Diário do Executivo, 14-08-2014
| Data de publicação | 14 Agosto 2014 |
| Seção | Diário do Executivo |
MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
Caderno 1 – diário do exeCutivo
CIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO ANO 122 – Nº 151 – 152 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 14 dE AGOSTO dE 2014
VENdA AVuLSA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00 www.iof.mg.gov.br
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVO..............................................................1
Governo do Estado ......................................................................1
Secretaria de Estado de Governo ...........................................................3
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais ..................................3
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...............................................3
Secretaria de Estado de Fazenda ...........................................................9
Secretaria de Estado de Defesa Social ......................................................35
Secretaria de Estado de Saúde ............................................................35
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social ....................................38
Secretaria de Estado de Educação .........................................................38
Secretaria de Estado de Cultura ...........................................................43
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ..................................43
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável .......................44
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico .........................................44
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 44
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas .........................................44
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais .........71
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ...............................................71
Advocacia-Geral do Estado ..............................................................71
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ..................................................71
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ....................................................71
Ouvidoria-Geral do Estado ..............................................................143
Editais e Avisos .......................................................................143
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Governo do Estado
Governador: Alberto Pinto Coelho
Leis e Decretos
LEI Nº 21.461, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
Declara de utilidade pública a entidade Ação Social e
Política da Paróquia Imaculado Coração de Maria, com
sede no Município de Belo Horizonte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Ação Social e Política da Paróquia Imaculado
Coração de Maria, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de agosto de 2014; 226º da Incondência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
LEI Nº 21.462, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvi-
mento Comunitário da Comunidade Esmeril de São João
Batista do Glória, com sede no Município de São João
Batista do Glória.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da
Comunidade Esmeril de São João Batista do Glória, com sede no Município de São João Batista do Glória.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de agosto de 2014; 226º da Incondência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
LEI Nº 21.463, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
Declara de utilidade pública a Associação Recreativa
Unidos para Sempre – Arus –, com sede no Município
de Lambari.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Recreativa Unidos para Sempre – Arus –,
com sede no Município de Lambari.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de agosto de 2014; 226º da Incondência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
DECRETO NE Nº 422, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
Declara luto ocial no Estado de Minas Gerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
DECRETA:
Artigo único. Fica declarado luto ocial no Estado de Minas Gerais, por três dias, a partir da data
deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Eduardo Henrique Accioly Campos, ex-Governa-
dor do Estado de Pernambuco.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de agosto de 2014; 226º da Incondência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
13 595859 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Cons-
tituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 762 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Cb PM
Rodrigo Rocha de Oliveira, nº 103.445-3, da 21ª Cia PM Ind.-12ª RPM,
mantendo a sanção disciplinar de prestação de serviço aplicada pelo
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no
procedimento administrativo instaurado pela Comunicação Disciplinar
n.º 510/2009 – 11º BPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Cons-
tituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fun-
damentos apresentados na Nota Jurídica nº 763 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Ex-Militar
Sd 2ª Cl Pablo Gabriel da Silva, n.º 157.549-7/5ª RPM, mantendo a san-
ção disciplinar de advertência aplicada pelo Comandante-Geral da Polí-
cia Militar do Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo
instaurado pela Comunicação Disciplinar n.º 146/2010 - 4º BPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Cons-
tituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fun-
damentos apresentados na Nota Jurídica nº 765 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Ex-Militar
Sd 2ª Cl Pablo Gabriel da Silva, n.º 157.549-7/5ª RPM, mantendo a san-
ção disciplinar de advertência aplicada pelo Comandante-Geral da Polí-
cia Militar do Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo
instaurado pela Comunicação Disciplinar n.º 150/2010 - 4º BPM.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas
Gerais
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG N°04/2013, os seguintes candi-
datos para os cargos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SER-
VIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM):
Analista de Gestão de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Administração
Belo Horizonte
Identidade Nome Classicação Vaga
Andréia Vidigal Simões 7° SM 49
Erica de Nazaré Oliveira
Lima Miguel 8° SM 24
Sibele de Campos Lamas 9° SM 49
Ana Paula Fernandes Fortes
Rigotti 10° SM 2
Sônia Batista de Almeida
Faria 11° SM 7
Ciências Contábeis
Belo horizonte
Identidade Nome Classicação Vaga
Laissa Generoso Lott Glória 2° SM 42
Marcelo Augusto Oliveira de
Miranda 3° SM 8
Luciana Barbosa Dias 4° SM 10
Comunicação Social
Belo Horizonte
Identidade Nome Classicação Vaga
Catarina de Lacerda Bretas 2° SM 39
Enfermagem
Barbacena
Identidade Nome Classicação Vaga
Adriana Geralda da Cunha
Alves Guimarães Cardoso 1° SM 9
Bom Despacho
Identidade Nome Classicação Vaga
Lindice Silva Campos
Xavier 1° SM 11
Ipatinga
Identidade Nome Classicação Vaga
Valéria Anício de Freitas 1° SM 12
Patos de Minas
Identidade Nome Classicação Vaga
Daniele Cristine Nunes 1° SM 13
Pouso Alegre
Identidade Nome Classicação Vaga
Esther de Fátima Soares
Resende 1° SM 14
Poços de Caldas
Identidade Nome Classicação Vaga
Guatabi de oliveira
Marciano 2° SM 45
Uberaba
Identidade Nome Classicação Vaga
Fernanda Van’t Hooft
Cota 1° SM 15
Unaí
Identidade Nome Classicação Vaga
Maria Aparecida Ramiro
da Silva 1° SM 16
Analista de Gestão de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Fármacia
Belo Horizonte
Identidade Nome Classicação Vaga
Nayara Lacerda da Silva 1° S M
55
Psicologia
Belo Horizonte
Identidade Nome Classicação Vaga
Janete Aparecida dos
Santos 1° S M
56
2 – quinta-fe ira, 14 de a gosto de 2014 diário do exeCutivo Minas gerais - Caderno 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
ALBERTO PINTO COELHO
Se c r e t á r i a d e eS t a d o d e ca S a civi l
e d e re l a ç õ e S in S t i t u c i o n a i S
MARIA COELI SIMÕES PIRES
di r e t o r Ge r a l
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
ch e f e d e Ga b i n e t e
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA NABACK
3237-3401
di r e t o r d e re d a ç ã o , di v u l G a ç ã o e ar q u i v o S
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
di r e t o r a d e Pl a n e j a m e n t o ,
Ge S t ã o e fi n a n ç a S
ANA COSTA REGO
3237-3410
di r e t o r d e ne G ó c i o S
BENJAMIN ALVES RABELLO FILHO
3237-3467
im P r e n S a ofi c i a l d o eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG N°04/2013, os seguintes candi-
datos para os cargos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SER-
VIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM):
Assistente Técnino de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Ensino Médio
Belo Horizonte
Identidade Nome Classicação Vaga
Paula Botelho Maciel 72 SM144
Karine Ramos Pereira 92 SM153
Ingrid Rosa do Carmo Inacio 93 SM183
Sirlene da Silva Souza 94 SM181
Ingrid Magalhães Figueiredo 95 SM176
Maria Elci Amorim Fernandes 96 SM170
Wagner de Jesus Silva 97 SM162
Hindyara Neres Otero 98 SM159
Fernando Matos de Sá 99 SM 142
Naim Rodrigues de Araújo 100 SM 141
Marina de Oliveira 101 SM136
José Marcelo de Oliveira
Pereira 102 SM133
Louise Marie Pacheco 103 SM108
Vivian Oliveira Pena 104 SM106
Josiane Cristina de Rezende 105 SM95
Larissa Almeida Fraga 106 SM113
Viviane Barbosa Pereira 107 SM111
Talita de Cassia Resende dos
Santos 108 SM110
Eduardo Ennes Mozzer 109 SM115
Eliane Cristina da Silva 110 SM94
Gabriel Geraldo de Oliveira 111 SM34
Cilane dos Santos Reis 112 SM25
Assistente Técnino de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Ensino Médio
Caratinga
Identidade Nome Classicação Vaga
Sávio Ranieri Pereira Pinto 2° SM31
Conselheiro Lafaiete
Identidade Nome Classicação Vaga
Lilian Maria Vieira Ribeiro 2° SM46
Governador Valadares
Identidade Nome Classicação Vaga
Gabriel Bruno Ribeiro 3° SM42
Ipatinga
Identidade Nome Classicação Vaga
Viviane de Fátima Costa Per-
digão Siqueira 3° SM40
Lavras
Identidade Nome Classicação Vaga
Debora Ester Santos Fialho 3° SM37
Montes Claros
Identidade Nome Classicação Vaga
Francielle Rodrigues de
Oliveira 3° SM33
Poços de Caldas
Identidade Nome Classicação Vaga
Renato Gomes de Souza 3° SM24
Pouso Alegre
Identidade Nome Classicação Vaga
Fabiana Rodrigues de Souza 3° SM48
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952,MARIA APARECIDA BULUCA, MASP
1244623-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6 AV1100676
da Controladoria-Geral do Estado, a contar de 11/8/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
no uso de suas atribuições,torna sem efeito o ato publicado em
19/07/2014, pelo qualCLEIDE APARECIDA FERNANDES, MASP
1.147.967-2, foi designada para a função graticada FGD-4, CL
1100451 da Secretaria de Estado de Cultura.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, aMARCÍLIO COELHO LIS-
BÔA DA SILVA, MASP 966158-8, a graticação temporária estraté-
gica GTED-3 CL1100039 da Secretaria de Estado de Cultura, a contar
de 30/07/14.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justicativa publicada no órgão ocial
de 09/08/14,atribui aCLEIDE APARECIDA FERNANDES, MASP
1147967-2, diretora da Diretoria de Formação e Processamento Técnico
de Acervos, a graticação temporária estratégica GTED-3 CL1100039
da Secretaria de Estado de Cultura.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952,PRISCILLA FÁTIMA LÚCIO DUARTE, MASP
1213961-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100077
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,LOUISE BERNARDES
PASSOS LEITE, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100077, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,PRISCILLA FÁTIMA
LÚCIO DUARTE, MASP 1213961-4, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 JD1100344, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
no uso de suas atribuições,torna sem efeito o ato publicado em
22/07/2014, pelo qualDEVERLEI FERNANDES DOS SANTOS,
MASP 669245-3, foi nomeado para o cargo CHEFE DE AF/3ºNIVEL,
Código CH-14 FA22, Símbolo F-4B, na AF/ARCOS/SRF I DIVINO-
POLIS da Secretaria de Estado de Fazenda.
aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, art. 55 da Lei nº 11.050,
de 19 de janeiro de 1993, e do art. 2º do Decreto nº 38.137, de 15 de
julho de 1996, o exercício dos servidores:
ANTONIO DOS REIS ZACARIAS, MASP 667035-0, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA20, Símbolo F-5, Grau B, junto
à AF/Paracatu/SRF I Uberlândia, no período de 09 a 30 de junho de
2014, em que a titular Walkyria Cristina da Silva Melo Brito, MASP
338929-3, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
CELIA CRISTINA DE ARAUJO MACHADO, MASP 339209-9,
GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Adminis-
tração Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA05, Símbolo F-5, Grau
B, junto à AF/Nova Serrana/SRF I Divinopolis, no período de 04 a 26
de junho de 2014, em que o titular Carlos Eduardo dos Reis, MASP
668923-6, se encontrava em licença paternidade e em gozo de férias
regulamentares, respectivamente;
DANIEL CRUZ DE ASSIS ROCHA, MASP 669952-4, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/1º nível, Código CH-12 FA04, Símbolo F-6, Grau B, junto
à AF/BH-1/SRF II Belo Horizonte, no período de 23 de junho de 2014
a 09 de julho de 2014, em que o titular Cristiano Valdir Heleno Evan-
gelista da Silva, MASP 668954-1, se encontrava em gozo de férias
regulamentares;
EMILIO VELOSO BUENO, MASP 669234-7, GEFAZ, no cargo de
provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/3º
nível, Código CH-14 FA40, Símbolo F-4, Grau B, junto à AF/São
Gotardo/SRF I Uberlândia, no período de 13 a 30 de janeiro de 2014,
em que o titular José Antonio Vieira, MASP 335325-7, se encontrava
em gozo de férias regulamentares;
HELENA APARECIDA FERREIRA NORONHA, MASP 337789-2,
GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Adminis-
tração Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA18, Símbolo F-5, Grau B,
junto à AF/Divinópolis/SRF I Divinópolis, nos períodos de 28 a 30 de
maio de 2014 e de 09 a 30 de junho de 2014, em que a titular Ana Amé-
lia Vasconcelos Macedo Garcia, MASP 340174-2, se encontrava em
licença luto e em gozo de férias regulamentares, respectivamente;
MARA RUBIA SILVA RODRIGUES, MASP 373954-7, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA14, Símbolo F-5, Grau B, junto
à AF/Araguari/SRF I Uberlândia, no dia 31 de março de 2014 e no
período de 23 a 30 de junho de 2014, em que o titular Artur Doni-
zetti de Oliveira, MASP 272202-3, se encontrava em gozo de férias
regulamentares;
MAURO JOSÉ DEL DUCCA, MASP 331918-3, GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA07, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Itajubá/
SRF II Varginha, no período de 05 a 18 de junho de 2014, em que o
titular Alberto Vizzotto, MASP 752236-0, se encontrava em gozo de
férias regulamentares;
NISIOMAR VAZ GUIMARÃES, MASP 316749-1, GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/1º
nível, Código CH-12 FA08, Símbolo F-6, Grau B, junto à AF/BH-3/
SRF II Belo Horizonte, no período de 12 a 23 de maio de 2014, em que
a titular Maria Amy Guimarães de Oliveira, MASP 338852-7, se encon-
trava em gozo de férias regulamentares;
ROSANE DA SILVA GARCIA ALVARENGA, MASP 339866-6,
GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Adminis-
tração Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA41, Símbolo F-5, Grau
B, junto à AF/Varginha/SRF II Varginha, no período de 23 de junho de
2014 a 09 de julho de 2014, em que a titular Claudilene da Silva Luz,
MASP 315360-8, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
VINICIUS DE QUEIROZ CASTANHEIRA, MASP 669047-3,
GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Adminis-
tração Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA17, Símbolo F-5, Grau B,
junto à AF/Ituiutaba/SRF I Uberlândia, nos períodos de 30/12/2013 a
20 de janeiro de 2014 e de 22 de abril de 2014 a 06 de maio de 2014, em
que o titular Wilian Almeida de Souza, MASP 279160-6, se encontrava
em gozo de férias regulamentares.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
do art. 35 do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014, a servidora
abaixo relacionada lotada no Instituto Estadual de Florestas à dispo-
sição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Centro de
Serviços Compartilhados, de 21/07/2014 a 31/12/2014, com ônus para
o órgão de origem:
ANGELA MARIA RODRIGUES SILVA, MASP 1.206.629-6, AUXI-
LIAR AMBIENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013, os seguintes candi-
datos para os cargos da ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO abaixo
relacionados:
Gestor Governamental - Nível I - Grau A
Direito
Belo Horizonte
Identidade Nome Classicação Vaga
10910277 Laura Fazito Rezende
Antunes Teixeira 28° AE 766
Núcleo Computação
Belo Horizonte
Identidade Nome Classicação Vaga
13480301 Mauricio De Souza
Fernandes 16° AE 757
10.675-251 Cynthia Da Silva
Barbosa 17° AE 759
Qualquer Área De Formação
Belo Horizonte
Identidade Nome Classicação Vaga
5984419 Marcelo Alberto Da
Cunha 13° AE 485
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/OGE Nº 02/2013, os seguin-
tes candidatos para os cargos da OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
abaixo relacionados:
Agente Governamental - Nível I - Grau A
Ensino Médio
Belo Horizonte
Identidade Nome Classicação Vaga
10826387 Edirene Teresinha De
Assis 46° OV 434
Gestor Governamental - Nível I - Grau A
Contabilidade
Belo Horizonte
Identidade Nome Classicação Vaga
8058160 Paulo Márcio Dos
Santos 1° OV 842
Qualquer Área De Formação
Belo Horizonte
Identidade Nome Classicação Vaga
12111268 Kamila Araújo Rola
Fontes Moreira 12° OV 830
8146250 David Capachi Alvim 13° OV 818
12579970 Janice Pessoa Pires
Martins 14° OV 811
2759016 Claudia Teixeira De
Oliveira 15° OV 848
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013, o seguinte candi-
dato para o cargo da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
abaixo relacionado:
Gestor De Cultura - Nível I - Grau A
Qualquer Área De Formação
Belo Horizonte
Identidade Nome Classicação Vaga
M-5.249.909 Wanderley Silva 30° CL 136
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato apro-
vado no concurso público de que trata o Edital FAPEMIG nº 01/2013,
para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO DE AMPARO A
PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado
por não ter tomado posse em tempo hábil.
GESTOR EM CIENCIA E TECNOLOGIA - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Administração
IDENTIDADE NOME
MG7236447 RODRIGO LIMA GUERRA
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital HEMOMINAS Nº 01/2012, os seguin-
tes candidatos para os cargos da FUNDACAO CENTRO DE HEMA-
TOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
abaixo relacionados:
Analista De Hematologia E Hemoterapia - Nível I - Grau A
Administrador
Belo Horizonte
Identidade Nome Classicação Vaga
13440715 Glaucia Cordeiro
Barroso 5° CH 207
Assistente Social
Divinópolis
Identidade Nome Classicação Vaga
M2322025 Diana Maria De
Resende Souza 2° CH 200
Enfermeiro
Governador Valadares
Identidade Nome Classicação Vaga
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
16975884 Leandro Ferreira
Moura De Brito 1° CH 65
Engenheiro Eletricista
Belo Horizonte
Identidade Nome Classicação Vaga
14584879 Filipe Dias De
Oliveira 3° CH 136
Farmacêutico Bioquímico/Biomédico
Juiz De Fora
Identidade Nome Classicação Vaga
M7168275 Cynthia Lirio Reis E
Goes Vieira 2° CH 182
Assistente Tecnico De Hematologia E Hemoterapia - Nível II - Grau
A
Técnico De Enfermagem
Uberlândia
Identidade Nome Classicação Vaga
11785164 Sergio Luides
Guimaraes 9° CH 277
torna sem efeito os atos de nomeação dos seguintes candidatos apro-
vados no concurso público de que trata o Edital HEMOMINAS nº
01/2012, para os cargos de provimento efetivo da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais abaixo relacionados, por
terem sido nomeados indevidamente:
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, NÍVEL III,
GRAU A
Enfermeiro com Especialização em Enfermagem do Trabalho
BELO HORIZONTE
IDENTIDADE NOME
MG 11670080 Marcela de Lacerda Alexandrino
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, NÍVEL I,
GRAU A
Farmacêutico Bioquímico
BELO HORIZONTE
IDENTIDADE NOME
MG 8859632 Júlio Cesar Oliveira Tadeu
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, NÍVEL I,
GRAU A
Enfermeiro
UBERLÂNDIA
IDENTIDADE NOME
13618801 Thais Marina Soares
no uso de suas atribuições, dispensa JOÃO CANDIDO DOS SAN-
TOS, MASP 358149-3, da função graticada FGD-2 PH1101093 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 4/8/2014.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planeja-
mento e Gestão à disposição do Instituto Estadual do Patrimônio Histó-
rico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA, de 11/8/2014 a 31/12/2014,
com ônus para o órgão de origem:
DÉBORA FERREIRA ALVARENGA, MASP 907344-6, GESTOR
GOVERNAMENTAL III C.
Pelo Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Comple-
mentar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 132, de 7 de
janeiro de 2014, os representantes abaixo relacionados como membros
do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar
do Estado de Minas Gerais – PREVCOM/MG, para mandato de 4 (qua-
tro) anos:
Pelos patrocinadores:
Pelo Poder Executivo:
Titular: Cléber Reis Grego
Suplente: Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais:
Titular: Rogério Gurjão Pinheiro
Suplente: Geraldo Magela Magalhães
Pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
Titular: Desembargador Nilson Reis
designa, nos termos do art. 7º e do art. 36, caput e § 1º da Lei Com-
plementar nº 132, de 7 de janeiro de 2014, os representantes abaixo
relacionados como membros do Conselho Deliberativo da Fundação de
Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais – PREVCOM/
MG, para mandato de 2 (dois) anos:
Pelos participantes e assistidos:
Titular: Danilo Antonio de Souza Castro
Suplente: Gabriel Arbex Valle
Titular: Pedro Meneguetti
Suplente: Cláudio Miranda Pagano
Titular: Paulo Sérgio Martins Alves
Suplente: André Abreu Reis
Pelo Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar
do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 132, de 7 de
janeiro de 2014, os representantes abaixo relacionados como mem-
bros do Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar
do Estado de Minas Gerais – PREVCOM/MG, para mandato de 4 (qua-
tro) anos:
Pelos patrocinadores:
Pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais:
Titular: Antonio da Costa Lima Filho
Pelo Ministério Público de Minas Gerais:
Titular: Promotor de Justiça Rolando Carabolante
Suplente: Promotor de Justiça Pablo Gran Cristóforo
designa, nos termos do art. 7º e do art. 36, caput e § 1º da Lei Comple-
mentar nº 132, de 7 de janeiro de 2014, os representantes abaixo rela-
cionados como membros do Conselho Fiscal da Fundação de Previdên-
cia Complementar do Estado de Minas Gerais – PREVCOM/MG, para
mandato de 2 (dois) anos:
Pelos participantes e assistidos:
Titular: Márcio Eli Almeida Leandro
Suplente: José Rodrigues Pinheiro Dória
Titular: Eduardo Fagundes Fernandino
Suplente: Maria de Lourdes Camilli
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Pará de Minas
Pará de Minas
35084 - CESEC Dona Afonsina
- MASP 265297-2, PERPEDIGNA MOREIRA RIOS, PEBIG-adm
2, DIII.
no uso de suas atribuições, dispensa MÁRCIA BARBOSA PEREIRA,
MASP 1096358-5, da função graticada FGD-5 ED1100981 da Secre-
taria de Estado de Educação, a contar de 23/6/2014.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIELA ALVES
FIGUEIRÔA MATTOS, MASP 1353022-5, para a função graticada
FGD-5 ED1100981 da Secretaria de Estado de Educação.
retica o ato de designação de GISLEINE APARECIDA COSTA,
da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 22/02/2014: onde
se lê “GISLENE APARECIDA COSTA”, leia-se “GISLEINE APARE-
CIDA COSTA”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DÉBORA GONÇALVES ALENCAR, para o cargo de provimento
em comissão DAD-2 EG1100478, de recrutamento amplo, da Secreta-
ria de Estado de Governo.
Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 14 d e agosto de 2014 – 3
IV - Mahmed Tuk Lauar, MASP 346.473-2;
V - Vânia Lúcia Caixeta Barbosa, MASP 382.696-9;
VI - Andrey Sabiony Martins, MAT. 45.187-3;
VII - Maria da Soledade Pereira Guedes, MASP 1.317.799-3; e
VIII - Beatriz Aparecida Teixeira Guedes, MAT. 42.558-2.
Parágrafo único. É da competência do Presidente indicar seu substi-
tuto, dentre os demais Membros da Comissão, para substituí-lo em seus
impedimentos ou ausências.
Art. 3º Compete à CPAD, além do disposto no Decreto nº 46.398, de
2013:
I – orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos
documentos produzidos e acumulados no arquivo das diversas unida-
des da SEGOV, tendo em vista a identicação dos documentos para
guarda permanente e a eliminação daqueles destituídos de valor pro-
batório e informativo;
II – propor métodos de arquivamento voltados ao melhor aproveita-
mento do espaço físico disponível nas unidades;
III – submeter-se às instruções de procedimentos expedidas pelo Con-
selho Estadual de Arquivos – CEA, nos termos da Lei nº 19.420, de
11 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 46.398, de 27 de dezembro de
2013. .
Art. 4º A CPAD deverá apresentar relatórios semestrais dos trabalhos
que foram realizados ao Diretor da Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolu-
ção nº 38, de 28 de junho de 2005, Resolução nº 104, de 17 de outubro
de 2007 e Resolução nº 125, de 15 de julho de 2008.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2014.
Márcio Eli Almeida Leandro
Secretário de Estado de Governo
13 595629 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Atos do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 291/2011, publicada
em 06/07/2011.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, à servidora:
-MASP 340629-5, CHRISTIANE JUNQUEIRA PULITI ANDRADE
DE BARROS, Gestor Governamental, nível I, grau F, símbolo GGOV1,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 25/06/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊ-
MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, aos
servidores:
-MASP 1018713-6, WELLINGTON PEDRO DE OLIVEIRA, Analista
de TV, nível I, grau J, símbolo ATV1, por 01 mês referente ao 5º quin-
quênio, a partir de 19/08/2014.
-MASP 297014-3, JAIRO FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Servi-
ços Governamentais, nível IV, grau D, símbolo AUSG4, por 03 (três)
meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 04/08/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, à
servidora MASP 900975-4, ELIANA BRETZ CAVALCANTE MAR-
TINS, a partir de 11/08/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952,
por 08 (oito) dias, à servidora MASP 1342820-6, GABRIELA LAGE
DE ARAÚJO COSTA, a partir de 30/07/2014.
13 595798 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires
Imprensa Ocial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
IOF-ESCOLA - UTRAMIG.
ALUNO- THAIS TEIXEIRA BEZERRA.
PERÍODO- 01-08-2014 A 25-12-2014
IOF- FACULDADE - UNA.
ALUNO- ANDRÉ FRANÇA DE ÁVILA.
PERÍODO- 06-08-2014 A 17-07-2015
IOF- FACULDADE - UNA.
ALUNO- GUSTAVO BRUNO COSTA SOUZA.
PERÍODO- 11-08-2014 A 31-12-2014
13 595848 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
Reticação de Título Declaratório
Secretaria de Estado de Educação
(da publicação do “MG” de 12 de agosto de 2014)
Nilma Lúcia da Silva Rodrigues, Masp 346.798-2
Onde se lê: Nilma Lúcia da Silva Rodrigues, Masp 346.789-2
Leia-se: ...Nilma Lúcia da Silva Rodrigues, Masp 346.798-2
13 595513 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 4465/2014
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 03376183
Monica Oliveira Campos Lisboa – PEB – 1 - Lavras - 15 - 04/08/2014
A 18/08/2014 - 158.I, 06633267 Luciana Moreira Rodrigues – PEB – 1
- Campo Belo - 5 - 05/08/2014 A 09/08/2014 - 158.I, 07400922 Adriana
Borges de Paula – PEB – 1 - Santo Antonio do Amparo - 4 - 04/08/2014
A 07/08/2014 - 158.I, 07496920 Suely Freire Mendes – PEB – 1 - Santo
Antonio do Amparo - 44 - 05/08/2014 A 17/09/2014 - 158.I, 10507895
Adriane Goncalves Pereira Freire – PEB – 1 - Perdoes - 60 - 05/08/2014
A 03/10/2014 - 158.I, 11294071 Isabelle Silva de Rezende – PEB – 1 -
Campo Belo - 21 - 05/08/2014 A 25/08/2014 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03743945 Giovani Joaquim Silva – PEB –
1 - Itumirim - 3 - 06/08/2014 A 08/08/2014 - 158.I, 03743945 Giovani
Joaquim Silva – PEB – 2 - Itumirim - 3 - 06/08/2014 A 08/08/2014 -
158.I, 10603140 Vera Lucia dos Santos Tavares – PEB – 1 - Ijaci - 1
- 05/08/2014 A 05/08/2014 - 158.I, 10603140 Vera Lucia dos Santos
Tavares – PEB – 1 - Ijaci - 1 - 31/07/2014 A 31/07/2014 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 11101003 Ingrid Mesquita Silva – PEB – 1 - Lumi-
narias - 16 - 05/08/2014 A 20/08/2014 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 03250842
Sueli Campideli Fonseca – PEB – 2 - Santo Antonio do Amparo - 5 -
06/08/2014 A 10/08/2014 - , 07340086 Ailce Zulmira da Costa – PEB
– 1 - Santana do Jacare - 5 - 04/08/2014 A 08/08/2014 - , 10665628
Ezequiel Genesis de Resende – PEB – 2 - Candeias - 5 - 17/02/2014 A
21/02/2014 - , 10822088 Josiane de Lourdes Santos Mata – PEB – 1
- Sao Francisco de Paula - 3 - 04/08/2014 A 06/08/2014 - , 11717469
Renata Eunice de Oliveira Morais Viana – PEB – 1 - Santo Antonio do
Amparo - 5 - 04/08/2014 A 08/08/2014 -
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 04539979 Barbara Eliana de Almeida
Barcelos – PEB – 1 - Bom Sucesso - 1 - 04/08/2014 A 04/08/2014
- , 04539979 Barbara Eliana de Almeida Barcelos – PEB – 2 - Bom
Sucesso - 1 - 04/08/2014 A 04/08/2014 - , 10949931 Daniela Marcia
Aguiar – PEB – 1 - Itutinga - 4 - 06/08/2014 A 09/08/2014 - , 13112800
Alexandra Penido de Oliveira Costa – PEB – 1 - Bom Sucesso - 1 -
04/08/2014 A 04/08/2014 - , 13112800 Alexandra Penido de Oliveira
Costa – PEB – 2 - Bom Sucesso - 1 - 04/08/2014 A 04/08/2014 -
41ª SRE - Varginha, 10995942 Lenita de Carvalho Chaves – PEB –
1 - Nepomuceno - 2 - 04/08/2014 A 05/08/2014 - , 10995942 Lenita
de Carvalho Chaves – PEB – 2 - Nepomuceno - 2 - 04/08/2014 A
05/08/2014 -
Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 10665628
Ezequiel Genesis de Resende – PEB – 0 - Candeias - 0 - 5,17.02.2014,
21.02.2014,1131/2014,MG 18.03.2014
COMUNICAÇÃO : 4490/2014
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 03342235
Ines Trindade Ventura Ferreira – PEB – 1 - Barroso - 5 - 01/08/2014
A 05/08/2014 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 02955367 Joao Eduardo Miranda de
Oliveira e Souza – PEB – 2 - Entre Rios de Minas - 3 - 04/08/2014 A
06/08/2014 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 02778645 Maria Helena Bassi Brighenti
– ANE – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 28/07/2014 A 28/07/2014 - 158.I,
02972909 Maria Goretti Ramos Pereira – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei -
5 - 30/07/2014 A 03/08/2014 - 158.I, 03290137 Regina Santos Nogueira
– PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 30 - 28/07/2014 A 26/08/2014 - 158.I,
03508074 Denise Aparecida de Moura Serpa – PEB – 1 - Sao Joao Del
Rei - 15 - 21/07/2014 A 04/08/2014 - 158.I, 03508074 Denise Apare-
cida de Moura Serpa – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 15 - 21/07/2014
A 04/08/2014 - 158.I, 03508082 Dirlene Silva Resende Reis – PEB
– 1 - Resende Costa - 4 - 29/07/2014 A 01/08/2014 - 158.I, 03523156
Nancy das Gracas Freitas Giarola – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 3
- 29/07/2014 A 31/07/2014 - 158.I, 03693942 Regina Maria Lovatto
Serpa – ATB – 2 - Santa Cruz de Minas - 10 - 30/07/2014 A 08/08/2014
- 158.I, 05225461 Jaqueline Aparecida Silva Ferreira – PEB – 1 - Dores
de Campos - 56 - 06/08/2014 A 30/09/2014 - 158.I, 05524376 Clau-
dia Loraine Ferreira – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 2 - 06/05/2014 A
07/05/2014 - 158.I, 08338535 Cerlene Lucia Assuncao – PEB – 1 - Sao
Joao Del Rei - 2 - 30/07/2014 A 31/07/2014 - 158.I, 08378531 Raquel
Auxiliadora Borges – ANE – 1 - Sao Joao Del Rei - 15 - 22/07/2014
A 05/08/2014 - 158.I, 08868580 Maria Ines de Oliveira Lopes – PEB
– 1 - Conceicao da Barra de Minas - 1 - 06/08/2014 A 06/08/2014 -
158.I, 13222369 Thalita Marcia Trindade Santos – PEB – 2 - Sao Joao
Del Rei - 3 - 21/07/2014 A 23/07/2014 - 158.I, 13245600 Rafael Vieira
Ambar – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 2 - 05/08/2014 A 06/08/2014 -
158.I, 13245600 Rafael Vieira Ambar – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 3
- 30/07/2014 A 01/08/2014 - 158.I, 13395371 Camila Mirelle Jaques de
Oliveira – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 7 - 23/07/2014 A 29/07/2014
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12215695 Carlos Batista de Car-
valho – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 7 - 23/07/2014 A 29/07/2014
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 16821292841 - Rosana da Silva – ATHH - 11/08/2014
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
08893547 Maria Edinea Silva Sousa – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei
- 07/08/2014 -
Fica reticada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Reticação
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 03061603
Maria Aparecida Campos – ASB – 1 - Onde se Lê: 1,25.07.2012,25.07
.2012,2620/2012,MG 03.08.2012 - Leia-se: 32,25.07.2012,25.08.2012,
11078128 Julia Maria de Almeida Nascimento – ASB – 1 - Onde se
Lê: 120,06.04.2014,03.08.2014,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
120,06.04.2014,03.08.2014,LIC CONC. ART.172
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 09440504
Elizaine Aparecida Ferreira – PEB – 1 - Barroso - 6 - 29/07/2014 A
03/08/2014 - , 10118172 Edna Luiza Syrio – PEB – 1 - Barroso - 15 -
14/07/2014 A 28/07/2014 -
07ª SRE - Caxambu, 13221387 Denise Daniel Quirino – PEB – 1 - Min-
duri - 1 - 31/07/2014 A 31/07/2014 -
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 06040604 Maria da Conceicao Da Silva
Fernandes Lima – ATB – 1 - Entre Rios de Minas - 15 - 28/07/2014 A
11/08/2014 -
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 04568895 Maria Aparecida Torres de
Melo – PEB – 1 - Dores de Campos - 2 - 29/07/2014 A 30/07/2014
- , 05221460 Cildemara de Oliveira – PEB – 1 - Conceicao da Barra
de Minas - 2 - 05/08/2014 A 06/08/2014 - , 05221460 Cildemara de
Oliveira – EEB – 2 - Conceicao da Barra de Minas - 2 - 05/08/2014
A 06/08/2014 - , 05239264 Denise de Fatima Nogueira Moura – PEB
– 1 - Conceicao da Barra de Minas - 1 - 29/07/2014 A 29/07/2014 - ,
06045900 Cintia Maria do Carmo Nascimento Souza – PEB – 1 - Pra-
dos - 6 - 31/07/2014 A 05/08/2014 - , 06045900 Cintia Maria do Carmo
Nascimento Souza – PEB – 2 - Prados - 6 - 31/07/2014 A 05/08/2014 - ,
08335994 Maria Aparecida da Silva Rodrigues – PEB – 1 - Sao Joao
Del Rei - 2 - 31/07/2014 A 01/08/2014 - , 08377806 Gilma Geralda
Silva – PEB – 1 - Resende Costa - 15 - 28/07/2014 A 11/08/2014 -
, 09429010 Maria Regina de Sousa Silva – ASB – 1 - Sao Joao Del
Rei - 2 - 30/07/2014 A 31/07/2014 - , 09638321 Rosangela de Morais
Miguel – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 15 - 28/07/2014 A 11/08/2014
- , 09686833 Maria de Fatima Constantino dos Santos – ASB – 1
- Tiradentes - 5 - 24/07/2014 A 28/07/2014 - , 10823987 Otto Bueno
Domingueti – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 2 - 22/07/2014 A 23/07/2014
- , 10848505 Jose Edgard Rosas Neto – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei -
1 - 27/05/2014 A 27/05/2014 - , 10968808 Flavia de Oliveira Souto –
PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 8 - 22/07/2014 A 29/07/2014 - , 10968808
Flavia de Oliveira Souto – PEB – 2 - Tiradentes - 8 - 22/07/2014 A
29/07/2014 - , 10998128 Aurea Regina Souza Silva – ASB – 1 - Sao
Joao Del Rei - 1 - 30/07/2014 A 30/07/2014 - , 11311529 Pricila Patricia
de Resende – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 30/07/2014 A 30/07/2014
- , 12268686 Elisabeth Aparecida Brezolini Rocha – ATB – 1 - Tiraden-
tes - 10 - 25/07/2014 A 03/08/2014 - , 12343646 Tassiane Auxiliadora
Santiago – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 25/07/2014 A 25/07/2014 - ,
12473583 Luiza de Marilac De Paula Ramos – PEB – 1 - Sao Joao Del
Rei - 1 - 24/07/2014 A 24/07/2014 - , 12524658 Monique Cristiane Tei-
xeira de Boucherville – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 4 - 22/07/2014 A
25/07/2014 - , 13636709 Luiza Rodrigues Garcia Vidal – PEB – 1 - Sao
Joao Del Rei - 5 - 28/07/2014 A 01/08/2014 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12973129 Stella Mirtes Gomes
Louvera – – 1 - - 8 - 25/07/2014 A 01/08/2014 -
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 10838100
Roberta Aparecida Zacaroni – PEB – 1 - Sao Tiago - 16/07/2014 -
Fica reticado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde conce-
dido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolu-
ção Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Reticação
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 05725486
Anthony Claret Moura Neri – DI – 1 - Onde se Lê: 3,04.05.2014,06.0
5.2014,3274/2014,MG 06.06.2014 - Leia-se: 3,04.06.2014,06.06.2014,
09358599 Solangila Silva Fernandino – PEB – 1 - Onde se Lê:
- Leia-se:
COMUNICAÇÃO : 4558/2014
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 02673804
Maria Auxiliadora Gomes Borges – PEB – 2 - Ponte Nova - 32 -
30/07/2014 A 30/08/2014 - 158.I, 02681112 Maria Luiza Maia – PEB
– 2 - Vicosa - 15 - 11/08/2014 A 25/08/2014 - 158.I, 03067592 Neusa
Pontes de Souza – ASB – 1 - Vicosa - 31 - 12/08/2014 A 11/09/2014 -
158.I, 03166048 Elza Maria de Magalhaes – ASB – 1 - Piedade de Ponte
Nova - 61 - 06/08/2014 A 05/10/2014 - 158.I, 03225216 Ivete Pereira
Pacheco – PEB – 2 - Ponte Nova - 30 - 11/08/2014 A 09/09/2014 -
158.I, 03330172 Marlene Santana Pinto Coelho Evangelista – PEB –
1 - Vicosa - 30 - 06/08/2014 A 04/09/2014 - 158.I, 03371697 Jussara
Bellico Gonzaga da Cunha – PEB – 1 - Ponte Nova - 30 - 12/08/2014
A 10/09/2014 - 158.I, 03521820 Edna Silva Carvalho Costa – PEB
– 1 - Raul Soares - 30 - 11/08/2014 A 09/09/2014 - 158.I, 03522406
Vanessa Fadel Pereira Martins – PEB – 1 - Sao Pedro dos Ferros - 61 -
11/08/2014 A 10/10/2014 - 158.I, 03522406 Vanessa Fadel Pereira Mar-
tins – PEB – 2 - Sao Pedro dos Ferros - 61 - 11/08/2014 A 10/10/2014
- 158.I, 03676137 Denise de Figueiredo Barbosa – PEB – 1 - Vicosa - 5
- 12/08/2014 A 16/08/2014 - 158.I, 03706298 Gilberto Lima de Souza
– ATB – 2 - Sao Pedro dos Ferros - 4 - 05/08/2014 A 08/08/2014 - 158.I,
03902624 Maria das Gracas de Castro Nogueira – PEB – 1 - Vicosa -
22 - 10/08/2014 A 31/08/2014 - 158.I, 03902624 Maria das Gracas de
Castro Nogueira – PEB – 2 - Vicosa - 22 - 10/08/2014 A 31/08/2014 -
158.I, 04461687 Patricia de Castro Almeida Lanna – PEB – 1 - Ponte
Nova - 5 - 29/07/2014 A 02/08/2014 - 158.I, 08409047 Eliane Carraro
Arsenio – PEB – 1 - Ponte Nova - 60 - 12/08/2014 A 10/10/2014 -
158.I, 08409047 Eliane Carraro Arsenio – PEB – 2 - Ponte Nova - 60
- 12/08/2014 A 10/10/2014 - 158.I, 08496424 Ramoni Cunha Moraes –
PEB – 1 - Sao Pedro dos Ferros - 5 - 28/07/2014 A 01/08/2014 - 158.I,
08591166 Soraya Maria Rolla Senna e Gariglio – ANE – 1 - Ponte
Nova - 3 - 02/07/2014 A 04/07/2014 - 158.I, 10561033 Lucimar Apa-
recida de Souza Bretas – EEB – 2 - Raul Soares - 5 - 14/07/2014 A
18/07/2014 - 158.I, 11567609 Roselena Aparecida Campos Sabioni –
ANE – 1 - Ponte Nova - 30 - 06/08/2014 A 04/09/2014 - 158.I
38ª SRE - Uba, 09603093 Luciana Cristina de Souza e Silva – PEB
– 1 - Paula Candido - 5 - 05/08/2014 A 09/08/2014 - 158.I, 10624062
Elvira Maria Cal Sant Anna – SEIV – 1 - Ervalia - 30 - 08/08/2014 A
06/09/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09146721 Maria Silva Monteiro Chagas
– TGS – 1 - Ponte Nova - 1 - 11/07/2014 A 11/07/2014 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 10187412677 - Wilson Martins de Matos – - 12/08/2014
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 06160436
Valdir Buitrago Miranda – PEB – 1 - Alvinopolis - 11/08/2014 -
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 02440360
Elizabeth Regina Fernandes Oliveira – PEB – 2 - Raul Soares - 15 -
08/08/2014 A 22/08/2014 - , 02792950 Maria Aparecida Dias Vieira –
PEB – 2 - Santa Cruz do Escalvado - 15 - 06/08/2014 A 20/08/2014 - ,
05525985 Maria das Gracas Pereira Freitas – ASB – 1 - Sao Pedro dos
Ferros - 15 - 24/07/2014 A 07/08/2014 - , 08196560 Maria Aparecida
Ferreira Souza – ASB – 1 - Sericita - 15 - 10/08/2014 A 24/08/2014
- , 08392482 Rogerio Purcena Costa Keller – ASB – 1 - Canaa - 15 -
08/08/2014 A 22/08/2014 - , 08649196 Sibelia Medina Penha – PEB
– 1 - Canaa - 17 - 06/08/2014 A 22/08/2014 - , 09540857 Raquel Cotta
Coelho Silva – PEB – 2 - Sericita - 15 - 04/08/2014 A 18/08/2014
- , 09540857 Raquel Cotta Coelho Silva – PEB – 1 - Jequeri - 15 -
04/08/2014 A 18/08/2014 - , 10586733 Maria Celia Santana e Cas-
tro – PEB – 2 - Vicosa - 10 - 11/08/2014 A 20/08/2014 - , 10987923
Stela Maris Lopes Rodrigues – PEB – 1 - Vicosa - 5 - 05/08/2014 A
09/08/2014 - , 12826970 Monica Lucia de Souza – ASB – 1 - Vicosa - 3
- 12/08/2014 A 14/08/2014 -
38ª SRE - Uba, 08682296 Sonia Maria Rodrigues – PEB – 2 - Paula
Candido - 15 - 11/08/2014 A 25/08/2014 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11199932 Leanderson Ferreira
Coelho – – 2 - - 10 - 11/08/2014 A 20/08/2014 -
Fica reticado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde conce-
dido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolu-
ção Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Reticação
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 02994127
Sonia Roberto Nacif – PEB – 2 - Onde se Lê: 15,06.08.2014,20.08.201
4,4515/2014,MG 08.08.2014 - Leia-se: 15,05.08.2014,19.08.2014
COMUNICAÇÃO : 4582/2014
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 03661402 Marcia
Assis Ferreira – PEB – 1 - Varzelandia - 6 - 04/08/2014 A 09/08/2014
- 158.I, 03661402 Marcia Assis Ferreira – PEB – 3 - Varzelandia - 6
- 04/08/2014 A 09/08/2014 - 158.I, 03693173 Gildete Rodrigues da
Silva – ASB – 1 - Icarai de Minas - 15 - 05/08/2014 A 19/08/2014 -
158.I, 06040695 Laudisia Pereira de Jesus – PEB – 1 - Januaria - 30 -
05/08/2014 A 03/09/2014 - 158.I, 08555245 Zilda Hora Silva Queiroz
– PEB – 1 - Januaria - 10 - 05/08/2014 A 14/08/2014 - 158.I, 08555245
Zilda Hora Silva Queiroz – PEB – 2 - Januaria - 10 - 05/08/2014 A
14/08/2014 - 158.I, 10574879 Josilene Rodrigues Lopes – PEB – 1 -
Januaria - 10 - 30/07/2014 A 08/08/2014 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 02552065 Dayse Nobre Alencar – PEB –
2 - Montes Claros - 7 - 02/08/2014 A 08/08/2014 - 158.I, 02598639
Maria Vanilce Santos – PEB – 2 - Montes Claros - 26 - 04/08/2014 A
29/08/2014 - 158.I, 02870426 Maria Luiza Francisca da Silva – EEB
– 1 - Montes Claros - 2 - 04/08/2014 A 05/08/2014 - 158.I, 03162476
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Polí-
cia Militar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado de Defesa Social, de 07/08/2014 a 31/12/2014, sem ônus para
o órgão de origem:
IVANETE APARECIDA DE SOUZA, 124.659-4, AAPM-3P.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLO-
GIA E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SIMÃO PEDRO
AGUIAR E OLIVEIRA, MASP 1304640-4, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 CI1100079 da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, a contar de 7/8/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLEIDE APARECIDA FERNAN-
DES, MASP 1147967-2, do cargo de provimento em comissão DAD-3
CL1101083 da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA CRISTINA BARBOSA
SIMÕES COELHO, MASP 1314041-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 CL1100154 da Secretaria de Estado de Cultura, a
contar de 4/8/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCÍLIO COE-
LHO LISBÔA DA SILVA, MASP 966158-8, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 CL1100170 da Secretaria de Estado de Cultura,
a contar de 30/07/14.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VÂNIA ROSELI VILELA DE ÁVILA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 CL1100154, de recrutamento amplo, da Secreta-
ria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CLEIDE APARECIDA FERNANDES, MASP 1147967-2, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 CL1100170, de recruta-
mento amplo, para dirigir a Diretoria de Formação e Processamento
Técnico de Acervos da Secretaria de Estado de Cultura.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999,
de 7 de junho de 1982, o servidor abaixo relacionado lotado na Secre-
taria de Estado de Fazenda à disposição do Tribunal Regional Eleitoral
da 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete/MG, até 19/12/2014, com
ônus para o órgão de origem:
ANDRE GERARDO E SILVA, MASP 669896-3, TFAZ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
19/7/2014, pelo qual NAYARA SOUZA VIEIRA, MASP 1234157-4,
foi nomeada para o cargo DAD-2 PH1100004 da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, para regularizar situação funcional.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 16/08/2014 a 24/08/2014, para parti-
cipar do Latin American Forum 2014, em Orlando/EUA, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, cando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
FABIO LOPES DE QUEIROZ/1072626-3/MEDICO DA AREA DE
SEGURIDADE SOCIAL/MEDSS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 31/03/2014, a
prorrogação da adjunção de MARIA BERENICE DE OLIVEIRA,
MASP 232922-5, EEB-Supervisor Pedagógico - ADM 2 , lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Itaguara, pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/03/2014,
a prorrogação da adjunção de MARIA ELISABETE FERREIRA
DO NASCIMENTO, MASP 810628-8, PEB - ADM 1 , lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Prados, pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/03/2014, a
prorrogação da adjunção de NEIVA ALVES BRANDÃO GOMES,
MASP 765517-8, PEB - ADM 1 , lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à APAE de Passos, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014
, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29/03/2014, a
prorrogação da adjunção de GLEDES MARIA VIVAS LEÃO, MASP
182928-2, EEB-Supervisor Pedagógico - ADM 2 , lotada na Secre-
taria de Estado de Educação, à APAE de São Tiago, pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
13 595860 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Márcio Eli Almeida Leandro
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 414, DE 13 DE AGOSTO DE 2014
Designar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de
Arquivo da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribui-
ções que lhe confere o dispositivo do § 1º do art. 93, da Constituição do
Estado e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.398, de 2013 e do
Memorando nº 055/2014/SPGF, de 05 de agosto de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Designar, no âmbito da SEGOV, a Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos de Arquivo - CPAD, conforme determina o
Decreto nº 46.398, de 2013.
Art. 2º A CPAD será composta pelos servidores abaixo relacionados,
sob a presidência do primeiro:
I - Ana Ruth Perdigão Varão, MASP 366.486-9;
II - Denise Miranda, MASP 385.110-2;
III - Elias José dos Santos, MASP 382.696-9;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO