Diário do Executivo, 14-09-2012
| Data de publicação | 14 Setembro 2012 |
| Seção | Diário do Executivo |
MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
Caderno 1 – diário do exeCutivo
CIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO ANO120–Nº173–72PÁGINAS BELOHORIZONTE,SExTA-fEIRA,14dESETEmBROdE2012
VENdAAVuLSA:CAdERNOI:R$1,00•CAdERNOII:R$0,50•CAdERNOIII:R$1,00 www.iof.mg.gov.br
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVO..............................................................1
Governo do Estado ......................................................................1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...............................................4
Secretaria de Estado de Fazenda ...........................................................7
Secretaria de Estado de Defesa Social ......................................................18
Secretaria de Estado de Saúde ............................................................18
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social .............................................19
Secretaria de Estado de Educação .........................................................20
Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego ................................................28
13 339659 - 1Secretaria de Estado de Cultura ...................................................28
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ..................................28
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável .......................28
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude .............................................29
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico .........................................29
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana ............................29
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ..................................29
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas .........................................30
Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana ...................................42
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ...............................................42
Advocacia-Geral do Estado ..............................................................42
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ..................................................42
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ....................................................43
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais .......................................64
Controladoria-Geral do Estado ...........................................................64
Editais e Avisos ........................................................................65
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Governo do Estado
Governador: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Leis e Decretos
DECRETO Nº 46.043, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.
Altera o Decreto nº 45.643, de 13 de julho de 2011, que
estabelece a ordem geral de precedência dos Secretários
de Estado de Minas Gerais para ns de protocolo, cerimo-
nial e referendo de ato e decreto do Governador.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 45.643, de 13 de julho de 2011, que estabelece a ordem geral de
precedência dos Secretários de Estado de Minas Gerais para ns de protocolo, cerimonial e referendo de ato e
decreto do Governador, ca acrescido do seguinte inciso XXIII:
“Art. 1º ...............................................................................................................................
XXIII – Secretário de Estado Extraordinário para Coordenação de Investimentos.” (nr)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2012; 224º da Incondência Mineira
e 191º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
DECRETO NE Nº 599, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.
Recredencia a Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Fede-
ral nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº 444, de 25 de maio de 2011, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
DECRETA:
Art. 1º Fica recredenciada, pelo prazo de três anos e seis meses, a Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2012; 224º da Incondência Mineira
e 191º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Nárcio Rodrigues da Silveira
DECRETO NE Nº 600, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.
Abre crédito suplementar no valor de R$437.681.700,92.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$437.681.700,92 (quatrocentos e trinta e sete milhões
seiscentos e oitenta e um mil setecentos reais e noventa e dois centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$33.663.974,24 (trinta e três milhões seiscentos e sessenta e três mil novecentos e setenta e quatro reais e vinte
e quatro centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$17.215.700,92
(dezessete milhões duzentos e quinze mil setecentos reais e noventa e dois centavos);
II – do excesso de arrecadação da receita de contribuição patronal para o Fundo Financeiro de Pre-
vidência – FUNFIP, previsto para o corrente exercício, no valor de R$400.500.000,00 (quatrocentos milhões e
quinhentos mil reais); e
III – do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, no valor de R$19.966.000,00
(dezenove milhões novecentos e sessenta e seis mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2012; 224º da Incondência Mineira
e 191º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 600, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 197)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-10.1 275.480,11
1251.06181141-4.289-0001-3390-0-24.1 1.250.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26782007-1.312-0001-4490-1-10.1 8.089.494,13
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04121045-2.136-0001-4490-1-10.1 25.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27813149-4.171-0001-4450-0-10.1 5.250.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO A EMPRESAS
1915.23694702-7.752-0001-4590-0-10.1 19.966.000,00
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12361153-4.284-0001-3390-0-10.7 9.000,00
2151.12362153-4.286-0001-3190-0-10.1 140.584,00
2151.12362153-4.286-0001-3191-0-10.1 25.000,00
2151.19122701-2.417-0001-3190-0-10.1 2.075.000,00
2151.19122701-2.417-0001-3191-0-10.1 25.000,00
2151.19122701-2.417-0001-3390-0-10.7 49.000,00
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9 2.142,68
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.008-0001-3390-0-42.5 365.500.000,00
4461.09272702-7.962-0001-3190-0-42.5 35.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 437.681.700,92
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20605025-1.218-0001-3390-1-10.1 287.811,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.1 275.480,11
1251.06181141-4.289-0001-4490-0-24.1 1.250.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26782007-1.312-0001-3390-1-10.1 2.400.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244036-1.176-0001-3350-1-10.1 311.120,00
1481.08244036-1.176-0001-3390-1-10.1 807.249,43
1481.14422011-4.640-0001-3350-1-10.1 250.000,00
1481.14422011-4.647-0001-3350-1-10.1 249.999,56
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04121045-2.136-0001-3390-1-10.1 25.000,00
1501.04122128-2.127-0001-3390-0-10.1 683.005,58
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA
E MUCURI E DO NORTE DE MINAS
1591.08244050-1.244-0001-3390-1-10.1 373.467,34
1591.08244050-1.244-0001-4450-1-10.1 12.138,91
SECRETARIA-GERAL
1631.27813007-4.327-0001-3390-1-10.1 1.940.000,00
1631.27813007-4.327-0001-4490-1-10.1 3.749.494,13
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12364115-4.108-0001-3190-0-10.1 2.318.084,00
2151.12364115-4.108-0001-3390-0-10.7 5.500,00
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.22662704-4.137-0001-3390-0-60.1 2.142,68
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244011-1.260-0001-3340-1-10.1 9.925,00
FUNDO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4481.04130264-4.597-0001-3360-0-10.1 2.265.283,18
TOTAL DA ANULAÇÃO 17.215.700,92
13 340004 - 1
2 – sexta-feir a, 14 de se tembro de 2012 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
anTonIo aUGUSTo JUnHo anaSTaSIa
vI c e -Go v e r n a d o r
ALBERTO PINTO COELHO
Se c r e T á r I a d e eS T a d o d e ca S a cIvI l
e d e re l a ç õ e S In S T I T U c I o n a I S
MARIA COELI SIMÕES PIRES
dI r e T o r -Ge r a l
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
cH e f e d e Ga b I n e T e
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA NABACK
3237-3401
dI r e T o r In d U S T r I a l
THEOFILO PEREIRA
3237-3448
dI r e T o r a d e ne G ó c I o S
DENISE RIERA TOLEDO NORA
3237-3467
dI r e T o r d e re d a ç ã o , dI v U l G a ç ã o e ar q U I v o S
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
dI r e T o r a d e Pl a n e J a m e n T o ,
Ge S T ã o e fI n a n ç a S
ANA COSTA REGO
3237-3410
Im P r e n S a ofI c I a l d o eS T a d o d e mI n a S Ge r a I S
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
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Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA ELISA DE MORAES
MOURÃO, MASP 1213747-7, a graticação temporária estratégica
GTED-1 EG1100254 da Secretaria de Estado de Governo.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ISABEL REGINA ZÓGLIO DA SILVA, MASP 1303949-0,
do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100099 da Secretaria
de Estado de Governo, a contar de 01/09/2012.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARIA MÔNICA DANIEL, MASP 1258608-7, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100310 da Secretaria
de Estado de Governo.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CAMILA VAZ DE MOURA, MASP 1192525-2, do
cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100070 da Secretaria
de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA MÔNICA
DANIEL, MASP 1258608-7, para o cargo de provimento em comissão
DAD-7 EG1100070, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LAURA ANDRADE
FONSECA, MASP 1210310-7, para o cargo de provimento em comis-
são DAD-8 EG1100321, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HELOÍSA PORTO
BORGES, MASP 1262301-3, para o cargo de provimento em comis-
são DAD-8 EG1100326, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAMILA VAZ DE
MOURA, MASP 1192525-2, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 EG1100099, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA ELISA DE
MORAES MOURÃO, MASP 1213747-7, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 EG1100323, de recrutamento amplo, da Secreta-
ria de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JULIANA BRANDÃO
CALDEIRA AGUIAR MARQUES, MASP 1190748-2, para o cargo
de provimento em comissão DAD-8 EG1100324, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DEMERVAL MILA-
NEZ BRANDÃO NETO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 EG1100310, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SIOMARA GON-
TIJO GOULART, MASP 1083080-0, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 EG1100320, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JANE GOMES DE
FARIA, MASP 907205-9, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 EG1100322, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANTÔNIO ROBERTO
DE MORAIS SOUZA, MASP 1081220-4, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 EG1100325, de recrutamento amplo, da Secreta-
ria de Estado de Governo.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Dele-
gada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GABRIELA
COSTA XAVIER, MASP 752.474-7, a graticação temporária estraté-
gica GTED-2 AE1100640 da Advocacia-Geral do Estado.
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
07/09/2012, pelo qual DANIEL DO NASCIMENTO SILVA foi
designado para o cargo DAD-7 EP1100205 do Escritório de Priorida-
des Estratégicas.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Dele-
gada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FREDERICO
NORBERTO FRANÇA CALDEIRA, MASP 1140002-5, a gratica-
ção temporária estratégica GTED-3 EP1100410 do Escritório de Prio-
ridades Estratégicas.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Dele-
gada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a PAULO HEN-
RIQUE GOMES JELIHOVSCHI, a graticação temporária estraté-
gica GTED-3 EP1100409 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, BÁRBARA FARIA MENDES, MASP 669548-0, do cargo
de provimento em comissão de EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-2
EP17, do Escritório de Prioridades Estratégicas.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, HUGO LEONARDO DE CASTRO ALVES, do
cargo de provimento em comissão de EMPREENDEDOR PÚBLICO,
EP-2 EP27, do Escritório de Prioridades Estratégicas, a contar de
10/9/2012.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RODRIGO REIS DE OLIVEIRA, MASP 1178700-9, do
cargo de provimento em comissão de EMPREENDEDOR PÚBLICO,
EP-3 EP18, do Escritório de Prioridades Estratégicas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ADRIANA CANTARINO, MASP 1066938-0, do cargo
de provimento em comissão de EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-4
EP15, do Escritório de Prioridades Estratégicas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CHRISTIAN RODRIGO COSTA, MASP 962173-1,
do cargo de provimento em comissão DAD-5 EP1100347 do Escritório
de Prioridades Estratégicas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ANA PAULA RODRIGUES DINIZ, do cargo de pro-
vimento em comissão DAD-6 EP1100717 do Escritório de Prioridades
Estratégicas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FERNANDA SILVA DE ASSIS, do cargo de provi-
mento em comissão DAD-10 EP1100050 do Escritório de Prioridades
Estratégicas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, JOSÉ CELSO GRAIZE MAGALHÃES, MASP
1.240.345-7, do cargo de provimento em comissão de EMPRE-
ENDEDOR PÚBLICO, EP-3 EP03, do Escritório de Prioridades
Estratégicas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LEILIANE AZEVEDO AMORIM, do cargo de provimento
em comissão de EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-2 EP13, do Escri-
tório de Prioridades Estratégicas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RENATO SILVA BESCHIZZA, MASP 1169171-4, do cargo
de provimento em comissão de EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-4
EP18, do Escritório de Prioridades Estratégicas.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ANTONINO ALVES DAVID, do cargo de provi-
mento em comissão DAD-5 EP1100337 do Escritório de Prioridades
Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDA SILVA DE
ASSIS, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 EP1100087,
de recrutamento amplo, do Escritório de Prioridades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista o art. 17 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIEL DO
NASCIMENTO SILVA para o cargo de provimento em comissão de
EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-1 EP16, de recrutamento amplo,
do Escritório de Prioridades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista o art. 17 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSÉ CELSO
GRAIZE MAGALHÃES, MASP 1.240.345-7 para o cargo de provi-
mento em comissão de EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-4 EP02, de
recrutamento amplo, do Escritório de Prioridades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CHRISTIAN RODRIGO
COSTA, MASP 962173-1, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 EP1100717, de recrutamento amplo, do Escritório de Priori-
dades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RENATO SILVA BES-
CHIZZA, MASP 1169171-4, para o cargo de provimento em comissão
DAD-10 EP1100050, de recrutamento amplo, do Escritório de Priori-
dades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BÁRBARA FARIA
MENDES, MASP 669548-0, para o cargo de provimento em comissão
DAD-7 EP1100308, de recrutamento amplo, do Escritório de Priori-
dades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADRIANA CANTA-
RINO, MASP 1066938-0, para o cargo de provimento em comissão
DAD-10 EP1100052, de recrutamento amplo, para dirigir a Superin-
tendência de Empreendedores Públicos do Escritório de Prioridades
Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FREDERICO NOR-
BERTO FRANÇA CALDEIRA, MASP 1140002-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 EP1100716, de recrutamento amplo,
do Escritório de Prioridades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista o art. 17 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SÉRGIO
HEITOR DE FARIA para o cargo de provimento em comissão de
EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-3 EP31, de recrutamento amplo,
do Escritório de Prioridades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEILIANE AZE-
VEDO AMORIM, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
EP1100327, de recrutamento amplo, do Escritório de Prioridades
Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista o art. 17 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RODRIGO
REIS DE OLIVEIRA, MASP 1178700-9 para o cargo de provimento
em comissão de EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-4 EP04, de recru-
tamento amplo, do Escritório de Prioridades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA PAULA RODRI-
GUES DINIZ, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
EP1100204, de recrutamento amplo, do Escritório de Prioridades
Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PAULO HENRIQUE
GOMES JELIHOVSCHI, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 EP1100803, de recrutamento amplo, do Escritório de Priori-
dades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOHELMA PIRES
DE AVELAR, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
EP1100804, de recrutamento amplo, do Escritório de Prioridades
Estratégicas.
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANTONINO ALVES
DAVID, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 EP1100805,
de recrutamento amplo, do Escritório de Prioridades Estratégicas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECU-
ÁRIA E ABASTECIMENTO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WALTER ANTÔNIO
ADÃO, MASP 1100600-4, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 AG1100008, de recrutamento amplo, para dirigir a Superinten-
dência de Desenvolvimento Agropecuário e da Silvicultura da Secreta-
ria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA
JUVENTUDE
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, SIMONE MARÍLIA LISBOA, MASP 1207209/6,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 EJ1100289 da Secretaria
de Estado de Esportes e da Juventude, a contar de 6/9/2012.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THOMÁS LAFETÁ
ALVARENGA, MASP 1189269/2, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 EJ1100289, de recrutamento amplo, para dirigir a
Superintendência de Mobilização do Jovem da Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, VALÉRIA GOMES TAMEIRÃO, MASP 262466-6, do
cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA III, código
CH-18 FA15, símbolo F-7B do Quadro Especíco de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Superintendência de Arre-
cadação e Informações Fiscais.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FERNANDO LAMOUNIER DE RESENDE, MASP
669553-0, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMI-
NISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código CH-14 FA83, sím-
bolo F-4B do Quadro Especíco de Provimento em Comissão da Secre-
taria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23
de dezembro de 1975, da AF/3º Nível/Piumhi/SRF II/Varginha.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de feve-
reiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALBERTO
VIZZOTTO, MASP 752236-0, GEFAZ, para o cargo de provimento
em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º
NÍVEL, código CH-14 FA83, símbolo F-4B, de recrutamento limitado,
do Quadro Especíco de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, na AF/PIUMHI/SRF II/VARGINHA.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FER-
NANDO LAMOUNIER DE RESENDE, MASP 669553-0, GEFAZ,
para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINIS-
TRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA36, símbolo
F-5B, de recrutamento limitado, do Quadro Especíco de Provimento
em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art.
12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/ALFENAS/
SRF II/VARGINHA.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de feve-
reiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de
2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RONAN EUGÊ-
NIO ÁLVARES SOARES, MASP 669704-9, GEFAZ, para o cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR, código CH-25 FA18,
símbolo F-4A, de recrutamento limitado, do Quadro Especíco de Pro-
vimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata
o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/1º Nível/
BH-2/SRF II/Belo Horizonte.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GUALTER JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA, MASP 367358-9, AFRE,
para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA III,
código CH-18 FA15, símbolo F-7B, de recrutamento limitado, do Qua-
dro Especíco de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na Diretoria de Cadastros, Arrecadação e Cobrança da Superin-
tendência de Arrecadação e Informações Fiscais.
aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, art. 55 da Lei nº 11.050,
de 19 de janeiro de 1993 e do art. 2º do Decreto nº 38.137, de 15 de
julho de 1996, o exercício dos servidores:
DILZA MARIA MORAES DA SILVA SOUZA, MASP 234.909-0,
GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Adminis-
tração Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA51, Símbolo F-5, Grau B,
junto à AF/Leopoldina/SRF I/Juiz de Fora, nos períodos de 02 a 04 e de
09 a 20 de abril de 2012, em que a titular Tânia Mara Nogueira Nery,
Masp 234.909-0, se encontrava em licença para tratamento de saúde e
gozo de férias regulamentares, respectivamente;
NISIOMAR VAZ GUIMARÃES, MASP 316.749-1, GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/1º
nível, Código CH-12 FA04, Símbolo F-6, Grau B, junto à AF/BH-3/
SRF II/Belo Horizonte, no período de 11 de Junho de 2012 a 06 de julho
de 2012, em que a titular Maria Amy Guimarães de Oliveira, Masp
338.852-7, se encontrava em gozo de férias regulamentares.
aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, art. 55 da Lei nº 11.050,
de 19 de janeiro de 1993 e do art. 2º do Decreto nº 38.137, de 15 de
julho de 1996, o exercício dos servidores:
JOANA MARIA MUNHOZ MENDONÇA DOS SANTOS, MASP
316.713-7, GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe
de Administração Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA42, Símbolo
F-5, Grau B, junto à AF/Ouro Fino/SRF II/ Varginha, no período de
02 de maio de 2012 a 22 de junho de 2012, em que a titular Eliana
Maria de Almeida Pinto, Masp 272.271-8, se encontrava em gozo de
férias-prêmio;
JOSÉ AILTON DE SOUSA, MASP 337.792-6, GEFAZ, no cargo de
provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA02, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/São
Sebastião do Paraíso/SRF II/Varginha, no período de 14 de maio de
2012 a 06 de junho de 2012, em que a titular Fabiana Sinno Ribeiro,
Masp 669.159-6, se encontrava em gozo de férias regulamentares.
aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, art. 55 da Lei nº 11.050,
de 19 de janeiro de 1993 e do art. 2º do Decreto nº 38.137, de 15 de
julho de 1996, o exercício dos servidores:
DILZA MARIA MORAES DA SILVA SOUZA, MASP 234.909-0,
GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Adminis-
tração Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA51, Símbolo F-5, Grau B,
junto à AF/Leopoldina/SRF I/Juiz de Fora, nos períodos de 02 a 04 e de
09 a 20 de abril de 2012,, em que a titular Tânia Mara Nogueira Nery,
Masp 234.909-0, se encontrava em licença para tratamento de saúde e
gozo de férias regulamentares, respectivamente;
NISIOMAR VAZ GUIMARÃES, MASP 316.749-1, GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/1º
nível, Código CH-12 FA08, Símbolo F-6, Grau B, junto à AF/BH-3/
SRF II/Belo Horizonte, no período de 11 de Junho de 2012 a 06 de julho
de 2012, em que a titular Maria Amy Guimarães de Oliveira, Masp
338.852-7, se encontrava em gozo de férias regulamentares.
aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, art. 55 da Lei nº 11.050,
de 19 de janeiro de 1993 e do Parecer da Procuradoria Geral do Estado
nº 11.147, de 17 de junho de 1998, o exercício, em cargo vago, dos
servidores:
MARCELO NUNES DE SOUZA, MASP 668.332-0, AFRE, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Posto de Fiscalização/2º nível,
Código CH-16 FA24, Símbolo F-6, Grau B, junto ao PF/Martins Soa-
res/SRF I/Ipatinga, no período de 18 de junho de 2012 a 02 de julho de
2012, em cargo vago;
SÔNIA ELISA COUTINHO MORAIS, MASP 272.137-1, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/1º nível, Código CH-12 FA07, Símbolo F-6, Grau B, junto
à AF/Betim/SRF II/Contagem, no período de 22 de maio de 2012 a 02
de julho de 2012, em cargo vago.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da dire-
ção da DIRETORIA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS
FLORESTAIS E ENCHENTES, ZENILDE DAS GRAÇAS GUIMA-
RÃES VIOLA¸ MASP 1147144-8, ocupante do cargo de provimento
em comissão DAD-6 MD1100438, de recrutamento amplo, da Secreta-
ria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a HENRI
DUBOIS COLLET¸ MASP 1302849-3, titular do cargo de provi-
mento em comissão DAD-6 MD1100449, de recrutamento amplo, a
Direção da Diretoria de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e
Eventos Críticos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desen-
volvimento Sustentável.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ZENILDE
DAS GRAÇAS GUIMARÃES VIOLA¸ MASP 1147144-8, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100438, de recru-
tamento amplo, a direção da Diretoria de Prevenção e Emergência
Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvi-
mento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão Judicial proferida pelo MM. Juiz de Direito
da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo
Horizonte nos autos da Ação Ordinária – Processo de nº 3257252-
75.2004.8.13.0024, nomeia, em virtude de aprovação no concurso
público de que trata o Edital nº 01/2001, para\ o provimento do cargo
abaixo relacionado, na Secretaria de Estado de Educação:
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
Identidade Nome Classicação Vaga
M3800306 Denise Mara
da Silva 323 ED 37
em cumprimento ao Acórdão proferido pela Sexta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos autos da Apelação
Cível nº. 1.0024.09.588297-3/001, interposta contra a sentença profe-
rida nos autos da Ação Ordinária - Processo de nº. 0024.09.588297-3
REINTEGRA, no Serviço Público Estadual, Hugo José de Carvalho
Oliveira, Masp 857.931-0, Vaga nº ED 72, no cargo de Professor de
Educação Básica, Nível II, Grau C, na Superintendência Regional de
Ensino – Metropolitana B, da Secretaria de Estado de Educação.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
EMPREGO
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Dele-
gada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a NEUSA
MARIA DINIZ FERREIRA, MASP 914101-1, a graticação tempo-
rária estratégica GTED-3 TR1100353 da Secretaria de Estado de Tra-
balho e Emprego.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de
março de 2007 e considerando a justicativa publicada no órgão o-
cial de 28-08-2012, atribui a NEUSA MARIA DINIZ FERREIRA,
MASP 914101-1, diretora da Superintendência de Regionalização, a
graticação temporária estratégica GTED-3 TR1100377 da Secretaria
de Estado de Trabalho e Emprego.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, SIMONE INEZ COSTA FERREIRA DE
SOUZA, MASP 1285.512-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 OP1100657 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas, a contar de 11/9/2012.
minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 14 de setem bro de 2012 – 3
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VALÉRIA CRISTINA
NASCIMENTO, MASP 1198328-5, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 OP1100657, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas.
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, designa GEOVANINI DA SILVA
JÚNIOR¸ MASP 861141-0, ocupante do cargo comissionado de
DAI-26 ER1100085 para responder pela 32ª Coordenadoria Regional -
Janaúba da Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais¸ no período de 24/09/2012 a 05/10/2012.
PELO GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAOR-
DINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SIMONE LETÍCIA
SEVERO E SOUSA, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
MR1100105, de recrutamento amplo, do Gabinete de Secretário de
Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FLÁVIA PETRUCELI
COELHO, MASP 557881-0, a graticação temporária estratégica
GTED-3 ED1100245 da Secretaria de Estado de Educação, a contar
de 16/8/2012.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/08/2012,
a prorrogação da disposição de RUTH CARLOS DO AMARAL¸
MASP 984672-6, ASB, adm 1, lotada na Secretaria de Estado de Edu-
cação, publicada em 03/05/2012, à APAE de Espera Feliz¸ para regula-
rizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
WAGNÉLIA RODRIGUES LUSTOSA, MASP 1084322-5, para o
cargo de provimento em comissão DAD-2 EG1100484, de recruta-
mento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KARINE OLIVEIRA LELIS, MASP 1301370-1, para o cargo de pro-
vimento em comissão DAD-2 EG1100482, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JANICE LUCINDA LINO DE SOUZA, MASP 1278510-7, para o
cargo de provimento em comissão DAD-2 EG1100483, de recruta-
mento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VÂNIA LÚCIA CAIXETA BARBOSA, MASP 382696-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-2 EG1100480, de recruta-
mento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, KÁTIA CARDOSO VIANA , para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 EG1101427, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VERA CARVALHO DE OLIVEIRA, MASP 378888-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-2 EG1100481, de recruta-
mento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FELIPE GONÇALVES MIRANDA FERREIRA, MASP 1244881-7,
para o cargo de provimento em comissão DAD-2 EG1100478, de recru-
tamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CARLA DA CONSOLAÇÃO COSTA E LIMA, MASP 859537-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-2 EG1100479, de recru-
tamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LANIRCE DA SILVA NUNES ROBERTO, MASP 375700-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-2 EG1100486, de recruta-
mento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
AGENOR ALVES DE OLIVEIRA, MASP 311140-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-2 EG1100485, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Governo.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DEBORAH GAMBOGI PEL-
LEGRINI HERGOT, MASP 263578-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 AE1102071 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GABRIELA COSTA XAVIER,
MASP 752.474-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
AE1102046 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Dele-
gada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, DEBORAH GAMBOGI PELLEGRINI HER-
GOT, MASP 263578-7, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 AE1102046, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria
de Recursos Humanos da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CAMILA DA SILVA E SOUSA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 AE1102071, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Documentação e Controle das Ações da 2ª Procuradoria
da Dívida Ativa da Advocacia-Geral do Estado.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada¸
cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, do
cargo em comissão de Secretária Executiva, código SCEX PC-01, do
Gabinete do Chefe da Polícia Civil, lotada no quadro de cargos da Polí-
cia Civil de Minas Gerais:
ILMA CANDIDA ROSA E COSTA¸ MASP 904.535-2
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 09/08/2012,
ROGÉRIO MONTEIRO DE BARROS¸ MASP 276.236-7¸ cargo
efetivo de Investigador de Polícia-II, código IP-II, nível Especial, do
cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária ,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais¸ para regu-
larizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroa-
tivo a 16/06/2012, CÉLIO DE ASSIS¸ MASP 294.811-5¸ cargo efe-
tivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, do cargo em
comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6
CD22 PD-02, da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciá-
ria, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais¸ regu-
larizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969 e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, LAURA
MACHADO PORTO, para exercer, em comissão, o cargo de Secretá-
rio Executivo, código SCEX PC-01, do Gabinete do Chefe da Polícia
Civil, lotada no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969 e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, CELSO
ÁVILA PRADO¸ MASP 344.485-8¸ cargo efetivo de Delegado Geral
de Polícia, código DL, para exercer, em comissão, o cargo de Delegado
Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02,
da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARIA EMÍLIA HERMONT, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 PC1102256, de recrutamento amplo, da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
TATIANA RODRIGUES ALVES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 PC1102257, de recrutamento amplo, da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FERNANDO MONTEIRO VIEIRA DA COSTA MOREIRA, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 PC1101062, de recruta-
mento amplo, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969 e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, CLEIDE
APARECIDA DOS REIS GOMES, para exercer, em comissão, o
cargo de Chefe da Seção de Cadastro e Documentação, código CHA1,
símbolo PC-01, da Departamento de Investigação e Crimes contra
o Patrimônio, lotada no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969 e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, FLÁVIO
RODRIGUES DE ALMEIDA VARGAS¸ MASP 293.551-8¸ cargo
efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exer-
cer, em comissão, o cargo de Delegado Seccional de Polícia Metropo-
litana, código DEL5, símbolo PC-05, da Superintendência de Investi-
gações e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOHELMA PIRES DE AVELAR,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 EP1102201 do Escritório
de Prioridades Estratégicas.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO HENRIQUE GOMES
JELIHOVSCHI, do cargo de provimento em comissão DAD-4
EP1102200 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FREDERICO NORBERTO
FRANÇA CALDEIRA, MASP 1140002-5, do cargo de provi-
mento em comissão DAD-4 EP1102199 do Escritório de Prioridades
Estratégicas.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GABRIELA FREITAS DA
CRUZ, do cargo de provimento em comissão DAD-2 EP1100408 do
Escritório de Prioridades Estratégicas.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GABRIELA FREITAS DA CRUZ, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 EP1101036, de recrutamento amplo, do Escritório de
Prioridades Estratégicas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CAMILA LUKSCHAL COLLIER, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 CL1100155, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANA CRISTINA BARBOSA SIMÕES COELHO, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 CL1100154, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Cultura.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, HELAYNE CHIOVATTO ALVARENGA, para o cargo de pro-
vimento em comissão DAD-4 JD1100567, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUCIANA MARTINS LOPES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100539, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E POLÍTICA URBANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, STEFANY NAVIEL ROCHA BALDAIA, para o cargo de pro-
vimento em comissão DAD-2 VD1100165, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA
JUVENTUDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THOMÁS LAFETÁ ALVA-
RENGA, do cargo de provimento em comissão DAD-4 EJ1101302 da
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Fazenda à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais, para prestar serviços no Cartório da 76ª Zona Eleitoral
no município Carmo do Paranaíba, até 31/12/2012, com ônus para o
órgão de origem:
EDIMAR ANTÔNIO CUNHA SOARES, MASP 670.019-9, TFAZ.
usando da competência delegada pelo art. 4º, parágrafo único, inciso II,
do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do
art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a dispensa de ponto dos
servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Estado de Fazenda, no
período de 09/07/2012 a 22/10/2012, para participarem do Curso de
Formação Policial-2012/I, Carreira de Escrivão de Polícia, turma 10,
em Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, cando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo¸ para regularizar situação funcional:
DANIEL RODRIGUES DE MELO FRANCO, MASP 752.365-7,
TFAZ;
VICTOR HUGO CORDEIRO DA MATA, MASP 669.867-4,
TFAZ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAMON JADER OLIVEIRA
SANTOS, MASP 669347-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 SA1100420 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PABLO SOUZA LIMA DO
PRADO, MASP 1262197-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101741 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FLÁVIA NAVES VILELA OLIVEIRA, MASP 1241908-1, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101741, de recruta-
mento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ÉRICA AGNES DE ARAÚJO, MASP 1211954-1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 SA1100420, de recrutamento limi-
tado, da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
EMPREGO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RICARDO LUIZ PEREIRA
JUNIOR, MASP 1300623-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 TR1100360 da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNO HENRIQUE DE OLI-
VEIRA, MASP 1304015-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 TR1100954 da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SARAH PEREIRA RODRIGUES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-2 TR1100360, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Emprego.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RICARDO LUIZ PEREIRA JUNIOR, MASP 1300623-4, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 TR1100954, de recruta-
mento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de adjunção à Asso-
ciação Pro-Deciente do Vale do Jequitinhonha - APRODEVAJ, publi-
cado em 09.08.2012, referente a servidora abaixo relacionada¸ para
regularizar situação funcional:
DELCIDIA DUTRA NUNES, MASP 631441-3, PEB - adm 1, do
município de Almenara.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/07/2012,
a adjunção de NICIA JOSE DE OLIVEIRA CORDEIRO¸ MASP
280474-8, PEB - adm 2, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
publicada em 13/03/2012, à APAE de Frei Inocencio¸ para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/07/2012,
a adjunção de ZELIA PEREIRA¸ MASP 1132495-1, PEB - adm 1,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, publicada em 13/03/2012,
à APAE de Santa Rita do Sapucai¸ para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/07/2012, a
adjunção de DANIELA VILAS BOAS GONÇALVES GRACIANO¸
MASP 615424-9, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado de Edu-
cação, publicada em 13/03/2012, à APAE de Santa Rita do Sapucai¸
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/07/2012,
a adjunção de MARIA CONCEBIDA DA GLORIA BUENO E
PAULA¸ MASP 810309-5, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, publicada em 13/03/2012, à APAE de Alpinópo-
lis¸ para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/08/2012, a
adjunção de MARIA ENEIDE SOARES BRAGA¸ MASP 621934-9,
PEB - adm 2, lotada na Secretaria de Estado de Educação, publicada
em 13/03/2012, à APAE de Campos Altos¸ para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/07/2012,
a adjunção de STELA MARIS SILVEIRA DE MELO¸ MASP
1012976-5, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
publicada em 13/03/2012, à APAE de Areado¸ para regularizar situa-
ção funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 28/05/2012,
a adjunção de MARTA SANTOS GRAFFITTI¸ MASP 289638-9,
PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, publicada
em 13/03/2012, à APAE de Iraí de Minas¸ para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/07/2012,
a adjunção de ELIZANIA ALMEIDA MORAIS COUTO¸ MASP
1001241-7, EEB - Supervisor Pedagógico - adm 1, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, publicada em 03/04/2012, à APAE de Diaman-
tina¸ para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/08/2012, a
adjunção de ECLEIDY CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES¸
MASP 877546-2, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado de Edu-
cação, publicada em 13/03/2012, à APAE de Cruzília¸ para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07.08.2012,
a adjunção de ELVIRA MARIA DE FÁTIMA FREITAS¸ MASP
346899-8, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
publicada em 13/03/2012, à APAE de Monte Belo¸ para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 14/08/2012,
a adjunção de JULIANA PIMENTA LOPES DE SOUZA¸ MASP
805220-1, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
publicada em 13/03/2012, à APAE de Alpinópolis¸ para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/07/2012, a
adjunção de VERA LUCIA SANTOS MATIAS¸ MASP 1129437-8,
PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, publicada
em 13/03/2012, à APAE de Santa Rita do Sapucai¸ para regularizar situ-
ação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/07/2012,
a adjunção de SIMONE MARA DA SILVA SANTOS¸ MASP
1067564-3, PEB adm 1 e EEB (Supervisor Pedagógico) adm 2, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, publicada em 13/03/2012, à
APAE de Santa Rita do Sapucai¸ para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/07/2012,
a adjunção de ELIETE SOARES DE ALBUQUERQUE LIMA¸
MASP 980659-7, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado de Edu-
cação, publicada em 13/03/2012, à APAE de Jequitai¸ para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 31/07/2012, a
adjunção de CONCEIÇÃO DO CARMO AZEVEDO SILVA¸ MASP
471846-6, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
publicada em 13/03/2012, à APAE de Pitangui¸ para regularizar situ-
ação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/07/2012, a
adjunção de TACIANA BALDUINO¸ MASP 975958-0, PEB - adm 1,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, publicada em 13/03/2012,
à APAE de AraxḠpara regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01.08.2012, a
adjunção de MARIA FATIMA DE MORAIS CARVALHO¸ MASP
1076515-4, PEB - adm 1, de Belo Horizonte/SRE Metropolitana B,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, publicada em 16.02.2012,
à Associação Pestalozzi de Minas Gerais¸ para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18.08.2012, a
adjunção de MARIA DA GLORIA DE PAULA RIBEIRO¸ MASP
542039-3, PEB - adm 1, do município de Ibirité, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, publicada em 18.02.2012, à Associação Pestalozzi
de Minas Gerais¸ para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18.08.2012, a
adjunção de ZITA PEREIRA COSTA¸ MASP 543572-2, PEB - adm
1, do município de Ibirité, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
publicada em 18.02.2012, à Associação Pestalozzi de Minas Gerais¸
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20.07.2012,
a adjunção de ANTONIO CARLOS BARBOSA¸ MASP 319646-6,
PEB - adm 2, de Belo Horizonte/SRE Metropolitana B, lotado na
Secretaria de Estado de Educação, publicada em 16.02.2012, à Asso-
ciação Pestalozzi de Minas Gerais¸ para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11.08.2012, a
adjunção de NAZARE ROCHA COSTA BRAGA¸ MASP 253240-6,
PEB - adm 1, do município de Ibirité, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, publicada em 16.02.2012, à Centro Educativo Cândida
Cabral ¸ para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATO FIRME LOOSE, MASP
1276987-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101065
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIA PETRUCELI
COELHO, MASP 557881-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100365 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
16/8/2012.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALINE BARBOSA DE ANCHIETA ROSA, para o cargo de provi-
mento em comissão DAD-4 ED1101065, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA GERALDA VILELA CUPERTINO, MASP 319991-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100365, de recruta-
mento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado à
disposição da Prefeitura Municipal, de 01.01.2012 até 31.12.2012, para
regularizar situação funcional, sem ônus para o órgão de origem:
Município de Belo Horizonte - Convênio SEE/ Município n° 181/09,
vigente até 31.12.2012:
NILSON SIMOES CORREA JUNIOR, MASP 1019677-2, PEB -
adm 1, do município de Belo Horizonte/SRE Metropolitana A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado à
disposição da Prefeitura Municipal, de 01.01.2012 até 31.12.2012, para
regularizar situação funcional, sem ônus para o órgão de origem:
Município de Belo Horizonte - Convênio SEE/ Município n° 181/09,
vigente até 31.12.2012:
REINALDO CRISTIANO SILVA, MASP 604849-0, PEB - adm 1,
do município de Belo Horizonte/SRE Metropolitana C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada à
disposição da Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.2012
até 31.12.2012, para regularizar situação funcional, sem ônus para o
órgão de origem:
Município de Belo Horizonte - Convênio SEE/ Município n° 181/09,
vigente até 31.12.2012:
TANIA MARA DE OLIVEIRA, MASP 295070-7, PEB - adm 1, do
município de Belo Horizonte/SRE Metropolitana A.
13 340003 - 1
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