Diário dos Municípios Mineiros – Entidades de Direito Público, 26-10-2016
| Data de publicação | 26 Outubro 2016 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 124 – Nº 196 – 12 pÁGinas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 26 dE OuTuBRO dE 2016
VENdA AVuLsA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00
SUMÁRIO
Entidades de Direito Público ..............................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................8
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Entidades de
Direito Público
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - Superin-
tendência Regional de Trens Urbanos de Belo Horizonte - Aviso de
Licitação – Pregão Eletrônico Nº 034-2016/GOLIC/CBTU-STU/BH
- Objeto: Prestação de serviços de portaria nas áreas e instalações da
CBTU-STU/BH, tais como pátios de estacionamento de trens, ocinas
de manutenção, prédios administrativos, estacionamentos e terminais
de integração. - Entrega das Propostas: até 10/11/2016 as 09h00min. -
Abertura das Propostas: 10/11/2016 as 09h00min. - Início da Disputa:
10/11/2016 as 09h30min. - Edital para consulta na Gerência Operacio-
nal - Licitação e Compras – GOLIC, na Rua Januária, 181, 4º andar,
Floresta, BH/MG, de 09h00min as 11h00min e 13h30min as 16h30min,
onde poderá ser adquirido ao custo de R$ 0,15 (quinze centavos) por
folha ou sem ônus no site www.licitacoes-e.com.br (Número da licita-
ção: 651343) ou através de solicitação pelo e-mail: cplbh@cbtu.gov.br.
A licitação será realizada no site do Banco do Brasil. Outras informa-
ções: E-mail: cplbh@cbtu.gov.br.
HENRIQUE GUIMARÃES SAMPAIO
PREGOEIRO
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Extrato do Edital de Seleção 2017 - Mestrado
O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farma-
cêuticas FAZ SABER que, no período de 28/10/2016 a 28/11/2016,
estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos ao MES-
TRADO. As inscrições serão recebidas na Secretaria do Programa, na
sala B2 3007, na Faculdade de Farmácia, situada na Avenida Antônio
Carlos 6627 – Pampulha, CEP 31 270-901- BH/ MG, de 2a a 6a feira,
de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, exceto em feriados
e recessos acadêmicos. As inscrições também poderão ser enviadas por
Correio até 20/11/2016. Serão oferecidas 20 vagas para ingresso no pri-
meiro semestre letivo de 2017. Versão completa do Edital está disponí-
vel na Secretaria e em www.farmacia.ufmg.br/ppgcf/. Belo Horizonte,
25 de outubro de 2016. Prof. Fernão Castro Braga – Coordenador do
Programa.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Portaria nº 097/2016 de 24/10/2016. O diretor da Escola de Ciência
da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de
atribuição conferida pela Portaria de Delegação de Competência nº 022
de 21/03/2014, do Magníco Reitor, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo Nº 23072040293/2016-95 RESOLVE desig-
nar, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8112/90, os servidores Jorge
Alexandre Barbosa Neves, inscrição UFMG nº 17777-6, Professor
Associado IV, lotado no Departamento de Sociologia da Faculdade
de Filosoa da UFMG; Marlene de Fátima Maciel, inscrição UFMG
nº 006688, Assistente em Administração, lotada no Departamento de
Ciência Política da Faculdade de Ciências Humanas e Fernando Antô-
nio de Souza Alvarenga, inscrição UFMG nº 183024, Assistente em
Administração, lotado na Divisão de Convênios da Pró-Reitoria de
Planejamento e Desenvolvimento, para, sob a presidência do primeiro,
comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a
nalidade de, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação
desta Portaria, apurar a ocorrência de supostas irregularidades pratica-
das pelo servidor Marcello Peixoto Bax. Esta Portaria revoga a Porta-
ria nº 075/2016 de 17/08/2016, publicada no Diário Ocial de Minas
Gerais no dia 20 de agosto de 2016. Belo Horizonte, 24 de outubro de
2016. Prof. Carlos Alberto Ávila Araújo – Diretor da Escola de Ciência
da Informação da UFMG
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Particulares e
Pessoas Físicas
ASSOCIAÇÃO DO PEQUENO CRISTO
-EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Diretor da Associação do Pequeno Cristo,
nos termos do Estatuto aprovado em 20.12.2005, convoca os associa-
dos em dia com as suas obrigações regimentais para a Assembleia Geral
Extraordinária a ser realizada no próximo dia 10 de novembro de 2016,
às 19h30min., em primeira convocação, e, às 20 horas em segunda con-
vocação, no salão do quarto andar do Centro Paroquial Santíssima Trin-
dade para, atingindo o quórum, discutir e deliberar acerca dos temas da
seguinte ordem do dia:
1 - Aprovação das contas exercícios 2014 e 2015, conforme parecer
do Conselho Fiscal.
2 - Reforma do atual Estatuto.
3 - Outros assuntos: desde que sejam encaminhados à Secretaria da
Paróquia Santíssima Trindade com a antecedência mínima de 48 (qua-
renta e oito) horas da data da Assembleia Geral, e que sejam de compe-
tência deste órgão, para serem incluídos na pauta.
a. Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016.
PADRE JOSÉ ROBERTO DE ABREU E SILVA
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ASSOCIAÇÃO DO PEQUENO CRISTO
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CHILDFUND BRASIL
Edital de Convocação
O ChildFund Brasil convoca os membros da Assembleia Geral, por
intermédio do seu Presidente, Valseni José Pereira Braga, para a reu-
nião ordinária do dia 26 de novembro de 2016, às 9:00 horas, na sua
sede à Rua Curitiba, 689/5º. & 6º. andar, Belo Horizonte/MG, com a
seguinte pauta:
Situação das aprovações e iniciativas/projetos da última reunião
Apresentação e aprovação de documentos e relatórios
Demonstrações e Resultados Contábeis/Financeiros
Assuntos gerais.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA-CISRU - CENTRO SUL, torna pública a abertura do
Pregão Presencial nº. 010/2016 objetivando a contratação de empresa
para futuro e eventual fornecimento de lanches e gêneros alimentícios,
exclusivo paraEmpresa de Pequeno Porte – EPP, Microempresa - ME
ou Microempreendedor Individual - MEI . O credenciamento e a aber-
tura dos envelopes serão no dia 10/10/2016 às 8h30. O edital em sua
íntegra encontra-se a disposição no site www.amver.org.br ou na sede
do CISRU - Centro Sul situado na Rodovia BR-265, n.º 1.501, Bairro
Grogotó – CEP: 36.202-630 – Barbacena- MG. Mercês Ribeiro San-
tiago – Pregoeira.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÂO
LICITAÇÃO N° 100/2016. PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2016. O
CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 09 de novembro de 2016,
no auditório da sede do CISDESTE, localizado na Rua Cel. Vidal, n°
800, Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação para
Registro de Preços para a contratação de empresa para o fornecimento
e instalação de Válvula para Cilindro NC em conformidade com a NBR
11725 com serviço de substituição da Válvula nos Cilindros em confor-
midade com a NBR 11725, conforme condições e especicações con-
tidas no Termo de Referência, Anexo II do edital. Tipo Menor Preço
Global. O edital completo poderá ser obtido pelos interessados na
sede do CISDESTE ou pelo endereço eletrônico. “WWW.CISDESTE.
COM.BR” (EDITAIS - LICITAÇÕES). Demais informações poderão
ser obtidas pelo tel.: (32) 3216-6349. JUIZ DE FORA, 24 de outubro
de 2016. Luiz Fernando Dutra Jacinto- Pregoeiro.
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ATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS DA ORTENG
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
CNPJ 19.884.626/0001-36 - NIRE N°31.20077918-0.
DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de
2016, às 9:00 horas, na sede social da ORTENG EQUIPAMENTOS
E SISTEMAS LTDA. (“Sociedade”), situada na Rua Araraquara, n°
175, sala 01, bairro Vila Paris, em Contagem, MG, CEP 32.372-020.
PRESENÇA: Totalidade dos sócios da Sociedade, a saber, (i) Inbrael
Participações e Empreendimentos Ltda, sociedade empresária
limitada, inscrita no CNPJ sob n° 20.515.458/0001-90 e com seus
atos constitutivos devidamente arquivados na JUCEMG sob o NIRE
n° 3120007455-1, com sede social na Rua Roma, n° 26, sala 308,
bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte, MG, CEP 30.360-680; (ii)
Robson Braga de Andrade, brasileiro, casado sob o regime da
comunhão universal de bens, industrial, portador da carteira de
identidade n° MG-2.516.749, expedida pela SSP/MG e inscrito no
CPF sob n° 134.020.566-15, residente e domiciliado na Alameda do
Morro, n° 85, apto 2.200, Bloco 1, bairro Vila da Serra, em Nova
Lima, MG, CEP 34.000-00; e (iii) Ricardo Vinhas Corrêa da Silva,
brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens,
engenheiro, portador da carteira de identidade n° MG-131.954,
expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF sob n° 254.802.516-00,
residente e domiciliado na Rua Ceará, n° 1.986, apto 601, bairro
Funcionários, em Belo Horizonte, MG, CEP 30.150-31.
CONVOCAÇÃO: Dispensada as formalidades de convocação em
razão da presença da totalidade dos sócios da Sociedade. MESA:
Presidente: Robson Braga de Andrade; Secretário: Ricardo Vinhas
Corrêa da Silva. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Os sócios,
representando a totalidade do capital social da Sociedade, por
unanimidade, deliberaram: (i) Aprovar, em sua integralidade, o
“Protocolo de Cisão Parcial e Justificação” firmado pela Sociedade
e pela URANO PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima de
capital fechado, inscrita no CNPJ sob n° 24.303.328/0001-45, com
seus atos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de
São Paulo – JUCESP sob o NIRE n° 3530048932-2, com sede social
na Rua Cardeal Arcoverde, nº 2.365, conjunto 64, bairro Pinheiros,
em São Paulo, SP, CEP 05.407-003 (“URANO”), datado de 29/5/
2016, que estabelece os termos e condições da cisão parcial da
Sociedade, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como
seu anexo; (ii) Ratificar a nomeação, realizada no “Protocolo de
Cisão Parcial e Justificação” datado de 29/05/2016, da empresa
V.M. Contabilidade e Consultoria Ltda., que realizou a avaliação do
patrimônio líquido da Sociedade; (iii) Aprovar o “Laudo de
Avaliação” do patrimônio líquido da Sociedade, elaborado pela
empresa V.M. Contabilidade e Consultoria Ltda. e datado de 29/5/
2016, o qual passa a fazer parte integrante desta ata como seu anexo;
e (iv) Aprovar a cisão parcial da Sociedade com a consequente
versão ao patrimônio da URANO, acima qualificada, do imóvel
objeto da matrícula n° 17.215, registrada no Cartório de Registro de
Imóveis de Lagoa Santa, MG, constituído por um terreno rural situado
no lugar denominado “Olhos D’Água”, no município de Lagoa Santa,
MG, com área total de 156.087,90m2, com limites e confrontações
de acordo com o descrito e caracterizado na matrícula. Em virtude
da cisão ora aprovada, o capital social da Sociedade é reduzido no
valor de R$830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) com o
consequente cancelamento de 830.000 (oitocentas e trinta mil) quotas
de propriedade da sócia Inbrael Participações Empreendimentos
Ltda., acima qualificada, ficando os administradores da Sociedade,
desde já, autorizados a realizar todo e qualquer ato necessário para
a efetivação da cisão parcial da Sociedade; e (v) Aprovar a celebração
do instrumento de Alteração Contratual do Contrato Social da
Sociedade, para refletir a redução do capital social ora aprovada e
outras de caráter meramente formal. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se
lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os
presentes. Contagem, 30 de maio de 2016.
ROBSON BRAGA DE ANDRADE - Presidente/Quotista
RICARDO VINHAS CORRÊA DA SILVA - Secretário/Quotista
INBRAEL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Representada por Robson Braga de Andrade
e Ricardo Vinhas Corrêa da Silva - Quotista
PROTOCOLO DE CISÃO PARCIAL E JUSTIFICAÇÃO DA
ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, sociedade
empresária limitada, inscrita no CNPJ sob n° 19.884.626/0001-36 e
com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE n°
3120077918-0, com sede social na Rua Araraquara, n° 175, sala 01,
bairro Vila Paris, em Contagem, MG, CEP 32.372-020, neste ato
representada por seus sócios administradores Robson Braga de
Andrade, brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal
de bens, industrial, portador da carteira de identidade n° MG-
2.516.749, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF sob n°
134.020.566-15, residente e domiciliado na Alameda do Morro, n°
85, apto 2.200, Bloco 1, bairro Vila da Serra, em Nova Lima, MG,
CEP 34.000-00; e Ricardo Vinhas Corrêa da Silva, brasileiro,
casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro,
portador da carteira de identidade n° MG-131.954, expedida pela
SSP/MG e inscrito no CPF sob n° 254.802.516-00, residente e
domiciliado na Rua Ceará, n° 1.986, apto 601, bairro Funcionários,
em Belo Horizonte, MG, CEP 30.150-31 (“ORTENG”), de um lado
e, de outro lado, URANO PARTICIPAÇÕES S/A, sociedade anônima
de capital fechado, inscrita no CNPJ sob n° 24.303.328/0001-45,
com seus atos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado
de São Paulo – JUCESP sob o NIRE n° 3530048932-2, com sede
social na Rua Cardeal Arcoverde, nº 2.365, conjunto 64, bairro
Pinheiros, em São Paulo, SP, CEP 05.407-003, neste ato representada
por seus diretores Maximiliano José Ranzani Garcia, brasileiro,
maior, casado no regime da comunhão parcial de bens, nascido em
13 de outubro de 1981, empresário, portador do documento de
identidade nº 34.715.849-3 SSP/SP e inscrito no CPF nº 222.429.398-
40, residente e domiciliado na Rua David Bem Gurion, nº 955, Torre
5, apto 62, Jd. Monte Kemel, em São Paulo, SP, CEP 05.634-001; e
Gustavo França Pianucci, brasileiro, solteiro, maior, empresário,
portador da carteira de identidade nº 41.119.577-3 SSP/SP e inscrito
no CPF nº 362.762.708-30, residente e domiciliado na Rua Winston
Churchil, nº 841, bairro Bela Vista, em São Paulo, SP, CEP 13.321-
370 (“URANO”). Firmam, neste ato, nos termos dos artigos 224 e
225 da Lei nº 6.404/76, o presente PROTOCOLO DE CISÃO
PARCIAL E JUSTIFICAÇÃO da ORTENG, com versão do
patrimônio cindido para a URANO, observado o disposto abaixo: 1.
A cisão parcial da ORTENG constitui etapa da reorganização
societária das empresas do grupo, que atende à realocação de seus
ativos, de modo a conferir-lhes maior eficiência operacional e
financeira, bem como acomodar os respectivos interesses dos sócios.
2. A operação de cisão parcial implicará: (i) na versão da parcela
do patrimônio líquido relativa ao imóvel abaixo relacionado à
URANO; e (ii) na redução do capital social da ORTENG, de forma
a refletir a versão do patrimônio cindido à URANO. 2. A cisão será
efetuada com base no valor do patrimônio da ORTENG, segundo
Laudo de Avaliação datado de 29/5/2016, que servirá de base à
operação, elaborado pela empresa especializada V.M. Contabilidade
e Consultoria Ltda., na forma da legislação societária aplicável.
3. A ORTENG declara ter pleno conhecimento dos valores
apontados no Laudo de Avaliação mencionado no item anterior, o
qual, neste ato, é expressamente aprovado pela referida sociedade.
4. A cisão parcial não acarretará prejuízos à ORTENG, sejam
operacionais ou fiscais, na medida em que a operação não originará
resultados tributáveis, mantendo a sociedade suas atividades
regulares. 5. Com a operação, será vertido pela ORTENG para a
URANO o seguinte imóvel, avaliado no Laudo de Avaliação pelo
valor contábil, conforme indicado a seguir: - Imóvel objeto da
matrícula n° 17.215, registrada no Cartório de Registro de Imóveis
de Lagoa Santa, MG, constituído por um terreno rural situado no
lugar denominado “Olhos D’Água”, no município de Lagoa Santa,
MG, com área total de 156.087,90m2, com limites e confrontações
de acordo com o descrito e caracterizado na matrícula, no valor de
R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais). 6. Em decorrência da
cisão parcial da ORTENG, serão canceladas as quotas da referida
Sociedade correspondentes ao valor do patrimônio vertido e
incorporado pela URANO, acarretando a redução do capital social
da ORTENG, dos atuais R$255.912.244,00 (duzentos e cinquenta e
cinco milhões, novecentos e doze mil e duzentos e quarenta e quatro
reais) para R$ 255.082.244,00 (duzentos e cinquenta e cinco milhões,
oitenta e dois mil e duzentos e quarenta e quatro reais), com a
correspondente alteração de seu Contrato Social. 7. O capital social
da URANO será de R$ 830.100,00 (oitocentos e trinta mil e cem
reais), e será integralizado pela sócia INBRAEL PARTICIPAÇÕES
E EMPREENDIMENTOS LTDA., sociedade empresária limitada,
inscrita no CNPJ sob n° 20.515.458/0001-90 e com seus atos
constitutivos devidamente arquivados na JUCEMG sob o NIRE n°
3120007455-1, com sede social na Rua Roma, n° 26, sala 308, bairro
Santa Lúcia, em Belo Horizonte, MG, CEP 30.360-680, acarretando
a emissão 830.000 (oitocentas e trinta mil) novas ações
representativas do capital social da URANO. 8. As variações
patrimoniais que forem verificadas na ORTENG entre a data do
Laudo de Avaliação e a data em que for aprovada a cisão parcial
serão incorporadas na URANO. 9. A responsabilidade tributária
por imposto de renda porventura incidente sobre os resultados
apurados até a data da cisão será integralmente suportada pela
ORTENG. 10. Nos termos do parágrafo único do art. 233 da Lei nº
6.404/76, a cisão será efetuada sem solidariedade entre a ORTENG
e a URANO, ficando esta última responsável apenas pelas
obrigações que lhe forem expressamente transferidas. 11. A
operação não acarretará prejuízos a terceiros, na medida em que
eventuais credores da ORTENG continuarão a ter os seus direitos
integralmente assegurados pela Sociedade cindida, bem como pela
URANO na proporção da parcela de patrimônio a ser a ela transferido.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2016.
ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
Robson Braga de Andrade / Ricardo Vinhas Corrêa da Silva
URANO PARTICIPAÇÕES S.A.
Maximiliano José Ranzani Garcia / Gustavo França Pianucci
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: Certifico registro sob
o nº 5809152 em 03/08/2016 da Empresa ORTENG
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, Nire 31200779180 e
protocolo 164667652 - 19/07/2016. Autenticação:
0C1905AA3E212B4D8187DE879A0E31CC7FBBF5A. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 16/
466.765-2 e o código de segurança uafz Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 03/08/2016 por Marinely de Paula
Bomfim – Secretária-Geral.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO-UBERLÂNDIA/MG
A V I S O
E D I T A L D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 136/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO
“MENOR PREÇO GLOBAL”
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE,
no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Pro-
cesso Licitatório nº 136/2016, na Modalidade “Pregão Eletrônico” do
tipo “Menor Preço Global”, via internet no endereço eletrônico www.
caixa.gov.br na opção Pregão Eletrônico, perante a Pregoeira desig-
nada, que receberá as Propostas Comerciais até às 09:00 horas do dia
11 de novembro de 2016, horário de Brasília - DF, e a Sessão Pública
para recebimento dos lances estará aberta das 10:00 horas do dia 11 de
novembro de 2016 até às 11:00 horas do dia 11 de novembro de 2016.
O processo licitatório visa a aquisição de 75.600 (setenta e cinco mil
e seiscentos) kg de cloro liquefeito, em cilindros de 900 kg, durante o
ano de 2017, em atendimento à Diretoria Técnica, estando o Edital à
disposição no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, condicionada a
participação das empresas ao credenciamento no site até as 23:59 horas
do dia 09 de novembro de 2016. Os interessados poderão obter infor-
mações através do telefone (34)3233-4686, no horário compreendido
das 09:00 horas às 16:00 horas.
Uberlândia (MG), 24 de outubro de 2016. Orlando de Resende Diretor
Geral do DMAE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO-UBERLÂNDIA/MG
A V I S O
E D I T A L D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 137/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO
“MENOR PREÇO GLOBAL”
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE,
no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Pro-
cesso Licitatório nº 137/2016, na Modalidade “Pregão Eletrônico” do
tipo “Menor Preço Global”, via internet no endereço eletrônico www.
caixa.gov.br na opção Pregão Eletrônico, perante a Pregoeira desig-
nada, que receberá as Propostas Comerciais até às 09:00 horas do dia
11 de novembro de 2016, horário de Brasília - DF, e a Sessão Pública
para recebimento dos lances estará aberta das 10:00 horas do dia 11 de
novembro de 2016 até às 11:00 horas do dia 11 de novembro de 2016.
O processo licitatório visa o Registro de Preços para futura ou eventual
aquisição de 1.620.000 kg (um milhão seiscentos e vinte mil quilos) de
policloreto de alumínio, solução aquosa e respectivas bombas dosado-
ras, em atendimento à Diretoria Técnica, estando o Edital à disposição
no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, condicionada a participação
das empresas ao credenciamento no site até as 23:59 horas do dia 09 de
novembro de 2016. Os interessados poderão obter informações através
do telefone (34)3233-4686, no horário compreendido das 09:00 horas
às 16:00 horas.
Uberlândia (MG), 24 de outubro de 2016. Orlando de Resende Diretor
Geral do DMAE
11 cm -25 891457 - 1
10 cm -25 891446 - 1
MRV MRL JF MIG INCORPORAÇÕES SPE LTDA.
CNPJ 21.049.915/0001-61 - NIRE 31.210.233.83-0
ATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS
REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2016.
A Reunião de Sócias do MRV MRL JF MIG INCORPORAÇÕES
SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias,
representando a totalidade do capital social, independentemente
de convocação, presidida pelo Sr. José Adib Tomé Simão,
representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando
a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A.,
realizou-se às 08:00 horas do dia 10 de Outubro de 2016, na sede
social da Sociedade, na Avenida Barão do Rio Branco, número 2053,
sala: 1402, Bairro/Distrito Centro, Município de Juiz de Fora/MG,
CEP 36.013-020. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e
(b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade
da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por
unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social
atualmente de R$25.010.000,00 (Vinte e cinco milhões e dez mil
reais), para R$10.000,00 (Dez mil reais), uma redução, portanto de
R$25.000.000,00 (Vinte e cinco milhões de reais), por ser considerado
excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula
5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação
supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA
QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$10.000,00
(Dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional
e dividido em 10.000 (Dez mil) quotas, no valor de R$1,00 (um real)
cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S.A. – 6.500 (Seis mil e quinhentas) quotas, no
valor de R$1,00 (um real) cada, totalizando R$6.500,00 (Seis mil e
quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
S.A. – 3.500 (Três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$1,00 (um
real) cada, totalizando R$3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).”
Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a
presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes.
Juiz de Fora, MG, 10 de Outubro de 2016. Sr. José Adib Tomé Simão,
Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário
da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A.
Sr. José Adib Tomé Simão - Presidente da Mesa; Sr. Ricardo
Efroim Zatz Blás - Secretário da Mesa. MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S.A. - José Adib Tomé Simão; MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa
Lima Galvão e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.
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