Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 30-10-2018
| Data de publicação | 30 Outubro 2018 |
| Section | Diário dos Municípios Mineiros |
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 199 – 8 pÁGinas BELO HORIZONTE, TERçA-fEIRA, 30 dE OuTuBRO dE 2018
SUMÁRIO
Câmara Municipal de Belo Horizonte .......................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................3
Ordem dos Advogados do Brasil ...........................................................8
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
COMUNICADO DE VOLTA DE FASE
PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 28/2018
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) comunica
aos interessados no Pregão Eletrônico nº 28/2018 (prestação
de serviço de copeiragem, jardinagem, limpeza e conserva-
ção), que decorrido o prazo legal, não foi apresentado recurso
contra a anulação parcial do certame, cando marcada sessão
pública, para a volta à fase de aceitação das propostas, para
o dia 13/11/2018, às 09:00 horas, pelo sistema comprasnet.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Internet,
nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br
(link “licitações”), bem como na Seção de Apoio a Licitações
da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, Bairro Santa
Egênia, sala A-121, Belo Horizonte - MG, telefone (31)
3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2018.
Márcia Ventura Machado - Pregoeira
4 cm -29 1159675 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
PLANTAR PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ N° 11.221.286/0001-51
NIRE 3130009306-9
Assembleia Geral Extraordinária
Edital de Convocação
Ficam os acionistas da Plantar Participações S.A. (“Com-
panhia”) convocados para se reunirem, em primeira con-
vocação, no dia 08 de novembro de 2018, às 10 horas, em
Assembleia Geral Extraordinária, na sede social da Compa-
nhia, nesta Capital, na Avenida Raja Gabaglia, nº 1380, 5º
andar - Parte, bairro Gutierrez, a m de discutir e/ou deli-
berar sobre:
a) Aumento de capital da Companhia mediante capitaliza-
ção dos AFACs- Adiantamentos para Futuro Aumento de
Capital;
b) Reforma do estatuto social (capital social, estrutura e atri-
buições da Diretoria, atualizações do estatuto, limites de
alçada dos administradores);
c) Consolidação do estatuto social da Companhia; e
d) Eleição e destituição de conselheiros de administração.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2018.
Ricardo Carvalho de Moura
Presidente do Conselho de Administração
6 cm -29 1159664 - 1
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE – CIRCUITO DAS ÁGUAS
Proc. Licit. nº 0042/2018 – PREGÃO PRESENCIAL nº 013
– OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente para
atender a Unidade do CIS, Saúde Mental, CEO, Centro Viva
Vida, DST, UAF, para eventual e futura aquisição, a ser ins-
crito em Ata de Registro de Preços, EXCLUSIVAMENTE
para ME e EPP. CREDENCIAMENTO: 12/11/2018, às 08h
e 30 min. SESSÃO DE LANCES: 12/11/2018, às 08h e 45
min. Edital e informações complementares na sede do CIS,
pelo e-mail licitacoescis@hotmail.com. Todos os atos prati-
cados pela CPL e Pregoeiro, recursos, contrarrazões e deci-
sões deste processo licitatório, serão publicadas no site www.
ciscircuitodasaguas.org.br. São Lourenço, 29 de setembro de
2018. LUIZ HENRIQUE RODRIGUES - PREGOEIRO
3 cm -29 1159678 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO
DO ALTO SAPUCAÍ – CISMAS
Torna público que fará realizar, em conformidade com as
cesso Licitatório nº 059/2018, na modalidade Pregão Presen-
cial nº 014/2018 para registro de preços referente à locação/
comodato de impressora a cera, com participação exclusiva
de microempreendedor individual – MEI, microempresas –
ME e empresas de pequeno porte – EPP.,a ser realizado no
dia 13/11/2018 às 09h. O Edital completo estará disponível
a partir do dia 30/10/2018, das 07:00 às 16:00 horas, na sede
do CISMAS, situado à Av. Eng. Pedro Fonseca Paiva, 376,
bairro Avenida, na cidade de Itajubá/MG ou pelo site: www.
cismas.mg.gov.br. Informações pelo telefone (35) 3622-1007
e e-mail: licitacao@cismas.mg.gov.br.
3 cm -29 1159868 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA DO
NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 044/2018 - PP 029/2018- Aq. Exaustores c/ instalação
inclusa. Revogado-Art. 49, L. 8.666/93. 26/10/2018.
PC 041/2018 PP 028/2018- Aq. de materiais médicos e peças
e acess. p/ respiradores mod. Oximag Magnamed. Sr. Presi-
dente homologa a favor de Magnamed Tecnologia Médica
S/A, CNPJ nº 01.298.443/0002-54 - CTR 091/18-Sig. Silva-
nei B. Santos (presidente) e Wataru Ueda p/ contratada-Vr.
R$18.961,80-29/10/18-Vig.29/10/18 a 31/12/18.
PC 045/2018 PP 030/2018– Cont. de empresa p/ prest. de
serviço p/ gerenciamento integrado da frota de veículos, c/
intermediação no fornecimento de combustíveis, juntamente
com o sistema eletrônico. Cred. 19/11/18 - 08:00. (38)3221-
0009/2211-0003. Solicitação edital via email: licitacao@cis-
run.saude.mg.gov.br e/ou retirada no site http://www.cisrun.
saude.mg.gov.br
PC 046/2018 PP 031/2018–Cont. emp. espec. na prest. de serv.
de adm., gerenc. e controle da manut. prev. e cor., implant. de
sist. inform. e integ. p/ gestão de frota, por meio de inter-
net, p/ atender a frota autom. do CISRUN/SAMU MACRO
NORTE. Cred. 19/11/18 - 13:30. (38)3221-0009/2211-0003.
Solicitação edital via email: licitacao@cisrun.saude.mg.gov.
br e/ou retirada no site http://www.cisrun.saude.mg.gov.br
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– EDITAL - TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR
TRINTA DIAS AO MÉDICODR. LUIZ HENRIQUE DINIZ
SANTOS – CRM-MG Nº 5.713. O Conselho Regional de
Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957,
tendo em consideração os termos do caput e § 2º do artigo
101 do Código de Processo Ético-Prossional (Resolução
CFM 2.145/2016), e tendo em vista a decisão prolatada nos
autos do Processo Ético-Prossional CRM-MG 2.564/2015,
julgado pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina do
Estado de Minas Gerais, torna público ter resultado ao médico
DR. LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS – CRM-MG 5.713,
a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFIS-
SIONAL POR TRINTA DIAS – no período de 1º/11/2018 a
30/11/2018, prevista na alínea “d”, do art. 22, da mencionada
Lei, por infração aos artigos 58, 80 e 81do Código de Ética
Médica (Resolução CFM 1.931/09). Belo Horizonte, 30 de
outubro de 2018. Cons.ª Cláudia Navarro Carvalho Duarte
Lemos –Presidente.
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19 cm -29 1159593 - 1
RURAL PROPERTIES MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A.
CNPJ/MF nº 20.985.516/0001-40 - NIRE 31300109925
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2018
1DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de abril de 2018,
às 10:30 horas, na sede social da RURAL PROPERTIES MINAS
GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., localizada na Cidade de
Matozinhos, Estado de Minas Gerais, na Rodovia MG - 424, s/nº, Km
31, Prédio 1, Parte 1, Bom Jardim, CEP 35.720-000 (“Companhia”). 2
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Os editais de primeira convocação
IRUDPSXEOLFDGRV QR 'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H QR
jornal Hoje em Dia nos dias 18 de abril de 2018 (páginas 34 e 16,
respectivamente), 19 de abril de 2018 (páginas 21 e 13, respectivamente)
e 20 de abril de 2018 (páginas 49 e 15, respectivamente), nos termos
S.A.”), do estatuto social da Companhia e demais disposições legais
aplicáveis. Tendo em vista a presença de acionista representando
48,74% (quarenta e oito vírgula setenta e quatro por cento) do capital
social votante da Companhia, conforme indicado no respectivo Livro
de Presença de Acionistas, foi instalada a Assembleia Geral Ordinária
e Extraordinária em primeira convocação, nos termos do artigo 125
da Lei das S.A. 3 MESA: Sr. Vitor Sassaki, Presidente; e Sra. Renata
Ladeira Lippi Menegale, Secretária. 4 DISPONIBILIZAÇÃO DE
DOCUMENTOS AOS ACIONISTAS: O Presidente da Mesa informou
aos presentes que, em obediência ao artigo 133 da Lei das S.A., (i) os
relatórios da administração sobre os negócios sociais e os principais
fatos administrativos dos exercícios sociais de 2015, 2016 e 2017; (ii) as
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDUHODWLYDVDRVH[HUFtFLRVVRFLDLV
de 2015, 2016 e 2017; e (iii) os pareceres dos auditores independentes
UHIHUHQWHVDRVH[HUFtFLRVVRFLDLVGHH¿FDUDPGLVSRQtYHLV
aos acionistas na sede social desde 29 de março de 2018, conforme
avisos aos acionistas publicados nos seguintes dias e jornais: (a) 29 de
PDUoRGHQR'LiULR2¿FLDOGH0LQDV*HUDLVSiJLQDHQR-RUQDO
+RMHHP'LDSiJLQD EGHDEULOGH QR'LiULR2¿FLDOGH
Minas Gerais (página 22) e no Jornal Hoje em Dia (página 10); e (c)
GHDEULOGHQR'LiULR2¿FLDOGH0LQDV*HUDLV SiJLQDHQR
Jornal Hoje em Dia (página 08). O Presidente da Mesa informou, ainda,
que na forma do §3º do mesmo dispositivo legal: (a) foram publicados no
GLDGHDEULOGHQR'LiULR2¿FLDOGH0LQDV*HUDLVSiJLQDH
no Jornal Hoje em Dia (página 11), (i) o relatório da administração sobre
os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício
VRFLDOGHLLDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDUHODWLYDV
ao exercício social de 2015; e (iii) o parecer dos auditores independentes
referente ao exercício de 2015; (b) foram publicados no dia 19 de abril
GHQR'LiULR2¿FLDOGH0LQDV*HUDLVSiJLQDHQR-RUQDO+RMH
em Dia, (página 15), (i) o relatório da administração sobre os negócios
sociais e os principais fatos administrativos do exercício social de 2016;
LLDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD &RPSDQKLD UHODWLYDV DR H[HUFtFLR
social de 2016; e (iii) o parecer dos auditores independentes referente
ao exercício social de 2016; (c) foram publicados no dia 25 de abril de
QR'LiULR 2¿FLDOGH 0LQDV*HUDLV SiJLQDH QR-RUQDO +RMH
em Dia, (página 12), (i) o relatório da administração sobre os negócios
sociais e os principais fatos administrativos do exercício social de 2017;
LLDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD &RPSDQKLD UHODWLYDV DR H[HUFtFLR
social de 2017; e (iii) o parecer dos auditores independentes referente ao
exercício de 2017. 5 ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar as
FRQWDVGRVDGPLQLVWUDGRUHVHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV UHODWLYDVDRV
exercícios sociais encerrados em 31/12/2015, 31/12/2016 e 31/12/2017;
(ii) deliberar sobre a destinação do resultado dos exercícios sociais
encerrados em 31/12/2015, 31/12/2016 e 31/12/2017; e (iii) deliberar
sobre a remuneração global dos administradores e a sua distribuição. 6
DELIBERAÇÕES: Após a leitura, análise e discussão das matérias
constantes da ordem do dia, a unanimidade dos acionistas presentes
da Companhia, sem quaisquer ressalvas: 6.1 Aprovou a lavratura
desta Ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1°, da
Lei das S.A.; 6.2 Aprovou, sem quaisquer ressalvas ou restrições, os
relatórios da administração sobre os negócios sociais e os principais
fatos administrativos dos exercícios sociais de 2015, 2016 e 2017, e
DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD &RPSDQKLD UHODWLYDV DRV H[HUFtFLRV
sociais de 2015, 2016 e 2017; 6.3 Reconheceu que, considerando que
a Companhia não teve atividade operacional nos exercícios sociais
¿QGRVHP H QmR KRXYH UHVXOWDGR
a ser destinado em nenhum dos exercícios sociais mencionados; e
6.4 Aprovou o reconhecimento de que não é devida remuneração
DRV DGPLQLVWUDGRUHV GD &RPSDQKLD QRV H[HUFtFLRV VRFLDLV ¿QGRV HP
31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017 e no exercício social corrente
(a encerrar-se em 31/12/2018), tendo em vista o recebimento, pela
Companhia, das respectivas renúncias à remuneração, aos benefícios
de qualquer natureza e às verbas de representação pelo exercício dos
respectivos cargos. 7 ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura
da presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, foi
assinada por todos os presentes. Assinaturas: Vitor Sassaki, Presidente da
Assembleia; Renata Ladeira Lippi Menegale, Secretária da Assembleia;
e CRH Brasil Participações S.A., representada por seus diretores: Vitor
Sassaki e Rogério Cavalcanti Notare Costa. Ata registrada por certidão
na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 6880793, em
05/06/2018, conforme protocolo nº 183211464, Marinely de Paula
%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
10 cm -26 1159238 - 1
EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/A
CNPJ 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6
ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA
REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2018
Data, Hora e Local: Aos 19 de outubro de 2018, às 09:00 horas, na
sede da Empresa Con strutora Brasil S/A (“Companhia”), localizada
na Rua Santa Catarina, n° 894, Bairro Lourdes, setor 1, CEP 30.170-
084, Belo Horizonte/MG. Presença: Presentes os membros titulares
e em exercício da Diretoria, conforme assinatura desta ata.
Convocação: Dispensada a convocação da Diretoria em função da
presença de todos os seus membros. Mes a: Assumiu a presidência
dos trabalhos o Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha, que indicou
para s ecretariar os trabalhos o Sr. Du arte Nun o Viana de Oliveira
Braga. Ordem do dia: Deliberar sobre a extinção da filial localizada
em São Luís/MA. Leitura de documentos: Dispensad a a leitura dos
documentos relacionados às matérias a s erem deliberadas, um a que
vez que são de inteiro conhecimento dos presentes. Deliberações: A
Diretoria da Companhia, ap ós discutir e votar a matéria constante da
ordem do dia resolve, por unanimidade, aprovar, nos termos do Artigo
3° do Estatuto Social da Companhia, extinguir o estabelecimento filial
da companhia localizado em São Luís/MA, conforme dados cadastrais
abaixo: * Filial de S ão Luís/MA: Localizada na Rua Osires, n° 25,
Apartamen to n° 1502, Jardim Ren ascença, CEP: 65.075-775. C NPJ
n° 17.164.435/0034-32, Nire n° 2190028924-1, Inscrição Estad ual n°
12.510563-0. Publ icacações e arquiv amento: Os acionistas
deliberaram pela publicação desta ata nos j ornais de publicação d a
Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, na forma sumá ria, conforme faculdade prevista
presentes: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por
encerrados os trabalhos, lavrando-s e a p resente ata que, após lida e
aprovada, foi assinada por todos os presentes. Belo Horizonte/MG, 19
de outubro de 2018. Mesa: Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha –
Presidente da Mesa; Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Secretário
da M esa. Di retores: (i ) Ra fael Vasconc elos Mo reira d a Ro cha –
Diretor P residente; (ii) Manuel António Mendes Teixeira – Diretor
Vice-Presiden te e Diretor Comercial; (iii) Duarte Nuno Viana de
Oliveira Braga – Diretor Financeiro; (iv) Gilberto Tavares dos Santos
– Diretor Técnico e (v ) Rui Pedro Pinheiro de Almeida Dias Simões
– Diretor Operacional. Certifico que a presen te é cópia fiel da ata
lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Rafael Vasconcelos
Moreira da R ocha - Presidente da Mes a; Duarte Nun o Vian a de
Oliveira Braga - Secretário da Mesa.
JUCE MG: Certifico registro sob o nº 7041559 em 23/10/2018 e
protocolo 185505601 - 23/10/2018. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral.
11 cm -26 1159439 - 1
LOG COMMERCIAL PROPERTIES
E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 09.041.168/0001-10 - NIRE 31.300.027.261 -
Companhia Aberta
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS
DA 4ª (QUARTA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES NÃO
CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA,
DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, SOB REGIME DE
GARANTIA FIRME DE COLOCAÇÃO, DA LOG
COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A.
EDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO
A Log Commercial Properties e Participações S.A. (“Companhia”),
na qualidade de companhia emissora, de acordo com o disposto no
artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada, e com o previsto na Cláusula 8.3 do “Instrumento
Particular de Escritura da 4ª Emissão, Para Distribuição Pública
com Esforços Restritos, de Debêntures Não Conversíveis em
Ações, Em Série Única, da Espécie Quirografária, Sob Regime de
Garantia Firme de Colocação, da Companhia”, celebrado em 24 de
fevereiro de 2014, conforme aditado(“Escritura”, “Debêntures”
e “Oferta”, respectivamente), convoca os titulares das Debêntures
(“Debenturistas”) para se reunirem em Assembleia Geral de
Debenturistas a realizar-se, em primeira convocação, no dia 12
de novembro de 2018, às 11h00 horas, na sede da Companhia na
Cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, na Avenida
Professor Mário Werneck, nº 621, 10º andar – conj. 02, bairro
(VWRULO&(3D¿P GHGHOLEHUDUVREUH DVHJXLQWHRUGHP
do dia: (i) Aprovação da dispensa do pagamento do prêmio de
Resgate Antecipado pela Companhia, conforme estabelece o item
(ii) da Cláusula 5.2.1 da Escritura; (ii) Aprovação da dispensa do
envio aos Debenturistas e ao Agente Fiduciário da comunicação
de resgate antecipado de que trata a Cláusula 5.2.1 da Escritura,
bem como redução do prazo para envio de tal comunicação ao
Escriturador Mandatário e à B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, de 15
(quinze) para 3 (três) dias úteis; e (iii) Autorização para que o Agente
Fiduciário possa celebrar, em conjunto com a Companhia, todos os
GRFXPHQWRVQHFHVViULRVDR¿HOFXPSULPHQWRGDVGHOLEHUDo}HVDFLPD
caso aprovadas. Os termos em letras maiúsculas ou com iniciais
PDL~VFXODVHPSUHJDGRVHTXHQmR HVWHMDPGHRXWUDIRUPD GH¿QLGRV
neste edital de convocação são aqui utilizados com o mesmo
VLJQL¿FDGRDWULEXtGRDWDLV WHUPRVQD(VFULWXUD 2VLQVWUXPHQWRVGH
mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na
Assembleia Geral deverão enviados por e-mail, para assembleias@
pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes
à sua realização, e as vias originais devem ser apresentadas no
momento da Assembleia. Todos os documentos relacionados a este
edital de convocação foram devidamente colocados à disposição
dos Debenturistas na sede da Companhia.Belo Horizonte/MG, 27
de outubro de 2018. LOG COMMERCIAL PROPERTIES E
PARTICIPAÇÕE S S.A.
FM-ARMAZENS LTDA
CNPJ: 42.979.088/0001-85
EDITAL - A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna
público que FM-ARMAZENS LTDA, NIRE 3120402228-8,
CNPJ 42.979.088/0001-85, com sede na Rodovia BR 452
Km 224 200, Zona Rural, Santa Juliana, MG, devidamente
matriculada nesta Junta comercial sob o nº 1090 em 13 de
julho de 2018, sendo el depositário Wilson Pereira Mari-
nho, que prestou compromisso em 18 de setembro de 2018,
está apta a iniciar os serviços e operações como armazéns
gerais, de acordo com a legislação em vigor. Belo horizonte,
3 de outubro de 2018. João Lucas Mansur Barros de Alco-
baça Campos, Vice-Presidente no exercício da Presidência da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -26 1159156 - 1
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– EDITAL - TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO
MÉDICO DR. VANDERLEI TEIXEIRA – CRM-MG Nº
22.802. O Conselho Regional de Medicina do Estado de
Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº
3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração
os termos do caput e § 2º artigo 101 do Código de Processo
Ético-Prossional (Resolução CFM 2.145/2016), e tendo
em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-
Prossional CRM-MG nº 2.338/2014, julgado pelo Pleno do
Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais,
torna público ter resultado ao médico DR. VANDERLEI
TEIXEIRA, inscrito neste Conselho sob o nº 22.802,a pena-
lidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFI-
CIAL, prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei,
por infração aos artigos 17, 18 (Resolução CFM 1.658/2002),
80 e 87 do Código de Ética Médica (Resolução CFM
1.931/2009). Belo Horizonte, 30 de outubro de 2018. Cons.ª
Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos – Presidente.
4 cm -24 1158420 - 1
Para continuar a ler
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