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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 05-05-2021

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 45 Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Maio 2021
SeçãoDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 129 – Nº 84 – 13 PÁginas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 05 dE MAIO dE 2021
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................5
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e Pessoas Físicas
44 cm -04 1476704 - 1
PEMI CONSTRUTORA S/A
CNPJ: 22.348.247/0001-36 - NIRE: 3130011121-1
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDI-
NÁRIA - 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 01/04/2021, às
09h00min na sede da Companhia, localizada na Praça Tenente Fran-
cisco de Souza Lima, n. 22, Centro, Lavras, Minas Gerais, CEP:
37.200-022. 2. Presença/Instalação e Convocação: Assembleia ins-
talada mediante a presença da totalidade dos acionistas da Companhia,
razão pela qual restam saneadas quaisquer falhas de convocação, nos
termos do disposto no art. 124, §4º e art. 133, §4º da Lei nº 6.404/1076.
O Relatório da Administração, bem como a cópia das Demonstrações
Financeiras, nos termos do art. 133, I e II da Lei nº 6.404/1976, foram
objeto de publicação no dia 11/03/2021 no Jornal Minas Gerais (Diá-
ULR2¿FLDO&DGHUQRÀHQR-RUQDO'LiULRGR&RPpUFLR&DGHUQR
)LQDQoDVÀ $QH[R,3. Composição da Mesa: 26U3pULFOHV
Pereira Júnior, assumiu a presidência da mesa, indicando a Sra. Fer-
nanda Lasmar Pereira, para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia:
Iniciados os trabalhos, a Sra. Secretária procedeu à leitura da ordem do
dia, a saber: 4.1. ([DPLQDUGLVFXWLUH GHOLEHUDU VREUH DV FRQWDV GRV
DGPLQLVWUDGRUHVHDV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLR
social de 2020; 4.2. 'HOLEHUDUVREUH DGHVWLQDomRGROXFUROtTXLGRHD
GLVWULEXLomRGHGLYLGHQGRVGRH[HUFtFLRVRFLDOGH4.3. Aprovar a
operação de cisão parcial desta Companhia, com a consequente versão
GDSDUFHODGRSDWULP{QLROtTXLGRSDUDDV(LUHOLVHVRFLHGDGHHPSUHVi-
ria Cindendas; 4.4. $SURYDURLQVWUXPHQWRGH3URWRFRORH-XVWL¿FDomR
da cisão parcial contendo todas as condições e detalhamentos da ope-
UDomR$QH[R,,4.5. 5DWL¿FDUDQRPHDomRGHHPSUHVDHVSHFLDOL]DGD
SDUDDYDOLDURSDWULP{QLR OtTXLGRGHVWD&RPSDQKLDEHPFRPR DSUR-
YDUR/DXGRGH$YDOLDomRHPLWLGRSHODUHIHULGDHPSUHVD$QH[R,,,
4.6. Aprovar a redução do capital desta Companhia, com a consequen-
WHDOWHUDomRGRDUWLJRGHVHX(VWDWXWR6RFLDO$QH[R,94.7. Deli-
berar sobre a reeleição dos membros da Diretoria; 4.8. Autorizar os
Diretores para, em conjunto ou isoladamente, adotarem as medidas
necessárias aos registros da operação de cisão parcial, inclusive assi-
nando os documentos pertinentes. 4.9. Deliberar sobre a consolidação
GR(VWDWXWR6RFLDO$QH[R,95. Deliberações: Colocada em discus-
VmRDPDWpULDFRQVWDQWHGDRUGHPGRGLDRVDFLRQLVWDVSRUXQDQLPLGD-
de e sem qualquer restrição, oposição ou ressalva, decidiram pela
elaboração desta Ata em rito sumário e, ainda: 5.1. Aprovar as contas
GRVDGPLQLVWUDGRUHVHDV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HU-
FtFLRVRFLDO GH  5.2. 'H¿QLU D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR
H[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGR HPGH GH]HPEURGHQR YDORUGH
R$26.256.658,73 (vinte e seis milhões duzentos e cinquenta e seis mil
VHLVFHQWRVHFLQTXHQWDHRLWRUHDLVHVHWHQWDHWUrVFHQWDYRVGDVHJXLQ-
WHIRUPDL5GRLVPLOK}HVVHLVFHQWRVHYLQWHHFLQFR
PLOVHLVFHQWRVHVHVVHQWDHFLQFRUHDLVHRLWHQWDHVHWHFHQWDYRV HTXL-
YDOHQWHVD  GH] SRU FHQWR GR OXFUR OtTXLGR VHUmR GLVWULEXtGRV
como dividendos aos acionistas, nos termos do artigo 27 do Estatuto
6RFLDOGD&RPSDQKLDH LLRUHPDQHVFHQWHpGHVWLQDGR jUHVHUYDGH
OXFURV5HVVDOWDVHTXHDUHVHUYDOHJDOMiHVWiFRQVWLWXtGDHPSHUFHQWX-
al limitado pelo disposto no art. 193 da Lei das S.A. 5.3. Aprovar a
operação de cisão parcial desta Companhia, com versão de parcela de
VHXSDWULP{QLROtTXLGRSDUDDV(LUHOLVHVRFLHGDGHOLPLWDGDHPSUHViULD
Cindendas, quais sejam: PPJ Participações Eireli, empresa individu-
al de responsabilidade limitada, registrada perante a Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE n. 31600547961,
em 20/03/2018, inscrita no CNPJ sob o n. 29.988.218/0001-88, com
sede na Praça Tenente Francisco Souza Lima, n. 22, Centro, Lavras,
Minas Gerais, CEP: 37.200-022, representada por seu titular e ad-
PLQLVWUDGRU3pULFOHV 3HUHLUD -~QLRU DEDL[R TXDOL¿FDGR; FEG
Participações Eireli, empresa individual de responsabilidade limita-
da, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –
JUCEMG sob o NIRE n. 31600547979, em 20/03/2018, inscrita no
CNPJ sob o n. 29.988.288/0001-36, com sede na Praça Tenente Fran-
cisco Souza Lima, n. 22, Centro, Lavras, Minas Gerais, CEP: 37.200-
022, representada por seu titular e administrador, Felipe Lasmar
3HUHLUDDEDL[RTXDOL¿FDGR; RPP Participações Eireli, empresa in-
dividual de responsabilidade limitada, registrada perante a Junta Co-
mercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE n.
31600548126, em 20/03/2018, inscrita no CNPJ sob o n.
29.989.835/0001-06, com sede na Praça Tenente Francisco Souza
Lima, n. 22, Centro, Lavras, Minas Gerais, CEP: 37.200-022, repre-
sentada por sua titular e administradora, Renata Lasmar Pereira
9LHLUD9LOHODDEDL[R TXDOL¿FDGR; F.L.P Participações Eireli, em-
presa individual de responsabilidade limitada, registrada perante a
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE
n. 31600548118, em 20/03/2018, inscrita no CNPJ sob o
n.29.989.816/0001-71, com sede na Praça Tenente Francisco Souza
Lima, n. 22, Centro, Lavras, Minas Gerais, CEP: 37.200-022, repre-
sentada por sua titular e administradora, Fernanda Lasmar Pe-
UHLUDDEDL[RTXDOL¿FDGD; VIP Agropecuária Ltda., sociedade em-
presária registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –
JUCEMG sob o NIRE nº 31211067305, em 19/04/2018, inscrita no
CNPJ sob o nº 30.250.525/0001-46, com sede na Praça Tenente Fran-
cisco Souza Lima, n. 22, Centro, Lavras, Minas Gerais, CEP: 37.200-
022, representada por seu administrador, Péricles Pereira Junior,
DEDL[RTXDOL¿FDGR . Aprovar, integralmente e sem ressalvas, o
LQVWUXPHQWRGH3URWRFRORH-XVWL¿FDomRGDFLVmRSDUFLDOGHVWDVRFLHGD-
GH$QH[R,,FRQWHQGRWRGDVDVFRQGLo}HVHGHWDOKDPHQWRVGDRSHUD-
omRVHQGRRGRFXPHQWRDVVLQDGRSHOR'LUHWRU3pULFOHV3HUHLUD-~QLRU
enquanto representante desta companhia. 5.5. 5DWL¿FDUDQRPHDomRGD
HPSUHVDHVSHFLDOL]DGD([DWD6HUYLoRVGH&RQWDELOLGDGH(LUHOLLQVFULWD
no CNPJ sob o n. 08.681.821/0001-42, registrada no CRC MG sob o
nº MG 007295/O, com Contrato Social de Constituição registrado no
&DUWyULRGH5HJLVWURGH7tWXORVH'RFXPHQWRVHGH3HVVRD-XUtGLFDGH
Lavras – MG sob o n.º 3.597, em 05/03/2007, com sede à Avenida Dr.
Silvio Menicucci, n.º 851, bairro Olaria em Lavras – Minas Gerais,
CEP: 37.202-480, representada por seu sócio administrador, Sr. Jose
Jorge dos Santos Junior, FRQWDGRUSRUWDGRUGD&pGXODGH,GHQWLGDGHQ
MG 11.538.689, inscrito no CPF sob o nº 045.214.086-21 e no CRC-
-MG sob o nº 074375/O, nomeado perito por esta Companhia para
SURFHGHU j DYDOLDomR FRQWiELO GH VHX SDWULP{QLR OtTXLGR HP
02.03.2021, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
$SURYDVHWDPEpPQHVWHDWRR/DXGRGH$YDOLDomRFRQWiELOGRSDWUL-
mônio desta sociedade, datado de 02.03.2021, que serviu de base à
RSHUDomR$QH[RV,,,H,,,,5.6. Aprovar a redução do capital social
desta Companhia no valor de R$ 2.161.588,00 (dois milhões cento e
VHVVHQWDHXPPLOTXLQKHQWRVHRLWHQWDHRLWRUHDLVPHGLDQWHRFDQFH-
lamento de 2.161.588 (dois milhões cento e sessenta e uma mil qui-
QKHQWDVHRLWHQWDHRLWRDo}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDV FDGDXPDQRV
WHUPRVGR(VWDWXWR6RFLDOFRPYDORUQRPLQDOGH5XPUHDO$V
Do}HVVHUmRFDQFHODGDVQDVHJXLQWHIRUPDHSURSRUomR LRVDFLRQLV-
WDV3pULFOHV3HUHLUD-XQLRU)HUQDQGD /DVPDU3HUHLUD5HQDWD/DVPDU
3HUHLUD9LHLUD9LOHODH)HOLSH/DVPDU3HUHLUDWHUmRFDGDXP
TXLQKHQWDVHTXDUHQWD PLOWUH]HQWDVHQRYHQWD HVHWHDo}HV GHVXDV
UHVSHFWLYDVWLWXODULGDGHVFDQFHODGDV LLDDFLRQLVWD$JDWKRQ(PSUH-
endimentos Imobiliários e Participações S/A não terá ações cancela-
das, tampouco receberá direitos nas Cindendas. Assim, em virtude da
cisão parcial, o capital social desta Companhia será reduzido de R$
10.524.360,00 (dez milhões quinhentos e vinte e quatro mil trezentos
HVHVVHQWDUHDLVSDUD 5RLWRPLOK}HV WUH]HQWRVHVHV-
VHQWDHGRLVPLO VHWHFHQWRVHVHWHQWDHGRLV UHDLV$OWHUDVHHQWmRR
Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação:
³2FDSLWDOVRFLDOWRWDOPHQWHVXEVFULWRHLQWHJUDOL]DGRpQRPRQWDQWHGH
R$ 8.362.772,00 (oito milhões trezentos e sessenta e dois mil setecen-
WRVHVHWHQWDHGRLVUHDLVGLYLGLGRHPRLWRPLOK}HVWUH]HQ-
WDVHVHVVHQWDHGXDVPLOVHWHFHQWDVH VHWHQWDHGXDVDo}HVRUGLQiULDV
QRPLQDWLYDVFRP YDORU QRPLQDO GH 5  XP UHDO FDGD´ 5.7.
Aprovar a reeleição para a composição da Diretoria, considerando que
RWpUPLQRGRPDQGDWRGRVDWXDLVGLUHWRUHV VHGDUiHP(i)
o Sr. Felipe Lasmar Pereira, brasileiro, casado sob o regime da sepa-
ração convencional, advogado, nascido aos 07/02/1983, portador da
&DUWHLUDGH,GHQWLGDGHQ0*H[SHGLGDSHOD6630*LQV-
crito no CPF sob o n. 057.893.576-79, residente e domiciliado na Ala-
PHGD &DUPHQ )HUQDQGHV 1HYHV Q  &RQGRPtQLR 0RQWVHUUDW
Centro, Lavras, Minas Gerais, CEP: 37.207-233; (ii) a Sra. Renata
Lasmar Pereira Vieira Vilela, brasileira, casada sob o regime da
VHSDUDomRWRWDOGH EHQVGLUHWRUD¿QDQFHLUD QDVFLGDDRV
SRUWDGRUDGD&DUWHLUDGH,GHQWLGDGHQ0*±H[SHGLGDSHOD
PC-MG, inscrita no CPF sob o n. 961.146.656-00, residente e domici-
OLDGDQD5XD-XYHQWLQR'LDV)LOKR&RQGRPtQLR)ODPER\DQWVQ
Lavras, Minas Gerais, CEP: 37.209-080; (iii) a Sra. Fernanda Las-
mar Pereira, brasileira, casada sob o regime da separação de bens,
diretora, nascida aos 10/03/1978, portadora da Carteira de Identidade
Q0*± H[SHGLGDSHOD3&0*LQVFULWDQR &3)VRERQ
029.062.146-12, residente e domiciliada na Rua Juventino Dias Filho,
&RQGRPtQLR )ODPER\DQWV Q  /DYUDV 0LQDV *HUDLV &(3
37.209-080; (iv) o Sr. Péricles Pereira Junior, brasileiro, casado sob
o regime da separação de bens, empresário, nascido aos 23/10/1979,
SRUWDGRUGD&DUWHLUDGH,GHQWLGDGHQ0* ±H[SHGLGDSHOD
PC-MG, inscrito no CPF sob o n. 036.384.276-41, residente e domici-
OLDGRQD 5XD$QW{QLR5H]HQGH %RWHOKRQ &RQGRPtQLR)ODP-
ER\DQWV/DYUDV0LQDV*HUDLV&(3 H(v) o Sr. Péricles
Pereira, brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal de
bens, empresário, nascido aos 18/05/1951, portador da Carteira de
,GHQWLGDGHQ 0* H[SHGLGD SHOD 3&0* LQVFULWR QR &3)
sob o n. 038.753.186-68, residente e domiciliado na Alameda das Hor-
tencias, n. 83, bairro Jardim das Palmeiras, Lavras, Minas Gerais,
CEP: 37.200-000, com prazo de gestão de 03 (três) anos, contados a
SDUWLUGHVWDGDWDFRPWpUPLQRHP01.04.2024, permitida a recondução.
2V'LUHWRUHVUHFHEHUmR FDGDXP DWtWXORGH UHPXQHUDomRDTXDQWLD
PHQVDOGH5 XPPLOH WUH]HQWRVUHDLVH VHUmRLQYHVWLGRV
nos seus respectivos cargos neste ato, mediante assinatura dos respec-
WLYRV7HUPRVGH3RVVH3DUD¿QVGRGLVSRVWRQRVSDUiJUDIRVDGR
art. 147 da Lei n. 6.404/1976, e no inciso II do artigo 37 da Lei n.
8.934/1994, cientes de que qualquer declaração falsa importa em res-
ponsabilidade criminal, os Diretores eleitos neste ato declaram TXHL
não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime fali-
mentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra
DHFRQRPLD SRSXODUFRQWUD R VLVWHPD ¿QDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD DV
QRUPDVGHGHIHVDGDFRQFRUUrQFLDFRQWUDDVUHODo}HVGHFRQVXPRDIp
pública ou a propriedade, ou a pena ou condenação criminal que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou que os im-
SHoDGHH[HUFHUDWLYLGDGHVHPSUHVDULDLV RXDDGPLQLVWUDomRGHVRFLH-
GDGHVHPSUHVDULDLVLLSRVVXHPUHSXWDomRLOLEDGDHLLLQmRRFXSDP
cargo em outras sociedades que possam ser consideradas concorrentes
GHVWD&RPSDQKLDHQmRWrPLQWHUHVVHVFRQÀLWDQWHVFRPRVGD&RPSD-
QKLD3DUD¿QVGRDUWLJR GD/HLQGHFODUDPTXH
receberão eventuais citações e intimações em processos administrati-
vos e judiciais relativos a atos de sua gestão nos endereços indicados
acima, sendo que eventual alteração será comunicada por escrito à
Companhia. 5.8. Autorizar os Diretores desta Companhia a, agindo
em conjunto ou isoladamente, tomarem as medidas necessárias ao re-
gistro da operação de cisão parcial acima descrita, inclusive assinando
RVGRFXPHQWRVGH3URWRFROR H-XVWL¿FDomRHRVGHPDLV DWRVQHFHVVi-
rios ao registro perante a Junta Comercial e perante a Receita Federal.
5.9. Consolidar o Estatuto Social, promovendo as adequações redacio-
QDLVDFLPDDSURYDGDV$QH[R,96. Encerramento: Nada mais ha-
YHQGRDVHUWUDWDGRR6U3UHVLGHQWH3pULFOHV3HUHLUD-XQLRURIHUHFHX
a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer
manifestação, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à
lavratura da presente Ata, a qual, lida e achada conforme, bem como
VHXVDQH[RVIRLDSURYDGDHDVVLQDGDSRUWRGRVRVSUHVHQWHVGHFODUDQ-
do-se encerrada a presente assembleia. Presença/Assinaturas: 3pUL-
FOHV3HUHLUD-XQLRU3UHVLGHQWHGD0HVD$FLRQLVWDH'LUHWRU)HUQDQ-
GD/DVPDU3HUHLUD6HFUHWiULD GD0HVD$FLRQLVWDH'LUHWRUD)HOLSH
/DVPDU3HUHLUD $FLRQLVWDH'LUHWRU 5HQDWD/DVPDU 3HUHLUD9LHLUD
9LOHOD$FLRQLVWDH'LUHWRUD$JDWKRQ(PSUHHQGLPHQWRV,PRELOLiULRV
H3DUWLFLSDo}HV 6$$FLRQLVWDSS 'LUHWRU)HOLSH/DVPDU 3HUHLUD
3pULFOHV3HUHLUD'LUHWRU 3UHVLGHQWH&HUWL¿FDPRV TXHRSUHVHQWH p
FySLD¿HOGDDWDRULJLQDOODYUDGDQR/LYURGH$WDVGH$VVHPEOHLD$V-
VLQDPGLJLWDOPHQWHR SUHVHQWHLQVWUXPHQWRR 6U3pULFOHV3HUHLUD -~-
QLRU3UHVLGHQWHGD0HVD$FLRQLVWDH'LUHWRU )HUQDQGD/DVPDU3H-
UHLUD6HFUHWiULDGD0HVD$FLRQLVWDH'LUHWRUDPéricles Pereira Jú-
nior - Presidente da Mesa/Acionista e Diretor; Fernanda Lasmar
Pereira - Secretária da Mesa/Acionista e Diretora.
18 cm -04 1476742 - 1
UNIDAS S.A.
CNPJ/ME nº 04.437.534/0001-30 / NIRE 31.300.136.965
(Companhia Aberta de Capital Autorizado)
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2021
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 30 dias do mês de abril de
2021, às 10:00 horas, na sede social da Unidas S.A. (“Companhia”),
localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
Avenida Raja Gabaglia, nº 1.781, 12º andar, bairro Luxemburgo,
CEP 30380-457. 2. CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E QUORUM:
Dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 3º do artigo 17
do Estatuto Social da Companhia, por estar presente a totalidade dos
membros do Conselho de Administração da Companhia. Presente,
ainda, o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da
Companhia, Sr. Marco Túlio de Carvalho Oliveira. 3. MESA:
Tendo em vista a participação do Sr. Eduardo Luiz Wurzman por
videoconferência, foi designado como presidente da mesa, nos
termos do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, o conselheiro
Luis Fernando Memoria Porto (“Presidente”), tendo sido a reunião
secretariada pelo Sr. Marco Túlio de Carvalho Oliveira (“Secretário”),
conforme indicação do Presidente. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar
VREUHLDRXWRUJDGHJDUDQWLD¿GHMXVVyULDHPEHQHItFLRGRVWLWXODUHV
das debêntures da 20ª (vigésima) emissão de debêntures simples, não
FRQYHUVtYHLVHPDo}HVHP DWpGXDVVpULHVGD HVSpFLHTXLURJUDIiULD
FRP JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD DGLFLRQDO GD &RPSDQKLD GH /RFDomR
das Américas (“Debêntures”), objeto de distribuição pública com
HVIRUoRV UHVWULWRV GH GLVWULEXLomR VRE UHJLPH GH JDUDQWLD ¿UPH
de colocação (“Emissão”), nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, conforme alterada, e da Instrução da Comissão
de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009,
conforme alterada (“Instrução CVM 476”), composta por 750.000
(VHWHFHQWRVHFLQTXHQWDPLO) Debêntures, com valor nominal unitário
de R$1.000,00 (um mil reais) na respectiva data de emissão,
perfazendo o montante total de R$750.000.000,00 (setecentos e
FLQTXHQWDPLOK}HV GH UHDLV QD UHVSHFWLYD GDWD GH HPLVVmR ³Valor
da Emissão”), nos termos a serem previstos na “Escritura Particular
GH(PLVVmR 3~EOLFD GH 'HErQWXUHV 6LPSOHV 1mR &RQYHUVtYHLV HP
Ações, em até Duas Séries, da Espécie Quirografária com Garantia
)LGHMXVVyULD$GLFLRQDO GD ª (Vigésima) Emissão da Companhia
de Locação das Américas” (“Escritura de Emissão”), obrigando-se
VROLGDULDPHQWHFRPR ¿DGRUD H SULQFLSDO SDJDGRUD SHOR SDJDPHQWR
de todos os valores devidos pela Emissora no âmbito da Emissão
FRQIRUPHYLHUDVHUGH¿QLGRQD(VFULWXUDGH(PLVVmRFRPUHQ~QFLD
H[SUHVVDDRVEHQHItFLRVGHRUGHPGLUHLWRVHIDFXOGDGHVGHH[RQHUDomR
GHTXDOTXHUQDWXUH]DSUHYLVWRVQRVDUWLJRVSDUiJUDIR~QLFR
364, 366, 368, 821, 824, 827, 834, 835, 836, 837, 838 e 839, todos
da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e
nos artigos 130, 131 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de
2015, conforme alterada (“Fiança”); (ii) a autorização à Diretoria
GD&RPSDQKLDSDUD SUDWLFDUWRGRVRV DWRVFRUUHODWRVTXH YHQKDPD
ser necessários para a efetivação das deliberações previstas no item
³L´DFLPDH LLLD UDWL¿FDomRGHWRGRV RVDWRV MiSUDWLFDGRVSHOD
Diretoria da Companhia relacionados às deliberações anteriores. 5.
DELIBERAÇÕES:$SyVDSUHFLDUHPD RUGHPGRGLDRV PHPEURV
do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade
GHYRWRV H VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV GHOLEHUDUDP 5.1. Autorizar a
RXWRUJDGD )LDQoD SHOD &RPSDQKLD QRV WHUPRV D VHUHP GH¿QLGRV
na Escritura de Emissão. 5.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a
SUDWLFDUWRGRVRV DWRVFRUUHODWRVTXHYHQKDP DVHUQHFHVViULRVSDUD
a efetivação das deliberações descritas no item 5.1 acima, incluindo:
DQHJRFLDUWRGRVRVWHUPRVHFRQGLo}HVTXHYHQKDPDVHUDSOLFiYHLV
à Fiança; (b) praticar todos os atos e assinar todos os documentos da
)LDQoDF¿UPDULQWHU DOLDLQFOXVLYHXWLOL]DQGRVH GDFRQVWLWXLomR
GH SURFXUDGRUHV FRP SRGHUHV HVSHFt¿FRV SDUD GDU FXPSULPHQWR
à presente deliberação: (i) a Escritura de Emissão e seus eventuais
DGLWDPHQWRV LQFOXVLYH SDUD UHÀHWLU R UHVXOWDGR GR 3URFHGLPHQWR
GH %RRNEXLOGLQJ FRQIRUPH YLHU D VHU GH¿QLGR QD (VFULWXUD GH
Emissão); (ii) o contrato de distribuição das Debêntures; e (iii)
TXDLVTXHURXWURVGRFXPHQWRVTXHVH¿]HUHPQHFHVViULRVjHIHWLYDomR
das deliberações tomadas acima. 5.3. 5DWL¿FDU WRGRV RV DWRV Mi
praticados pela Diretoria da Companhia relacionados às deliberações
anteriores. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado
HLQH[LVWLQGRTXDOTXHU RXWUDPDQLIHVWDomRIRL HQFHUUDGDDSUHVHQWH
UHXQLmRGDTXDOVHODYURXHVWDDWDTXH OLGDHDSURYDGDIRLDVVLQDGD
por todos. Presidente: Luis Fernando Memoria Porto Secretário:
Marco Túlio de Carvalho Oliveira. Conselheiros: Sérgio Augusto
*XHUUDGH5HVHQGH/XLV)HUQDQGR0HPyULD3RUWR 'LUOH\3LQJQDWWL
Ricci, Solange Sobral Targa, Eduardo Luiz Wurzman e Lee Richard
Kaplan. Confere com o documento original lavrado no Livro
de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração
arquivado na sede da Companhia. Belo Horizonte, 30 de abril de
2021. Luis Fernando Memoria Porto - Presidente; Marco Túlio de
Carvalho Oliveira - Secretário.
12 cm -04 1476749 - 1
GON PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ 17.423.557/0001-38 - NIRE 3130010311-1
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, Hora, Local da Assembleia, Comparecimento: Realizada
aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2021 às 11:00 horas à Ave-
nida Wenceslau Braz, 36, sala 10, bairro Mocoquinha, na cidade de
São Sebastião do Paraíso-MG, CEP 37.950-000, com a presença dos
acionistas que representam a totalidade do Capital Social da empresa.
Convocação e Composição da Mesa: Dispensada na forma do artigo
124, parágrafo 4º da lei 6.404/76 e com a presidência da acionista
GAR Participações Societárias Ltda, representada pelo Senhor Geral-
do Alvarenga Resende Filho, e da acionista RPM Participações Ltda,
representada pela Senhora Ana Luisa Resende Pimenta, também se-
cretária. Deliberações: Aprovados sem reservas, o Balanço Patrimo-
nial e Anexos, publicados no “Minas Gerais” edição de 08 de abril
de 2021, página 13, no Caderno 2 e no Jornal do Sudoeste, edição
de 14 de abril de 2021, página 9. Após exame, discussão e votação
do mesmo, deliberou-se distribuir a importância R$ 10.600.000,00
(Dez Milhões e Seiscentos Mil Reais) aos acionistas a título de di-
videndos, permanecendo o saldo de lucro remanescente na conta de
lucros acumulados. Reeleição dos membros da diretoria para o triênio
LQLFLDGRHPDWpTXH¿FDDVVLPFRPSRVWD'L-
retor Presidente Geraldo Alvarenga Resende Filho, brasileiro, casado,
industrial, portador do RG 3.640.179-1 (SSP-SP), portador do CPF
080.829.448-20, residente e domiciliado em São Sebastião do Paraíso
CEP 37.950-000, com endereço comercial à Avenida Wenceslau Braz,
36 Mocoquinha, e Diretora Vice Presidente a Sra. Ana Luisa Resende
Pimenta, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora do
RG 4.954.243 (SSP-SP), portadora do CPF 526.960.308-04, residen-
te e domiciliada em São Sebastião do Paraíso CEP 37.950-000, com
endereço comercial à Avenida Wenceslau Braz, 36 Mocoquinha. Os
KRQRUiULRV¿[DGRVSDUDD'LUHWRULDHQFRQWUDPVHHPGRFXPHQWRDVVL-
nado por todos os presentes e arquivado no setor contábil da empresa.
Assembleia deu posse imediata aos diretores que terão as atribuições
e poderes que lhes confere o estatuto social e permanecerão em seus
cargos até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se até 30/04/2024.
Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes tenha feito
uso da palavra lavrou-se a respectiva ata no livro próprio, a qual lida
e achada conforme, vai assinada por todos que a aprovaram sem re-
servas. São Sebastião do Paraíso, 15 de abril de 2021. Confere com o
original lavrado em livro próprio. aa) GAR Participações Societárias
Ltda, acionista, representada pelo seu sócio administrador Geraldo
Alvarenga Resende Filho, presidente, RPM Participações Ltda, acio-
nista, representada pela administradora não sócia Ana Luísa Resende
Pimenta, secretária. Assinam o presente documento em Via Única por
&HUWL¿FDomR'LJLWDO*HUDOGR$OYDUHQJD5HVHQGH)LOKR'LUHWRU 3UHVL-
dente e Ana Luísa Resende Pimenta – Secretária. JUCEMG: Certi-
¿FRTXHRDWR DVVLQDGRGLJLWDOPHQWHGDHPSUHVD*RQ 3DUWLFLSDo}HV
S/A, de NIRE 3130010311-1 e protocolado sob o n° 21/359.814-1
em 20/04/2021, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o n°
8496051, em 28/04/2021. O ato foi deferido eletronicamente pelo
H[DPLQDGRU .HQLD 0RWD 6DQWRV 0DFKDGR &HUWL¿FD R UHJLVWUR D
6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
SAAE GUANHÃES/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - Encontra-se abertona sede do Serviço Autô-
nomo de Água e Esgoto, na Travessa dos Leões, nº 140, Centro, CEP
39.740-000, Guanhães/MG, o PREGÃO PRESENCIAL nº. 009/2021.
OBJETO: Aquisição de pneus para veículos, cuja sessão pública acon-
tecerá no dia 18/05/2021 às 08h00min, na sala de reuniões do SAAE,
no endereço supramencionado. Detalhes da licitação encontram-se à
disposição dos interessados, no endereço acima, pelo telefone (33)
3421 1531, e-mail ci@saaeguanhaes.com.br ou pelo site www.saae-
guanhaes.com.br. Guanhães/MG, 04/05/2021. (a) Thatiana Soares da
Silva - Pregoeira.
3 cm -04 1476864 - 1
EASELABS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 32.171.246/0001-12 NIRE 31300127338
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA E PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os acionistas da EaseLabs Consultoria e Participações S.A
(“Companhia”), convidados a comparecer à e Assembleia Geral
Extraordinária (“AGE”) e Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) a
serem realizadas na sede da Companhia situada na Rua Waldomiro
Lobo, n°641, Bairro Guarani, na cidade de Belo Horizonte/ MG,
CEP 31.814-620. A AGE será realizada no dia 13 de maio de 2021,
às 8:00 horas, e será instalada em primeira convocação com a pre-
sença dos acionistas representantes de 2/3 das ações com direito a
voto, em segunda convocação às 9:00 horas, em qualquer número.
Ordem do dia AGE: (i) Alteração da razão social da Companhia para
Elepar Consultoria e Participações S.A.; (ii) Analisar a minuta do
Contrato de Mútuo Conversível em Participação Societária e rati-
car sua celebração pela Diretoria, em 20 de janeiro de 2021, por
meio do qual, os investidores qualicados no instrumento realizaram
mútuo conversível com a Companhia, no valor de R$2.134.995,85
por 135.465 ações da Companhia; (iii) Consolidação do Estatuto
Social da Companhia para reetir as deliberações tomadas. A AGO
será realizada no dia 02 de junho de 2021, às 08:00 horas, sendo
instalada em primeira convocação, com a presença dos acionistas
representantes de 2/3 das ações com direito a voto, em segunda con-
vocação às 09:00 horas, em qualquer número. Ordem do dia AGO:
(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o
relatório da administração e as demonstrações nanceiras da Com-
panhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezem-
bro de 2020; e (ii) Destinação dos resultados do exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2020; Documentos à disposição
dos acionistas. Em conformidade com a Lei nº 6.404/76, todos os
documentos e informações relacionados às matérias referidas acima
encontram-se à disposição dos acionistas na sede e podem ser soli-
citados por meio do e-mail: gustavo@easelabs.com.br. Gustavo de
Lima Palhares. Diretor.
7 cm -03 1476591 - 1
AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG
Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG nº 153, de 05
de maio de 2021 – Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de
Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE de Formiga - MG e
dá outras providências. A resolução pode ser consultada na íntegra no
endereço eletrônico arisb.com.br/resolucoesscalizacaoregulacao.
2 cm -04 1476871 - 1
AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG
– Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG nº 152, de 04
de maio de 2021 – Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de
Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE, estabelece alteração
da matriz tarifária do município de Lagoa Formosa-MG e dá outras
providências. A resolução pode ser consultada na íntegra no endereço
eletrônico arisb.com.br/resolucoesscalizacaoregulacao.
2 cm -04 1476832 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2021-Objeto: Pres-
tação de Serviços de Análise de Água. Abertura: 17/05/21-14h. Edital:
www.saaelp.mg.gov.br. Joana Resende de Oliveira Lacerda. Lagoa da
Prata, 04/05/21.
1 cm -04 1476645 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE/MG
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
P.L. nº 08/21, P.E. SRP Nº 04/21. Obj.; Aquisição de gazes medicinais
com forn. de cilindros em sistema comodato, locação de cilindros de
oxigênio medicinal e outros, para as necessidades da rede pública de
saúde do Município e no enfrentamento da Covid-19. Detentoras: Priom
Tec. em Equip., CNPJ: 11.619.992/0001-56. V. total: R$29.000,00.
White M. Gases Ind. LTDA,CNPJ: 35.820.448/0126-57. V. total: R$
418.000,00. Fausto A. F. Presidente. 30/04/2021.
2 cm -04 1476614 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210504201519021.

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