Diário do Executivo, 17-03-2020

Data de publicação17 Março 2020
SeçãoDiário do Executivo
Caderno 1 diário do exeCutivo
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 57 – 45 PÁGINAS BELO HORIZONTE, TERçA-fEIRA, 17 dE MARçO dE 2020
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVO..............................................................1
Governo do Estado ......................................................................1
Controladoria-Geral do Estado ...........................................................11
Advocacia-Geral do Estado ..............................................................11
Ouvidoria-Geral do Estado ...............................................................12
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ...............................................12
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ..................................................12
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ....................................................12
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ..................................13
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo ..................................................13
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico .........................................13
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social .............................................14
Secretaria de Estado de Fazenda ..........................................................14
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade ...........................................16
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública ...........................................16
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável .......................24
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ..............................................26
Secretaria de Estado de Saúde ............................................................29
Secretaria de Estado de Educação .........................................................31
Editais e Avisos ........................................................................36
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos
LEI Nº 23.609, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Confere ao Município de Itajubá o título de Capital
Mineira do Canto Coral.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica conferido ao Município de Itajubá o título de Capital Mineira do Canto Coral.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2020; 232º da Incondência Mineira e 199º da Independên-
cia do Brasil.ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.610, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado
o Parque das Águas de Caxambu.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado o Parque das Águas de
Caxambu. Art. 2º – O bem de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de
patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção especíca, por meio de inventários, tombamento, registro
ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2020; 232º da Incondência Mineira e 199º da Independên-
cia do Brasil.ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.611, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do
Taquaril, com sede no Município de Espinosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Taquaril, com sede no
Município de Espinosa.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2020; 232º da Incondência Mineira e 199º da Independên-
cia do Brasil.ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.612, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Declara de utilidade pública a Associação Grupo Organi-
zado de Trabalho e Ação Social, com sede no Município
de Belo Horizonte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Grupo Organizado de Trabalho e Ação
Social, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2020; 232º da Incondência Mineira e 199º da Independên-
cia do Brasil.ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.613, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Jequeri –
Formando Cidadãos, com sede no Município de Jequeri.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Guarda Mirim de Jequeri – Formando Cidadãos,
com sede no Município de Jequeri.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2020; 232º da Incondência Mineira e 199º da Independên-
cia do Brasil.ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.614, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Declara de utilidade pública o Vista Alegre Futebol Clube,
com sede no Município de Matozinhos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Vista Alegre Futebol Clube, com sede no Municí-
pio de Matozinhos.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2020; 232º da Incondência Mineira e 199º da Independên-
cia do Brasil.ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.615, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos de
Deus em Cristo Jesus – Adadec –, com sede no Município
de Formiga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos de Deus em Cristo Jesus –
Adadec –, com sede no Município de Formiga.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2020; 232º da Incondência Mineira e 199º da Independên-
cia do Brasil.ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.616, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de
Segurança Pública de Machado – Consep, com sede no
Município de Machado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de
Machado – Consep, com sede no Município de Machado.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2020; 232º da Incondência Mineira e 199º da Independên-
cia do Brasil.ROMEU ZEMA NETO
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2 – terça-fe ira, 17 de Março d e 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
LEI Nº 23.617, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária
Quilombola de Vereda Viana, com sede no Município de
São João da Ponte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Quilombola de Vereda
Viana, com sede no Município de São João da Ponte.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2020; 232º da Incondência Mineira e 199º da Independên-
cia do Brasil.ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.618, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores
dos Bairros Ibraim Mendonça e Iracema, com sede no
Município de Cataguases.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros Ibraim Men-
donça e Iracema, com sede no Município de Cataguases.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2020; 232º da Incondência Mineira e 199º da Independên-
cia do Brasil.ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.619, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Declara de utilidade pública a Associação da Comunidade
Sultepa, com sede no Município de Medina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação da Comunidade Sultepa, com sede no
Município de Medina.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2020; 232º da Incondência Mineira e 199º da Independên-
cia do Brasil.ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.620, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Declara de utilidade pública o Ceará Futebol Clube, com
sede no Município de Nova Serrana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Ceará Futebol Clube, com sede no Município de
Nova Serrana.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2020; 232º da Incondência Mineira e 199º da Independên-
cia do Brasil.ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.621, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitá-
ria Morro do Pilar, com sede no Município de Morro do
Pilar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Morro do Pilar, com sede
no Município de Morro do Pilar.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2020; 232º da Incondência Mineira e 199º da Independên-
cia do Brasil.ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.622, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de
Barro Vermelho – ACBV –, com sede no Município de
Espinosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,