Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 12-06-2014
| Data de publicação | 12 Junho 2014 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
CIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO ANO 122 – Nº 108 – 16 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 12 dE JuNHO dE 2014
VENdA AVuLsA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00 www.iof.mg.gov.br
SUMÁRIO
Entidades de Direito Público ..............................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................6
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Entidades de
Direito Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG
FACULDADE DE EDUCAÇÃO - FAE
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NA ESCOLA
Edital - Abertura de inscrições - Resumo
A diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas
Gerais faz saber que, no período de 23 de Junho a 11 de Julho de 2014,
estarão abertas as inscrições para admissão ao Curso de Especializa-
ção em Políticas de Promoção da Igualdade Racial na Escola. O curso
funcionará em um período de 18 meses, na modalidade semipresen-
cial, com início no 2º semestre de 2014. Serão ofertadas 80 vagas para
professores(as) da educação básica das redes municipais de educação de
Belo Horizonte e das cidades que compõem a sua região metropolitana.
O curso será isento de mensalidades para os participantes e o seu fun-
cionamento se dará com o mínimo de 60 alunos matriculados. A íntegra
deste edital encontra-se disponível em www.acoesarmativasufmg.org.
Para mais informações, entrar em contato pelo telefone (31)3409-6188
ou pelo e-mail especializacaoigualdaderacial@gmail.com.
Belo Horizonte, 04 de Junho de 2014.
Juliane Corrêa
Diretora da Faculdade de Educação da UFMG
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UFMG
Pós-graduaçãoLato Sensu
Seleção 2º semestre de 2014
O Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG FAZ
SABER que estarão abertas as inscrições para admissão ao Curso de
Especialização em AUDITORIA EXTERNA E INTERNA do Depar-
tamento de Ciências Contábeis da FACE/UFMG. A inscrição deverá
ser efetuada através do site www.cepcon.face.ufmg.br, para o exame de
seleção do 2º semestre de 2014, no período de 12 de junho a 14 de julho
de 2014. As aulas serão ministradas na turma “B” às sextas-feiras das
19h às 22h30 e aos sábados das 8h às 13h, na FACE/UFMG- Campus
Pampulha. O Edital, na íntegra, encontra-se no site www.cepcon.face.
ufmg.br.Maiores informações: Tel(s):3409-7069/3409-7263 - Belo
Horizonte, 10 de junho de 2014. Prof. Reynaldo Maia Muniz- Diretor
da Faculdade de Ciências Econômicas FACE/UFMG.
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PORTARIA N.º 33/2014-GD, 10 de junho de 2014. O diretor da Escola
de Veterinária da UFMG usando da atribuição que lhe confere o artigo
143 da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista que a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 06/2014, de 13
de fevereiro de 2014, desta entidade, não teve condições de concluir os
seus trabalhos, nem no prazo inicial, nem em sua prorrogação, pelas
razões por ela mesma invocadas, RESOLVE: I – Dissolver a citada
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar; II – Designar, de
acordo com o artigo 149 da referida Lei, os servidores Fabrício Bertini
Pasquot Polido, Professor Adjunto, inscrição UFMG n° 246697; Fábio
Luiz Buranelo Toral, Professor Adjunto, inscrição UFMG nº 220442 e
Maria Betânia Aparecida Campos, Auxiliar em Administração, inscri-
ção UFMG nº 084662, para, sob a presidência do primeiro, integrarem
a Comissão incumbida de apurar os fatos de que dão conta o processo
nº 23072.004777/2014-17, tendo para isto o prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da ciência dos termos desta Portaria. Os servidores ora desig-
nados cam dispensados de suas atividades regulares nos dias de coleta
de provas em geral, bem como para a elaboração da instrução e do
relatório nal; III- Designar a servidora Rosilney Soares Durães, Auxi-
liar em Administração, inscrição UFMG nº 112003, como Secretária
da referida Comissão. Belo Horizonte, 10 de junho de 2014. Professor
Renato de Lima Santos - Diretor da Escola de Veterinária da UFMG
PORTARIA Nº 006 de 10 de junho de 2014. O Pró-reitor Adjunto de
Administração da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 2° da Portaria
063 de 25 de março de 2014, do Magníco Reitor, RESOLVE: desig-
nar os servidores a seguir relacionados atuarem como scal e substi-
tuto junto aos contratos vinculado ao Departamento de Planejamento,
Orçamento e Controle da Universidade Federal de Minas Gerais: Moa-
cir Pinto da Silva – 415.117.356-00 e Hugo Resende Baeta Zille –
053.623.716-65. Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2014. Eng. Luiz Felipe Vieira Calvo -
Pró-Reitor Adjunto de Administração
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Particulares e
Pessoas Físicas
CISAJE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha
torna público que fará Processo Licitatório n°05/2014, na modali-
dade Pregão Presencial n°03/2014, pararegistro de preços para futura
e eventual aquisição de equipamentos e instrumentais de otorrino e
oftalmologia, para o ambulatório do CISAJE. A sessão ocorrerá no dia
27/06/2014, às 09:00h, na sala de reuniões do CISAJE, situada no Beco
Felisberto, 101, Rio Grande, Diamantina/MG, CEP: 39.100-000. Maio-
res informações: cisaje@gmail.com; (38) 3531-2757/1309.
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Pregão presencial nº17/2014 - Aviso de julgamento, adjudicação e
homologação. O Pregoeiro e Equipe de Apoio do Consórcio Intermuni-
cipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga, faz tornar público
Pregão Presencial nº 17/2014, tendo por objeto Aquisição de medi-
camentos - colírios, conforme descrito no edital foi julgado proposta
da licitante GLOBO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTO
HOSPITALARES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
08.802.723/0001-16, com valor global de R$ 28.000,00. Ato contínuo
foi adjudicado o objeto do certame ao referido licitante e homologado
o ato de adjudicação pelo Presidente do CISAMAPI. Maiores informa-
ções, CPL: 31-3819-8810.Ponte Nova, 11 de junho de 2014.
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RETIFICAÇÃO DO AVISO DO EDITAL DO PREGÃO Nº 014/2014
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE VALES
MUCURI E JEQUITINHONHA torna público o PREGÃO (PRESEN-
CIAL) Nº 014/2014, que, após reticação realizada, passa a ter o seguinte
objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática(computador). A ses-
são será realizada no dia 26 de Junho de 2014, às 15:00h (Quinze horas).
Maiores informações poderão ser obtidas na sede do CIS-EVMJ, pelo
fone (33) 3522 2228 ou pelo e-mail: licitacompras@cisevmj.com. Teó-
lo Otoni, 11/06/2014. Leandro Salomão Bukzem – Pregoeiro
AVISO DO EDITAL DO PREGÃO Nº 013/2014
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE VALES
MUCURI E JEQUITINHONHA torna público o PREGÃO (PRESEN-
CIAL) Nº 013/2014, tendo por objeto Registro de preço para forneci-
mento e instalação de Ar Condicionado do tipo SPLIT. A sessão será
realizada no dia 26 de junho de 2014, às 10:00h (dez horas). Maiores
informações poderão ser obtidas na sede do CIS-EVMJ, pelo fone (33)
3522 2228 ou pelo e-mail: licitacompras@cisevmj.com. Teólo Otoni,
11/06/2014. Leandro Salomão Bukzem – Pregoeiro
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLIVEIRA
– aviso de edital de licitação no 010/2014 – Processo Licitatório no
070/2014, Tomada de Preços no 001/2014 “menor preço por item”,
objeto: Aquisição de material hidráulico para reposição de estoque do
almoxarifado. Abertura e julgamento dia 02/07/2014 às 09:30 horas.
O edital completo encontra-se à disposição no site: www.saaeoli-
veira.com.br do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
OLIVEIRA-MG. Informações pelo telefone (37)3331-4333 ou e-mail
smtp@saaeoliveira.com.br. Oliveira-MG, 12 de junho de 2014. Isabel
Cristina Ramos Diniz Dos Santos – Presidente da Comissão Perma-
nente de Licitações
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ALCOA ALUMÍNIO S.A.
Companhia de Capital Fechado
CNPJ/MF n° 23.637.697/0001-01
NIRE 31.3.0003530-1
DATA: 03 de setembro de 2013, às 09:00 horas. LOCAL: Sede da
Companhia, na Rodovia Poços de Caldas/Andradas, Km 10, Bairro
Jardim Aeroporto, Município de Poços de Caldas, Estado de Minas
Gerais, CEP 37719-900. CONVOCAÇÃO:Edital de Convocação pu-
blicado no jornal Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em suas
edições de 24, 27 e 28 de agosto de 2013, no caderno Publicações de
Terceiros, todos na página 2 respectivamente, e no “Jornal da
Mantiqueira” em suas edições de 24, 25 e 27 de agosto de 2013, todos
na página A2 POLÍTICA, respectivamente. PRESENÇA: Srs. Acio-
nistas da Alcoa Alumínio S.A., em número superior ao quorum exigido
legal e estatutariamente, conforme assinaturas constantes ao final desta
ata. MESA: Presidente: Carlos Eduardo Mahfuz. Secretário: Hercules
de Lacquila Filho. ORDEM DO DIA: 1. Deliberar sobre o aumento de
capital social da Companhia. 2. Eventual alteração do Artigo 5° do
Estatuto Social da Companhia, considerando o número de novas ações
subscritas pelos acionistas. 3. Outros assuntos de interesse da Compa-
nhia. DELIBERAÇÕES: Após discutidas as matérias constantes da
“ordem do dia”, os acionistas presentes, por unanimidade, deliberam
o seguinte: 1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no
valor de até R$ 106.242.497,00 (cento e seis milhões, duzentos e qua-
renta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais), mediante a emissão
de até 344.451 (trezentas e quarenta e quatro mil, quatrocentas e
cinquenta e uma) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, ao preço de emissão de R$ 308,44 (trezentos e oito reais e
quarenta e quatro centavos) por cada ação, conforme Laudo de Ava-
liação constante do Anexo II à presente ata, para fazer face ao fluxo
de caixa e ao capital de giro de suas operações. Os acionistas presentes
deliberaram, ainda, que o aumento de capital ora aprovado deverá ser
realizado conforme os termos e condições para exercício do direito de
preferência para subscrição de novas ações, conforme descrição
abaixo. 1.1 Informar que a acionista Alcoa Inversiones España S.L.,
subscreveu e integralizou, em moeda corrente nacional, nesta data
344.313 (trezentas e quarenta e quatro mil, trezentas e treze) ações
ordinárias nominativas, sem valor nominal, no valor total de R$
106.200.000,00 (cento e seis milhões e duzentos mil reais), quantidade
essa proporcional à sua participação no capital social da Companhia,
nos termos do Boletim de Subscrição constante do Anexo I, à presente
ata. 1.2 Consignar que a acionista Alcoa do Brasil Indústria e Comércio
Ltda., presente na Assembleia, renunciou expressamente ao direito de
preferência na subscrição de novas ações. 1.3 Fixar o prazo de 30
(trinta) dias, a contar desta data, para o exercício do direito de prefe-
rência para subscrição de novas ações pelos acionistas da Companhia,
devidamente convocados e ausentes da Assembleia, na proporção da
participação de cada um dos acionistas no capital social da compa-
nhia, nos termos do art. 171, Parágrafo 4°, da Lei 6.404/1976. 2. Apro-
var, em decorrência da subscrição e integralização de parte do au-
mento do capital social, objeto da deliberação havida nos termos do
item 1.1 acima, a alteração da redação do Artigo 5° do Estatuto Social
da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTI-
GO QUINTO - CAPITAL SOCIAL - O capital social, totalmente subs-
crito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$
4.850.569.969,53 (quatro bilhões, oitocentos e cinquenta milhões, qui-
nhentos e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e
cinquenta e três centavos), dividido em 19.144.738 (dezenove milhões,
cento e quarenta e quatro mil, setecentas e trinta e oito) ações nominativas
e sem valor nominal, sendo 19.137.963 (dezenove milhões, cento e
trinta e sete mil, novecentas e sessenta e três) ações ordinárias e 6.775
(seis mil, setecentas e setenta e cinco) ações preferênciais, sem divisão
em classes.”. 2.1. Eventual aumento de capital complementar, decor-
rente de subscrição de novas ações pelos acionistas ausentes da
Assembleia, aos quais foi garantido o prazo para exercício do direito
de preferência, nos termos da deliberação do item 1.3 acima, será
homologado em nova assembléia geral extraordinária, a ser convocada
para essa finalidade, a qual deliberará, se for o caso, sobre nova refor-
ma do Artigo Quinto, caput, do Estatuto Social da Companhia, de modo
a refletir o aumento de capital total efetivamente subscrito. 2.2. Caso
os acionistas que não compareceram a esta Assembleia Geral Extra-
ordinária não exerçam o seu direito de preferência no prazo legal
estabelecido, fica desde já consignado que a Alcoa Inversiones España
S.L. não tem interesse em subscrever e integralizar o saldo remanes-
cente, no valor de R$ 42.497,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e
noventa e sete reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser
tratado, o presidente da mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse
fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou suspensos os tra-
balhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. A presente é la-
vrada em livro próprio, autorizada sua feitura e publicação na forma
resumida do artigo 130 da Lei 6.404. Lida e aprovada é assinada por
todos os presentes. Poços de Caldas, 03 de setembro de 2013. ASSI-
NATURAS: (ass.) Carlos Eduardo Mahfuz: Presidente da Mesa e
procurador da acionista Alcoa Inversiones España S.L.; (ass.) Franklin
Lee Feder: Administrador da acionista Alcoa do Brasil Industria e
Comércio Ltda.; (ass.) Hercules de Lacquila Filho: Secretário da Mesa.
A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. (ass.)
Hercules de Lacquila Filho - Secretário da Mesa. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o NRO: 5187186
em 26/11/2013 #ALCOA ALUMÍNIO S.A.# Protocolo: 13/888.240-1.
AG0994451. (ass.) Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
Anexo I
Boletim de Subscrição
ALCOA ALUMÍNIO S.A.
Boletim de Subscrição de 344.313 (trezentas e quarenta e quatro
mil, trezentas e treze) ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal, mediante integralização realizada em 03 de setembro
de 2013, em moeda corrente nacional, na Alcoa Alumínio
S.A. pelo valor total de R$ 106.200.000,00 (cento e seis milhões e
duzentos mil reais). Preço de Emissão: R$ 308,44 (trezentos e oito
reais e quarenta e quatro centavos). SUBSCRITOR - ALCOA
INVERSIONES ESPAÑA, S.L., sociedade empresária, com
sede em Paseo de la Castellana, no. 95, Madri, Espanha, ins-
crita no CNPJ/MF sob o no. 05.808.206/0001-66, representada
nesta ato por seu procurador Carlos Eduardo Mahfuz, brasi-
leiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n°
029.768.288-14 e no R.G. sob o n° 4.998.789, domiciliado na
Av. das Nações Unidas, n° 12.901, 16° andar, Torre Oeste,
CEP 04578-910, São Paulo, SP, Brasil. ASSINATURA: (ass.)
Carlos Eduardo Mahfuz. ESPÉCIE DE AÇÕES SUBSCRI-
TAS - Ordinárias. QUANTIDADE DE AÇÕES SUBSCRI-
TAS E INTEGRALIZADAS - 344.313.São Paulo, 03 de setem-
bro de 2013. (ass.) Carlos Eduardo Mahfuz - Presidente da
Mesa. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certi-
fico que este documento faz parte integrante do processo
arquivado em 26/11/2013 sob o número 5187186 não podendo
ser usado separadamente. Protocolo: 138882401. AG0994716.
(ass.) Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
Anexo II
LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
1 - Preâmbulo - Os três peritos abaixo assinados e qualificados, aten-
dendo ao convite da ALCOA ALUMÍNIO S.A., com sede no Km 10
da Rodovia Poços de Caldas-Andradas, município de Poços de Caldas,
Estado de Minas Gerais, formulam o presente Laudo de Avaliação do
“valor patrimonial” de cada ação da referida empresa, que apresen-
tam como resultado de seus trabalhos, nos seguintes termos: 2 - Objeto
de Avaliação - Valor patrimonial das ações da empresa. 3 - Metodologia
de Avaliação - A apuração do “valor patrimonial” foi determinada
pela divisão da quantidade de 18.800.424 (dezoito milhões oitocentas
mil e quatrocentas e vinte e quatro) ações, pelo PL - Patrimônio Líqui-
do apurado com base no Balancete descrito no Anexo A da ALCOA
ALUMÍNIO S.A., em 31 de agosto de 2013. 4 - Resultado da Avali-
ação - Os peritos entendem que, em 31 de Agosto de 2013, o valor
patrimonial de cada ação da ALCOA ALUMÍNIO S.A., é de R$
308,44 (trezentos e oito reais e quarenta e quatro centavos). São Paulo,
03 de Setembro de 2013. (ass.) Gisele Fernanda Salvador - CRC
1SP261669/O-2 - Av. das Nações Unidas, 12.901 - Torre Oeste - 16°
Andar - Brooklin Novo - São Paulo-SP - CEP: 04.578-910; (ass.) Filipe
Tadeu Pimenta - CRC 1SP269162/O-0 - Av. das Nações Unidas, 12.901
- Torre Oeste - 16° Andar - Brooklin Novo - São Paulo-SP - CEP:
04.578-910; (ass.) Aline Agata Gonçalves - CRC 1SP293788/O-3 -
Av. das Nações Unidas, 12.901 - Torre Oeste - 16° Andar - Brooklin
Novo - São Paulo-SP - CEP: 04.578-910. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - Certifico que este documento faz parte integran-
te do processo arquivado em 26/11/2013 sob o número 5187186 não
podendo ser usado separadamente. Protocolo: 138882401. AG0994717.
(ass.) Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
ATIVO Controladora
Agosto 2013
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa .................................. 132.605
Contas a receber ....................................................... 180.288
Estoques .................................................................... 350.847
Transações com partes relacionadas ...................... 22.210
Créditos fiscais a compensar ................................... 3.510
Dividendos a receber ............................................... 28.574
Derivativos embutidos em contrato ......................... -
Outros ativos ............................................................. 39.562
757.596
NÃO CIRCULANTE
Realizável a longo prazo
Depósitos judiciais ................................................ 4.914
Créditos fiscais a compensar ................................ 46.790
Transações com partes relacionadas ................... -
Derivativos embutidos em contrato ..................... -
Tributos diferidos .................................................. 781.138
Outros ativos.......................................................... 41
832.883
Investimentos em controladas ................................. 1.485.445
Investimentos em coligadas ..................................... 4.298.477
Imobilizado ............................................................... 1.603.979
Intangível .................................................................. 17.061
8.237.845
TOTAL DO ATIVO ................................................. 8.995.441
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Cer-
tifico que este documento faz parte integrante do
processo arquivado em 26/11/2013 sob o número
PASSIVO Controladora
Agosto 2013
PASSIVO CIRCULANTE
Fornecedores ............................................................ 216.728
Obrigações tributárias e trabalhistas ........................ 115.450
Empréstimos e financiamentos ............................... 60.186
Derivativos embutidos em contrato ......................... 1.098
Transações com partes relacionadas ...................... 134.503
Provisão para contigências ...................................... 20.492
Provisão para restauração ambiental ...................... 7.434
Outros passivos ......................................................... 30.706
586.597
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Empréstimos e financiamentos ............................... 835.677
Derivativos embutidos em contrato ......................... -
Transações com partes relacionadas ...................... 1.602.918
Provisão para restauração ambiental ...................... 57.501
Tributos diferidos ...................................................... 98.739
Outros passivos ......................................................... 15.121
2.609.956
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social ............................................................. 4.744.370
Reservas de capital ................................................... 17.197
Reserva de lucros ..................................................... 1.037.321
5.798.888
TOTAL DO PASSIVO............................................. 8.995.441
ANEXO II
LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
ALCOA ALUMÍNIO S.A.
BALANÇO PATRIMONIAL EM MILHARES DE REAIS
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
5187186 não podendo ser usado separadamente.
Protocolo: 138882401. AG0994721. (a) Marinely de
Paula Bomfim - Secretária Geral.
11 cm -11 570396 - 1
BBO PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 02.400.344/0001-13 - NIRE/JUCEMG nº 3130001295-6
Ata da Assembleia Geral Ordinária,
realizada no dia 30 de abril de 2014.
Às 9h (nove horas) do dia 30 (trinta) de abril de 2014 (dois mil e
quatorze), reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária, na sede social,
na Rua Alvarenga Peixoto nº 974, 8º andar, em Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, os acionistas da BBO Participações S.A. (doravante
BBO), à qual compareceram titulares da totalidade das ações que
dividem o seu capital, conforme assinaturas lançadas no Livro de
Presenças e nesta ata, o que dispensa a convocação por edital ou carta,
nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15.12.76. A Assembleia
foi presidida e secretariada, respectivamente, pelos acionistas e
diretores Paulo Henrique Pentagna Guimarães e João Cláudio Pentagna
Guimarães, e nela foram discutidas, votadas e aprovadas, de forma
conjunta e por unanimidade, as seguintes matérias: PRIMEIRA –
contas da Diretoria relativas ao exercício social encerrado em 31 de
GH]HPEUR GH FRQVXEVWDQFLDGDV QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
elaboradas naquela data, as quais foram publicadas no jornal “Diário
GR &RPpUFLR´ H QR ³'LiULR 2¿FLDO GH 0LQDV *HUDLV ± &DGHUQR ´
do dia 28/03/2014, dispensado o aviso a que se refere o art. 133 da
destinação seguinte para o resultado líquido do exercício de 2013, de
R$16.580.157,97 (dezesseis milhões, quinhentos e oitenta mil, cento e
cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos) apurado antes dos juros
sobre o capital próprio adiante referidos: (a) R$829.007,90 (oitocentos e
vinte e nove mil, sete reais e noventa centavos) para Reserva Legal; (b)
R$787.557,50 (setecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e
sete reais e cinquenta centavos) para a Reserva para Aquisição de Ações
Próprias; (c) R$7.156.180,60 (sete milhões, cento e cinquenta e seis mil,
cento e oitenta reais e sessenta centavos) para a Reserva Estatutária para
Aumento de Capital; e (d) R$7.807.411,97 (sete milhões, oitocentos
e sete mil, quatrocentos e onze reais e noventa e sete centavos),
correspondentes aos juros sobre o capital próprio (JCP), creditados,
individualizadamente, aos acionistas, de janeiro a dezembro daquele
ano, imputados aos dividendos obrigatórios, nos termos do art. 9º e seu
§ 7º da Lei nº 9.249, de 27/12/95, os quais, submetidos ao desconto de
Imposto de Renda na Fonte, pela alíquota de 15% (quinze por cento),
geraram um valor líquido de R$6.636.300,17 (seis milhões, seiscentos e
trinta e seis mil, trezentos reais e dezessete centavos). Nada mais havendo
a tratar, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da
presente ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada por
todos os acionistas. Belo Horizonte, 30 de abril de 2014. Paulo Henrique
Pentagna Guimarães; João Cláudio Pentagna Guimarães; Humberto José
Pentagna Guimarães; Heloísa Maria Pentagna Guimarães Henriques;
Regina Maria Pentagna Guimarães Salazar; Luiz Flávio Pentagna
Guimarães; Maria Beatriz Pentagna Guimarães; Gabriel Pentagna
Guimarães; Ricardo Pentagna Guimarães e Flávio Ladeira Guimarães.
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5276283, em 22/05/2014. #BBO PARTICIPAÇÕES S. A.#. Protocolo:
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O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto -DMAE,
no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Pro-
cesso Licitatório nº 069/2014, na modalidade “Tomada de Preços” do
tipo “Menor Preço”, dia 02 de julho de 2014, às 14:00 horas, no Audi-
tório do DMAE, à rua Martinésia nº 245, Aparecida, Uberlândia – MG,
visando à aquisição de diversos tipos de ferramentas: regulador, alicate,
bico de corte, bico, mira telescópica, trena, broca de aço, disco de corte,
disco de desgaste, trena, enxadão sem cabo, cabo de madeira, lima, jogo
de soquete, alicate universal, catraca, caixa de ferramenta, broca de
vídia, jogo de macho, lamina, chave de fenda, chave de grifo, marreta,
pá de bico e outros, em atendimento às Diretorias Técnica e Financeira,
o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal
nº 8.666/93 e alterações posteriores, as condições do Edital e demais
legislações pertinentes. O Edital poderá ser adquirido mediante o paga-
mento de R$ 0,18 (dezoito centavos) a folha no horário 09:00 e 16:00
horas de segunda à sexta na Diretoria de Suprimentos ou via internet no
endereço eletrônico www.dmae.mg.gov.br.
Uberlândia (MG), 11 de junho de 2014. Orlando de Resende Diretor
Geral do DMAE
4 cm -11 570633 - 1
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