Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 28-02-2018
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2018 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
minas Gerais - Caderno 2 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas quarTa-f eira, 28 d e fever eiro de 2018 – 19
8/8
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Companhia Fechada
CNPJ/MF nº 17.197.385/0001-21
… continuação do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Financeiras
independentes em relação à Seguradora, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos
no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho
Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas
normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para funda-
mentar nossa opinião.
Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor
A administração da Seguradora é responsável por essas outras informações que compreendem
o Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e
não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o
Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante,
inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria
ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho reali-
zado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos
a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras
A administração da Seguradora é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demons-
trações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades
supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e pelos controles internos
que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação
da capacidade de a Seguradora continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Seguradora ou cessar
suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Seguradora são aqueles com responsabilidade pela supervisão
do processo de elaboração das demonstrações financeiras.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em
conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro,
e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de
segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasilei-
ras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes.
As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as
decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da
auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras,
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada
e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante
resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de
burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos pro-
cedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos
opinião sobre a eficácia dos controles internos da Seguradora.
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em
relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade
de continuidade operacional da Seguradora. Se concluirmos que existe incerteza relevante,
devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas
demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a
data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Seguradora a não
mais se manter em continuidade operacional.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive
as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e
os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance
planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as even-
tuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
São Paulo, 28 de fevereiro de 2018
PricewaterhouseCoopers Edison Arisa Pereira
Auditores Independentes Contador
CRC 2SP 000160/O-5 CRC 1SP 127241/O-0
928 cm -27 1065729 - 1
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE
DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO
DE MINAS GERAIS – MINASPETRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA
GERAL ORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de
Petróleo no Estado de Minas Gerais – MINASPETRO, no uso de
suas atribuições legais, e em cumprimento do estabelecido no artigo
11, inciso II, de seu Estatuto Social da entidade, CONVOCA todos os
integrantes da categoria econômica do comércio varejista de deriva-
dos de petróleo, demais combustíveis automotivos e, representantes e
revendedores de lubricantes em geral no Estado de Minas Gerais, para
Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 12 de Março de 2018,
na sede da entidade a Rua Amoroso Costa, nº 144, Bairro Santa Lúcia,
Belo Horizonte, Minas Gerais, em primeira convocação às 16:30 horas,
ou às 17:00 horas em segunda convocação, com qualquer número de
presentes, a m de deliberar a seguinte ordem do dia: a)Aprovação do
orçamento da entidade para o ano de 2018 e; b)Aprovação das contas
da Presidência e Diretoria relativas ao ano de 2017. Belo Horizonte, 27
de Fevereiro de 2018. CARLOS EDUARDO MENDES GUIMARÃES
JUNIOR - Presidente - MINASPETRO
5 cm -27 1065369 - 1
HOSPITAL CÉSAR LEITE
Concorrência Pública Nº006/2018 – Torna público que se fará realizar
licitação na modalidade Concorrência Pùblica, julgamento Menor Preço
Global por Lote/Obra, mediante o Regime de Execução por empreitada
global (por Lote/Obra), cujo objeto é a Contratação de Empresa (s) do
ramo da engenharia civil para execução de construção Novo Prédio do
HCL, e a Contratação de Empresa do ramo de esquadrias para execu-
ção das esquadrias do Novo Prédio do HCL. Sessão dia 04/04/2018 às
09hs30min (protocolo dos envelopes conforme edital). Maiores infor-
mações pelo telefone (33) 3339-6990 ou 6900 – Edital disponível na
instituição ou pode ser solicitado via e-mail: licitacao@hospitalcesar-
leite.com.br ou site www.hospitalcesarleite.com.br – Comissão Perma-
nente de Licitação. Manhuaçu-MG 26 de fevereiro de 2018.
3 cm -26 1064933 - 1
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SABARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AGE - O Provedor da Santa Casa De
Misericórdia de Sabará, em conformidade com o Art.27, III, do seu
Estatuto, convoca os irmãos que estejam no pleno gozo de suas prer-
rogativas estatutárias (Artigos 10 e 11), para comparecerem á AGE
- Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 14 de
Março de 2018, na Santa Casa de Sabará, localizada á rua da Fran-
cisco de Assis Pereira, 55, Bairro Centro, na cidade de Sabará/MG,
com início previsto para às 14h em primeira convocação (com presença
de 2/3 dos irmãos); ou segunda convocação (com presença de 10%
dos irmãos) ás 14h30min, ou em terceira convocação (com presença
de 5% dos irmãos) ás 15h, conforme dispositivos estatutários, para
exame, deliberações e aprovações dos assuntos constantes da seguinte
pauta: 1. Deliberação da assembléia para autorização de participação
da entidade em chamamentos públicos. 2. Leitura e aprovação da Ata
da Assembléia; Sabará, 26 de fevereiro de 2018. Irmão Eberth Lucas
Duarte - Provedor.
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COMPANHIA INDUSTRIAL ITAUNENSE
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO -
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CNPJ 21.254.073/0001-80 -
NIRE nº 3130004264-2. Nos termos do art. 123 caput da Lei 6.404/76,
convocamos os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordiná-
ria, na Rua Cel. João de Cerqueira Lima, 133, centro, Itaúna/MG, no
dia 27 de março de 2018, às 10:00 horas, em primeira convocação, a
m de deliberarem sobre a ordem do dia: I - Para que sejam apresen-
tadas, examinadas, discutidas e votadas as contas dos administradores,
bem como as demonstrações nanceiras, nos termos do artigo 132, I da
Lei 6.404/76, referentes ao exercício ndo em 31 de dezembro de 2017;
II – Deliberar sobre resultados nanceiros, nos termos do artigo 132, II
da Lei 6.404/76; Encontram-se à disposição dos acionistas, na Rua Cel.
João de Cerqueira Lima, 133, centro, Itaúna/MG, conforme preceitua o
artigo 133 da Lei 6404/76, todos os documentos pertinentes à matéria
a ser debatida na Assembleia. Itaúna, 23 de fevereiro de 2018. Compa-
nhia Industrial Itaunense – Em recuperação judicial. Antônio Santos
Salera - Presidente do Conselho de Administração - Diretor
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG
- Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2017. Contratada: Secreta-
ria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais. CNPJ:
13.237.191/0001-51. Fica prorrogado o prazo de vigência contratual
por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/02/2018 até 15/02/2019, e
acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) do valor original contratado.
Valor global do Termo Aditivo: R$5.093,93 (cinco mil e noventa e três
reais e noventa e três centavos). Leonei Morais Pires – Presidente da
Câmara Municipal.
2 cm -26 1065261 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO/MG
- inscrita no CNPJ sob o nº 01.759.101/0001-03 - Extrato de Contrato
Nº 004/2018. Dispensa nº 003/2018. Processo Licitatório nº 005/2018.
Contratante: Câmara Municipal de Dom Silvério. Contratado: ESTADO
DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DE CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Objeto: pres-
tação de serviços de publicações de atos ociais no Diário Ocial
“MINAS GERAIS”, órgão ocial dos Poderes do Estado, nos termos da
Lei nº19. 429, de 11/01/2011 e do inciso II do art. 21 da Lei Federal nº
8.666, de 21/06/1993. Validade do contrato 12(doze) meses a partir da
data de assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo,
mediante acordo entre as partes, nos termos do inciso II do artigo 57 da
Lei 8.666, de 21/06/1993. Valor estimado R$ 17.718,00 (dezessete mil
setecentos e dezoito reais). Dotação orçamentária: 01.031.0101. 2002
- Manutenção Atividades Câmara Municipal– - 3.3.90.39.00 - Outros
Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica- Ficha 00022. Ou com cha e
dotação correspondente. Dom Silvério, 20/02/2018. Sérgio Cristiano
Alves-Presidente do Legislativo 2017/2018.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
CONCORRÊNCIA Nº 002/17 - A Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais torna pública resultado da ata de reabertura
da segunda sessão pública de apuração do resultado geral das propostas técnicas (invólucros 01 e 03) e abertura dos invólucros de nº 02 - referentes
à Concorrência nº 002/2017 - tipo de licitação: Técnica e Preço - Processo nº: 094/2017. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente da Comissão
Permanente de Licitação explicou que para a apuração do resultado geral das propostas técnicas seriam adotados os procedimentos constantes do
item 12.2 do edital. Esclareceu, inda, que a Subcomissão Técnica, procedeu ao julgamento dos Invólucros 01– Plano de Comunicação Via Não Iden-
ticada e dos Invólucros 03 Conjunto de Informações, cujas atas encontram-se em poder da Comissão Permanente de Licitação para apuração do
Resultado Geral das Propostas Técnicas, e que serão entregues cópias para todos os licitantes ao nal da sessão. Em seguida a Comissão Permanente
de Licitação registrou a presença dos representantes legais das seguintes agências: BRASIL 84 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. - ME.;
CNPJ: 17.489.954/0001-02, PROCURADORA: JANE KARINE XAVIER, CPF: 035.790.956-92, CASABLANCA COMUNICAÇÃO E MARKE-
TING LTDA., CNPJ: 00.553.702/0001-00, PROCURADOR: ELIÚ FERREIRA NERES, CPF: 486.635.736-34. A Comissão Permanente de Licita-
ção vericou que não houve alteração dos representantes das empresas, neste ato. Após, passou-se ao credenciamento dos representantes presentes,
acima mencionados, conforme requisitos do Edital. Portanto, os representantes presentes restaram credenciados por cumprirem com as exigências
editalícias. Em prosseguimento o Senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitação informou que a Subcomissão Técnica havia concluído os
seus trabalhos, tendo enviado à CPL os resultados do julgamento dos quesitos, as planilhas com as pontuações e as justicativas escritas das razões
que as fundamentaram em cada caso, dando para ciência aos presentes através de vistos acostados no mesmo. Após, mediante a conferência, pelos
presentes, da inviolabilidade dos lacres dos Invólucros de nº 02, deu início à abertura dos invólucros de nº 2 (Proposta Técnica: via identicada do
Plano de Comunicação Publicitária), foram os mesmos abertos um a um e todo o seu conteúdo foi rubricado pelos membros da CPL, juntamente
com os representantes das licitantes, a m de se promover o cotejo entre as vias identicadas e as vias não identicadas (invólucros de Nº 01) do
Plano, para identicação de sua autoria, de forma a permitir, desta maneira, o cálculo da Pontuação Técnica e da Nota Técnica de cada licitante. Em
seguida, ao cotejo entre as vias identicadas e não identicadas do Plano de Comunicação Publicitária, tendo sido identicada a autoria dos referidos
Planos conforme quadro abaixo:
CAMPANHA AUTORIA
CAMPANHA 1: “EU MANDEI” CASABLANCA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.
CAMPANHA 2: “A CÂMARA TEM” BRASIL 84 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. - ME.
Em seguida, de acordo com a identicação da autoria dos Planos de Comunicação Publicitária, conforme o Quadro I acima, bem como as informa-
ções enviadas pela Subcomissão Técnica, a Comissão Permanente de Licitação elaborou a planilha geral com as pontuações atribuídas a cada um dos
quesitos de cada proposta técnica, conforme tabelas anexas a esta ata.
Após, foi feito o cálculo da pontuação técnica de cada licitante conforme quadro II abaixo:
LICITANTE CONJUNTO DE INFORMAÇÃO
DA LICITANTE PONTUAÇÃO
TÉCNICA SITUAÇÃO
CASABLANCA COMUNICAÇÃO E MARKETING
LTDA. 32,00 61,20 CLASSIFICADA
BRASIL 84 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.
- ME. 23,17 48,27 CLASSIFICADA
As empresas licitantes que compõem o quadro acima foram classicadas, por terem cumprido as disposições exigidas no edital da CONCORRÊN-
CIA Nº 002/2017. A Comissão Permanente de Licitação, então, passou ao cálculo das Notas Técnicas das licitantes classicadas as quais foram
registradas no quadro seguinte, por ordem de classicação:
ORDEM LICITANTE TOTAL DA NOTA TÉCNICA
1ª CASABLANCA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. 93,20
2ª BRASIL 84 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. - ME. 71,44
Tendo em vista o registro nesta ata das propostas classicadas e da ordem de classicação de cada uma delas, conforme quadros acima, o Presidente
da Comissão Permanente de Licitação proclamou o resultado do julgamento geral das propostas técnicas. O Presidente da Comissão Permanente de
Licitante indagou aos presentes se havia mais alguma observação ser feita ou intenção de interposição de recurso, tendo a representante da Empresa
BRASIL 84 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. - ME. Sra. JANE KARINE XAVIER, requerido a abertura do prazo legal para manifestação.
Por m, a Comissão de Licitação informou que convocará as licitantes, para ciência da data e horário da próxima Sessão em prosseguimento ao cer-
tame, através de publicação no Site Ocial endereço eletrônico: www.cmnovalima.mg.gov.br, bem como através de publicação no Jornal Imprensa
Ocial do Estado de Minas Gerais, para a Sessão Pública de abertura dos invólucros de Nº 04. Nova Lima/MG, 27 de fevereiro de 2018. Comissão
Permanente de Licitação.
24 cm -27 1065756 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
BÁRBARA DO LESTE-MG
Município de Santa Barbara do Leste – Extrato do Segundo Termo Adi-
tivo ao Contrato nº 030/2016 – Processo Administrativo nº 077/2016
– Tomada de Preços nº 002/2016 – Objeto: Contratação por regime
de empreitada por preço global de empresa para prestação de serviços
consistentes em Pavimentação Asfaltica (Recurso oriundo de convênio
celebrado com o Estado de Minas Gerais). – Contratada: ALFA IMÓ-
VEIS CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.329.219/0003-40– Fica prorrogado o prazo contratual em 12 (doze)
meses. Dotação orçamentária: 00207002.1545100041.022.449051000
00 – cha 367/2016 –002070022678200041.030.44905100000 – cha
374/2016. Data da Assinatura – 27/12/2016 – Wilma Pereira Mafra
Ribeiro – Prefeita Municipal.
4 cm -26 1065296 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES - MG
Prefeitura Municipal de Raul Soares – MG – Extrato de Processo –
Processo Administrativo de Compras Nº 008/2018 – Concorrência Nº
001/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras
e serviços de engenharia, para prestação de serviços na execução de
obras de pavimentação de vias urbanas em diversas ruas, do municí-
pio de Raul Soares/MG. Abertura: 03/04/2018 às 09h00min. Local:
Rua Gerardo Grossi, n.º 201 – Centro –Raul Soares - MG. Contato:
(33)3351-1024. Vicente Runo Ozório – Prefeito.
Prefeitura Municipal de Raul Soares – MG – Extrato de Processo –
Processo Administrativo de Compras Nº 009/2018 – Concorrência Nº
002/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras
e serviços de engenharia, para prestação de serviços na execução de
obras de pavimentação de vias públicas em diversas ruas, do muni-
cípio de Raul Soares/MG. Abertura: 03/04/2018 às 13h30min. Local:
Rua Gerardo Grossi, n.º 201 – Centro –Raul Soares - MG. Contato:
(33)3351-1024. Vicente Runo Ozório – Prefeito.
Prefeitura Municipal de Raul Soares – MG – Extrato de Processo –
Processo Administrativo de Compras Nº 010/2018 – Concorrência Nº
003/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras
e serviços de engenharia, para prestação de serviços na execução de
obras de pavimentação de vias públicas em diversas ruas, do muni-
cípio de Raul Soares/MG. Abertura: 04/04/2018 às 09h00min. Local:
Rua Gerardo Grossi, n.º 201 – Centro –Raul Soares - MG. Contato:
(33)3351-1024. Vicente Runo Ozório – Prefeito.
6 cm -27 1065563 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG,
nos termos do artigo 12 da Lei Municipal nº. 2.273/2011 notica a
todos os interessados sobre a existência do Processo de Legitimação de
Imóvel Público nº. 001/2018 requerido por Franklin Neves dos Reis e
Jacson Lessa dos Reis conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para
que possam manifestar-se contra a referida legitimação. O imóvel em
legitimação está avaliado em R$ 3.259,88 e mede 298,32m² e possui as
seguintes confrontações:
POSIÇÃO METROS VIZINHOS
Frente 10,00 Av. Brasil – Igrejinha – Aimorés/MG
Lado
Direito 30,00 Sebastião Justino Filho – Av. Brasil,
307 – Igrejinha – Aimorés/MG
Lado
Esquerdo 29,88 Odilon de Aguiar Torres – Av. Brasil,
1.541 – igrejinha – Aimorés/MG
Fundos 9,93 Amália Lanck Alves e Outros – Rua José
Bragança, 35 – Igrejinha – Aimorés/MG
Giuliano Aguilar Teixeira
Diretor da C.E. de Legitimação
5 cm -26 1065160 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS.
PREGÃO PRESENCIAL N°136/2017. Prefeitura Municipal de Alfe-
nas e Fundo Municipal de Saúde. O Pregoeiro, comunica aos inte-
ressados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial
n°136/2017, tipo Menor Preço por Item. Objeto; Tem por objeto regis-
tro de preços para aquisição de material escolar, escritório e artesanato
para atender a demanda das diversas Secretarias e os alunos da Rede
Pública Municipal em suas atividades e Fundo Municipal de Saúde,
conforme especicações constantes deste Termo de Referência. Sessão
dia 09/03/2018 09:00 horas. Edital completo na Divisão de Licitação
desta Prefeitura, ou pela internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br.
Alfenas (MG), 22 de fevereiro de 2018. Anna Carolina Silvério Mar-
tins - Pregoeira.
3 cm -27 1065659 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA – MG,
Extrato do contrato nº 015/2018, Chamada Pública nº 01/2018, objeto:
aquisição de gêneros alimenticios da agricultura familiar para alimenta-
ção escolar, para alunos da rede de educação básica pública, contratada:
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de
Almenara – MG, valor: R$ 164.700,00.
Prefeitura Municipal de Almenara – MG, Extrato do contrato nº
016/2018, objeto: contratação de empresa para prestação de serviços
de instalação de forro PVC no Centro Infantil Edna Costa, contratada:
Vilmar da Silva Moreira, valor: R$ 7.100,80.
Prefeitura Municipal de Almenara – MG, Extrato do contrato nº
014/2018, Convite nº 01/2018, objeto: contratação de empresa para
fornecimento de predras de granito objetivando concluir o mobiliário
da Creche Pro-Infância, localizada no bairro: Cidade Nova, contratada:
P.H Alto Brilho Marmoraria Ltda – ME, valor: R$ 43.865,66
4 cm -27 1065490 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANDU
Extrato – O Presidente da Câmara Municipal de Itanhandu Ratica e
Homologa o Termo de Dispensa de Licitação n° 001/2018, com data de
20/02/2018, tendo como objeto a contratação de empresa especializada
em prestação de serviços editoriais de publicação de atos, balancetes,
e relatórios da Câmara Municipal de Itanbhandu no Jornal Panorama.
Embasamento legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Contrato n°
001/2018 – Jornal Panorama LTDA - ME, CNPJ 08.560.398/0001-22,
Baependi/MG. Valor: R$ 7.480,00. Data: 20/02/2018. Vigência:
31/12/2018. Paulo Henrique Pinto Monteiro – Presidente.
3 cm -26 1064811 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA
- Extrato da Portaria n°03/2018 - Nomeia servidora Anilda Rosa Neto
ocupar o cargo de Assessora Parlamentar I, de provimento em comissão
– Kelissander Saliba Santos-Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA - Extrato da Portaria
n°04/2018 - Nomeia servidora Cleidiane Aparecida Pedrosa dos San-
tos para ocupar o cargo de Assessora Parlamentar I, de provimento em
comissão – Kelissander Saliba Santos-Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA - Extrato da Portaria
n°05/2018 - Nomeia servidor Davidson Fabrício Ferreira Lima para
ocupar o cargo de Assessor Parlamentar I, de provimento em comissão
– Kelissander Saliba Santos-Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA - Extrato da Portaria
n°06/2018 - Nomeia servidor Hertz Pinheiro Freire Batista para ocupar
o cargo de Assessor Parlamentar I, de provimento em comissão – Kelis-
sander Saliba Santos-Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA - Extrato da Portaria n°07/2018
- Nomeia servidor Rhelton Henrique Faria Pereira para ocupar o cargo
de Assessor Parlamentar I, de provimento em comissão – Kelissander
Saliba Santos-Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA - Extrato da Portaria
n°08/2018 - Nomeia servidora Scarlat Ferreira de Moura para ocupar o
cargo de Assessora Parlamentar I, de provimento em comissão – Kelis-
sander Saliba Santos-Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA - Extrato da Portaria n°09/2018
- Nomeia servidora Monique Adriele Arantes Diniz para ocupar o cargo
de Assessora Parlamentar I, de provimento em comissão – Kelissander
Saliba Santos-Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA - Extrato da Portaria n°10/2018
- Nomeia servidora Bárbara Christina Ferraz Ribeiro da Cruz para ocu-
par o cargo de Assessora Parlamentar I, de provimento em comissão –
Kelissander Saliba Santos-Presidente.
9 cm -26 1064993 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANDU
Extrato – O Presidente da Câmara Municipal de Itanhandu Ratica e
Homologa o Termo de Dispensa de Licitação n° 002/2018, com data
de 20/02/2018, tendo como objeto a contratação de empresa especia-
lizada para serviço de desenvolvimento de portal na internet, hospe-
dagem e sistema de transmissão on line – Tv via streaming. Embasa-
mento legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Contrato n° 002/2018
– Mario Henrique Barreto Rossi Rodrigues – ME – MOVASP,
CNPJ 16.812.771/0001-13, Juquitiba/SP. Valor: R$ 5.399,90. Data:
20/02/2018. Vigência: 31/12/2018. Paulo Henrique Pinto Monteiro
– Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANDU
Extrato – O Presidente da Câmara Municipal de Itanhandu Ratica e
Homologa o Termo de Dispensa de Licitação n° 003/2018, com data
de 20/02/2018, tendo como objeto a contratação de serviço de faxinas
no Prédio da Câmara Municipal de Itanhandu. Embasamento legal: Art.
24, inciso II, da Lei 8.666/93. Contrato n° 003/2018 – Maria José Gon-
çalves de Oliveira, CNPJ 14.926.610/0001-25, Itanhandu/MG. Valor:
R$ 7.875,00. Data: 20/02/2018. Vigência: 31/12/2018. Paulo Henrique
Pinto Monteiro – Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA –
PL 006/2018, P. Presencial 005/2018, torna público aos interessados
a realização do proc. licitatório em epígrafe. Nova data de abertura.
Objeto: contr. empresa para prest. serviços de impressão e cópias,
com fornecimento (comodato) de copiadoras e/ou impressoras digi-
tais, gerenciamento de impressões e fornecimento de todos os insu-
mos (exceto o papel), assistência técnica, sem franquia mínima. Tipo:
Menor preço por item. Entrega dos Envelopes: 14/03/2018 as 14:30 hs.
Informações tel: 37 3225-9200. O Edital reticado encontra-se no site
www.novaserrana.cam.mg.gov.br.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA -
Torna Público Processo Administrativo de Compra Nº 006/2018 Moda-
lidade Pregão Presencial Nº 02/2018 : Objeto: Aquisição de Produtos
de Padaria para atender a demanda da Câmara conforme especicações
constantes no edital e seus anexos . Recebimentos das propostas até
13 de março de 2018 às 15:00 horas . Consultas e Informações do edi-
tal site:www.camarasjl.mg.gov.br. esclarecimentos: email:licitacao@
camarasjl.mg.gov.br, telefone( 031) 36231065
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS/FMS -
Aviso de Licitação – Pregão Presencial com Ata de Registro de Preços
nº 23/2018 - P.A.L. nº 47/2018. Objeto: registro de preços para aquisi-
ções futuras e eventuais de leites e suplementos alimentares diversos
para atender aos pacientes do Município de Divinópolis/MG acoberta-
dos por Mandados Judiciais e outros, conforme Anexo I deste Edital. A
realizar-se no dia 16 de Março de 2018, às 9h, na sala de licitações da
Secretaria Municipal de Saúde. O edital estará disponível no site: www.
divinopolis.mg.gov.br – Editais. Divinópolis, 27 de fevereiro de 2018.
Karina Alves - Pregoeira.
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