Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 29-08-2018

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

Citações 22

Citado por

Data de publicação	29 Agosto 2018
Seção	Diário dos Municípios Mineiros

Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 157 – 12 pÁGinas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 29 dE AgOsTO dE 2018

SUMÁRIO

Câmara Municipal de Belo Horizonte .......................................................1

Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1

Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................5

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

E EDITAIS DE COMARCAS

Câmara Municipal

de Belo Horizonte

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2018

AVISO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conheci-

mento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do dia

13 de setembro de 2018, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na

modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto contratação de serviço

de transporte de documentos e objetos de pequeno porte para a CMBH.

O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o cer-

tame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites

www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência <

Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31)

3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira,

onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.

Natália Melo Soares Coimbra - Pregoeira

4 cm -28 1138738 - 1

Particulares e

Pessoas Físicas

ATG PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ/MF 10.307.495/0001-50

NIRE 3130002780-5

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAOR-

DINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da ATG PARTICIPAÇÕES

S.A. (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral Extraordiná-

ria a ser realizada no dia 31 de agosto de 2018, às 10:00h (dez horas) em

primeira convocação, e às 10:30h (dez horas e trinta minutos) do mesmo

dia em segunda convocação, a ser realizada na Rua dos Guajajaras, nº

977, Sala 1102, Bairro de Lourdes, CEP 30180-105, no município de

Belo Horizonte/MG, quando os senhores acionistas serão chamados a

deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração da sede social da

Companhia e respectiva alteração do estatuto social; (ii) Alteração do

Estatuto Social para realizar a extinção do Conselho de Administra-

ção da Companhia, denir as competências e atribuições da Assembleia

Geral e da Diretoria; (iii) Alteração do Estatuto Social para exclusão da

cláusula de arbitragem e inserção do foro da justiça comum de Belo

Horizonte/MG; (iv) Consolidação do Estatuto Social da Companhia;

(v) Eleição dos Membros da Diretoria; Informações Relevantes: 1. Nos

termos do §2º, do Art. 124 da Lei 6.404/76, a Companhia informa que a

referida assembleia será realizada em local diverso da atual sede, sendo

que ela realizar-se-á no seguinte endereço: Rua dos Guajajaras, nº 977,

Sala 1102, Bairro de Lourdes, CEP 30180-105, no município de Belo

Horizonte/MG. 2. Os documentos e informações referentes às matérias

previstas na Ordem do Dia, já estão disponíveis na sede Companhia,

para eventual consulta pelos Srs. acionistas. Roberto Mário Gonçalves

Soares Filho Presidente do Conselho de Administração

6 cm -27 1138577 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIÃO

DO ALTO SAPUCAÍ – CISMAS

Torna público que fará realizar, em conformidade com a Lei nº 8.666/93

artigo 25, Processo licitatório nº 045/2018 na modalidade Credencia-

mento nº 004/2018, contratação de pessoa jurídica para realização de

Duplex Scan Venoso e Arterial. Informações adicionais, bem como a

cópia do edital estará disponível a partir do dia 30/08/2018 das 07:00 às

16:00 horas, na sede do CISMAS, situado à Av. Engenheiro Pedro Fon-

seca Paiva, 376, bairro Avenida, na cidade de Itajubá/MG ou pelo site:

www.cismas.mg.gov.br. Informações pelo telefone (35) 3622-1007 e

e-mail: licitacao@cismas.mg.gov.br

3 cm -28 1138619 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

DA REDE DE URGÊNCIA – CISRU

- Centro Sul, torna pública a abertura do Processo Licitatório 025/2018

- Pregão Presencial 014/2018 visando à contratação de empresa para

futuro e eventual fornecimento de equipamentos, suprimentos e perifé-

ricos de informática. O credenciamento, abertura dos envelopes e jul-

gamento dia 13/09/2018 às 8h30. O edital em sua íntegra encontra-se

a disposição no site www.cisru.saude.mg.gov.br ou na sede do CISRU,

Rodovia BR-265, 1.501, Grogotó, Barbacena/MG, 36.202-630. Mercês

Ribeiro Santiago – Pregoeira.

3 cm -28 1138965 - 1

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE

SANEAMENTO BASICO DA ZONA DA MATA,

CNPJ: 10.331.797/0001-63, Torna público a adjudicação e homo-

logação da ata de Registro de Preços; Processo licitatório compar-

tilhado, modalidade Pregão Presencial do tipo menor por item, nº

004/2018, com objetivo de Registro de Preços para rmar Termo de

Contrato de Expectativa de fornecimento de Reagentes, vidrarias e

equipamentos para laboratório. Ass. Ata: 15.08.2018. Vigência: 12

meses. Empresas Vencedoras: AG Comércio de Produtos para Labo-

ratório Eireli – EPP 20.648.835/0001-60 (R$ 19.550,20); Analítica

Ltda 25.932.088/0001-00 (R$ 4.954,00); Digicrom Analítica Ltda

60.160.546/0001-3 (R$ 6.749,00); Titânio Produtos para Análise de

Água Ltda – ME 27.471.956/0001-28 (R$ 147.102,00); Idexx Brasil

Participações Ltda 17.771.539/0001-47 (R$ 97.814,50); RC Scien-

tic Comercio de Instrumentos Analiticos Eirelli 27.263.741/0001-

11(R$ 94.976,50 07); Analítica Química Indústria e Comércio

Ltda 08.072.145/0001-00 (R$ 47.834,85); Hexis Cientica Ltda

53.276.010/0001-10 (R$ 321.655,84); Watson Marlow Bredel Indús-

tria e Comércio de Bombas Ltda 07.910.191/0001-78(R$ 75.123,00).

Valor total: R$ 815.759,89. A ata com os preços e demais especica-

ções encontra-se disponível no site: http://www.cisab.com.br/com-

partilhadas.Viçosa-MG, 15 de agosto de 2018. Tânia Maria Duarte.

Superintendente

5 cm -28 1138712 - 1

TERMO DE COMPROMISSO ENTRE IEF, DANTE SCALZO

FILHO E CAETANA MIRIAM DE CARVALHO SCALZO

Termo de Compromisso de Compensação Florestal Nº 2101090502418,

que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas - IEF, o

empreendedor/compromissário DANTE SCALZO FILHO CPF

195.912.096-49, e CAETANA MIRIAM DE CARVALHO SCALZO,

CPF 265.904.506-25.

Objeto: Medida compensatória prevista nos artigos 17 a 31 da Lei Fede-

ral Nº 11 428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto Lei Federal no.

6.660/2008, nos termos do Parecer Único ERFB-CS No. 77/2018, apro-

vado na 19a. Reunião Extraordinária da Câmara Temática de Proteção

à Biodiversidade e de Áreas Protegidas-CPB/COPAM, realizada em

25/06/2018, publicada na Imprensa Ocial do Estado de Minas Gerais,

na página 67 do Diário do Executivo, em 30/06/2018. Processo:IEF Nº

09000001920/17. PA Nº 090100000676/15-NRRA-BH Assinatura: 31

de julho de 2018. Data da publicação: 29 de agosto de 2018.

(a) Ricardo Ayres Loschi - Chefe Regional IEF

(b) Dante Scalzo Filho - compromissário

4 cm -28 1138943 - 1

DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,

ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG

– EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Processo

031/2018 – Pregão 023/2018 – O Diretor Geral do DMAES ratica

a adjudicação ao vencedor e homologa o processo, acatando inteira-

mente os atos do Pregoeiro substituto, conforme Parecer Jurídico e do

Controle Interno favoráveis, juntados ao Processo. Ponte Nova (MG),

27/08/2018. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.

DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de

Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2018 – Processo

031/2018 – Pregão 0232018 – CONTRATADA: ACTCON SOLU-

ÇÕES WEB LTDA. Objeto Contratação de empresa especializada no

desenvolvimento de Website institucional (Portal da Transparência) e

Aplicativo para Dispositivos Móveis - EXCLUSIVO PARA ME OU

EPP (Demais especicações e condições contidas no Anexo I - Termo

de Referência). Recurso Orçamentário: 17.122.0048.4001.3390.39.

Recurso Financeiro: Próprio. Valor Total: R$ 8.500,00 (Oito Mil e Qui-

nhentos Reais). Vigência: 27/08/2018 a 26/08/2019. Ponte Nova (MG),

27/08/2018. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.

DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

de Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2018 –

Processo 031/2018 – Pregão 0232018 – CONTRATADA: QUASAR

PRODUÇÕES LTDA. Objeto Contratação de empresa especializada

no desenvolvimento de Website institucional (Portal da Transparência)

e Aplicativo para Dispositivos Móveis - EXCLUSIVO PARA ME OU

EPP (Demais especicações e condições contidas no Anexo I - Termo

de Referência). Recurso Orçamentário: 17.122.0048.4001.3390.39.

Recurso Financeiro: Próprio. Valor Total: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais).

Vigência: 27/08/2018 a 26/08/2019. Ponte Nova (MG), 27/08/2018.

Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.

7 cm -27 1138497 - 1

DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,

ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG

– EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –

Processo 031/2018 – Pregão 023/2018 – O Diretor Geral do DMAES

ratica a adjudicação ao vencedor e homologa o processo, acatando

inteiramente os atos do Pregoeiro substituto, conforme Parecer Jurídico

e do Controle Interno favoráveis, juntados ao Processo. Ponte Nova

(MG), 27/08/2018. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.

DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de

Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2018 – Processo

031/2018 – Pregão 0232018 – CONTRATADA: ACTCON SOLU-

ÇÕES WEB LTDA. Objeto Contratação de empresa especializada no

desenvolvimento de Website institucional (Portal da Transparência) e

Aplicativo para Dispositivos Móveis - EXCLUSIVO PARA ME OU

EPP (Demais especicações e condições contidas no Anexo I - Termo

de Referência). Recurso Orçamentário: 17.122.0048.4001.3390.39.

Recurso Financeiro: Próprio. Valor Total: R$ 8.500,00 (Oito Mil e Qui-

nhentos Reais). Vigência: 27/08/2018 a 26/08/2019. Ponte Nova (MG),

27/08/2018. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.

DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

de Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2018 –

Processo 031/2018 – Pregão 0232018 – CONTRATADA: QUASAR

PRODUÇÕES LTDA. Objeto Contratação de empresa especializada

no desenvolvimento de Website institucional (Portal da Transparência)

e Aplicativo para Dispositivos Móveis - EXCLUSIVO PARA ME OU

EPP (Demais especicações e condições contidas no Anexo I - Termo

de Referência). Recurso Orçamentário: 17.122.0048.4001.3390.39.

Recurso Financeiro: Próprio. Valor Total: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais).

Vigência: 27/08/2018 a 26/08/2019. Ponte Nova (MG), 27/08/2018.

Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.

7 cm -27 1138495 - 1

52 cm -28 1138629 - 1

LOCALIZA RENT A CAR S.A.

Companhia Aberta

CNPJ/MF Nº 16.670.085/0001-55 - NIRE Nº 3130001144-5

Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 22

de Agosto de 2018 Data, Hora e Local: Realizada em 22 de agosto

de 2018, às 08:00 horas, na sede social da Localiza Rent a Car S.A.

(“Companhia”), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de

Minas Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nº 377, Bairro

Cachoeirinha, CEP 31.150-000. Convocação: Reunião convocada

nos termos do Estatuto Social da Companhia e da legislação aplicável.

Participantes: Reunião realizada por teleconferência, nos termos do

artigo 13, parágrafo 3º do Estatuto Social da Companhia. Participantes:

José Salim Mattar Júnior, Antônio Cláudio Brandão Resende, Eugênio

Pacelli Mattar, Flávio Brandão Resende, Maria Letícia de Freitas

Costa, José Galló e Oscar de Paula Bernardes Neto. Mesa: José Salim

Mattar Júnior, Presidente do Conselho, e Maurício Fernandes Teixeira,

Secretário. Ordem do Dia: (1)'HOLEHUDUVREUHDUHUUDWL¿FDomRGD$WD

de Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada

em 20 de agosto de 2018 (“RCA Original´HVSHFL¿FDPHQWH SDUD

LUHWL¿FDU D DOtQHD ³N´ GD GHOLEHUDomR ³´ GD 5&$ 2ULJLQDO H

LLUDWL¿FDU H FRQ¿UPDU LQWHJUDOPHQWH WRGDV DV GHPDLV GHOLEHUDo}HV

DSURYDGDVQD 5&$2ULJLQDOH (2) Instruir o voto da Companhia na

Assembleia Geral de Acionistas da subsidiária Localiza Fleet S.A.

(“Localiza Fleet´ TXH GHOLEHUDUi VREUH D UHUUDWL¿FDomR GD $WD GH

Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 20 de

agosto de 2018 (“AGE Original´HVSHFL¿FDPHQWHSDUDLUHWL¿FDUD

GHOLEHUDomR ³´ GD $*( 2ULJLQDO H LL UDWL¿FDU H FRQ¿UPDU

LQWHJUDOPHQWH WRGDV DV GHPDLV GHOLEHUDo}HV DSURYDGDV QD $*(

Original. Deliberações tomadas por unanimidade: (1) Aprovada a

UHUUDWL¿FDomRGD 5&$ 2ULJLQDO HVSHFL¿FDPHQWH SDUD L UHWL¿FDU D

DOtQHD³N´GDGHOLEHUDomR³´GD5&$2ULJLQDOGHPRGRTXHRQGH

lia-se: “(k) Remuneração: as Debêntures da Primeira Série farão jus

ao pagamento de juros remuneratórios equivalentes a, no máximo,

109,50% da variação acumulada das taxas médias diárias dos

'HSyVLWRV ,QWHU¿QDQFHLURV ± ', GH XP GLD ³RYHU H[WUD JUXSR´

denominada “Taxa DI Over Extra Grupo”, expressa na forma

percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis

FRQIRUPHYLHUHPDVHUGH¿QLGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmRFDOFXODGD

e divulgada diariamente pela B3 no informativo diário disponível em

sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), sendo

TXH D UHPXQHUDomR ¿QDO GDV 'HErQWXUHV GD 3ULPHLUD 6pULH VHUi

GH¿QLGD HP 3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ FRQIRUPH YLHU D VHU

GH¿QLGRQD(VFULWXUDGH(PLVVmRHUHWL¿FDGDSRUPHLRGHDGLWDPHQWR

à Escritura de Emissão (“Remuneração das Debêntures da Primeira

Série”), de acordo com fórmula a ser estabelecida na Escritura de

Emissão. As Debêntures da Segunda Série farão jus ao pagamento de

juros remuneratórios equivalentes a, no máximo, 112,32% da variação

DFXPXODGDGD7D[D',VHQGRTXHDUHPXQHUDomR¿QDOGDV'HErQWXUHV

GD6HJXQGD 6pULH VHUi GH¿QLGD HP 3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ

FRQIRUPHYLHUDVHUGH¿QLGRQD(VFULWXUDGH(PLVVmRHUHWL¿FDGDSRU

meio de aditamento à Escritura de Emissão (“Remuneração das

Debêntures da Segunda Série”, e indistintamente da Remuneração das

Debêntures da Primeira Série, “Remuneração”), de acordo com

fórmula a ser estabelecida na Escritura de Emissão. A Remuneração

será paga pela Companhia conforme cronogramas a serem dispostos

na Escritura de Emissão, sendo a primeira parcela em 18 de março de

2019 e a última na respectiva Data de Vencimento da Primeira Série ou

na Data de Vencimento da Segunda Série, conforme aplicável (“Datas

de Pagamento da Remuneração da Primeira Série” e “Datas de

Pagamento da Remuneração da Segunda Série”, respectivamente, e,

indistintamente, “Datas de Pagamento da Remuneração”), ressalvadas

as hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures, de Resgate

$QWHFLSDGR)DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR GDV 'HErQWXUHV

GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD GD

totalidade das Debêntures e as demais hipóteses de resgate da

WRWDOLGDGHGDV'HErQWXUHVSUHYLVWDVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR´leia-se:

“(k) Remuneração: as Debêntures da Primeira Série farão jus ao

pagamento de juros remuneratórios equivalentes a, no máximo,

109,50% da variação acumulada das taxas médias diárias dos

'HSyVLWRV ,QWHU¿QDQFHLURV ± ', GH XP GLD ³RYHU H[WUD JUXSR´

denominada “Taxa DI Over Extra Grupo”, expressa na forma

percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis

FRQIRUPHYLHUHPDVHUGH¿QLGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmRFDOFXODGD

e divulgada diariamente pela B3 no informativo diário disponível em

sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), sendo

TXH D UHPXQHUDomR ¿QDO GDV 'HErQWXUHV GD 3ULPHLUD 6pULH VHUi

GH¿QLGD HP 3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ FRQIRUPH YLHU D VHU

GH¿QLGRQD(VFULWXUDGH(PLVVmRHUDWL¿FDGDSRUPHLRGHDGLWDPHQWR

à Escritura de Emissão (“Remuneração das Debêntures da Primeira

Série”), de acordo com fórmula a ser estabelecida na Escritura de

Emissão. As Debêntures da Segunda Série farão jus ao pagamento de

juros remuneratórios equivalentes a 112,32% da variação acumulada

da Taxa DI, sendo que apenas a quantidade de Debêntures da Segunda

6pULH HPLWLGDV QR kPELWR GD 6HJXQGD 6pULH VHUi GH¿QLGD HP

3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ FRQIRUPH YLHU D VHU GH¿QLGR QD

(VFULWXUDGH(PLVVmRHUDWL¿FDGDSRUPHLRGHDGLWDPHQWRj(VFULWXUD

de Emissão (“Remuneração das Debêntures da Segunda Série”, e

indistintamente da Remuneração das Debêntures da Primeira Série,

“Remuneração”), de acordo com fórmula a ser estabelecida na

Escritura de Emissão. A Remuneração será paga pela Companhia

conforme cronogramas a serem dispostos na Escritura de Emissão,

sendo a primeira parcela em 18 de março de 2019 e a última na

respectiva Data de Vencimento da Primeira Série ou na Data de

Vencimento da Segunda Série, conforme aplicável (“Datas de

Pagamento da Remuneração da Primeira Série” e “Datas de

Pagamento da Remuneração da Segunda Série”, respectivamente, e,

indistintamente, “Datas de Pagamento da Remuneração”), ressalvadas

as hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures, de Resgate

$QWHFLSDGR)DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR GDV 'HErQWXUHV

GH$PRUWL]DomR([WUDRUGLQiULD)DFXOWDWLYDFRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGD

das Debêntures, de Oferta de Resgate Antecipado (conforme abaixo

GH¿QLGD GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV H DV GHPDLV KLSyWHVHV GH

resgate da totalidade das Debêntures previstas na Escritura de

(PLVVmR´HLL UDWL¿FDUH FRQ¿UPDULQWHJUDOPHQWH WRGDVDVGHPDLV

GHOLEHUDo}HV DSURYDGDV QD 5&$2ULJLQDO (2) Instruído o voto da

Companhia na Assembleia Geral de Acionistas da subsidiária Localiza

)OHHW GHOLEHUDQGR IDYRUDYHOPHQWH VREUH D UHUUDWL¿FDomR GD $*(

2ULJLQDO HVSHFL¿FDPHQWH SDUD L UHWL¿FDU D GHOLEHUDomR ³´ GD

AGE Original, de modo que onde lia-se: “(1) Aprovada a outorga da

Fiança, pela Companhia, em favor dos debenturistas da Oferta

5HVWULWDHPJDUDQWLD GR¿HO SRQWXDOHLQWHJUDO SDJDPHQWRGH 

GDV REULJDo}HV SULQFLSDLV RX DFHVVyULDV D VHUHP DVVXPLGDV SHOD

Localiza nos termos da Escritura de Emissão, incluindo, sem

limitação, o pagamento do Valor Nominal Unitário ou do saldo do

9DORU1RPLQDO8QLWiULRFRQIRUPHYLHUDVHUGH¿QLGRQD(VFULWXUDGH

Emissão), conforme o caso, no valor total de até R$1.000.000.000,00

XPELOKmRGHUHDLVQD'DWDGH(PLVVmRFRQIRUPHYLHUDVHUGH¿QLGD

na Escritura de Emissão), acrescido da Remuneração (conforme

DEDL[RGH¿QLGDHTXLYDOHQWHDLSDUDDV'HErQWXUHVGDSULPHLUDVpULH

(“Debêntures da Primeira Série” e “Primeira Série”, respectivamente),

no máximo 109,50% da variação acumulada das taxas médias diárias

GRV'HSyVLWRV ,QWHU¿QDQFHLURV ± ', GH XP GLD ³RYHU H[WUD JUXSR´

denominada “Taxa DI Over Extra Grupo”, expressa na forma

percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis

FRQIRUPHYLHUHPDVHUGH¿QLGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmRFDOFXODGD

H GLYXOJDGD GLDULDPHQWH SHOD % 6$ ± %UDVLO %ROVD %DOFmR ±

Segmento CETIP UTVM, no informativo diário disponível em sua

página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), sendo que a

UHPXQHUDomR¿QDOGDV'HErQWXUHVGD3ULPHLUD6pULH VHUiGH¿QLGDHP

3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ FRQIRUPH YLHU D VHU GH¿QLGR QD

(VFULWXUDGH(PLVVmRHUHWL¿FDGDSRUPHLRGHDGLWDPHQWRj(VFULWXUD

de Emissão (“Remuneração das Debentures da Primeira Série”), de

DFRUGRFRP IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR H

(ii) para as Debêntures da segunda série (“Debêntures da Segunda

Série” e “Segunda Série”, respectivamente, sendo que todas as

referências às “Debêntures” devem ser entendidas como referências às

Debêntures da Primeira Série e às Debêntures da Segunda Série, em

conjunto), no máximo 112,32% da variação acumulada da Taxa DI,

VHQGRTXHDUHPXQHUDomR¿QDOGDV'HErQWXUHVGD 6HJXQGD6pULHVHUi

GH¿QLGD HP 3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ FRQIRUPH YLHU D VHU

GH¿QLGRQD(VFULWXUDGH(PLVVmRHUHWL¿FDGDSRUPHLRGHDGLWDPHQWR

à Escritura de Emissão (“Remuneração das Debentures da Segunda

Série”, e indistintamente da Remuneração das Debêntures da Primeira

Série, “Remuneração”), de acordo com fórmula a ser estabelecida na

(VFULWXUD GH (PLVVmR EHP FRPR R SDJDPHQWR GH PXOWDV FXVWRV

WD[DV SHQDOLGDGHV FRPLVV}HV WULEXWRV GHVSHVDV LQGHQL]DomR RX

correção monetária, se aplicável, bem como os honorários devidos ao

DJHQWH¿GXFLiULRHRVYDORUHVQHFHVViULRVSDUDTXHRDJHQWH¿GXFLiULR

H[HFXWHDJDUDQWLD¿GHMXVVyULD³2EULJDo}HV*DUDQWLGDV”), obrigando-

VHFRPR¿DGRUDGHYHGRUDVROLGiULDHUHVSRQViYHOSHORSDJDPHQWR GH

todos os valores devidos nos termos da Escritura de Emissão,

FRQIRUPHRVWHUPRV HFRQGLo}HV DVHUHPGHOLQHDGRV QD(VFULWXUD GH

Emissão e/ou, conforme for, no documento apartado por meio do qual

D)LDQoDVHUiRXWRUJDGDFDUWDGH¿DQoD$)LDQoDRUDDSURYDGDVHUi

outorgada com renúncia expressa aos benefícios de ordem, direitos e

faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos

333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, 836,

837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme

alterada e nos artigos 130, 131 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março

de 2015, conforme alterada.” leia-se “(1) Aprovada a outorga da