Diário do Executivo, 15-10-2015
| Data de publicação | 15 Outubro 2015 |
| Seção | Diário do Executivo |
MINAS GERAIS
Caderno 1 – diário do exeCutivo
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 193 – 60 pÁGinas BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 15 dE OuTuBRO dE 2015
VENdA AVuLsA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVO..............................................................1
Governo do Estado ......................................................................1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...............................................4
Secretaria de Estado de Fazenda ...........................................................9
Secretaria de Estado de Defesa Social ......................................................19
Secretaria de Estado de Saúde ............................................................19
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social ....................................22
Secretaria de Estado de Educação .........................................................22
Secretaria de Estado de Cultura ...........................................................42
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ..................................42
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável .......................43
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico .........................................44
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 44
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ..................................45
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas .........................................45
Advocacia-Geral do Estado ..............................................................45
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ..................................................45
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ....................................................45
Controladoria-Geral do Estado ...........................................................53
Editais e Avisos ........................................................................53
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Governo do Estado
Governador: Fernando Pimentel
Leis e Decretos
LEI Nº 21.789, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
Declara de utilidade pública a Associação Tropeiros
da Estrada Real – Ater –, com sede no Município de
Itabirito.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Tropeiros da Estrada Real – Ater –, com
sede no Município de Itabirito.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA
LEI Nº 21.790, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
Declara de utilidade pública o Sport Club Vila Maria, com
sede no Município de Lagoa Santa.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Sport Club Vila Maria, com sede no Município de
Lagoa Santa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA
LEI Nº 21.791, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
Declara de utilidade pública o Centro de Atendimento à
Criança – Setor Artur Henrique Sarto Garcia, com sede no
Município de Serrania.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
rique Sarto Garcia, com sede no Município de Serrania.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA
LEI Nº 21.792, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
Declara de utilidade pública o São Cristóvão Esporte
Clube, com sede no Município de Perdões.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
pio de Perdões.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA
DECRETO NE N° 424, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
Declara de utilidade pública, para constituição de servi-
dão, terreno necessário à construção da Rede de Distri-
buição Rural Araxá, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no
Município de Araxá.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e
tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terreno situado no Município de Araxá, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m,
conforme descrição perimétrica e área constantes no Anexo.
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Rede de Distribuição Rural
Araxá, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Araxá.
descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA
ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 424 de 14 de outubro de 2015)
A descrição perimétrica e área do terreno de que trata este Decreto são as seguintes: partindo de um
transformador existente na propriedade presumida de Ilson Costa Ramos, com ângulo de 0º e coordenada UTM
291929:7836467, segue-se em linha reta por uma distância de 13 m, até chegar a uma cerca de arame liso 5 os
e coordenada UTM 291930:7836454; daí segue-se em linha reta por uma distância de 35 m até chegar a um
ângulo de 9° à esquerda e coordenada UTM 291942:7836420; daí segue em linha reta por uma distância de 33
m até chegar a uma cerca de arame liso 18 os, que faz divisa com a propriedade presumida de Arlindo Antônio
Morais Filho e coordenada UTM 291955:7836389, encerrando-se aí o caminhamento da rede, que totaliza 81 m
de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando uma área de 1.215 m² de ocupação.
DECRETO NE N° 425, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
Declara de utilidade pública, para constituição de servi-
dão, terrenos necessários à construção da Rede de Distri-
buição Rural Frutal, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no
Município de Frutal.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e
tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Frutal, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15
m, conforme as descrições perimétricas e áreas constantes no Anexo.
2 – quinta-fe ira, 15 de o utubro de 2015 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da Rede de Distribuição Rural
Frutal, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Frutal.
nos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA
ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 425 de 14 de outubro de 2015)
As descrições perimétricas e áreas dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I - partindo de uma rede de distribuição de energia elétrica existente na propriedade presumida de
Isolda Queiroz, com um ângulo de 113º à direita e coordenada UTM 669135:7786300, segue em linha reta por
uma distância de 99 m, passando por uma estrada rural de 2 m de largura, daí chega-se numa cerca de arame
liso 6 os, que faz divisa com a propriedade presumida de Waldemar Pacheco de Souza, na coordenada UTM
693229:7786330, término desta descrição, que totaliza 99m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totali-
zando uma área de 1.485 m² de ocupação;
II - partindo de uma cerca de arame liso 6 os, que faz divisa com a propriedade presumida de
Isolda Queiroz, na coordenada UTM 693229:7786330, segue em linha reta por uma distância de 234 m, até
chegar a uma cerca de arame liso 5 os, que faz divisa com a propriedade presumida de Sebastião Alves de
Rezende, na coordenada UM 693446:7786473, encerando-se aí o caminhamento de rede que totaliza 234 m de
extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 3.510 m² de ocupação.
DECRETO NE N° 426, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
Declara de utilidade pública, para constituição de servi-
dão, terreno necessário à construção da Rede de Distri-
buição Rural Fortaleza de Minas, de 13,8 kV, do Sistema
CEMIG, no Município de Fortaleza de Minas.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e
tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou judi-
cialmente, terreno situado no Município de Fortaleza de Minas, compreendido dentro de uma faixa com largura
de 15 m, conforme a descrição perimétrica e área constantes no Anexo.
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Rede de Distribuição Rural For-
taleza de Minas, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Fortaleza de Minas.
descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA
ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 426, de 14 de outubro de 2015.)
A descrição perimétrica e área de terreno de que trata este Decreto são as seguintes:
Inicia-se na coordenada 323486:7691752 e segue por 120 m até a coordenada 323371:7691789.
Daí, segue por mais 25 m até a coordenada 323348:7691797 onde naliza a área embargada. O trecho da rede
que percorre a propriedade totaliza uma extensão de 145 m de comprimento por 15 m de largura totalizando
uma área de servidão de 2.175 m².
DECRETO NE N° 427, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
Abre crédito suplementar no valor de R$32.561.982,24.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e
tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015,
DECRETA:
nhentos e sessenta e um mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$4.486.242,00 (quatro milhões quatrocentos e oitenta e seis mil duzentos e quarenta e dois reais)
o limite estabelecido no art.8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo nanceiro da receita de Doações de Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior
a Órgãos e Entidades do Estado da Fundação João Pinheiro, no valor de R$422.885,05 (quatrocentos e vinte e
dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos).
III – do saldo nanceiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação João
Pinheiro, no valor de R$481.839,14 (quatrocentos e oitenta e um mil oitocentos e trinta e nove reais e quatorze
centavos); IV – do saldo nanceiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Universidade do
Estado de Minas Gerais, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais);
V – do excesso de arrecadação da receita de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
/ Combustíveis – CIDE, no valor de R$23.600.000,00 (vinte três milhões e seiscentos mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 427, de 14 de outubro de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 124)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1101.14422142-4.251-0001-4490-0-10.1 49.485,07
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20122701-2.002-0001-3390-0-10.1 68.756,93
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1 300.000,00
1271.13391125-4.413-0001-3390-0-10.1 1.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
1671.27122701-2.002-0001-3390-0-10.1 8.000,00
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28845702-7.844-0001-3340-0-51.1 23.600.000,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1 327.733,48
2061.04122701-2.002-0001-3390-0-60.1 481.839,14
2061.04122701-2.002-0001-4490-0-45.1 422.885,05
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.20544166-1.084-0001-4490-0-47.1 72.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS 2201.13122701-2.002-0001-3190-0-60.9 3.850,57
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9 70.000,00
2351.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9 50.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10305238-4.387-0001-4441-0-10.3 3.024.432,00
4291.10305238-4.580-0001-3341-0-10.1 3.060.000,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.055-0001-3190-0-58.5 1.000,00
4461.09272702-7.055-0001-3190-0-81.5 20.000,00
4461.09272702-7.055-0001-3191-0-81.5 2.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 32.561.982,24
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1101.14422155-1.060-0001-3390-0-10.1 49.485,07
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13391125-4.528-0001-3350-0-10.1 1.300.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1641.20122701-2.002-0001-3390-0-10.1 76.756,93
RESERVA DE CONTINGENCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 327.733,48
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.20511130-4.222-0001-4490-0-47.1 72.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS 2201.13122701-2.002-0001-3390-0-60.1 3.850,57
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10305238-4.387-0001-3390-0-10.3 6.084.432,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.957-0001-3190-0-58.5 1.000,00
4461.09272702-7.957-0001-3190-0-81.5 22.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 7.937.258,05
DECRETO NE Nº 428, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
Abre crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA –, no valor de R$128.400.000,00
O VICE -GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e
tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 10 da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015,
DECRETA:
trocentos mil reais) em favor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA –, na atividade Sane-
amento Básico – COPASA – 5.0.8.1.17.512.053.3.003.1.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes de Recursos do
Tesouro Estadual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA
14 754311 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR VICE-GOVERNADOR, NO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº01 2014, os seguintes
candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionados:
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Artes / Música: Arte-Educação – Ênfase Em Música E Ocina Básica
De Música - 1.3.6 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
03799676694 Igor Hemerson
Coimbra Rocha 1° MC 2604
Artes / Teatro: Indumentária, Maquiagem E Adereços E Objetos Cêni-
cos - 1.2.1 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
71724885634 Nelcira Aparecida
Duraes 1° MC 2598
Artes Visuais: Desenho - 1.1.3 (20 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
04460683652 Leonardo Nobre
Soares 1° MC 2596
Artes Visuais: Teoria Da Arte - 1.1.2 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
03475405466 Fabricia Cabral De
Lira Jordao 1° MC 2595
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Artes / Música: Evolução Da Música Erudita E Evolução Da Música
Popular Brasileira - 1.3.9 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
03799676694 Igor Hemerson
Coimbra 1° MC 2593
Artes / Música: Processos Pedagógicos No Ensino Da Música E Tra-
balho de Conclusão de Curso – Tcc - 1.3.11 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
07255156606 Raiana Alves
Maciel Leal Do
Carmo 1° MC 2590
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº02 2014, os seguintes
candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionados:
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Biotecnologia: Biologia Molecular E Bioinformática - 2.2.1 (40
Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
03746485657 Guilherme Araujo
Lacerda 1° MC 2580
Professor de Educação Superior - Nível VI - Grau A
Ciências Biológicas: Biogeograa - 2.3.12 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
00167574671 Rodrigo Oliveira
Pessoa 1° MC 2571
Ciências Biológicas: Bioquímica - 2.3.4 (40 Horas)
Janaúba E/Ou Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
85934240668 Janete Maria Da
Silva Alves 1° MC 2569
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 15 d e outu bro de 2015 – 3
Ciências Biológicas: Ecologia Animal - 2.3.14 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
85873721653 Waldney Pereira
Martins 1° MC 2567
Ciências Biológicas: Métodos Analíticos Em Biotecnologia - 2.3.19
(40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
24728751856 Vanessa De
Andrade Royo 1° MC 2559
Ciências Biológicas: Técnicas Em Biologia Molecular Aplicadas À
Biotecnologia - 2.3.20 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
60476168287 Elytania Veiga
Menezes 1° MC 2556
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº03 2014, os seguintes
candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionados:
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Agronomia/ Zootecnia: Topograa - 3.3.3 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
08115537608 Willer Fagundes
De Oliveira 1° MC 2554
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Agronomia: Extensão Rural - 3.1.4 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
73737321604 Lize De Moraes
Vieira Da Cunha 1° MC 2553
Agronomia: Fruticultura - 3.1.7 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
05471286650 Juceliandy Mendes
Da Silva Pinheiro 1° MC 2552
Ciências Agrárias/ Tecnologia do Agronegócio: Introdução À Pecuá-
ria - 3.4.1 (40 Horas)
Paracatu
CPF Nome Classicação Vaga
06001593612 Edson Marcos
Viana Porto 1° MC 2549
Zootecnia: Ciência e Tecnologia de Leites - 3.2.8 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
06450524693 Luciana Albu-
querque Caldeira
Rocha 1° MC 2548
Zootecnia: Introdução À Zootecnia - 3.2.11 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
07200726621 Julieta Maria Alen-
car Chamone 1° MC 2546
Zootecnia: Parasitologia Zootécnica - 3.2.7 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
80336736568 Laura Lucia Dos
Santos Oliveira 1° MC 2545
Professor de Educação Superior - Nível VI - Grau A
Agronomia: Cultura do Feijão - 3.1.1 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
03733510623 Abner Jose De
Carvalho 1° MC 2544
Agronomia: Fertilidade do Solo - 3.1.12 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
32040189890 Michele Xavier
Vieira Megda 1° MC 2541
Agronomia: Melhoramento de Plantas - 3.1.5 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
05317426600 Wellington Silva
Gomes 1° MC 2537
Agronomia: Plantas Daninhas - 3.1.3 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
01171340664 Ignacio Aspiazu 1° MC 2535
Agronomia: Tecnologia e Produção de Sementes - 3.1.2 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
03139020627 Andreia Marcia
Santos De Souza
David 1° MC 2534
Agronomia/ Zootecnia: Construções Rurais e Ambiência - 3.3.1 (40
Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
28931098880 Cinara Da Cunha
Siqueira Carvalho 1° MC 2532
Agronomia/ Zootecnia: Tecnologia de Produtos de Origem Vegetal -
3.3.2 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
08611829794 Maristella
Martineli 1° MC 2531
Zootecnia: Apicultura - 3.2.1 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
31048820610 Antonia De Maria
Filha Ribeiro 1° MC 2530
Zootecnia: Aquicultura - 3.2.4 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
27430522874 Felipe Shindy
Aiura 1° MC 2529
Zootecnia: Bioclimatologia Animal - 3.2.2 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
81190921391 Auriclecia Lopes
De Oliveira Aiura 1° MC 2528
Zootecnia: Criação de Cães e Gatos e Melhoramento Animal Básico
- 3.2.12 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
32507306882 Mary Ana Petersen
Rodriguez 1° MC 2525
Zootecnia: Fisiologia Animal - 3.2.5 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
04908964645 Joao Paulo Sam-
paio Rigueira 1° MC 2523
Zootecnia: Fisiologia da Reprodução - 3.2.6 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
24116696668 Jose Reinaldo
Mendes Ruas 1° MC 2522
Zootecnia: Suinocultura - 3.2.3 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
88190129600 Claudio Luiz Cor-
rea Arouca 1° MC 2521
Zootecnia: Técnicas Experimentais Com Animais - 3.2.16 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
00190595582 Camila Maida
De Albuquerque
Maranhao 1° MC 2520
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº05 2014, os seguintes
candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionados:
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Administração: Mercadologia - 5.1.9 (20 Horas)
Montes Claros E/Ou Brasília De Minas E/Ou Pompéu E/Ou Salinas E/
Ou Janaúba E/Ou Paracatu
CPF Nome Classicação Vaga
44796943668 Simone Gelmini
Araujo 1° MC 2508
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Administração: Administração da Produção - 5.1.12 (40 Horas)
Montes Claros E/Ou Brasília De Minas E/Ou Pompéu E/Ou Salinas E/
Ou Janaúba E/Ou Paracatu
CPF Nome Classicação Vaga
05086282616 Pablo Peron De
Paula 1° MC 2505
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº06 2014, os seguintes
candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionados:
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Ciência da Computação: Desenvolvimento de Sistemas - 6.1.2 (40
Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
05857019621 Eduardo Diniz
Amaral 1° MC 2483
Ciência da Computação: Teleinformática - 6.1.5 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
08014889665 Rafael Antonio
Goncalves Lima 1° MC 2477
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Ciência da Computação: Hardware - 6.1.9 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
76951928649 Maurilio Jose
Inacio 1° MC 2475
Engenharia: Circuitos Elétricos e Magnéticos - 6.2.8 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
03606822600 Joao Carneiro
Netto 1° MC 2472
Engenharia: Otimização - 6.2.1 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
04551098698 Lenir De Abreu
Junior 1° MC 2469
Engenharia: Sistemas Elétricos e Eletrônicos - 6.2.2 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
76951928649 Maurilio Jose
Inacio 1° MC 2466
Engenharia: Sistemas Elétricos e Eletrônicos - 6.2.3 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
55092993634 Leonardo Santos
Amaral 1° MC 2464
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº07 2014, os seguintes
candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionados:
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Economia: Economia Monetária E Fiscal - 7.1.10 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
01229166629 Paula Marga-
rita Andrea Cares
Bustamante 1° MC 2455
Economia: Macroeconomia - 7.1.5 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
05237503403 Diogo Daniel
Bandeira De
Albuquerque 1° MC 2452
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº08 2014, os seguintes
candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionados:
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Matemática: Matemática - 8.1.1 (20 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
09534252662 Fernando Felix
Oliveira E Silva 1° MC 2443
Matemática: Matemática - 8.1.3 (40 Horas)
São Francisco
CPF Nome Classicação Vaga
04628842604 Luiz Carlos
Gabriel Filho 1° MC 2438
Química: Química Orgânica e Geral - 8.3.4 (20 Horas)
Unaí E/Ou Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
04392814661 Charles Martins
Aguilar 1° MC 2436
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Engenharia Civil: Construção Civil - 8.5.3 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
02744898643 Andressa
Murtafaria 1° MC 2433
Engenharia Civil: Estruturas - 8.5.1 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
98665600400 Alvaro Barbosa De
Carvalho Junior 1° MC 2432
Física: Física da Matéria Condensada – Experimental E/Ou Teórico
- 8.4.6 (40 Horas)
Bocaiúva
CPF Nome Classicação Vaga
07042782607 Gustavo Foscolo
De Moura Gomes 1° MC 2425
Física: Física Teórica / Física Experimental - 8.4.5 (40 Horas)
São Francisco
CPF Nome Classicação Vaga
07493693617 Leonides Da
Rocga Mota 1° MC 2418
Matemática: Geometria - 8.1.14 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
09473492600 Debora Santos
Rodrigues 1° MC 2415
Matemática: Matemática - 8.1.15 (40 Horas)
Janaúba
CPF Nome Classicação Vaga
83354476591 Alexsandro Da
Silva Neo 1° MC 2414
Química: Química Analítica - 8.3.1 (40 Horas)
Bocaiúva
CPF Nome Classicação Vaga
21957492880 Michelle De Souza
Castilho 1° MC 2401
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº09 2014, os seguintes
candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionados:
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Medicina: Cirurgia Geral - 9.1.1 (20 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
02834276633 Luiz Fernando
Veloso 1° MC 2392
Medicina: Cirurgia Torácica - 9.1.4 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
03272665625 Vinicius Turano
Mota 1° MC 2391
Medicina: Neurocirurgia - 9.1.2 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
03681906688 Jose Flavio Carva-
lho Santos 1° MC 2390
Medicina: Urologia - 9.1.3 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
05636819692 Rafael Morroni De
Oliveira 1° MC 2388
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº10 2014, os seguintes
candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionados:
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Medicina: Dermatologia - 10.1.3 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
07279660657 Fernanda Mendes
Araujo 1° MC 2385
Medicina: Endocrinologia - 10.1.1 (20 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
85791784600 Michelle Apa-
recida Ribeiro
Borges 1° MC 2383
Medicina: Endocrinologia - 10.1.2 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
85791784600 Michelle Apa-
recida Ribeiro
Borges 1° MC 2382
Medicina: Gastroenterologia - 10.1.7 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
01514051664 Emanuelly Botelho
Rocha Mota 1° MC 2381
Medicina: Neurologia - 10.1.11 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
39374580691 Ronaldo Urias
Mendonca 1° MC 2377
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº11 2014, os seguintes
candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionados:
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Línguas Estrangeiras Modernas: Língua Inglesa - 11.3.1 (40 Horas)
Montes Claros E/Ou Unaí
CPF Nome Classicação Vaga
56445059600 Luiz Alves De
Souza 1° MC 2366
Literaturas Estrangeiras Modernas: Literatura de Expressão Inglesa -
11.4.1 (40 Horas)
Januária
CPF Nome Classicação Vaga
40484386620 Simone Aparecida
Aguiar 1° MC 2353
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Línguas Estrangeiras Modernas: Língua Inglesa - 11.3.3 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
56445059600 Luiz Alves De
Souza 1° MC 2346
Literaturas Estrangeiras Modernas: Literatura de Expressão Inglesa -
11.4.2 (40 Horas)
Montes Claros E/Ou Unaí
CPF Nome Classicação Vaga
04872141610 Geraldo Magela
Caffaro 1° MC 2336
Professor De Educacao Superior - Nível VI - Grau A
Linguística: Língua Portuguesa - 11.1.4 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
06029605682 Maria Clara Maciel
De Araujo Ribeiro 1° MC 2326
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº16 2014, os seguintes
candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionados:
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Educação: Fundamentos E Metodologia Da Educação De Jovens E
Adultos - 16.2.5 (40 Horas)
Paracatu E/Ou Unaí E/Ou Almenara E/Ou Bocaiúva E/Ou Janaúba E/
Ou Januária E/Ou São Francisco E/Ou Espinosa E/Ou Pirapora E/Ou
Brasília De Minas
CPF Nome Classicação Vaga
73406880649 Lailson Dos Reis
Pereira Lopes 1° MC 2247
Psicologia: Psicologia da Educação: Desenvolvimento E Aprendiza-
gem - 16.1.3 (40 Horas)
Paracatu E/Ou Unaí E/Ou Almenara E/Ou Bocaiúva E/Ou Janaúba E/
Ou Januária E/Ou São Francisco E/Ou Espinosa E/Ou Pirapora E/Ou
Brasília De Minas
CPF Nome Classicação Vaga
02373791633 Andrea Ruas Da
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº17 2014, os seguintes
candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionados:
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Enfermagem: Saúde da Mulher - 17.1.5 (20 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
78438926649 Cristiano Leonardo
De Oliveira Dias 1° MC 2232
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Enfermagem: Gestão Em Enfermagem - 17.1.11 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
06829578604 Frederico Marques
Andrade 1° MC 2228
Enfermagem: Gestão Em Enfermagem E Saúde - 17.1.10 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
06829578604 Frederico Marques
Andrade 1° MC 2226
Enfermagem: Saúde da Mulher - 17.1.6 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
78438926649 Cristiano Leonardo
De Oliveira Dias 1° MC 2212
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº18 2014, a seguinte can-
didata para o cargo da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES
CLAROS abaixo relacionada:
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Artes/Música: Estágio Curricular Supervisionado - 18.2.1 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
07255156606 Raiana Alves
Maciel Leal Do
Carmo 1° MC 2203
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº19 2014,os seguintes
candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionados:
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Filosoa/ Filosoa e Artes-Música: Estética e Filosoa da Arte/Filo-
soa - 19.3.1 (20 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
00433092670 Jose Maria Pereira
Carvalho 1° MC 2185
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Filosoa/ Ciências da Religião: Ciências da Religião - 19.1.2 (40
Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
27170383888 Heiberle Hirsgberg
Horacio 1° MC 2183
Filosoa/ Ciências da Religião: Ciências da Religião - 19.1.3 (40
Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
27170383888 Heiberle Hirsgberg
Horacio 1° MC 2182
Filosoa: Teoria do Conhecimento - 19.2.5 (40 Horas)
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
06003835630 Alice Parrela
Medrado 1° MC 2176
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