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Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 05-06-2018

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 10 Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Junho 2018
SectionDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 98 – 32 pÁGinas BELO HORIZONTE, TERçA-fEIRA, 05 dE JuNHO dE 2018
SUMÁRIO
Câmara Municipal de Belo Horizonte .......................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ..........................................................16
Editais de Comarcas ....................................................................32
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Câmara Municipal de Belo Horizonte
50 cm -04 1103707 - 1
TELIS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF Nº 19.459.415/0001-56 – NIRE nº 31300106497
Companhia Fechada
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRA-
ORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 16 DE ABRIL DE 2018.
Data, Hora, Local: Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2018,
às 10h (dez horas), na sede social, localizada em Belo Horizonte –
MG, na Av. do Contorno, nº 8.279, sala 300-B6, Gutierrez, CEP
30110-059. Presenças: acionistas representando a totalidade do capi-
tal social. Presidência: Renato Torres de Faria. Secretário: Luiz Otá-
vio Mourão. Edital de Convocação: dispensada a publicação em
virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade
do capital social, em conformidade com o art. 124, § 4o e o art. 133,
§ 4o da Lei 6.404/76. A) Deliberação da Assembleia Geral Ordiná-
ria aprovada por unanimidade: Demonstrações Financeiras do exercí-
FLR¿QGRHPGHGH]HPEURGHDFRPSDQKDGDVGR5HODWyULRGD
$GPLQLVWUDomRHGR 5HODWyULRGRV$XGLWRUHV,QGHSHQGHQWHV SXEOLFD-
GRVQR'LiULR2¿FLDO GR(VWDGRGH0LQDV *HUDLVHPGH DEULOGH
2018, à página 10, caderno 2, e no Diário do Comércio, em 14 de abril
de 2018, à página 5, prejudicada a constituição da Reserva Legal em
UD]mRGR SUHMXt]RYHUL¿FDGR QRH[HUFtFLR B) Deliberações da As-
sembleia Geral Extraordinária aprovadas por unanimidade: a) rati-
¿FDURPDQGDWRGRVGLUHWRUHVHOHLWRVSDUD RSHUtRGRTXHVHHVWHQGHUi
até 31 de maio de 2019, a saber: Diretor Presidente: Renato Torres
de Faria, brasileiro, casado, engenheiro de minas, CI nº M-1.727.787/
SSPMG, CPF/MF nº 502.153.966-34, também designado para ser o
representante legal da Companhia perante a Secretaria da Receita Fe-
deral (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica); Diretores Vice-Presi-
dentes: Fernando Santos Salles, brasileiro, casado, engenheiro civil,
CI nº MG 12.245.176, CPF/MF nº 070.878.676-60, e Bruno Gonçal-
YHV6LTXHLUDEUDVLOHLUR FDVDGRFRQWDELOLVWDHFRQRPLVWD&, Q0*
13.786.224/SSPMG, CPF/MF nº 075.851.006-39, todos com endere-
ço comercial em Belo Horizonte – MG, na Rua Sinval de Sá, nº 70,
&LGDGH-DUGLP&(3RVTXDLVGHFODUDUDPH[SUHVVDPHQWH
não se acharem incursos nas proibições previstas no artigo 147 da Lei
EDUHPXQHUDomRJOREDODQXDOGRVGLUHWRUHVp¿[DGDHP5
WULQWDHTXDWURPLOWUH]HQWRVHTXDUHQWDHTXDWURUHDLVF
os diretores ora eleitos renunciaram, irretratável e irrevogavelmente,
DTXDOTXHUWLSRGHUHPXQHUDomRUHIHUHQWHDRVFDUJRVRUDDVVXPLGRVG
consolidar o Estatuto Social da Companhia na forma do Anexo I à
presente ata. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assem-
EOHLDGDTXDOVHODYURXHVWDDWDTXHOLGDHDSURYDGDYDLDVVLQDGDSRU
todos. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez S/A: Ricardo Coutinho de
Sena e Luiz Otávio Mourão. p/Espólio de Pedro Berto da Silva:
Viviane da Cunha Berto. A presente ata confere com a original lavra-
GDQROLYURSUySULR Luiz Otávio Mourão – Secretário. Junta Comer-
FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV±&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQ
em 24/05/2018 da Empresa Telis Participações S/A, NIRE
3130010649-7 e protocolo 18/192.496-0 - 14/05/2018. (a) Marinely
GH3DXOD %RP¿P± 6HFUHWiULD*HUDO Anexo 1 – Consolidação do
Estatuto Social da Telis Participações S/A – Capítulo I – Denomi-
nação, Sede, Prazo de Duração e Objeto Social - Artigo 1.º A Telis
Participações S/A é uma sociedade anônima de capital fechado, regi-
da pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares
TXHOKHIRUHPDSOLFiYHLVArtigo 2.º A Companhia tem sede e foro na
cidade de Belo Horizonte - MG, com endereço na Av. do Contorno, nº
8.279, sala 300-B6, Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte – MG, CEP
30110-059, sendo-lhe facultada, a critério da Diretoria, abrir e encer-
UDU¿OLDLVDJrQFLDVVXFXUVDLVHVFULWyULRVRXRXWUDVGHSHQGrQFLDV HP
TXDOTXHUORFDOLGDGHGR3DtVRX GRH[WHULRUArtigo 3.º A Companhia
WHPSRU REMHWRVRFLDO HVSHFt¿FRD SDUWLFLSDomRQR FDSLWDOGH RXWUDV
sociedades. Artigo 4.º O prazo de duração da sociedade é por tempo
indeterminado. Capítulo II – Capital Social e Ações. Artigo 5º. O
FDSLWDOVRFLDOpGH5QRYHQWDHRLWRPLOK}HVWULQWDH
XPPLO RLWRFHQWRV H TXDWRU]H UHDLV WRGR HOH VXEVFULWR H GLYLGLGR
98.031.814 (noventa e oito milhões, trinta e uma mil, oitocentas e
TXDWRU]HDo}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVQRYDORUQRPLQDO GH5
(um real) cada uma, sendo 97.901.220 (noventa e sete milhões, nove-
centas e um mil, duzentas e vinte) totalmente integralizadas em moe-
GDFRUUHQWHQDFLRQDOH FHQWRHWULQWD PLOTXLQKHQWDVHQR-
YHQWDHTXDWUR DVHUHP LQWHJUDOL]DGRVHP PRHGDFRUUHQWH QDFLRQDO
até a data de 13/11/2018. § 1.º Cada ação ordinária dá direito a um
voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. § 2.º A
HPLVVmRGHFHUWL¿FDGRVGHDo}HVSHOD &RPSDQKLDGHSHQGHUiGHVROL-
citação de seus acionistas. Todos os custos relacionados à emissão de
FHUWL¿FDGRVVHUmRGHUHVSRQVDELOLGDGHGRDFLRQLVWD§ 3.º O pagamen-
to dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento
GHFDSLWDOTXDQGRIRUR FDVRUHDOL]DUVHmRQRSUD]RPi[LPR GH
(sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda,
contada da publicação da ata respectiva, na forma da lei, salvo se a
DVVHPEOHLDJHUDOTXDQWRDRGLYLGHQGRGHWHUPLQDU TXHVHMDSDJRHP
SUD]RVXSHULRUPDVQRFXUVRGRH[HUFtFLRVRFLDO HPTXHIRUGHFODUD-
do. Artigo 6.º 6HTXDOTXHUGRV DFLRQLVWDVGHVHMDUDOLHQDUQRWRGRRX
HPSDUWHDVDo}HVTXHSRVVXLUQRFDSLWDOVRFLDOGD&RPSDQKLDRRX-
WURDFLRQLVWDWHUiGLUHLWRGHSUHIHUrQFLDQDDTXLVLomRGDVDo}HVRIHUWD-
das. Capítulo III – Da Administração Social: Artigo 7.º - Da Dire-
toria - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta
por 3 (três) Diretores, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e 2 (dois) Di-
UHWRUHV± 9LFH3UHVLGHQWHV HOHLWRV H GHVWLWXtYHLV D TXDOTXHU WHPSR
pela Assembleia Geral, para um mandato de 2 (dois) anos, podendo
ser reeleitos. § 1.° Os Diretores assumirão seus cargos no ato do regis-
tro da ata de sua nomeação, mediante assinatura do termo de posse
mantido pela Companhia; § 2.° A Diretoria tem as atribuições e os
SRGHUHVTXHDOHLOKHFRQIHUHSDUDDVVHJXUDUDVDWLYLGDGHVGD&RPSD-
QKLDH¿[DUDRULHQWDomRJHUDOGRVQHJyFLRV§ 3.° No caso de vacância
GHTXDOTXHUFDUJRQD'LUHWRULDVHUiFRQYRFDGDQRSUD]RPi[LPRGH
21 (vinte e um) dias, Assembleia Geral da Companhia para eleição de
um substituto; § 4.° A Companhia será representada ativa e passiva-
PHQWHHPWRGRVRV DWRVTXHFULHPRX PRGL¿TXHPDVREULJDo}HV GD
&RPSDQKLDRXTXHGLVSHQVHP WHUFHLURVGHREULJDo}HVSDUD FRPHOD
por 2 (dois) Diretores, em conjunto, ou por um procurador com pode-
res especiais nomeado na forma prevista no § 5.º abaixo. § 5.° As
procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2
GRLV'LUHWRUHVHPFRQMXQWRGH¿QLQGRGHIRUPDSUHFLVDHFRPSOHWD
RVSRGHUHVRXWRUJDGRVHRSUD]RGHPDQGDWRTXHj H[FHomRGDVSUR-
curações outorgadas a advogados para representar a Companhia em
processos administrativos ou judiciais, não poderão ultrapassar 1
(um) ano. § 6.° A Companhia será sempre representada nas Assem-
EOHLDV*HUDLV GDVVRFLHGDGHV GDV TXDLVD &RPSDQKLDVHMD DFLRQLVWD
pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Vice-Presidente indicado para
HVVH¿PSHOR'LUHWRU3UHVLGHQWHRXSRUXPSURFXUDGRUTXHWHQKDVLGR
designado na forma do § 5.º acima. § 7.° O Diretor e/ou seu Preposto,
designado para ser o representante legal perante a Secretaria da Re-
ceita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), podendo atuar,
H[FOXVLYDPHQWHMXQWRj$XWRULGDGH&HUWL¿FDGRUDFUHGHQFLDGDGD,&3
%UDVLOQRVDWRVUHODWLYRVjYDOLGDomRGHVROLFLWDomR GRV&HUWL¿FDGRV
'LJLWDLVH1)HH&13-$RX$GHDFRUGRFRPVXDYDOLGDGH¿JX-
UDQGRFRPRUHVSRQViYHOSHORXVRGRVUHIHULGRV &HUWL¿FDGRVSRGHQ-
GRSDUDWDQWRSUHVWDUHVFODUHFLPHQWRVHLQIRUPDo}HVUHTXHUHURTXH
SUHFLVRIRUHQ¿PSUDWLFDUWRGRVRVDWRVHDVVLQDUWRGRVRVGRFXPHQ-
WRVLQHUHQWHVDR ERPGHVHPSHQKR MXQWRj$XWRULGDGH &HUWL¿FDGRUD
Capítulo IV – Das Assembleias Gerais - Artigo 8º - A Assembleia
*HUDOUHXQLUVHiQDVHGHVRFLDORUGLQDULDPHQWHGHQWURGRVTXDWUR
meses seguintes ao término de cada exercício social, e extraordinaria-
PHQWHVHPSUHTXHIRUFRQYRFDGDUHVJXDUGDGRVRVSUHFHLWRVGHGLUHLWR
nas respectivas convocações. Artigo 9.º As Assembleias Gerais serão
FRQYRFDGDVSHOR'LUHWRU3UHVLGHQWHGD&RPSDQKLD TXDQGRHQWHQGHU
FRQYHQLHQWHRXQHFHVViULRHDLQGDDSHGLGRGHTXDOTXHUGRV$FLRQLV-
tas da Companhia titulares de ações representativas de, ao menos, 5%
(cinco por cento) do capital social, no mais tardar no prazo de 5 (cin-
FR'LDVÒWHLVFRQWDGRVGRUHFHELPHQWRGH WDOSHGLGRRTXDOGHYHUi
ser acompanhado da descrição dos assuntos a serem tratados na as-
sembleia geral. Artigo 10.º Sem prejuízo das formalidades previstas
na legislação aplicável, os acionistas da Companhia deverão ser con-
vocados para as Assembleias Gerais mediante comunicação escrita
enviadas via telegrama, fac-símile ou por transmissão eletrônica de
GDGRVHPFDGDFDVRVXMHLWDVDRUHFHELPHQWRGHFyGLJRDSURSULDGRGH
UHFHSomRRXFRQ¿UPDomR GHUHFHSomR SHORGHVWLQDWiULRRX TXDQGR
entregue por portador ou enviada mediante carta registrada, no míni-
mo, com 8 (oito) dias de antecedência da data marcada para sua reali-
zação, devendo a convocação ser acompanhada de todas as informa-
ções e documentos pertinentes às matérias objeto de deliberação.
Independentemente das formalidades referentes à convocação de As-
sembleias Gerais previstas neste Artigo, será regular a Assembleia
*HUDODTXHFRPSDUHFHUHPWRGRV RVDFLRQLVWDV3DUiJUDIR~QLFR6R-
mente serão admitidos para votar os acionistas cujas ações estejam
UHJLVWUDGDVQROLYURSUySULRArtigo 11.º As Assembleias Gerais serão
presididas pelo Diretor Presidente da Companhia e secretariadas por
um Acionista indicado pela maioria dos Acionistas presentes. Artigo
12.º Compete privativamente à Assembleia Geral deliberar sobre as
seguintes matérias, além das demais previstas em lei: (a) eleição e
destituição dos diretores da Companhia; (b) aprovação e alteração do
orçamento anual e dos planos de investimentos anuais da Companhia;
FSUHVWDomRSHOD&RPSDQKLD GHJDUDQWLDGHTXDOTXHU QDWXUH]DHP
REULJDo}HVGH WHUFHLURV TXH H[FHGD D 5  FLQTXHQWD
milhões de reais), exceto se em favor das controladas; (d) aprovação
GHTXDOTXHUHPSUpVWLPR¿QDQFLDPHQWRRX RXWURFRQWUDWRTXHUHSUH-
VHQWH REULJDomR GD &RPSDQKLD HP PRQWDQWH VXSHULRU D 5
FLQTXHQWDPLOK}HVGHUHDLVH[FHWRSDUDUHQRYDomRRX
UH¿QDQFLDPHQWRGRVFRPSURPLVVRV¿QDQFHLURVGD&RPSDQKLDMiFRQ-
WUDWDGRVHGHVGHTXHQmR LPSOLTXHDRXWRUJDGHJDUDQWLDVDGLFLRQDLV
(e) alteração de acordos de acionistas; (f) aumento do capital social da
&RPSDQKLDJHPLVVmRRX YHQGDGHTXDLVTXHUYDORUHV PRELOLiULRV
da Companhia conversíveis em ações, inclusive, mas sem limitação,
debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição ou opções de
compra ou subscrição de ações; (h) criação de ações preferenciais ou
aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar pro-
porção com as demais classes de ações preferenciais, e alteração nas
preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de
uma ou mais classes de ações preferenciais ou criação de nova classe
PDLVIDYRUHFLGD LFHOHEUDomR GHTXDOTXHU FRQWUDWR HRXRSHUDomR
entre a Companhia, de um lado, e os acionistas ou suas partes relacio-
QDGDVRXVHXVUHVSHFWLYRVDGPLQLVWUDGRUHVGHRXWURTXDQGRWDLVFRQ-
tratos ou operações não estiverem excetuados da competência da As-
VHPEOHLD*HUDO SRU GLVSRVLomR HVSHFt¿FD GH DFRUGRV GH DFLRQLVWDV
DUTXLYDGRVQDVHGHGD&RPSDQKLDMFHOHEUDomRGHTXDOTXHUFRQWUD-
to e/ou operação entre a Companhia, de um lado, e suas controladas,
GHRXWURNSUHVWDomRSHOD&RPSDQKLDGHJDUDQWLDGHTXDOTXHUQD-
tureza ou valor em obrigações de terceiros, exceto se em favor das
FRQWURODGDVOUHDOL]DomRSHOD&RPSDQKLDGHRIHUWDS~EOLFDGHGLV-
WULEXLomRGHDo}HVGHErQWXUHVFRQYHUVtYHLVRX TXDLVTXHURXWURVWtWX-
ORVFRQYHUVtYHLVSHUPXWiYHLVRX TXHJHUHPGLUHLWRVGHDTXLVLomR GH
ações de emissão da Companhia, bem como a admissão de tais valo-
res mobiliários à negociação em mercado de bolsa de valores; (m)
desdobramento ou grupamento de ações, resgate ou compra de ações
para cancelamento ou manutenção em tesouraria ou criação de partes
EHQH¿FLiULDV Q DOWHUDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD R
H[HUFtFLRGHTXDOTXHU DWLYLGDGHQmR H[SUHVVDPHQWHFRQWHPSODGD QR
objeto social da Companhia; (p) cisão, fusão, incorporação da Com-
panhia ou de ações da Companhia por outra sociedade ou de outra
sociedade ou de suas ações pela Companhia, transformação ou outras
IRUPDVGHUHRUJDQL]DomR VRFLHWiULDT OLTXLGDomRRXGLVVROXomR GD
Companhia; e (r) participação da Companhia em grupo de socieda-
des. Parágrafo único 3DUDYHUL¿FDomRGDV PDWpULDVTXH GHYDPVHU
submetidas à Assembleia Geral nos termos dos itens (c) e (d) deste
Artigo 11, os valores previstos em tais dispositivos deverão ser corri-
gidos a partir de 1º de janeiro de 2014, até a data de convocação da
$VVHPEOHLD*HUDOTXHIRUGHOLEHUDUVREUHWDLVPDWpULDVGHDFRUGRFRP
DYDULDomRGLiULDGR,*30 GD)XQGDomR*HW~OLR9DUJDVRXFDVRR
IGP-M deixe de ser disponibilizado, de acordo com outro índice de
SUHoRVTXHYHQKDDVXEVWLWXtORCapítulo V – Do Conselho Fiscal -
Artigo 13.º A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de três
PHPEURVHIHWLYRVH LJXDOQ~PHURGHVXSOHQWHV DFLRQLVWDVRXQmR R
TXDOIXQFLRQDUiHPFDUiWHUQmR SHUPDQHQWHREVHUYDQGRVHTXDQWRj
eleição, investidura no mandato e remuneração de seus membros o
disposto nos artigos 149, 161 e 162 da Lei de Sociedades Anônimas.
Parágrafo único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal
VHUi¿[DGDSHOD$VVHPEOHLD *HUDOTXHRV HOHJHUCapítulo VI – Do
Exercício Social - Artigo 14.º O exercício social encerrar-se-á em 31
GHGH]HPEURGHFDGDDQRTXDQGRVHUiOHYDQWDGR REDODQoRSDWULPR-
QLDOH HODERUDGDVDV GHPDLVGHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDVArtigo 15.º
1R¿PGHFDGDH[HUFtFLROHYDQWDGRREDODQoRJHUDOHIHLWDVDVSURYL-
V}HVOHJDLVROXFUROtTXLGR WHUiDVHJXLQWHGHVWLQDomRD FLQFR
por cento) para fundo de reserva legal; (b) 25% (vinte e cinco por
cento) para atribuição de dividendos aos acionistas; (c) o saldo rema-
QHVFHQWHWHUiD GHVWLQDomRTXHIRU DSURYDGDSHOD$VVHPEOHLD *HUDO
Capítulo VII – Da Liquidação - Artigo 16.º A Companhia entrará
HPOLTXLGDomRQRV FDVRVOHJDLV RXSRUGHWHUPLQDomR GRVDFLRQLVWDV
FRPSHWLQGRj $VVHPEOHLD*HUDO HVWDEHOHFHUR PRGR GHOLTXLGDomR
HOHLomRGR OLTXLGDQWHH R&RQVHOKR )LVFDO TXHGHYHUi IXQFLRQDUQR
período. Capítulo VIII – Das Disposições Gerais - Artigo 17.º Os
DFRUGRVGHDFLRQLVWDVGHYLGDPHQWH DUTXLYDGRVQDVHGHVRFLDO VHUmR
sempre observados pela Companhia. Parágrafo único. As obrigações
ou ônus decorrentes dos acordos de acionistas serão oponíveis a ter-
ceiros uma vez averbados nos livros da Companhia. Os administrado-
res da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presi-
dente da Assembleia Geral não computará o voto proferido com
LQIUDomRGRVDFRUGRV GHDFLRQLVWDV GHYLGDPHQWHDUTXLYDGRV QDVHGH
social. Capítulo VIII – Da Emissão de Debêntures - Artigo 18.º É
da competência privativa da Assembleia Geral deliberar sobre a emis-
são de debêntures. Cumpridas assim as formalidades legais, declarou
o Senhor Presidente consolidado o Estatuto Social da Telis Participa-
ções S/A para todos os efeitos de direito. Belo Horizonte – MG, 16 de
abril de 2018. Luiz Otávio Mourão – Secretário da Assembleia.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do
dia 20 de junho de 2018, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto prestação de servi-
ços de cartonagem para confecção de pastas. O texto integral do edital
(contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à dispo-
sição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e
www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência < Licitações), bem como na
Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de
9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos
esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 4 de junho de 2018.
Pedro Miranda Purisco - Pregoeiro
4 cm -04 1103377 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:30 horas do
dia 26 de junho de 2018, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto aquisição de mate-
rial elétrico. O texto integral do edital (contendo todas as informações
sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet,
nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Trans-
parência < Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, tele-
fone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a
sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2018.
Kennedy Guttierrez da luz - Pregoeiro
4 cm -04 1103751 - 1
20 cm -04 1103688 - 1
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO - FELUMA
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS - FCM-MG
COMUNICADO
Renovação de Matrícula para o 2º semestre do ano letivo de 2018
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.870 de 23/11/1999, divulgamos os valores das anuidades / semestralidades para o 2º semestre do ano
letivo de 2018 e o número de vagas por série / período e curso.
Valor das anuidades / semestralidades do 2º semestre de 2018 – Em reais
Séries / Períodos
Cursos 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 10ª
Enfermagem (semestral) 8.454 8.454 8.454 - 7.230 - 7.230 7.896 7.896
Medicina (anual - entrada II Semestre) 87.888 84.504 - - - - - - - -
Psicologia (semestral) - 8.700 8.700 8.700 - 7.740 - 7.740 7.740 7.740
A mensalidade / anuidade do curso de Medicina está calculada com base nos custos das turmas regulares, com entrada no primeiro semestre.
CURSOS / VAGAS *
SÉRIE / PERÍODO ENFERMAGEM MEDICINA PSICOLOGIA
1ª 180 60
2ª 50 171
3ª 50 60
4ª 50
5ª 50
6ª 50
7ª 60
8ª 50 60
9ª 50 60
10ª 50 60
2Q~PHURGHYDJDVDFLPDQmRLQFOXLRVDOXQRVEHQH¿FLDGRVSHOR35281,
A renovação da matrícula do curso de Medicina, para os ingressan-
tes do 2º semestre de 2017, seráexclusivamente presencial, nosdias
18, 19 e 20 de julho de 2018, no horário de 10 às 16horas. A re-
novação da matrícula dos cursos de Enfermagem do 2º ao 10º pe-
ríodos e Psicologia do 2º ao 10º períodos,será feita,exclusivamente
pela Internet, no site www.cmmg.edu.br,nosdias24 e 25de julho
de 2018. Opcionalmente, a renovação da matrícula do curso de
Medicina, para os ingressantes do 2º semestre de 2017, poderá ser
feita,presencialmente,no período de 19 a 29 de junho de 2018 (dias
úteis), no horário de 10 às 16 horas. Os alunos dos cursos de En-
fermagem, Medicina e Psicologiaque pagarem o boleto da matrícula
no período de 19 a29 de junho de 2018,terão um desconto de 2%
(dois por cento) no valor da primeira mensalidade. Os alunos que
não efetuarem a renovação de matrícula dentro do prazo estabelecido
QHVWHFRPXQLFDGRVHUmRFRQVLGHUDGRV QRVWHUPRVGR5HJLPHQWR GD
FCM-MG em vigor, desistentes e, automaticamente, desvinculados
da faculdade. Informamos que, na composição do valor da anuidade/
semestralidade do 2º semestre de 2018, não foram computados os
FXVWRVLQHUHQWHVDR,1663DWURQDO,PSRVWRV7D[DVH&RQWULEXLo}HV
$)(/80$UHVHUYDRGLUHLWRGHUHDMXVWDURYDORUGDDQXLGDGHVHPHV-
tralidade em função da correção dos custos, em caso de perda da con-
GLomRGHHQWLGDGH ¿ODQWUySLFD2 FRQWUDWRGH SUHVWDomRGH VHUYLoRV
educacionais do curso de Medicina estará disponível a partir do dia
18 de junho de 2018 no site www.cmmg.edu.br, e para efetivação da
PDWUtFXODRDOXQR GHYHUiDSUHVHQWDUGRLV¿DGRUHVRX ¿DQoDEDQFiULD
Belo Horizonte, 01 de junho de 2018. Dr. Wagner Eduardo Ferreira
3UHVLGHQWH)XQGDomR(GXFDFLRQDO/XFDV0DFKDGR)(/80$'U
José Celso Cunha Guerra P. Coelho - Faculdade de Ciências Médicas
FCM-MG.
Particulares e Pessoas Físicas
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO(SAAE) DE LAGOA FORMOSA,
torna público o extrato do Edital da Tomada de Preços nº 002/2018,
ref. Construção de Estação Elevatória de Água Bruta. Data da aber-
tura: 21/06/2018, às 13:20 hs. Informações: 34-3824-2033.Site:www.
saaelagoa.com.br – e-mail: engenharia@saaelagoa.com.br; almoxari-
fado@saaelagoa.com.br; Júnia Cássia de S.Oliveira – Superintendente
do SAAE.
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DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG
Torna publico Processo Licitatório 011/18, Pregão Presencial 06/18
p/ Registro de Preços, a realizar-se dia 15/06/2018, 09:00 h, Sala de
Reuniões CPL, Pç. Duque de Caxias, 63, Centro, Objeto: prest. serviço
telefonia móvel pessoal (SMP), plano corporativo, tecnologia GSM ou
superior, sistema digital pós-pago, c/ fornec. futuro e eventual de até
30 acessos móveis (aparelhos) e mini modens, em comodato, serviço
de ligações VC1, VC2 e VC3, SMS e plano de dados, Edital: 07 às
13:00 h, dias úteis; 32.3371.4477; compras.damae@mgconecta.com.
br; http://www.damaesjdr.mg.gov.br/pagina/6764/Preg%C3%A3o%20
Presencial, Ricardo Luiz do Carmo, Pregoeiro, 25.05.18.
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG Torna publico Extrato Contrato
016/18, ref. fornec. quantitativo remanescente mat. consumo hidráuli-
cos, advindo Processo 043/17, Pregão Presencial 028/17, fulcro §§ 2º
e 3º art. 12, Decreto 7.892/13 e art. 11, Lei 10.520/02, subsidiários ao
Caput art. 37, CF/88 c/c art. 57, § 1.º, II e art. 65, II, “b”, Lei 8.666/93,
consoante itens 4.2 e 12.1 da ARP 013/17, em razão da superveniên-
cia da problemática orçamentária, inusitada e imprevisível à Admin. no
Exercício de 2017, Emp. Lafferdu Ind. Com. Ferro Fundido Eireli EPP,
CNPJ 15.263.561/0001-50, Dot. Orçamentárias: 03.002.000.17.511.17
01.2.872.3.3.90.30.00; 03.002.000.17.512.1701.2.880.3.3.90.30.00; 03
.003.000.17.511.1702.2.884.3.3.90.30.00 e 03.003.000.17.512.1702.1.
891.3.3.90.30.00, Vigência: 12 meses. Ass.: 17.05.2018. Ricardo Luiz
do Carmo – Pregoeiro.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO-UBERLÂNDIA/MG
A V I S O - E D I T A L D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2018 – PREGÃO PRESENCIAL
“MENOR PREÇO” GLOBAL
O Diretor Geral-Interino do Departamento Municipal de Água e Esgoto
- DMAE, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará rea-
lizar o Processo Licitatório nº 043/2018, na modalidade “PREGÃO
PRESENCIAL” do tipo “Menor Preço Global”, dia 18 de junho de
2018, às 14:00 horas, no Auditório de Licitações do DMAE, Avenida
Rondon Pacheco, nº 6400, Bairro Tibery, CEP nº 38.405-142 – que
tem por objeto o Registro de Preços para futura ou eventual contra-
tação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços
especializados de manutenção eletromecânica em atuadores elétricos
da marca COESTER de vários modelos, em atendimento à Diretoria
Técnica, estando o edital à disposição dos interessados, no endereço
eletrônico www.dmae.mg.gov.br ou na Diretoria de Suprimentos, das
09:00 às 16:00 horas.
Uberlândia- MG, 30 de maio de 2018. Paulo César Cardoso Alves Dire-
tor Geral - Interino
5 cm -30 1103080 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO
RIO DAS VELHAS – CISMEV – CURVELO/MG
Edital de Leilão-Torna público que levará a leilão simultâneo (online e
presencial) no dia 25/06/2018 a partir das 09:00 horas na Sede do CIS-
MEV, R: Wilza Patrícia Martins,188, Jockey Clube, Curvelo/MG, seu
bem inservível: um ônibus Volare W8, ano/modelo 2008/2009. Leilo-
eiro: Lucas R. A. Moreira. Fone: 37-3242-2218.
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