Diário do Executivo, 26-09-2019
| Data de publicação | 26 Setembro 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
Caderno 1 – diário do exeCutivo
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 127 – Nº 187 – 48 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 26 dE SETEmBRO dE 2019
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVO .............................................................1
Governo do Estado ......................................................................1
Secretaria-Geral ........................................................................3
Secretaria de Estado de Governo ...........................................................3
Controladoria-Geral do Estado ............................................................3
Advocacia-Geral do Estado ...............................................................3
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ................................................3
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ...................................................4
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais .....................................................4
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais ........................................5
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................................5
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo ...................................................5
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico ..........................................6
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ..............................................6
Secretaria de Estado de Fazenda ...........................................................6
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública ............................................9
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável .......................10
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .............................................. 11
Secretaria de Estado de Saúde ............................................................30
Secretaria de Estado de Educação .........................................................32
Editais e Avisos ........................................................................37
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 476, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Declara de utilidade pública, para constituição de ser-
vidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distri-
buição Rural Janaúba, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Janaúba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Janaúba, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição perimé-
trica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural
Janaúba, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Janaúba.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. ca autorizada a promover a constituição de servidão no ter-
reno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 2019; 231º da Incondência Mineira e 198º da Indepen-
dência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 476, de 25 de setembro de 2019)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se o trecho em
embargo, na estação P1, de coordenadas UTM 673819:8258791; segue daí, com um ângulo de 78º à direita
em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 84 m até chegar à estação V1, de coordenadas UTM
673886:8258848; segue daí, com um ângulo de 83º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma
distância de 93 m até chegar à estação V2, de coordenadas UTM 673832:8258929; segue daí, com um ângulo
de 39º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 121 m até chegar à estação P2, de
coordenadas UTM 673716:8258966. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 m a partir do
eixo de sua locação. O caminhamento total de rede é de 298 m de extensão, totalizando uma área de 4.470 m²
de ocupação.
25 1276384 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
DESPACHO:
Luzia da Piedade de Nazaré do Carmo - Recurso interposto pela ser-
vidora Luzia da Piedade de Nazaré do Carmo contra a Deliberação nº
27.400/CAP/19 do Conselho de Administração de Pessoal. Pagamento
de férias-prêmio convertidas em espécie. “Nos termos do Parecer nº
16.120, de 21 de agosto de 2019, da Advocacia-Geral do Estado, que
adoto, não conheço do recurso, mantendo a Deliberação nº 27. 400/
CAP/19.”
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 0667128-
93.2011.8.13.0024, RESTABELECE o vínculode Nilson de Moura
Suzano, no Serviço Público Estadual, em caráter denitivo, Vaga FA
4, Masp 752.632-0, no cargo de Gestor Fazendário, Tributação e Arre-
cadação – GFAZ TRAR, do concurso público regido pelo Edital nº
01/2007, no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda,
devendo se submeterà inspeção médicapelaSuperintendência Central
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional nadatae horárioinformadosno
sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/
SEPLAG, disponível em http://www.planejamento.mg.gov.br/.
em cumprimento ao Acórdão proferido na Apelação Cível nº
1.0024.13.253186-4/001 – Processo nº 2531864-02.2013.8.13.0024,
RESTABELECE o vínculode Yara Jaqueline Soares da Silva, no Ser-
viço Público Estadual, na Superintendência Regional de Ensino Metro-
politana A – Belo Horizonte, Vaga ED 9059304, Masp 1.144.077-3, no
cargo de Professor de Educação Básica - Nível T1, Grau A, no quadro
de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, devendo se subme-
terà inspeção médicapelaSuperintendência Central de Perícia Médica
e Saúde Ocupacional nadatae horárioinformadosno sítio eletrônico da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/SEPLAG, disponível
em http://www.planejamento.mg.gov.br/.
em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento-CV nº
1.0000.18.117064-8/001, TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação
judicial publicado no Diário Ocial dos Poderes do Estado em 04 de
dezembro de 2018, página 6, coluna 3, no que se refere à candidata
abaixo relacionada, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no que se refere o Edital SEPLAG/SEDS nº 07/2013, por ter
sido revogada a Liminar anteriormente concedida.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL – NÍVEL I – GRAU
A
Serviço Social
Belo Horizonte
CPF Nome
069.817.376-71 Vanessa Alves de Castro
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 1.0000.18.082280-
1/001, TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado
no Diário Ocial dos Poderes do Estado em 28 de dezembro de 2018,
página 5, coluna 1, da candidata abaixo relacionada, no que se refere
o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 07/2013, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por ter sido revo-
gada a Liminar anteriormente concedida.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL – NÍVEL I – GRAU
A
Pedagogia
Uberaba
CPF Nome
947.782.056-34 Viviane Oliveira da Fonseca
retica o ato publicado em 07 de janeiro de 2015, páginas 1 e 2, coluna
2, referente ao candidato Joilson Barbosa dos Santos Matos, CPF:
936.695.776-53, no que se refere o concurso público regido pelo Edi-
tal SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012, da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, a constar na motivação do ato, o cumprimento da
decisão judicial proferida no Processo nº 2502733-79.2013.8.13.0024
que determinou o seu prosseguimento no certame à época.
torna sem efeito o ato de nomeação judicial publicado no Diário Ocial
dos Poderes do Estado em 09 de julho de 2019, página 02, coluna 03,
no que se refere o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, da Secretaria de Estado da Educação, por não ter tomado
posse em tempo hábil.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CARATINGA/CARATINGA
CPF Nome
063.017.726-01 Nathalia Vasconcelos de Melo
torna sem efeito o ato de nomeação judicial publicado no Diário Ocial
dos Poderes do Estado em 23 de maio de 2019, página 02, coluna 02,
no que se refere o concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017,
da Secretaria de Estado da Educação, em razão da decisão proferida
no Agravo de Instrumento nº 1.0392.19.000819-4/001, que concedeu o
efeito suspensivo à decisão anterior.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
TEÓFILO OTONI/MALACACHETA
CPF Nome
071.662.206-86 Magna Lucinete de Souza Ferreira
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.017444-1/000, torna sem efeito o ato de nomeação judicial
da candidata abaixo relacionada, publicado no Diário Ocial dos Pode-
res do Estado em 30 de abril de 2019, página 05, coluna 02, no que se
refere o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014,
da Secretaria de Estado da Educação, por ter sido revogada a liminar
anteriormente deferida.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
MONTES CLAROS/LONTRA
CPF Nome
057.318.216-74 Marli Gusmão Ribeiro Silva
em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segu-
rança nº 1.0000.19.069573-4/000, nomeia em caráter precário, em vir-
tude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ARACUAI/ITINGA
CPF Nome Classicação Vaga
085.614.566-12 Graciele Viana Maurí-
cio Pereira 35ª ED 856
em cumprimento à medida liminar concedida no Processo nº 5011827-
24.2017.8.13.0701, nomeia em caráter precário, em virtude de aprova-
ção no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educa-
ção, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
UBERABA/UNIÃO DE MINAS
CPF Nome Classicação Vaga
517.274.126-72 Nilza Maria de Freitas
Borges 3ª ED 131
em cumprimento à medida liminar concedida no Processo nº 5000006-
14.2019.8.13.0358, nomeia em caráter precário, em virtude de aprova-
ção no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014,
para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educa-
ção, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
ALMENARA/JOAÍMA
CPF Nome Classicação Vaga
089.356.916-07 Adriana Medina
Fernandes 8ª ED 98
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº
9101818.68.2016.8.13.0024, nomeia em caráter denitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado da
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
METROPOLITANA B/BELO HORIZONTE
CPF Nome Classicação Vaga
747.591.166-72 Ermelinda Elizabeth
Soares Ranieri de Melo 494ª ED 460
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.107630-6 /000, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017, para
o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação, o
candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
FÍSICA
JUIZ DE FORA/SANTOS DUMONT
CPF Nome Classicação Vaga
382.190.936-68 Evander Couri de
Castro 2º ED 517
em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segu-
rança nº 1.0000.19.098635-6/000, nomeia em caráter precário, em vir-
tude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de
Estado da Educação, as candidatas abaixo relacionadas.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
DIAMANTINA/ANGELÂNDIA
CPF Nome Classicação Vaga
630.561.606-00 Maria Vera Lúcia Oli-
veira Reis 9ª ED 93
089.137.206-71 Aldice Alves Moreira 10ª ED 92
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.021642-4/000, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
SETE LAGOAS/MARAVILHAS
CPF Nome Classicação Vaga
051.839.816-12 Lívia Braga Maciel de
Freitas 4º ED 518
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.18.121524-5/000, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado da
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
GOVERNADOR VALADARES/CUPARAQUE
CPF Nome Classicação Vaga
118.161.826-64 Joelma Vieira dos
Anjos 5º ED1181
retica o ato publicado no Diário Ocial dos Poderes do Estado, em
06 de setembro de 2019, página 04, coluna 02, referente à Rosemary
Ribeiro Afonso Batista, CPF: 367.611.926-68, da Secretaria de Estado
da Educação.
Onde se lê:
Rosimary Ribeiro Afonso
Leia-se
Rosemary Ribeiro Afonso Batista
retica o ato de nomeação judicial referente à candidata Angelina de
Arruda Nogueira, publicado no Diário Ocial dos Poderes do Estado
em 12 de setembro de 2019, página 02, coluna 03, da Secretaria de
Estado da Educação, no que se refere o concurso público regido pelo
Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, por erro material, tendo em vista não
ter ocorrido trânsito em julgado no processo.
Onde se lê:
Em caráter denitivo
Leia-se:
Em caráter precário
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190925235036011.
Assinado digitalmente por: ROSANA VASCONCELOS FORTES ARAUJO | Data: 25/09/2019 23:53:00 BRT
2 – quinta-fe ira, 26 de S etembr o de 2019 diário do exeCutivo minaS GeraiS - Caderno 1
retica o ato de nomeação publicado no Diário Ocial dos Pode-
res do Estado em 27 de junho de 2002, referente à Jesuina Rosa de
Souza, CPF: 608.368.736-53, do concurso público regido pelo Edital nº
01/2001, da Secretaria de Estado da Educação.
Onde se lê:
Jesuina Rosa Souza
Leia-se
Jesuina Rosa de Souza
Anula o ato de nomeação judicial da candidata abaixo relacionada,
publicado no Diário Ocial dos Poderes do Estado em 06 de agosto
de 2019, página 3, coluna 4, no que se refere o Edital SES nº 02/2014,
para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde,
por erro material.
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL I - GRAU A
ADMINISTRATIVO
Patos de Minas
CPF Nome Classicação Vaga
097.500.216-30 Bárbara Fonseca
Correa 10º SA 156
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.048792-6/000 e de acordo com as orientações contidas no
Ofício AGE/ASSAGE nº. 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03,
de 30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provi-
mento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, o candidato
abaixo relacionado.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – FARMÁCIA
Manhumirim
CPF Nome Classicação Vaga
015.573.856-96 Bruno Coelho de
Souza 2º SA 458
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.026987-8/000 e de acordo com as orientações contidas no
Ofício AGE/ASSAGE nº. 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03,
de 30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provi-
mento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, o candidato
abaixo relacionado.
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL I - GRAU A
ADMINISTRATIVO
Passos
CPF Nome Classicação Vaga
837.912.486-34 Gleison Bueno da
Silva 10º SA 169
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.010452-1/000 e de acordo com as orientações contidas no
Ofício AGE/ASSAGE nº. 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03,
de 30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provi-
mento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata
abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ENFERMAGEM
Uberaba
CPF Nome Classicação Vaga
066.549.116-60 Mariana Borges Alves 3º SA 138
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.010452-1/000 e de acordo com as orientações contidas no
Ofício AGE/ASSAGE nº. 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03,
de 30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provi-
mento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata
abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - QUALQUER GRADUAÇÃO
DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE
Divinópolis
CPF Nome Classicação Vaga
039.785.996-19 Michelini Fonseca de
Oliveira 2º SA 140
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.010452-1/000 e de acordo com as orientações contidas no
Ofício AGE/ASSAGE nº. 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03,
de 30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provi-
mento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata
abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - QUALQUER GRADUAÇÃO
DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE
Unidade Central SES-MG
CPF Nome Classicação Vaga
067.486.346-10 Michely Aparecida de
Souza 28º SA 141
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.010452-1/000 e de acordo com as orientações contidas no
Ofício AGE/ASSAGE nº. 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03,
de 30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provi-
mento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata
abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - QUALQUER GRADUAÇÃO
DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE
Unidade Central SES-MG
CPF Nome Classicação Vaga
013.356.246-86 Naime Valéria Medei-
ros de Jesus 20º SA 145
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.010452-1/000 e de acordo com as orientações contidas no
Ofício AGE/ASSAGE nº. 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03,
de 30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provi-
mento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata
abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - SERVIÇO SOCIAL /
PSICOLOGIA
Ubá
CPF Nome Classicação Vaga
102.374.366-39 Natalia Andrade de
Almeida 1º SA 149
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.010452-1/000 e de acordo com as orientações contidas no
Ofício AGE/ASSAGE nº. 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03,
de 30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provi-
mento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata
abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - QUALQUER GRADUAÇÃO
DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE
Unidade Central SES-MG
CPF Nome Classicação Vaga
087.524.446-78 Nayara Clara Lopes
Moreira 22º SA 150
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.010452-1/000 e de acordo com as orientações contidas no
Ofício AGE/ASSAGE nº. 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03,
de 30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provi-
mento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata
abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – FARMÁCIA
Belo Horizonte
CPF Nome Classicação Vaga
082.682.106-56 Patrícia Lauana Campos 1º SA 151
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.012940-3/000e de acordo com as orientações contidas no
Ofício AGE/ASSAGE nº. 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03,
de 30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provi-
mento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, o candidato
abaixo relacionado.
TECNICO DE GESTAO DA SAUDE - NÍVEL I - GRAU A
ADMINISTRATIVO
Uberaba
CPF Nome Classicação Vaga
015.913.766-70 Nayguel Fonseca Borges 17º SA 168
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.016666-0/000e de acordo com as orientações contidas no
Ofício AGE/ASSAGE nº. 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03,
de 30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provi-
mento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata
abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – FARMÁCIA
Belo Horizonte
CPF Nome Classicação Vaga
082.247.556-14 Fernanda Abritta San-
tos Sangiorge 6º SA 388
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.0042688-2/000 e de acordo com as orientações contidas no
Ofício AGE/ASSAGE nº. 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03,
de 30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provi-
mento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata
abaixo relacionada.
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL I - GRAU A
ADMINISTRATIVO
Varginha
CPF Nome Classicação Vaga
073.962.246-32 Lady Grazielle Gon-
calves de Oliveira 10º SA 159
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.017779-0/000 e de acordo com as orientações contidas no
Ofício AGE/ASSAGE nº. 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03,
de 30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provi-
mento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata
abaixo relacionada.
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL I - GRAU A
ADMINISTRATIVO
Varginha
CPF Nome Classicação Vaga
089.794.986-24 Fabiana Militão
Ferreira 9º SA 81
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.023762-8/000 e de acordo com as orientações contidas no
Ofício AGE/ASSAGE nº 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03,
de 30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provi-
mento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, o candidato
abaixo relacionado.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SERVIÇO SOCIAL
Unidade Central SES-MG
CPF Nome Classicação Vaga
081.996.746-79 Leonardo Alves da
Silva 2º SA 443
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.023762-8/000 e de acordo com as orientações contidas no
Ofício AGE/ASSAGE nº 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03,
de 30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provi-
mento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, o candidato
abaixo relacionado.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - QUALQUER GRADUAÇÃO
DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE
Alfenas
CPF Nome Classicação Vaga
050.745.396-41 Heron Ataíde Martins 1º SA 426
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.013519-4/000 e de acordo com as orientações contidas no
Ofício AGE/ASSAGE nº. 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03,
de 30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provi-
mento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, o candidato
abaixo relacionado.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – FARMÁCIA
Manhumirim
CPF Nome Classicação Vaga
028.589.966-01 Sinval Dutra Junior 3º SA 422
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.011687-1/000, nomeia em caráter denitivo, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata
abaixo relacionada.
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL I - GRAU A
ADMINISTRATIVO
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
055.013.116-74 Greicielle Souza Nas-
cimento Lopes 19º SA 158
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.033312-0/000 e de acordo com as orientações contidas no
Ofício AGE/ASSAGE nº. 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03,
de 30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provi-
mento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata
abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
DIREITO - DIREITO
Divinópolis
CPF Nome Classicação Vaga
081.529.906-04 Rianne Mayra Nunes 1º SA 263
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.059555-3/0000 e de acordo com as orientações contidas no
Ofício AGE/ASSAGE nº. 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03,
de 30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provi-
mento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, o candidato
abaixo relacionado.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
DIREITO - DIREITO
Pedra Azul
CPF Nome Classicação Vaga
013.208.506-26 Karl Marx da Silva
Rocha 1º SA 409
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.054853-7/000 e de acordo com as orientações contidas Ofí-
cio AGE/ASSAGE nº. 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03, de
30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação no
concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provimento
do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata abaixo
relacionada.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - SERVIÇO SOCIAL /
PSICOLOGIA
Pirapora
CPF Nome Classicação Vaga
056.039.666-02 Josiane Rodrigues
Magalhães 1º SA 416
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.044300-2/000 e de acordo com as orientações contidas no
Ofício AGE/ASSAGE nº. 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03,
de 30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provi-
mento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata
abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
DIREITO - DIREITO
Juiz de Fora
CPF Nome Classicação Vaga
096.373.786-42 Xênia Mara da Silva
de Souza 2º SA 410
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.064649-7/000 e de acordo com as orientações contidas no
Ofício AGE/ASSAGE nº. 263/2019 e Nota Jurídica Orientadora nº 03,
de 30/05/2019, nomeia em caráter denitivo, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provi-
mento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, o candidato
abaixo relacionado.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
DIREITO - DIREITO
Sete Lagoas
CPF Nome Classicação Vaga
094.728.096-00 Hélder Sebastião Santos 2º SA 415
retica o ato de nomeação judicial de Damaris Soares dos Santos,
CPF: 096.215.926-31, publicado em 19 de março de 2019, página 01,
coluna 03, no que refere o concurso público regido pelo EDITAL SES
Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos da Nota Jurí-
dica Orientadora ASSAGE nº 03, de 30/05/2019.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se:
Em caráter denitivo
retica o ato de nomeação judicial de Adriz Cristina Ricardo Mique-
lito, CPF: 098.358.086-35, publicado em 09 de julho de 2019, página
01, coluna 03, no que refere o concurso público regido pelo EDITAL
SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos da Nota
Jurídica Orientadora ASSAGE nº 03, de 30/05/2019.
Onde se lê:
Em caráter precário.
Leia-se:
Em caráter denitivo.
retica o ato de nomeação judicial de Iranilda Xavier Figueira, CPF:
032.026.276-60, publicado em 25 de julho de 2019, página 03, coluna
01, no que refere o concurso público regido pelo EDITAL SES Nº
02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos da Nota Jurídica
Orientadora ASSAGE nº 03, de 30/05/2019.
Onde se lê:
Em caráter precário.
Leia-se:
Em caráter denitivo.
retica o ato de nomeação judicial publicado no Diário Ocial dos
Poderes do Estado em 06 de setembro de 2019, pagina 04, coluna 01,
referente Aline Aparecida Thomaz Pereira, Andressa Pereira Duarte,
Barbara Quintela Zanette Reis, Belle Normand de Assis Rocha, Cintia
da Silva Marcelino Nunes eDanilo Vieira Lima, no que se refere o Edi-
tal SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se Lê:
“Página 02, colunas 01 e 02.”
Leia-se:
“Página 01, coluna 03 e página 2, coluna 01.“
retica o ato de nomeação judicial publicado no Diário Ocial dos
Poderes do Estado em 07 de setembro de 2019, pagina 06, coluna 01,
referente à Cristiane Carla Correia Nogueira, no que se refere o Edital
SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde.
ONDE SE LÊ:
“retroagindo seus efeitos legais a contar de 10 de abril de 2019, data
de sua posse.”
LEIA-SE:
“retroagindo seus efeitos legais a contar de 11 de abril de 2019, data
de sua posse.”
retica o ato de nomeação judicial publicado no Diário Ocial dos
Poderes do Estado em 06 de setembro de 2019, pagina 03, coluna 02,
referente a José Carlos Aravéchia, no que se refere o Edital SES nº
02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde.
ONDE SE LÊ:
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - POLÍTICAS PÚBLICAS DE
SAÚDE - ODONTOLOGIA
Unaí
CPF Nome Classicação Vaga
093.321.396-70 José Carlos Aravéchia 1º SA 222
LEIA-SE:
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - ODONTOLOGIA
Unaí
CPF Nome Classicação Vaga
020.261.508-18 José Carlos Aravéchia 1º SA 222
retica o ato de nomeação judicial publicado no Diário Ocial dos
Poderes do Estado em 09 de julho de 2019, pagina 01, coluna 02, refe-
rente à Dayene Hosana Alvarenga Morelato, no que se refere o Edital
SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde.
ONDE SE LÊ:
“Alvarega”
LEIA-SE:
“Alvarenga”
retica o ato de nomeação judicial referente à candidata Tarsis Murad
Alvarenga, publicado no Diário Ocial dos Poderes do Estado em 12
de setembro de 2019, página 02, coluna 03, da Secretaria de Estado de
Saúde, no que se refere o concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, por erro material.
Onde se lê:
VAGA SA 235
Leia-se:
VAGA SA 375
retica o ato de nomeação judicial de Thaís Barbosa Correa, CPF:
102.125.796-65, publicado em 06 de agosto de 2019, página 02, coluna
03, no que refere o concurso público regido pelo EDITAL SES Nº
02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos da Nota Jurídica
Orientadora ASSAGE nº 03, de 30/05/2019.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se:
Em caráter denitivo
retica o ato de nomeação judicial de Gabriel Caldeira Brant Oli-
veira, CPF: 089.730.496-90, publicado em 06 de agosto de 2019,
página 03, coluna 04, no que refere o concurso público regido pelo
EDITAL SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos
da Nota Jurídica Orientadora ASSAGE nº 03, de 30/05/2019.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se:
Em caráter denitivo
retica o ato de nomeação judicial de Antônio Moreira Martins,
CPF: 229.693.306-87, publicado em 09 de agosto de 2019, página 02,
coluna 02, no que refere o concurso público regido pelo EDITAL SES
Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos da Nota Jurí-
dica Orientadora ASSAGE nº 03, de 30/05/2019.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se:
Em caráter denitivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Muriaé
Muriaé
98981 - EE João Teixeira Siqueira
- MASP 391168-2, JOSÉ HAROLDO SOARES DE CASTRO,
PEBIIIP-adm. 1, DIV, a contar de 28/06/2019, para regularizar situa-
ção funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Governador Valadares
Conselheiro Pena
42251 - EE José Ricardo Neiva
- MASP 1119851-2, JULIAN PEREIRA SILVA, PEBDIA-adm. 4,
DV, a contar de 13/08/2019, para regularizar situação funcional.
retica no ato coletivo de exoneração de Diretor de Escola, a parte
referente a FREDERICO FALCO, MASP 374935-5, EE SENA
FIGUEIREDO, CÓD. ESC. 15822, MUNICÍPIO DE MERCÊS,
SRE BARBACENA, da Secretaria de Estado de Educação, publicado
em 15/08/2019: onde se lê “PEBIP-adm. 1”, leia-se “PEBIP- adm. 1
e PEBIC-adm. 2”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DEPLANEJAMENTO E GESTÃO,NO USO DE SUAS ATRIBUI-
ÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a PRIS-
CILA MARIA PIOTTO DE MELO PÁDUA, MASP 1366760-5, a
graticação temporária estratégica GTED-1 EG1100255 da Secretaria
de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a DER-
MEVAL MILANEZ BRANDÃO NETO, MASP 1312916-8, a grati-
cação temporária estratégica GTED-1 EG1100256 da Secretaria de
Estado de Governo, a contar de 3/9/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GUI-
LHERME AMORIM CORRÊA LOUREIRO DE SOUZA, MASP
1354060-4, a graticação temporária estratégica GTED-1 EG1100254
da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PRISCILA MARIA PIOTTO
DE MELO PÁDUA, MASP 1366760-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 EG1100309 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DERMEVAL MILANEZ
BRANDÃO NETO, MASP 1312916-8, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 EG1100310 da Secretaria de Estado de Governo, a
contar de 3/9/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUILHERME AMORIM COR-
RÊA LOUREIRO DE SOUZA, MASP 1354060-4, do cargo de pro-
vimento em comissão DAD-6 EG1100308 da Secretaria de Estado de
Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO BARBOSA, MASP
1354074-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101423
da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SALVINE MAR-
CONI DA ROCHA, MASP 1472160-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 EG1100934 da Secretaria de Estado de Governo, a
contar de 4/9/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AIDA LOPES DE SOUZA
MATOS, MASP 1474878-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 EG1100427 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, PRISCILA GABRIELLE ANDRADE
SILVEIRA, MASP 1472997-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 EG1100498 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, GUILHERME AMORIM CORRÊA LOUREIRO DE
SOUZA, MASP 1354060-4, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 EG1100498, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190925235036012.
minaS GeraiS - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 26 d e Sete mbro de 2019 – 3
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ERIC
DA CRUZ GONÇALVES, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 EG1100310, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCAS PINTO SIMÕES, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 EG1100309, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MAR-
CELO BARBOSA, MASP 1354074-5, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 EG1100934, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JANAÍNA OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 EG1100427, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MALÚ DAMÁZIO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 EG1100308, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ROSI-
MEIRE APARECIDA SILVA DE CARVALHO, para o cargo de pro-
vimento em comissão DAD-4 EG1101423, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, atribui a LUCAS PINTO SIMÕES,
do Gabinete, a graticação temporária estratégica GTED-1 EG1100255
da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a MALÚ DAMÁZIO, do
Gabinete, a graticação temporária estratégica GTED-1 EG1100254 da
Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a ERIC DA CRUZ GON-
ÇALVES, do Gabinete, a graticação temporária estratégica GTED-1
EG1100256 da Secretaria de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO LEANDRO DE CARVA-
LHO, MASP 1323320-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1100924 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRICIA DE SA FREITAS, MASP
1.060.390-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101018
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 07/09/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da chea da Assessoria Pedagógica -SRE Coronel
Fabriciano, INARA VIANA TEIXEIRA, MASP 327793-6, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100847, de recruta-
mento AMPLO, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ISA-
BELA ARAUJO RIBEIRO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-7 ED1100051, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SAN-
DRA MARIA VIEIRA DE MELO BARBOZA, MASP 381246-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100924, de recru-
tamento amplo, para dirigir a Diretoria Educacional - SRE Varginha da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FELIPE LEAL CORRÊA MACHADO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1101018, de recrutamento amplo, da Secreta-
ria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a LETICIA BORGES MARRA SOARES, MASP 449142-9,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101105, de
recrutamento LIMITADO, a direção da Diretoria Educacional - SRE
Patrocínio da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de
2019, atribui a TATIANA VALADARES, MASP 1359929-5, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100885, de recruta-
mento amplo, a direção da Diretoria Educacional - SRE Ouro Preto da
Secretaria de Estado de Educação.
retica o ato de Nomeação de DOMINGOS DOS REIS SOARES,
da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 31/08/2019: onde
se lê “para dirigir a Diretoria Educacional SRE Passos “, leia-se “para
dirigir a Diretoria de Pessoal SRE Passos “.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/09/2019,
a disposição de WALID MACHADO BOTELHO ARABI, MASP
1394402-0, lotado na Controladoria-Geral do Estado, ao Tribunal de
Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, pelo período de 01/01/2019
a 31/12/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECU-
ÁRIA E ABASTECIMENTO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/07/2019,
a prorrogação da disposição de JOSÉ CLÉBER FONSECA QUIN-
TÃO, MASP 358.468-7, lotado na Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, ao Tribunal Regional Eleitoral da 234ª Zona
Eleitoral - Belo Horizonte, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
- HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
06/2019, para regularizar situação funcional:
ADRIANO ALEX MOREIRA VERTELO, MASP 1071533-2, AUSS,
NÍVEL VI, GRAU B.
25 1276385 - 1
Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
O SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO, AUTORIZA AFASTA-
MENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Reso-
lução SEPLAG nº 22, de 25 de abril de 2003, ao servidor: MaSP
374871-2, Alexandre Miguel de Souza, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 16/09/2019.
IGOR MASCARENHAS ETO
SECRETÁRIO-GERAL
25 1276133 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 722, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa pregoeiros e membros de equipede apoio paraatuarem nas
licitações da modalidade pregão, no âmbito daSecretaria de Estado de
Governo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribui-
ções que lhe confere o Art. 93, §1º, III, da Constituição do Estado de
Minas Gerais, nos termos do Decreto n.º 47.047, de 16 de setembro de
2016, e em cumprimento ao disposto no art. 7º, I, da Lei Estadual nº
14.167, de 10 de janeiro de 2002, e no Art. 8º do Decreto nº 44.786,
de 18 de abril de 2008, considerando a Lei Federal nº 10.520, de 17 de
RESOLVE:
Art. 1º-Ficam designados para exercerem a função de pregoeiro nos
processos licitatórios na modalidade “Pregão”,na Secretaria Estado de
Governo, os seguintes servidores:
I - Eudo Gilberto Fernandes Ferreira, MASP 1.090.650-1;
II- Patrícia João Hallak, MASP1.110.190-4;
III- Jurandir Gonçalves de Sales, MASP 1.088.986-3;”
Art. 2º- Para atuarem como membros da Equipe de Apoio, conforme
especicidade do objeto, cam designados os seguintes servidores:
I . Erick Hering Fonseca, MASP 1.215.460-5;
II. Eudo Gilberto Fernandes Ferreira, MASP 1.090.650-1;
III. Camila Aparecida Diniz Winter, Matrícula 64.305-9;
IV. Eduardo Santos da Silva, Matrícula 46513-4;
V. Márcia Gonçalves Cerqueira, Matrícula 74957-7;
VI. Weslley Melgaço Outeiro, Matrícula 84809-3.”
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando aResolução SEGOV nº 698, de 12 de abril de 2019.
Olavo Bilac Pinto Neto
Secretário de Estado de Governo
25 1276374 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV Nº723, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática dos atos de
ordenação de despesas que especica no âmbito da Superintendência de
Imprensa Ocial da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no de suas atribui-
ções, que lhe confere o inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado e considerando o disposto na Lei nº 23.290, de 09 de janeiro de
2019, Lei nº 23.304 de 31 de maio de 2019, nos Decretos Estaduais
nº 47.686 de 26 de julho de 2019, nº 46.289, de 31 de julho de 2013,
nº 46.559, de 16 de julho de 2014, nº 46.668, de 15 de dezembro de
2014, nº 37.924, de 16 de maio de 1996 e nº 18.308, de 30 de dezem-
bro de 1976,
RESOLVE:
Art. 1º– Delegarao Superintendente de Imprensa Ocial, sem prejuízo
das demais atribuições inerentes ao cargo, competências para:
I - Assinar contratos relacionados a publicação de matérias no Diário
Ocial Eletrônico Minas Gerais, com entidades de direito público e pri-
vado, bem como os seus termos aditivos e seus respectivos distratos,
rescisões, resilições e termos de apostilamento;
II – Autorizar despesas decorrentes de processos de restituição e/ou res-
sarcimento de valores provenientes do cancelamento de matérias envia-
das para publicação ou pagasem duplicidade pelo solicitante;
III -Execução dos atos decisórios constantes no Decreto Estadual nº
46.668, de15 de dezembro de 2014 salvo decisão de recurso, dos pro-
cessos administrativos de constituição do crédito estadual não tributá-
rio (PACE), oriundos do não recebimento pelos serviços prestados pela
Superintendência;
IV -Autorizar os pedidos de gratuidade para publicação no Diário O-
cial Eletrônico Minas Gerais, nos termos da legislação vigente, espe-
cialmente as Leis Estaduais n. 10.461, de 28 de fevereiro de 1991; n.
11.050, de 19 de janeiro de 1993; e Decreto Estadual n. 24.729, de 05
de junho de 1985.
Art.2º -Ficam convalidados os atos praticados a partir de 01/07/2019 e
a data da publicação desta Resolução.
Art. 3º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se as disposições contrárias.
Olavo Bilac Pinto Neto
Secretáriode Estado de Governo
25 1276375 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 721, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa servidores responsáveis pela manutenção da regularidade jurí-
dica, scal, econômico-nanceira e administrativa da Secretaria de
Estado de Governo – SEGOV.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribui-
ções que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos I, III e VI, da Constituição
do Estado de Minas Gerais e, considerando o disposto na Lei nº 23.304
de 30 de maio de 2019, Decreto 47.686, de 30 de maio de 2019, e,
ainda, a Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE Nº 4.781, de
29 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, como respon-
sáveis pelo monitoramento, manutenção e restabelecimento da regu-
laridade scal, contábil, econômico-nanceira e administrativa dos
CNPJs nº: 05.475.103/0001-21 da SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO - SEGOV, 18.788.398/0001-38 e SECRETARIA DE
ESTADO DA CASA CIVIL – SECCRI e cujos responsáveis poderão
ser representados pelos referidos servidores, junto aos órgãos públicos
federal, estadual e municipal.
I – compete ao servidor Marcelus Fernandes Lima, Masp. 1.107.442-4,
titular da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças –
SPGF/SEGOV coordenar os procedimentos das exigências contidas
na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE Nº 4781, de 29 de
maio de 2015;
II – compete ao servidor Vando Argentino Ferreira, Masp. 342.785-3,
Diretor de Contabilidade e Finanças/SEGOV, o monitoramento, manu-
tenção e restabelecimento da regularidade scal, contábil, econômico
nanceira e administrativa dos CNPJ’s descritos no caput;
III – competem aos servidores Gilmar Rodrigues de Oliveira – Masp.
346.484-6 e Ramon Vieira de Souza - Masp 900.673-5, Assessores da
Diretoria de Contabilidade e Finanças, o acesso a cobranças, parcela-
mentos, processos administrativos, recursos, pedidos de compensação,
pedido restituição, relatório de pendencias, certidões negativas, certi-
dões positivas com efeito de negativas, certidões positivas e para solici-
tar/receber relatórios de restrições, fazer pedidos, entregar documentos,
acompanhar procedimentos de scalização, prestar informações e for-
necer ao sco quaisquer outras informações sobre pendências e regula-
rização necessárias, extrair cópias scais ou digitalizadas, observado o
disposto no § 1º, do art. 1º, da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/
AGE nº4781, de 29 de maio de 2015, sendo vedada receber intimações
em processos administrativo tributário, cujo a atribuição é exclusiva do
Advogado-Geral do Estado e do Procurador do Estado;
IV – compete ao servidor Marcos Ribeiro de Oliveira, Masp. 941.575-3,
Diretor da Diretoria de Recursos Humanos da SEGOV, monitorar e
acompanhar as emissões, por meio de arquivo eletrônico, das guias de
recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social – GFIP’s de
todos os fatos gerados, inclusive as decorrentes de acordo rmado pelo
Estado de Minas Gerais;
V - compete ao servidor Cleber Ferreira de Paula, Masp. 346.483-1,
Assessor da Diretoria de Recursos Humanos da SEGOV, acompanhar
e emitir, por meio de arquivo eletrônico, as guias de recolhimento do
FGTS e informações a Previdência Social – GFIP’s de todos os fatos
gerados, inclusive as decorrentes de acordo rmado pelo Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º - Identicadas as restrições no curso do monitoramento e no ato
da emissão da Certidão Negativa de Débito - CND ou Certidão Positiva
com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e
à Dívida Ativa da União – CPD-EN, conjunta da Receita Federal do
Brasil - RFB e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, os
servidores públicos designados para o monitoramento da regularidade
scal dos CNPJ’s descritos no caput do art. 1º desta Resolução deve-
rão apurar os fatos.
Parágrafo único. Caso sejam vencidas as etapas e persistirem dúvidas
quanto às restrições e/ ou débitos, poderá ser promovida consulta junto
à Controladoria Setorial ou mesmo à Assessoria Jurídica desta Pasta, a
qual, com base em documentos previamente anexados aos autos e, em
especial, levando-se em conta pertinente nota técnica oriunda do setor
competente, deverá se manifestar sobre a matéria.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se as disposições contrárias, em especial, a Resolução SEGOV
nº 455, de 20 de julho de 2015
Olavo Bilac Pinto Neto
Secretário de Estado de Governo
25 1276371 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais
60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº. 18.879 de 27/05/2010,
à servidora: MASP 1298188-2, LARISSA TRINDADE MENDES
AMARAL, a partir de 12/09/2019.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
25 1276199 - 1
RESOLUÇÃO SEGOVNº720, DE 3 DE SETEMBRODE 2019.
Dispõe sobre a prorrogação de prazopara a conclusão dos trabalhos da
Comissão Inventariante, a que se refere o artigo 1º da Resolução SEC-
CRI nº 15, de28 de junhode 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atri-
buições legais que lhe confere o inciso VI do§ 1º, art. 93,da Constitui-
ção do Estado de Minas Gerais e considerando o disposto na Lei nº
23.290, de 09 de janeiro de 2019, Leinº 23.304 de 31 de maio de 2019,
noDecretoEstadualnº 47.686 de 26 de julho de 2019, na alínea a do
inciso II do art. 2º do Decreto 47.065, de 20 de outubro de 2016 e no
Decreto nº45.242, de 11 de dezembro de 2009,bem como as justicati-
vas apresentadas noMemorando.SEGOV/CIBPSECCRI..nº 1/2019,
RESOLVE:
Art. 1º-Fica prorrogado por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão Inventariante constituídapela Resolução SEC-
CRI nº15, de28 de junhode 2019.
Art 2º -Ficam convalidados os atos praticados no período entre a data
do encerramento da vigência da Resolução SECCRI nº15, de28 de
junhode 2019e a data da publicação desta Resolução.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03de setembrode 2019.
Olavo Bilac Pinto NetoSecretáriode Estado de Governo
25 1276369 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe con-
fere o inciso II do artigo 252 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho
de 1952, considerando o que consta no PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO DISCIPLINAR instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº
110/2018, com extrato publicado no Diário Ocial de 30 de outubro de
2018, aplica a penalidade de SUSPENSÃO de 90 (noventa) dias ao ser-
vidor Juliano Cezar Bernardo Oliveira, MASP 1.326.188-8, ocupante
do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 2, lotado
na Superintendência Regional de Ensino de Carangola, Secretaria de
Estado de Educação, nos termos do artigo 244, inciso III, por se enqua-
drar na conduta descrita nos artigos 216, IV, V e VI c/c 246, inciso I, da
Lei nº 869/52, falta grave.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 18 de setembro de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
25 1276268 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 33,DE
24DE SETEMBRO DE 2019
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 8º da Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de
2004, edita a presente Súmula Administrativa, de caráter obrigatório a
todos os órgãos jurídicos de representação judicial do Estado de Minas
Gerais:
“Os candidatos aprovados em concurso público (e processos seletivos)
realizados no âmbito do Estado de Minas Gerais, para cargos ou fun-
ções nas suas Administrações Direta e Indireta, serão comunicados da
nomeação ou designação e convocados para posse (e atos antecedentes,
como exame médico) na forma estabelecida do edital. Para assegurar a
certeza da comunicação, será enviada correspondência eletrônica para
o e-mail indicado no ato de inscrição (ou correspondência física para o
endereço declinado, desde que o edital assim preveja), sendo responsa-
bilidade do candidato manter seus dados atualizados junto à Adminis-
tração para este m e proceder à consulta. O não atendimento à convo-
cação, no prazo legal, implicará a revogação da nomeação, na forma
da Lei. A Administração poderá prever no edital meios alternativos de
comunicação, com adesão do candidato em campo próprio da cha de
inscrição, como aplicativos, hipótese em que também será do candidato
a responsabilidade de manter o contato atualizado.”
LEGISLAÇÃO: CF, art. 37, I, II, III, IV. Lei Estadual n. 14.184/2002,
arts. 1º, § 2º; 3º; 4º; 5º, VI e VII.
PARECER DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO nº: 16.122
JURISPRUDÊNCIA:
STF – RE 1189416 / PR, DJe de 22/03/2019
STJ – AgRg no RMS 35.494/RS, DJe de 26/06/2012; AgRg no
RMS 37.227/RS, julgamento 06/12/2012; RESP 1645213/RJ, DJe
de 20/04/2017; AgRg no RMS 33369/MS, DJe de 17/02/2017; RMS
27149/CE, DJe 03/08/2015; RMS 27894/PB. DjE DE 08/09/2015;
AgRg no RMS 38168/RJ, DJe de 05/03/2015; AREsp 1449884, DJe
de 09/05/2019
TJMG – AI 0404552-13.2017.813.0000, publicação 22/11/2017;
Remessa Necessária 6 publicação 26/04/2017; AC 1.0027.13.002035-
0/001, publicação 11/07/2019; MS 1.0000.18.120562-6/000, publica-
ção 01/03/2019.016303-53.2015.813.0024, publicação 14/11/2017;
MS 0314506-12.2016.813.0000,
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
24 1275804 - 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADO-
GERAL DO ESTADO, EM 25/09/2019:
ATO AGE N° 2.514
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
DESIGNA, nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º
81, de 10 de agosto de 2004, o Advogado Autárquico DANIEL FRAN-
CISCO DA SILVA, MASP 1.083.083-4, para atuar na Procuradoria da
Loteria Mineira – LEMG.
25 1276323 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATO N.496/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, XXXVIII,
da Lei Complementar n. 65, de 2003, considerando que será realizado
o VII Congresso do IBDCIVIL, no período entre os dias 26 a 28 de
setembro de 2019, no Prodigy Santos Dumont Airport Hotel, situado na
Avenida Almirante Sílvio de Noronha nº 365, Centro, Rio de Janeiro/
RJ, CEP 20021-010; considerando, o grande interesse institucional na
capacitação permanente dos membros da Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais, AUTORIZA o afastamento dos Defensores Públicos
MÔNICA BOTELHO CORNÉLIO, Madep0492-D/MG, MAURINA
FONSECA MOTA DE MATOS, Madep.0126-D/MG e DANIEL BRO-
CANELLI GARABINI, Madep753–D/MG, para participar do referido
evento, sem ônus para a Defensoria Pública, sujeito a comprovação e
mediante prévio entendimento com a respectiva coordenação, de forma
a assegurar a continuidade e a eciência do serviço.
Belo Horizonte, 25 de setembro 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
25 1276365 - 1
RESOLUÇÃO Nº 255/2019
Dispõe sobre o atendimento itinerante da DPMG, na comunidade de
Revés do Belém, distrito do município de Bom Jesus do Galho/MG.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e III, da
Lei Complementar nº 65, de 2003; considerando o disposto no art. 4º,
incisos I e III, da Lei Complementar nº 80, de 1994, tendo em vista o
atendimento itinerante na comunidade de Revés do Belém, distrito do
município de Bom Jesus do Galho/MG, RESOLVE:
Art. 1º Designar as Defensoras Públicas Tamiris Gomes Brandão
- MADEP 909, Juliana Nunes Telesforo - MADEP 899 e Carolina
Morishita Mota Ferreira - MADEP 855 para atuarem, voluntariamente,
no atendimento itinerante na comunidade de Revés do Belém, distrito
do município de Bom Jesus do Galho/MG, que será realizada no dia 28
de setembro de 2019, sábado, prestando orientações jurídicas, princi-
palmente na área de família.
Parágrafo único: O atendimento referido neste artigo será realizado
na rua Vitória Régis, 105, bairro Centro, Revés do Belém, distrito do
município de Bom Jesus do Galho, no horário de 10 às 13 horas.
Art. 2º A ação será organizada pela unidade da Defensoria Pública de
Caratinga e acompanhada pela Coordenadoria de Projetos, Convênios
e Parcerias.
Art. 3º Fica autorizada as cooperadoras a compensação de 1 (um) dia
útil de serviço, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela
Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias.
Parágrafo único. A compensação referida no caput dependerá de prévio
ajuste das cooperadoras com a respectiva Coordenação, tendo em vista
a continuidade e eciência do serviço.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
25 1275984 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190925235036013.
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