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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 25-07-2018

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 41 Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Julho 2018
SectionDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 133 – 12 pÁGinas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 25 dE JuLHO dE 2018
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................5
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte
PREFEITURA MUNICÍPAL DE BELO HORIZONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO
DE BELO HORIZONTE – URBEL
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO URBEL / SMOBI 001/2018 - Processo nº 01-147.345/17-90
OBJETO: complementação dos serviços e obras de infraestrutura urbana
para as Vilas Cemig e Alto das Antenas. Programa Vila Viva / PAC / Pró-
Moradia 2009. MODALIDADE: Concorrência. TIPO DE LICITAÇÃO:
Menor preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
RECURSOS: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI,
Fundo Municipal de Saneamento e Financiamento Caixa Econômica Fede-
ral. DATA DO JULGAMENTO: 28 de agosto de 2018. HORÁRIO DO
JULGAMENTO: 14h00m. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e seus
anexos estarão à disposição dos interessados na Supervisão Administrativa
– Protocolo Geral da sede da Companhia Urbanizadora e de Habitação de
Belo Horizonte – URBEL, localizada em Belo Horizonte, MG, na Avenida
do Contorno, 6.664, 1º Andar , bairro Funcionários, de segunda a sexta-
feira, no horário de 9 as 12 horas e de 13 as 16 horas. As cópias poderão ser
obtidas por meio digital, mediante o fornecimento pelo interessado de um
CD-R ou DVD-R não utilizado, ou por cópia reprográca, com o recolhi-
mento do valor correspondente através de Guia de Arrecadação, calculado
conforme a quantidade folhas. Os projetos somente serão disponibilizados
em meio digital, mediante apresentação de CD-R ou DVD-R não utilizado.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2018.
Josué Costa Valadão
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
7 cm -23 1125310 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
CLUBE TOPÁZIO CASA DE CAMPO DO FARMACÊUTICO
Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária
Para Alterações do Estatuto Social.
O Conselho Deliberativo do Clube Topázio – Casa de Campo do Far-
macêutico, no uso da atribuição que lhe confere o Estatuto, convoca
os sócios proprietários para a AGE, a realizar-se no dia 26 de agosto
de 2018, às 10h00, em primeira convocação, com maioria absoluta de
votos e, em segunda convocação, às 10h30, com, no mínimo, 1/5 dos
sócios em condição de voto, para aprovação das alterações em seu Esta-
tuto Social. Local: Rua João Ferreira da Silva, nº 1.900, Bairro Paraúna,
BH/MG. Belo Horizonte, 23 de julho de 2018. Ass: Gilberto José Mar-
tins – Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Topázio – Casa de
Campo do Farmacêutico.
3 cm -24 1125919 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESEN-
CIAL nº. 110/2018, do tipo do tipo menor por lote, objetivando a con-
tratação de empresa para prestação de serviço de locação de 02 (dois)
caminhões basculantes, toco, com cabine suplementar para 04 (quatro)
lugares com capacidade de 6m³ (seis metros cúbicos), mão de obra com
motorista, para os diversos serviços de manutenções desse CODAU,
de acordo com as especicações contidas no Termo de Referência, em
atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Sanea-
mento. Leis Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93, Lei Complementar
nº. 123/06 e Decreto 3.555/00. Data/horário para realização da licita-
ção: 09h00min do dia 07 de agosto de 2018. Local aquisição do edital,
entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos
envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo tele-
fone (0xx34) 3318-6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 24 de
julho de 2018, Regis Gaspar Alves.
4 cm -24 1125691 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que reticou a licitação, modalidade PREGÃO PRESEN-
CIAL nº. 100/2018, do tipo do tipo menor global, objetivando a contra-
tação de empresa especializada para prestação de serviços de rastrea-
mento e monitoramento de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS,
compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato e a
instalação, conguração, capacitação, suporte técnico e garantia de fun-
cionamento, em atendimento à solicitação da Diretoria Gestão Admi-
nistrativa. Leis Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93, Lei Complementar
nº. 123/06 e Decreto 3.555/00. Data/horário para realização da licita-
ção: 09h00min do dia 10 de agosto de 2018. Local aquisição do edital,
entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos
envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo tele-
fone (0xx34) 3318-6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 24 de
julho de 2018, Rodrigo Sene Queiroz.
4 cm -24 1125690 - 1
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
INFORMÁTICA DE UBERABA - CODIUB.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL AUTORI-
ZADO CNPJ - 18.597.781/0001-09 NIRC – 31300032531 CAPI-
TAL AUTORIZADO R$ 5.000.000,00 CAPITAL INTEGRALIZADO
R$ 2.595.016,13 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMI-
NISTRAÇÃO Data: 21 de junho de 2.018.Aos 21 (vinte e um) dias
do mês de junho de 2.018 (dois mil e dezoito), às 9:30 (nove horas
e trinta minutos), na sede social da Companhia de Desenvolvimento
de Informática de Uberaba - CODIUB, situada na Avenida Dom Luiz
Maria de Santana, n.º 146, Santa Marta, compareceram para a reunião
do Conselho de Administração, destinados ao biênio 2.017/2.018, os
seguintes Conselheiros: Presidente: FERNANDO CARLOS HUEB
DE MENEZES; Vice-Presidente: WELLINGTON GAIA e Secretá-
rio: NAGIB GALDINO FACURY, em conjunto com o Diretor Presi-
dente da Companhia, DENIS SILVA OLIVEIRA, o Diretor Executivo,
EVALDO JOSÉ ESPÍNDULA e o Procurador, ANDRÉ SANTOS PAL-
VAS. A nalidade é deliberar sobre a aprovação do REGULAMENTO
INTERNO DE LICITÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DA
CODIUB, em atendimento ao disposto no artigo 40 da Lei 13.303, de
30/06/2016. Pelo Diretor Presidente procedeu-se a entrega aos Conse-
lheiros das cópias do REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES,
CONTRATOS E CONVÊNIOS DA CODIUB, sendo o mesmo lido,
discutido e em seguida aprovado sem ressalvas, por unanimidade. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a presença
de todos e considerou encerrada a reunião, para lavratura da presente
ata que foi lida e aprovada, a qual assina com os demais presentes na
reunião. Uberaba/MG., 21 de junho de 2.018. Fernando Carlos Hueb de
Menezes Presidente Wellington Gaia Vice-Presidente Nagiby Galdino
Facury Secretário Denis Silva de Oliveira Diretor Presidente Evaldo
José Espíndula Diretor Executivo André Santos Palvas Procurador
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CER-
TIFICO REGISTRO SOB O Nº 6935156 – MARINELY DE PAULA
BOMFIM - SECRETARIA GERAL
8 cm -24 1125651 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BASICO DA ZONA DA MATA,
CNPJ: 10.331.797/0001-63, através de sua Superintendente, torna
público aos interessados, a reticação do Edital de Pregão nº 004/2018,
do tipo MENOR PREÇO POR ITEM no SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS, para rmar Termo de Contrato de expectativa de forne-
cimento de reagentes, vidrarias e equipamentos para laboratório. Nova
data de abertura: às 08 horas do dia 06/08/2018. LOCAL: Escritório
do CISAB Zona da Mata, situado na rua Nossa Senhora das Graças,
170, Bairro Bom Jesus, Viçosa-MG. Edital reticado disponível no
Sítio eletrônicowww.cisab.com.br/compartilhadas. Acesso as Informa-
ções complementares: (31) 3891-5636 das 8 horas às 11 horas e das 13
horas às 16 horas, em dias úteis. Larissa Elias Netto – Pregoeira Ocial.
Email:compras@cisab.com.br; Viçosa-MG, 25de julho de 2018. Tânia
Maria Duarte. Superintendente
4 cm -24 1125746 - 1
CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO
DO ALTO PARAOPEBA – CODAP.
Torna público o edital do Pregão Presencial nº 018/2018 – Processo
Licitatório nº 020/2018 objetivando o sistema Registro de Preços para
eventual e futura contratação de Serviços Advocatícios para a propo-
situra de ação especíca visando à indenização advinda dos royalties
de petróleo e gás natural dos municípios possuidores de city-gates ou
Estação de Transferência de Entrega e Recebimento de Petróleo e Gás
Natural. Os envelopes deverão ser entregues até às 14 horas do dia 06
de agosto de 2018, e a sessão pública do pregão ocorrerá no mesmo
dia. Maiores informações na sede do CODAP situada na Praça Nossa
Senhora do Carmo, nº 313, Centro Conselheiro Lafaiete/MG, pelo tele-
fone (31)3721-1258 ou pelo email: codap.licitacao@altoparaopeba.
mg.gov.br.
3 cm -24 1125733 - 1
CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO
DO ALTO PARAOPEBA – CODAP.
Torna público o edital do Pregão Presencial nº 013/2018 – Processo
Licitatório nº 015/2018 objetivando o sistema Registro de Preços para
eventual e futura aquisição de pneus para atender aos municípios inte-
grantes do Consórcio. Os envelopes deverão ser entregues até às 09
horas do dia 06 de agosto de 2018, e a sessão pública do pregão ocor-
rerá no mesmo dia. Maiores informações na sede do CODAP situada na
Praça Nossa Senhora do Carmo, nº 313, Centro Conselheiro Lafaiete/
MG, pelo telefone (31)3721-1258 ou pelo email: codap.licitacao@alto-
paraopeba.mg.gov.br.
3 cm -24 1125878 - 1
B E F ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A
CNPJ 21.730.850/0001-15 - NIRE 31300110338
Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária
Data, Hora e Local: Em 23/07/2018, às 10:00 horas, na sede da Socie-
dade. Composição da Mesa: Presidente: Eduardo Pinheiro da Silva e
Secretária: Betsaida Abreu Pinheiro da Silva e Flavia Pinheiro da Silva
Tanere. Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar
sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capi-
tal social, conf. Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$
7.476.584,00 para R$ 2.080.114,00, representando uma redução de R$
5.396.470,00. A redução do capital será efetivada em virtude da reti-
rada da participação da sócia pessoa jurídica Deconix Administração e
Comércio de Imóveis Próprios S/A.
3 cm -23 1125426 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Processo
037/2018 – Pregão 018/2018 – O Diretor Geral do DMAES ratica a
adjudicação ao vencedor e homologa o processo, acatando inteiramente
os atos da Pregoeira, conforme Parecer Jurídico e do Controle Interno
favoráveis, juntados ao Processo. Ponte Nova (MG), 24/07/2018.
Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2018 –
Processo 037/2018 – Pregão 018/2018 – CONTRATADA: NORIO
MOMOI - EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada em ser-
viço de rastreamento e monitoramento via GPS/GSM/GPRS de veícu-
los da frota do DMAES. (conforme especicações e condições con-
tidas no Anexo I – Termo de Referência) - EXCLUSIVO PARA ME
OU EPP. Recurso Orçamentário: 17.512.0054.4016.3390.39. Recurso
Financeiro: Próprio. Valor Total: R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais).
Vigência: 24/07/2018 a 23/07/2019. Ponte Nova (MG), 24/07/2018.
Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
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54 cm -24 1125573 - 1
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF Nº 16.670.085/0001-55 - NIRE Nº 3130001144-5
Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 18
de Julho de 2018. Data, Hora e Local: Realizada em 18 de julho de
2018, às 11:00 horas, na sede social da Localiza Rent a Car S.A.
(“Companhia” ou “Localiza”), localizada na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de
Vasconcelos, nº 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000.
Convocação: Reunião convocada nos termos do Estatuto Social da
Localiza e da legislação aplicável. Presença: Reunião realizada por
teleconferência, nos termos do artigo 13, parágrafo 3º do Estatuto
Social da Localiza. Participantes: José Salim Mattar Júnior, Antônio
Cláudio Brandão Resende, Eugênio Pacelli Mattar, Flávio Brandão
Resende, Maria Letícia de Freitas Costa, José Galló e Oscar de Paula
Bernardes Neto. Mesa: José Salim Mattar Júnior, Presidente do
Conselho, e Maurício Fernandes Teixeira, Secretário. Ordem do Dia:
(1) Instruir o voto da Localiza na Assembleia Geral de Acionistas da
subsidiária Localiza Fleet S.A. (“Localiza Fleet”), que deliberará
sobre a 5ª (quinta) emissão de debêntures simples, não conversíveis
HP Do}HV GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD
adicional, em série única, para distribuição pública com esforços
restritos de distribuição, da Localiza Fleet, a ser realizada nos termos
da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de
16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e
“Emissão” ou “Oferta Restrita”, respectivamente); (2) Deliberar sobre
DRXWRUJD GH ¿DQoD SHOD /RFDOL]D HP IDYRU GRV GHEHQWXULVWDV GD
Emissão (“Fiança”); (3) Autorizar, desde já, os Diretores da Localiza,
Srs. Eugênio Pacelli Mattar, Maurício Fernandes Teixeira e Antônio
+LUR\XNL +\RGR D L GLVFXWLU QHJRFLDU H GH¿QLU RV WHUPRV H
condições da Fiança; (ii) celebrar, mediante a assinatura conjunta de 2
(dois) Diretores mencionados neste item “(3)”, todos e quaisquer
contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos; e
(iii) praticar todos os atos necessários à outorga da Fiança, incluindo,
mas não se limitando, a formalização da escritura de emissão a ser
celebrada no âmbito da Oferta Restrita (“Escritura de Emissão”) e/ou,
conforme for, do documento apartado por meio do qual a Fiança será
RXWRUJDGDFDUWDGH¿DQoDH(4) 5DWL¿FDUWRGRV RVDWRVMiSUDWLFDGRV
pela Diretoria da Localiza ou por seus procuradores devidamente
constituídos, relacionados às matérias descritas nos itens “(1)” a “(3)”
acima. Deliberações tomadas por unanimidade: (1) Instruído o voto
da Localiza na Assembleia Geral de Acionistas da subsidiária Localiza
Fleet, deliberando favoravelmente sobre: a aprovação da Emissão com
as seguintes e principais características, as quais serão detalhadas na
Escritura de Emissão: (a) Quantidade, Valor Nominal Unitário e
Valor Total da Emissão: serão emitidas 300.000 (trezentas mil)
debêntures (“Debêntures”), com valor nominal unitário de R$1.000,00
(um mil reais) (“Valor Nominal Unitário”) na Data de Emissão
FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD SHUID]HQGR R PRQWDQWH WRWDO GH
R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) na Data de Emissão
FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGD29DORU1RPLQDO8QLWiULRRXR VDOGRGR
Valor Nominal Unitário, conforme o caso, não será atualizado
monetariamente; (b) Número de Séries: a Emissão será realizada em
série única; (c) Conversibilidade, Espécie, Tipo e Forma: as
Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da
/RFDOL]D )OHHW GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD
adicional, nos termos do artigo 58, caput, da Lei nº
6.404, de 15 de
dezembro de 1976, conforme alterada, todas nominativas e escriturais,
VHPD HPLVVmR GH FDXWHODV RX FHUWL¿FDGRV (d) Data de Emissão,
Prazo de Vigência e Data de Vencimento:SDUDWRGRVRV¿QVHHIHLWRV
legais, a data de emissão das Debêntures será 18 de julho de 2018
³'DWDGH(PLVVmR´HRYHQFLPHQWR¿QDOGDV'HErQWXUHVRFRUUHUiDR
término do prazo de 7 (sete) anos contados da Data de Emissão,
vencendo-se, portanto, em 18 de julho de 2025 (“Data de
Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das
Debêntures, de Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo
GH¿QLGR GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R
GH¿QLGD GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV H GDV GHPDLV KLSyWHVHV GH
resgate da totalidade das Debêntures a serem previstas na Escritura de
Emissão; (e) Colocação e Plano de Distribuição: as Debêntures
serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de
distribuição, com a intermediação de instituições ¿QDQFHLUDV
autorizadas a operar no mercado de capitais (“Coordenadores”), sob o
UHJLPHGHJDUDQWLD¿UPHGHFRORFDomRGDWRWDOLGDGHGDV'HErQWXUHVD
ser prestada pelos Coordenadores na proporção a ser estabelecida no
contrato de colocação das Debêntures; (f) Depósito para
Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica: as Debêntures
serão depositadas para distribuição pública no mercado primário e
negociação no mercado secundário por meio do MDA - Módulo de
Distribuição de Ativos (“MDA”) e do CETIP21 – Títulos e Valores
Mobiliários (“CETIP21”), respectivamente, ambos administrados e
operacionalizados pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento
CETIP UTVM (“B3”), sendo a distribuição e as negociações
OLTXLGDGDV ¿QDQFHLUDPHQWH H DV 'HErQWXUHV FXVWRGLDGDV
eletronicamente na B3. As Debêntures somente poderão ser
QHJRFLDGDVHQWUH,QYHVWLGRUHV4XDOL¿FDGRVFRQIRUPHWHUPRVDVHUHP
GH¿QLGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmRHGHSRLVGHGHFRUULGRVQRYHQWD
dias de cada subscrição ou aquisição inicial pelos Investidores
3UR¿VVLRQDLV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GH¿QLGRV QD (VFULWXUD GH
Emissão), conforme disposto nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM
476, condicionado, ainda, ao cumprimento pela Localiza Fleet das
obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476; (g) Preço e
Forma de Subscrição e Integralização: as Debêntures serão
subscritas pelo Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração
FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD FDOFXODGD SUR UDWD WHPSRULV GHVGH D
primeira data de integralização até a data da sua efetiva subscrição e
integralização (“Preço de Subscrição” e “Data de Integralização”,
respectivamente). As Debêntures serão integralizadas em moeda
corrente nacional, à vista, no ato da subscrição, por meio dos
procedimentos da B3; (h) Destinação de Recursos: os recursos
líquidos captados por meio da Emissão serão destinados para
recomposição de caixa da Localiza Fleet; (i) Garantias: as Debêntures
FRQWDUmR FRP JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD VRE D IRUPD GH ¿DQoD D VHU
outorgada, de forma irrevogável e irretratável, pela Localiza, a qual
será formalizada no âmbito da Escritura de Emissão ou, conforme o
FDVR HP GRFXPHQWR DSDUWDGR FDUWD GH ¿DQoD (j) Amortização
Programada: ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das
Debêntures, de Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo
GH¿QLGR GH $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD FRQIRUPH
DEDL[RGH¿QLGDGH2IHUWDGH 5HVJDWH$QWHFLSDGRFRQIRUPHDEDL[R
GH¿QLGD GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV H GDV GHPDLV KLSyWHVHV GH
resgate da totalidade das Debêntures a serem previstas na Escritura de
Emissão, o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal
Unitário, conforme o caso, será amortizado em uma única parcela,
sendo o pagamento devido na Data de Vencimento; (k) Remuneração:
as Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios
equivalentes a 112,00% (cento e doze por cento) da variação
DFXPXODGDGDVWD[DVPpGLDV GLiULDVGRV'HSyVLWRV ,QWHU¿QDQFHLURV±
DI de um dia, “over extra grupo”, denominada “Taxa DI Over Extra
Grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e
FLQTXHQWDHGRLV 'LDVÒWHLVFRQIRUPH WHUPRVDVHUHP GH¿QLGRVQD
Escritura de Emissão), calculada e divulgada diariamente pela B3, no
informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.
cetip.com.br) (“Taxa DI” e “Remuneração”, respectivamente), de
acordo com fórmula a ser estabelecida na Escritura de Emissão. A
Remuneração será paga semestralmente, no dia 18 (dezoito) dos
meses de janeiro e julho de cada ano, sendo a primeira parcela em 18
de janeiro de 2019 e a última parcela na Data de Vencimento (“Data
de Pagamento da Remuneração”), ressalvadas as hipóteses de
vencimento antecipado das Debêntures, de Resgate Antecipado
)DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR GH 2IHUWD GH 5HVJDWH
$QWHFLSDGRFRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGDGD WRWDOLGDGHGDV'HErQWXUHV
e/ou das demais hipóteses de resgate da totalidade das Debêntures a
serem previstas na Escritura de Emissão; (l) Resgate Antecipado
Facultativo e Amortização Extraordinária Facultativa: a Localiza
Fleet poderá realizar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo a
partir do 36º (trigésimo sexto) mês contado da Data de Emissão
(inclusive), ou seja, a partir de 18 de julho de 2021 (inclusive), (i) o
resgate antecipado facultativo total das Debêntures (“Resgate
Antecipado Facultativo”); ou (ii) a amortização extraordinária
facultativa das Debêntures, que deverá abranger, proporcionalmente,
todas as Debêntures, limitadas a 98% (noventa e oito por cento) do
Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário,
conforme o caso (“Amortização Extraordinária Facultativa”), nos
termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão. Em tais
hipóteses, as Debêntures serão resgatadas ou amortizadas, conforme o
caso, (i) pelo Valor Nominal Unitário ou parcela do Valor Nominal
Unitário, conforme o caso (saldo do Valor Nominal Unitário ou
parcela do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso) das
Debêntures objeto do Resgate Antecipado Facultativo ou da
Amortização Extraordinária Facultativa, acrescido da Remuneração,
calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização (inclusive)
ou da última Data de Pagamento da Remuneração (inclusive),
conforme o caso, até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo
ou da efetiva Amortização Extraordinária Facultativa (exclusive)
(“Valor Base”); e (ii) de um prêmio de 0,25% (vinte e cinco centésimos
por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis
FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GH¿QLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR
incidente sobre o Valor Base, de acordo com fórmula a ser estabelecida
na Escritura de Emissão. Não será permitido o Resgate Antecipado
Facultativo parcial das Debêntures; (m) Oferta de Resgate
Antecipado: a Localiza Fleet poderá, a seu exclusivo critério, a
qualquer tempo, realizar oferta de resgate antecipado total ou parcial
das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures,
que será endereçada a todos os debenturistas, sem distinção,
assegurada a igualdade de condições a todos os debenturistas para
aceitar a oferta de resgate antecipado das Debêntures de que forem
titulares, de acordo com os termos e condições a serem previstos na
Escritura de Emissão (“Oferta de Resgate Antecipado”). O valor a ser
pago aos debenturistas a título da Oferta de Resgate Antecipado será
equivalente ao Valor Nominal Unitário ou ao saldo do Valor Nominal
Unitário, conforme o caso, das Debêntures objeto do resgate,
acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a
Data de Integralização (inclusive) ou a última Data de Pagamento da
Remuneração (inclusive), conforme o caso, até a data do seu efetivo
pagamento; e (ii) de eventual prêmio de resgate a ser oferecido aos
debenturistas, a exclusivo critério da Localiza Fleet, prêmio de resgate
esse que não poderá ser negativo; (n) Vencimento Antecipado: os
eventos que acionarão o vencimento antecipado das Debêntures, a
serem detalhados nos termos da Escritura de Emissão, serão os usuais
de mercado adotados em operações e risco semelhantes e serão
GH¿QLGRVGHFRPXPDFRUGRHQWUHD/RFDOL]D)OHHWHRV&RRUGHQDGRUHV
e (o) Demais condições: todas as demais condições, termos, prazos e
UHJUDV HVSHFt¿FDV UHODFLRQDGDV j (PLVVmR VHUmR WUDWDGDV
detalhadamente na Escritura de Emissão. (2) Aprovada a outorga da
Fiança, pela Localiza, em favor dos debenturistas da Oferta Restrita,
HPJDUDQWLDGR¿HO SRQWXDOHLQWHJUDOSDJDPHQWR GHFHP SRU
cento) das obrigações, principais ou acessórias, a serem assumidas
pela Localiza Fleet nos termos da Escritura de Emissão, incluindo,
sem limitação, o pagamento do Valor Nominal Unitário, no valor total
de R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), ou ao saldo do
Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração,
equivalente a 112,00% (cento e doze por cento) da variação acumulada
da Taxa DI, multas, custos, taxas, penalidades, comissões, tributos,
despesas, indenização ou correção monetária, se aplicável, bem como
RVKRQRUiULRV GHYLGRVDR DJHQWH ¿GXFLiULRH RVYDORUHV QHFHVViULRV
SDUD TXH R DJHQWH ¿GXFLiULR H[HFXWH D JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD
³2EULJDo}HV*DUDQWLGDV´REULJDQGRVHFRPR¿DGRUD HUHVSRQViYHO
pelo pagamento de todos os valores devidos nos termos da Escritura
de Emissão, conforme os termos e condições a serem delineados na
Escritura de Emissão e/ou, conforme for, o documento apartado por
PHLRGRTXDOD)LDQoDVHUi RXWRUJDGDFDUWDGH¿DQoD$)LDQoDRUD
aprovada, será outorgada com renúncia expressa aos benefícios de
ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza
previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 821, 827, 830,
834, 835, 836, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002, conforme alterada e nos artigos 130, 131 e 794 da Lei nº 13.105,
de 16 de março de 2015, conforme alterada. (3) Autorizados, desde já,
os Diretores da Localiza, Srs. Eugênio Pacelli Mattar, Maurício
Fernandes Teixeira e Antônio Hiroyuki Hyodo, a: (i) discutir, negociar
HGH¿QLU RVWHUPRV HFRQGLo}HV GD )LDQoDLL celebrar, mediante a
assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores mencionados neste item
“(3)”, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais
aditamentos; e (iii) praticar todos os atos necessários à outorga da
Fiança, incluindo, mas não se limitando, a formalização da Escritura
de Emissão e/ou, conforme for, do documento apartado por meio do
TXDOD)LDQoDVHUiRXWRUJDGDFDUWDGH¿DQoD1RVWHUPRVSUHYLVWRVQR
Estatuto Social da Localiza, 2 (dois) Diretores poderão outorgar
procuração para 1 (um) procurador praticar, em conjunto com um dos
Diretores, ou para 2 (dois) procuradores praticarem, em nome da
Localiza, quaisquer dos atos previstos neste item “(3)”. (4) Ficam
DLQGDUDWL¿FDGRVWRGRVRVDWRVMiSUDWLFDGRVSHOD'LUHWRULDGD/RFDOL]D
ou por seus procuradores devidamente constituídos, relacionados às
matérias descritas nos itens “(1)” a “(3)” acima. Encerramento e
lavratura da Ata: Sem mais deliberações, foram suspensos os
trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em meio
PDJQpWLFRSDUDSRVWHULRUDSURYDomR SHORVSDUWLFLSDQWHV3DUD¿QV GH
FHUWL¿FDomR GLJLWDO D DVVLQDWXUD GD GRFXPHQWDomR VHUi UHDOL]DGD
isoladamente pelo Sr. Maurício Fernandes Teixeira. Certidão:
'HFODUR TXH HVWD p FySLD ¿HO GD DWD GH 5HXQLmR GR &RQVHOKR GH
Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro
próprio, arquivado na sede social da Localiza, juntamente com a
assinatura dos participantes em lista de presença: José Salim Mattar
Júnior, Antônio Cláudio Brandão Resende, Eugênio Pacelli Mattar,
Flávio Brandão Resende, Maria Letícia de Freitas Costa, José Galló e
Oscar de Paula Bernardes Neto. Belo Horizonte, 18 de julho de 2018.
Maurício Fernandes Teixeira, Secretário.

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