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Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 14-04-2020

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação14 Abril 2020
SeçãoDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 68 – 24 PÁginas BELO HORIZONTE, TERçA-fEIRA, 14 dE ABRIL dE 2020
SUMÁRIO
Câmara Municipal de Belo Horizonte .......................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ..........................................................19
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Câmara Municipal de Belo Horizonte
22 cm -13 1344606 - 1
META AGROPECUÁRIA S/A
CNPJ/MF - 10.646.452/0001-07
Relatório da Administração: Cumprindo às disposições legais,
YLPRVVXEPHWHU DRV 6UV $FLRQLVWDV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
UHODWLYDVDRVH[HUFtFLRV¿QGRV HPGHGH]HPEUR GHH
1RYD3RUWHLULQKDGHGH]HPEURGH
Balanço patrimonial (em Reais)
Passivo 2018 2019
)RUQHFHGRUHV  
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV  
2EULJDo}HVWUDEDOKLVWDV  
2EULJDo}HVVRFLDLV  
2EULJDo}HVWULEXWiULDV  
$GLDQWDPHQWRVGHFOLHQWHV  
6HUYLoRVGHWHUFHLURVDSDJDU  
Total do circulante 173.519,14 173.881,85
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV  
Total do não circulante 340.432,01 1.422.573,04
&DSLWDOVRFLDO  
$GLDQWDPHQWRVGHDFLRQLVWDV  
5HVHUYDVGHOXFURV  
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR  
Total do patrimônio líquido 19.344.111,31 21.944.669,58
Total do passivo 19.858.062,46 23.541.124,47
Ativo 2018 2019
&DL[D  
%DQFRVFRQWDPRYLPHQWR  
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV  
$GLDQWDPHQWRVDIRUQHFHGRUHV  
$GLDQWDPHQWRVDHPSUHJDGRV  
,PSRVWRVDUHFXSHUDU  
Total do circulante 132.347,20 984.225,81
3DUWLFLSDo}HVHPRXWUDVHPSUHVDV  
7HUUHQRVUXUDLV  
9HtFXORV  
0DTXLQiULRVHHTXLSDJUtFRODV  
&RPSXWDGRUHVHSHULIpULFRV  
%HQIHLWRULDV  
0yYHLVHXWHQVtOLRV  
)RUPDomRGHPRJQR  
6HUUDULD  
Total do não circulante 19.725.715,26 22.556.898,66
Total do ativo 19.858.062,46 23.541.124,47
Demonstração do resultado do exercício (em Reais)
2018 2019
5HFHLWDEUXWDGHYHQGDV  
,PSRVWRVVREUHYHQGDV  
Receita líquida de vendas 0,00 0,00
&XVWRVGRVSURGXWRVYHQGLGRV  
Lucro bruto 0,00 0,00
'HVSHVDVWULEXWiULDV  
'HVSHVDVUHFHLWDV¿QDQFHLUDV  
Lucro (prejuízo) operacional 127,31 330,23
5HFHLWDVGHVSQmRRSHUDFLRQDLV  
Lucro líquido do exercício 127,31 330,23
'HPRQVWUDomRGRÀX[RGHFDL[D (em Reais)
2018 2019
9HQGDVOtTXLGDV  
&XVWRGDVYHQGDV  
)RUQHFHGRUHV  
2XWURVDWLYRVRSHUDFLRQDLV  
2XWURVSDVVLYRVRSHUDFLRQDLV  
,PSRVWRGHUHQGD  
Caixa líquido atividades
operacionais (113.736,58) (761.874,24)
$WLYRLPRELOL]DGR  
Caixa líquido atividades
investimentos 2.075.520,28 2.823.191,55
$SRUWHGHFDSLWDO  
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV  
5HFHLWDVQmRRSHUDFLRQDLV  
Caixa líquido atividades
 ¿QDQFLDPHQWRV  
Variação de caixa (76.796,51) 97.735,14
Demonstração das mutações do patrimônio líquido nos
exercícios de 2018 e 2019 (em Reais)
6DOGRGRSDWULP{QLROtTXLGRHP 
$GLDQWDPHQWRVGHDFLRQLVWDVHP 
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRGH 
$GLDQWDPHQWRVGHDFLRQLVWDVHP 
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRGH 
Saldo do patrimônio líquido em 31/12/2019 21.944.669,58
Demonstração dos lucros acumulados em 2018 e 2019 (em Reais)
6DOGRGHOXFURVDFXPXODGRVHP 
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRGH 
7UDQVIHUrQFLDSDUDUHVHUYDVGHOXFURV 
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRGH 
7UDQVIHUrQFLDSDUDUHVHUYDVGHOXFURV 
Saldo lucros (prejuízos) acumulados 31/12/2019 0,00
Raphael Valle Cruz
'LUHWRU&3)
Geraldo Gleison R. De Souza
&RQWDGRU&5&0*
34 cm -13 1344528 - 1
2018
ATIVO 2019 (Não auditado)
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa .................... 685 365
Contas a receber de clientes ....................... 944 610
Estoques ..................................................... - 2.971
Impostos a recuperar .................................. 2.089 2.046
Outros ativos circulantes ............................ 102 48
3.820 6.040
Não circulante
Outros realizáveis ....................................... - 510
Imobilizado líquido .................................... 11.291 13.024
Intangível ................................................... 13 39
11.304 13.573
Total do ativo ............................................ 15.124 19.613
2018
PASSIVO 2019 (Não auditado)
Circulante
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV .................. 1.215 2.124
Fornecedores .............................................. 41 82
Salários e encargos sociais ......................... 827 911
Impostos e contribuições ............................ 580 146
Outras contas a pagar 1 654
2.664 3.917
Não circulante
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV .................. 813 1.310
Impostos e contribuições ............................ 29 -
Partes relacionadas ..................................... 1.891 -
Provisão para contingências ....................... 776 386
3.509 1.696
Patrimônio líquido
Capital social ............................................. 14.240 17.211
Reserva legal .............................................. - 2.789
5HVHUYDGHLQFHQWLYRV¿VFDLV ..................... - 25
Reserva de lucros ....................................... 32 863
Prejuízos acumulados ................................. (5.321) (6.888)
8.951 14.000
Total do passivo e patrimônio líquido .... 15.124 19.613
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - (Valores expressos em milhares de Reais)
Capital Reserva Reserva de Reseva de Prejuízos
Descrição Social legal Incentivos fiscais lucros acumulados Total
Saldo em 31 de dezembro de 2017 (Não auditado) 17.211 2.789 25 863 (1.446) 19.442
Prejuízo do exercício ................................................................. (5.442) (5.442)
Saldo em 31 de dezembro de 2018 (Não auditado) .............. 17.211 2.789 25 863 (6.888) 14.000
Cisão parcial com companhia coligada - Baixa de estoques .... (2.971) (2.971)
Prejuízo do exercício ................................................................. - - - - (2.053) (2.053)
Absorção de prejuízos acumulados com reservas de lucros ..... - (2.789) (831) 3.620 -
%DL[D&HUWL¿FDGRGHLQYHVWLPHQWRV ........................................ - - (25) (25)
Saldo em 31 de dezembro de 2019 ......................................... 14.240 - - 32 (5.321) 8.951
DIRETORIA
José Tarcisio de Melo Pinheiro - Diretor
Vander Braga de Araújo - Diretor
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Laert Rafael Pereira - Contador CRC MG 084612 TC
REDE ENG ENHARIA E SONDAG ENS S.A
CNPJ: 00.116.695/0001-71
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Prezados senhores, sub-
metemos a apreciação de V.Sas., acionistas e sociedade em geral, as
demonstrações contabeis da REDE ENGENHARIA E SONDAGENS
6$UHODWLYDVDRH[HUFLFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGHH
As notas explicativas da Administração são parte
integrante das demonstrações contábeis.
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2019 E 2018 - (Valores expressos em milhares de Reais)
Demonstração dos Fluxos de Caixa em 31 de Dezembro
de 2019 e 2018 - (Valores Expressos em Milhares de Reais)
2018 (Não
Prejuízo antes do Imposto de Renda 2019 auditado)
e da Contribuição Social ....................................... (1.583) (5.157)
Ajuste para conciliar o prejuízo antes do Imp.
de Renda e da Contribuição Social com caixa
líquido gerado pelas atividades operacionais
Depreciação e amortização ..................................... 2.147 666
Baixas de imobilizado ............................................. 74 1.070
Efeito da revisão de estimativa de vida útil de bens (133) -
Imposto de renda e contribuição social .................. (470) (285)
Constituição de provisão para contingências .......... 776 386
811 (3.320)
Redução (aumento) nos ativos operacionais
Contas a receber de clientes .................................... (334) 1.557
Impostos a recuperar ............................................... (43) 45
Estoques .................................................................. - 493
Outros realizáveis .................................................... 431 883
54 2.978
Aumento/(redução) nos passivos operacionais
Fornecedores ........................................................... (41) 1
Salários e encargos sociais ...................................... (84) (233)
Impostos e contribuições ......................................... 463 (49)
Contigências ............................................................ (386) -
Outras contas a pagar .............................................. (653) 565
(701) 284
Caixa líquido proveniente/utilizado nas
atividades operacionais ......................................... 164 (58)
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Aquisições de ativos imobilizados e intangíveis .... (329) (1.165)
Recebimentos (pagamentos) de partes
relacionadas, líquidos .............................................. 1.891 9
Caixa líquido utilizado nas atividades
de investimentos .................................................... 1.562 (1.156)
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
$XPHQWRUHGHPHPSUpVWH¿QDQFOtTXLGRV ...... (1.406) 1.061
Caixa líquido utilizado/proveniente nas
DWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV ............................... (1.406) 1.061
Aum. líquido/(red.) no caixa e equivalentes
de caixa ................................................................... 320 (153)
Caixa e equiv. de caixa no início do exercício ........ 365 518
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿QDOGRH[HUFtFLR  
Aumento líquido/(redução) no caixa e
equivalentes de caixa ............................................ 320 (153)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2019 E 2018 - (Valores expressos em milhares de Reais)
2018 (Não
2019 auditado)
Receita operacional líquida ............................ 6.760 6.690
Custo de serviços prestados .............................. (5.892) (5.961)
Lucro bruto ..................................................... 868 729
Receitas (despesas) operacionais
Administrativas e gerais .................................... (3.376) (5.737)
Outras (desp.)/receitas operacionais, líquidas ... 1.088 123
(2.288) (5.614)
Resultado operacional antes das receitas
GHSHVDV¿QDQFHLUDVOtTXLGDV....................... (1.420) (4.885)
5HFHLWDVGHVSHVDV¿QDQFHLUDVOtTXLGDV ......... (163) (272)
(163) (272)
Lucro antes do Imposto de Renda e
Contribuição Social ......................................... (1.583) (5.157)
Imposto de Renda e Contribuição Social
Imposto de Renda e Contribuição Social ......... (470) (285)
(470) (285)
Prejuízo do exercício ....................................... (2.053) (5.442)
Demonstrações dos Resultados Abrangentes em 31 de Dezembro
de 2019 e 2018 - (Valores Expressos Em Milhares de Reais)
2018
2019 (Não auditado)
Prejuízo do exercício ................................... (2.053) (5.442)
Resultado abrangente total do exercício (2.053) (5.442)
“As Demonstrações Financeiras completas, acompanhadas do Pare-
cer dos Auditores Independentes emitido pela BDO RCS Auditores
Independentes SS, estão a disposição na sede da empresa.”
15 cm -13 1344417 - 1
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55 - NIRE 3130001144-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os
senhores acionistas da Localiza Rent a Car S.A. (“Companhia”)
a reunirem-se na sede social da Companhia, na Avenida Bernardo
de Vasconcelos, nº 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000, em
Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, para as Assembleias Gerais
Ordinária e Extraordinária (“AGOE”) a serem realizadas às 15h00
do dia 23 de abril de 2020, para deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Tomar as contas
dos Administradores e aprovar o Relatório da Administração e as
'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVGD&RPSDQKLDGRH[HUFtFLR¿QGRHP
de dezembro de 2019; 2) Aprovar a proposta da Administração de
GHVWLQDomRGROXFUR OtTXLGRGR H[HUFtFLR¿QGRHP GH GH]HPEUR
de 2019 e a distribuição de dividendos; e 3) Fixar o montante da
remuneração anual global da Administração. II. Em Assembleia
Geral Extraordinária: 1) $SURYDU PRGL¿FDo}HV QR (VWDWXWR
Social da Companhia e implementar melhorias propostas pela
Administração; e 2) Aprovar a proposta de consolidação das
alterações do item anterior no Estatuto Social da Companhia.
Informações Gerais: O Manual das Assembleias Gerais Ordinária
e Extraordinária da Localiza Rent a Car S.A. (“Manual”), contendo
a Proposta Administração e orientações detalhadas para participação
nas Assembleias, bem como todos os documentos pertinentes às
matérias a serem deliberadas na AGOE, encontram-se à disposição
dos acionistas, a partir desta data, na sede social da Companhia, no
seu website de relações com investidores (www.localiza.com/ri) ,
bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.
cvm.gov.br) e da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br).
A participação do Acionista poderá ser pessoal ou por procurador
devidamente constituído, ou via boletim de voto a distância, sendo que
as orientações detalhadas acerca da documentação exigida constam
do Manual. Sem prejuízo das informações detalhadas no Manual, a
Companhia destaca as seguintes informações acerca das formas de
participação nas Assembleias: Acionista Presente: Solicita-se que os
Acionistas que optarem por participar pessoalmente das Assembleias
efetuem seu cadastramento até o dia 20 de abril de 2020. O Acionista
deverá comparecer às Assembleias munido de documento que
comprove a sua identidade. A Administração da Companhia, frente
aos possíveis desdobramentos da disseminação do novo Coronavírus
(COVID-19) e engajados em seguir as recomendações do Ministério
da Saúde, da Organização Mundial da Saúde, e, também ressaltando
seu comprometimento com a saúde e o bem-estar das pessoas
que estão no caminho da Localiza, recomenda aos acionistas
e seus representantes legais que participem das Assembleias
por votação à distância'H WRGD IRUPD LQWHQVL¿FDPRV PHGLGDV
de proteção e higienização de nossos ambientes, para receber em
nossa sede aqueles que optarem por comparecimento presencial.
Acionista Representado por Procurador: As procurações poderão
ser outorgadas de forma física, observado o disposto no artigo 126
da Lei nº 6.404/76 e no Manual. O representante legal do Acionista
deverá comparecer às Assembleias munido da procuração e demais
documentos indicados no Manual, além de documento que comprove
a sua identidade. Via Boletim de Voto a Distância: A Companhia
disponibilizará para a AGOE o sistema de votação a distância, nos
termos da Instrução CVM 481/09, permitindo que seus Acionistas
enviem boletins de voto a distância por meio de seus respectivos
agentes de custódia ou ao escriturador das ações de emissão da
Companhia ou, ainda, diretamente à Companhia, conforme as
orientações constantes do Manual de Participação dos Acionistas.
Belo Horizonte, 20 de março de 2020. Oscar de Paula Bernardes
Neto Presidente do Conselho de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONVÊNIO (PUBLIC-071/2020)
CONVENENTES: CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
— CNPJ: 17.316.563/0001-96 e MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE
MINAS —CNPJ: 18.017.442/0001-06 — OBJETO: Cessão do servi-
dor público Lucas Matos Fantoni do Município de Brasília de Minas/
MG para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, com ônus para o
CONVENENTE/CESSIONÁRIO. — FUNDAMENTO: art. 25, caput,
c/c art. 116 da Lei federal nº 8666/93. — PRAZO: O presente Convênio
produzirá efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Ocial do
Estado de Minas Gerais, tendo vigência até 31 de dezembro de 2020.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2020.
NELY AQUINO
PRESIDENTE
3 cm -13 1344667 - 1
Particulares e Pessoas Físicas
ORO COMUNICAÇÃO EIRELI – ME
CNPJ – 18.351.226/0001-00
NIRE – 3160014441-6
ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO
ANDERSON DE FRANCA CAMPOS, brasileiro, publicitário, casado
em separação consensual de bens, nascido em 29/03/1988, inscrito no
CPF sob nº 086.337.996-69, C.I. MG-13.888.685 SSP/MG, residente e
domiciliado na Rua Doutor Marco Paulo Simon Jardim, nº 857, Bloco
Atlantic, apto. 601, Vila da Serra, CEP 34006250, na condição de TITU-
LAR da empresa ORO COMUNICAÇÃO EIRELI – ME, inscrita no
CNPJ sob nº 18.351.226/0001-00, com seu ato constitutivo registrado
na JUCEMG sob NIRE 3160014441-6 em 12/08/2014, com a sede na
Rua Ministro Orozimbo Nonato nº 102, Torre B, Sala 602 e Sala 604,
Bairro Vila Da Serra, Nova Lima/MG, CEP 34006-053, resolve alterar
o ato constitutivo da sua EIRELI nos seguintes termos:
REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL.
O titular da ORO COMUNICAÇÃO EIRELI – ME, aprova a redução
do seu capital social em R$6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil
reais), mediante a restituição ao seu titular do seguinte bem:
“Imóvel no valor total de R$6.300.000,00 (seis milhões e trezentos
mil reais), de titularidade do Titular da EIRELI, registrado no livro 2-F
do registro geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Jaboticatubas/MG, com matricula nº 1.711, com a seguinte descrição:
“Imóvel rural denominado “FAZENDA CAMPO ALEGRE”, situado
neste município, com a área de 89,22ha (oitenta e nove hectares e vinte
e dois ares), sendo 34,85ha (trinta e quatro hectares e oitenta e cinco
ares) de terras de campos, 35,00ha (trinta e cinco hectares) de terras
de cultura e 19,37ha (dezenove hectares e trinta e sete ares) de vár-
zea, dentro das confrontações seguintes: Começa no marco n° 05, cra-
vado na beira do Rio Jaboticatubas, confrontando com a área n° 03, de
Maria Ângela da Fonseca Sarsur; deste, segue rumo 70°30’NW, com o
mesmo confrontante, numa extensão de 1.435m (hum mil, quatrocen-
tos e trinta e cinco metros), chegando no marco n° 06; dai, segue, por
um vaio; terminando o valo, segue por um córrego, confrontando com
José de Souza Maia, numa extensão de 153 metros (cento e cinquenta
e três metros); dai segue pelo mesmo córrego, até este desaguar no Rio
Jaboticatubas, confrontando com Carlos Alberto Resende Reis, numa
extensão de 560m (quinhentos e sessenta metros); daí, segue pelo outro
lado do Rio Jaboticatubas, por uma cerca, com o mesmo confrontante,
numa extensão de 586m (quinhentos e oitenta e seis metros), chegando
ao marco n° 07; deste segue rumo de 81°45’SW, confrontando com
a área n° 05, de Maria da Conceição da Fonseca Matos e seu marido
João Viana de Matos, numa extensão de 560m (quinhentos e sessenta
metros), chegando ao marco n° 08; deste, segue rumo 53°NW, com o
mesmo confrontante, numa extensão de 317m (trezentos e dezessete
metros), chegando ao marco n° 09, cravado na beira do Rio Jabotica-
tubas; deste, sobe rio acima, numa extensão de 119,00m (cento e deze-
nove metros), chegando ao marco n° 05, ponto de partida. Proprietá-
rios: José Guimarães Batista da Silva, engenheiro, CI.149.870/MG e
sua. mulher D. Maria do Perpétuo Socorro da Fonseca Silva, profes-
sora, CI.M-160.968/MG, brasileiros, casados, CPF.130.695.436-34,
domiciliados e residentes em Governador Valadares, MG. Matrícula
originária n° 1707, s. 69 deste livro. Jaboticatubas, 26 de outubro de
1983. O Ocial: (a) Odilon Rajão. AV-1/1.711- Procede-se a esta aver-
bação para constar que nos termos do R-1/4792, s. 264 do livro n° 2-P,
foi doada a área de 2,1168ha (dois hectares, onze ares e sessenta e oito
centiares), restando pois a área de 87,1032ha.”
Em virtude da deliberação ora aprovada a Cláusula 5 dos atos constitu-
tivos da EIRELI passará a viger com a seguinte redação:
CAPITAL SOCIAL
O capital social é R$300.000,00 (trezentos mil reais), totalmente subs-
crito e integralizado.
TITULAR VALOR
INTEGRALIZADO
ANDERSON DE FRANCA CAMPOS R$300.000,00
Nova Lima, 31 de janeiro de 2020
ANDERSON DE FRANÇA CAMPOS
Titular e Administrador
ASSINA DIGITALMENTE
16 cm -08 1344111 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200413210854021.

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