Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 08-07-2020
| Data de publicação | 08 Julho 2020 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 124 – 13 PÁginas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 08 dE JuLHO dE 2020
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................6
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e Pessoas Físicas
34 cm -07 1372291 - 1
E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES
E OBRAS LTDA.
CNPJ: 07.773.547/0001-79 - NIRE 3120745205-4
ATA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS REALIZADA EM 30 DE
ABRIL DE 2020 E 17ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL
DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 de abril de 2020, às 10:00 horas,
na sede da E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E
OBRAS LTDA. (“Sociedade”), localizada na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Turim, n. 99, sala 02,
bairro Santa Lúcia, CEP 30.360-552. PRESENÇA: Quotistas
detentores de 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade, a
VHJXLUTXDOL¿FDGRVa) EPO PARTICIPAÇÕES LTDA ., sociedade
empresária, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, na Rua
Turim, nº. 99, sala 6, bairro Santa Lúcia, CEP 30.360-552, inscrita no
CNPJ sob o nº. 15.367.492/0001-25, registrada perante a Junta
Comercial de Minas Gerais sob o NIRE 3121054902-1, neste ato
devidamente representada por seu representante legal Gilmar Dias
dos Santos, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de
bens, nascido em 17/07/1961, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o
nº. 274.969.106-00, portador da Carteira de Identidade nº. M-2.222-
336, expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado em Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Xingu, nº. 376, apto.
1.001, bairro Santa Lúcia, CEP 30.360-690; e b) JG
PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade por ações de capital fechado com
sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Turim, nº 99, sala 51, bairro
Santa Lúcia, CEP 30.360-552, inscrita no CNPJ/MF sob o n. CNPJ/
MF 23.616.459/0001-10, devidamente registrada na JUCEMG sob o
NIRE 31300113124, neste ato representada por seus Diretores, o Sr.
Gilmar Dias dos Santos, brasileiro, casado em comunhão parcial de
bens, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº M-2.222-
336, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
274.969.106-00, residente e domiciliado na Rua Xingu, nº 376, apto.
1.001, bairro Santa Lúcia, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, CEP 30.360-690; e o Sr. Jairo Dias dos Santos, brasileiro,
casado em comunhão universal de bens, engenheiro civil, portador da
Carteira de Identidade nº M-3.667.479, expedida pela SSP/MG,
inscrito no CPF/MF sob o nº 692.913.496-15, residente e domiciliado
na Rua Saturno, nº 277, apto 401, bairro Santa Lúcia, Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.360-560.
CONVOCAÇÃO: Dispensada as formalidades de convocação,
Civil), por estarem presentes todos os quotistas da Sociedade. MESA:
Presidente: Gilmar Dias dos Santos Secretário: Jairo Dias dos
Santos. ORDEM DO DIA: (i) $SURYDomRGR3URWRFRORH-XVWL¿FDomR
de Cisão Parcial e Desproporcional com Incorporação celebrado entre
a Sociedade e a ER1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. (ii) Aprovação da contratação dos peritos encarregados de
elaborar o Laudo de Cisão Parcial e Incorporação da ER1
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. (iii) Aprovação
do Laudo de Cisão Parcial e Incorporação da ER1
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (iv) Aprovação
da Incorporação da parcela cindida do patrimônio da ER1
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ao patrimônio
da Sociedade. (v) Aprovação do aumento do capital social da
Sociedade em virtude da incorporação da parcela cindida do
patrimônio da ER1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. e alteração da Cláusula Sexta do Contrato Social da Sociedade.
(vi) Consolidação do Contrato Social por meio da 17ª Alteração
Contratual. DELIBERAÇÕES: Instalada a Reunião, lidas, discutidas
e votadas as matérias constantes da Ordem do Dia, as seguintes
deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos dos quotistas
presentes e sem quaisquer ressalvas: i. APROVAÇÃO DO
PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE CISÃO PARCIAL E
INCORPORAÇÃO. $SURYDGR R3URWRFROR H-XVWL¿FDomR GH&LVmR
3DUFLDO H 'HVSURSRUFLRQDO FRP ,QFRUSRUDomR ¿UPDGR HQWUH D
Sociedade e a (i) ER1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., sociedade empresária de responsabilidade limitada, com sede
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua dos
Pampas, nº. 201, bairro Prado, CEP 30.411-073, inscrita no CNPJ/MF
sob o n. 16.464.694/0001-58 e registrada perante a Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - JUCEMG sob o NIRE 3120957899-3, neste
ato representada por seus Administradores, Srs. Gilmar Dias dos
Santos, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens,
nascido em 17.07.1961, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o
nº. 274.969.106-00, portador da Carteira de Identidade nº.
M-2.222.336, expedida pela SSP/MG, residente na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Xingú, nº. 376, apto. 1001,
bairro Santa Lúcia, CEP 30.360-690; e Jairo Dias dos Santos,
brasileiro, casado em comunhão universal de bens, engenheiro civil,
portador da Carteira de Identidade nº M-3.667.479, expedida pela
SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 692.913.496-15, residente na
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Saturno,
nº 277, apto 401, bairro Santa Lúcia, CEP 30.360-560. (“ER1”). ii.
APROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DOS PERITOS
ENCARREGADOS DE ELABORAR O LAUDO DE CISÃO
PARCIAL E INCORPORAÇÃO. Aprovada a nomeação e
contratação dos peritos encarregados de elaborar o Laudo de Cisão
Parcial e Incorporação, quais sejam: Sr. César Augusto Brum,
brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, contador,
portador da Carteira de Identidade n. MG-50.729-O/6, expedida pelo
CRC/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 514.080.746-72, domiciliado
na Rua Bernardo Guimarães, n. 1571, 2º Andar, bairro Lourdes, na
Cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 30140-082; Adrian Lucas De
Souza Pinto, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de
bens, nascido em 07/08/1992, contador, residente e domiciliado à Rua
Sete de Setembro 142 Ap. 401, Bairro Nacional, CEP: 32185-060,
Contagem, MG, portador da CI: MG-16.947.924SSP/MG e o C RC/
MG-120329/O-6 e do CPF nº. 103.463.446-11 e Luciana Muller de
Souza Coelho, brasileira, solteira, contadora, portador da Carteira de
Identidade n. 117468/O-8, expedida pelo CRC/MG, inscrito no CPF/
MF sob o n. 075.547.816-93, residente na Avenida José dos Santos
Diniz, n. 221, apto. 201, bairro Europa, na Cidade de Contagem, MG,
CEP 32.043-000. iii. APROVAÇÃO DO LAUDO DE CISÃO
PARCIAL E INCORPORAÇÃO. Aprovado o Laudo de Cisão
Parcial e Incorporação, elaborado em 30 de abril de 2020 pelos
peritos, acima indicados, tendo por data base 30 de abril de 2020,
conforme balancete especialmente levantado. iv. APROVAÇÃO DA
INCORPORAÇÃO DA PARCELA CINDIDA DO PATRIMÔNIO
DA ER1 AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. Aprovada a
incorporação de parcela do acervo destacado da ER1 ao patrimônio da
Sociedade, no valor líquido de R$ 2.869.537,68 (Dois milhões,
oitocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e
sessenta e oito centavos) referente aos seguintes ativos: Sala 622, Sala
719, Sala 804, Sala 1019, Vagas de garagem 72 e 101 e saldo de
Clientes a Receber discriminado na demonstração contábil dos
clientes Engetower Engenharia e Consultoria Ltda, Lopes e Machado
& Cia e DBJ Locações de Equipamentos Ltda, e aos seguinte passivo
Contas a Pagar O&S Empreendimentos e Agronegócios Ltda pelo seu
FXVWRKLVWyULFRHP FRQIRUPLGDGHFRP R3URWRFRORH -XVWL¿FDomRGH
Cisão Parcial e Desproporcional com Incorporação e com o Laudo de
Cisão Parcial e Incorporação. v. AUMENTO DO CAPITAL
SOCIAL DA SOCIEDADE. Em razão da incorporação, pela
Sociedade, do acervo oriundo da cisão parcial e desproporcional da
ER1, os quotistas deliberam, por unanimidade e sem ressalvas,
promover o aumento do capital social da Sociedade (mediante a
conferência da parcela cindida do capital social da ER1), atualmente
no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para R$
10.539.631,00 (dez milhões, quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos
e trinta e um reais) mediante a emissão de 539.631 (quinhentas e trinta
e nove mil, seiscentos e trinta e um reais) novas quotas, no valor
nominal de R$1,00 (um real) cada uma, as quais foram subscritas pela
quotista EPO PARTICIPAÇÕES LTDA., DFLPDTXDOL¿FDGD FRP
expressa anuência da quotista JG PARTICIPAÇÕES S.A., a qual
renúncia neste ato ao seu direito de preferência para a subscrição do
presente aumento. Em virtude das deliberações tomadas acima, a
Cláusula Sexta do Contrato Social da Sociedade é alterada, passando
a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA SEXTA - DO
CAPITAL SOCIAL - O capital social é de R$ 10.539.631,00 (dez
milhões, quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e trinta e um reais),
totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional,
sendo o capital social dividido em 10.539.631 (dez milhões,
quinhentos e trinta e nove mil e seiscentos e trinta e uma) quotas, no
valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, distribuído entre os
quotistas da seguinte forma:
Número de Valor em
Quotistas Quotas Reais (R$)
EPO Participações Ltda. 10.539.629 10.539.629,00
JG Participações S.A. 2 2,00
TOTAL 10.539.631 10.539.631,00
vi. CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL E 17ª
ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Tendo em vista a deliberação de
aumento do capital social da Sociedade, constante do item v acima,
¿FD FRQVROLGDGR R &RQWUDWR 6RFLDO SRU PHLR GD $OWHUDomR
Contratual, passando a vigorar com a seguinte redação.
-8&(0* &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R QR HP H
SURWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P
Secretária-Geral.
30 cm -07 1372403 - 1
COMPANHIA INNOVO USINA CAETANÓPOLIS SPE
CNPJ nº 33.225.825/0001-63
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Companhia Innovo Usina Caetanópolis SPE, inscrita no CNPJ sob o
no 33.225.825/0001-63. Aos 08 de Abril de 2020, reuniram-se, às
10h30min, por meio virtual, pelo aplicativo zoom, nos moldes
autorizados pela novel redação do artigo 9º, § 2º da Lei 6.404/1976,
conforme medida provisória 931/2020, os acionistas da COMPANHIA
INNOVO USINA CAETANÓPOLIS SPE, inscrita no CNPJ sob o no
33.225.825/0001-63, a saber: INNOVO SOLUÇÕES EM
ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA, sociedade limitada de direito
privado inscrita no CNPJ sob o nº 32.871.982/0001-83, com sede à
Rua Tomé de Souza, no. 830, sala 905, Bairro Savassi, CEP 30140-
136, Belo Horizonte/MG, representada por seu representante legal
RODRIGO TAVARES GONÇALVES DE SOUSA, brasileiro, casado
sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, inscrito no
CPF/MF sob o no 032.652.356-10, portador da carteira de identidade
n° MG-60.089617-1, expedida pela SSP/SP, nascido em 30/10/1978,
residente e domiciliado na Rua Tuim, número 554, apartamento 601,
Bairro de Moema, São Paulo/SP, CEP 04.514-102; CLOVIS
GONÇALVES DE SOUSA JUNIOR, brasileiro, Engenheiro Civil,
casado, inscrito no CPF/MF sob o no 156.590.896-15, portador da
carteira de identidade nº M- 383.347, expedido pela SSP/MG, nascido
em 08/04/1950, residente e domiciliado na Rua Tomas Gonzaga nº
300, apto. 1601, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte/MG;
BERNARDO DECINA ARANTES, brasileiro, maior, médico,
divorciado, portador do CPF 051.676.826.30, da identidade 8.889.808
SSP/MG, nascido em Belo Horizonte/MG, na data de 24/02/1982,
residente e domiciliado na Avenida Afonso XIII, 589, apto. 04,
Gutierrez, Belo Horizonte/MG; KVBG EMPREENDIMENTOS E
INCORPORAÇOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
registrada na JUCEMG sob o nº 31600287225 em 12/02/2016 e
Inscrita no CNPJ sob o nº 22.021.315/0001-58, estabelecida na Rua
Santa Catarina, nº 1.234, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/ MG, CEP
30.170-081, na pessoa de seu representante BERNARDO SOARES
NOGUEIRA DE SÁ, brasileiro, casado sob o regime de comunhão
parcial de bens, nascido em 10/04/1980, empresário, portador da
carteira de identidade n° MG-10.667.374, expedida pela SSP/MG,
inscrito no CPF/MF sob o n°. 012.968.946-73, residente e domiciliado
à Alameda Cannobio, número 369, Bairro Condomínio Vila da Alpina,
Nova Lima/MG, CEP: 34.007-296; MN EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACÕES LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.624.467/0001-51, com seus atos
registrados perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob
o NIRE 3120719546-9, com sede na Av. Augusto de Lima, nº 1147,
sala 02, Bairro Barro Preto, CEP 30.190-002, na cidade de Belo
Horizonte/MG, neste ato representada pelo seu representante legal,
CLAYTON NOGUEIRA, brasileiro, nascido em 09/05/1946, casado
sob o regime de separação de bens, advogado, portador da Carteira de
Identidade nº M -133.901 – SSP/MG, inscrito no CPF 091.726.296-
49, residente e domiciliado na Rua Curitiba, nº 2.381, apto. 1001,
Bairro de Lourdes, CEP 30170-122, na cidade de Belo Horizonte/MG;
Por aclamação foi eleito Presidente da Assembleia o Senhor
RODRIGO TAVARES GONÇALVES DE SOUSA, Diretor Presidente
da COMPANHIA INNOVO USINA CAETANÓPOLIS SPE. A
função de Secretário foi assumida pelo Senhor RAFAEL DECINA
ARANTES, Diretor Primeiro Vice Presidente da COMPANHIA
INNOVO USINA CAETANÓPOLIS SPE. Constituída a Mesa,
declarou o presidente instalada a Assembleia, por haver número
VX¿FLHQWHUHSUHVHQWDGR QR FDVR SHOD WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO
incluindo todos os acionistas detentores de ações ordinárias e
preferenciais, restando dispensadas as formalidades da convocação na
estarem todos os Acionistas presentes. Em seguida foi registrada pelo
Presidente a ordem do dia, qual seja: (i) Solicitação dos acionistas
CLOVIS GONÇALVES DE SOUSA JUNIOR, detentor de 70.000
(setenta mil) ações ordinárias, MN EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACÕES LTDA – ME, detentor de 240.000 (duzentas e
quarenta mil) ações preferenciais, KVBG EMPREENDIMENTOS
E INCORPORAÇOES LTDA , detentora de 144.000 (cento e
quarenta e quatro mil) ações ordinárias e 159.000 (cento e cinquenta e
nove mil) ações preferenciais e BERNARDO DECINA ARANTES,
detentor de 35.000 (trinta e cinco mil) ações ordinárias, de se retirar da
Sociedade, com base nas tratativas que antecederam o ingresso destes
na Sociedade, pela não concretização do projeto e objetivos sociais até
o presente momento; (ii) resgate e cancelamento de ações e redução de
capital social. Quanto ao primeiro item da pauta, a unanimidade,
resolveu-se que dar-se-á o resgate das ações dos acionistas solicitantes,
na medida dos valores efetivamente integralizados, os quais serão
pagos à conta de lucros ou reservas existentes em até 10 (dez) dias a
contar da data desta Assembleia, acrescidos tão somente de correção
decorrente de deposito bancário e deduzidas as despesas operacionais
H¿QDQFHLUDV DWp HQWDR H[SHULPHWDGDV SHOD 6RFLHGDGH 'HVVD IRUPD
serão devidos aos acionistas retirantes os seguintes valores em razão
do resgate de suas ações: CLOVIS GONÇALVES DE SOUSA
JUNIOR, R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais); MN
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA – ME, R$
1.524.000,00 (um milhão quinhentos e vinte e quatro mil reais);
KVBG EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA,
R$ 1.828.800,00(um milhão oitocentos e vinte e oito mil e oitocentos
reais, BERNARDO DECINA ARANTES, 254.000,00 (duzentos e
cinquenta e quatro mil reais); Os acionistas retirantes dispensaram a
realização de balanço especial estando de acordo com o critério e
valores referentes aos respectivos valores, declarando anda que
recebidos os mesmos, nada mais tem a receber ou cobrar da Sociedade
ou de seus acionistas remanescentes, conferindo a estes a mais ampla,
rasa, completa e absoluta quitaçao pelos haveres que, a qualquer título,
lhe são devidos, renunciando pois ao direito de aciona-los em juizo ou
fora dele. Registra-se o consenso por todos presentes de que os
propósitos sociais da Sociedade se fazem inviáveis em razão do
contexto econômico decorrente da Pandemia da COVID-19, o que
torna a consecução dos objetivos inalcançáveis, a despeito de toda a
diligência e esforços empenhados pelos dirigentes da Sociedade.
Tendo em vista que a totalidade do capital social encontra - se
representada nesta assentada, sendo unanimes as deliberações aqui
WRPDGDVGHVQHFHVViULRSDUD¿QVGHUHVJDWHGDVDo}HVRSURFHGLPHQWR
de sorteio previsto no artigo 44, parágrafo sexto da Lei 6404/1976;
Ato continuo, referente ao segundo item da pauta, deliberou-se que as
ações objeto de resgate serão extintas. Dessa forma são extintas
399.000 (trezentas e noventa e nove mil) ações preferenciais, sem
valor nominal e 249.000(duzentas e quarenta e nove mil) açoes
ordinárias, sem valor nominal. Deliberou-se, ainda, a uninimidade, a
extinção das 144.00 ações ordinárias e 290.400 ações preferenciais
não integralizadas que se encontram em tesouraria. Por conseguinte o
capital social da Sociedade será reduzido para R$ 2.120.000,00 (dois
milhoes cento e vinte mil reais). O artigo 5º do Estatuto Social da
Companhia passará, portanto, a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 5º: O Capital Social da Sociedade, totalmente subscrito e
integralizado, é de R$ 2.120.000,00 (dois milhoes cento e vinte mil
reais), representado por 1.516.300 (um milhão quinhentos e dezesseis
mil e trezentas) ações ordinárias sem valor nominal”. Os acionistas
SDUWLFLSDQWHVGHVWD$VVHPEOHLDVHFRPSURPHWHUDPD¿UPDUDVVLPTXH
possivel e quando necessário, no ambito da plataforma da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, esta ata contendo as demais
deliberaçoes desta Assembléia, estando cientes que as mesmas passam
DYDOHUGHLPHGLDWRSDUDWRGRVRV¿QVGHGLUHLWR1DGDPDLVKDYHQGRD
deliberar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário para a lavratura
GHVWDDWDRTXH¿]HP RLWRYLDVGDWLORJUDIDGDVGRPHVPR WHRU(
reaberta a sessão, foi esta ata lida e aprovada e vai assinada por todos
RV VXEVFULWRUHV SUHVHQWHV ¿FDQGR XP H[HPSODU HP SRGHU GD
COMPANHIA INNOVO USINA CAETANÓPOLIS SPE, sendo que
as mesmas terão o destino legal.
Caetanopolis /MG, 08 de Abril de 2020
Presidente – RODRIGO TAVARES GONÇALVES DE SOUZA
Secretário - RAFAEL DECINA ARANTES
INNOVO SOLUÇÕES EM ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA
CLOVIS GONÇALVES DE SOUSA JUNIOR
BERNARDO DECINA ARANTES
KVBG EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA
MN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA – ME
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgên-
cia do Norte de Minas – CISRUN, SILVANEI BATISTA SANTOS, no
uso das suas atribuições que lhe confere o Estatuto, convoca os senho-
res membros consorciados, para a Assembleia Geral Extraordinária
a realizar-se no dia 27 de Julho de 2020, na Avenida Francisco Peres
nº 200, Interlagos, Montes Claros - MG, 39404-632 às 14h (quatorze
horas) em primeira convocação com a presença de 2/3 (dois terços) e às
14h30 (quatorze horas e trinta minutos) em segunda convocação com
os presentes no local, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1 – Apresentação do quadro de inadimplência dos municípios
consorciados;
2 – Análise e denição da realização de transporte Inter Hospitalar para
municípios inadimplentes.
3 – Apresentação de contas Janeiro a Junho de 2020;
4 – Alteração do Estatuto;
Montes Claros, 07 de julho de 2020.
SILVANEI BATISTA SANTOS
Presidente do CISRUN
5 cm -07 1372383 - 1
CONSÓRCIO INT. AL. P/ SAÚDE – CIAS
torna pública a DELIBERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEM-
BLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA
PARA A SAÚDE do dia 29 de junho de 2020 que resolve prorrogar,
para todos os efeitos legais, o mandato do Presidente, Vice-Presidente
e membros do Conselho Fiscal do CIAS até o dia 31 de dezembro de
2020. Esta deliberação entra vigor na data de sua assinatura. BH/MG,
06.07.2020. Diran Rodrigues de Souza Filho – Secretário Executiva.
2 cm -07 1372472 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE
OS VALES MUCURI E JEQUITINHONHA
– AVISO PREGÃO PRESENCIAL 008/2020 – Será realizado no dia
22/07/2020, às 09:00 horas, o Pregão Presencial nº 008/2020 – Objeto:
registro de preços para futuro e eventual fornecimento de gêneros ali-
mentícios. Maiores informações poderão ser obtidas na sede do CIS-
EVMJ, pelo fone (33) 3522-2228 ou pelo e-mail: licitacompras@cise-
vmj.com.br. Teólo Otoni/MG, 06 de julho de 2020. Fernanda Nunes
de Oliveira – Pregoeira.
2 cm -06 1372140 - 1
CONSTRUTORA CAPARAÓ S/A
CNPJ: 17.202.383/0001-83
TERMO DE ANUÊNCIA
CONSTRUTORA CAPARAÓ S/A, inscrita no CNPJ sob o nº
17.202.383/0001-83, declara para os devidos ns de direito que auto-
riza e concorda com a utilização do imóvel rural, constituído por uma
gleba de terras com área de 649,6800 ha (seiscentos e quarente e nove
hectares e sessenta e oito ares), situada na Fazenda Novo Horizonte,
distrito de Campo Grande, Município de Varzelândia/MG, registrada
sob a matrícula nº 765, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de São João da Ponte/MG (“Imóvel”), como garantia nos seguintes
processos: (i) Execução Fiscal ajuizada pela União Federal, contra a
AGROPEVA AGROPECUÁRIA VARZELÂNDIA LTDA, pessoa jurí-
dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.679.567/0001-79
(“Agropeva”), processo em trâmite perante a 24ª Vara Federal de Belo
Horizonte e distribuído sob o número 34401-86-2012.4.01.3800; e (ii)
Ação Ordinária ajuizada pela Agropeva, contra a União Federal, em
trâmite perante a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
e distribuído sob o número 0018541-45.2012.4.01.3800 (“Proces-
sos”), conforme autorizado em Assembléia Geral Extraodinária de
05/05/2020, que contou com a presença do acionista titular da totali-
dade das ações de emissão pela Companhia. A referida garantia é ofe-
recida para substituição da penhora/caução registrada na propriedade
rural denominada “Fazenda Sabonete”, situada no município de Capi-
tão Eneas/MG, com área de 127,77 hectares.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2020.
CONSTRUTORA CAPARAÓ S/A.
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SAAE DE BOCAIÚVA
REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
O SAAE de Bocaiúva, através da Pregoeira torna público a republica-
ção da seguinte licitação: PP nº019/2020-OBJETO: Registro de preço
para aquisição de conjunto motobomba submersível para as estações
elevatórias de esgoto do SAAE de Bocaiuva*. TIPO: Menor preço por
item; Entrega dos envelopes/credenciamento: 28/07/2020 as 09:00hs.
O edital estará publicado no quadro de aviso do SAAE, à Pça. Pedro
Caldeira, 7-A–Centro–Bocaiúva(MG), onde o mesmo poderá ser soli-
citado ou pelo e-mail: saaebocaiuva.licitacao@hotmail.com–Informa-
ções: Fone:38–3251-1581 – Ramone F. N. de Morais-Pregoeira.
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SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – SINCOFARMA MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – Em obediência ao
Estatuto Social e demais legislações vigentes, e em observância ao
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o qual reconheceu
o estado de calamidade pública e as medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente
da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), bem como o que dispõe
e determina a Deliberação nº 17, do Comitê Extraordinário Covid-19,
criado pelo Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, do Governo de
Minas Gerais, que no artigo 2º, inciso I, veda a realização de eventos
e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, com
mais de trinta pessoas, e, ainda, conforme previsto no artigo 5º, da Lei
14.010/2020, é que pelo presente Edital cam convocados todos os
representados quites e no gozo de seus direitos sindicais para a Assem-
bleia Geral Ordinária a ser realizada em formato virtual, através da fer-
ramenta MICROSOFT TEAMS, no dia 15 de julho de 2020, em pri-
meira convocação às 11h15min (onze horas e quinze minutos), para
tratar da seguinte ordem do dia: a) Examinar, discutir e deliberar sobre
a Negociação Coletiva de Trabalho a ser celebrada com o Sindicato
dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas
Medicamentos e Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais; o
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais e outras enti-
dades Sindicais Prossionais; b) Examinar, discutir e deliberar sobre a
delegação de poderes à Diretoria para entabular Negociações Coletivas
de Trabalho no ano 2020, bem como autorizar o ajuizamento de dissídio
coletivo e outras medidas judiciais porventura necessárias; c) Examinar,
discutir e deliberar sobre a xação de valores, data e critérios da Contri-
buição para custeio do Sistema Confederativo da Representação Sindi-
cal; d) Examinar, discutir e deliberar sobre a xação de valores, data e
critérios da Contribuição Associativa; e) Examinar, discutir e deliberar
sobre a xação, valores e critérios da Contribuição Assistencial; Caso
não haja comparecimento legal a Assembleia será instalada em segunda
convocação às 11h30min (onze horas e trinta minutos) deste mesmo
dia por meio da mesma ferramenta, com qualquer número de convoca-
dos presentes. Para participar, a empresa representada deverá solicitar o
link de acesso à ferramenta através do WhatsApp 55 31 99471-0026 ou
através do e-mail sincofarmamg@sincofarmamg.org.br, até doze horas
antes do início da Assembleia no mesmo local com qualquer número de
convocados presentes. Belo Horizonte, 08 de julho de 2020. LÁZARO
LUIZ GONZAGA – Presidente.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200707201347021.
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