Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, 21-12-2012
| Data de publicação | 21 Dezembro 2012 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
minas Gerais - Caderno 2 diário da Justiça sexta-f eira, 21 de dezem bro de 2012 – 3
-Juliana Guimarães de Melo Chaves, MAMP 2678, 05 (cinco)
dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Iara Márcia Alves, MAMP 0931, 12 (doze) dias, ref. ao 4º quin-
quênio, a partir de 07.01.2013.
- Concedendo, nos termos da legislação vigente, 3 (três) meses de
férias-prêmio, referentes ao 5º quinquênio, a partir de 17.08.2008,
ao servidor Cláudio Sales, MAMP 1886.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
172 cm -20 367758 - 1
Ordem dos Advogados
do Brasil - Seção
de Minas Gerais
Edital de Convocação
A OAB/MG convoca os advogados Guilherme Alberto Mari-
nho Gonçalves, OAB/MG 69.316; Leonardo Avelar Guimarães,
OAB/MG 106.741 e João Alexandre de Ávila Aguiar e Outros
OAB/MG 82.784 a comparecerem na Rua Albita, 260 – 1° andar
– Bairro Cruzeiro – Capital, no prazo de 15 (quinze) dias a contar
da data desta publicação para tratar de assunto de seu interesse.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2012.
Eliseu Marques de Oliveira
Presidente do Órgão Especial
3 cm -20 367568 - 1
Editais e Avisos
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
Cv. 085, de 05/12/12, entre o MPMG/PGJ, e o Município de São
Sebastião do Paraíso. Objeto: a implantação do Sistema Nacio-
nal de Informações de Defesa do Consumidor-SINDEC no Pro-
con Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG. Valor: sem ônus.
Vigência: 05/12/12 a 31/12/14.
Cv. 086, de 05/12/12, entre o MPMG/PGJ, e o Município de Patos
de Minas. Objeto: a implantação do Sistema Nacional de Infor-
mações de Defesa do Consumidor-SINDEC no Procon Munici-
pal de Patos de Minas/MG. Valor: sem ônus. Vigência: 05/12/12
a 31/12/14.
Cv. 089, de 05/12/12, entre o MPMG/PGJ/CEAT/FUNEMP, e
o Instituto Voçoroca. Objeto: o intercâmbio técnico e cientíco
e a promoção de ações para prevenir, coibir, repreender e apu-
rar a materialidade e a autoria de toda e qualquer conduta efetiva
ou potencialmente degradadora dos direitos e interesses difusos
e coletivos tutelados pelo MP, especialmente o meio ambiente.
Valor global estimado: R$ 5.000,00. Dotação orçamentária: 44
41.03.122.737.1.009.0001.3.3.90.35-02 Fonte 60.1. Vigência:
05/12/12 a 05/12/13.
Cv. 090, de 05/12/12, entre o MPMG/PGJ, e o Município de Por-
teirinha/MG. Objeto: a cooperação mútua entre os partícipes,
de forma a se assegurar melhor prestação de serviços públicos
à coletividade da Comarca de Porteirinha, visando à sua prote-
ção e bem estar social, mediante cessão temporária de servidor
(es) público(s) municipal (ais) para suprir carência momentânea
de pessoal do MPMG. Valor: sem ônus. Vigência: 01/01/13 a
31/12/16.
Cv. 093, de 04/12/12, entre o MPMG/PGJ, e o Município de
Montes Claros/MG. Objeto: a manutenção do Sistema Nacional
de Informações de Defesa do Consumidor-SINDEC no Procon
Municipal de Montes Claros/MG. Valor: sem ônus. Vigência:
04/12/12 a 31/12/14.
Ratica ato que autoriza a locação do imóvel situado à rua Goi-
tacazes, nºs 1214, 1216, 1218, 1220, bairro Barro Preto, em Belo
Horizonte/MG, com o Sr. Alexandre Ferreira Rabelo, mediante
dispensa de licitação 068, de 19/12/12, com fulcro no art. 24,
inciso X, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$1.216.029,47.
Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39
-12 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-13 Fonte
10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1.
DIRETORA-GERAL
TA. 316, de 05/12/12, ao Ct. 088/12, entre o MPMG/PGJ e a Pro-
jex Engenharia Ltda. Objeto: a sua prorrogação. Valor: inalterado.
Vigência: 05/01/13 a 05/05/13. Execução de obras de edicação
das sedes do MPMG-São Lourenço/MG.
TA. 317, de 07/12/12, ao Ct. 020/12, entre o MPMG/PGJ e a
Carimbos Universo Ltda. Objeto: o acréscimo de 5,70% ao valor
inicial atualizado do contrato. Acrescenta-se ao valor global:
R$342,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.
3.90.39-99 Fonte 10.1. Vigência: 07/12/12 a 31/12/12. Confecção
de carimbos diversos.
TA. 319, de 07/12/12, ao Ct. 288/11, entre o MPMG/PGJ e a
Lazuli Arquitetura Cenotécnica e Cenograa Ltda. Objeto: a sua
prorrogação. Valor: inalterado. Vigência: 28/12/12 a 26/06/13.
Implantação de centro de multimídia-BH/MG.
TA. 335, de 07/12/12, ao Ct. 079/12, entre o MPMG/PGJ e o
Empresário Individual Pedro Umberto Carneiro. Objeto: o acrés-
cimo de 0,551% ao valor inicial atualizado do contrato. Acres-
centa-se ao valor global: R$43.638,39. Dotação orçamentária: 1
091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.51-03 Fonte 10.1. Vigência:
07/12/12 a 10/04/15. Execução de obra de edicação-Uberaba/
MG.
TA. 336, de 07/12/12, ao Ct. 303/12, entre o MPMG/PGJ e Prime
Comercial Ltda.-ME. Objeto: o acréscimo de 24,27% ao valor
inicial atualizado do contrato. Acrescenta-se ao valor global:
R$36.130,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.000
1.4.4.90.52-12 Fonte 10.1. Vigência: 07/12/12 a 31/12/12. Aqui-
sição de condicionadores de ar, novos.
TA. 337, de 07/12/12, ao Ct. 256/12, entre o MPMG/PGJ e Alum-
porte Indústria e Comércio de Esquadrias em Alumínio Ltda.-ME.
Objeto: o acréscimo de 7,05% ao valor inicial atualizado do con-
trato. Acrescenta-se ao valor global: R$839,00. Dotação orça-
mentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-19 Fonte 10.1.
Vigência: 07/12/12 a 31/12/12. Aquisição de vidros diversos, com
e sem instalação, e de cortador de vidros.
P.L 106/12, Ct. 292, de 05/12/12, entre o MPMG/PGJ e a Imediato
Comercial Elétrica e Ferramentas Ltda.-ME. Objeto: a aquisição
de cabos elétricos, materiais de lógica e telecomunicações. Valor
global: R$13.003,85. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.0
09.0001.3.3.90.30-20 Fonte 10.1. Vigência: 05/12/12 a 31/12/12.
P.L 104/12, Ct. 293, de 05/12/12, entre o MPMG/PGJ e a Fernan-
des e Fernandes Lubricantes Ltda.-EPP. Objeto: a aquisição de
lubricantes e materiais de limpeza para veículos. Valor global:
R$10.599,88. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.00
01.3.3.90.30-23 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.
30-26 Fonte 10.1. Vigência: 05/12/12 a 31/12/12.
P.L 111/12, Ct. 295, de 07/12/12, entre o MPMG/PGJ e a Premier
Segurança Eletrônica Produções e Comércio Ltda.-EPP. Objeto:
a aquisição de equipamentos e acessórios para manutenção de
circuito interno de TV. Valor global: R$74.950,00. Dotação orça-
mentária: 1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.52-20 Fonte 10.1.
Vigência: 07/12/12 a 31/12/12.
P.L 103/12, Ct. 300, de 07/12/12, entre o MPMG/PGJ e a Gomes
& Garcia Informática Ltda.-EPP. Objeto: a aquisição de equipa-
mentos de informática, novos, incluindo garantia. Valor global:
R$170.252,10. Dotação orçamentária: 4451.03.061.738.4.256.00
01.4.4.90.52-07 Fonte 60.1. Vigência: 07/12/12 a 31/12/12.
P.L 106/12, Ct. 301, de 07/12/12, entre o MPMG/PGJ e a Perl
Condutores Elétricos Ltda. Objeto: a aquisição de cabos elétri-
cos. Valor global: R$12.600,00. Dotação orçamentária: 1091.03.
122.701.2.009.0001.3.3.90.30-20 Fonte 10.1. Vigência: 07/12/12
a 31/12/12.
P.L 103/12, Ct. 302, de 07/12/12, entre o MPMG/PGJ e a Iakopa
Comercial M. A. Ltda. -ME. Objeto: a aquisição de equipa-
mentos de informática, novos, incluindo garantia. Valor global:
R$101.057,00. Dotação orçamentária: 4451.03.061.738.4.256.00
01.4.4.90.52-07 Fonte 60.1. Vigência: 07/12/12 a 31/12/12.
P.L 105/12, Ct. 303, de 07/12/12, entre o MPMG/PGJ e a Prime
Comercial Ltda.-ME. Objeto: a aquisição de condicionadores de
ar, novos. Valor global: R$148.890,00. Dotação orçamentária: 1
091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.52-12 Fonte 10.1. Vigência:
07/12/12 a 31/12/12.
P.L 103/12, Ct. 304, de 07/12/12, entre o MPMG/PGJ e a Data-
cop Comércio e Serviços de Microlmagem Ltda.-EPP. Objeto:
a aquisição de equipamentos de informática, novos, incluindo
garantia. Valor global: R$13.019,00. Dotação orçamentária: 44
41.03.122.737.1.009.0001.4.4.90.52-07 Fonte 10.1. Vigência:
07/12/12 a 31/12/12.
P.L 103/12, Ct. 305, de 07/12/12, entre o MPMG/PGJ e a Imediato
Comercial Elétrica e Ferramentas Ltda.-ME. Objeto: a aquisição
de equipamentos de informática, novos, incluindo garantia. Valor
global: R$13.400,00. Dotação orçamentária: 1091.03.062.714.1.0
64.0001.4.4.90.52-07 Fonte 10.1. Vigência: 07/12/12 a 31/12/12.
P.L 108/12, Ct. 306, de 07/12/12, entre o MPMG/PGJ e o Empre-
sário Individual Douglas Rodrigues de Souza Comércio e Servi-
ços-ME. Objeto: a aquisição de suprimentos de informática. Valor
global: R$8.544,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.00
9.0001.3.3.90.30-16 Fonte 10.1. Vigência: 07/12/12 a 31/12/12.
P.L 108/12, Ct. 308, de 07/12/12, entre o MPMG/PGJ e a Unisu-
pri Ofcer-Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.-EPP.
Objeto: a aquisição de suprimentos de informática. Valor global:
R$18.399,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.000
1.3.3.90.30-16 Fonte 10.1. Vigência: 07/12/12 a 31/12/12.
P.L 108/12, Ct. 310, de 07/12/12, entre o MPMG/PGJ e o Empre-
sário Individual Airton Pontes Pacheco-ME. Objeto: a aquisi-
ção de suprimentos de informática. Valor global: R$53.523,00.
Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-1
6 Fonte 10.1. Vigência: 07/12/12 a 31/12/12.
P.L 108/12, Ct. 311, de 07/12/12, entre o MPMG/PGJ e a Green
Paper Comércio Ltda.-EPP. Objeto: a aquisição de suprimentos
de informática. Valor global: R$9.988,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-16 Fonte 10.1. Vigência:
07/12/12 a 31/12/12.
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE TEÓFILO OTONI
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Dr. Hélio Pedro Soares, Promotor de Justiça da 8ª Promoto-
ria de Justiça de Teólo Otoni/MG, vem publicar esta notica-
ção com validade de 10 (dez) dias, a partir de sua publicação,
tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil / SRU MPMG
– 0686.04.000039-6, gurando como reclamado Adão Aloísio
Pereira, instaurado para apurar eventual prática de dano ambien-
tal. Diante da impossibilidade da noticação pessoal ou por via
postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notico o
reclamado para tomar conhecimento da promoção de arquiva-
mento dos referidos autos, pelo efetivo cumprimento do termo
de ajustamento de conduta rmado nos autos, bem como para,
querendo, no prazo de 10 (dez) dias, interpor recurso. Em caso
de apresentação de razões recursais, as mesmas deverão ser enca-
minhadas ao Conselho Superior do Ministério Público, situado
na avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG, CEP: 30170-001. Teólo Otoni, 19 de dezembro
de 2012.
HÉLIO PEDRO SOARES
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE UNAÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IC 0704.06.000011-1
A Dra. Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, Promotora de Jus-
tiça, da 4ª Promotoria da Comarca de Unaí-MG, torna público o
presente edital de noticação com validade de 15 (quinze) dias,
a partir da data de publicação, tendo em vista o arquivamento,
com fundamento no artigo 9º, caput, da Lei 7.347/85, do Inqué-
rito Civil nº MPMG 0704.06.000011-1, instaurado para apurar
a regularidade ambiental da empresa ZOOM COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS LTDA, instalada na rodovia BR 251, km 03,
próximo ao aeroporto municipal, em Unaí/MG. Diante da impos-
sibilidade da noticação pessoal ou por via postal, mesmo através
de mandatários ou prepostos, ca a representada ZOOM COMÉR-
CIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, na pessoa de seu representante
legal NOTIFICADA para apresentar suas razões por escrito, ou
documentos, em caso de desacordo com o arquivamento do refe-
rido inquérito, no prazo de 10 (dez) dias, diretamente ao Egré-
gio Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na
avenida Álvares Cabral, nº 1740 – 10º andar- Santo Agostinho -
Belo Horizonte/MG, informando, ainda, que o relatório de arqui-
vamento cará axado no quadro de avisos desta 4ª Promotoria
de Justiça, situada na Rua Prefeito João Costa, nº 250, sala 215,
Fórum local, Unaí/MG, para consulta dos interessados.
Unaí, 19 de dezembro de 2012.
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Editais de Comarcas
JUSTIÇA FEDERAL. 1ª VARA FEDERAL DE MONTES CLA-
ROS. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo 60 dias. PROCESSO:
2010.38.07.001709-0. CLASSE: 5124 – AÇÃO MONITÓRIA.
REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REQUE-
RIDO: ENEDINA PATRÍCIA SENA BRITO. O Dr. Carlos Hen-
rique Borlido Haddad, MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subse-
ção Judiciária de Montes Claros/MG, na forma da lei, etc., FAZ
SABER aos que o presente virem ou dele notícia tiverem, que,
não tendo sido possível CITAR pessoalmente A REQUERIDA
ENEDINA PATRÍCIA SENA BRITO, brasileira, solteira, porta-
dora do CPF 822.875.706-91, que se encontra em local incerto
e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 60 dias,
CITANDO-A para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito
no valor de R$ 16.028,55 (dezesseis mil e vinte e oito reais e cinco
centavos), a ser atualizado na data do pagamento, além de custas
e honorários advocatícios ou oferecer embargos, que suspenderão
a ecácia do mandado inicial. Advertido de que, caso não sejam
opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título execu-
tivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado exe-
ressados de que este Juízo funciona na Avenida Deputado Esteves
Rodrigues, 852, 1º andar, Centro, nesta cidade de Montes Claros/
MG, com expediente externo das 09:00 às 18:00 horas. E, para que
o presente chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no
futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o
presente edital, que será axado no local de costume deste Juízo
da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, e publi-
cado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1).
Expedi o presente EDITAL de ordem do Juízo da 1ª Vara. Dado
e passado em Montes Claros/MG, aos 09 de março de 2012. Eu,
ARMM, Téc. Jud., o digitei e eu, Carla Atayde Bomtempo Dony,
Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. CARLOS HENRI-
QUE BORLIDO HADDAD. Juiz Federal.
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JUSTIÇA FEDERAL. 1ª VARA FEDERAL DE MONTES CLA-
ROS. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo 60 dias. PROCESSO: 2925-
43.2011.4.01.3807. CLASSE: 5124 – AÇÃO MONITÓRIA.
REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REQUE-
RIDO: JOSE NILTON DE SOUZA. O Dr. Carlos Henrique Bor-
lido Haddad, MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária
de Montes Claros/MG, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos
que o presente virem ou dele notícia tiverem, que, não tendo sido
possível CITAR pessoalmente o REQUERIDO JOSE NILTON
DE SOUZA, brasileiro, casado, portador do CPF 846.670.606-20,
que se encontra em local incerto e não sabido, expediu-se o pre-
sente edital, com prazo de 60 dias, CITANDO-O para, no prazo de
15 (quinze) dias, pagar o débito no valor de R$ 14.547,03 (Qua-
torze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e três centavos), a
ser atualizado na data do pagamento, além de custas e honorários
advocatícios ou oferecer embargos, que suspenderão a ecácia
do mandado inicial. Advertido de que, caso não sejam opostos
embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judi-
cial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo
de que este Juízo funciona na Avenida Deputado Esteves Rodri-
gues, 852, 1º andar, Centro, nesta cidade de Montes Claros/MG,
com expediente externo das 09:00 às 18:00 horas. E, para que o
presente chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no
futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o
presente edital, que será axado no local de costume deste Juízo
da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, e publi-
cado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1).
Expedi o presente EDITAL de ordem do Juízo da 1ª Vara. Dado
e passado em Montes Claros/MG, aos 09 de março de 2012. Eu,
ARMM, Téc. Jud., o digitei e eu, Carla Atayde Bomtempo Dony,
Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. CARLOS HENRI-
QUE BORLIDO HADDAD. Juiz Federal.
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JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU. 2ª VARA DA SUBSE-
ÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS/MG. EDITAL DE
CITAÇÃO. Prazo 60 dias. PROCESSO: 2008.38.07.000993-1.
CLASSE: 5124 - AÇÃO MONITORIA. REQUERENTE:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF. REQUERIDO: RALF
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS. A
Excelentíssima Sra. Maria Edna Fagundes Veloso, Juíza Fede-
ral no exercício da titularidade da 2a Vara Da Subseção Judici-
ária de Montes Claros/MG, na forma da lei, etc., FAZ SABER
aos, que o presente virem ou dele notícia tiverem, que não tendo
sido possível CITAR pessoalmente A REQUERIDA, VANUSA
ALVES DE MELO CPF 862.749.616-15, encontrando-se esta
em local incerto e não sabido, CITA-A, com prazo de 60 dias,
para pagar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.102-B, do CPC), o
débito no valor de R$ 36.323,99 (trinta e seis mil trezentos e vinte
e três reais e noventa e nove centavos), a ser devidamente atua-
lizado, em favor da CEF, conforme planilha constante dos atos,
cando advertida de que o pronto pagamento a isentará de custas
e honorários advocatícios (art. 1.102-C, § 1º, CPC), sendo que, no
mesmo prazo, poderá oferecer embargos, sob pena de car consti-
tuído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se
o mandado inicial em mandado executivo. Este Juízo funciona
na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, 3º andar, Centro,
nesta cidade de Montes Claros/MG, com expediente externo das
09:00 às 18:00 horas. E, para que o presente chegue ao conhe-
cimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar
ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será
axado no local de costume deste Juízo da 2ª Vara da Subseção
Judiciária de Montes Claros/MG, e publicado no Diário da Justiça
Federal da Primeira Região (e-DJF1). Expedi o presente EDITAL
de ordem do Juízo da 2ª Vara. Dado e passado em Montes Claros/
MG, aos 30/10/2012. Eu, Fábio Eloi Martins, Analista Judiciário,
Matr. MG101034, o digitei e eu César Duarte Matoso, Diretor
de Secretaria, o conferi e assino. CÉSAR DUARTE MATOSO.
Diretor de secretaria.
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JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU. 2ª VARA DA SUBSE-
ÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS/MG. EDITAL DE
CITAÇÃO. Prazo 60 dias. PROCESSO: 2009.38.07.000246-0.
CLASSE: 5124 - MONITORIA. REQUERENTE: CAIXA ECO-
NÔMICA FEDERAL. REQUERIDO: JANINE DE CÁSSIA
ALMEIDA E OUTRO. A Excelentíssima Sra. Juíza Federal Maria
Edna Fagundes Veloso, no exercício da titularidade da 2a Vara da
Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, na forma da lei, etc.,
FAZ SABER aos, que o presente virem ou dele notícias tiverem,
que não tendo sido possível CITAR pessoalmente A REQUE-
RIDA, JEANICE MENDES ALMEIDA, CPF 273.105.742-49,
encontrando-se esta em local incerto e não sabido, CITA-A, com
prazo de 60 dias, para pagar no prazo de 15 (quinze) dias (art.
1.102-B, do CPC), o débito no valor de R$ 21.217,11 (vinte e um
mil, duzentos e dezessete reais e onze centavos), a ser devidamente
atualizado, em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, con-
forme planilha constante dos autos, cando advertida de que o
pronto pagamento a isentará de custas e honorários advocatícios
(art. 1.102-C, § 1º, CPC), sendo que, no mesmo prazo, poderá
oferecer embargos, sob pena de car constituído, de pleno direito,
o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em
mandado executivo. Este Juízo funciona na Avenida Deputado
Esteves Rodrigues, 852, 3º andar, Centro, nesta cidade de Montes
Claros/MG, com expediente externo das 09:00 às 18:00 horas. E,
para que o presente chegue ao conhecimento de todos e, ainda,
para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento,
é passado o presente edital, que será axado no local de costume
deste Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/
MG, e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região
(e-DJF1). Expedi o presente EDITAL de ordem do Juízo da 2ª
Vara. Dado e passado em Montes Claros/MG, aos 25/10/2012.
Eu, Laanne Versiani Domingues de Almeida, Técnico Judiciário,
Matr. MG1010330, o digitei e eu César Duarte Matoso, Diretor
de Secretaria, o conferi e assino. CÉSAR DUARTE MATOSO.
Diretor de secretaria.
7 cm -20 367497 - 1
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU. 2ª VARA DA SUBSE-
ÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS/MG. EDITAL DE
CITAÇÃO. Prazo 60 dias. PROCESSO: 2009.38.07.000246-0.
CLASSE: 5124 - MONITORIA. REQUERENTE: CAIXA ECO-
NÔMICA FEDERAL. REQUERIDO: JANINE DE CÁSSIA
ALMEIDA E OUTRO. A Excelentíssima Sra. Juíza Federal Maria
Edna Fagundes Veloso, no exercício da titularidade da 2a Vara da
Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, na forma da lei, etc.,
FAZ SABER aos, que o presente virem ou dele notícias tiverem,
que não tendo sido possível CITAR pessoalmente A REQUE-
RIDA, JANINE DE CÁSSIA ALMEIDA, CPF 006.714.346-67,
encontrando-se esta em local incerto e não sabido, CITA-A, com
prazo de 60 dias, para pagar no prazo de 15 (quinze) dias (art.
1.102-B, do CPC), o débito no valor de R$ 21.217,11 (vinte e um
mil, duzentos e dezessete reais e onze centavos), a ser devidamente
atualizado, em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, con-
forme planilha constante dos autos, cando advertida de que o
pronto pagamento a isentará de custas e honorários advocatícios
(art. 1.102-C, § 1º, CPC), sendo que, no mesmo prazo, poderá
oferecer embargos, sob pena de car constituído, de pleno direito,
o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em
mandado executivo. Este Juízo funciona na Avenida Deputado
Esteves Rodrigues, 852, 3º andar, Centro, nesta cidade de Montes
Claros/MG, com expediente externo das 09:00 às 18:00 horas. E,
para que o presente chegue ao conhecimento de todos e, ainda,
para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento,
é passado o presente edital, que será axado no local de costume
deste Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/
MG, e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região
(e-DJF1). Expedi o presente EDITAL de ordem do Juízo da 2ª
Vara. Dado e passado em Montes Claros/MG, aos 25/10/2012.
Eu, Laanne Versiani Domingues de Almeida, Técnico Judiciário,
Matr. MG1010330, o digitei e eu César Duarte Matoso, Diretor
de Secretaria, o conferi e assino. CÉSAR DUARTE MATOSO.
Diretor de secretaria.
7 cm -20 367495 - 1
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
DA COMARCA DE BOM DESPACHO
EDITAL PARA REGISTRO DE LOTEAMENTO
VICENTE DE PAULO CARVALHO,
Ocial do Serviço.
Registral de Imóveis da Comarca
de Bom Despacho,
Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos o presente virem, ou dele
tiverem conhecimento, que por EDFICA PROJE-
TOSE CONSTRUÇÕES LTDA., com sede na Rua
do Rosário, nº 707, Bairro São José, nesta cidade,
CNPJ/MF sob nº 25.795.279/0001-78,me foi reque-
rido o registro do loteamento denominado “BAIRRO CAMPOS
ELÍSEOS” de propriedade da requerente , situado nesta cidade,
confrontando com João Bosco Teixeira Campos, Lúcio Fidelis
Campos, margem de acesso Bom Despacho a BR – 262, Edca
Projetos e Construções Ltda.(prolongamento da rua dos Palmares)
e Geraldo Raimundo Gontijo. – O loteamento foi aprovado pela
Prefeitura Municipal esta cidade, em 30.10.2012.-A documenta-
ção exigida pela legislação em vigor, se encontra arquivada neste
Serviço Registral, a disposição dos interessados.- A situação do
loteamento na cidade é a constante do desenho que abaixo se vê. –
decorridos quinze (15) dias da data da terceira publicação deste e
não havendo impugnação, será efetuado o registro do loteamento,
na forma da Lei. -
Bom Despacho, 12 de dezembro de 2012.
Vicente de Paulo Carvalho – Ocial do
Serviço Registral de Imóveis. -
7 cm -17 366289 - 1
COMARCA DE TIMÓTEO/MG – 1ª VARA – EDITAL DE
CITAÇÃO – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS – EXMO. SR.
DR. RODRIGO ANTUNES LAGE FAZ SABER a todos quan-
tos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que
por este Juízo se processam os termo da ação da Extinção de
Obrigações n°. 0687.10.009664-7 promovida por Massa Falida
de Viramundo Postos Reunidos Ltda, CNPJ 19.872.878/0001-45
– OBJETIVO: levar ao conhecimento de todos de que foi pro-
movida pela Massa Falida Viramundo Postos Reunidos Ltda,
CNPJ 19.872.878/0001-45, através de seu Síndico, Dr. Renato
Alves Martins, a extinção das obrigações, com fundamento nos
art. 135, I, do decreto Lei 7661/45. Timóteo/MG, 11 de dezem-
bro de 2012.
Eu............................ (Patrícia Ferraz Sena/ Escrivã Judicial) digi-
tei e subscrevo por ordem do Juiz.
3 cm -13 365780 - 1
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