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Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 25-10-2018

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 6 Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Outubro 2018
SeçãoDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 196 – 8 pÁGinas BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 25 dE OuTuBRO dE 2018
SUMÁRIO
Câmara Municipal de Belo Horizonte .......................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................3
Editais de Comarcas .....................................................................8
Ordem dos Advogados do Brasil ...........................................................8
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do dia
20 de novembro de 2018, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto confecção de carim-
bos. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o
certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites
www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência <
Licitações) bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31)
3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira,
onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
Natália Melo Soares Coimbra - Pregoeira
4 cm -24 1158136 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL
DO ENTORNO DO CAPARAÓ
PREGÃO Nº 005/2018
O Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó,
torna público que realizará o Processo Licitatório n. 013/2018, Pre-
gão Presencial n. 005/2018, com abertura prevista para 08/11/2018, às
09:00 horas, destinado a Seleção e registro de preços para Contrata-
ção de empresa especializada para prestação de serviços de manuten-
ção preventiva e corretiva nos veículos/Ônibus do Sistema Estadual de
Transportes em Saúde e veículos administrativos pertencentes à frota
do Consórcio, incluindo o fornecimento de peças e acessórios genuí-
nos ou originais da marca do veículo, ou peças e acessórios similares,
desde que de qualidade equivalente, mediante aprovação do mesmo,
compreendendo os serviços elétricos necessários ao completo e per-
feito funcionamento dos veículos, conforme especicações contidas no
Termo de Referência (Anexo I). Cópia do edital estará à disposição
dos interessados no Departamento de Compras e Licitações, na Rua
Dom Cavati, 695, Mutum, MG, CEP 36.955-000 ou no site ocial do
Consórcio (www.ciscaparao.mg.gov.br). Esclarecimentos ou pedidos
de informações podem ser feitos do através do fone/fax (33) 3312-1240
ou, ainda, através do e-mail: licitação@ciscaparao.mg.gov.br Rosân-
gela Lamarca de Oliveira Barcelos (Pregoeira).
5 cm -24 1158163 - 1
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
FÍSICA DA 6ª REGIÃO – CREF6/MG
ATA DE POSSE DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO
REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO – CREF6/MG
Às quinze horas do dia dezenove de Outubro de dois mil e dezoito, no
Salão Villa Lobos do Hotel Boulevard Plaza, sito na Avenida Getúlio
Vargas nº 1.640, bairro Savassi, em Belo Horizonte/MG, o Conselho
Federal de Educação Física – CONFEF, na pessoa dos Conselheiros
Federais devidamente designados para o ato, bem como do Conselheiro
Federal e Presidente do CREF6/MG Claudio Augusto Boschi, em con-
formidade com a Resolução CONFEF nº 358/2018 e com o artigo 48 da
Resolução Especial CREF6/MG 2018, que dispõe sobre o Regimento
Eleitoral do CREF6/MG, empossou os 14 (catorze) Membros do Con-
selho Regional de Educação Física da 6ª Região, dentre estes 10 (dez)
são Conselheiros Efetivos e 04 (quatro) são Conselheiros Suplentes,
eleitos no pleito ocorrido aos três dias do mês de Setembro do ano de
dois mil e dezoito, pelo qual assumem suas plenas funções para exer-
cer o mandato de 06 (seis) anos, a iniciar-se no dia primeiro de Janeiro
de dois mil e dezenove (01/01/2019) e expirar-se em trinta e um de
Dezembro de dois mil e vinte e quatro (31/12/2024). Ficam empossa-
dos os seguintes Conselheiros Membros Efetivos: Fernando Antônio
Sander – CREF 000009-G/MG; Heber Eustáquio de Paula – CREF
000985-G/MG; José Augusto Rodrigues Pereira – CREF 001100-G/
MG; José Márcio Bastos dos Santos – CREF 005081-G/MG; Lácio
César Gomes da Silva – CREF 000007-G/MG; Marco Túlio Maciel
Pinheiro – CREF 000760-G/MG; Marley Pereira Barbosa Alvim –
CREF 000263-G/MG; Ricardo Wagner de Mendonça Trigo – CREF
001285-G/MG; Rosely Conceição Oliveira – CREF 000437-G/MG;
Rui Martins Alves Pereira – CREF 000015-G/MG. Membros Suplen-
tes: Felipe José Aidar Martins – CREF 001776-G/MG; Marcelo Cam-
pos Machado – CREF 000527-G/MG; Paulo Lanes Lobato – CREF
000044-G/MG; Kátia Euclydes de Lima e Borges – CREF 005873-G/
MG. Proclamados e empossados os Conselheiros Efetivos e Suplentes
do CREF6/MG, foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada,
vai assinada pelos Conselheiros Federais Representantes do CONFEF,
Presidente do CREF6/MG e demais Membros Conselheiros. Belo Hori-
zonte, 19 de Outubro de 2018. Claudio Augusto Boschi – Presidente
– CREF000003-G/MG.
9 cm -23 1157739 - 1
6 cm -22 1157648 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO PÚBLICA
A Mineração Usiminas S/A, inscrita no CNPJ sob o número
12.056.613.0004-72, convida os interessados a participarem da
Reunião Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório
de Impacto Ambiental-EIA/RIMA, referente ao processo de licen-
ciamento de seu empreendimento - Sistema de Disposição de Rejei-
tos Filtrados. O processo está registrado no COPAM sob o número
92/1982/067/2018, classe 4, tipo de licença: LAC 1 (LP+LI+LO);
e está localizado na Fazenda Samambaia, s/nº, Mina Central, zona
rural, Itatiaiuçu, Minas Gerais, CEP: 35685-000. A Reunião Públi-
ca irá realizar-se no dia 07 de novembro de 2018, às 19 horas, no
Poliesportivo Municipal da mesma comarca, situado na avenida
Jerônimo Pedro, 287, bairro Pio XII, Itatiaiuçu, MG. A Mineração
Usiminas informa ainda, que a SUPRAM Central Metropolitana é
responsável pelo citado licenciamento e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na SUPRAM Central Metropolitana,
situada na rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte, Minas
Gerais, CEP: 30160-030, das 09h às 11h e das 14h às 17h e também
na Sede da Prefeitura de Itatiaiuçu, situada na Praça Antônio Quiri-
no da Silva, 404, Centro, Itatiaiuçu, Minas Gerais, CEP: 35685-000.
12 cm -22 1157456 - 1
ENERGISA S/A
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF: 00.864.214/0001-06
NIRE: 31.3.000.2503-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS
Ficam convocados os Srs. Debenturistas da 8ª (oitava) emissão de
debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirogra-
fária, com garantia adicional real, em duas séries, para distribuição
pública, da Energisa S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Compa-
nhia”, respectivamente) para se reunirem no dia 8 de novembro de
2018, às 15 horas, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, no
hotel “Transamerica Executive Faria Lima”, localizado na Rua Pe-
droso Alvarenga, nº 1.256, CEP 04531-004, em Assembleia Geral de
Debenturistas (“AGD”) realizada nos termos da “Escritura Particular
da 8ª (Oitava) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis
em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real,
em até Duas Séries, para Distribuição Pública, da Energisa S.A.”,
celebrada em 5 de junho de 2017, entre a Companhia e a Pentágono
S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduci-
ário”), conforme aditada de tempos em tempos (“Escritura de Emis-
são”), para deliberar sobre as seguintes ORDENS DO DIA: (1) anu-
ência prévia para a não caracterização de Evento de Inadimplemento
nas hipóteses de: (a) eventual não observância, pela Companhia, por
2 (dois) trimestres consecutivos, ao item (XVIII) da Cláusula 7.2 da
(VFULWXUDGH(PLVVmRTXH HVWDEHOHFHGHWHUPLQDGRtQGLFH¿QDQFHLUR
a ser observado no âmbito da Emissão, com relação às demonstra-
o}HV¿QDQFHLUDV UHODWLYDV DRV SHUtRGRV HQFHUUDGRV HQWUH  GH GH-
zembro de 2018, inclusive, e 31 de dezembro de 2020, inclusive,
GHVGHTXHVHMDP REVHUYDGRVRVQRYRV OLPLWHVDVHUHP GH¿QLGRVQD
AGD, conforme previsto na proposta da administração disponível
no site da Comissão de Valores Mobiliários e em ri.energisa.com.
br; (b) eventual não observância, pela Companhia, de obrigações e/
ou ocorrência de Evento de Inadimplemento previstos na Escritura
de Emissão por atos ou fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2020,
inclusive, relativos exclusivamente à Companhia de Eletricidade do
Acre, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.065.033/0001-70 (“Eletroa-
cre”), e à Centrais Elétricas de Rondônia S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 05.914.650/0001-66 (“CERON”), em decorrência do fato de
a Eletroacre e a CERON se tornarem controladas da Companhia; e
(c) ocorrência de Evento de Inadimplemento e/ou declaração de ven-
cimento antecipado de qualquer outra dívida da Companhia e/ou de
quaisquer de suas controladas, controladoras ou coligadas, desde que
sejam estritamente em decorrência das hipóteses descritas nas alíneas
(a) e (b) acima. (2) autorização para o Agente Fiduciário praticar, em
conjunto com a Companhia, todos os demais atos eventualmente ne-
FHVViULRVGHIRUPDDUHÀHWLUDVGHOLEHUDo}HV WRPDGDVGHDFRUGRFRP
o item (1) acima. Solicitamos que os Debenturistas que forem repre-
sentados por procurador enviem a procuração com poderes especí-
¿FRVSDUDVXDUHSUHVHQWDomR QD$VVHPEOHLD*HUDOGH'HEHQWXULVWDV
obedecidas as condições legais, preferencialmente até 2 (dois) dias
úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia,
para o endereço eletrônico do Agente Fiduciário: assembleias@pen-
tagonotrustee.com.br. Cataguases, 22 de outubro de 2018. Maurício
Perez Botelho - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.
18 cm -24 1158401 - 1
CRH SUDESTE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A.
CNPJ/MF nº 21.109.697/0001-03 - NIRE 3130011031-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2018
1 DATA, HORA E LOCAL : Aos 14 dias do mês de maio de 2018, às 08:00
horas, na sede social da CRH SUDESTE INDÚSTRIA DE CIMENTOS
S.A., localizada na Cidade de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, na
Rodovia MG - 424, s/nº, Km 31, Prédio 1, Bom Jardim, CEP 35.720-
000 (“Companhia”). 2 CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a
convocação nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, conforme
alterada (“Lei das S.A.”), em virtude da presença da única acionista da
Companhia, CRH Brasil Participações S.A., representando a totalidade
do capital social da Companhia. 3 MESA: Sr. Vitor Sassaki, Presidente; e
Sra. Renata Ladeira Lippi Menegale, Secretária.4 DISPONIBILIZAÇÃO
DE DOCUMENTOS À ACIONISTA: O Presidente da Mesa informou
aos presentes que, em obediência ao artigo 133 da Lei das S.A., e, na forma
do §4º do mesmo dispositivo legal: (a) foram publicados no dia 19 de
DEULOGH QR'LiULR2¿FLDOGH 0LQDV*HUDLVSiJLQD HQR -RUQDO
Hoje em Dia (página 8), (i) o relatório da administração sobre os negócios
sociais e os principais fatos administrativos do exercício social de 2016;
LL DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD &RPSDQKLD UHODWLYDV DR H[HUFtFLR
social de 2016; e (iii) o parecer dos auditores independentes referente ao
exercício social de 2016; e (b) foram publicados no dia 09 de maio de
QR'LiULR2¿FLDOGH 0LQDV*HUDLVSiJLQDH QR-RUQDO+RMHHP
Dia, (página 6), (i) o relatório da administração sobre os negócios sociais
e os principais fatos administrativos do exercício social de 2017; (ii) as
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD &RPSDQKLDUHODWLYDVDR H[HUFtFLRVRFLDOGH
2017; e (iii) o parecer dos auditores independentes referente ao exercício
VRFLDOGH  2V UHIHULGRV GRFXPHQWRV SXEOLFDGRV ¿FDUDP GLVSRQtYHLV
sobre a mesa para consulta da única acionista da Companhia, tendo sido
sua leitura dispensada pela unanimidade dos presentes.5 ORDEM DO
DIA: (i) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV UHODWLYDVDRVH[HUFtFLRV VRFLDLVHQFHUUDGRV HP
31/12/2016 e 31/12/2017; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado dos
exercícios sociais encerrados em 31/12/2016 e 31/12/2017; e (iii) deliberar
sobre a remuneração global dos administradores e a sua distribuição. 6
DELIBERAÇÕES: Após a leitura, análise e discussão das matérias
constantes da ordem do dia, a única acionista da Companhia, sem quaisquer
ressalvas: 6.1 Aprovou a lavratura desta Ata na forma de sumário, nos
termos do artigo 130, §1°, da Lei das S.A.; 6.2 Aprovou, nos termos do
artigo 133, §4º da Lei das S.A., tendo em vista a publicação dos documentos
descritos no item ‘4’ desta ata, considerar sanada a inobservância dos
prazos previstos no artigo 133 da Lei das S.A.; 6.3 Aprovou, sem quaisquer
ressalvas ou restrições, os relatórios da administração sobre os negócios
sociais e os principais fatos administrativos dos exercícios sociais de
H HDVGHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDUHODWLYDV DRV
exercícios sociais de 2016 e 2017; 6.4 Aprovou (i) a destinação do prejuízo
apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, no
valor de R$ 64.211.554,38 (sessenta e quatro milhões, duzentos e onze
mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos), para
a conta de prejuízos acumulados, e a consequente não distribuição de
dividendos à única acionista da Companhia, sendo certo que a destinação
RUD DSURYDGD HVWi GHYLGDPHQWH UHÀHWLGD QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
aprovadas conforme item ‘6.3’ acima; e (ii) a destinação do prejuízo
apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, no
valor de R$ 78.671.359,35 (setenta e oito milhões, seiscentos e setenta
e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos),
para a conta de prejuízos acumulados, e a consequente não distribuição de
dividendos à única acionista da Companhia, sendo certo que a destinação
RUD DSURYDGD HVWi GHYLGDPHQWH UHÀHWLGD QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
aprovadas conforme item ‘6.3’ acima;  5DWL¿FRX (i) a remuneração
anual global dos administradores da Companhia atinente ao exercício
social de 2016, já distribuída entre os administradores no decorrer do
referido exercício, de acordo com os valores, critérios, termos e condições
aprovados pelo Conselho de Administração e arquivados na sede da
Companhia; (ii) a remuneração anual global dos administradores para
o exercício social de 2017, já distribuída entre os administradores no
decorrer do referido exercício, de acordo com os valores, critérios, termos e
condições aprovados pelo Conselho de Administração e arquivados na sede
da Companhia; e 6.6 AprovouD¿[DomRGDUHPXQHUDomR DQXDOJOREDOGRV
administradores da Companhia no valor total de até R$7.000.000,00 (sete
milhões de reais) para o exercício social de 2018, a ser distribuída pelo
Conselho de Administração, de acordo com os critérios, termos e condições
aprovados pelo próprio Conselho de Administração e arquivados na sede
da Companhia. 7 ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os
trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente
ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, foi assinada por
todos os presentes. Assinaturas: Vitor Sassaki, Presidente da Assembleia;
Renata Ladeira Lippi Menegale, Secretária da Assembleia; e CRH Brasil
Participações S.A., representada por seus diretores: Vitor Sassaki e Rogério
Cavalcanti Notare Costa. Ata registrada por certidão na Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais sob o nº 6898463, em 20/06/2018, conforme
SURWRFRORQ0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
13 cm -22 1157379 - 1
LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
NIRE 31300046222 - CNPJ/MF 17.162.579/0001-91
Ata da Reunião da Diretoria
realizada em 09 de outubro de 2018
01 - DATA DA REALIZAÇÃO: nove de outubro de dois mil e
dezoito, às quatorze horas. 02 - LOCAL: em sua sede social, à
Avenida Santa Rosa, 123, Bairro São Luiz, Belo Horizonte, MG. 03 -
CONVOCAÇÃO: convocados os membros integrantes da Diretoria,
através de ofício nominal encaminhado pelo Diretor Presidente,
Sr. Eduardo de Pereira Vaz. 04 - PRESENÇA: presentes o Diretor
Presidente – Eduardo de Pereira Vaz, a Diretora Superintendente – Júnia
Hermont Corrêa, o Diretor Geral Administrativo-Financeiro – Ronaldo
Ribeiro Silva, a Diretora Jurídica – Margherita Coelho Toledo, a Diretora
Superintendente das Unidades de Manutenção Executiva, Fretamento e
Gerenciamento de Aeronaves - Bruna Assumpção Strambi, o Diretor
Geral de Operações de Helicópteros - Cláudio Assumpção Soares
de Sá, a Diretora de Tecnologia e Informática - Celina Nascimento
Jorge Marinho, o Diretor Regional da Base Brasília - Alisson Thomaz
Bretas Leôncio, o Diretor de Desenvolvimento de Negócios - João
Carlos Pereira Campos e o Diretor de Recursos Humanos – Guilherme
Cavaliere Medina. 05 - MESA DIRETORA: Presidente Sr. Eduardo de
Pereira Vaz e Secretária Sra. Margherita Coelho Toledo. 06 - ORDEM
DO DIA GHOLEHUDomR DFHUFD GD DOWHUDomR GR HQGHUHoR GD ¿OLDO GD
Companhia na cidade de Guarulhos - SP. 07 - DELIBERAÇÕES:
após discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os Diretores
presentes deliberaram as matérias a seguir descritas:
A)
Fica aprovada,
nos termos dos artigos 2º e 24, parágrafo primeiro, alínea “b”, do Estatuto
6RFLDOD DOWHUDomR GR HQGHUHoR GD ¿OLDO GD &RPSDQKLD ORFDOL]DGD QD
cidade de Guarulhos SP, com endereço na Rodovia Hélio Smidt, s/nº,
Asa A, Terminal 1, Aeroporto Internacional de Guarulhos, Guarulhos,
SP, CEP 07190-100, registrada na Junta Comercial do Estado de São
Paulo sob o NIRE 35904156574, para a Rodovia Hélio Smidt, s/nº, TPS
2, Asa B, Aeroporto Internacional de Guarulhos, Guarulhos, SP, CEP
07190-100.
B)
Fica autorizada a Diretoria Executiva da Companhia a
UHJXODUL]DURIXQFLRQDPHQWRGD¿OLDO FXMRHQGHUHoRpRUDDOWHUDGR FRP
o registro desta ata na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e
na Junta Comercial do Estado de São Paulo. 08 - APROVAÇÃO DAS
DELIBERAÇÕES: para constar, todas as deliberações dos Diretores
foram votadas e aprovadas à unanimidade sem restrições ou emendas.09
– APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: lida aos presentes esta
$WDVHPTXDOTXHUREMHomRGRV'LUHWRUHVSUHVHQWHVSDVVDVHjDVVLQDWXUD
GDPHVPDMXQWDPHQWHFRPD GD6HFUHWiULDTXHDODYURXHQFHUUDQGRVH
a reunião às 14:30 horas. Assinaturas: Eduardo de Pereira Vaz; Diretor
Presidente; Júnia Hermont Corrêa, Diretora Superintendente; Ronaldo
Ribeiro Silva, Diretor Geral Administrativo-Financeiro; Margherita
Coelho Toledo, Diretora Jurídica; Bruna Assumpção Strambi, Diretora
Superintendente das Unidades de Manutenção Executiva, Fretamento e
Gerenciamento de Aeronaves; Cláudio Assumpção Soares de Sá, Diretor
Geral de Operações de Helicópteros; Celina Nascimento Jorge Marinho,
Diretora de Tecnologia e Informática; Alisson Thomaz Bretas Leôncio,
Diretor Regional da Base Brasília; João Carlos Pereira Campos,
Diretor de Desenvolvimento de Negócios; e Guilherme Cavaliere
Medina, Diretor de Recursos Humanos. 10 - DATA E LOCAL: Belo
+RUL]RQWHGH RXWXEURGH (VWDp FySLD¿HOGD DWDODYUDGDHP
livro próprio.Margherita Coelho Toledo - Secretária. Junta Comercial
GR(VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q  HP
18/10/2018 da Empresa LIDER TAXI AEREO S.A. - AIR BRASIL,
Nire 31300046222 e protocolo 185388078 -16/10/2018. Autenticação:
1323D919C3DFDAEC493826A8E7E9FCF492AA57BB. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
10 cm -22 1157240 - 1
WALDOMIRO LOBO EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA.
CNPJ/MF 24.732.557/0001-85 - NIRE 31210627331
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS
ROBERTO APARECIDO FIEL, brasileiro, empresário, casado
sob o regime da comunhão parcial de bens, portador da Carteira
de Identidade n. M-1.658.994, expedida pela SSP/MG, inscrito
no CPF/MF sob o n. 499.804.916-04, residente na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Magnólia, n. 858, Bairro
Caiçaras, CEP 30770-020, administrador da WALDOMIRO LOBO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., com sede
na Rua dos Timbiras, n. 2788, Sala 501, Bairro Barro Preto, Belo
Horizonte/MG, CEP 30140-062, inscrita no CNPJ/MF sob o n.
24.732.557/0001-85 e registrada na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG sob o NIRE 31210627331 (a “Sociedade”),
em conformidade com as disposições legais e o Contrato Social
da Sociedade, convoca todos os quotistas para se reunirem em
Assembleia de Sócios, a realizar-se, no dia 31 de outubro de 2018,
às 9:30 horas da manhã, em 1ª convocação, na Rua Paraíba, n. 550, 9º
andar, Funcionários, Belo Horizonte/MG, com a seguinte Ordem do
Dia: (i) Tomar as contas da administração da Sociedade, examinar,
GLVFXWLUH YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GRV H[HUFtFLRV VRFLDLV
encerrados em 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2017. (ii)
Reconhecer a renúncia do administrador da Sociedade, o Sr. Roberto
Aparecido Fiel, conforme Carta de Renúncia enviada à Sociedade.
(iii) Eleger novo administrador da Sociedade, em substituição
ao administrador renunciante. (iv) Formalizar a transferência de
quotas de titularidade dos quotistas LMM Participações Ltda.,
Administradora Salvador Ltda., Eduardo Antônio de Oliveira,
Renato Fruchtengarten, Leonardo Baratz, B&B Administração de
Bens Próprios Ltda., Cd.Com Participações Ltda., Rafael Salgado
Matos, Marco Antônio Prata Pontes, Samuel de Lima Accioly,
Mauricio de Azevedo Carvalho Filho e Maria Juliana de Brito
Santos para a quotista Construtora Ágata Ltda., com a consequente
alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade. A
administração da Sociedade informa que disponibilizou aos quotistas,
QDVHGHGD 6RFLHGDGHDFySLD GDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV REMHWR
de deliberação na Assembleia (§1º, art. 1.078, Código Civil). Nos
termos da Cláusula Sétima, Parágrafo Quinto, do Contrato Social da
Sociedade, este edital de convocação de Assembleia de Sócios, além
GHSXEOLFDGRSRU WUrV YH]HVHPMRUQDO R¿FLDOHMRUQDO GHJUDQGH
circulação, foi formalizado em carta com aviso de recebimento
(AR) encaminhada aos sócios, nos seus respectivos endereços. Belo
Horizonte, MG, 23 de outubro de 2018.
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE ITAÚNA
EXTRATO DE ADITIVO
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – ITAÚNA/
MG, CNPJ: 21.260.443/0001-91, torna público que foi rmado o Quarto
Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 125/17 – Objeto: presta-
ção de serviços de transportes com fornecimento de veículos e equipa-
mentos. COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E RURAL
LTDA (COOPERTUR). CNPJ: 10.687.745/0001-24. Fica prorrogado o
prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, abrangendo o perí-
odo de 20/10/2018 à 20/10/2019. Ao presente Termo é dado o valor de
R$4.046.208,00 (quatro milhões quarenta e seis mil e duzentos e oito
reais). Data de assinatura: 19/10/2018 - nos termos do Pregão Presen-
cial n° 001/AMAV/2016.
3 cm -24 1158448 - 1
ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S/A
CNPJ/MF nº 03.601.314/0001-38 – NIRE 3130001538-6
Companhia Aberta
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2018.
Data, Hora e Local: Aos 29 dias do mês de agosto de 2018, às 10h, na
sede social da Companhia, na Avenida do Contorno, n° 8123, Cidade
Jardim, em Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30110-937. Presença:
totalidade dos membros do Conselho de Administração da Compa-
nhia. Presidente: Ricardo Coutinho de Sena. Secretário: Renato Tor-
res de Faria. Ordem do Dia: deliberar sobre a distribuição de dividen-
dos intercalares. Decisão Unânime: aprovada a proposta apresentada
pela Diretoria de pagamento de dividendos intercalares no valor de
R$ 34.500.000,05 (trinta e quatro milhões, quinhentos mil reais e
cinco centavos) equivalente a R$ 0,286627942 por ação ordinária e
R$ 0,315290736 por ação preferencial, à conta de lucros acumulados
apurados no balanço social levantado em 30/06/2018. Estes dividen-
dos serão pagos até o dia 20/12/2018 e terão como base acionária a
data de 03/09/2018, inclusive, sendo negociados ex-dividendos a par-
tir de 04/09/2018, inclusive. Conforme previsto no §3º, do artigo 31,
do Estatuto Social da Companhia, tais dividendos serão referendados
na Assembleia Geral Ordinária que examinará as contas do exercício
social de 2018. A proposta, conforme aprovada, foi arquivada na sede
da Companhia. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião da
qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presen-
tes. Belo Horizonte – MG, 29 de agosto de 2018. Assinaturas: Ricardo
Coutinho de Sena. Renato Torres de Faria. Paulo Roberto Reckziegel
Guedes. Cláudio José de Casto Miserani. A presente ata confere com a
original lavrada no livro próprio. Renato Torres de Faria – Secretário.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certico registro sob o
nº 7041474 em 23/10/2018 da Empresa Andrade Gutierrez Concessões
S/A, NIRE 3130001538-6 e protocolo 18/541.378-1 - 22/10/2018. (a)
Marinely de Paula Bomm – Secretária Geral.
7 cm -24 1158260 - 1

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