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Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 07-06-2018

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 8 Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Junho 2018
SeçãoDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 100 – 16 pÁGinas BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 07 dE JuNHO dE 2018
SUMÁRIO
Câmara Municipal de Belo Horizonte .......................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................5
Ordem dos Advogados do Brasil ..........................................................15
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:30 horas do
dia 26 de junho de 2018, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto REGISTRO DE PRE-
ÇOS para contratação de empresa especializada para digitalização e tra-
tamento de plantas da engenharia da CMBH. O texto integral do edital
(contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à dispo-
sição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e
www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência < Licitações), bem como na
Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de
9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos
esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2018.
Andréa Soares de Oliveira Dias - Pregoeira
4 cm -06 1105158 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
ATG PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 10.307.495/0001-50
NIRE 3130002780-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas da ATG PARTICIPAÇÕES S.A. (“Com-
panhia”) convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordi-
nária a ser realizada no dia 15 de junho de 2018, às 10:00h (dez horas)
em primeira convocação, e às 10:30h (dez horas e trinta minutos) do
mesmo dia em segunda convocação, em sua sede situada na Rua Curi-
tiba, nº 1279, Centro, CEP 30.170-121, no município de Belo Hori-
zonte/MG, quando os senhores acionistas serão chamados a delibe-
rar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária:
(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
demonstrações nanceiras relativas ao exercício social ndo em 31 de
dezembro de 2017; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e
a distribuição de dividendos do exercício social ndo em 31 de dezem-
bro de 2017; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da
Companhia; (iv) Fixar a remuneração global anual dos Administradores
da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Apresentar a
situação econômico-nanceira da Companhia e de suas investidas, e
deliberar acerca das providencias a serem adotadas; (ii) Outros assun-
tos de interesse da Companhia; INSTRUÇÕES GERAIS: 1 - Para que
os acionistas ou seus representantes legais sejam admitidos na Assem-
bleia, deverão comparecer munidos dos seguintes documentos: (i) se
pessoa física: Documento de Identidade e, se for o caso, instrumento
de procuração; (ii) se pessoa jurídica: Estatuto ou Contrato Social,
com Ata de eleição dos administradores e, em caso de ser representada
por procurador, instrumento de procuração respectivo. Em ambos os
casos, deverá ser apresentado o comprovante da qualidade de acionista
da companhia mediante conferência no Livro de Registro de Ações no
momento da Assembleia. 2 - Sempre que possível e para uma melhor
organização dos trabalhos, a Companhia solicita que os mandatos e
demais documentos de representação na Assembleia, sejam encami-
nhados à sociedade por e-mail (tulio.gontijo@masb.com.br e eurico@
masb.com.br), ou depositados na sociedade, no endereço constante ao
preâmbulo desta convocação, setor Assessoria Jurídica, até às 14 horas
do dia anterior ao da realização da Assembleia. 3 – Os documentos a
que se refere o Artigo 133 e o Artigo 135 da Lei 6.404/76 encontram-se
à disposição dos senhores acionistas, na sede da companhia, na unidade
descrita no preâmbulo deste edital. Roberto Mário Gonçalves Soares
Filho Presidente do Conselho de Administração
9 cm -04 1103933 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REDE DE URGÊNCIA - CISRU CENTRO SUL -
em decorrência da “inviabilidade de competição”, contida no Pro-
cesso Licitatório n° 013/2018, RATIFICA a Inexigibilidade de Licita-
ção nº 007/2018 à Empresa MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA
S/A, CNPJ nº 01.298.443/0002-54, fabricante exclusiva e autorizada a
comercializar os produtos da marca Magnamed, no valor total de R$
2.699,00 para prestação de serviço de manutenção e fornecimento de
peças e acessórios da marca Magnamed para os 2 (dois) ventilado-
res pulmonar Oxymag, séries: 2018 e 2040, de acordo com o Art. 25,
“caput” e 26 da Lei 8666/93. José de Freitas Cordeiro - Presidente.
Barbacena.
3 cm -06 1105122 - 1
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV.
Aviso de Licitação. Pregão 06/2018. A Pregoeira do CISMIV torna
pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Presencial
Nº06/2018, tendo por objeto o Registro de preços para Aquisição de
mesa de reunião e cadeiras para a Secretaria Executiva e sala de espera
do CISMIV. Maiores informações podem ser obtidas pelo email licita-
cao.cismiv@gmail.com, pelo telefone: 313892-8569, ou na Rua José
dos Santos, 120, Centro, Viçosa - MG, 06 de junho de 2018.
2 cm -06 1105491 - 1
38 cm -06 1105043 - 1
URBAMAIS PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 10.571.175/0001-02 - NIRE 31.300.101.49-5
Companhia Fechada
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2018
A Assembleia Geral Extraordinária da URBAMAIS PROPERTIES
E PARTICIPAÇÕES S.A., instalada com a presença de acionistas
representando a totalidade do capital social, independentemente de
convocação, presidida pelo Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza e
secretariada pela Sra. Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza
Maia, realizou-se no dia 25 de maio de 2018, às 14:00 horas, na sede
da Companhia, na Av. Professor Mário Werneck, 621, 10º andar, Conj.
01, Bairro Estoril, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Na
conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram
tomadas, por unanimidade dos votos: (1) Deliberar sobre os termos
e condições para a segunda emissão de debêntures da Companhia,
nos seguintes termos: (a) aprovar a emissão pública, pela Companhia,
de 6.000 (seis mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, em
série única, da espécie quirografária, com garantia adicional
¿GHMXVVyULDGDVHJXQGDHPLVVmRGD&RPSDQKLDQRVWHUPRVGRDUWLJR
58 e seguintes da Lei das Sociedades por Ações (“Debêntures”), para
distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, no valor
total de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) (“Emissão” e
“Oferta Restrita”); (b) aprovar as características da Emissão, descritas
a seguir, as quais serão detalhadas e reguladas por meio do
“Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de
Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da
(VSpFLH 4XLURJUDIiULD FRP *DUDQWLD $GLFLRQDO )LGHMXVVyULD GD
Segunda Emissão, da Urbamais Properties e Participações S.A.”
(“Escritura de Emissão”): (i) Data de Emissão: 06 de junho de 2018
(“Data de Emissão”); (ii) Número de Séries: a Emissão será realizada
em série única; (iii) Valor da Emissão: o valor total da emissão será de
R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais); (iv) Valor Nominal
Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$
10.000,00 (dez mil reais) (“Valor Nominal Unitário”); (v) Quantidade,
Conversibilidade e Forma: serão emitidas 6.000 (seis mil) debêntures
simples, não conversíveis em ações, na forma nominativa, escritural,
VHPDHPLVVmRGHFHUWL¿FDGRVRXFDXWHODVYLEspécie e Garantias: as
Debêntures serão da espécie quirografária e contarão com garantia
DGLFLRQDO¿GHMXVVyULD D VHU SUHVWDGD SHOD MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade por ações de capital aberto,
registrada na CVM sob o nº 20915, com sede na Cidade de Belo
Horizonte, no Estado de Minas Gerais, na Avenida Professor Mario
Werneck, nº 621, 1º andar, CEP 30455-610, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 08.343.492/0001-20, e na JUCEMG no NIRE 31.300.023.907
(“Fiadora´FRQVLVWHQWHHP¿DQoDRXWRUJDGDSHOD)LDGRUDHPUHODomR
j WRWDOLGDGH GDV 2EULJDo}HV *DUDQWLGDV FRQIRUPH GH¿QLGR QD
Escritura); (vii) Prazo e Data de VencimentoRYHQFLPHQWR¿QDOGDV
Debêntures ocorrerá ao término do prazo de 5 (cinco) anos contados
da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 06 de junho de 2023
(“Data de Vencimento´ UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR
antecipado e resgate previstas na Escritura de Emissão; (viii) Forma e
Preço de Subscrição: As Debêntures serão subscritas na data de sua
efetiva integralização (“Data de Integralização”), pelo Valor Nominal
8QLWiULR FRQIRUPH GH¿QLGR DEDL[R QD SULPHLUD 'DWD GH
Integralização e, a partir de então, pelo Valor Nominal Unitário
DFUHVFLGR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV FRQIRUPH GH¿QLGR DEDL[R
calculados pro rata temporis desde a primeira Data de integralização
até a efetiva integralização observado que será permitida a subscrição
das Debêntures com ágio ou deságio, desde que seja aplicado à
totalidade das Debêntures (“Preço de Subscrição”) (ix) Regime de
Colocação e Negociação: as Debêntures serão objeto de distribuição
pública, com esforços restritos de distribuição, com a intermediação
do Banco Itaú BBA S.A., na qualidade de coordenador líder da
Emissão (“Coordenador Líder´ SRU PHLR GR PyGXOR 0'$
administrado e operacionalizado pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão
– Segmento CETIP UTVM (“B3”), e destinadas exclusivamente à
VXEVFULomRSRUQRPi[LPRFLQTXHQWD,QYHVWLGRUHV 3UR¿VVLRQDLV
FRQIRUPHGH¿QLGRVQD(VFULWXUD GH(PLVVmRREVHUYDGRR DUWLJR
da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme
alterada (“Instrução CVM 476”), sendo certo que poderão ser
SURFXUDGRVQRPi[LPRVHWHQWDHFLQFR,QYHVWLGRUHV3UR¿VVLRQDLV
nos termos e condições do nos termos do contrato a ser celebrado entre
a Emissora e o coordenador da Oferta Restrita (“Contrato de
Distribuição”) e somente poderão ser negociadas em mercado de
EDOFmRRUJDQL]DGRHQWUHLQYHVWLGRUHVTXDOL¿FDGRVFRQIRUPHGH¿QLGR
no artigo 9º-B da Instrução da CVM nº 539, de 13 de novembro de
2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539” e “Investidores
4XDOL¿FDGRV”) e depois de decorridos 90 (noventa) dias contados da
GDWDGH FDGD VXEVFULomR RX DTXLVLomR SRU ,QYHVWLGRUHV 3UR¿VVLRQDLV
FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR QRV WHUPRV GRV DUWLJRV  H  GD
Instrução CVM nº 476 e do cumprimento, pela Emissora, das
obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476; (x)
Atualização Monetária: Não haverá atualização monetária do Valor
Nominal Unitário das Debêntures. (xi) -XURV 5HPXQHUDWyULRV: As
Debêntures farão jus à remuneração equivalente a 100,00% (cem por
cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI over
H[WUD JUXSR  'HSyVLWRV ,QWHU¿QDQFHLURV GH XP GLD FDOFXODGDV H
divulgadas pela B3, no Informativo Diário, disponível em sua página
na Internet (http://www.cetip.com.br), base 252 (duzentos e cinquenta
e dois) dias úteis, expressa na forma percentual ao ano (“Taxa DI”),
acrescidos exponencialmente de uma sobretaxa, expressa na forma
percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis,
de 1,22% a.a. (dois inteiros e vinte e dois centésimos por cento ao
ano), calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis,
por dias úteis decorridos desde a primeira Data da Integralização ou
GHVGHDGDWD GHSDJDPHQWR GH-XURV 5HPXQHUDWyULRVLPHGLDWDPHQWH
anterior, conforme o caso (“-XURV 5HPXQHUDWyULRV”). Os Juros
5HPXQHUDWyULRV VHUmR FDOFXODGRV D SDUWLU GD SULPHLUD GDWD GH
integralização ou da última data de pagamento dos Juros
5HPXQHUDWyULRVH VHUmR SDJRV VHPHVWUDOPHQWH D SDUWLU GD 'DWD GH
(PLVVmRQDVGDWDVGHSDJDPHQWRGRV-XURV5HPXQHUDWyULRVSUHYLVWDV
na Escritura de Emissão; (xii) Amortização Programada: o Valor
Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures
será amortizado em 3 (três) parcelas anuais e consecutivas, sendo a
SULPHLUDGHYLGDDSyV GHFRUULGRVWULQWD HVHLV PHVHVDFRQWDU GD
Data de Emissão, ou seja em 06 de junho de 2021, 06 de junho de
2022, e a última em 06 de junho de 2023 observados os percentuais de
amortização sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário,
indicados na Escritura de Emissão; (xiii) Amortização Extraordinária:
QmRKDYHUiDPRUWL]DomR H[WUDRUGLQiULDIDFXOWDWLYDRX REULJDWyULDGDV
Debêntures; (xiv) Aquisição Facultativa. A Emissora poderá, a
qualquer tempo, adquirir Debêntures observado o disposto no artigo
55, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
conforme alterada (“ Lei das Sociedades por Ações”), desde que
observe as eventuais regras expedidas pela CVM, devendo tal fato, se
assim exigido pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis,
FRQVWDUGRUHODWyULRGDDGPLQLVWUDomRHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
da Emissora. As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão, a
critério da Emissora, ser canceladas, permanecer na tesouraria da
Emissora, ou ser novamente colocadas no mercado, observadas as
restrições impostas pela Instrução CVM 476. As Debêntures
adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, nos termos
previstos na Escritura de Emissão, se e quando recolocadas no
mercado, farão jus à mesma remuneração aplicável às demais
Debêntures. (xv) Oferta de Resgate Antecipado Facultativo: Sujeito ao
atendimento das condições previstas na Escritura de Emissão, a
Companhia poderá a seu exclusivo critério e a qualquer momento,
realizar uma oferta de resgate antecipado facultativo, parcial ou total,
das Debêntures, com o consequente cancelamento das Debêntures,
que será endereçada obrigatoriamente a todos os Debenturistas
FRQIRUPH GH¿QLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR VHP GLVWLQomR
assegurada a igualdade de condições para aceitar a oferta de resgate
antecipado das Debêntures de que forem titulares, conforme o caso, de
acordo com os termos e condições previstos na Escritura de Emissão
(“Oferta de Resgate Antecipado Facultativo” e “Resgate Antecipado
Facultativo”, respectivamente); (xvi) Vencimento Antecipado:
eventos de vencimento antecipados usuais a este tipo de operação,
conforme descritos na Escritura de Emissão; (xvii) destinação dos
recursos: os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Oferta
5HVWULWDVHUmRXWLOL]DGRV QRFXUVRQRUPDOGRV QHJyFLRVGD(PLVVRUD
SDUDUHIRUoRGH FDL[DGD (PLVVRUDHUHSHU¿ODPHQWR GHVXD GtYLGDH
(xviii) Demais Condições: usuais a esse tipo de operação, conforme
previstas na Escritura de Emissão; (2) Deliberar sobre autorização
aos membros da diretoria da Companhia: autorizar os membros da
diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à
realização, formalização e aperfeiçoamento da Emissão, da Oferta
Restrita, incluindo, sem se limitar, a assinatura dos instrumentos legais
exigidos e a contratação dos prestadores de serviços necessários para
a consecução das transações ora aprovadas; (3) por unanimidade,
aprovar a alteração do artigo 14 do Estatuto Social, que passará a
vigorar com a seguinte redação: “O Conselho de Administração será
composto por no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros,
HOHLWRVSHOD$VVHPEOHLD*HUDOFXMRVPDQGDWRVVHUmRXQL¿FDGRVHWHUmR
a duração de 2 (dois) anos, contados da data de eleição, podendo ser
reeleitos.”, conforme Estatuto Social Consolidado, anexo I da presente
ata que, rubricado pela mesa, será arquivado na sede da Companhia.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou
a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos
presentes. Belo Horizonte, 25 de maio de 2018. Rubens Menin
Teixeira de Souza, Presidente da Mesa; Maria Fernanda N. Menin
Teixeira de Souza Maia, Secretária da Mesa. MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S.A. representada pela Sra. Maria Fernanda
N. Menin Teixeira de Souza Maia, CONEDI PARTICIPAÇÕES
LTDA. representada pela Sra. Maria Fernanda N. Menin Teixeira
de Souza Maia, LEONARDO GUIMARÃES CORREA;
HUDSON GONÇALVES ANDRADE; MARCOS ALBERTO
CABALEIRO FERNANDEZ; EDUARDO FISCHER TEIXEIRA
DE SOUZA; JMMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA. representada pela Sra. Maria Fernanda N. Menin Teixeira
de Souza Maia e JÚNIA MARIA DE SOUSA LIMA GALVÃO.
'HFODUDVHSDUDRVGHYLGRV ¿QVGHTXHKiXPD FySLD¿HOHDXWrQWLFD
DUTXLYDGDHDVVLQDGDSHORVSUHVHQWHVQROLYURSUySULR
18 cm -06 1104954 - 1
BS2 DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS S.A.
CNPJ nº. 28.650.236/0001-92 - NIRE 31300118479
Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada 10h do dia
26/04/2018, lavrada na forma prevista
no § 1º do art. 130 da lei nº 6.404, de 15/12/1976.
01 – Data, Horário e Local da Assembleia: Realizada às 10h (dez
horas) do dia 26 (vinte e seis) de abril de 2018 (dois mil e dezoito),
na sede social da BS2 Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
6$GRUDYDQWHWDPEpP UHIHULGDVLPSOL¿FDGDPHQWHFRPRDTVM, na
cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja
Gabaglia, 1.143, 16º andar, sala 1.603, Bairro Luxemburgo, CEP 30380-
403. 02 – Convocação: dispensada, em face do comparecimento de
detentores de 100% do capital social, representado por ações ordinárias,
conforme o art. 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (Lei das S/As).
03 – Presença: acionistas representantes da totalidade do capital social
da DTVM, a saber: (i) Banco BS2 S.A., sediado em Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, 1.143, 14º ao 16º
andar, Bairro Luxemburgo, CEP 30380-403, CNPJ nº 71.027.866/0001-
34, registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº
3130001011-2 (NIRE), representado por suas Diretoras Renata Braga
Pentagna Guimarães Martini, brasileira, natural de Belo Horizonte,
casada em regime de comunhão parcial de bens, administradora,
portadora da carteira de identidade nº MG-4.040.554, expedida pela SSP/
MG, CPF nº 855.259.606-72, residente em Belo Horizonte, MG, na Rua
Roberto Alvarenga de Paula, nº 590, Bairro Mangabeiras, CEP 30210-
440; e, Juliana Braga Pentagna Guimarães, brasileira, natural de Belo
Horizonte, casada com separação de bens, administradora, portadora
da carteira de identidade nº MG-5.994.674, expedida pela Polícia
Civil/MG, CPF nº 007.616.586-88, residente em Nova Lima, MG, na
Avenida Dr. Marco Paulo Simon Jardim, nº 620, apartamento 1601,
Serra Curral Del Rey, CEP 34006-200, e (ii) BBO Participações S.A.,
sediada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja
Gabaglia, 1.143, 16º andar, Bairro Luxemburgo, CEP 30380-403, CNPJ/
MF nº 02.400.344/0001-13, registrada na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais sob o nº 3130001295-6 (NIRE), representada por seus
Diretores Paulo Henrique Pentagna Guimarães, brasileiro, natural
de Belo Horizonte, divorciado, administrador, portador da carteira de
identidade nº MG-69.847, expedida pela SSP/MG, CPF nº 109.766.716-
20, residente em Nova Lima, MG, na Alameda das Paineiras nº 150,
Condomínio Bosque da Ribeira, CEP 34007-392; e, Gabriel Pentagna
Guimarães, brasileiro, natural de Belo Horizonte, casado com separação
de bens, administrador, portador da carteira de identidade nº MG-
1.238.699, expedida pela SSP/MG, CPF nº 589.195.976-34, residente
em Belo Horizonte, MG, na rua João Antônio Azeredo 392, apartamento
nº 601, Bairro Belvedere, CEP 30320-610. 04 – Composição da Mesa:
presidência e secretaria, respectivamente, de Juliana Braga Pentagna
*XLPDUmHV H *DEULHO 3HQWDJQD *XLPDUmHV DFLPD TXDOL¿FDGRV 05 –
Ordem do dia da Assembleia geral ordinária (AGO): (i) tomada
das contas dos administradores, relativas ao exercício social encerrado
em 31/12/2017, com exame, discussão e votação das demonstrações
¿QDQFHLUDV OHYDQWDGDV QDTXHOD GDWD LL LQIRUPDomR GR UHVXOWDGR
DSXUDGRQR FLWDGRH[HUFtFLRVRFLDO HLLL ¿[DomRGD UHPXQHUDomRGRV
administradores. 07 – Deliberações da AGO: instalada a Assembleia,
após a discussão das matérias, resolveram os acionistas, por unanimidade
de votos, o seguinte: 07.1 – aprovar as contas dos administradores,
UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP  FRQVXEVWDQFLDGDV
QDVGHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV FRP VXDV QRWDV H[SOLFDWLYDV UHODWyULR
e parecer dos auditores independentes, os quais foram publicados nos
MRUQDLV³(VWDGR GH 0LQDV´ H ³'LiULR 2¿FLDO GH 0LQDV *HUDLV´ GR GLD
21/03/2018, dispensada, assim, a publicação do aviso a que se refere
o art. 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, nos termos do seu § 5º; 07.2
±LQIRUPDURUHVXOWDGRGR H[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHP GHGH]HPEURGH
2017 durante o qual foi apurado prejuízo no valor de R$262.562,42
(duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e
quarenta e dois centavos), registrado na conta de Patrimônio Líquido
de “Lucros ou Prejuízos Acumulados”. 07.3 ±¿[DU DUHPXQHUDomRGRV
administradores, para o período de maio de 2018 a abril de 2019, no valor
global, anual, de até R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), importância
esta que será distribuída, para pagamentos mensais, entre eles, podendo
haver variação de valores nessa distribuição. 08 – Encerramento: Nada
mais havendo a ser tratado, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário
à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme,
segue assinada por todos. Belo Horizonte, 26 de abril de 2018. Juliana
Braga Pentagna Guimarães - Por Banco BS2 S.A e como Presidente
da Mesa; Gabriel Pentagna Guimarães - Por BBO Participações S.A.
e como Secretário; Paulo Henrique Pentagna Guimarães - Por BBO
Participações S.A.; Renata Braga Pentagna Guimarães Martini -
Por Banco BS2 S.A. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
&HUWL¿FRUHJLVWUR VRE R Q  HP  GD (PSUHVD %6
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.,
Nire 31300118479 e protocolo 182114805 - 16/05/2018. Autenticação:
7BE956553EE43FC0A2B3FD44E7045F547FB63C. Marinely de Paula
%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 029/2018 - PP 021/2018- Cont. Empresa p/ Prest. Serv. Tecnologia
da Informação, Telecomunicação e Fornecimento de Internet. Creden-
ciamento 21/06/2018- 08:00 - (38)2211-0003 - Solicitação edital via
email: licitacao@cisrun.saude.mg.gov.br e/ou retirada no site http://
www.cisrun.saude.mg.gov.br
PC 028/18 Dispensa 008/18 – Cont. Empresa p/ prest. Serv. Reforma
dos Estofados das Cadeiras da recepção do CISRUN. Sr. Presidente
Ratica e Homologa a favor de Metalmontes I. C. Móveis Ltda-ME
- CNPJ 17.008.058/0001-84-CTR 067/18-Sig. Silvanei B. Santos (pre-
sidente) e Warrison A. Rodrigues p/ contratada - Vr.R$2.000,00-06
/06/18-Vig.06/06/18 a 05/08/18.
3 cm -06 1105120 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO
E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
SUSTENTÁVEL DAS VERTENTES
O Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Sustentável
das Vertentes - CIGEDAS, torna público a RATIFICAÇÃO do Processo
de Licitação nº 019/2018, Dispensa nº 013/2018, no dia 04/06/2018.
Objeto: contratação de empresa para recebimento de resíduos sólidos
urbanos classe II A, dos municípios consorciados ao CIGEDAS de
acordo com norma ABNT NBR 10.004:2004 e conforme especica-
ções do Projeto Básico. Contratada: Vital Engenharia Ambiental S/A
CNPJ: 02.536.066/0001-26. Valor estimado: R$ 221.136,00 (duzen-
tos e vinte e um mil cento e trinta e seis reais). Vigência: 30 (trinta)
dias. Fundamento: Art. 24, IV da Lei 8.666/93. Sinara Rafaela Cam-
pos – Presidente.
3 cm -06 1105209 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA
GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA
E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE
Aviso de Licitação
Torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial
n.º 012/2018, Processo nº 023/2018, Tipo Menor Preço Global, no dia
20 de junho de 2018, às 09 horas na sede do CIS-URG OESTE, situ-
ada na Praça Pedro Xisto Gontijo, nº 550 – Centro, Divinópolis/MG –
CEP - 35.500-049, cujo objeto é Contratação de MICROEMPRESAS -
ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP OU EQUIPARADAS,
visando o FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Pão,
Manteiga e Lanches) para CIS-URG OESTE em Divinópolis conforme
descrição do Termo de Referência Anexo II do Edital. O Edital poderá
ser obtido pelos interessados na sede do CIS-URG OESTE ou pelo
endereço eletrônico www.cisurg.oeste.mg.gov.br. Demais informações
poderão ser obtidas pelo telefone (37) 3960-3239 no horário de 08h às
11h e de 13h30min às 17h de segunda a sexta-feira. Divinópolis/MG, 7
de junho de 2018. José Márcio Zanardi - Pregoeiro.
4 cm -06 1105077 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA – CISNORJE.
TORNA PÚBLICO: RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 11/2017,
Inexigibilidade de Licitação nº 03/2017, OBJETO: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de manutenção pre-
ventiva e corretiva em Ar Condicionados alocados no prédio do CIS-
NORJE/SAMU em Teólo Otoni/MG – Fornecedor: Edilson Pereira
de Jesus - Valor: R$ 7.000,00 – Contrato 07/2018, Vigência: 24/05/18
a 31/12/18.
2 cm -06 1105496 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS
MUNICÍPIOS SUL MINEIROS - CISSUL -
A comissão permanente de licitações, torna público a assinatura
do seguinte contrato, através do Credenciamento 001/2018, com
vigência de nove meses à partir da assinatura. -- Contrato Adminis-
trativo n.º 015/2018 – Santa Casa de Misericórdia de Lavras. CNPJ
– 22.073.266/0001-05 Objeto: A aquisição de Exames de Colangiopan-
creatograa Retrógada Endóscopica, na região do CISSUL. Varginha,
26 de Maio 2018. Luiz Fernando Tavares – Presidente do CISSUL/Ana
Claudia Vitor– Presidente da CPL
3 cm -06 1105333 - 1
CISTRI –
EXT. CONTRATO Nº 19/18 -Adesão n°002/18 -Contratada: CON-
CEITOS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE USO COMERCIAL LTDA,
CNPJ: 08.583.629/0001-13. Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE
MATERIAIS MÉDICOS-HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES, CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO PER-
CENTUAL SOBRE OS ITENS DA REVISTA SIMPRO. Valor Contra-
tado: R$ 292.389,92. Vigência: 29/05/18 a 31/12/18. Info: (34) 2589-
1710.
2 cm -06 1105028 - 1

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