Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 12-01-2016
| Data de publicação | 12 Janeiro 2016 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
2 – Terça-fe ira, 12 de Janeiro de 2016 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas minas Gerais - Caderno 2
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e ca S a civi l
e d e re l a ç õ e S in S t i t u c i o n a i S
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
di r e t o r Ge r a l
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
ch e f e d e Ga b i n e t e
PETRÔNIO SOUZA
3237-3411
di r e t o r d e ne G ó c i o S
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
3237-3467
di r e t o r d e re d a ç ã o , di v u l G a ç ã o e ar q u i v o S
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
3237-3509
di r e t o r a d e Pl a n e j a m e n t o , Ge S t ã o e fi n a n ç a S
ELIZABETH APARECIDA F. CASTRO
3237-3410
di r e t o r in d u S t r i a l
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
3237-3407
ed i ç ã o d o noti c i á r i o
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
ed i ç ã o d o S ca d e r n o S
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
im P r e n S a ofi c i a l d o eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
SAAE/ Guapé/MG – Extrato 2ºAditamento Partes: Comer-
cial Jilu Ltda-ME, contratada e SAAE/Guape/MG, contratante.
Objeto:Recebimento de contas de água/esgotoValor Unitário:R$1,030
Vigência:01/01/2016 a 31/01/2016
Dotação Orçamentária: 17.122.0052.4001.33.90.39Data da
assinatura:31/12/2015
SAAE/ Guapé/MG – Extrato 3ºAditamento Partes: Caixa Econo-
mica Federal de Guape, contratada e SAAE/Guape/MG, contratante.
Objeto:Recebimento de contas de água/esgotoValor Unitario:R$1,030
Vigência:01/01/2016 a 31/01/2016 Dotação Orçamentária:
17.122.0052.4001.33.90.39Data da assinatura:31/12/2015
SAAE/ Guapé/MG – Extrato 3ºAditamento Partes: Bradesco S/A, con-
tratada e SAAE/Guape/MG, contratante.
Objeto:Recebimento de contas de água/esgotoValor Unitário:R$1,030
Vigência:01/01/2016 a 31/01/2016
Dotação Orçamentária: 17.122.0052.4001.33.90.39Data da
assinatura:31/12/2015
12 cm -11 783688 - 1
SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS
CORRETORAS DE SEGURO E RESSEGURO,
CAPITALIZAÇÃO, PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR PRIVADA E SAÚDE NO
ESTADO DE MINAS GERAIS - SINCOR-MG
EDITAL CONCERNENTE AO RECOLHIMENTO
DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2016
Para cumprimento do disposto no artigo 605, da CLT, o SINCOR-MG
comunica aos Corretores e Empresas Corretoras de Seguro, Resseguro,
Capitalização, Previdência Complementar Privada e Saúde no Estado
de Minas Gerais, que a Contribuição Sindical para o exercício de 2016 ,
prevista nos artigos 578 e seguintes da CLT, terão os seus vencimentos
e valores conforme abaixo denido:
a) Pessoa Jurídica (Empregadores): Vencimento – 31/01/2016 – Tabela
de cálculo abaixo - valor base : R$ 321,43
LINHA CLASSE DE
CAPITAL
SOCIAL(em R$) ALÍQUOTA% PARCELA A
ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 24.107,25 Contr. Mínima 192,86
02 de 24.107,26 a
48.214,50 0,8% -
03 de 48.214,51 a
482.145,00 0,2% 289,29
04 de 482.145,01 a
48.214.500,00 0,1% 771,43
05 de 48.214.500,01
a 257.144.000,00 0,02% 39.343,03
06 de 257.144.000,01
em diante Contr. Máxima 90.771,83
b) Pessoa Física: Vencimento 29/02/2016 – valor R$ 96,43
OBS:. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das mul-
- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contri-
buição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repar-
tições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2016. Maria Filomena Magalhães
Branquinho - Presidente
9 cm -05 781668 - 1
FUNDO MUN. DE SAUDE BRUMADINHO/MG- Aviso de licita-
ção PP. 049.2015 – O FMS torna público Pregão Pres. nº 049/2015, p/
Reg. de Preços p/ aq. gêneros alimenticios, p/ 06 meses. Entrega prop:
26.01.2016, às 09:00 hs. Edital no site: http:// brumadinho.registrocom.
net/ e www.brumadinho.mg.gov.br. Inf.: (31) 3571.2923/7171. Jose
Paulo S. Ataide – Secretario Mun. Saúde
2 cm -11 783964 - 1
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmo de Minas-
Aviso de Reticação: Processo nº. 001/2016, Carta Convite nº.
001/2016. O valor médio contido no Anexo I do referido edital, está
em desacordo com os orçamentos obtidos pelo Setor de Licitação. Data
para entrega da Documentação e Proposta Comercial 27/01/16 até as
13:30horas. Abertura Prevista p/ 27/01/16 às13:40horas. Informações
pelo telefone (035)3334-2302, site www.saaecarmodeminas.mg.gov.br
ou e-mail: bruna.saae@hotmail.
com. O Edital poderá ser retirado na sede do SAAE.
2 cm -11 783757 - 1
ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
CNPJ/MF N.º 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2014.1. DATA, HORÁRIO E
LOCAL: Aos 5 de agosto de 2014, às 17:00 horas, na sede da Compa-
nhia, localizada em Belo Horizonte, MG, na R. Sapucaí, 383, 4º andar,
sala 405, Floresta, CEP: 30150-904. 2. CONVOCAÇÃO E PRE-
SENÇA: Dispensada a convocação, nos termos dos Parágrafos Pri-
meiro e Segundo do artigo 14º do Estatuto Social da Companhia, tendo
em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Admi-
nistração da Companhia. 3. MESA: (i) Presidente: Sra. Vania Lucia
Chaves Somavilla; e, (ii) Secretário: Sr. Fernando Henrique Schüffner
Neto. 4. ORDEM DO DIA: Apreciação e deliberação sobre: a aceitação
da renúncia e eleição dos Diretores; a denição das competências dos
Diretores; e a xação da remuneração individual mensal dos Direto-
res. 5.DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas
em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a reunião foi regularmente
instalada e os Conselheiros, após debates e discussões, aprovaram por
unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas, as seguintes maté-
rias: 5.1) a aceitação da renúncia do Sr. Ricardo Batista Mendes e do
Sr. Glauco Vinicius de Oliveira Gonçalves aos atuais cargos de Diretor-
Presidente e Diretor sem designação especíca, respectivamente, nos
termos das cartas de renúncia datadas de 4 de agosto de 2014, recebidas
pela Companhia; 5.2) a eleição das seguintes pessoas para os cargos
de membros da Diretoria da Companhia, com mandato unicado de
3 (três) anos, ou seja, até 4 de agosto de 2017: a. Glauco Vinicius de
Oliveira Gonçalves, brasileiro, casado, contador, portador da carteira
de identidade RG nº M-7.556.410, expedido pela SSP/MG, inscrito no
CPF/MF sob o nº 992.440.636-20, domiciliado em Belo Horizonte,
MG, na R. Sapucaí, 383, 4º andar, sala 405, Floresta, CEP: 30.150-904,
o qual foi indicado pelos membros do Conselho de Administração indi-
cados pela Acionista Vale S.A., para Diretor de Operação da Compa-
nhia; e b. Gilberto José Cardoso, brasileiro, casado, engenheiro eletri-
cista, CREA/MG 35198, inscrito no CPF/MF sob o nº 278.407.606-78,
domiciliado em Belo Horizonte, MG, na Av. Barbacena, 1.200, 9º
andar, Santo Agostinho, CEP: 30.190-131, o qual foi indicado pelos
membros do Conselho de Administração indicados pela Acionista
Cemig Geração e Transmissão S.A., para Diretor de Comercialização
e de Engenharia da Companhia: Os Diretores ora eleitos tomam posse,
nesta data, mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavra-
dos no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, arquivados na sede da
Companhia, por meio dos quais prestam declaração, sob as penas da lei,
de não estarem impedidos, por lei especial, de exercerem a administra-
ção da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a
pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema
nanceiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, con-
tra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, na forma e
para os ns do artigo 147, §1º da Lei nº 6.404/1976. O Diretor indicado
pelos membros do Conselho de Administração, indicados pela acionista
Cemig Geração e Transmissão S.A. assumirá em seu respectivo termo
de posse compromisso solene de conhecer, observar e aceitar os prin-
cípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta
Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas
Gerais. 5.3) a denição das competências dos membros da Diretoria
da Companhia, conforme abaixo: (a) Diretor de Operação: Exercerá as
funções de operação e manutenção, atividades socioambientais, saúde
e segurança e comunicação dos consórcios e sociedades das quais a
Companhia detenha participação, além de exercer os poderes de admi-
nistração geral e a gestão das atividades administrativas da Compa-
nhia; e (b) Diretor de Comercialização e de Engenharia: Exercerá as
funções de engenharia, comercialização de energia, novos negócios e
nanceiras da Companhia. 5.4) a xação da remuneração individual
dos Diretores em R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) men-
sais. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse
fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foram encerrados os traba-
lhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois
de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e por todos os presen-
tes assinada. Assinaturas:Mesa: Vania Lucia Chaves Somavilla - Presi-
dente; Fernando Henrique Schüffner Neto - Secretário. Conselheiros:
Vania Lucia Chaves Somavilla; Fernando Henrique Schüffner Neto;
Ricardo Batista Mendes; Paulo Sérgio Machado Ribeiro; Antônio José
Ribeiro Neto. JUCEMG - Registro nº 5387066 em 07/10/2014. Mari-
nely de Paula Bomm - Secretária-Geral.
16 cm -11 783918 - 1
ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
CNPJ/MF N.º 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 15 DE OUTUBRO DE 2015.(lavrada na forma de sumário como
faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E
LOCAL: Aos 15 de outubro de 2015, às 17 horas, na sede da Aliança
Geração de Energia S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Sapucaí, 383, 4º andar, sala
405, Bairro Floresta, CEP: 30150-904. 2. CONVOCAÇÃO E PRE-
SENÇA: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, face à pre-
sença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social da
Companhia, conforme o disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76.
3. MESA: Na forma estatutária: I) Presidente: Vania Lucia Chaves
Somavilla; e, II) Secretária: Norma Mateus Gontijo Avelar. 4. ORDEM
DO DIA: Renúncia e eleição de membros suplentes do Conselho de
Administração.DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades
previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia
Geral Extraordinária foi regularmente instalada e os acionistas, após
debates e discussões, deliberaram o que segue: 1.1. Aprovar a lavratura
da presente ata, na forma de sumário, conforme faculta o §1º do artigo
130 da Lei nº 6.404/76; 1.2. A consignação das renúncias apresentadas
pelos membros suplentes do Conselho de Administração, o Sr. Alexan-
dre Victor Aigner e o Sr. Antônio José Ribeiro Neto, conforme Cartas
de Renúncia datada de 02 de julho de 2015 e 15 de julho de 2015,
respectivamente, arquivadas na sede da Companhia; e 1.3. Em substi-
tuição aos membros renunciantes, nos termos do item 5.2 acima, apro-
var a eleição dos membros suplentes do Conselho de Administração
da Companhia conforme abaixo, para cumprirem o restante do prazo
de mandato de seus antecessores, ou seja, com mandato a contar da
presente data até 4 de agosto de 2017, registrando-se que, nos termos
do art. 4.2.2 do Acordo de Acionistas da Companhia, referidos con-
selheiros não percebem remuneração: a. Bruna Braz Gonçalves Bote-
lho, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade
nº 10.452.491-3, expedida pela SECC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o
nº 043.038.267-74, domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço
comercial na Av. Graça Aranha, 26, 13º andar, Centro, CEP: 20.030-
900, como membro suplente do Conselho de Administração, por indi-
cação da acionista Vale S.A., em substituição ao Sr. Antônio José
Ribeiro Neto. b. Claudemir Chateaubriand de Sousa, brasileiro, casado,
engenheiro, portador da carteira de identidade nº M 5774221, expedido
pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 822.823.746-49, domici-
liado em Belo Horizonte, MG, com endereço comercial na R. Sapucaí,
383, 4º andar, sala 405, Floresta, CEP: 30.150-904, Belo Horizonte,
MG, como membro suplente do Conselho de Administração, por indi-
cação da acionista Vale S.A., em substituição ao Sr. Alexandre Victor
Aigner. Os membros suplentes do Conselho de Administração ora elei-
tos tomam posse, nesta data, mediante assinatura dos respectivos ter-
mos de posse, lavrados no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de
Administração, arquivado na sede da Companhia, por meio dos quais
prestam declaração, sob as penas da lei, de não estarem impedidos, por
lei especial, de exercerem a administração da Companhia e nem con-
denados ou sob efeitos de condenação, a pena criminal que vede, ainda
que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimen-
tar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a
economia popular, contra o sistema nanceiro nacional, contra as nor-
mas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, nos ter-
mos do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida
a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifes-
tou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura
da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada
conforme e por todos os presentes assinada. Mesa: Vania Lucia Cha-
ves Somavilla - Presidente; Norma Mateus Gontijo Avelar - Secretária.
Acionistas: Vale S.A. - p.p. Gabriela Cerqueira de Carvalho; Cemig
Geração e Transmissão S.A. - p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt.
JUCEMG - Registro nº 5617884 em 23/11/2015. Marinely de Paula
Bomm - Secretária-Geral.
14 cm -11 783922 - 1
SPE – Fashion City Brasil S/A -Companhia Fechada
CNPJ sob nº 14.599.044/0001-94 - NIRE 3130010412-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRA-
ORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da SPE – Fashion City
Brasil S/A (“Companhia”) convocados a reunirem-se em Assembleia
Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de janeiro de 2016, às
11:00 horas, em 1ª (primeira) convocação, na sede da Companhia,
localizada na Rodovia LMG-800, s/n, KM 13.4, Bairro Manoel Carlos,
no município de Pedro Leopoldo/MG, CEP 33.600-000, com a nali-
dade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a incorporação da
totalidade das ações de emissão da Companhia pela Acionista FCTY
Participações S/A, sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 16.514.678/0001-22, com seus atos constitutivos arquiva-
dos na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o
NIRE 3130010433-8, com sede na cidade de Pedro Leopoldo, Estado
de Minas Gerais, na Rodovia LMG-800, s/n, KM 13.4, Bairro Manoel
Carlos, no município de Pedro Leopoldo/MG, CEP 33.600-000,
(“LSA”) e do Protocolo e Justicação de Incorporação de Ações de
Emissão da SPE – Fashion City Brasil S/A por FCTY Participações
S/A (“Protocolo e Justicação”), rmado entre os órgãos de adminis-
tração da Companhia e da FCTY (“Incorporação de Ações”); (ii) a rati-
cação da contratação, pelos administradores da Companhia, da Value
Gestão de Negócios Ltda – ME, sociedade simples limitada, com sede
em Belo Horizonte/MG, na Alameda Ezequiel Dias, 427, 2º andar, Fun-
cionários, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade de Minas
Gerais sob o nº 007005/O-7 e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurí-
dica sob o nº 06.007.266/0001-42 (“Empresa de Avaliação”), respon-
sável pela elaboração dos (ii.1) laudo de avaliação, a valor contábil, do
patrimônio líquido da Companhia (“Laudo de Avaliação Patrimonial”)
e (ii.2) laudo de avaliação dos patrimônios líquidos da Companhia e da
FCTY, a preços de mercado, em cumprimento ao disposto no art. 264
da Lei das S.A. (“Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido a Pre-
ços de Mercado”); (iii) o Laudo de Avaliação Patrimonial e o Laudo
de Avaliação do Patrimônio Líquido a Preços de Mercado elaborados
pela Empresa de Avaliação; (iv) os termos e condições do Protocolo e
Justicação, bem comoa relação de substituição entre as ações incor-
poradas, de emissão da Companhia, e as ações a serem emitidas pela
FCTY, fundamentada no Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido a
Preços de Mercado; (v) a autorização à administração da Companhia a
praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das
deliberações ora tomadas; e (vi) a alteração de objeto social da Com-
panhia. Todos os documentos relativos à ordem do dia encontram-se
à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Pedro Leopoldo/
MG, 08 de janeiro de 2016. Bruno Simões Dias e Eder Sá Alves Cam-
pos – Diretores.
10 cm -07 783065 - 1
Brasil Telecomunicações S.A.
CNPJ n. 01.236.881/0001-07 – NIRE 31.300.011.534
Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação
Convidamos os Srs. Acionistas da Brasil Telecomunicações S.A.
(“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária,
que será realizada no dia 15 de janeiro de 2016, às 11 horas, na cidade
de Contagem, Estado de Minas Gerais, na Avenida João César de Oli-
veira, n. 1310, loja 02, bairro Eldorado, CEP 32310-000, para deliberar
sobre (i) a reticação das deliberações constantes da ata da Assembleia
Geral Extraordinária da Companhia realizada em 20 de maio de 2015,
às 12:00 horas, na sede social da Companhia (“AGE de 20/05/2015”),
em seus itens 7.5.2.3 e 7.5.3.3, que trataram da assunção de determina-
dos estabelecimentos integrantes dos acervos cindidos da VCB Comu-
nicações S.A. e da STV Comunicações S.A., (ii) se aprovada a matéria
indicada no item (i) acima, aprovar a consequente reticação do Pará-
grafo Único do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia; (iii) a rati-
cação de todas as demais deliberações constantes da ata da AGE de
20/05/2015. Contagem (MG), 07 de Janeiro de 2016. Leandro Salatti
dos Santos - Diretor Presidente. (08,09 e 12/01/2016)
4 cm -07 782700 - 1
CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARCÂNGELO MALETTA-
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁ-
RIA. CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARCÂNGELO MALETTA,
por seu Síndico - Amauri Batista dos Reis, no uso de suas atribuições
e de acordo com a legislação vigente, CONVOCA os condôminos
dos blocos I,II e III (apartamentos, salas, lojas e sobrelojas) a com-
parecerem à Assembleia Geral Ordinária do Condomínio do Conjunto
Antônio, 228, Centro, Abre Campo/MG, onde deverá ser retirado o Edi-
tal. Informações: Pref. Munic. Abre Campo, Telefone (31) 3872-1254.
Sarah da Costa Paiva - Presidente da CPL.
3 cm -11 783901 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG- Inexigi-
bilidade nº 001/2016, no cumprimento do Art. 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações e com vistas às justicativas apresentadas
pela Secretaria de Gabinete e Administração, Ratico a Inexigibili-
dade de Licitação na contratação do Show Musical da dupla “Relber e
Allan”, por representante exclusivo, para as festividades do “Carnaval
2016” do Município de Abre Campo, através da empresa L O Teixei-
ra-ME, inscrita no CNPJ 20.919.365/0001-21, na condição de represen-
tante exclusivo, no valor total de R$ 44.000,00. Abre Campo/MG, aos
11 de janeiro de 2016. Márcio Moreira Victor - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG - Inexigibilidade
nº 002/2016, no cumprimento do Art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações e com vistas às justicativas apresentadas pela Secreta-
ria de Gabinete e Administração, Ratico a Inexigibilidade de Licitação
na contratação do Show Musical da “Banda Tamma”, por representante
exclusivo, para as festividades do “Carnaval 2016” do Município de
Abre Campo, através da empresa Leandro Barbosa da Silva-ME, CNPJ
21.418.591/0001-91, na condição de representante exclusivo, no valor
total de R$ 20.000,00. Abre Campo/MG, aos 11 de janeiro de 2016.
Márcio Moreira Victor - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG - Inexigibilidade
nº 003/2016, no cumprimento do Art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações e com vistas às justicativas apresentadas pela Secreta-
ria de Gabinete e Administração, Ratico a Inexigibilidade de Licitação
na contratação do Show Musical da Banda “Axé Mondo”, por repre-
sentante exclusivo, para as festividades do “Carnaval 2016” do Muni-
cípio de Abre Campo, através da empresa Dois T’S Minas GV Music
Ltda-ME, inscrita no CNPJ 23.253.208/0001-18, na condição de repre-
sentante exclusivo, no valor de R$ 18.000,00. Abre Campo/MG, aos 11
de janeiro de 2016. Márcio Moreira Victor - Prefeito Municipal.
7 cm -11 783904 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG-
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03 - PREGÃO PRESENCIAL SRP
Nº 03/2016 – AVISO DE LICITAÇÃO - Objeto: Registro de Preços
para Eventual Aquisição de Combustíveis e Lubricantes para a Manu-
tenção da Frota de Veículos do Município. - Data: dia 22/01/2016, às
08:00h (Oito Horas). - Maiores Informações e cópias do edital pode-
rão ser obtidas junto ao site http://www.aguasformosas.mg.gov.br, na
C.P.L. em dias úteis, no horário de 07:00 às 13:00 horas, pelo tele-
fax (0xx33) 3611-1450 ou pelo e-mail: licita@aguasformosas.mg.gov.
br - Águas Formosas, 04 de Janeiro de 2016. - Crystian Marcos Batista
Lima – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO VASCONCELOS
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016
A comissão permanente de licitação, por meio do setor de licitações,
torna público que fará realizar, em conformidade com a Lei nº 8.666/93
e alterações posteriores, licitação na modalidade tomada de preços
para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para
Merenda Escolar, Ensino Fundamental. Condições para participação
desta licitação: certicado de registro cadastral, emitido pela Prefeitura
Municipal de Alfredo Vasconcelos. O edital completo estará disponível
a partir do dia 12/01/2016, no horário de 12 às 17 horas, no setor de
licitações, situado á praça dos bandeirantes, 20 – Centro, nesta cidade.
A abertura das propostas comerciais será dia 28/01/2016, às 14 horas,
na Prefeitura Municipal de Alfredo Vasconcelos/MG, maiores informa-
ções pelo email: vasconceloscompras@yahoo.com.br ou tel: (32) 3367-
1107. Comissão de licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO VASCONCELOS
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016
A comissão permanente de licitação, por meio do setor de licita-
ções, torna público que fará realizar, em conformidade com a Lei nº
8.666/93 e alterações posteriores, licitação na modalidade tomada de
preços para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar
para Merenda Escolar, Ensino Especial. Condições para participação
Arcângelo Maletta, que se realizará no Salão de Festas deste Condomí-
nio, localizado no 31º (trigésimo primeiro) andar do Bloco Residencial,
no dia 20 de janeiro de 2016 - quarta-feira, em primeira chamada às
18:30h, contando com pelo menos ¾(três quartos) de condôminos ou
representantes presentes e, em segunda chamada às 19:00h, contando
com qualquer número de condôminos ou representantes presentes, para
deliberarem e votarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Prestação
de contas referente ao exercício de 2015; 2. Apresentação da previsão
orçamentária para o ano de 2016; 3. Reajuste das taxas condominiais; 4.
Deliberação acerca do descarte, doação ou venda da sucata (ferro/meta-
lon) proveniente da reforma da portaria residencial; 5. Aprovação para
alterar a forma de convocação das assembleias, ou seja, com publica-
ção de apenas um edital, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias,
em qualquer jornal de grande circulação de Belo Horizonte, visando
a diminuição de gastos com publicações; 6. Assuntos gerais. NOTAS
RELEVANTES a. Os interessados em representar condôminos por pro-
curação nesta Assembleia deverão ENTREGAR os respectivos Instru-
mentos de Procuração originais ou em cópias autenticadas junto à sede
da administração deste Condomínio, localizada na Rua da Bahia, nº
1.148 - sobreloja 17(dezessete), bairro Centro, em Belo Horizonte-MG,
no dia 18 de janeiro de 2016, no horário de 8 às 17horas. Após essa data
e horários ca expressamente vedada a apresentação de outras procu-
rações, inclusive na AGO. b. A conferência das procurações e da adim-
plência dos outorgantes será realizada somente no dia 19 de janeiro
de 2016 - terça-feira, pela administração, de 8 às 12 horas, ou, então,
até o encerramento da conferência. Os condôminos e procuradores que
quiserem acompanhar a conferência deverão comparecer e permanecer
na sede da administração condominial impreterivelmente no horário,
sendo vedada a entrada de outros condôminos após o mencionado horá-
rio (8 horas), bem como nova conferência após iniciados e encerrados
os trabalhos. c. As procurações apresentadas nos termos do item “a”,
acima, carão depositadas na administração do Condomínio, mediante
declaração de recebimento rmada pela administração, e serão devol-
vidas aos respectivos representantes no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas após a realização da assembleia, cando o Síndico responsável
pela guarda de tais documentos. d. Os condôminos ausentes ou não
representados se obrigam ao cumprimento das determinações aprova-
das nesta Assembleia, eis que regularmente convocados nos termos
do Artigo 1354 do Código Civil e dispositivos convencionais. e. Os
condôminos em atraso quanto aos pagamentos de suas taxas condomi-
niais e demais obrigações junto ao Condomínio não poderão participar
e nem votar ou ser votados na AGO, nos termos do artigo 1335, III
do CC/2002; como também não poderão votar por outros condôminos
através de procuração, nos termos do artigo 682, inciso III do CC/2002,
neles incluídos os condôminos que tenham consignado as taxas condo-
miniais em Juízo (e que não tenham sido levadas a crédito do Condo-
mínio), bem como aqueles que tenham rmado acordo com o Condo-
mínio para o pagamento da dívida em parcelas, ou seja, aqueles que não
tenham quitado integralmente o acordo. f. A vericação da condição de
adimplência dos condôminos presentes na Assembleia será feita pela
administração condominial antes da abertura dos trabalhos. Em quais-
quer dos casos, será considerado adimplente o condômino que esteja
quite com as obrigações vencidas até dezembro/2015. Belo Horizonte,
07 de janeiro de 2016. Amauri Batista dos Reis - Síndico.
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O DIRETOR DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS/MG.Edital de Con-
curso Público 001/2016. Publicação Resumida, no uso de suas atribui-
ções legais, Torna Público, que no período de 21 de março a 19 de abril
de 2016 estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de
provas para provimento de cargos a serem preenchidos de acordo com
os requisitos das Leis Nºs 804/1979, 1203/1992, 2117/2015 e decreto nº
1277/2015. Os interessados poderão obter mais informações a partir do
dia 21 de março de 2016, no local de realização das inscrições presen-
ciais ou através do endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br.
A partir desta data todas as publicações e informações sobre o Concurso
Público serão publicados no quadro de avisos do SAAE - Serviço Autô-
nomo de Água e Esgoto do Município de Sabinópolis/MG, em jornal de
grande circulação e disponível na íntegra no endereço eletrônico: www.
msmconsultoria.com.br. Sabinópolis/MG, 11 de Janeiro de 2016.Origi-
nal assinado, Antônio Carlos Mourão- Diretor do SAAE.
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CISMEPI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO
MÉDIO PIRACICABA- Extratos de Contratos, Tomada de Preço
Nº 010/2015. Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO MÉDIO PIRACICABA - CISMEPI, TOMADA DE
PREÇO Nº 010/2015. Objeto: Contratação de empresa fornecedora de
combustível (óleo diesel) para atender a frota de veículos do CISMEPI
a serviço do programa SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE EM
SAÚDE - SETS. CONTRATO nº 092/2016, COMERCIAL MAPES
DE COMBUSTÍVEIS LTDA no de Valor R$ 289.000,00. Vigência:
04/01/2016 a 31/12/2016.
CISMEPI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO
MÉDIO PIRACICABA - Tomada de Preço Nº 011/2015. Objeto: Con-
tratação de empresa fornecedora de combustível (GASOLINA E ETA-
NOL) para atender a frota de veículos do CISMEPI e do PROGRAMA
SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE EM SAÚDE - SETS.
CONTRATO Nº 093/2016 POSTO LONGANA LTDA no valor de R$
11.430,00. Vigência: 04/01/2016 a 31/12/2016. Gentil Alves Costa -
Presidente do CISMEPI.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA/MGx Rede Nets
Ltda. Contrato 1/2016. Objeto: Acesso à internet e hospedagem de
site. Vigência: 31.12.2016. Dot: 01.031.0051.2012-339039 Assin.:
04.01.2016. Vr. R$ 2.532,00.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BIQUINHAS/MG, torna público a
abertura do Proc. Lic. Nº 01/2016, Pregão Presencial nº 001/2016 para
contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especia-
lizados de assessoria jurídica à mesa diretora, comissões permanentes
(temporárias e especiais) e ao gabinete da presidência; e serviços de
consultoria e advocacia judicial e administrativa para a Câmara Munici-
pal de Biquinhas. Credenciamento: 22/01/2016 às 09h00min. Inf.: (37)
3546 1183. Biquinhas, 08/01/2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS/
MG, torna pública a ERRATA do dia 23 de dezembro de 2015, página
04 do Diário Ocial, referente a aplicação de penalidade de advertência
c/ multa de R$ 2,61 em desfavor da empresa COMERCIAL VENER
LTDA-EPP, onde se lê: CNPJ nº 05.410.031/0001-34, referente à Ata
de Registro de Preços 06/15, Pregão 01/15, Proc. 02/15, leia-se, CNPJ
n° 65.353.401/0001-70, referente à Ata de Registro de Preços n° 29 ,
Pregão 22/15, Proc. 39/15.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS,
Concurso 01/2015, Edital 01/2015 torna público os locais de prova
e horário. Relação disponível em www.gestaodeconcursos.com.br
e www.saojoaquimdebicas.mg.gov.br, bem como na área do candidato.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS/
MG, torna pública a ERRATA do dia 23 de dezembro de 2015, página
04 do Diário Ocial, referente a aplicação de penalidade de advertência
c/ multa de R$ 32,50 em desfavor da empresa IMPRESSOS SANTA
TEREZINHA LTDA - EPP, onde se lê: CNPJ nº 65.353.401/0001-70,
referente à Ata de Registro de Preços 29/15, Pregão 22/15, Proc. 39/15,
leia-se: CNPJ n° 05.410.031/0001-34, referente à Ata de Registro de
Preços n° 06/15, Pregão 01/15, Proc. 02/15.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG. Processo
Licitatório nº 006/2016 - Tomada de Preços nº 001/2016. Objeto: Con-
tratação de empresa especializada para execução de obra de conclusão
de quadra poliesportiva coberta com vestiários no local denominado
Cachoeira do Livramento, neste Município, conforme projetos disponí-
veis Tipo Menor Preço para empreitada global. Entrega dos envelopes:
até 28/01/2016, 13:00 horas na Sala de Reuniões da C.P.L, à Rua Santo
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