Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 22-08-2018
| Data de publicação | 22 Agosto 2018 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
minas gerais - Caderno 2 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas quarTa-f eira, 22 d e agosTo de 2018 – 3
CASA DE SAÚDE SANTA MARTA S/A
CNPJ n º 25.654.385/0001-31. Nire: 313.000.250-71. Assembleias
Gerais Ordinária e Extraordinária. São convidados os senhores acio-
nistas, para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a rea-
lizarem-se no dia 29 de agosto de 2018, às 19:00 (dezenove) horas,
em sua sede social, localizada na Avenida Rondon Pacheco, n° 704,
Copacabana, nesta cidade, para tratarem da seguinte ordem do dia: I
- Ordinariamente: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar,
discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício
encerrado em 2017; 2. Deliberar sobre a destinação dos resultados do
exercício e a distribuição de dividendos, relativos ao exercício encer-
rado em 2017; 3. Deliberar sobre a xação da remuneração anual glo-
bal da Administração da Sociedade; e 4. Eleição dos membros que irão
compor o Conselho Fiscal da Sociedade. II - Extraordinariamente: 1.
Homologar o aumento de capital aprovado por meio da Assembleia
Geral Extraordinária realizada em 04 de novembro de 2015; 2. Altera-
ção do Estatuto Social, para aumento do Capital Social, com a emis-
são de novas ações ordinárias. Orientações Gerais: 1. A documentação
relativa à Ordem do Dia estará à disposição dos acionistas na sede da
Sociedade. 2. As procurações para representação dos acionistas deve-
rão ser entregues na sede Social da Sociedade, com pelo menos 03
(três) dias de antecedência. 3. Fica desde já esclarecido que a eleição
do Conselho Fiscal se dará durante a assembleia geral, assim que ins-
talada. 4. Poderão comparecer à Assembleia qualquer acionista que
não esteja em mora com a Sociedade, podendo votar e ter direito de
voz em Assembleia apenas os acionistas portadores de ações ordiná-
rias. Uberlândia /MG, 21 de agosto de 2018. Adelmo Divino de Faria
- Diretor Administrativo.
6 cm -20 1135798 - 1
VALE S.A.
A Vale S.A., por determinação do Conselho Estadual de Política
Ambiental (COPAM), torna público que solicitou, através do Pro-
cesso COPAM nº 237/1994, Licença de Operação - LO, para a
Obras de Infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e ocinas)
e Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos utuantes de combustíveis, denomi-
nado Posto e Ocina da Mina de Abóboras, localizada na Mina de
Abóboras, no município de Nova Lima/MG.
2 cm -20 1136011 - 1
VLI MULTIMODAL S.A.
CNPJ/MF n°. 42.276.907/0001-28 - NIRE 31.300.113.809
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALI-
ZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2018.1. DATA, HORA E
LOCAL: Aos 10 (dez) dias do mês de agosto de 2018, às 14:00h,
na sede social da VLI Multimodal S.A. (“Companhia”), locali-
zada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Rua
Sapucaí, 383, 6º andar - parte, bairro Floresta, CEP 30150-904.2.
PRESENÇA E CONVOCAÇÃO:Dispensadas as formalidades de
6.404/76, em razão da presença da totalidade dos acionistas da
Companhia.3. MESA:Presidente: Marcus Vinicius de Faria
Penteado;eSecretária: Talita Vasiunas Costa Silva. 4. ORDEM
DO DIA: Deliberar sobre: (i) nos termos do Artigo 6º, inciso (iii)
do Estatuto Social da Companhia, a emissão pela Companhia de
Certicado de Direitos Creditórios do Agronegócio (“Emissão” e
“CDCA”, respectivamente), que se insere no contexto de uma
operação de securitização de recebíveis do agronegócio, que ser-
virá de lastro para a emissão de certicados de recebíveis do agro-
negócio objeto da 14ª (décima quarta) série da 1ª (primeira) emis-
são da RB Capital Companhia de Securitização (“Securitizadora”,
“CRA” e “Operação de Securitização”), nos termos da Lei nº
11.076, de 30 de dezembro de 2004 e alterações posteriores (“Lei
11.076”), a serem objeto de distribuição pública com esforços res-
tritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valo-
res Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009 e alte-
rações posteriores (“Instrução CVM 476”), e (ii) a autorização e
raticação da (a) negociação realizada e que venha a ser realizada
futuramente pelos administradores da Companhia, em relação a
todos os termos e condições aplicáveis ao CDCA e à Operação de
Securitização, (b) celebração de quaisquer atos necessários e
conexos, e seus respectivos aditamentos, que sejam necessários e/
ou recomendáveis à implementação da Emissão e da Operação de
Securitização, e (c) contratação de instituições nanceiras e quais-
quer outros prestadores de serviços no âmbito da Emissão e da
Operação de Securitização. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a
Assembleia e discutidas as matérias da ordem do dia, os acionistas
da Companhia por unanimidade de votos e sem ressalvas, toma-
ram as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a Emissão do CDCA
pela Companhia, com as seguintes características e condições
principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio do ins-
trumento do CDCA: (i)Valor Total da Emissão. R$200.000.000,00
(duzentos milhões de reais) (“Valor Nominal”);(ii)Credora. RB
Capital Companhia de Securitização. (iii)Data de Emissão. 11 de
setembro de 2018 (“Data de Emissão”). (iv)Data deVencimento.
11 de setembro de 2023. (“Data de Vencimento”). (v)Remunera-
ção. Sobre o Valor Nominal do CDCA, ou seu saldo, incidirão
juros remuneratórios, a partir da data de integralização, ou da
última data de pagamento de remuneração, conforme o caso, até a
respectiva data de pagamento de remuneração, apurados sobre o
Valor Nominal, ou seu saldo, a qual corresponderá a um valor de
até 100,00% (cem por cento) da Taxa DI, expressa na forma per-
centual ao ano, a ser denida no Procedimento de Bookbuilding
(conforme abaixo denido) (“Remuneração”). (vi)Forma e Cro-
nograma de Pagamento . O saldo do Valor Nominal será pago em
sua totalidade na Data de Vencimento, exceto nos casos de resgate
antecipado facultativo, resgate antecipado obrigatório ou venci-
mento antecipado do CDCA. A Remuneração deverá ser paga
semestralmente em cada data de pagamento de Remuneração, nas
datas previstas no CDCA. (vii)Descrição dos Direitos Creditórios
do Agronegócio Vinculados ao CDCA. Direitos creditórios do
agronegócio oriundos do Contrato de Prestação de Serviço de
Transporte Ferroviário de Madeira, celebrado entre a Emitente e a
Fibria Celulose S.A., em 22 de março de 2018, por meio do qual
a Emitente se comprometeu a prestar serviço de transporte ferro-
viário de madeira em toras ou toretes à Fibria Celulose S.A.
(“Direitos Creditórios do Agronegócio”).(viii)Garantias. O CDCA
será garantido por: (a) aval prestado pela VLI S.A., sociedadeins-
crita no CNPJ/MF sob nº 12.563.794/0001-80 (“Avalista” e
“Aval” respectivamente); e (b) penhor legal sobre os Direitos Cre-
ditórios do Agronegócio, nos termos do artigo 32 da Lei 11.076
(“PenhorLegal”).(ix)Encargos Moratórios. Os débitos vencidos e
não pagos serão acrescidos, de: (i) juros de mora de 1% (um por
cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de
inadimplemento até a data do efetivo pagamento do valor em
atraso; e (ii) multa não compensatória de 2% (dois por cento)
sobre o saldo em atraso.(x)Destinação de Recursos. Os recursos
captados por meio da emissão do CDCA serão destinados para
gestão ordinária dos negócios da Companhia, relacionados com
atividades de transporte de produtos agrícolas, incluindo, mas não
se limitando a, grãos (milho, soja e farelo de soja), açúcar e ferti-
lizantes.(xi)Recomposição dos Direitos Creditórios do Agronegó-
cio e Amortização Extraordinária Obrigatória e Resgate Anteci-
pado Obrigatório do CDCA. Caso seja vericada a redução no
valor dos Direitos Creditórios do Agronegócio para um valor
menor do que o valor de resgate a ser denido no CDCA, a Com-
panhia deverá (a) substituir ou complementar os Direitos Creditó-
rios do Agronegócio, observando-se os critérios de elegibilidade
denidos no CDCA; ou (b) amortizar extraordinariamente o
CDCA, no montante necessário para garantir que o valor dos
Direitos Creditórios do Agronegócio permaneça maior ou igual ao
referido valor de resgate. Caso seja vericada a rescisão ou a
extinção do contrato lastro do CDCA, a Companhia deverá
substituí-lo, ressalvado que tal substituição não poderá resultar
em direitos creditórios do agronegócio com valores inferiores ao
valor de resgate do CDCA. Caso o contrato não seja substituído
tempestivamente, a Companhia deverá a efetuar o resgate anteci-
pado obrigatório do CDCA. (xii)Amortização Extraordinária
Facultativa e Resgate Antecipado Facultativo do CDCA. A Com-
panhia poderá realizar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo
a partir da Data de Emissão e independentemente da vontade da
Securitizadora ou dos titulares dos CRA (a) a amortização extra-
ordinária facultativa do CDCA, limitado a 98% (noventa e oito
por cento) do seu Valor Nominal; ou (b) o resgate antecipado
facultativo total do CDCA, mediante o pagamento, em ambos os
casos mencionados nas alíneas (a) e (b) acima, da parcela aplicá-
vel do Valor Nominal do CDCA ou da integralidade do Valor
Nominal do CDCA, conforme o caso, acrescida da Remuneração,
calculada pro rata temporis desde a data de integralização (inclu-
sive) ou da última data de pagamento da Remuneração (inclu-
sive), conforme o caso, até a data da efetiva amortização extraor-
dinária facultativa ou do resgate antecipado facultativo (exclusive)
e de um prêmio de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) ao
ano-base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, pelo prazo
remanescente do CDCA, calculado na forma prevista no CDCA.
(xiii)Vinculação aos CRA. O CDCA será vinculado aos CRA de
emissão da Securitizadora, os quais serão distribuídos publica-
mente nos termos da Instrução CVM 476. (xiv)Procedimento de
Alocação. As instituições nanceiras integrantes do sistema de
distribuição de valores mobiliários contratadas pela Companhia
(“Coordenadores”) organizarão o procedimento de coleta de
intenções de investimento, para denição do percentual a ser ado-
tado para apuração da Remuneração dos CRA e, consequente-
mente, do CDCA (“Procedimento deBookbuilding”); e (xv)Ven-
cimento Antecipado. O CDCA vencerá antecipadamente, pelo que
se exigirá o pagamento pela Companhia do Valor Nominal (ou do
saldo do Valor Nominal, conforme aplicável), acrescido da Remu-
neração, calculada pro rata temporis, desde a data de integraliza-
ção ou desde a data de pagamento da Remuneração imediata-
mente anterior, conforme o caso, até a data do seu efetivo
pagamento, na ocorrência dos eventos a serem previstos no
CDCA. 5.2. Autorizar e raticar: (i) a negociação realizada e que
venha a ser realizada futuramente pelos administradores da Com-
panhia, em relação a todos os termos e condições aplicáveis à
Emissão e à Operação de Securitização, (ii) a emissão pela Com-
panhia do CDCA e celebração de todos e quaisquer demais instru-
mentos necessários à Emissão e à Operação de Securitização,
incluindo respectivos aditamentos e o contrato de colocação dos
CRA, a ser celebrado entre a Companhia, os Coordenadores e a
Securitizadora, e como interveniente anuente, o Avalista (“Con-
trato de Distribuição”), e (iii) a contratação dos Coordenadores e
quaisquer outros prestadores de serviços no âmbito da Emissão e
da Operação de Securitização, incluindo agência de classicação
de risco, assessores legais, securitizadora e agente duciário. 6.
LAVRATURA DA ATA:Aprovada a lavratura desta ata sob a
forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme dispõe o artigo
130, § 1° da Lei n° 6.404/76. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi lida, achada con-
forme e assinada por todos os acionistas presentes. Assinaturas:
Mesa: Marcus Vinicius de Faria Penteado, Presidente; Talita
Vasiunas Costa Silva, Secretária. Acionistas Presentes: VLI. S.A.
(p.p. Talita Vasiunas Costa Silva); e VLI. Participações S.A. (p.p.
Talita Vasiunas Costa Silva). Belo Horizonte, 10 de agosto de
2018. Certico que a presente ata é cópia el da ata lavrada em
livro próprio.Talita Vasiunas Costa Silva - Secretária. Certidão -
JUCEMG - Certico registro sob o nº 6966321 em 17/08/2018.
Marinely de Paula Bomm - Secretária-Geral.
31 cm -20 1136030 - 1
FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A
CNPJ 00.924.429/0001-75
“A FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A CNPJ
00.924.429/0001-75, por determinação da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMMAD, torna
público que foi concedida através do Processo Administrativo de no
20.381/2018, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ,CLASSE
0, de número 117/2018, para a atividade de terraplanagem para cons-
trução de viaduto e área de empréstimo situado no Viaduto Casas
Bahia, Rua Vale do Paraopeba s/no, Bairro São João, Betim-MG.”
3 cm -21 1136110 - 1
ITALY LINE FERRAGENS LTDA
Edital de Convocação para a Reunião de Sócios da ITALY
LINE FERRAGENS LTDA. CNPJ 71.032.189/0001-42 - NIRE
3120409397-5. O administrador da Italy Line Ferragens Ltda.,
vem, no uso de suas prerrogativas legais e contratuais, convocar
todos os sócios da Italy Line Ferragens Ltda para participarem
da Reunião de Sócios a realizar-se na sede da Sociedade, na Rua
José Alves da Silva, n. 80, bairro Caiçara, CEP 30.775- 390, em
Belo Horizonte/MG, no dia 03 de agosto de 2018, às 09:00 horas,
em primeira convocação com presença de três quartos do capital
social para deliberar sobre as seguintes matérias: I - Dissolução
total da sociedade; II - Demais assuntos de interesse da Sociedade.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018. Paulo Alexandre de Abreu
3 cm -21 1136349 - 1
FUNDAÇÃO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL
GERHA - Gerência de Recursos Humanos e Administração.
Licitação Modalidade Concorrência Nº 002/2018 Tipo: Técnica
e Preço. Objeto da Concorrência: Constitui objeto da presente
licitação, a contratação de empresa DE Consultoria em Gestão
de Riscos, abrangendo: metodologia para identicação, analise,
avaliação, controle e monitoramento de riscos; implantação e
manutenção de software; política de Gestão de Riscos e Contro-
les Internos; Comitê de Riscos e desenvolvimento de Programa
de Treinamento, para disseminação de cultura de Gestão baseada
em Riscos, conforme Termo de Referência constantes no ANEXO
II do Edital. A sessão de abertura dos envelopes terá início pre-
visto para o dia 10/09/2018 às 10:00 horas na Av. Álvares Cabral,
200/8º andar – Centro – Belo Horizonte. Os interessados poderão
obter a respectiva concorrência 002/2018 e seus ANEXOS pelo
endereço www.fundacaolibertas.com.br. Quaisquer outras infor-
mações poderão ser obtidas pelo telefone (31) 2111-3669, ou pelo
e-mail: licitacoes@fundacaolibertas.com.br.
FUNDAÇÃO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL -
GERHA - Gerência de Recursos Humanos e Administração. Lici-
tação Modalidade Concorrência Nº 003/2018 Tipo: Menor Preço.
Objeto da Concorrência: Constitui objeto da presente licitação,
a contratação de empresa para prestação de serviços de audito-
ria de benefícios previdenciários de aposentadorias programadas,
aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidos,
com base nos Regulamentos dos Planos, na legislação vigente,
quando aplicável, na base de dados dos participantes assistidos,
bem como em outros pagamentos realizados, conforme Termo de
Referência constantes no ANEXO II do Edital. A sessão de aber-
tura dos envelopes terá início previsto para o dia 06/09/2018 às
10:00 horas na Av. Álvares Cabral, 200/8º andar – Centro – Belo
Horizonte. Os interessados poderão obter a respectiva concorrên-
cia 003/2018 e seus ANEXOS pelo endereço www.fundacaoli-
bertas.com.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas
pelo telefone (31) 2111-3669, ou pelo e-mail: licitacoes@funda-
caolibertas.com.br.
8 cm -21 1136334 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL
– EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2018 – PROCESSO LICI-
TATÓRIO Nº 001/2018 – TOMADA DE PREÇOS Nº001/2018 -
Empresa Contratada: Marlon Brando Martins – ME - Contratante:
Câmara Municipal de Bandeira do Sul - Objeto: Contratação sob
o regime de empreitada por preço global, de empresa especiali-
zada em construção civil para execução da 2ª fase da construção
do prédio da Câmara Municipal de Bandeira do Sul, com o for-
necimento de mão de obra e materiais necessários à completa e
perfeita implantação de todos os elementos denidos nos anexos
do edital. Valor: R$ R$ 117.634,45 (cento e dezessete mil, seis-
centos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Dota-
ção Orçamentária0101.1.003.449051 – Ficha 11 - Data de assina-
tura: 20 de agosto de 2018. Data de homologação: 17 de agosto
de 2018. Da vigência: 90 dias. Das condições de pagamento: Os
pagamentos serão efetuados após as medições que serão realiza-
das mensalmente, referente a cada etapa, considerando as fases de
execução da obra, e aprovação do Setor competente responsável
pela scalização. Fundamentação legal: Lei 8.666/93. Luiz Carlos
Ramos - Presidente da Câmara Municipal
4 cm -17 1135214 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
(Termo de Contrato) Contrato nº. 032/18, rmado em 20 de agosto
de 2018, entre a Câmara Municipal de Nova Lima e a contratada-
Fernanda Paula de Pádua Tarquino; Objeto: prestação de serviços
de chaveiro para o Legislativo Municipal. Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93; Vigência: O prazo do presente contrato é de 01 (um)
ano a partir da data de sua assinatura;Processo Nº: 033/18, Dis-
pensa Nº: 024/18; Cobertura Orçamentária: Elemento Orçamen-
tário: 33.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros PF,33.90.36.99
– Outros Serviços Terceiros PF,, 01.006.01.031.0001.2024 –
Manutenção do Serviço de Apoio Administrativo. Valor estimado:
R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Signatários: pelo Con-
tratante José Geraldo Guedes e pela ContratadaFernanda Paula de
Pádua Tarquino. Nova Lima, 20 de agosto de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA (Termo de Contrato)
Contrato nº. 034/18, rmado em 21 de agosto de 2018, entre a
Câmara Municipal de Nova Lima e o contratadoPedro Henri-
que Silva Alves; Objeto: contratação de pessoa física para pres-
tação de serviços de lavagem de veículos do Legislativo Muni-
cipal. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Vigência: O prazo
do presente contrato é de 01 (um) ano a partir da data de sua
assinatura;Processo Nº: 035/18, DispensaNº: 026/18; Cobertura
Orçamentária: Elemento Orçamentário: 33.90.36.00 – Outros Ser-
viços Terceiros PF, 33.90.36.17 – Manutenção e Conservação de
veículos, 01.006.01.031.0001.2023 – Manutenção, Conservação
e Reparo de Veículos.Valor estimado global: R$ 7.200,00 (sete
mil e duzentos reais). Signatários: pelo Contratante José Geraldo
Guedes e pelo ContratadoPedro Henrique Silva Alves. Nova
Lima, 21 de agosto de 2018.
6 cm -21 1136289 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018 - O Pregoeiro da Câmara
Municipal de Nova Lima torna público recebimento de pedido de
esclarecimento da empresa Exata Indústria e Comércio Ltda sem
efeito suspensivo e dando ciência aos possíveis interessados de
que o pedido de esclarecimento encontra-se no site www.cmnova-
lima.mg.gov.br. Nova Lima, 21 de agosto de 2018. Leandro Luiz
Lúcio Silva - Pregoeiro.
2 cm -21 1136316 - 1
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
torna pública celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato n°
009/2017, ABR Agência de Serviços de Publicidade Ltda-ME,
CNPJ n° 11.718.548/0001-98, objeto prorrogação da vigência
contratual por mais 12 meses, valor de R$ 80.000,00. Fundamen-
tação Legal: cláusula décima terceira do contrato original, § 1° do
art. 57 c/c inciso II do art. 57 da Lei Federal 8.666/930, Igor Luiz
Sandim Gonzaga-Presidente.
2 cm -21 1136262 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
BÁRBARA DO LESTE/MG
Publicação de Edital – Tomada de Preço n° 003/2018. ATO
DE RECONHECIMENTO / Em cumprimento ao disposto da
Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. TORNO PÚBLICO
a abertura de Processo Administrativo n.º 203/2018, modalidade
Tomada de Preço n.º 003/2018, com abertura no dia 10 de setem-
bro de 2018 às 13:30 horas, objetivando a Contratação de empresa
especializada em Engenharia para execução da Obra de Sanea-
mento Básico em Ruas da sede do Município, conforme contrato
BF nº 241.002/17 – Programa BDMG SANEAMENTO 2017.
Edital e seus anexos disponíveis no Departamento de Compras
e Licitações. Informações complementares poderão ser obtidas à
Rua São Vicente de Paulo, nº 137, Centro. Santa Bárbara do Leste
21/08/2018. Wilma Pereira Mafra Ribeiro – Prefeita.
3 cm -21 1136192 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS/MG
torna público: Suspensão do Processo Licitatório nº 91/2018, Pre-
gão Presencial nº 69/2018 objeto: Registro de preços para futura
e eventual contratação de empresa especializada em serviços elé-
tricos, compreendendo instalação de novos pontos de ilumina-
ção pública, troca de postes e extensão de rede, para atender a
demanda da Secretaria de Obra e Serviços Urbanos deste Muni-
cípio, nos termos das especicações e quantidades previstas no
Anexo I (Termo de Referência) do edital. Considerando a reco-
mendação do Tribunal de Contas de Minas Gerais em que proibi
o Pregão/Registro de Preços para a utilização extensão de rede, o
município vem suspender o procedimento licitatório em epígrafe,
para readequação do Edital.
3 cm -21 1136314 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG.
Processo Licitatório nº 076/2018 - Tomada de Preços nº 003/2018.
Objeto: Contratação de empresa especializada por empreitada
global para execução de obras, com fornecimento de materiais,
equipamentos e mão de obra necessária, para conclusão da obra
de cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal do Cór-
rego das Flechas, neste Município, conforme projetos disponí-
veis. Tipo: Menor Preço por Empreitada Global. Valor estimado
da obra: R$ 17.382,46. Entrega dos envelopes: Até 11/09/2018 às
13:00 horas, na Sala de Reuniões da C.P.L., à Rua Santo Antônio,
228, Centro, Abre Campo/MG, onde deverá ser retirado o Edi-
tal. Informações: Pref. Munic. Abre Campo, Telefone (31) 3872-
1254. Sarah da Costa Paiva - Presidente da CPL.
3 cm -21 1136377 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 068/2014.
PL nº 08/2014 - Tomada de Preços nº 01/2014. Contratante: Pre-
feitura Municipal de Abre Campo/MG. Contratada: Construtora
e Incorporadora Sericita Baldrame Ltda - EPP, inscrita no CNPJ
nº 07.440.468/0001-46. Objeto: Contratação de empresa espe-
cializada para construção da cobertura da quadra de esportes da
Escola Municipal do Córrego das Flechas, neste Município. Fun-
rações e Cláusula 7ª do Contrato originário. Data de assinatura:
20/08/2018. Márcio Moreira Victor - Prefeito Municipal.
3 cm -21 1136134 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARENGA.
Aviso de Licitação. PAL 040/2018 – Pregão Presencial 019/2018.
Objeto: registro de preços para fornecimento de peças originais
para veículos, motocicletas e máquinas, mediante desconto em
tabela ocial. Abertura dos envelopes: dia 11/09/2019, às 09:00
horas. Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alva-
renga, na Praça Pref. José Carlos Martins, 30 – CEP 35.249-000.
Edital disponível no site www.alvarenga.mg.gov.br, ou no mesmo
endereço, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e de 14:00
às 16:00 horas. Informações pelo tel: (33) 3328-1193.
3 cm -21 1136323 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
– Pregão Nº 086/2018; RP Nº 059/2018.
O Município de Araguari/MG torna público que fará realizar a
Licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro
de Preços, do tipo menor preço por item, com cota reservada de
25% para ME E EPP e item exclusivo para ME E EPP especiali-
zada no ramo, nos termos do Art. 48, III, da Lei Complementar nº.
123/2006, com redação dada pela Lei Complementar 147/2014,
visando a aquisição de gêneros alimentícios (carnes de frango, de
peixe, bovina e suína; e embutidos) destinados ao atendimento
dos alunos dos centros municipais de educação infantil - CMEIS
(CRECHES) e dos centros educacionais municipais - CEM’S
(ESCOLAS) situados na zona rural e na zona urbana. Detalhes
no Edital de Pregão n.º 086/2018. Sessão Pública designada para
o dia 10 de setembro de 2018, até às 13h30min, no Departamento
de Licitações e Contratos, na Rua Virgílio de Melo Franco n.º 550.
Edital gratuito no site www.araguari.mg.gov.br/licitacoes. Infor-
mações pelo telefone (34) 3690-3280.
4 cm -20 1135977 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
– Termo de Raticação de Julgamento
de Recurso Administrativo.
Concorrência Pública n.º 006/2018 - Processo n.º 110/2018 -
Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção
do Centro Público de Convivência no Distrito de Amanhece. O
Município de Araguari/MG, através da Secretária Municipal do
Trabalho e Ação Social, cumprindo as exigências contidas no § 4º
do art. 109 da Lei n.º 8.666/93 e no item 17 do Ato Convocatório,
torna público a decisão que negou provimento ao recurso apre-
sentado pela licitante M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA
LTDA, eis que ausentes motivos para reforma da decisão recor-
rida. Determino o prosseguimento dos trabalhos afetos a este pro-
cesso licitatório, devendo proceder com as noticações das lici-
tantes, acerca desta decisão administrativa para ns de direito e
ainda em atenção ao princípio da publicidade dos atos adminis-
trativos. publique e ocie na forma da lei. Araguari-MG, 20 de
Agosto de 2018. Eunice Maria Mendes- Secretária Municipal do
Trabalho e Ação Social.
4 cm -20 1135890 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
– Pregão Nº 081/2018; RP Nº 056/2018.
O Município de Araguari/MG torna público que fará realizar a
Licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Regis-
tro de Preços, do tipo menor preço por item, exclusivamente para
micro empresas e empresas de pequeno porte, visando a aquisição
de gêneros alimentícios (ovos) destinados ao atendimento dos alu-
nos dos centros municipais de educação infantil – CMEI’S (CRE-
CHES) e aos centros educacionais municipais – CEM’S (ESCO-
LAS), situados na zona rural e zona urbana. Detalhes no Edital de
Pregão n.º 081/2018. Sessão Pública designada para o dia 11 de
setembro de 2018, até às 13h30min, no Departamento de Licita-
ções e Contratos, na Rua Virgílio de Melo Franco n.º 550. Edital
gratuito no site www.araguari.mg.gov.br/licitacoes. Informações
pelo telefone (34) 3690-3280.
3 cm -20 1135979 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
Termo aditivo nº 01/18 do pregão nº 15/18 ref. a aquisição de itens
da alimentação escolar. Partes: Prefeitura x CONTIGO COMÉR-
CIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP Objeto: reajustar os preços
dos seguintes itens: extrato de tomate concentrado de 4,1 kgs de
R$ 14,80 para R$ 19,50 e farinha de trigo 1 kg de R$ 1,60 para
R$ 1,93, ass.: 28/06/18.
Termo aditivo nº 01/18 do pregão nº 15/18 ref. a aquisição de itens
da alimentação escolar. Partes: Prefeitura x AMAZÔNIA INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: reajustar o preço do arroz
branco pacote de 5 kgs de R$ 8,82 para R$ 10,90, ass.: 09/07/18.
Contratos do pregão nº 07/18 ref. aquisição de suplementos nutri-
cionais. Partes: Prefeitura x ESPAÇO VIDA COM. E DIST. DE
PROD. NUTRICIONAIS LTDA.: contrato nº 235/18valor de R$
27.600,00; UBER MÉDICA E HOSPITLAR LTDA. – EPP: con-
trato nº 236/18 valor de R$ 558,00 e SEBASTIÃO MARQUES
- EPP: contrato nº 237/18 valor de R$ 5.250,00, todos assinados:
05/07/18 e vigência: 31/12/18.
Contrato da dispensa de licitação nº 08/18 ref. a locação do imóvel
localizado à Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 274, Centro, nesta
cidade destinado a instalação e funcionamento do Serviço de Con-
vivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV. Partes: Prefeitura x
BALTAZAR ALVES: contrato nº 253/18, valor de R$ 13.200,00,
sendo R$ 1.100,00 mensais, ass.: 1º/08/18 e vigência: 01/08/18 a
01/08/19 - Pedro Francisco da Silva – Prefeito.
6 cm -21 1136331 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA/MG
TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO
DA SEGUINTE LICITAÇÃO:
Chamada Púbica nº 02/2018 – menor preço por item – para aqui-
sição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empre-
endedor familiar rural, para o atendimento ao programa nacional
de alimentação escolar/PNAE. Data da abertura: 12/09/2018 às
09:00 horas. O edital e seus anexos encontram-se à disposição
dos interessados no Departamento de Licitações do Município
de Bandeira/MG, situado à Rua Antônio Bandeira, 18 – Cen-
tro. Maiores informações pelo telefone (33)3728-1224. Rogerio
Junior Francisco Dos Santos - Presidente da CPL.
3 cm -20 1135929 - 1
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO