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Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 04-11-2014

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 6 Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Novembro 2014
SeçãoDiário dos Municípios Mineiros
MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
CIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO ANO 122 – Nº 206 – 16 PÁGINAS BELO HORIZONTE, TERçA-fEIRA, 04 dE NOvEmBRO dE 2014
vENdA AvuLSA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00 www.iof.mg.gov.br
SUMÁRIO
Entidades de Direito Público ..............................................................1
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte .....................................................1
Câmara Municipal de Belo Horizonte .......................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................5
Editais de Comarcas ....................................................................14
Ordem dos Advogados do Brasil ..........................................................14
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Entidades de
Direito Público
Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato do Edital de Seleção 2015 – Doutorado
ACoordenação doPrograma de Pós-Graduação em Ciência da Compu-
tação FAZ SABER que, no período de01/11/2014 a 30/10/2015, estarão
abertas as inscrições para seleção de candidatos ao DOUTORADO,em
regime de uxo contínuo. As inscrições serão feitas exclusivamente
pela internet, acessando a página web http://www.dcc.ufmg.br/pos/
selecao, preenchendo o formulário de inscrição e submetendo os docu-
mentos solicitados no item II do Edital. Serão oferecidas30 vagas para
ingresso no ano letivo de 2015. Versão completa do Edital está dis-
ponível na Secretaria do Programa e em www.dcc.ufmg.br/pos. Belo
Horizonte, 09 de outubro de 2014. Prof. Wagner Meira Júnior - Coor-
denador do Programa.
3 cm -03 626113 - 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Portaria nº 080/2014, de 03/11/2014, da Diretora do Instituto de Geo-
ciências, que no uso de suas atribuições, resolve:
Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Investigatória instituída por meio da Portaria
nº 069/2014, de 14/10/2014.
Profa. Maria Márcia Magela Machado
Diretora do Instituto de Geociências da UFMG
Portaria nº 081/2014, de 03/11/2014, da Diretora do Instituto de Geo-
ciências, que no uso de suas atribuições, resolve:
Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Investigatória instituída por meio da Portaria
nº 066/2014, de 30/09/2014.
Profa. Maria Márcia Magela Machado
Diretora do Instituto de Geociências da UFMG
4 cm -03 626263 - 1
Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE-MG.
Aviso de Licitação. LicitaçãoSCO 047/2014– CC. Secretaria Municipal
de Obras e Infraestrutura. O Município de Belo HorizontE, por meio
da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – Smobi faz público,
para conhecimento de todos, que realizará a Licitação SCO 047/2014
- CC, para a execução a execução das obras de contenção de encos-
tas nas ruas Laura Alves da Silva, Dalker Teixeira da Rocha, Papoula
Azul e Alcântara. O edital encontra-se à disposição dos interessados
na Assessoria Jurídica da SMOBI, localizada na Avenida do Contorno,
5.454 – 1º Andar – Bairro dos Funcionários. Modalidade da licitação:
Concorrência. Tipo de Licitação: Menor Preço. Regime de execução:
Empreitada por preço unitário. Recursos: 2702.0110.15.451.062.1.23
0.449051. Data de julgamento: 05 de dezembro de 2014. Horário do
julgamento: 09 h. Custo do edital: R$ 30,00 (Trinta Reais). Conta para
adquirir edital: Nº 7.195-1 – Agência 1615-2 (Governo) – Banco do
Brasil S/A, a ser efetuado em nome da Superintendência de Desenvol-
vimento da Capital – Sudecap, CNPJ 17.444.886/0001-65. Garantia de
participação: até o dia 01 de dezembro de 2014. Conta para depósito
da garantia de participação em espécie: Nº 7.198-6 – Banco do Bra-
sil S/A – Governo, em nome da Sudecap, CNPJ 17.444.886/0001-65.
Valor da garantia de participação: R$ 22.276,00 (vinte e dois mil duzen-
tos e setenta e seis reais). Data da Visita TécnicA: 27 /11 / 2014, às 9
horas. José Lauro Nogueira Terror - Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura; Mônica das Graças Moreira Lino Procuradoria Geral do
Município Por delegação – Portaria PGM 042/2013.
6 cm -30 625707 - 1
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
PREFEITURA MUNICIPAL DEJOANÉSIA/MG-TOMADA DE
PREÇO Nº. 005/2014. Torna público para conhecimento dos inte-
ressados, que realizará licitação, na modalidade Tomada de Preço nº.
005/2014, Processo Administrativo nº. 030/2014, julgamento menor
preço global, cujo objeto é a Seleção de empresa para construção de
poço artesiano e completo de rede de distribuição nomunicípio, con-
forme anexo I do edital. Os envelopes contendo as propostas e docu-
mentações deverão ser protocolados até às 13h15min do dia 21/11/2014
na comissão de licitação na sede da Prefeitura Municipal na Rua Joa-
quim Dias de Moura, 12, Centro. A sessão de analise de documentos de
habilitação será dia 24/11/2014 às 9h00min. Preço da reprodução do
edital R$ 20,00 (vinte reais), Maiores informações (33) 3252-1130. Joa-
nesia/MG, 03 de novembro de 2014. Marluce Auxiliadora de Amorim-
CPL.
3 cm -03 626162 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
EDITAL de CONVOCAÇÃO: O presidente da Associação dos Magis-
trados da Justiça do Trabalho da 3a Região, Juiz Bruno Alves Rodri-
gues, nos termos do art. 19, II, “a” do Estatuto da AMATRA3, con-
voca seus associados para participarem da ASSEMBLEIA GERAL
EXTRORDINÁRIA, que ocorrerá no dia 14 de novembro de 2014,
sexta-feira, na sede da entidade, situada à rua Aimorés, n. 462, 7o andar,
Funcionários, Belo Horizonte/MG, às 16h00min, em primeira convoca-
ção, e às 16:30h, em segunda, para discussão, denição de encaminha-
mentos e deliberação acerca dos seguintes temas: a) coincidência entre
períodos de férias e feriados prolongados na tabela ocial de 2015; b)
recesso, suspensão de prazos e escala de férias de janeiro de 2015; c)
diferenciação regimental no tratamento de férias para magistrados; d)
base de cálculo das férias do juiz substituto e autorização para ajuiza-
mento de ação pertinente; e) autorização para ajuizamento de ação para
postular parcelas vencidas a título de Auxílio-Moradia, pela Amatra e/
ou pela Anamatra, com referendo às medidas judiciais e administrati-
vas já interpostas pelas referidas entidades. Será considerado presente
o associado que remeter voto ou manifestação escrita, via postal ou
por outro meio, recebida até 10 minutos antes da primeira chamada.
Belo Horizonte, 03de novembro de 2014. Bruno Alves Rodrigues. Pre-
sidente da AMATRA3.
5 cm -03 625977 - 1
“Extrato do Protocolo de Intenções que entre si celebram os Municípios
do Médio Rio das Velhas e municípios vizinhos, representados por seus
Prefeitos Municipais, reunidos em Assembléia Geral, resolvem cons-
tituir o Consórcio Público Intermunicipal Multinalitário do Médio
Rio das Velhas - CIMEV, com personalidade de direito público, sob a
forma de associação pública, para a consecução dos objetivos delinea-
dos neste instrumento, com observância da Lei 11.107/2005 e demais
normativos pertinentes, com a nalidade de realizar a gestão associada
de serviços públicos de iluminação pública, saneamento básico, resí-
duos sólidos e a promoção de desenvolvimento econômico sustentável
da região do Médio Rio das Velhas. Corinto, 05 de maio de 2014. Publi-
cação na íntegra do Protocolo de Intenções do CIMEV, encontra-se no
site:www.amev-mg.org.br/cimev”.
“Extrato do Estatuto do Consórcio Multinalitário do Médio Rio das
Velhas – CIMEV – O Consórcio Multinalitário do Médio Rio das
Velhas – CIMEV é constituído pelos Municípios do Médio Rio das
Velhas – Augusto de Lima, Buenópolis, Corinto, Curvelo, Inimutaba,
Felixlândia, Joaquim Felício, Monjolos, Morro da Garça, Presidente
Juscelino, Santo Hipólito, Três Marias e municípios vizinhos, tendo
como nalidade realizar a gestão de serviços de iluminação pública,
de saneamento, resíduos sólidos e a promoção de melhoria do meio
ambiente, desenvolvimento econômico e qualidade de vida da popula-
ção dos consorciados. Presidente Maurílio Soares Guimarães – Prefeito
de Curvelo. Corinto, 15 de outubro de 2014. Publicação na íntegra do
Estatuto do CIMEV, encontra-se no site:www.amev-mg.org.br/cimev”.
6 cm -03 626191 - 1
COMUNICADO SOBRE REAJUSTE DE
CONTRIBUIÇÃO MENSAL
A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL DE
MINAS GERAIS, com sede nesta capital, comunica aos senhores asso-
ciados que, a partir de 1º de dezembro de 2014, a contribuição mensal
será reajustada para R$ 99,80 (noventa e nove reais e oitenta centavos),
importância esta correspondente a 1% (um por cento) dos vencimentos
do Delegado de Polícia, no nível inicial da carreira, de acordo com art.
10, inc. II, §§ 1º e 2º, do novo Estatuto, e art. 5º da Lei 19.576/2011,
que reajusta em 12% (doze por cento) os vencimentos dos integrantes
do quadro especíco de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais. Belo Horizonte, 3 de novembro de 2014. Ronaldo Cardoso
Alves – Presidente da Adepol-MG.
3 cm -03 626037 - 1
AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 16.590.234/0001-76 - NIRE 31.300.025.91-8
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2014
1. Data, Hora e Local: Realizada às 10 horas do dia 28 de julho de
2014, no escritório da Companhia, localizado na Cidade de Campo
Bom, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Liberato Salzano Vieira da
Cunha, 108, Bairro Centro, CEP 93700-000. 2. CONVOCAÇÃO:
Convocação realizada nos termos do Artigo 17 do Estatuto Social da
Arezzo Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”), mediante
QRWL¿FDomRSUpYLDSRUHVFULWR HQWUHJXHDRVPHPEURVGR &RQVHOKRGH
Administração. 3. PRESENÇA: Presente a maioria dos membros do
Conselho de Administração da Companhia, sendo que houve
participação de membros do Conselho de Administração por meio de
conferência telefônica, nos termos do Artigo 20 do Estatuto Social da
Companhia. 4. MESA: Presidida pelo Sr. Anderson Lemos Birman e
secretariada pelo Sr. Fernando Santos Abreu Caligaris. 5. ORDEM DO
DIA: Deliberar sobre: (i) a análise, discussão e aprovação das
LQIRUPDo}HV¿QDQFHLUDVWULPHVWUDLVGD&RPSDQKLDUHODWLYDVDRSHUtRGR
de 01 de abril de 2014 a 30 de junho de 2014; (ii) o aumento do capital
social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado previsto no
Artigo 7 do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do
H[HUFtFLRSRUGHWHUPLQDGRV EHQH¿FLiULRVGH VXDVUHVSHFWLYDV RSo}HV
de compra; (iii) a distribuição de dividendos intercalares, com base no
OXFUROtTXLGRDSXUDGRQREDODQoRSDWULPRQLDOOHYDQWDGRHPGHMXQKR
de 2014; (iv) DDOWHUDomR GD3ROtWLFD GH'LVWULEXLomR GH3URYHQWRV GD
&RPSDQKLD±([HUFtFLRV6RFLDLVHDSURYDGDQD5HXQLmRGR
Conselho de Administração da Companhia realizada em 17 de março de
2014; e (v) a autorização para a Diretoria da Companhia praticar todos
os atos necessários à efetivação das deliberações tomadas na presente
Reunião do Conselho de Administração. 6. DELIBERAÇÕES: Os
membros do Conselho de Administração presentes deliberaram o
quanto segue: 6.1. Aprovar, por unanimidade de votos, as informações
¿QDQFHLUDVWULPHVWUDLVGD&RPSDQKLDUHODWLYDVDRSHUtRGRGHGHDEULO
GH D  GH MXQKR GH  ¿FDQGR D 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD
autorizada a divulgar tais informações na forma da legislação aplicável.
6.2. Aprovar, por unanimidade de votos, o aumento do capital social da
Companhia, dentro do limite do capital autorizado, nos termos do
Artigo 7 do Estatuto Social da Companhia, no valor total de R$
900.151,13 (novecentos mil, cento e cinquenta e um reais, e treze
FHQWDYRVHP UD]mR GR H[HUFtFLR SRU GHWHUPLQDGRV EHQH¿FLiULRV GH
suas respectivas opções de compra do montante total de 45.701
(quarenta e cinco mil, setecentos e uma) ações ordinárias, todas
nominativas, escriturais e sem valor nominal, sendo (i) 23.957 (vinte e
três mil, novecentos e cinquenta e sete) ações ordinárias, todas
nominativas, escriturais e sem valor nominal, do Lote II da primeira
outorga de opções, conforme deliberação da Reunião do Conselho de
Administração realizada em 28 de maio de 2012, nos termos do Plano
de Opções de Compra de Ações aprovado em Assembleia Geral
Extraordinária da Companhia realizada em 25 de maio de 2012 (“Plano
de Opções”), pelo preço de emissão de R$ 20,856948048 por ação; e
(ii) 21.744 (vinte e uma mil, setecentos e quarenta e quatro) ações
ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, do Lote
I da terceira outorga de opções, conforme deliberação da Reunião do
Conselho de Administração realizada em 26 de maio de 2014, nos
termos do Plano de Opção, pelo preço de emissão de R$ 18,418830632
por ação (em conjunto, as “Opções de Compra de Ações”).
6.2.1. Como consequência do aumento de capital social deliberado
acima, são emitidas 45.701 (quarenta e cinco mil, setecentos e uma)
ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, as
quais são totalmente subscritas neste ato e integralizadas conforme
%ROHWLQVGH 6XEVFULomR ¿UPDGRV SHORV UHVSHFWLYRV EHQH¿FLiULRV GDV
2So}HVGH&RPSUDGH$o}HVFXMDVFySLDV¿FDPDUTXLYDGDVQDVHGHGD
Companhia. 6.2.2. Consignar que, nos termos do artigo 171, § 3º da Lei
das Sociedades por Ações, os demais acionistas da Companhia não
terão direito de preferência na subscrição de novas ações na proporção
de suas respectivas participações. 6.2.3. Consignar que, em virtude do
aumento ora aprovado, o capital social da Companhia passa dos atuais
R$ 219.186.059,51 (duzentos e dezenove milhões, cento e oitenta e seis
mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos), dividido em
88.637.034 (oitenta e oito milhões, seiscentos e trinta e sete mil e trinta
e quatro) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor
nominal, para R$ 220.086.210,64 (duzentos e vinte milhões, oitenta e
seis mil, duzentos e dez reais, e sessenta e quatro centavos), dividido
em 88.682.735 (oitenta e oito milhões, seiscentos e oitenta e duas mil,
setecentos e trinta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas,
escriturais e sem valor nominal. 6.2.4. As ações ora emitidas em razão
do aumento de capital social aprovado nos termos do item 6.2 acima,
farão jus a todos os direitos conferidos às demais ações de emissão da
Companhia atualmente existentes, inclusive a dividendos e eventuais
remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia a
partir desta data. 6.3. Aprovar, por unanimidade de votos, nos termos
do artigo 21, inciso (xiii) do Estatuto Social da Companhia, ad
referendum da Assembleia Geral da Companhia, a distribuição de
dividendos intercalares no montante total de R$ 11.071.068,65 (onze
milhões, setenta e um mil, sessenta e oito reais, e sessenta e cinco
centavos), correspondentes a R$ 0,1248390529 por ação, conforme
OXFUROtTXLGR GR H[HUFtFLR DSXUDGR QR EDODQoR SDWULPRQLDO OHYDQWDGR
em 30 de junho de 2014 (“Dividendos Intercalares”). 6.3.1. O
pagamento dos Dividendos Intercalares será efetuado aos acionistas na
proporção de suas participações no capital social da Companhia, de
DFRUGRFRPDSRVLomRDFLRQiULDGD&RPSDQKLDQHVWDGDWDMiUHÀHWLQGR
o aumento do capital social aprovado nos termos do item 6.2 acima,
sendo que as ações de emissão da Companhia passarão a ser negociadas
ex-dividendos a partir de 29 de julho de 2014. Os dividendos serão
pagos a partir de 29 de agosto de 2014. 6.3.2. Os Dividendos
,QWHUFDODUHV VHUmR LPSXWDGRV DRV GLYLGHQGRV PtQLPRV REULJDWyULRV
UHODWLYRVDR H[HUFtFLRVRFLDOTXH VHHQFHUUDUi HP GHGH]HPEUR GH
2014. 6.3.3. Os procedimentos relativos ao pagamento dos Dividendos
Intercalares serão informados pela Companhia por meio de Aviso aos
Acionistas a ser divulgado nesta data. 6.4. Aprovar, por unanimidade
GH YRWRV D DOWHUDomR GD 3ROtWLFD GH 'LVWULEXLomR GH 3URYHQWRV GD
&RPSDQKLD±([HUFtFLRV6RFLDLVHDSURYDGDQD5HXQLmRGR
Conselho de Administração da Companhia realizada em 17 de março de
2014 (“Política de Distribuição´ SDUD PRGL¿FDU DV GDWDV GH
referência para o pagamento de juros sobre capital próprio a ser
UHDOL]DGRHPGH]HPEURGHHQRH[HUFtFLRGH)LFDDSURYDGR
GHVWDIRUPD TXH VHUmR EHQH¿FLiULRV GRV SDJDPHQWRV GH MXURV VREUH
FDSLWDOSUySULRGD&RPSDQKLDQRV WHUPRVGD3ROtWLFDGH 'LVWULEXLomR
os acionistas que estiverem inscritos nos registros da Companhia nas
novas datas de referência como segue: (i) a Data de Referência 2014
relativa ao pagamento de juros sobre capital próprio a ser realizado em
dezembro de 2014 passará do dia 19/12/2014 para o dia 16/12/2014; e
(ii) as Datas de Referência 2015 (ii.a) relativa ao pagamento de juros
sobre capital próprio a ser realizado em junho de 2015 passará do dia
19/06/2015 para o dia 17/06/2015 e (ii.b) relativa ao pagamento de
juros sobre capital próprio a ser realizado em dezembro de 2015 passará
do dia 18/12/2015 para o dia 15/12/2015. 6.4.1. Em razão da
GHOLEHUDomRWRPDGDQRLWHPDFLPDR$QH[R,DSUHVHQWDD3ROtWLFDGH
Distribuição da Companhia consolidada com as alterações ora
aprovadas. 6.5. Ficam os diretores da Companhia autorizados a
praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações ora
tomadas, incluindo, sem limitação, realizarem os registros e
atualizações cadastrais da Companhia nos órgãos públicos e privados
competentes. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente
ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros do
&RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomR ¿VLFDPHQWH SUHVHQWHV Mesa: Anderson
Lemos Birman – Presidente e Fernando Santos Abreu Caligaris –
Secretário. &RQVHOKHLURV¿VLFDPHQWHSUHVHQWHV DUHXQLmR: Anderson
Lemos Birman, Guilherme Affonso Ferreira; José Ernesto Beni
Bolonha; José Murilo Procópio de Carvalho; Carolina Valle de Andrade
Faria; Claudia Elisa de Pinho Soares; Fabio Hering; Juliana
Rozenbaum; Rodrigo Galindo; e Welerson Cavalieri. Confere com a
original lavrada em livro próprio. Campo Bom, 28 de julho de 2014.
Mesa: Anderson Lemos Birman - Presidente - Fernando Santos Abreu
Caligaris - Secretário. JUCEMG sob o nº 5400014 em 27/10/2014.
3URWRFROR0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
4 cm -03 626084 - 1
Ativo/Ativo Financeiro/Disponível
Caixa...................................................R$ 70,00
Bancos ...............................................R$ 37.079,92
Fundo Fixo.........................................R$ 1.000,00 R$ 38.149,92
Ativo Permanente/Bens Patrimoniais
Bens Móveis......................................R$ 16.161,43
Bens Imóveis ....................................R$ 34.120,00 R$ 50.281,43
Total do Ativo.......................................R$ 88.431,35
Passivo/Saldo Patrimonial
Patrimônio Líquido...........................R$ 88.431,35 R$ 88.431,35
SOCIEDADE BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO ORAL - SBRO
CNPJ 20.120.038/0001-83 - Balanço Patrimonial Exercício 2013/2014
Total do Passivo....................................R$ 88.431,35
Belo Horizonte, 30 de junho de 2014 - Dr. Devanir Silva Vieira Prado
Presidente - Dr. Sérgio Souza Lima de Andrade - Tesoureiro Geral
Joaquim Fulgêncio Filho - CRC-MG: 13.236 - CPF 014957716-87
10 cm -30 625212 - 1
ENERGISA S/A
COMPANHIA ABERTA
CNPJ Nº 00.864.214/0001-06
NIRE 31.3.000.2503-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os acionistas da ENERGISA S.A. (“Companhia”)
para se reunirem no dia 19 de novembro de 2014, às 11:00 horas, na
sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte),
no município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, em Assembleia
*HUDO ([WUDRUGLQiULD D ¿P GH GLVFXWLUHP H GHOLEHUDUHP VREUH D
seguinte ordem do dia: (a) eleição de um membro titular, e dois
membros suplentes, do Conselho de Administração da Companhia
para um mandato até o dia 25 de abril de 2016. INSTRUÇÕES AOS
PARTICIPANTES: - Em cumprimento às normas legais vigentes,
informamos que o percentual mínimo de participação no capital
votante da Companhia, necessário à aquisição de voto múltiplo para a
eleição do membro suplente do Conselho de Administração, é de 5%
(cinco por cento). - Para que os acionistas ou seus representantes legais
sejam admitidos na Assembleia, deverão comparecer munidos dos
seguintes documentos: (i) se pessoa física: comprovante da qualidade
de acionista emitido pelo agente de custódia, documento de identidade
e, se for representada por procurador, o instrumento de mandato; (ii)
se pessoa jurídica: comprovante da qualidade de acionista emitido
pelo agente de custódia, Estatuto ou Contrato Social e ata de eleição
dos administradores. Se for representada por procurador, apresentar
também o instrumento de mandato. Para que a Companhia possa
organizar a Assembleia, solicitamos que tais documentos sejam
encaminhados para o endereço eletrônico do Gerente de Relações com
Investidores da Companhia, o Sr. Carlos Aurélio Martins Pimentel
(caurelio@energisa.com.br), ou depositados na sede da Companhia
com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização
da Assembleia. O acionista que comparecer à Assembleia munido
dos documentos exigidos poderá participar e votar, ainda que tenha
deixado de depositá-los previamente. - Os documentos aos quais
se refere o art.133 da Lei nº 6.404/76 e o Capítulo III da Instrução
CVM nº 481/09 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da
Companhia e nos sites da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia
(www.energisa.com.br). Cataguases, 29 de outubro de 2014. Ivan
Müller Botelho - Presidente do Conselho de Administração
MINERAÇÃO USIMINAS S.A.
CNPJ 12.056.613/0001-20
NIRE 31300094669
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1. Data, hora e local: A Assembleia foi realizada no dia 24 de outubro de
2014, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Rua Professor José
Vieira de Mendonça, nº 3.011, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
2. Presença e Convocação: Os trabalhos foram instalados com a pre-
sença de acionistas representando a totalidade do capital social, sendo
dispensada a convocação, em observância aos termos do §4º do artigo
124 da Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”). Dispensada, ainda, a publi-
cação do aviso a que se refere o art. 133 da Lei das S.A.
3. Mesa: Presidente, Rômel Erwin de Souza; Secretário: Bruno Lage
de Araújo Paulino
4. Ordem do Dia: (1) Aprovar a proposta de declaração de juros sobre
capital próprio; (2) Aprovar a data de pagamento dos juros sobre capi-
tal próprio.
5. Deliberações: Após leitura, análise e discussão, a seguinte delibera-
ção foi tomada por unanimidade:
5.1. Foi aprovada, por unanimidade, a proposta da Administração para
destinar ao pagamento dos acionistas o montante de R$ 180.239.866,65
(cento e oitenta milhões, duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e ses-
senta e seis reais e sessenta e cinco centavos) correspondente a 95%
(noventa e cinco por cento) do lucro líquido acumulado entre os meses
de janeiro e setembro de 2014, sob a forma de juros sobre capital pró-
prio. Os juros sobre capital próprio serão imputados ao valor dos divi-
dendos obrigatórios distribuídos pela Companhia, passando a integrá-
los para todos os efeitos legais, conforme previsto no §5º do artigo 24
do Estatuto Social.
5.2. O valor total dos juros sobre capital próprio ora declarado deverá
ser pago até 31 de outubro de 2014.
6. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINA-
TURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram sus-
pensos para lavratura da Ata, sob a forma de sumário nos termos do
artigo 130, § 1º, da Lei das S.A., a qual foi lida, aprovada e assinada
pelos acionistas e Conselheiros presentes e pelo Secretário. Belo Hori-
zonte, 24 de outubro de 2014. Mesa: (aa) Rômel Erwin de Souza, Presi-
dente; (aa) Bruno Lage de Araújo Paulino, Secretário; Acionistas: Usi-
nas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS, por (aa) Rômel
Erwin de Souza e (aa) Ronald Seckelmann; Sumitomo Corporation do
Brasil S.A., por (aa) Ken Yasuhara; Serra Azul Iron Ore LLC., por (aa)
Kazuyuki Takahashi. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –
JUCEMG. Certico o registro sob o nº 5400943 - Data - 28/10/2014,
Protocolo 14/738.605-6 #Mineração Usiminas S.A.# Marinely de Paula
Bomm, Secretária Geral.
12 cm -31 625799 - 1
32 cm -03 626001 - 1

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