Diário do Executivo, 30-08-2013
| Data de publicação | 30 Agosto 2013 |
| Section | Diário do Executivo |
MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
Caderno 1 – diário do exeCutivo
CIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO ANO 121 – Nº 161 – 96 PÁGINAS BELO HORIZONTE, SExTA-fEIRA, 30 dE AGOSTO dE 2013
VENdA AVuLSA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$0,50 • CAdERNO III: R$1,00 www.iof.mg.gov.br
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVO..............................................................1
Governo do Estado ......................................................................1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...............................................3
Secretaria de Estado de Fazenda ...........................................................8
Secretaria de Estado de Defesa Social .......................................................9
Secretaria de Estado de Saúde .............................................................9
Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego ................................................11
Secretaria de Estado de Educação .........................................................12
Secretaria de Estado de Cultura ...........................................................23
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ..................................23
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável .......................23
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico .........................................24
Secretaria de Estado de Turismo ..........................................................24
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ..................................24
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas .........................................24
Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana ...................................74
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ...............................................74
Advocacia-Geral do Estado ..............................................................74
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ..................................................75
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ....................................................75
Gabinete Militar do Governador ..........................................................81
Editais e Avisos ........................................................................82
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Governo do Estado
Governador: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Leis e Decretos
LEI Nº 20.857, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
Declara de utilidade pública a entidade Centro de Alto
Desenvolvimento Solidário – Cades –, com sede no Muni-
cípio de Contagem.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Centro de Alto Desenvolvimento Solidário –
Cades –, com sede no Município de Contagem.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2013; 225° da Incondência Mineira
e 192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
LEI Nº 20.858, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
Declara de utilidade pública a Associação de Hotéis, Pou-
sadas e Similares, de Serviços e Turismo de Lambari -
Aturlam -, com sede no Município de Lambari.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Hotéis, Pousadas e Similares, de Ser-
viços e Turismo de Lambari - Aturlam -, com sede no Município de Lambari.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2013; 225º da Incondência Mineira
e 192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
LEI Nº 20.859, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais de Santo Antônio de Aricanduva, com
sede no Município de Aricanduva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santo
Antônio de Aricanduva, com sede no Município de Aricanduva.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2013; 225° da Incondência Mineira
e 192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
DECRETO NE Nº 467, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
Abre crédito suplementar no valor de R$167.215,32.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo único do
art. 8º da Lei nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$167.215,32 (cento e sessenta e sete mil duzentos e
quinze reais e trinta e dois centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei
nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da
dotação orçamentária indicada no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2013; 225º da Incondência Mineira
e 192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 467, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 132)
SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA. R$
3151.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9 167.215,32
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 167.215,32
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO R$
1081.28846702-7.803-0001-3390-0-10.9 167.215,32
TOTAL DA ANULAÇÃO 167.215,32
DECRETO NE Nº 468, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
Abre crédito suplementar no valor de R$5.451.403,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo único do
art. 8º da Lei nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$5.451.403,00 (cinco milhões quatrocentos e cin-
quenta e um mil quatrocentos e três reais), indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 8º da
Lei nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de
arrecadação da receita de Operação de Crédito Contratuais, do contrato nº 9001784, rmado em 11 de dezembro
de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor
de R$5.451.403,00 (cinco milhões quatrocentos e cinquenta e um mil quatrocentos e três reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2013; 225º da Incondência Mineira
e 192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 468, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 133)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECR
ETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-25.1 4.551.403,00
1251.06181141-4.266-0001-4490-0-25.1 900.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 5.451.403,00
29 459894 - 1
2 – sexta-feir a, 30 de ag osto de 2013 diário do exeCutivo Minas gerais - Caderno 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
anTonIo aUGUSTo JUnHo anaSTaSIa
vI c e -Go v e r n a d o r
ALBERTO PINTO COELHO
Se c r e T á r I a d e eS T a d o d e ca S a cIvI l
e d e re l a ç õ e S In S T I T U c I o n a I S
MARIA COELI SIMÕES PIRES
dI r e T o r Ge r a l
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
vI c e -dI r e T o r Ge r a l
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
3237-3403
cH e f e d e Ga b I n e T e
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA NABACK
3237-3401
dI r e T o r In d U S T r I a l
THEOFILO PEREIRA
3237-3448
dI r e T o r d e re d a ç ã o , dI v U l G a ç ã o e ar q U I v o S
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
dI r e T o r a d e Pl a n e J a m e n T o ,
Ge S T ã o e fI n a n ç a S
ANA COSTA REGO
3237-3410
dI r e T o r d e ne G ó c I o S
BENJAMIN ALVES RABELLO FILHO
3237-3467
Im P r e n S a ofI c I a l d o eS T a d o d e mI n a S Ge r a I S
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
em razão de aprovação no concurso público, Provimento 2013/1, rea-
lizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do art. 14, I, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, NOMEIA os servidores adiante relacio-
nados para ocuparem o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
código TPOL PC, nível I, como identicado da série de níveis a que se
refere o item I. 2 do Anexo I da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004,
e o item I.2.3 do Anexo I do Decreto nº 43.945, de 30 de dezembro de
2004, com redação do art. 5º do Decreto nº 44.169, de 6 de dezembro
de 2005, lotados no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais:
PC 3 Glauco Andrade De Freitas
PC 4 Luiz Heleno Silvério
PC 12 Maria Aparecida Pereira De Castro
PC 70 Fabiola Rodrigues Da Silva
PC 71 Rafael Victor Castro Souza
PC 72 Alessandra Duarte Roque
PC 73 Fabiano Silva Santos
PC 74 Fernanda Freire Ferreira
PC 75 Frederico Luiz Duarte Soares
PC 76 Gerlene Hipolito Dias Oliveira
PC 77 Wanderson Wagner De Oliveira
PC 78 Diego Henrique De Souza Borba
PC 79 Lais Azevedo Beliene
PC 80 Daniele Cristine Miranda Alves Freitas
PC 81 Ana Santoro Dolabella
PC 82 Priscilla Paola Louzada Oliveira
PC 83 Luciano Rodrigues De Castro Gontijo
PC 84 Fernando Silva Da Cunha
PC 85 Daniel Vasconcelos Gomes Monteiro
PC 86 Wiler Do Nascimento
PC 87 Ione Da Silva Nunes
PC 88 Leonardo Vila Real Pereira
PC 89 Paula Teodoro Da Costa
PC 90 Vivianne Georgia Atala Guimaraes
PC 91 Ana Lúcia Boeira Berclaz
PC 92 Tatiane De Fátima Vasconcelos Lelis
PC 93 Moacir Anastacio Ramos Junior
PC 94 Marinete Merces Andrade
PC 95 Dalton Monteiro Sapper
PC 96 Ewerton Jose Souza Pinto
PC 97 Maysa Karla Da Silva
PC 98 Angelica Miranda Freitas
PC 99 Aline Carolina Rodrigues Alves
PC 100 Frederico De Paoli Santos
PC 101 Victor Valente Campos
PC 102 Simone Cristina Santana Silva
PC 103 Eliene Evangelista Santos
PC 104 Brina Lúcia Nascimento Ferreira
PC 105 Camila Cristina Dias De Oliveira Aragão
PC 106 Silane Rodrigues Ferreira
PC 107 Gisele Ferreira Da Matta
PC 108 Sheylla Barbosa Martins
PC 109 João Augusto Rosa Xisto Alves
PC 110 Rafael Martins Galdino
PC 111 Flavio Henrique Da Silveira
PC 112 Graziela De Souza Netto
PC 113 Edson Dos Reis Cachoeira
PC 114 Luciene Madalena Barbosa Ferreira
PC 115 Idelmara Jaisa Vilela Fernandes
PC 116 Alexandre Da Silva
PC 117 Natalia Pereira De Oliveira
PC 118 Jakson Albertino Oliveira Souza
PC 119 Gabriela De Souza Braga
PC 120 Priscila Aparecida De Almeida Silva
PC 121 Fernanda Resende
PC 122 Wandermon Saúde Motta
PC 123 Sérgio Pavan De Miranda Coelho
PC 124 Viviane Luiza Silva Bedete
PC 125 Danielle Ferreira Porto
PC 126 Bruna Santos De Castro
PC 127 Rosiane Minas Costa
PC 128 Marcos Thablo Silva E Souza
PC 129 Claudia Barcellos Cordeiro Lages
PC 130 Felipe Matias Tavares
PC 131 Moema Azambuja De Loreto
PC 132 Amanda Tenorio Pontes Da Silva
PC 133 Thyara Gomes Fernandes
PC 134 Guilherme Aragão Carvalho Costa
PC 135 Rosely Mafra De Lima
PC 136 Afranio Guilherme Costa
PC 137 Vanderlaine Conceição Da Silva Cunha
PC 138 Adriana Aparecida Rodrigues
PC 139 Vanuza Conceicao Alves Da Rocha
PC 140 Ana Paula Da Silva De Paula
PC 141 Darlene Fernanda Rezende
PC 142 Álex Pereira Da Silva
PC 143 Célia Maria Ferreira De Andrade Fonsecca
PC 144 Luciana Dias Spangler
PC 145 Rafael De Oliveira Rodrigues
PC 146 Fernando Tadeu Bernardes
PC 147 Tatiana Ferreira Pedrosa
PC 148 Flavia Silva Damasceno
PC 149 Luan Andrade De Queiroz
PC 150 Jaqueline De Fátima Reis
PC 151 Mathiolli Gonçalves Costa
PC 152 Adriele Do Nascimento Alves
PC 153 Aline Fernanda Arcanjo Barromeu
PC 154 Josilene Aparecida Ferreira
PC 155 Marcos Vinicius Brunelli Lima
PC 156 Leonardo Marcelo Alves
PC 157 João Santos Abreu Neto
PC 158 Sandro Fernandes Resende Oliveira
PC 159 Mohana Luiza De Deus Queiroz Santos
PC 160 Alexsandra Gonçalves Da Silva
PC 161 Fabiola Kuhlmann Paduani Peixoto
PC 162 Igor Barbosa Guerra
PC 163 Renata De Oliveira Barreto
PC 164 Robert Evangelista Faria Santos
PC 165 Cristiane Araujo Godinho De Assis
PC 166 Dalmo Da Silva Dourado
PC 167 Douglas Alves Rodrigues
PC 168 Marcelo Bahia Cantella
PC 169 Rosiane Aparecida Santos Gonçalves
PC 170 Verônica Lelis Bittencourt
PC 171 Gilberth Pena Da Silva
PC 172 Paulo Cesar De Oliveira
PC 173 Fernanda Teixeira Castanha
PC 174 Luiz Carlos Vilas Boas Junior
PC 175 Azelino Ferreira Bellotti Lima
PC 176 Claudia Roberta Linhares Coura
PC 177 Patrícia Alves De Paula
PC 178 Ludmila Gomes Teixeira
PC 179 Geraldo Márcio Penido Almeida Pinto
PC 180 Paula Braga Soares
PC 181 Ana Lúcia Siqueira Novacoski
PC 182 Marcelo Alves De Almeida
PC 183 Vivian Sidney Miranda
PC 184 Germana Nacif Fonseca
PC 185 Carine Costa Nery
PC 186 Flavio Cesar Horta Santos
PC 187 Leila Cristiane Santos
PC 188 Juliana Priscilla Ruas Oliveira
PC 189 Jose Aparecido Ferreira Da Silva
PC 190 Luciano Rechieri De Oliveira
PC 191 Nayanne Meirelles Correa Semil
PC 192 Cristina Maria Da Silva Souza
PC 193 Laodiceia Pereira De Oliveira Nunes
PC 194 Camila De Paula Moreira Guimaraes
PC 195 Cristiane Santana Martins De Lana
PC 196 Alexandre Barbosa
PC 197 Laíza De Souza E Silva Cardeal
PC 198 Nereu Henrique Gandra De Oliveira
PC 199 Samara Laure
PC 200 Izabela Fernanda Pugirá Teixeira
PC 201 Lucas Barros Lúcio
PC 202 Michele Goulart De Souza
PC 203 Cleiton Pereira Lopes
PC 204 Marcos Vinícius Aguiar
PC 205 Rosana Cibele Alves Barbosa Mendes
PC 206 Daniel Andre Lordeiro Silva
PC 207 Luciana Da Silva Menezes
PC 208 Sabrina Pereira Soares Damasceno
PC 209 Carine Silva Ramos
PC 210 Márcia Maria Luiz
PC 211 Erika Bianca Silva
PC 212 Renata Fonseca D Andréa
PC 213 Cesar Hignino Andrade Gonçalves
PC 214 Caroline Késsia De Almeida
PC 215 Cibelle Damasceno Faria
PC 216 Vinícius Rodrigues Nunes
PC 217 Natália Soares Pereira
PC 218 David Furtado De Carvalho
PC 219 Glauber Da Silva Lessa
PC 220 Angela Santoro Dolabella
PC 221 Débora Daiane Monteiro Ferreira
PC 222 Henrique Silva Ferreira
PC 223 Iara Vanessa Pereira Souto
PC 224 Fernanda Daniel Moreira Maia
PC 225 Igor Douglas Oliveira De Freitas
PC 226 Sanzio Rodrigo De Souza
PC 227 Ariani Gonçalves Dias
PC 228 Vanessa Pimenta De Jesus
PC 229 Douglas De Carvalho Lopes Da Silva
PC 230 Francielle Alves De Souza
PC 231 Marco Túlio De Melo Vieira
PC 232 Joselito Calixto Moreira
PC 233 Poliana Kelle Da Silva
PC 234 Levy Clayton Ribeiro
PC 235 Rodrigo Fagundes De Assis
PC 236 Elida Cristina Gomes Ferreira Yamassaka
PC 237 Thamirys Andrea Almeida De Oliveira
PC 238 Dayane Chamy De Souza
PC 239 José Carlos Santana
PC 240 Clarice Soares Dos Santos
PC 241 Valéria Aparecida Maciel
PC 242 Josiana Garcia Silva
PC 243 Breno Ribeiro Idiel E Cruz
PC 244 Suleyca Batista Pereira
PC 245 Arthur Henrique Azevedo Silva
PC 246 Renato Da Silva Salles
PC 247 Paulo Silas Barbosa Bandeira
PC 248 Thais Santos Seabra
PC 249 Warley Aguiar Nogueira
PC 250 Renata Ascendino Diniz
PC 251 Denith Fernando Rocha Nascimento
PC 252 Alexsandra Aparecida Soares Dos Santos
PC 253 Fabiano Leonidio Melquiades
PC 254 Tatiane Silva Braga
PC 255 Andrea Cristina Pereira
PC 256 Leonardo Gomes Rezende
PC 257 Keynne Cassia De Souza Barros
PC 258 Lílian Cristina De Oliveira Silva Nicolato
PC 259 Rafael Santos Cordeiro
PC 260 Rodrigo Freitas Gonçalves
PC 261 Camila Campos Gondim Martins Coelho
PC 262 Carlos Wagner Amorim
PC 263 Ana Flavia Almeida Pylo
PC 264 Aderson Leon Pereira
PC 265 Nilton Marcos Gaspar
PC 266 Rafaela Machado Maluf Martins
PC 267 Ramon Fidel Zuccolotto Alves Hortelan
PC 268 Thays Cristina Garcia Ferreira
PC 269 Lílian Leila Carvalho De Abreu
PC 270 Danilo Nunes Guimarães
PC 271 Claudia Mendes Da Silva
PC 272 Alexandre Guedes Da Silva
PC 273 Esly De Carla Ayalla Barbosa Mendes
PC 274 Bruno Trindade Barbosa Jacques
PC 275 Giselle Madson Silva
PC 276 Andrey Pinto Pereira
PC 277 Talita De Oliveira Xavier Martinho
PC 278 Keila Roberta De Souza
PC 279 Douglas Juliano Nakaza
PC 280 Eduardo De Andrade Alves Oliveira
PC 281 Igor Allan Mendes Miranda
PC 282 Glauciane Cardoso Dos Santos
PC 283 Kelly Cristina Paranhos
PC 284 Denis Charles De Souza
PC 285 Liliane Rodrigues Silva
PC 286 Andre Menezes Santos
PC 287 Pedro Henrique Nogueira
PC 288 Carolina Nunes Dias
PC 289 Alisson Israel Rodrigues
PC 290 Francine Pollyanne De Souza Oliveira
PC 291 Priscila De Freitas Turibio
PC 292 Vanessa Alves Roddrigues
PC 293 Jessica Silva Pires
PC 294 Marilia Santos Bispo Da Silva
PC 295 Erika Silva Quintao
PC 296 Jucelma Aparecida Duarte Gomes
PC 297 Luciene Pereira Da Silveira
PC 298 Paulo Henrique Nascimento De Sá
PC 299 Bianca Fátima Vieira
PC 300 Rositânia Almeida Dos Santos
PC 301 Roberto Martins De Oliveira
PC 302 Luciana Teixeira Durão
PC 303 Lucas César Oliveira Silva
PC 304 Marlene Dos Santos Fernandes
PC 305 Ana Carolina Fernandes Lobo
PC 306 Robson Gonçalves De Castro
PC 307 Luciana Guimarães Da Mota
PC 308 Fernanda Xavier Gonçalves Trevisan
PC 309 Dyego Warlley Da Silva Rosa
PC 310 Nathalia Miranda Silva
PC 311 Iara De Salles
PC 312 Vânia Gomes Fernandes
PC 313 Luciene Agda Graciano Pereira
PC 314 Neide Teixeira Rodrigues
PC 315 Carolina Silva De Oliveira
PC 316 Nathália Adriane Amorim
PC 317 Flaviana Aparecida De Paula
PC 318 Luiz Fabio Santana Da Silva
PC 319 Mislene Galdino Diniz
PC 320 Maurilio Vinicius De Melo
PC 321 Sarah Rayanne De Freitas Tavares
PC 322 Ingrid Rolim De Souza
PC 323 Lucas De Maria Duarte
PC 324 Natália Fernandes Fonseca
PC 325 Wellony Mangabeira E Ramos
PC 326 Edicileia Leite Vieira
PC 327 Andreia Rodrigues Da Silva
PC 328 Everton Martins Mendes
PC 329 Rose Marina De Paula Silva Duarte
PC 330 Elma Luciana Araújo Pimenta
PC 331 Marcia Rosana De Souza
PC 332 Luana Santos Veríssimo
PC 333 Cristiane Leite
PC 334 Ivânia Deziderio
PC 335 Camila Israelita Lopes Silva
PC 336 Breno Dorneles Marques
PC 337 Elaine Cristina Oliveira Melo
PC 338 Luiz Carlos Delgado Castro Moreira
PC 339 Dulcinéia Pereira Da Costa
PC 340 Marcela Nunes Costa
PC 341 Berenice Das Graças Ferreira
PC 342 Estefânia Pereira De Jesus Santos
PC 343 Marcos Rocha Alves
PC 344 Bruna Bernardes Ferreira
PC 345 Yuri Nielsen Moreira E Silva
PC 346 Soraia Malta Figueiredo
PC 347 Henrique Cesar Oliveira Malaquias
PC 348 Angelita Amélia Da Silva Lopes
PC 349 Wesley Pereira Dos Angelos
PC 350 Daniele Cristina Souza Montes
PC 351 Priscila Nogueira Maciel
PC 352 Daniela Da Silva Luzia
PC 353 Mariana Ferreira De Freitas Neta
PC 354 Bruno Costa De Almeida E Silva
PC 355 Polyana Fernandes Valois
PC 356 Mônica Henrique Carnonha Lima
PC 357 Francielem Ferreira Martins
PC 358 Jennifer Camila Lima De Souza
PC 359 Ralph Guadalupe José
PC 360 Fernando Bazilio Barbosa
PC 361 Alan Arlen De Oliveira
PC 362 Diego Vinicius De Oliveira Dumont
PC 363 Jéssica Teodoro Xavier
PC 364 Anadia Samanta Rezende
PC 365 Fernando Lopes Vieira
PC 366 Fernanda Rosa Silva
PC 367 Fabiana Gabrielle Fontes
PC 368 Osmar Felipe Gonçalves Costa
PC 369 Luciene Da Silva Lacerda
PC 370 Amanda Cristina Da Silva Sousa
PC 371 Michel Antonio Andreata
PC 372 Aline Regina Soares Pereira
PC 373 Raphael Pereira Dos Santos
PC 374 Aline Joana De Oliveira Rodrigues Lima
PC 375 Jair Alves De Almeida
PC 376 Ivana De Luca Domith Calili
PC 377 Eliane Fernandes Martins
PC 378 Mábia Daiany Gonçalves
PC 379 Bruna Noronha Enis
PC 380 Valdi Da Silva Araujo Junior
PC 381 Mariana Vieira Scanapieco
PC 382 Laila Pereira Reis
PC 383 Gilvanni Bruno Da Silva
PC 384 Dayana Rodrigues Dos Santos
PC 385 Erica Amaral De Freitas
PC 386 Lucas Antonio Da Fonseca
PC 387 Erick Danny Goulart Oliveira
PC 388 Rafael Drey De Paula
PC 389 Glayce Kelly Dos Santos Parreiras
PC 390 Graciele Carina De Moraes
PC 391 Luciana Rodrigues Da Silva
PC 392 Maria Cristina Da Costa
PC 393 Camila Mosele Garcia
PC 394 Keila Magalhães Menezes
PC 395 Marilia Rosa
PC 396 Ewerton Silva Rambaldi
PC 397 Marina Luzia Da Silva Leal
PC 398 Lídia Camila De Souza Silva
PC 399 Max Lemos Machado De Farias
PC 400 Alexis Magnus Da Costa E Soares
PC 401 Rafael Rabelo Mendes
PC 402 Tiberio Caio Martins Tolentino
PC 403 Daniel Braga De Oliveira
PC 404 Natalia Cristina Silva
PC 405 Michelson Roberto Silva De Oliveira
PC 406 Bruno Henrique Teixeira Dos Santos
PC 407 Ana Paula De Souza Silva
PC 408 Renata Mendes
PC 409 Fabiana Moreno Assunção Caetano
PC 410 Liliana Souza Lima Pavlovic Silva
PC 411 Lair Dias Dos Santos
PC 412 Rafael Duarte Andrade Santos
PC 413 Rosilene Sady Andre
PC 414 Priscila Barbosa Lisboa Da Silva
PC 415 Lidiane Ferreira Lelis
PC 416 Ana Márcia Portes Santana
PC 417 Vanessa Lima Balieiro Diniz
PC 418 Job Santos Lima
PC 419 Marcelo De Paula Julio
PC 420 Alexandro Da Silva
PC 421 Sarah Regina Batista Da Silva
PC 422 Angela Maria Lourenço De Souza
PC 423 Oldack José Araújo Silva
PC 424 Bárbara Santos De Castro
PC 425 Leandro Vieira Soares Da Silva
PC 426 Giliardi Pereira Fonseca
PC 427 Emanuel Dos Reis Figueiredo
PC 428 Hayrton Gonçalves De Oliveira
PC 429 Yehudi Américo Pereira Tolentino
PC 430 Kelly Cristina De Almeida Rosa
PC 431 Nívia Maria Diniz Campos Pontes
PC 432 Karla Rodrigues Felix
PC 433 Maedsson Junio Andrade
PC 434 Juliana Barroso De Andrade
PC 435 Richarde Da Silva Campos
PC 436 Tales Batista Martins Pereira
PC 437 Tayrine Eliza Dos Passos
PC 438 Diego Henrique Martins De Souza
PC 439 Dalmo Augusto De Assis Magalhães
PC 440 Werley Wiermann Silva
PC 441 Luana Carolina De Souza
PC 442 Leonardo Thiago Da Silva
PC 443 Maria Helena Leles Braga
PC 444 Sheila Rodrigues Dos Santos
PC 445 Franciele Aparecida Jorge
PC 446 Ailton Leite Soares Junior
PC 447 Caroline Ornelas Avelar
PC 448 Cleide Marques De Oliveira
PC 449 Luciano Neves De Aquino
PC 450 Gerson Rogério França
PC 451 Viviane Do Nascimento Corgosinho
PC 452 Fabiana Pacheco Lopes
PC 453 Antonio Raimundo Ribeiro Gomes
PC 454 Ana Carolina Da Silva Diniz
PC 455 Adriano Rodrigo De Andrade
PC 456 Marina Xavier Mattos
PC 457 Nathalia Gonçalves Do Carmo
PC 458 Priscila Gonçalves De Souza Silva
PC 459 Daiany Aline Firmino
PC 460 Renata Cristina Moura
PC 461 Letícia Silva Araújo Heitmann
PC 462 Luana Micarello Dias
PC 463 Alessandra Dos Santos Soares
PC 464 Carlos Eduardo De Brito
PC 465 Denis Carvalho Clementino Da Fonseca
PC 466 Leonardo Marcio Rosa
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata apro-
vada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 05/2012,
para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionada por não ter tomado
posse em tempo hábil.
GESTOR GOVERNAMENTAL - Nível III - Grau A
Fisioterapeuta
Belo Horizonte
IDENTIDADE NOME
11878270 ALINE OLIVEIRA SOUZA
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candi-
datos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº
05/2012, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionados
por não terem tomado posse em tempo hábil.
MEDICO PERITO - Nível III - Grau A
Médico Perito/ Qualquer Especialidade
Belo Horizonte
IDENTIDADE NOME
8491320 RENATO BARRETO ALMEIDA
13790255 FELIPE BEDESCHI FARIA
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato apro-
vado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 05/2012,
para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionado por não ter tomado
posse em tempo hábil.
MEDICO PERITO - Nível III - Grau A
Médico Perito/ Ortopedista
Belo Horizonte
IDENTIDADE NOME
3053260 MARIO MÁRCIO DA MATTA LOPES
Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 30 de agosto d e 2013 – 3
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE Nº
01/2011, publicado no Órgão Ocial dos Poderes do Estado em 01 de
dezembro de 2012, para o cargo de provimento efetivo da SECRETA-
RIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO abaixo relacionada, por não estar
de acordo com os critérios estabelecidos no Edital 01/2011.
ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL – NÍVEL I – GRAU A
Assistente Técnico Educacional
S.R.E. – JUIZ DE FORA
Identidade Nome
MG 4295347 Soraya Nogueira Martins
retica o ato de nomeação publicado no Órgão Ocial dos Poderes do
Estado em 23 de julho de 2013, página 03, coluna 04, relativamente ao
classicado José Juliano Espindula:
Onde se lê:
Especialista em Políticas Públicas e Gestão da Saúde, Nível III, Grau
A
LEIA-SE:
Especialista em Políticas de Gestão da Saúde, Nível III, Grau A
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05-08-2013, a
prorrogação da disposição de VALQUÍRIA OLINDA FAGUNDES¸
MASP 384826-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefei-
tura Municipal de Várzea da Palma/ Centro de Saúde Várzea da Palma,
pelo período de 01-01-2013 a 31-12-2014¸ para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06-08-2013,
a prorrogação da disposição de ARISTONIO CANELA BRITO¸
MASP 375081-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefei-
tura Municipal de Montes Claros/ Policlínica São João, pelo período de
01-01-2013 a 31-12-2014¸ para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16-08-2013,
a prorrogação da disposição de NILZA BELLIN GAUDERETO¸
MASP 372618-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/ Centro de Saúde Juiz de Fora, pelo período
de 01-01-2013 a 31-12-2014¸ para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Dele-
gada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MATHEUS
GUIMARÃES NOVAIS, MASP 752572-8, a graticação temporária
estratégica GTED-2 OP1100600 da Secretaria de Estado de Transpor-
tes e Obras Públicas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MATHEUS GUIMARÃES NOVAIS, MASP 752572-8, do
cargo de provimento em comissão DAD-7 OP1100327 da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIENE BULDRINI
BARBOSA, MASP 1206469-7, para o cargo de provimento em comis-
são DAD-7 OP1100327, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas.
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o ser-
vidor abaixo relacionado, lotado no Departamento de Estradas de Roda-
gem do Estado de Minas Gerais, à disposição da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2013 a 31/12/2013, com
ônus para o órgão de origem¸ para regularizar situação funcional:
FÁBIO LÚCIO ALMEIDA, MASP 1033181-7
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
retica o ato publicado em 09/07/2013, de IZOLINA DA CON-
CEIÇÃO ROMANA VELOSO DUARTE, MASP 329602-7, SRE
PARACATU, da Secretaria de Estado de Educação: onde se lê “a con-
tar de 07/06/2012”, leia-se “a contar de 07/06/2013, para regularizar
situação funcional”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ÉLCIO SERRETTE, MASP
262323-9, do cargo de provimento em comissão DAD-1 AE1100541
da Advocacia-Geral do Estado, a contar de 29/7/2013.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECU-
ÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABIANE REIS
NANETI, MASP 1300728-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 AG1100005 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, a contar de 1/7/2013.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLO-
GIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e
Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX
usando da competência delegada pelo caput do art. 4º do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados,
lotados na Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação
e Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX, a afastarem-se de suas
atribuições, no período de 08/09/2013 a 21/09/2013, para participarem
do Curso Internacional “Monitoramento e Avaliação de Qualidade de
Água”, em Maputo/Moçambique, sem prejuízo do vencimento e van-
tagens do cargo, cando vedado o pagamento de demais despesas vin-
culadas ao mesmo:
PAULO HENRIQUE COSTA CORGOSINHO / MASP 450.463-2 /
DAI-26 HR1100163
SHEILA PAIVA DE ANDRADE / MASP 1.245.777-6 / DIRETORA
DE CAPACITAÇÃO E ENSINO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAMON FARIA
CURTY, MASP 1306979-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 CL1100044 da Secretaria de Estado de Cultura, a contar de
29/07/2013.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E POLÍTICA URBANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEONARDO JÚNIO
FERREIRA, MASP 1342804-0, do cargo de provimento em comis-
são DAD-4 VD1100664 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana, a contar de 27/8/2013.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ JULIANO ESPINDULA,
MASP 613845-7, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100893 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 29/7/2013.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA
FERNANDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, MASP 1317513-8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101742, de recruta-
mento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUCAS COELHO DO VALE, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101806, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HÉLIA APARE-
CIDA RODRIGUES, MASP 268782-0, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100345 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 5/7/2013.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA SALES MENDES
PRATES, MASP 287045-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100304 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
29/7/2013.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL
DE PEDRA AZUL, para exercer o cargo de Secretário Municipal de
Educação, até 31/12/2013, sem ônus para o órgão de origem:
MARIA BETHANIA BREDOFF ANDRESEN, MASP 980.588-8,
ANALISTA EDUCACIONAL, I, A.
29 459893 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
DIRETORA: MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES
RECURSO DE PRÉ-ADMISSIONAL INDEFERIDO
MASP – REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
1276249-8- LUCIENE MARTINS RODRIGUES SILVA
893773-2- Aldi Vieira Cangussu-018855911702013-3
1308507-1- Henrique Fernandes de Castro- 017405911702013-8
860144-5- Rozeli Aparecida de Miranda- 014886811702013-3
1060233-2- Marcileia Luiz Soares- 011550811702013-1
380112-3- Edna Ferreira Santos Tomaz da Silva- 016095411702013-4
1196183-6- Gisele de Souza Araujo Ferreira- S/ Protocolo
1167225-0- Kele Cristina Ferreira Dantas- 018736611702013-6
1044907-2-Valquiria Elaine Oliveira Tomás- 017355011702013-0
S/ Masp- Matheus Jeronimo Eustaquio Maia- 017352311702013-2
1268410-6- Edilberto Nicanor Ferreira- 011400911702013-0
1325121-0- Jaimar Gomes Costa- 016812711702013-0
1094590-5- Dulcimar da Conceiçao Silva Santos- 016908511702013-9
1130856-6- Aline Fontes Bastos- 016697711702013-6
840274-5- Maria Aparecida Martins de Matos- S/Protocolo
665564-1- Katia Ribeiro da Silva- 016956911702013-6
RECURSO DE PRÉ-ADMISSIONAL DEFERIDO
MASP – REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
1229419-5 – Maria Clara Ramos Costa – 013228311702013-5
1257135-2- Greice Keli Alves- 0163724011702013-4
948151-6- Maria Aparecida de Carvalho Silva- 016548411702013-6
941228-9- Renata Franklin dos Reis Terra- 017278211702013-4
1151091-4- Ana Caroline de Almeida- S/Protocolo
1218160-8- Maria Veronica de Carvalho e
Castro- 017902911702013-0
861282-2- Adriana Martins Domingos- s/ Protocolo
1097145-5- Taís Lopes Cruz Ramos Alvarenga- 017407411702013-7
667340-4- Luciana Pereira da Costa- 012563811702013-0
1321553-8- Lidiane Lopes Freire Torres- 016718111702013-0
1321552-0- Josilene Divina Ferreira Alexandre- 017364611702013-7
29 459349 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório Judicial aos funcionários infra-relacionados:
Em cumprimento à intimação proferida pelo MM Juiz de Direito
da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, para que se cumpra a
“obrigação de fazer” estabelecida nos Autos da Ação Ordinária Nº
0024.08.941303-3, a Superintendente Central de Administração de
Pessoal concede a VILMA TERESA REIS, MASP 269.471-9, ocu-
pante do cargo efetivo de Professor, Nível 5, Grau E, 1º cargo, lotada na
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, o direito de continuar
percebendo a contar de 29 de abril de 2004, a razão de 1/6 da diferença
entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau
C, da E.E. “Prefeito Jacy Junqueira Gazola – R.0.3.5.C.4., do Municí-
pio de Três Pontas, da mesma Secretaria, e do cargo efetivo ocupado,
que será somada ao vencimento do cargo efetivo, referente ao último
período de abrangência da Lei nº 12.459/97 e nº 13.434/99, e de mais
5/10 referentes ao período remanescente relativos à Leis nº 9.532/87 e
nº 14.683/03, ressalvando que os efeitos nanceiros deste ato em folha
de pagamento serão computados a partir de sua publicação, devendo
as diferenças em atraso serem pagas via precatório ou RPV, cando
reticado o Título Declaratório proporcional publicado nos “MG” de
04 de junho de 2005.
Em cumprimento à intimação proferida pelo MM Juiz de Direito
da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, para que se cumpra a
“obrigação de fazer” estabelecida nos Autos da Ação Ordinária Nº
0024.08.941303-3, a Superintendente Central de Administração de
Pessoal concede a MARLENE DE FÁTIMA BARONI DE SOUZA
VILELA, MASP 277.979-1, ocupante do cargo efetivo de Professor,
Nível 6, Grau C, 2º cargo, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO, o direito de continuar percebendo a contar de 03 de abril
de 2004, a razão de 1/6 da diferença entre o vencimento do cargo em
comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E. “Professor Fábregas de
1º e 2º Graus” – R.0.3.5.B.2., do Município de Luminária, da mesma
Secretaria, e do cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento
do cargo efetivo, referente ao último período de abrangência da Lei nº
12.459/97 e nº 13.434/99, e de mais 5/10 referentes ao período rema-
nescente relativos à Leis nº 9.532/87 e nº 14.683/03, ressalvando que os
efeitos nanceiros deste ato em folha de pagamento serão computados
a partir de sua publicação, devendo as diferenças em atraso serem pagas
via precatório ou RPV, cando reticado o Título Declaratório propor-
cional publicado nos “MG” de 21 de abril de 2005.
Em cumprimento à intimação proferida pelo MM Juiz de Direito
da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, para que se cumpra a
“obrigação de fazer” estabelecida nos Autos da Ação Ordinária Nº
0024.08.941303-3, a Superintendente Central de Administração de
Pessoal concede a MARIA APARECIDA BATISTA RODRIGUES,
MASP 321.159-6, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 1,
Grau D, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, o
direito de continuar percebendo a contar de 14 de abril de 2004, a razão
de 1/6 da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Dire-
tor, Nível 1, Grau B, da E.E. “Padre Vidigal” – R.0.4.0.B.2., do Muni-
cípio de Nova Era, da mesma Secretaria, e do cargo efetivo ocupado,
que será somada ao vencimento do cargo efetivo, referente ao último
período de abrangência da Lei nº 12.459/97 e nº 13.434/99, e de mais
5/10 referentes ao período remanescente relativos à Leis nº 9.532/87 e
nº 14.683/03, ressalvando que os efeitos nanceiros deste ato em folha
de pagamento serão computados a partir de sua publicação, devendo
as diferenças em atraso serem pagas via precatório ou RPV, cando
reticado o Título Declaratório proporcional publicado nos “MG” de
30 de abril de 2005.
29 459413 - 1
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede afas-
tamento para exercer mandato eletivo à funcionária:
Nos termos dos arts. 1º, inciso IV do Dec. nº 15.077/72, e Mem°- DDV/
nº 42/2002.
Secretaria de Estado de Educação
Rosânia Márcia de Melo Oliveira, Masp.764.377-8, ocupante do cargo
efetivo de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, Admissão
03, para exercer o mandato eletivo de Vice-Prefeita do município de
Piracema, com opção pelos subsídios do mandato, a partir de 08 de
agosto de 2013, cando reticado o ato de afastamento para exercer
mandato eletivo publicado no MG de 01 de fevereiro de 2013.
29 459401 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor: MASP 1207028-0, GLOWER BRAGA, Médico
Perito, MP, nível III, grau A, da Unidade Pericial de Leopoldina, para a
Coordenadoria Regional SEPLAG de Juiz de Fora.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
29 459604 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
O Diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, tendo
em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de 02 de
dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alí-
neas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
-CRISTINA ANTONIA FERREIRA -Masp 1049526-5,
ATHH(AUXILIAR DE SAUDE)/AUSS(AUXILIAR DE
ENFERMAGEM).
-FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
-BRUNA NASCIMENTO MAGALHAES -Masp 1263721-1, PENF
(ENFERMEIRO)/PROFESSOR DO ENSINO BASICO TEC TECNO-
LOGICO (IF SUDESTE DE MINAS GERAIS); VERA SARMENTO
FILIPIM -Masp 1039065-6, PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO
FEDERAL(MINISTERIO DA SAUDE - APOSENTADO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
-SRE METROPOLITANA B:
-ANGELA AFONSO NUNES EDUARDO -Masp 0804850-6,
PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(CONTAGEM); NILCE MARIA
NEVES FRANCO LANA -Masp 0339313-9, PEB/PROFES-
SOR MUNICIPAL(BELO HORIZONTE); MARIA LUIZA DE
SOUZA VIANA -Masp 0144922-2, ANE(INSPETOR ESCOLAR,
EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR (CONTAGEM - APOSEN-
TADO); LEILA MARIA DE ASSIS SILVA -Masp 0939569-0, PEB/
PEB; GILBERTO DE JESUS -Masp 0299009-1, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(CONTAGEM); MARIA LUCIA MOREIRA PIMEN-
TEL -Masp 0141450-7, PEB(APOSTILA DAD-6)/ANE(INSPETOR
ESCOLAR); ROZANNE GERALDA DE ASSIS SALES -Masp
0133686-6, PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.); VANDA
ANTONIA DE PADUA -Masp 0164412-9, PEB(APOSENTADO)/
PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
-DENISE MARA DA SILVA MACHADO -Masp 0319701-9,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
-NUBIA MIRTES MENDES -Masp 0561288-2, PEB/PEB.
-SRE DE BARBACENA:
-ISABEL MARIA NOGUEIRA PEREIRA -Masp 0527923-7, PEB/
PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
-DENIZE TEIXEIRA GARCIA PEREIRA -Masp 0619335-3, PEB/
PROFESSOR(PERDOES); ABNER CARVALHO CASTRO LIMA
-Masp 1251800-7, PEB/PEB; MARIA CLAUDIA BISCHIR RIBEIRO
-Masp 0749232-5, EEB/PROFESSOR(CRISTAIS); CLEDIMA
ANTONIA CARVALHO QUEIROZ TOME -Masp 0833798-2, PEB/
PROFESSOR (LAVRAS); MARILENE APARECIDA DE CARVA-
LHO RODRIGUES -Masp 0345647-2, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO
VERMELHO); ROSANITA TAVARES DE CARVALHO SOUZA
-Masp 0733532-6, PEB(DISP./ADJ.) /PEB(DISP./ADJ.); LIDIA
ALVINA FREIRE DE SOUSA PORTO -Masp 0339315-4, PEB/EEB;
NATALIA ANDRADE CARVALHO -Masp 1302640-6, PEB/PEB;
MARIA JOSE TEODORO RODRIGUES -Masp 1190245-9, PEB/
PEB.
-SRE DE CARATINGA:
-ROSANGELA MARIA MEDEIROS SANTANA -Masp 0373838-2,
PEB/PEB; MAYRA FIALHO DA SILVA -Masp 1239240-3, PEB/
PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
-TEREZINHA MANCILHA COURBASSIER -Masp 0724171-4,
PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
-ROSALIA DE SOUZA MELO -Masp 1170020-0, PEB/
DOCENTE(PAINS); DELAINE OLIVEIRA SABBAGH -Masp
0616529-4, PEB/PEB; JOALISSON MOREIRA DE OLIVEIRA
-Masp 1301206-7, PEB/PEB; CATIA MORAIS LAINE SILVA
-Masp 0330400-3, PEB/PEB; MARIA AUCILIADOURA DE
SOUZA SANTOS -Masp 0347685-0, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB; MARIA SUELI ANDRADE FONSECA -Masp 1181965-3,
PEB/PROFESSOR(CARMO DO CAJURU); MARIA ANALICIA
DUARTE LACERDA -Masp 0391301-9, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PROFESSOR MUNICIPAL(EXERCENDO DIRETOR ESCOLAR I
- NOVA SERRANA); MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
-Masp 0247411-2, PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
-ANA MARIA GONCALVES -Masp 1152863-5, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL I(COROACI); LUCELIA FERNANDES MADEIRA
OLIVEIRA -Masp 1264455-5, PEB/PEB; MARLEY DE OLIVEIRA
FERREIRA -Masp 1247354-2, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL
I(GALILEIA); HERMES BARBOSA PINHEIRO -Masp 1161330-4,
PEB/PEB; SIMONE GONCALVES BARBOSA DE ARAUJO
-Masp 0368922-1, PEB/ATB; MARIA APARECIDA DOS SANTOS
-Masp 1007011-8, PEB/PEB; GERLANIA MARIA COELHO -Masp
0457489-3, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL II(GOVERNADOR
VALADARES); JORDANIA AGUIAR PEREIRA -Masp 1239284-1,
PEB/PEB; MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA -Masp
0442576-5, PEB/PEB; SIMONE CAETANO AMORIM -Masp
1105452-5, PEB/PEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
-ANDREIA DEMETRIO JORGE MORAES -Masp 0330258-5, PEB/
EEB MUNICIPAL (ITUIUTABA).
-SRE DE JANAUBA:
-MARLETE RODRIGUES SANTOS -Masp 1121134-9, PEB/PRO-
FESSOR (JANAUBA).
-SRE DE JUIZ DE FORA:
-MARCIO SILVA DE OLIVEIRA -Masp 1149688-2, PEB/PROFES-
SOR MUNICIPAL(SAO JOAO NEPOMUCENO); SILVIA MARIA
MENDES EVARISTO DE SOUZA -Masp 0334949-5, PEB/PRO-
FESSOR MUNICIPAL (SANTOS DUMONT); RENATA DE SOUZA
PACHECO GROSSO -Masp 1055311-3, EEB(EXERCENDO VICE-
DIRECAO) /PROFESSOR MUNICIPAL (JUIZ DE FORA); WAG-
MAR MATOS COSTA -Masp 1216538-7, PEB/SUPERVISOR PEDA-
GOGICO MUNICIPAL (PEQUERI); AUREA VIRGINIA ROEDEL
-Masp 0149816-1, ATB(APOSENTADO)/PEB.
-SRE DE LEOPOLDINA:
-ANA MARIA DE OLIVEIRA SOBRINHO -Masp 0525837-1, PEB/
PROFESSOR(PIRAPETINGA).
-SRE DE MANHUACU:
-MARIA APARECIDA PEGAS FRANCO -Masp 0108222-1,
PEB(APOSTILA DIRETOR III)/PEB(EM AFAST.PREL.); ALUISIO
AUGUSTO SANGLARD -Masp 0300344-9, PEB(APOSTILA DIRE-
TOR DE ESCOLA)/PEB.
-SRE DE MONTE CARMELO:
-JULIANA NUNES DAVI DE SOUZA -Masp 0862376-1,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
-SRE DE MONTES CLAROS:
-MIRTES ALVES QUEIROZ -Masp 1143704-3, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(SAO JOAO DA LAGOA); LILIANE MENDES DOS
SANTOS -Masp 1235302-5, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
MUNICIPAL (VARZELANDIA).
-SRE DE MURIAE:
-ALESSANDRA MARIA CUSTODIA DA SILVA -Masp 1301159-8,
EEB/PEB; PACELLI HENRIQUE SILVA LOPES -Masp 1237544-0,
PEB/PEB; MARIA IZABEL DE CASTRO -Masp 0157366-6,
PEB (APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.); ADILVA
MARGE DE SOUSA -Masp 0374407-5, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB(APOSENTADO).
-SRE DE NOVA ERA:
-PRISCILA VIEIRA TRINDADE -Masp 1167736-6, PEB/PEB.
-SRE DE OURO PRETO:
-MARISTELA FRANCISCA SANTANA -Masp 0328870-1, PEB
(APOSENTADO)/EEB; CARLOS ALBERTO ALVES -Masp
1226047-7, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
-MARIA ISABEL DE SOUSA CANCADO -Masp 0487736-1,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR MUNICI-
PAL (NOVA SERRANA); JULIANA GABRIEL DE SOUZA LOPES
-Masp 0871627-6, PEB/VICE-DIRETOR MUNICIPAL(ESTRELA
DO INDAIA); ORMANDINA LUCIANA RODRIGUES DO PRADO
-Masp 1050803-4, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(BIQUINHAS).
-SRE DE PARACATU:
-ALMIRA HELENA CUSTODIO -Masp 1195455-9, PEB/PEB;
JOSIANE APARECIDA PEREIRA -Masp 1312348-4, PEB/
PROFESSOR(VAZANTE); JULIANA GONCALVES DA SILVA
-Masp 1305325-1, PEB/PEB; LUANA MESQUITA ALVES -Masp
1248130-5, PEB/PEB; MARIA APARECIDA ALVES SOARES -Masp
0609905-5, PEB/PEB.
-SRE DE PASSOS:
-TERCIA NEGRAO SANTOS SOUZA -Masp 1169737-2, PEB/
PROFESSOR (PASSOS); ANGELA MARIA GARCIA AZEVEDO
-Masp 0818836-9, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(CARMO DO
RIO CLARO); MARGARETH MARIA DE OLIVEIRA SILVA -Masp
0339184-4, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EXERCENDO
DIRETOR IV)/EEB.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
MARGARIDA MARIA DA SILVA -Masp 0171287-6, PEB(APOSTILA
COORDENADOR C, APOSENTADO)/EEB(EXERCENDO DAD-4).
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
-FLAVIA ELISA DE CARVALHO FORTES -Masp 0848278-8, PEB/
EEB.
-SRE DE PONTE NOVA:
-EDEILDO MAGNO VITOR SILVA -Masp 1107352-5, PEB/ATB.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
-MARIA DARLENE DO PRADO -Masp 0344165-6, PEB/PEB(EM
AFAST.PREL.); ANA EULALIA BORGES DE OLIVEIRA -Masp
0733603-5, PEB/PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
-BRAULINA RAMOS BATISTA -Masp 0634090-5, PEB/SUPER-
VISOR PEDAGOGICO(NOVO CRUZEIRO); JUCILEIDE ALVES
DA SILVA -Masp 1008325-1, PEB/PROFESSOR I(NANUQUE);
MARISILVIA PEREIRA DE MACEDO ALVES -Masp 0810893-8,
PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(NOVO CRUZEIRO); FRAN-
CISCA MONICA ESTEVES LAGO MONTEIRO -Masp 0260379-3,
ATE(APOSENTADO) /PEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
-CLEICE NAVES DE SOUZA -Masp 0889887-6, EEB(EM AFAST.
PREL.) /PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA(UBERLANDIA);
ISABEL CRISTINA LIMA -Masp 0811095-9, PEB/EEB.
-SRE DE VARGINHA:
-MARIA APARECIDA VITORIO -Masp 0333624-5, PEB/PROFES-
SOR MUNICIPAL(VARGINHA); ISABEL CRISTINA DE SOUZA
BERNARDES -Masp 1008302-0, PEB(EXERCENDO VICE-
DIRECAO)/ATB.
O Diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, tendo
em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de 02 de
dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 11 da Emenda Cons-
titucional Nº 20/98, sendo proibida a percepção de mais de uma apo-
sentadoria pelo regime de previdência a que se refere o art. 40 da Cons-
tituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
-SRE DE VARGINHA:
-DENISE REIS -Masp 0114765-1, ATB(APOSTILA SECRETARIO
DE ESCOLA III, APOSENTADO)/ATB(EM AFAST.PREL.).
O Diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, tendo
em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794 de 02 de
dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encami-
nhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
-SRE METROPOLITANA B:
-LUCIMAR DE SOUZA COSTA -Masp 1067508-0, PEB/EEB/EDU-
CADOR INFANTIL MUNICIPAL(BELO HORIZONTE) - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. E Por não ser a acu-
mulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria
referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente
aceitos. E Outros: NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO COM-
PROBATÓRIA DE DESLIGAMENTO DO CARGO EDUCADOR
INFANTIL (PROFESSOR MUNICIPAL - BELO HORIZONTE);
ROBERTO DE CASTRO OLIVEIRA -Masp 0955466-8, PEB/PEB
- Por não haver compatibilidade de horários. E Outros: SOBRE-
POSIÇÃO À QUINTAS-FEIRAS - VER FLS. 08 E 09.; NILTON
JOSE ALVES -Masp 1015066-2, ASB(AJUDANTE DE SERVICOS
GERAIS)/MOTORISTA (JUATUBA - APOSENTADO) - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas..
-SRE DE CAMPO BELO:
-KELES MORAIS DE SOUZA -Masp 1233379-5, PEB/
PROFESSOR(CANA VERDE) - Por não haver compatibilidade de
horários. E Outros: DECRETO Nº 45.841/2011 - ARTIGO 6º.; LUCIA
HELENA BORGES AVELAR -Masp 1212795-7, PEB/VICE DIRE-
TOR MUNICIPAL(SANTO ANTONIO DO AMPARO) - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. E Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de Vice-Dire-
tor Municipal de natureza técnica ou cientíca..
-SRE DE CAXAMBU:
-JOSE GERALDO BUSTAMANTE DE LIMA -Masp 1312599-2,
PEB/ANALISTA DE SISTEMAS(ITAMONTE) - Por não se enqua-
drar nas exceções constitucionais permitidas. E Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de Analista de Sis-
temas (Itamonte) de natureza técnica ou cientíca..
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
-LUCINEIA DE SOUZA GONZAGA REZENDE -Masp 0666481-7,
PEB/PEB - Por não haver compatibilidade de horários..
-SRE DE DIVINOPOLIS:
-LEONARDO GRECO PACHECO DE SOUZA -Masp 1248589-2,
PEB/CAIXA(BANCO DO BRASIL) - Por não se enquadrar nas exce-
ções constitucionais permitidas. E Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de CAIXA - BANCO DO BRASIL
S.A. de natureza técnica ou cientíca..
-SRE DE MONTES CLAROS:
-JULIANA MARA DE OLIVEIRA -Masp 1159072-6, PEB/
Para continuar a ler
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