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 AE1101247, de recrutamento amplo,
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a FABÍOLA ZAMBALDE VITORINO,
MASP 1387580-2, do Gabinete do Advogado-Geral do Estado, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 AE1100734 da Advocacia-
Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GIZELLE RODRIGUES
DUARTE, MASP 1045104-5, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 AG1100012 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ALÉSIO ADRIANO DE
OLIVEIRA, MASP 613760-8, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 AG1100015 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a PATRÍCIA CRISTINA
COELHO, MASP 1478240-3, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 AG1100467 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FAGNER PEREIRA
DE CASTRO, MASP 1479215-4, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 AG1100460 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SUZANA ROCHA
SAVOI DINIZ, MASP 1477549-8, a gratificação temporária estratégica
GTED-5 AG1100101 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CÁTIA CAZITA
SOARES, MASP 1478530-7, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 AG1100466 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ELIZABETH DE
ALMEIDA, MASP 1478642-0, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 AG1100496 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SHEILA
PRISCILA MAFALDO GUERRA, MASP 1477915-1, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 AG1100502 da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, SUZANA ROCHA SAVOI DINIZ, MASP
1477549-8, do cargo de provimento em comissão DAD-9 AG1100192
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, CAROLINA LOBELLO LORENSINI, MASP
1484951-7, do cargo de provimento em comissão DAD-7 AG1100499
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, SHEILA PRISCILA MAFALDO
GUERRA, MASP 1477915-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AG1102728 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, PEDRO JOSÉ DE MOURA NETO, MASP
572051-1, do cargo de provimento em comissão DAD-6 AG1100003
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, KENNEDY FELLIPE RABELO PRADO, MASP
1498289-6, do cargo de provimento em comissão DAD-5 AG1100773
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ELIZABETH DE ALMEIDA, MASP 14786420,
do cargo de provimento em comissão DAD-5 AG1100268 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, JAIME DE ASSIS LIMA, MASP 1497058-6, do
cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1102726 da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ALDENIR VIANNA PEREIRA, MASP 1001394-4,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 AG1100974 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, CREUMA DAMÁSIO VIANA AZEVEDO, MASP
1466524-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100038
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ALAN GONÇALVES DE JESUS, MASP
1500023-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 AG1101273
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, PATRICIA LEMOS BRETAS, MASP 1251975-7,
do cargo de provimento em comissão DAD-5 AG1100495 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA CRISTINA COELHO, MASP
1478240-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1102564
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, AMANDA SOUZA MARTINS, MASP
1532015-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100007
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a
contar de 1/9/2023.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, SAULO TIAGO SANTOS RODRIGUES
MOTTA, MASP 1.303.529-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AG1101667 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, FABRÍCIA FERRAZ MATEUS LOPES, MASP
1355528-9, do cargo de provimento em comissão DAD-7 AG1100481
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ANA LUIZA LOPES RETTORE, MASP
1397634-5, do cargo de provimento em comissão DAD-8 AG1100383
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, CÁTIA CAZITA SOARES, MASP 1478530-7, do
cargo de provimento em comissão DAD-3 AG1101192 da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, GIDEÃO CARDOSO MENDES, MASP
1477899-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100009
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ALÉSIO ADRIANO DE OLIVEIRA, MASP
613760-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3 AG1101278
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ARLENE SANTOS SILVEIRA, MASP 0353349-4,
do cargo de provimento em comissão DAD-7 AG1100446 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, SANDRA REGINA CARVALHO DOS
SANTOS, MASP 1500026-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AG1100019 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, BRUNO
CARLOS DA SILVA PORTO, MASP 752247-7, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 AG1100383, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, KARLA
JORGE DA SILVA, MASP 1338613-1, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 AG1100499, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SAULO
TIAGO SANTOS RODRIGUES MOTTA, MASP 1.303.529-0,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 AG1100737, de
recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Logística, Patrimônio
e Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MAÍRA FERMAN CAMPOLINA ÁVILA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 AG1100268, de recrutamento amplo,
a Superintendência de Inovação e Economia Agropecuária da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, THAYS
BRUNO LEAL SALES, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 AG1100038, de recrutamento amplo, a Diretoria de Convênios
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GABRIELA RIBEIRO MOURA, MASP 1439314-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 AG1100579, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Compras e Contratos da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, KENNEDY
FELLIPE RABELO PRADO, MASP 1498289-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 AG1101273, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SANDRA REGINA
CARVALHO DOS SANTOS, MASP 1500026-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 AG1100773, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FAGNER PEREIRA DE CASTRO, MASP 1479215-4, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 AG1100010, de recrutamento
amplo, a Diretoria de Fomento e Fiscalização Fundiária da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230912013035013.
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