Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 29-12-2016
| Data de publicação | 29 Dezembro 2016 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 124 – Nº 235 – 8 pÁGinas BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 29 dE dEZEmBRO dE 2016
VENdA AVuLsA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................4
Editais de Comarcas .....................................................................8
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e
Pessoas Físicas
AFLOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 08.276.895/0001-01
NIRE 31300023753
Aviso de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária
Ficam os senhores acionistas da AFLOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.
(“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral Extraordinária da
Companhia a se realizar no dia 31 de janeiro de 2017, às 11:00 horas,
na sede da Companhia, na Avenida Dr. José Correa Machado, Nº 1.380,
2º Andar, Bairro Jardim São Luiz, Cidade de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais,CEP.39.401-856, para deliberar sobre a seguinte ordem
do dia: (i) eleição de conselheiros de administração, em razão das
renúncias apresentadas pelos Srs. Sérgio Mourão Corrêa Lima, Délio
Mota De Oliveira Júnior e Ignacio Ferraz de Sá Freire Júnior.
O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia
munido dos documentos hábeis para comprovação de sua identidade, e
na hipótese de representação de acionista, de instrumento de mandato
regularizado na forma da lei. Os documentos relacionados à ordem do
dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016.
LUCIANO PUCCINI MEDEIROS
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -26 910025 - 1
BETIM PARTICIPAÇÕES SA.,
Rua Cristiano Moreira Sales n° 150, Sala 409, Bairro Estoril em Belo
Horizonte/MG, sociedade anônima fechada, CNPJ: 19.878.867/0001-
72,convocaos acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária para
deliberar sobre oAporte de Capital e Reeleição da Diretoria;Assembléia
a ser realizada na sede da empresa no dia 12 de Janeiro de 2017, às
14:00 hs, com a presença do quorum legal.
2 cm -26 909923 - 1
CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. – CENIBRA
CNPJ/MF 42.278.796/0001-99
NIRE: 31300036251
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁ-
RIA, REALIZADA AOS 30 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE
2016.
1) DATA E HORÁRIO: 30/11/2016 às 10:00 horas; 2) LOCAL: sede
social na Rodovia BR-381, Km 172, Distrito de Perpétuo Socorro,
Município de Belo Oriente, MG; 3) PRESENÇAS: os Acionistas,
representando a totalidade do Capital Social; 4) COMPOSIÇÃO DA
MESA: Presidente – Naohiro Doi; Secretário e advogado: Jânio Soa-
res Sabioni; 5) DELIBERAÇÕES:a) Reticação da data do pagamento
dos juros sobre o capital próprio, constante da ata da Assembleia Geral
Extraordinária do dia 31 de março de 2015, razão pela qual onde se lê:
“Os juros assim devidos aos acionistas lhes seriam satisfeitos até a data
de 31 de março de 2016”, leia-se: “Os juros assim devidos aos acionis-
tas lhes seriam satisfeitos até a data de 31 de dezembro de 2017.”; b)
Prorrogação das datas dos pagamentos dos juros sobre o capital pró-
prio, deliberados nas Assembleias Gerais Extraordinárias dos dias 30
de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de 2015, alterando-as para
até 31 de dezembro de 2017. 6) CONSIDERAÇÕES: a) todas as deli-
berações foram tomadas por unanimidade de votos; b) lavrada e lida, a
ata foi aprovada por todos os presentes. 7) CERTIDÃO: Junta Comer-
cial do Estado de Minas Gerais - certico o registro sob o n.º 6137597,
em 14 de dezembro de 2016. Marinely de Paula Bomm - pela Secre-
taria Geral.
6 cm -28 910520 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO MÉDIO RIO DAS VELHAS – CISMEV
HOMOLOGAÇÃO e PUBLICAÇÃO de ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS – Processo Licitatório 045/2016 - Pregão Presencial nº
006/2016- Registro de Preços n° 002/2016. – Empresas Vencedoras:
- VCP- VITÓRIA CÓMERCIO E PEÇAS LTDA-EPP. – Lote 01
-2- SETE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA-ME. – Lotes 02,03 e 05.
-3- RODRIGO MARCOS MACHADO – ME. – Lote 04
Curvelo/MG, 26.12.2016 – Nilton Ferreira da Silva – Presidente do
CISMEV.
3 cm -26 909869 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.
Torna pública que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESEN-
CIAL nº. 168/2016, tipo menor preço por lote, objetivando o registro
de preços para futuro e eventual fornecimento de tubo para aplicação
sanitária DN 400, com vazão mínima admissível de 0,208 lt/s e DN
500mm, com vazão mínima admissível de “0,378 l/s”, confecciona-
dos em polietileno de alta densidade (PEAD) e ou PVC (NBR 7362),
destinados à instalação de redes interceptoras de esgoto na Av. Santa
Beatriz, neste município de Uberaba/MG, em atendimento à solici-
tação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis Federais
nº. 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto
Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008. Data/horário para realização da
licitação: 09h00min do dia 12 de janeiro de 2017. Local aquisição do
edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como aber-
tura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo
telefone (0xx34) 3318-6031. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG,
22 de dezembro de 2016, Rodrigo Sene Queiroz, Pregoeiro.
4 cm -28 910701 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN-
Proc. 042/2016–PP 030/2016– Cont. de empresa p/ prest. de serviço
p/ gerenciamento integrado da frota de veículos, c/ intermediação no
fornecimento de combustíveis, juntamente com o sistema eletrônico.
Sr. Presidente Homologa a favor de Trivale Administração Ltda - CNPJ
00.604.122/0001-97-CTR 097/16-Sig. Luiz R. Neto (presidente) e
Gilberto A. R. Júnior p/ contratada - Vr.R$1.435.5802,64-09/12/16-
Vig.01/01/17 a 31/12/17.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN -Proc. 047/16–PP
032/2016- Cont. emp. espec. na prest. de serv. de adm., gerenc. e con-
trole da manut. prev. e cor., implant. de sist. inform. e integ. p/ gestão de
frota, por meio de internet, p/ atender a frota autom. do CISRUN/SAMU
Macro Norte-Sr. Presidente Homologa a favor de Trivale Administra-
ção Ltda - CNPJ 00.604.122/0001-97-CTR 099/16-Sig. Luiz R. Neto
(presidente) e Gilberto A. R. Júnior p/ contratada - Vr.R$1.160.390,20-
19/12/16-Vig.01/01/17 a 31/12/17.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN - PC 048/2016 - PP
033/2016- Aq. de Gases Medicinais. Sr. Presidente homologa a favor de
White Martins Gases Industriais Ltda-CNPJ 35.820.448/0126-57-CTR
101/16-Sig. Luiz R. Neto (presidente) e Bruno P. Pelluci p/ contrata-
da-Vr.R$98.500,00-26/12/16-Vig.01/01/17 a 31/12/17.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN - Proc. 055/2016-
Dispensa 014/2016- Cont.de Empresa p/ Prest. Serv. De Buffet p/ nal
de ano CISRUN/SAMU - Sr. Presidente Ratica e Homologa a favor de
Colares e Dias Ind. e Comércio Ltda-ME-CNPJ 01.142.718/0001-85-
CTR 100/16-Sig: Luiz R. Neto (presidente) e Renata C. Dias p/
contratada- Vr.R$3.480,00-21/12/16.
6 cm -28 910645 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESEN-
CIAL nº. 174/2016, tipo menor preço por lote, objetivando o registro
de preço para futuro e eventual fornecimento de conexões em ferro
maleável, destinados às manutenções e ligações de esgoto e água e
suprimento do estoque, pelo período de 12 meses, em atendimento à
solicitação da Seção Controle de Almoxarifado - Diretoria de Desen-
volvimento e Saneamento. Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93
Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e
3443/2008. Data/horário para realização da licitação: 14h00min do
dia 16 de janeiro de 2017. Local aquisição do edital, entrega da docu-
mentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes: Av.
Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-
6031. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 22 de dezembro de 2016,
Aline Cardoso Rezende Pedrosa, Pregoeira.
4 cm -28 910710 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.
Torna pública que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESEN-
CIAL nº. 169/2016, tipo menor preço por lote, objetivando o registro
de preço para futuro e eventual fornecimento de colar de tomada, adap-
tador, união e tubo PEAD, destinados às diversas manutenções e liga-
ções de rede de água em novos residenciais, pelo período de 12 (doze)
meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxa-
rifados – Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis Federais
nº. 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto
Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008. Data/horário para realização da
licitação: 14h00min do dia 12 de janeiro de 2017. Local aquisição do
edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como aber-
tura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo
telefone (0xx34) 3318-6031. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG,
22 de dezembro de 2016, Regis Gaspar Alves, Pregoeiro.
4 cm -28 910704 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRE-
SENCIAL nº. 173/2016, tipo menor preço, objetivando o registro de
preço para futuro e eventual fornecimento de conjunto virola; material
destinado a diversas manutenções e ligações de água deste CODAU,
pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da
Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administra-
tiva. Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complementar nº.
123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008. Data/horário
para realização da licitação: 09h00min do dia 16 de janeiro de 2017.
Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de pre-
ços, bem como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/
MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6031. Site: www.codau.
com.br. Uberaba/MG, 22 de dezembro de 2016, Rodrigo Sene Quei-
roz, Pregoeiro.
4 cm -28 910709 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.
Torna pública que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRE-
SENCIAL nº. 167/2016, tipo menor preço, objetivando o registro de
preço para futuro e eventual fornecimento de hidrômetros monojatos
taquimétricos, diâmetro nominal de ¾ nos tamanhos de 115mm, pelo
período de 12 (doze) meses, conforme termo de referência anexo, em
atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Sanea-
mento. Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complementar nº.
123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008. Data/horário
para realização da licitação: 14h00min do dia 11 de janeiro de 2017.
Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de pre-
ços, bem como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/
MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6031. Site: www.codau.
com.br. Uberaba/MG, 22 de dezembro de 2016, Ronaldo dos Reis
Silva, Pregoeiro.
4 cm -28 910700 - 1
38 cm -28 910648 - 1
GONÇALVES SALLES S/A
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CNPJ/MF 61.365.557/0001-10
NIRE 313.00000.13-3
Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 11/11/2016
1. Data, Hora, Local, Comparecimento: 11 de novembro de 2016, 10
horas, sede da sociedade à Av. Wenceslau Braz, nº 36, bairro Mocoquinha
na cidade de São Sebastião do Paraíso – MG, CEP 37.950-000, acionistas
representando mais de 2/3 do capital social conforme assinaturas no livro
próprio.2. Convocação e Composição da Mesa: Aviso publicado no “Mi-
nas Gerais”, edição do dia 29/10 Caderno 2 página 4, dia 01/11 Caderno
2 página 1, e no do dia 02/11 Caderno 2 página 1, do corrente ano e no
“Jornal do Sudoeste” edições do dia 29/10 página 3, dia 02/11 página 9 e
do dia 05/11 página 3 do corrente ano. Presidência do acionista e diretor
Geraldo Alvarenga Resende Filho, secretariado pela acionista e diretora
Ana Luísa Resende Pimenta. 3. Deliberações: a) Verificada a necessida-
de de ampliar os negócios da sociedade em sua matriz e filiais, foi apro-
vada e delibera-se a inclusão das atividades de Comércio Atacadista de
Água Mineral CNAE 4635-4/01, Comércio Atacadista Especializado em
Outros Produtos Alimentícios não Especificados Anteriormente CNAE
4637-1/99, Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios em Geral CNAE
4639-7/01, Torrefação e Moagem de Café CNAE 1081-3/02, Comércio
Varejista de Mercadorias em Geral, com predominância de produtos
alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns CNAE 4712-1/00
e Comércio Varejista de Laticínios e Frios CNAE 47.21-1-03. Em face de
esta alteração dá-se a seguinte nova redação ao artigo 2º do Estatuto
Social: “Artigo 2º - a sociedade tem por objetivo: 1) a indústria e comércio
atacadista e varejista de laticínios e seus derivados, bem como de outros
produtos alimentícios industrializados; 2) o comércio atacadista e expor-
tação de café em grãos; 3) o comércio atacadista de café torrado, moído
e solúvel; 4) o comércio atacadista de água mineral; 5) Comércio Ataca-
dista Especializado em Outros Produtos Alimentícios, não Especificados
Anteriormente; 6) Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios em
Geral; 7) Torrefação e Moagem de Café; 8) Comércio Varejista de
Mercadorias em Geral, com predominância de produtos alimentícios -
minimercados, mercearias e armazéns, e 9) Comércio Atacadista de
leite e laticínios; 10) Comércio Varejista de Laticínios e Frios , podendo
também criar e participar de outros empreendimentos agropecuários,
veterinários e correlatos, podendo ainda ser sócia cotista ou acionista de
outras sociedades”. Em sequência a ordem do dia, em outros assuntos de
interesse social a diretoria apresentou que a filial CNPJ 61.365.557/0003-
82, NIRE JUCEMG 3190189973-4, estabelecida na Avenida Wenceslau
Brás, 75 – loja 1, Bairro Mocoquinha – município de São Sebastião do
Paraíso, Estado de Minas Gerais, CEP 37.950-000 terá adicionado em seu
objeto social o CNAE 4712-1/00 – Comércio Varejista de Mercadorias
em Geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados,
mercearias e armazéns; que a filial CNPJ 61.365.557/0005-44, NIRE
JUCESP 359042872-0, estabelecida na Rua Eugênio de Freitas nº 412,
Vila Guilherme, município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 02.060-
000 terá adicionado em seu objeto social o CNAE 4635-4/01 – Comércio
Atacadista de Água Mineral, o CNAE 4637-1/99 – Comércio Atacadista
Especializado em Outros Produtos Alimentícios não Especificados Ante-
riormente e o CNAE 4639-7/01 – Comércio Atacadista de Produtos Ali-
mentícios em Geral. Em sequência deliberou-se sobre a Consolidação do
Estatuto Social que passa a ter a seguinte redação: “Estatuto Social de
Gonçalves Salles S/A Indústria e Comércio.” Capítulo I – Denominação,
Sede, Objetivo e Duração. Artigo 1º) – Por transformação da Sociedade
Gonçalves Salles e Cia, fundada em 20 de Setembro de 1920, ficou cons-
tituída uma sociedade autônoma denominada Gonçalves Salles S/A In-
dústria e Comércio, com sede e foro na cidade de São Sebastião do Pa-
raíso, Estado de Minas Gerais, regendo-se por este estatuto e pela legisla-
ção aplicável nos casos omissos. §Único – A sociedade poderá criar
instalar e fechar fábricas e postos subsidiários, filiais, lojas, depósitos e
escritórios no País, se, quando e onde a Diretoria determinar, competindo
à Diretoria fixar o capital de cada um dos estabelecimentos secundários.
Artigo 2º) – A sociedade tem por objetivo: 1) a indústria e comércio
atacadista e varejista de laticínios e seus derivados, bem como de outros
produtos alimentícios industrializados; 2) o comércio atacadista e expor-
tação de café em grãos; 3) o comércio atacadista de café torrado, moído
e solúvel; 4) o comércio atacadista de água mineral; 5) Comércio Ataca-
dista Especializado em Outros Produtos Alimentícios, não Especificados
Anteriormente; 6) Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios em
Geral; 7) Torrefação e Moagem de Café; 8) Comércio Varejista de
Mercadorias em Geral, com predominância de produtos alimentícios –
minimercados, mercearias e armazéns, e 9) Comércio Atacadista de
leite e laticínios; 10) Comércio Varejista de Laticínios e Frios, podendo
também criar e participar de outros empreendimentos agropecuários,
veterinários e correlatos, podendo ainda ser sócia cotista ou acionista de
outras sociedades; Artigo 3º) – O prazo de duração da sociedade é
indeterminado. Capítulo II – Capital Social e ações. Artigo 4º) – O Capital
Social é de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais) repre-
sentado por 75.000.000 (setenta e cinco milhões) de ações sendo todas
ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 5º) – A cada ação
ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembleias Gerais.
Artigo 6º) – Os portadores de ações ordinárias não poderão transferi-las
a terceiros não acionistas, sem antes oferecê-las aos demais acionistas,
que em igualdade de condições terão direito de preferência para aquisi-
ção das mesmas, na proporção das que já possuírem dentro do prazo de
30 (trinta) dias. Capítulo III – Administração – Artigo 7º) – A sociedade
será administrada por uma diretoria composta de 4 (quatro) membros
acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral, com
mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo um Diretor Pre-
sidente, um Diretor Vice Presidente e dois Diretores sem designação
especial; §1º Terminado o mandato, os Diretores permanecerão em seus
cargos até a posse da nova Diretoria eleita; §2º Os Diretores terão remu-
neração que lhes atribuir a Assembleia Geral. Artigo 8º) – No caso de vaga
ou impedimento, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Vice-
Presidente e este por qualquer dos Diretores designados pelo Diretor Pre-
sidente; §1º A substituição não dará direito de acumular remuneração e
perdurará até o provimento definitivo do cargo pela Assembleia Geral,
que deliberará sobre sua oportunidade ou não, podendo manter o cargo
vago. O substituto eleito servirá até o término do mandato do substituto; §2º
Na ausência temporária prevalecerá o critério e substituição previsto
neste artigo, sem haver preenchimento do cargo pela Assembleia. Artigo
9º) – Os diretores dividirão entre si as suas atribuições, nelas compreen-
dendo todos os atos da administração relacionados com a organização e
o funcionamento da sociedade, mas cabendo especificamente: I) Ao
Diretor Presidente: a) representar a sociedade ativa e passivamente em
juízo ou fora dele, inclusive para receber citação inicial; b) cumprir e
fazer cumprir o estatuto assim como as resoluções da Assembleia Geral
e da Diretoria; c) convocar as Assembleias, instalando-as e presidindo-as.
II) Aos demais diretores: Cumprir as atribuições que lhes conferir a Di-
retoria ou o Diretor Presidente, auxiliando a este na administração da
sociedade. Artigo 10º) – Compete a Diretoria: a) estabelecer o programa
das atividades; b) resolver qualquer dúvida ou divergência entre diretores;
c) deliberar sobre todos os assuntos de interesse da sociedade que não se
enquadrem na competência exclusiva da Assembleia Geral. Artigo 11º)
– A Diretoria reunir-se-á sempre que for necessário para os fins estabe-
lecidos no artigo 10º, por convocação do diretor presidente ou por dois dos
demais diretores. Artigo 12º) – Nos seguintes atos a sociedade será obri-
gatoriamente representada por seu Diretor Presidente ou por dois dos
demais diretores, sob pena de nulidade: a) adquirir, alienar ou onerar bens
imóveis, bem como ações da própria sociedade; b) contratar a participação
da sociedade em outras sociedades bem como adquirir, alienar e onerar
ações e quotas de outras sociedades; c) constituir consórcios; d) emitir cer-
tificados e títulos representativos de ações e debêntures. Qualquer dos dire-
tores poderá isoladamente movimentar contas de qualquer natureza que
seja em estabelecimentos industriais, comerciais, bancários, financeiros ou
em qualquer repartição pública ou autarquia, emitir, sacar, descontar e
endossar títulos, passar recibos e dar quitação. §Único Nenhum diretor
poderá empregar a denominação social ou contrair em nome da sociedade,
obrigações de favor, tanto em benefício próprio como de terceiros, nem dar
fiança sob pena de nulidade e de responder pessoalmente pelas obrigações
que indevidamente contrair. Capítulo IV – Conselho Fiscal – Artigo 13º) –
A sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente,
o qual será instalado pela Assembleia Geral somente a pedido dos acionis-
tas, nas condições legais, composto de 3 (três) membros efetivos e suplentes
em igual número. Capítulo V – Assembleias Gerais – Artigo 14º) – A
Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) pri-
meiros meses seguintes ao encerramento do exercício social e extraordi-
nariamente sempre que houver necessidade. §1º) A Assembleia Geral será
presidida pelo Diretor Presidente da sociedade e na sua ausência, pelo seu
substituto legal, servindo como secretário o acionista que for por ele convi-
dado. Artigo 15º) – A convocação, instalação, funcionamento, o poder
jurídico dos votos e tudo mais que se relacione com Assembleias Gerais, se
farão de acordo com os dispositivos legais vigentes devendo os acionistas ou
seus procuradores legais assinar o livro de presença de acionistas. Capítulo
VI – Balanço e Distribuição de Lucros - Artigo 16º) – O ano social coincidirá
com o civil, levantado o balanço anual de acordo com os preceitos legais e
feitas as devidas amortizações e depreciações, distribuir-se-á o lucro da
seguinte forma: a) 5% (cinco por cento) para constituição da Reserva Legal
até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; b) o mínimo de 10% (dez
por cento) para ser distribuído aos senhores acionistas a título de dividendo;
c) o saldo remanescente se houver terá a destinação que a Assembleia
determinar. Artigo 17º) – A diretoria poderá declarar dividendos interme-
diários à conta de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no
último balanço anual ou semestral. §Único A Diretoria poderá, também
deliberar o pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma da legis-
lação aplicável. Capítulo VII – Disposições Transitórias – Artigo 18º) – Os
casos omissos neste Estatuto serão solucionados pela aplicação da legisla-
ção vigente. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifes-
tação, lavrou-se a respectiva ata que foi lida, aprovada sem reservas. Cer-
tifica-se que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Assinam
o original lavrado em livro próprio, Ana Luisa Resende Pimenta, Roberto
Rezende Pimenta, Geraldo Alvarenga Resende Filho, GON Participações
S/A por seu presidente Geraldo Alvarenga Resende Filho. São Sebastião do
Paraíso, 11 de novembro de 2016. Assinam o presente por Certificação
Digital em Via Única - Geraldo Alvarenga Resende Filho - Presidente e
Ana Luísa Resende Pimenta – Secretária. JUCEMG: Certifico registro sob
o nº 6142666 em 23/12/2016 da Empresa Goncalves Salles SA Industria e
Comercio, Nire 31300000133 e protocolo 166926621 - 15/12/2016. Au-
tenticação: 932744AC733744927754B7AC1B112AC803C2852. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 16/692.662-1 e o có-
digo de segurança vVoY. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assina-
da em 26/12/2016 por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
3 cm -28 910640 - 1
AVISO AOS ACIONISTAS/MERCADO EM GERAL
ALGAR TELECOM S/A ("Companhia") comunica aos seus acionistas e
ao mercado em geral que, em razão do encerramento das atividades e
término da publicação do jornal Correio de Uberlândia, as publicações da
Companh ia passarão a ser realizadas , a partir d e 01 de janeiro de 2017, no
jorn al H oje em D ia, além d o Diário O ficial d o E stad o de Min as Ge rais. A
administração da Compan hia, por meio da sua área de Relação com In-
vestidores, coloca- se à disposição para esclarecimentos adicion ais por meio
do telefone (34) 3256-2978 e do e-mail ri@algartelecom.com.br.
Uberlândia - MG, 28 de dezem bro de 2016. Luciene Gonçalves - Diretora
Financeira e d e Relaçõ es com Investidores.
ALGAR TELECOM S/A
CNPJ/MF nº 71.208.516/ 0001-74
NIRE 313.000.117-98 - Co mpanhia Aber ta
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESEN-
CIAL nº. 166/2016, tipo menor preço, objetivando o registro de preço
para futuro e eventual fornecimento de cloreto de sódio (sal) granu-
lado grosso, destinado ao tratamento de água para consumo humano,
pelo período de 12 meses, de acordo com as especicações contidas
no Termo de Referência – Anexo V, em atendimento à solicitação da
Gerência de Abastecimento de Água - Diretoria de Desenvolvimento e
Saneamento. Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complemen-
tar nº. 123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008. Data/
horário para realização da licitação: 09h00min do dia 11 de janeiro de
2017. Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta
de preços, bem como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Ube-
raba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6031. Site: www.
codau.com.br. Uberaba/MG, 22 de dezembro de 2016, Regis Gaspar
Alves, Pregoeiro.
4 cm -28 910698 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESEN-
CIAL nº. 176/2016, tipo menor preço por lote, objetivando o regis-
tro de preço para futuro e eventual fornecimento de pedrisco, pedra
britada nº 1, 2 e 3 e capa de rocha basáltica, material destinado para
uso na área operacional e manutenções diversas, pelo período de 12
(doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de
Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa. Leis Federais
nº. 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto
Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008. Data/horário para realização da
licitação: 14h00min do dia 17 de janeiro de 2017. Local aquisição do
edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como aber-
tura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo
telefone (0xx34) 3318-6031. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG,
22 de dezembro de 2016, Regis Gaspar Alves, Pregoeiro.
4 cm -28 910711 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.
torna pública que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESEN-
CIAL nº. 170/2016, tipo menor preço global, objetivando a contrata-
ção de laboratório especializado para realização de coleta e análises
de água tratada e bruta em conformidade com a Portaria do Ministério
da Saúde nº2914 de dezembro de 2011, resolução CONAMA 357 de
março de 2005 e resolução CONAMA 396 DE ABRIL DE 2008, deli-
beração normativa COPAM nº 167/2011 e demais legislações vigentes,
em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Sane-
amento. Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complementar
nº. 123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008. Data/
horário para realização da licitação: 09h00min do dia 13 de janeiro de
2017. Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta
de preços, bem como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Ube-
raba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6031. Site: www.
codau.com.br. Uberaba/MG, 22 de dezembro de 2016, Aline Cardoso
Rezende Pedrosa, Pregoeira.
4 cm -28 910706 - 1
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO