Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 27-06-2018

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 24 Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Junho 2018
SeçãoDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 114 – 12 pÁGinas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 27 dE JuNHO dE 2018
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................5
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e
Pessoas Físicas
CASFAM – CAIXA DE ASSISTÊNCIA E
PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA,
comunica que está disponível no portal corporativo da entidade (www.
casfam.com.br) e nos meios de comunicação das patrocinadoras inte-
grantes do Sistema FIEMG, o Regimento e o Edital de Convocação
para eleição de Membros de Órgãos Estatutários da CASFAM. Belo
Horizonte, 25 de junho de 2018. Guilherme Velloso Leão – Diretor
- Presidente.
2 cm -26 1113979 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018. A
Pregoeira e Equipe de Apoio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Microrregião do Vale do Piranga – CISAMAPI faz tornar público Pre-
gão Presencial nº 017/2018, tendo por objeto Registro de preços para
eventual aquisição dos medicamentos básicos, injetáveis e comple-
mentares indicados no Anexo I, para uso dos municípios consorciados
ao CISAMAPI. Maiores informações e edital poderão ser fornecidos
junto a CPL, na sede do CISAMAPI, situada a Av. Ernesto Trivellato,
120, Bairro Triângulo, Ponte Nova, MG, telefone (31) 3819.8817, pelo
endereço de E-mail: licitacao@cisamapi.mg.gov.br ou pelo site http://
www.cisamapi.mg.gov.br/.
Ponte Nova, 26 de junho de 2018.
3 cm -26 1114287 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 010/2018 - PP 009/2018- Aq. de mat. e equip. médicos, medicamen-
tos e materiais p/ desinfecção. 4º Aditivo ao CTR 027/18- Suprime item
169-inc. II, §2º, art. 65, L. 8.666/93-25/06/18.
1 cm -26 1114071 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÂO
LICITAÇÃO N° 049/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2018. O
CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 12 de julho de 2018, no
auditório da sede do CISDESTE, localizado na Rua Cel. Vidal, n° 800,
Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação para Regis-
tro de Preços para o fornecimento contínuo de combustível tipo óleo
Diesel S10, Gasolina Comum e Etanol, para abastecimento 24 (vinte e
quatro) horas, visando suprir as necessidades da frota de veículos o-
ciais e ambulâncias do CISDESTE, atendendo desta forma a micror-
região de JUIZ DE FORA-MG, conforme condições e especicações
contidas no Termo de Referência, Anexo II do edital. Critério MAIOR
DESCONTO sobre o preço divulgado pela Tabela da ANP para cada
tipo de combustível. O edital completo poderá ser obtido pelos inte-
ressados na sede do CISDESTE ou pelo endereço eletrônico. “WWW.
CISDESTE.COM.BR” (EDITAIS - LICITAÇÕES). Demais informa-
ções poderão ser obtidas pelo tel (32) 3250-0361. JUIZ DE FORA, 26
de junho de 2018. Izauro dos Santos Callais - Pregoeiro.
5 cm -26 1114089 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS/MG.
EXTRATO
Art. 61 § único – Lei 8666/93
Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2018 – Dispensa de Licita-
ção nº 004/2018 - Processo nº 051/2018 - Contratante: Departamento
Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas - Contratada: KSB
BRASIL LTDA - Objeto: Prestação de Serviços de Reforma de bomba
marca KSB Modelo B16 B/3 incluindo mão de obra especializada e
peças de reposição -Vigência do Contrato : 06 ( seis) meses - Valor: R$
114.934,70 ( Cento e quatorze mil, novecentos e trinta e quatro reais e
setenta centavos ) – Condições de Pagamento: O pagamento será rea-
lizado em 15 dias M contado do recebimento denitivo do serviço -
Dotação Orçamentária: 1358- 04.02.01.17.512.1702.6.002.3390.30.00
– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção das Ati-
vidades do Serviço Público de Engenharia – SPE – 1355.04.02.01.17.5
12.1702.6.002.3390.30.00 -Material de Consumo – Atividades do Ser-
viço Público de Engenharia – SPE - Celebração: 25/06/2018 - Signatá-
rios: Antonio Roberto Menezes – Diretor Presidente – Francisco Carlos
Dias - Representante - Foro: Comarca de Poços de Caldas - MG
5 cm -26 1114123 - 1
GRANJA WERNECK S.A. –
CNPJ/MF 17.270.901/0001-04 – NIRE 3130003698-7 – EDITAL DE
CONVOCAÇÃO – O presente Edital de Convocação cancela e substi-
tui o Edital de Convocação publicado no dia 8 de junho de 2018. Aten-
dendo solicitação feita pela acionista Bitarães e Participações Ltda.,
detentora de 6,02% do capital social da Companhia, com base no artigo
123, parágrafo único, alínea “c” da Lei 6.404/1976, cam os acionistas
da Granja Werneck S.A. convocados, nos termos do parágrafo 1° do
artigo 17° do seu Estatuto Social, para a Assembleia Geral Extraordi-
nária a ser realizada em 21 de julho de 2018, às 9:00 horas, no Hotel
Boulevard Park, na Rua Bernardo Guimarães, n° 925, Funcionários,
Belo Horizonte – MG, cuja ordem do dia é a seguinte: 1). Esclareci-
mentos sobre questões relacionadas à reintegração de posse de terrenos
da Companhia; 2). Sugestões de encaminhamento ao pedido de acionis-
tas que desejam se retirar da Companhia; 3). Esclarecimentos sobre as
possibilidades de repactuação do contrato de compra e venda celebrado
em 2008 entre a Companhia e empresas do ramo imobiliário; 4). Deli-
berar sobre a proposta da administração de aumentar o limite do capital
autorizado previsto no parágrafo 1º do Artigo 5º do Estatuto Social da
Companhia para R$ 4.699.014,35 (quatro milhões, seiscentos e noventa
e nove mil e quatorze reais e trinta e cinco centavos); e 5). Alterar e
consolidar o Estatuto Social para: (i) no “caput” do artigo 5º, registrar
a nova composição do capital social, em decorrência dos aumentos de
capital aprovados pelo Conselho de Administração dentro do limite do
capital autorizado; (ii) no parágrafo 1º do artigo 5º, registrar o novo
limite do capital autorizado, conforme proposta constante do item “4”
acima. Na hipótese de representação dos Acionistas da Companhia por
procurador, os instrumentos de mandato deverão ser outorgados nos
termos dos artigos 126, §1°, da Lei 6.404/76, e 19 do Estatuto Social da
Companhia, e depositados na sede da Companhia até 2 (dois) dias antes
da data marcada para a realização da Assembleia Geral. Belo Hori-
zonte, 25 de junho de 2018. Conselho de Administração
7 cm -25 1113454 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG
– SISPREV/TO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018 - AVISO
DE LICITAÇÃO – O SISPREV/TO torna público que realizará no dia
13/07/2018 às 13 horas, licitação na Modalidade Pregão (Presencial) nº
002/2018 – Objeto: registro de preços para futuro e eventual forneci-
mento e distribuição de lanches. Edital e informações encontram-se à
disposição dos interessados na sala de licitações localizada na Rua Epa-
minondas Otoni, n.º 665, 7º Andar, Centro, tele/fax (0xx33)3522-2900,
nos dias úteis, no horário de 08:00 às 13:00 horas ou através do email
sisprev@yahoo.com.br . Teólo Otoni, 26 de junho de 2018. Maria da
Conceição Assis Oliveira - Diretora Presidente do SISPREV/TO.
3 cm -26 1113838 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG
– SISPREV/TO – PREGÃO Nº 001/2018 - Extrato da Ata de Registro
de Preços nº 001/2018 – Órgão Gerenciador: SISPREV/TO – Fornece-
dores: Americana Máquinas Ltda-EPP registrou preços para os itens:
01, 02, 04, 06, 11, 12, 16 e 18; Bruno de Oliveira Silva-MEI registrou
preços para os itens: 08, 22, 30, 31, 32, 33 e 34; Digiex Ltda-EPP
registrou preços para os itens: 03, 05, 07, 09, 15 e 20; Ferraz e Coimbra
Comércio de Papelaria Ltda-ME registrou preços para os itens: 10, 21,
23, 24, 27, 28, 36 e 37 e Souza e Santos Soluções em Tecnologia Ltda-
EPP registrou preços para os itens: 13, 14, 17, 19, 25, 26 e 29 - Data:
20/06/2018 – Referência: Pregão (Presencial) nº 001/2018 - Objeto da
licitação: registro de preços para futura e eventual aquisição de material
permanente, equipamentos e suprimentos de informática. Teólo Otoni,
20/06/2018. Maria da Conceição Assis Oliveira - Diretora Presidente
do SISPREV/TO.
4 cm -26 1113901 - 1
JOSÉ PATRUS PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ-MF 25.321.779/0001-78
CONVOCAÇÃO
Ficam os Sócios Quotistas da José Patrus Participações Ltda. convo-
cados para Reunião, na sede social, na Rua Matias Cardoso, nº 169 –
8º andar, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Minas Gerais,
às 14:00h (quatorze horas), em primeira convocação, e às 14:30h
(quatorze e trinta), em segunda convocação, do dia03 (três) de julhode
2018 (dois mil edezoito), para deliberarem sobre a seguinte Ordem
do Dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as
demonstrações contábeis, o balanço patrimonial e o resultado econô-
mico, bem como as contas dos administradores, relativos ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) deliberar sobre a des-
tinação do lucro líquido do exercício.
Belo Horizonte,22 de junho de 2018.
(a) Marcos Caram Patrus
(a) Fernando Caram Patrus
4 cm -22 1112913 - 1
MLF HOLDING PATRIMONIAL S.A. –
CNPJ n.º 14.847.157/0001-61 NIRE: 3130009922-9
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2018.
Aos quatorze dias de março de dois mil e dezoito, às 19h00min, na
sede social da empresa situada na Rua Guaporé, n.º 101, bairro Cél-
via, CEP 33.200-000, no município de Vespasiano/MG, Brasil, con-
forme previsto no artigo 1.072, §2º, do Código Cível/02, ca dispen-
sada a convocação, uma vez que estão presentes todos os acionistas
da MLF HOLDING PATRIMONIAL S/A, sociedade anônima com
estatuto social arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais sob o NIRE nº. 3130009922-9 e inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 14.847.157/0001-61. Assim reunidos os referidos acionistas subs-
critores, a saber: LEÔNIDAS MARQUES DE PAULA SANTOS, sócio
acionista e diretor presidente da MLF HOLDING PATRIMONIAL
S/A, brasileiro, empresário, casado sob o regime comunhão parcial de
bens, portador do documento de identidade MG-1.619.500 PC/MG,
inscrito no CPF sob nº 443.583.186-49, residente e domiciliado à Rua
Guaporé, nº 87, bairro Célvia, Vespasiano/MG- Brasil, CEP:33.200-
000, nascido em 14/08/1962, lho de Maurílio de Paula Santos e Maria
Tomazia Marques; e FILIPE MARTINS MARQUES, sócio acionista
e diretor administrativo da MLF HOLDING PATRIMONIAL S/A,
brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão parcial de
bens, portador da ID/RG nº MG – 7.138.853, expedida pela SSP/MG
e inscrito no CPF/MF sob o nº 068.932.466-92, residente e domici-
liado na Avenida Doutor Jorge Dias de Oliva, n.º 230, Apto. 01, bairro
Parque Jardim Itaú, Vespasiano/MG, Brasil, CEP 33.200-000, nascido
em 12/05/1984, lho de Leônidas Marques de Paula Santos e Marilene
Martins da Paixão. Foi aclamado presidente da Assembleia o Sr. LEÔ-
NIDAS MARQUES DE PAULA SANTOS que, por sua vez, convidou
a mim, FILIPE MARTINS MARQUES, para secretariar os trabalhos
da Assembleia. Formada assim a mesa dos trabalhos, o Sr. Presidente
abriu a sessão e, de acordo com a ordem do dia, expôs aos presentes que
a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a Liquidação e Extinção da
MLF HOLDING PATRIMONIAL S/A. O Balanço de Encerramento
foi anexado ao registro da presente ata. Deliberações: Foi aprovado por
unanimidade: 1) o relatório da administração, Balanço Patrimonial e
Demonstrações Financeiras; 2) a dissolução, liquidação e extinção da
sociedade, que após honrados os valores passivos, o saldo do ativo foi
distribuído aos senhores acionistas, na proporção de números de ações
que cada uma possuía. Todos os acionistas declararam haver recebido
sua parte, e, como nenhuma conta, tanto do Ativo como do Passivo indi-
cava algum resultado e como nada mais foi questionado, foi declarada
EXTINTA a empresa MLF HOLDING PATRIMONIAL S/A., cando
a guarda dos livros sociais e scais, bem como a documentação per-
tinente, sob a responsabilidade do acionista LEÔNIDAS MARQUES
DE PAULA SANTOS. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
mandou que fosse lavrada a presente ata que, lida aos presentes, foi
aprovada e assinada por todos, quais sejam, os acionistas LEÔNIDAS
MARQUES DE PAULA SANTOS e FILIPE MARTINS MARQUES.
E por assim estarem justos e contratados, os acionistas LEÔNIDAS
MARQUES DE PAULA SANTOS e FILIPE MARTINS MARQUES
assinam digitalmente o presente instrumento para o mesmo efeito. Na
condição de secretário da Assembleia Geral Extraordinária realizada
neste dia, eu, FILIPE MARTINS MARQUES, certico que a presente
ata é cópia el do original lavrado em livro próprio. Vespasiano/MG,
14 de março de 2018. LISTA DE PRESENTES: Leônidas Marques de
Paula Santos (sócio acionista e diretor presidente) Filipe Martins Mar-
ques (sócio acionista e diretor administrativo).
Leonidas Marques de Paula Santos Filipe Martins Marques Advogado.
Warley Pontello Barbosa
Diretor Presidente Diretor Administrativo OAB/MG 58.723
14 cm -26 1114051 - 1
46 cm -26 1113889 - 1
PREVIMAX PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURADORA S.A.
&ඇඉඃ0)ඇ1ංඋൾ-ඎർൾආ඀ඇ
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
5($/,=$'$12',$'('(=(0%52'(
,±'ൺඍൺ+ඈඋൺൾ/ඈർൺඅ dia 27 (vinte e sete) de dezembro de 2017 (dois
mil e dezessete), às 10:00 (dez) horas, na sede social, na Av. Raja Gabaglia
1143, 14º andar, Bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais. ,,± 4ඎඈඋඎආAcionistas da Companhia, representando 100% do
capital social. ,,,± &ඈඇඏඈർൺඡඞඈdispensada, face o comparecimento de
todos os acionistas, conforme o previsto no § 4º do art. 124 da Lei nº
6.404/76. ,9± &ඈආඉඈඌංඡඞඈ ൽൺ 0ൾඌൺ presidência do acionista Paulo
Henrique Pentagna Guimarães, e Secretaria do também acionista Gabriel
Pentagna Guimarães. 9±2උൽൾආൽඈ ൽංൺ9±UDWL¿FDomRGDGLVWULEXLomR
de dividendos deliberada na Ata da Reunião de Diretoria realizada em 20 de
novembro de 2017; V.2 – aumento de capital social, e consequente nova
UHGDomRSDUD R DUW  GR HVWDWXWR VRFLDO 9, ± 'ൾඅංൻൾඋൺඡථൾඌ ඍඈආൺൽൺඌ
ඉൾඅൺඎඇൺඇංආංൽൺൽൾൽඈඌൺർංඈඇංඌඍൺඌ Primeira±UDWL¿FDomRGDGLVWULEXLomR
da importância de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais), extraída da conta
de Reserva de Lucros apurados até 31/12/2016, a título de dividendos aos
DFLRQLVWDVREVHUYDGDDSDUWLFLSDomRGHFDGDXPQRFDSLWDOVRFLDOSegunda
– aumento do capital social, que se encontra todo integralizado, de R$
10.200.002,56 (dez milhões, duzentos mil, dois reais e cinquenta e seis
centavos), dividido em 8.922.078 (oito milhões, novecentas e vinte e duas
PLOHVHWHQWDHRLWRDo}HVRUGLQiULDV QRPLQDWLYDVVHPYDORUQRPLQDOSDUD
R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), sendo o aumento de
R$4.799.997,44 (quatro milhões setecentos e noventa e nove mil novecentos
e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos) integralizado mediante a
LQFRUSRUDomRGH SDUWH GD 5HVHUYD GH /XFURV DSXUDGRV DWp  H
representado pela emissão de 4.198.622 (quatro milhões cento e noventa e
RLWRPLOVHLVFHQWDVHYLQWH HGXDVDo}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDV VHPYDORU
QRPLQDODVTXDLV VmRDWULEXtGDVDRV DFLRQLVWDVDWtWXOR GHERQL¿FDomRGH
DFRUGRFRPDSDUWLFLSDomRGHFDGDXPQRFDSLWDOVRFLDOTerceira±DOWHUDomR
do art. 4º do estatuto social que, em decorrência do aumento de capital acima
GHOLEHUDGR SDVVD YLJRUDU FRP D VHJXLQWH UHGDomR PDQWLGDV DV GHPDLV
GLVSRVLo}HVHVWDWXWiULDV³$UW2FDSLWDO VRFLDOWRGRLQWHJUDOL]DGRpGH
R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), dividido em 13.120.700 (treze
PLOK}HVFHQWRHYLQWHPLOHVHWHFHQWDVDo}HVWRGDVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDV
sem valor nominal. ” VII – (ඇർൾඋඋൺආൾඇඍඈNada mais havendo a tratar, a
UHXQLmRIRLVXVSHQVDSHORWHPSRQHFHVViULRjODYUDWXUDGHVWDDWDTXHGHSRLV
de achada conforme, segue assinada por todos os acionistas. Belo Horizonte
 0*  GH GH]HPEUR GH  3$8/2 +(15,48( 3(17$*1$
*8,0$5(6  &202 $&,21,67$ ( 35(6,'(17( '$ 0(6$
*$%5,(/ 3(17$*1$ *8,0$5(6  &202 $&,21,67$ (
6(&5(7È5,2 3(/2 $&,21,67$ %$1&2 %6 6$ *$%5,(/
3(17$*1$ *8,0$5(6  ',5(725 35(6,'(17( 5(1$7$
%5$*$ 3(17$*1$*8,0$5(6 0$57,1,  ',5(725$ 9,&(
35(6,'(17( ൾඑൾർඎඍංඏൺ (67$7872 62&,$/  &$3Ë78/2 , 
'HQRPLQDomR 6HGH 2EMHWR H 'XUDomR $UW  $ PREVIMAX
PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURADORA S.A., é uma sociedade
anônima do ramo vida e previdência complementar aberta com prazo de
GXUDomR LQGHWHUPLQDGR TXH VH UHJHUi SHOR SUHVHQWH (VWDWXWR H SHOD
/HJLVODomRHPYLJRUTXHOKHIRUHPDSOLFiYHLV$UW$6RFLHGDGHWHPVXD
Sede e Foro na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
Avenida Raja Gabaglia, 1.143, parte do 14º andar, Bairro Luxemburgo, CEP
QSRGHQGRSRUGHOLEHUDomRGD'LUHWRULDDEULU¿OLDLVVXFXUVDLV
agências, nomear representantes em qualquer localidade, no País ou no
([WHULRUREVHUYDGDV DV SUHVFULo}HV OHJDLV $UW  A sociedade tem por
objeto operar nos grupamentos de seguros dos ramos vida e no campo de
previdência complementar aberta, de planos de pecúlio e rendas, mediante
FRQWULEXLomRGHVHXVSDUWLFLSDQWHVSRGHQGRDLQGDSDUWLFLSDUFRPRVyFLDRX
DFLRQLVWDGHRXWUDVVRFLHGDGHVREVHUYDGDVDVGLVSRVLo}HVOHJDLVSHUWLQHQWHV
&$3Ë78/2 ,,  &DSLWDO 6RFLDO  $UW  2 &DSLWDO 6RFLDO WRGR
integralizado, é de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), dividido em
 WUH]H PLOK}HV FHQWR H YLQWH PLO H VHWHFHQWDV Do}HV WRGDV
RUGLQiULDVQRPLQDWLYDVVHPYDORUQRPLQDO$UW$FDGDDomRFRUUHVSRQGH
XPYRWRQDVGHOLEHUDo}HV GD$VVHPEOHLD*HUDO$UW$V Do}HVSRGHUmR
VHUUHSUHVHQWDGDVSRU&HUWL¿FDGRVXQLWiULRVRXWtWXORVP~OWLSORVTXHGHYHUmR
conter a assinatura de 02(dois) diretores. &$3Ë78/2,,,$GPLQLVWUDomR
$UW$6RFLHGDGHVHUiDGPLQLVWUDGDSRUXPD'LUHWRULDFRPSRVWDGH
(dois) a 05 (cinco) membros, acionistas ou não, todos residentes no País,
com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro:
2VPHPEURVGD 'LUHWRULDVHUmRHOHLWRV HP$VVHPEOHLD*HUDOTXH ¿[DUiR
PRQWDQWHJOREDOGHVXDUHPXQHUDomRParágrafo Segundo: A investidura no
FDUJRGH'LUHWRUIDUVHiPHGLDQWHDVVLQDWXUDGH7HUPRGH3RVVHODYUDGRQR
/LYURSUySULR Parágrafo Terceiro2V 'LUHWRUHV GLVWULEXLUmR HQWUH VL DV
UHVSHFWLYDV IXQo}HV H[HUFHQGRDV FXPXODWLYDPHQWH RX QmR FRP DV
VHJXLQWHV DWULEXLo}HV SHUWLQHQWHV DRV FDUJRV GH 'LUHWRU$GPLQLVWUDWLYR
)LQDQFHLUR'LUHWRU7pFQLFR'LUHWRUGH5HODo}HVH'LUHWRUGH &RQWUROHTXH
lhes forem designadas pela Assembleia Geral. 3DUiJUDIR 4XDUWR 2V
'LUHWRUHVHPVHXVLPSHGLPHQWRVWHPSRUiULRV VHUmRVXEVWLWXtGRVSRURXWUR
Diretor. 3DUiJUDIR4XLQWR2FRUUHQGRYDFkQFLDQRFDUJRGHTXDLVTXHUGRV
'LUHWRUHVFDEHUiDRDFLRQLVWDPDMRULWiULR FRQYRFDUQRSUD]RGHWULQWD
GLDV$VVHPEOHLD *HUDO SDUD HOHLomR GH QRYR 'LUHWRU TXH FRPSOHWDUi R
respectivo mandato. 3DUiJUDIR 6H[WR 2V 'LUHWRUHV SHUPDQHFHUmR QR
H[HUFtFLRGHVXDVUHVSHFWLYDVIXQo}HVDWpDLQYHVWLGXUDGRVQRYRV'LUHWRUHV
HOHLWRVDSyV DSURYDomRGDVDXWRULGDGHV FRPSHWHQWHV$UW &RPSHWH j
Diretoria, sem prejuízo do estabelecido em lei e no presente Estatuto, às
VHJXLQWHV DWULEXLo}HV D 3UDWLFDU RV DWRV QHFHVViULRV DR IXQFLRQDPHQWR
regular da Sociedade, nos limites e na forma estabelecidos pela Lei e neste
Estatuto; b) Praticar os atos a que se refere o Artigo 11 deste Estatuto; c)
'LVWULEXLUHQWUHVHXVPHPEURVDYHUEDTXHIRU¿[DGDSHOD$VVHPEOHLD*HUDO
DWtWXORGH KRQRUiULRVG$XWRUL]DUSUpYLD HIRUPDOPHQWHDDTXLVLomR HD
DOLHQDomRGHEHQVLPyYHLVDFRQVWLWXLomRGH{QXVUHDLVHDSUHVWDomRGHDYDO
H¿DQoDTXHVRPHQWHVHUmR RXWRUJDGRVSDUDDWHQGHURVREMHWLYRVVRFLDLV D
DTXLVLomR H YHQGD GH Do}HV H SDUWLFLSDo}HV HP RXWUDV VRFLHGDGHV
DUUHQGDPHQWR RX DXWRUL]DomR GH XVR GH TXDOTXHU DWLYR ¿[R REVHUYDGR
VHPSUHRGLVSRVWRQR3DUiJUDIRÒQLFRGHVWH$UWLJRHH'HOLEHUDUDFHUFDGH
DEHUWXUD H HQFHUUDPHQWR GH DJrQFLDV VXFXUVDLV ¿OLDLV H UHSUHVHQWDo}HV
Parágrafo Único¬VGHFLV}HVSDUDDSUiWLFDGRVDWRVUHIHUHQWHVjVPDWpULDV
FRQVWDQWHVGD OHWUD³G´GR FDSXWGHVWD FOiXVXODSDUDVHUHP YiOLGDVVHUmR
tomadas, ad referendum da Assembleia Geral de Acionistas, em reunião da
Diretoria, na qual esteja presente a totalidade dos Diretores. $UW 6HP
SUHMXt]RGDVUHVSHFWLYDV FRPSHWrQFLDVHVSHFt¿FDVSUHYLVWDV QHVWH(VWDWXWR
RV'LUHWRUHVGLVWULEXLUmRHQWUHVLDVGHPDLVIXQo}HVHPUHXQLmRGH'LUHWRULD
presidida por um dos Diretores. $UW3DUDGHOLEHUDUDFHUFDGRVDVVXQWRV
GH VXD FRPSHWrQFLD D 'LUHWRULD VH UHXQLUi VHPSUH TXH FRQYRFDGD SRU
qualquer um dos diretores, e sob a presidência do Diretor que for designado
SDUDUHVSRQGHUDVIXQo}HVGH'LUHWRU$GPLQLVWUDWLYR)LQDQFHLURREVHUYDGDV
DVGLVSRVLo}HVFRQWLGDVQRDUWDbaixo. Parágrafo Único$VLQVWDODo}HV
GDV UHXQL}HV GD 'LUHWRULD GHSHQGHUmR GD SUHVHQoD GD PDLRULD GH VHXV
PHPEURVVHQGRDV GHFLV}HVWRPDGDVSRU GHOLEHUDomRGDPDLRULDGH YRWRV
GRVSUHVHQWHV'DVUHXQL}HVODYUDUVHmRDWDVTXHVHUmRWUDQVFULWDVQR/LYUR
SUySULR $UW &RPSHWH DRV 'LUHWRUHV HP FRQMXQWR D HVWDEHOHFHU D
GLUHWUL] JHUDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD E GHOLQHDU DV DWLYLGDGHV GD
'LUHWRULDHF3URPRYHUDH[HFXomRGRVDWRVQHFHVViULRVDRERPDQGDPHQWR
GRV QHJyFLRV VRFLDLV Parágrafo Primeiro 2V 'LUHWRUHV HOHLWRV VHUmR
GHVLJQDGRVSHORVDFLRQLVWDV HP$VVHPEOHLD*HUDO SDUDH[HUFHUDV IXQo}HV
SUHYLVWDVQHVWH(VWDWXWR VHPSUHMXt]RGHRXWUDV GHVLJQDo}HVGHWHUPLQDGDV
SRU OHL HRX SHOD 686(3 Parágrafo Segundo: Compete ao Diretor
$GPLQLVWUDWLYR)LQDQFHLURDDVXSHUYLVmRGDVDWLYLGDGHVDGPLQLVWUDWLYDVH
HFRQ{PLFR¿QDQFHLUDV HQJOREDQGR R FXPSULPHQWR GH WRGD D OHJLVODomR
VRFLHWiULDHDTXHODDSOLFiYHOjFRQVHFXomRGRVUHVSHFWLYRVREMHWLYRVVRFLDLV
b) Convocar e instalar as Assembleias Gerais e c) Convocar, instalar e
presidir as reuniões da Diretoria. Parágrafo Terceiro: Compete ao Diretor
7pFQLFRDD VXSHUYLVmRGDVDWLYLGDGHVWpFQLFDV HQJOREDQGRDHODERUDomR
GHSURGXWRV UHVSHFWLYRVUHJXODPHQWRV FRQGLo}HVJHUDLVH QRWDVWpFQLFDV
EHPFRPRRVFiOFXORVTXHSHUPLWDPDDGHTXDGDFRQVWLWXLomRGDVSURYLV}HV
reservas e fundos; b) Convocar e instalar as Assembleias Gerais na ausência
GR'LUHWRU$GPLQLVWUDWLYR)LQDQFHLUR HF&RQYRFDU LQVWDODUHSUHVLGLU DV
reuniões da Diretoria. 3DUiJUDIR4XDUWR&RPSHWHDR'LUHWRUGH5HODo}HV
DUHVSRQGHUSHODV UHODo}HVFRPD686(3SUHVWDQGRLVRODGDPHQWH RXHP
FRQMXQWRDVLQIRUPDo}HVVROLFLWDGDVSHODDXWDUTXLDHE&RQYRFDUHLQVWDODU
DV$VVHPEOHLDV*HUDLVQDDXVrQFLDGHTXDOTXHUGRV'LUHWRUHV$GPLQLVWUDWLYR
)LQDQFHLURH7pFQLFR3DUiJUDIR4XLQWR: Compete ao Diretor de Controle:
a) responder pelo cumprimento do disposto na Lei noGHGHPDUoR
de 1998; e b) Convocar e instalar as Assembleias Gerais na ausência de
qualquer dos demais Diretores Nominados. 3DUiJUDIR6H[WR2V'LUHWRUHV
SRGHUmRDFXPXODUQRPi[LPRGXDVGDVIXQo}HVHVSHFt¿FDVLQHUHQWHVDRV
cargos de Diretoria previstos neste Estatuto. $UW3DUDTXH D6RFLHGDGH
VHREULJXHSHUDQWHWHUFHLURV VHUmRQHFHVViULDVDVVLQDWXUDVHPFRQMXQWR GH
02 (dois) Diretores ou de 01 (um) Diretor e 01 (um) procurador, no limite
estrito do respectivo mandato. Parágrafo Primeiro1D FRQVWLWXLomR GH
SURFXUDGRUHVDVRFLHGDGHVHUiUHSUHVHQWDGDSRUGRLV'LUHWRUHVGHYHQGR
FRQVWDUGRUHVSHFWLYRLQVWUXPHQWRRVDWRVHRSHUDo}HV TXHWDLVPDQGDWiULRV
SRGHUmRSUDWLFDUEHPFRPRRSUD]RGHYDOLGDGHGRPDQGDWRTXHQmRSRGHUi
H[FHGHUXPDQR VDOYRQRFDVRGHRXWRUJDGH SRGHUHVGDFOiXVXOD³DG
judicia”. Parágrafo Segundo$6RFLHGDGHVHUiUHSUHVHQWDGDVLQJXODUPHQWH
por um diretor, ou pela assinatura de 02 (dois) procuradores, nos atos que
LPSRUWHPHPHQGRVVRGHFKHTXHOHWUDVGHFkPELRRXQRWDVSURPLVVyULDVGH
UHSUHVHQWDomRSHUDQWHTXDLVTXHU5HSDUWLo}HV3~EOLFDV)HGHUDLV(VWDGXDLVH
0XQLFLSDLVHQWLGDGHVDXWiUTXLFDVHSDUDHVWDWDLVGHUHSUHVHQWDomRSHUDQWHR
3RGHU-XGLFLiULRLQFOXVLYHTXDQWRj QRPHDomRGHSURFXUDGRUHVDGYRJDGRV
FRPRXWRUJD H[FOXVLYD GH SRGHUHV GD FOiXVXOD ³DG MXGLFLD´ H 6LQGLFDWRV
englobando as matérias de admissão, suspensão e demissão de empregados
e ou acordos trabalhistas. Parágrafo Terceiro $ VRFLHGDGH VHUi
representada em juízo, ativa e passivamente, por qualquer dos Diretores.
&$3Ë78/2 ,9  &RQVHOKR )LVFDO $UW  2 &RQVHOKR )LVFDO QmR
IXQFLRQDUiHPFDUiWHU SHUPDQHQWHHVHUi LQVWDODGRQRVH[HUFtFLRVHP TXH
IRU FRQYRFDGR SHORV DFLRQLVWDV H VHUi FRPSRVWR GH WUrV PHPEURV
efetivos e 03(três) suplentes, acionistas ou não, residentes no País, conforme
HVWLSXODRVSDUiJUDIRVHGR$UWLJRQGD/HLQGHGH
dezembro de 1976. &$3Ë78/2 9  $VVHPEOHLD *HUDO  $UW O $
$VVHPEOHLD*HUDOUHXQLUVHiRUGLQDULDPHQWHXPDYH]SRUDQRDWpR~OWLPR
GLD~WLOGRPrVGHPDUoRSDUD¿QVSUHYLVWRVQD/HLHH[WUDRUGLQDULDPHQWH
a qualquer tempo, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. $UW
$V$VVHPEOHLDV*HUDLV2UGLQiULDVRX([WUDRUGLQiULDVVHUmRFRQYRFDGDV
HLQVWDODGDVDTXDOTXHUWHPSRQDIRUPDGDOHLSHORVVyFLRVTXHUHSUHVHQWHP
a maioria do capital social e/ou na forma desse estatuto, cabendo aos
DFLRQLVWDVDLQGLFDomRGRVHX3UHVLGHQWH&$3Ë78/29,([HUFtFLR6RFLDO
H'LVWULEXLomRGRV/XFURV$UW2([HUFtFLR6RFLDO WHUiLQtFLRHP
GHMDQHLURH WHUPLQDUiHPGH GH]HPEURGHFDGDDQR RFDVLmRHPTXH D
'LUHWRULDGHWHUPLQDUiDHODERUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVQDIRUPD
do art. 176 da Lei n.º 6.404/76. $UW$ROXFUROtTXLGRDSXUDGRDR¿QDO
de cada exercício, depois de deduzidos os eventuais prejuízos acumulados e
DVSURYLV}HVSDUDR,PSRVWR GH5HQGD,53-HSDUD D&RQWULEXLomR6RFLDO
VREUHR/XFUR/tTXLGR&6//VHUiGDGDDVHJXLQWHGHVWLQDomRDFLQFR
SRUFHQWRVHUmR FUHGLWDGRVDR)XQGR GH5HVHUYD/HJDODWp TXHSHUIDoDP
20% (vinte por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento)
serão destinados ao pagamento de dividendos aos acionistas, permitida a
LPSXWDomRDHOHVGRVMXURV SDJRVRXFUHGLWDGRVDWtWXORGH UHPXQHUDomRGR
FDSLWDOSUySULRFR VDOGRDSXUDGRVHUiGHVWLQDGRWRWDO RXSDUFLDOPHQWHj
IRUPDomRGD5HVHUYDSDUD$XPHQWRGH&DSLWDO FXMDHVFULWXUDomRVHUiIHLWD
HPVXEWtWXORSUySULRGDFRQWD³5HVHUYDV(VWDWXWiULDV´Parágrafo Primeiro:
¬UHVHUYD UHIHULGDQDOHWUD ³F´GR ³FDSXW´GHVWHDUWLJR VHUmRDSOLFDGDV DV
VHJXLQWHVUHJUDVD VHUiGHVWLQDGD SUHFLSXDPHQWHDRDXPHQWR GRFDSLWDO
VRFLDODVVHJXUDQGR DVVLP R FRQWtQXR FUHVFLPHQWR GD LQVWLWXLomR E VHX
VDOGRQmRH[FHGHUi DRLWHQWDSRU FHQWRGHVVHFDSLWDOVRFLDO HFSRU
GHOLEHUDomR GD $VVHPEOHLD *HUDO SRGHUi VHU WRWDO RX SDUFLDOPHQWH
GLVWULEXtGD FRPR GLYLGHQGR H[WUDRUGLQiULR RX XWLOL]DGD SDUD FRPSHQVDU
prejuízos. Parágrafo Segundo6HPSUHMXt]R GRGLVSRVWR QDOHWUD³F´ GR
³FDSXW´GHVWHDUWLJRQRH[HUFtFLRHPTXHRPRQWDQWHGRGLYLGHQGRSUHYLVWR
QDOHWUD ³E´GRPHVPR SDUiJUDIRXOWUDSDVVDU DSDUFHOD UHDOL]DGDGR OXFUR
OtTXLGRQHOHDSXUDGRSRGHUiD$VVHPEOHLD*HUDOSRUSURSRVWDGD'LUHWRULD
RSFLRQDOPHQWHGHVWLQDU R H[FHVVR j FRQVWLWXLomR GH UHVHUYD GH OXFURV D
realizar. 3DUiJUDIR7HUFHLURNos exercícios em que forem distribuídos os
GLYLGHQGRV PtQLPRV ¿[DGRV QD OHWUD ³E´ GR SDUiJUDIR WHUFHLUR RX
HTXLYDOHQWHV MXURV VREUH R FDSLWDO SUySULR SRGHUi VHU DWULEXtGD XPD
SDUWLFLSDomRGRV GLUHWRUHVQRVOXFURV DTXDO QmRH[FHGHUiD UHPXQHUDomR
anual da Diretoria, nem 1/10 (um décimo) dos lucros, prevalecendo o limite
que for menor. &$3Ë78/29,, Da Liquidação$UW$6RFLHGDGH
HQWUDUi HP /LTXLGDomR QRV FDVRV SUHYLVWRV HP /HL RX SRU GHFLVmR GD
$VVHPEOHLD*HUDOREHGHFLGDVDVGLVSRVLo}HV GR$UWGR'HFUHWR/HLQ
73, de 21 de novembro de 1966 e Art. 73 do Decreto n.º 60.459, de 13 de
PDUoRGH$UW2VFDVRVRPLVVRVQHVWH(VWDWXWRVHUmRUHVROYLGRVGH
DFRUGRFRPD/HJLVODomRHP YLJRU%HOR+RUL]RQWH0*GHGH]HPEUR
de 2017. 3$8/2+(15,48( 3(17$*1$*8,0$5(6  Diretor.
*$%5,(/3(17$*1$*8,0$5(6  Diretor. Junta Comercial do
(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQHP
GD(PSUHVD 35(9,0$;35(9,'(1&,$ 35,9$'$( 6(*85$'25$
6$1LUHHSURWRFROR$XWHQWLFDomR
D53811E8D79E4BB4F23452FBA874B3B598E4AA5. Marinely de Paula
%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT