Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 13-01-2016
| Data de publicação | 13 Janeiro 2016 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
MINAS GERAIS
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 124 – Nº 7 – 12 pÁGinas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 13 dE JANEIRO dE 2016
VENdA AVuLsA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00
SUMÁRIO
Câmara Municipal de Belo Horizonte .......................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................2
Editais de Comarcas ....................................................................10
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2016
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do
dia 26 de janeiro de 2016, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto o fornecimento de
gêneros de alimentação, do tipo coffee break. O texto integral do edi-
tal (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à dis-
posição dos interessados na Internet, nos siteswww.comprasnet.gov.
br e www.cmbh.mg.gov.br (link “licitações”), bem como na Seção de
Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às
18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos escla-
recimentos adicionais.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2016
Cristiano Ricardo Pereira - Pregoeiro
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Particulares e
Pessoas Físicas
CEBAMS-CENTRO BARBACENENSE DE
ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL.
O diretor Presidente do Centro Barbacenense de Assistência Médica
e Social-CEBAMS, torna público que homologou o resultado nal do
PROCESSO 010/2015 - PREGÃO N° 004/2015, referente a aquisi-
ção de materiais elétricos, de rede de dados e de construção, conforme
segue: Fx Comercio e Distribuidora Eireli ME – Lotes 04, 15, 16, 17,
18, 20 e 21 - valor total R$ 44.131,00. Os lotes 01, 02, 09, 10, 13, 14 e
19 foram fracassados. Os lotes 03, 05, 06, 07, 08, 11 e 12 foram deser-
tos. Barbacena, 04 de janeiro de 2016.
2 cm -08 783114 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN- PC 001/2016 - PP
001/2016- Cont. de Empresa p/ forn. De extintores, peças e prest. De
serviços de recarga de extintores de incêndio. Credenc. 27/01/2016 –
08:00 - (38)3221-0009 - Solicitação edital via email: licitacao@cisrun.
saude.mg.gov.br – Márcio Souza Vasconcelos – Pregoeiro.
Consórcio Intermunicipal De Saúde Da Rede De Urgência Do Norte
De Minas-CISRUN - PC 002/2016 - PP 002/2016- Aquisição de Ar
Condicionado. Credenc. 27/01/2016 – 13:30 - (38)3221-0009 – Márcio
Souza Vasconcelos – Pregoeiro. Solicitação edital via email: licitacao@
cisrun.saude.mg.gov.br
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de
Minas-CISRUN - PC 003/2016 - PP 003/2016- Aquisição de Material
de Escritório e Papelaria - Credenc. 28/01/2016 – 08:00 - (38)3221-
0009 – Márcio Souza Vasconcelos – Pregoeiro. Solicitação edital via
email: licitacao@cisrun.saude.mg.gov.br
4 cm -12 784400 - 1
O CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E
SANEAMENTO DE UBERABA – CODAUtorna pública que mar-
cou a licitação, modalidade PREGÃOPRESENCIAL nº. 001/2016,
tipo menor preço, objetivando o registro de preço para futuro e even-
tual fornecimento de cloreto de sódio (sal), granulado grosso, para o
tratamento de água bruta na Estação de Tratamento de Água – ETA
no município de Uberaba-MG, de acordo com as especicações con-
tidas no Termo de Referência – Anexo V, para o período de 12 meses,
em atendimento à solicitação da Gerência de Abastecimento de Água
– Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis Federais nº.
10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto Muni-
cipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008. Data/horário para realização da lici-
tação: 14hs00min do dia 26 de janeiro de 2016. Local aquisição do
edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como aber-
tura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo
telefone (0xx34) 3318-6031. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG,
12 de janeiro de 2016 Aline Cardoso Rezende Pedrosa, Pregoeira.
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COMIDA DI BUTECO PRODUÇÕES GASTRONÔMICAS
LTDA.CNPJ/MF: 06.204.569/0001-55
Reunião de Sócios da COMIDA DI BUTECO PRODUÇÕES GATRÔ-
NICAS LTDA. (“Sociedade”), realizada em 16 de dezembro de 2015,
lavrada na forma de sumário.1. Data, Hora e Local: Aos 16 dias de
dezembro de 2015, às 10h, na sede da Sociedade, na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Prudente de Morais, º
621, sala 512, Santo Antônio, CEP 30.350-143.
2. Convocação: Dispensada convocação. Tendo em vista a presença na
totalidade do capital social da Sociedade, convocação nos termos do
(parágrafo)2º do art. 1072 e do art.1.+079, da Lei nº 10.406/2002.
3. Presença: A totalidade dos sócios da Sociedade, abaixo subscritos.
4. Mesa: Presidente: FLÁVIA AUGUSTA DE ASSIS ROCHA Secretá-
ria: MÁRIA EULÁLIA DE VASCONCELOS TORRES ARAÚJO
5. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, foram
tomadas as seguintes decisões:
5.1. Autorizar a lavratura da presente Ata de Reunião de Sócios em
forma de sumário;
5.2. Aprovar o aumento do capital social da Sociedade dos atuais
R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) para R$ 570.000,00
(quinhentos e setenta mil reais), totalizando um aumento de R$
150.000,00(cento e cinquenta mil reais), dividido em 7.500 (sete mil e
quinhentas) novas quotas, mediante a emissão de 2.678 (duas mil seis-
centas e setenta e oito) novas quotas com valor nominal de R$ 56,00
(cinquenta e seis reais) cada, sendo 1.786 (mil setecentas e oitenta e
seis) quotas totalmente subscritas e integralizadas pela Sócia Flávia e
892 (oitocentas e noventa e duas) quotas totalmente subscritas e inte-
gralizadas pela Sócia Maria Eulália, através da capitalização das reser-
vas de capital da Sociedade, totalizando 10.178 (dez mil, cento e setenta
e oito) quotas.
5.3. Aprovar a redução do capital da Sociedade em R$ 560.000 (qui-
nhentos e sessenta mil reais), visto que excessivo em relação ao objeto
da Sociedade, mediante restituição em dinheiro às sócias Flávia e Maria
Eulália, na proporção de suas participações no capital social da Socie-
dade, com o cancelamento de 10.000 (dez mil) quotas de emissão da
Sociedade, com valor nominal de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais)
cada.
5.4. Aprovar que o capital social da Soceidade de R$10.000,00 (dez
mil reais), ora representado por 178 (cento e setenta e oito) quotas, com
valor nominal de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais) cada, passará a ser
representado por 10.000 (dez mil) quotas com valor nominal de R$ 1,00
(um real) cada, sendo 3.333 (três mil trezentas e trinta e três) quotas de
titularidade da sócia Maria Eulália e 6.667 (seis mil seiscentas e ses-
senta e sete) quotas de titularidade da sócia Flávia.
6.Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata que se refere a
esta reunião, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os
presentes.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015.
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - TRECHO DA ATA DA SESSÃO PLENÁ-
RIA DO CRMMG REALIZADA NO DIA 17.12.15 -“Às dezesseis
horas do dia dezessete de dezembro de dois mil e quinze, na sede do
CRMMG, nesta Capital, reuniu-se o Plenário deste Conselho, em ses-
são extraordinária, convocada sob forma regimental, sob a presidência
do Cons. Fábio Augusto de Castro Guerra e secretariada pela Cons.
Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos. Presentes, ainda, os Cons.
Ajax Pinto Ferreira, Alcino Lázaro da Silva, Alexandre de Menezes
Rodrigues, Ângelo Flávio Adami, Antônio Carlos Russo, Antônio Dír-
cio Silveira, Augusto Diogo Filho, Bruno Mello Rodrigues dos Santos,
César Henrique Bastos Khoury, Cibele Alves de Carvalho, Cícero de
Lima Rena, Cláudio Salum Castro, Eduardo Luiz Nogueira Gonçalves,
Eurípedes José da Silva, Fabiana Prado dos Santos Nogueira, Geraldo
Borges Júnior, Giovana Ferreira Zanin Gonçalves, Hermann Alexan-
dre V. von Tiesenhausen, Itagiba de Castro Filho, Ivana Raimunda de
M. Melo, Jairo Antônio Silvério, João Batista Gomes Soares, Jorge
Geraldo Tarabal Abdala, José Afonso Soares, José Carvalhido Gaspar,
José Luiz Fonseca Brandão, José Nalon de Queiroz, José Tasca, Luiz
Henrique de Souza Pinto, Marcílio Monteiro Catarino, Márcio Abreu
Lima Rezende, Márcio de Almeida Salles, Mário Benedito Costa Maga-
lhães, Regina Fátima Barbosa Eto, Ricardo Hernane L. G. de Oliveira,
Roberto Paolinelli de Castro, Vera Helena Cerávolo de Oliveira, Victor
Hugo de Melo e Victor Marques de Alencar, cujas assinaturas constam
em folha própria. Justicada a ausência do Cons. Nilson Albuquerque
Júnior… O Sr. Presidente solicitou substituição da presidência no perí-
odo de 15 a 24/01/2016, por motivo de viagem. Será substituído pela 1ª.
Vice-presidente Cons. Ivana Raimunda de Menezes Melo. Nada mais
havendo a tratar, para constar, lavrei a presente ata que, se aprovada, vai
por mim assinada. Cons. Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos.”
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DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de
Ponte Nova/MG – Processo 104/2015 – Tomada de Preços 008/2015
– ESCLARECIMENTOS– Objeto: Aquisição de Contratação de Servi-
ços Técnicos na revisão e elaboração do plano diretor com atualização e
prolongamento dos interceptores para sistema de esgotamento sanitário
de Ponte Nova. Esclareço que de acordo com o item 7 do termo de refe-
rência do edital, onde leu-se preço global – passa-se a ler preço unitário.
Isto posto, dê ciência ao peticionante e demais licitantes com a publica-
ção, e continuidade dos trâmites relativos ao procedimento licitatório.O
Esclarecimento na íntegra está disponível na sede do DMAES, à Av.
Ernesto Trivellato, 158, Bairro Triângulo, em dias úteis, no horário de
12:00 às 18:00 hs, e poderá ser solicitado via email dmaespontenova@
yahoo.com.br. Ponte Nova (MG),11/01/2016 . Guilherme Resende
Tavares /Diretor do DMAES.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO
E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG– Processo 052/2015 –
Tomada De Preços 004/2015 – EXTRATO DO CONTRATO – Objeto:é
a Contratação de Engenharia, para Execução de Obras para Substitui-
ção de redes de água e esgoto em diversos bairros, avenidas e distritos
de Ponte Nova, compreendendo o fornecimento de equipamentos mate-
riais, montagens e mão de obra. Valor Global Total: R$-631.564,38
prazo do contrato 180 (cento e oitenta dias. CONTRATANTE: Depar-
tamento Municipal de Água Esgoto e Saneamento de Ponte Nova–
(DMAES)CONTRATADA: D’Austria Engenharia e Comércio Ltda.
Ponte Nova (MG),12/01/2016 . Guilherme Resende Tavares /Diretor
Geral do DMAES.
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SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E
PAPELÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS -REGISTRO DE
CHAPAS - De acordo com as disposições contidas no Regulamento
Eleitoral, faço saber aos que este edital virem ou dele tomarem conhe-
cimento, que uma única chapa concorrente na eleição a ser realizada
no dia 02 (dois) de fevereiro de 2016, foi registradana secretaria deste
Sindicato, e assim está constituída a Cédula Única: CHAPA ÚNICA
-DIRETORIA EXECUTIVA: PRESIDENTE: Antônio Eduardo Bag-
gio, 1º VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO: Edson Gonçalves de
Sales, 2º VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO: Augusto César Fávero
Lima, 1º VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: Romano Barbieri
16 cm -12 784321 - 1
INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO
DO CONTRATO SOCIAL DA PSC TERMINAIS
INTERMODAIS LTDA.
CNPJ Nº 42.276.816/0001-92 - NIRE 31.209.515.738
Libra Terminal Valongo S.A., sociedade por ações, com sede na
Rua Cais do Valongo, na Cidade de Santos/SP, CEP 11090-000,
CNPJ/MF nº 08.809.288/0001-51 e com seus atos constitutivos
registrados na JUCESP sob o NIRE 35.300.357.949, neste ato
representada na forma de seu Estatuto Social, pelos Srs. José
Alfredo de Freitas, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em
ciências contábeis, CPF/MF nº 073.327.678-48, RG nº 17.505.568-
3 SSP/SP e Daniel Fabrício Fernandes Brugioni, brasileiro, casado,
engenheiro, CPF nº 159.072.378-30, RG nº 22.392.109-9 SSP/SP,
ambos com endereço comercial na Cidade de São Paulo/SP, na Av.
Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 16º andar, CEP 04543-
011; e Libra Holding S.A., sociedade por ações, com sede na Av.
Presidente Juscelino Kubitschek, 1.455, 16º andar, na Cidade de
São Paulo/SP, CEP 04543-011, CNPJ/MF nº 68.661.057/0001-75
e com seus atos constitutivos registrados na JUCESP sob o NIRE
35.300.364.104, neste ato representada na forma de seu Estatuto
6RFLDO SHORV 6UV -RVp $OIUHGR GH )UHLWDV DFLPD TXDOL¿FDGR H
Bruno Camara Soter da Silveira, brasileiro, casado, advogado, OAB/
RJ nº 82.545 e CPF/MF nº 014.024-917-60, ambos com endereço
comercial na Cidade de São Paulo/SP, na Av. Presidente Juscelino
Kubitschek, nº 1455, 16º andar, CEP 04543-011, na qualidade de
únicos sócios da sociedade empresária limitada denominada PSC
Terminais Intermodais Ltda., com sede na Cidade de Uberlândia/
MG, na Rua República do Piratini, 1.145, Bairro Nossa Senhora
das Graças, Distrito Industrial, CEP 38402-028, CNPJ/MF nº
42.276.816/0001-92, com seus atos constitutivos arquivados perante
a JUCEMG sob o NIRE 31.209.515.738 (“Sociedade”), e alterações
posteriores, resolvem de comum acordo, por unanimidade de votos
e na melhor forma de direito, o seguinte: 1.1. Consignar que o saldo
do capital social da Sociedade pendente integralização, no valor de
R$ 700.000,60 conforme aumento de capital aprovado por meio
de Alteração do Contrato Social da Sociedade datada de 18/08/15,
foi devidamente integralizado pelos Sócios. 1.2. Nos termos da lei,
aprovar a redução do capital social da Sociedade, no montante de
R$ 460.000,45 por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto
social, mediante o cancelamento de 707.693 quotas detidas pelas
Sócias, na proporção de suas respectivas participações no capital
social da Sociedade, permanecendo o valor nominal de R$ 0,65 por
cada quota. 1.3. O valor correspondente à redução do capital ora
aprovada será restituído aos Sócios em moeda corrente nacional,
proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social
1.4. Considerando o exposto acima, aprovar a alteração do Art. 5º
do Contrato Social da Sociedade, o qual passará a vigorar com a
seguinte redação: “Capitulo II – Capital Social. 5. O capital social,
totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 4.727.797,75 dividido
em 7.273.535 quotas, com valor nominal de R$ 0,65 cada, assim
distribuídas entre os sócios:
Quotistas Quotas Valor (R$) %
Libra Terminal Valongo S.A. 7.273.533 4.727.796,45 99,99999
Libra Holding S.A. 2 1,30 0,00001
TOTAL 7.273.535 4.727.797,75 100,00000
§ 1º – A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas
quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do
capital social, conforme determinado no art. 1.052 da Lei nº. 10.406,
de 10/01/02. § 2º – Conforme estabelecido no art. 1.054 combinado
com o art. 997, inciso VIII, da Lei nº. 10.406, de 10/01/02, os sócios
não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais. § 3º –
As quotas da Sociedade são indivisíveis e não podem ser cedidas
ou transferidas sem o expresso consentimento dos demais sócios,
cabendo, em igualdade de condições, o direito de preferência para
o sócio que queira adquiri-las. § 4º – É nula de pleno direito e de
nenhum efeito para a Sociedade a transferência de quotas feita em
desacordo com o disposto anteriormente.” 1.4. Os administradores
GD 6RFLHGDGH ¿FDP GHVGH Mi DXWRUL]DGRV D WRPDU WRGDV DV
providências necessárias à implementação das deliberações ora
aprovadas. 1.5.3RU¿P RV6yFLRVGHFLGHPDSURYDU DQRYDUHGDomR
do Contrato Social consolidado da Sociedade.
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EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2016
SESCON/MG
Pelo presente edital, todas as empresas, entidades e empregadores
enquadrados nas categorias econômicas “empresas de serviços
contábeis” e “empresas de assessoramento, perícias, informações
e pesquisas”, representadas pelo SESCON/MG – SINDICATO
DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO,
PERÍCIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS E EMPRESAS DE
SERVIÇOS CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS,
código sindical nº 002.365.04937-5, estabelecido à Av. Afonso Pena,
nº 748 – 24º andar, centro, em Belo Horizonte (MG), com CEP nº
¿OLDGRj)(1$&21 GHDFRUGRFRPRRUGHQDPHQWR GR
Sistema Confederativo de Representação Sindical da Confederação
Nacional do Comércio – CNC – grupo terceiro, são NOTIFICADOS
para procederem até o dia 31 de janeiro de 2016, o recolhimento
da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL patronal do exercício de 2016
D HVWH 6LQGLFDWR FRQIRUPH GDGRV H[HPSOL¿FDWLYRV H YDORUHV
constantes das tabelas abaixo: I – EMPRESAS DE SERVIÇOS
CONTÁBEIS (ORGANIZADOS OU NÃO SOB FORMA DE
PESSOA JURÍDICA); II – EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO,
PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS: Tabela para cálculo
da contribuição sindical vigente a partir de 1º de janeiro de 2016.
3DUDRVHPSUHJDGRUHVHDJHQWHVGRFRPpUFLRRUJDQL]DGRVHP¿UPDV
ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado
(item III alterado pela Lei nº 7.047, de 01 de dezembro de 1982 e §§
Linha Classe de Capital Social (Em R$) Alíquota Parcela a
Adicionar
1 De 0,01 a 24.107,25 Contr. min. 192,86
2 De 24.107,26 a 48.214,50 0,8% -.-
3 De 48.214,51 a 482.145,00 0,2% 289,29
4 De 482.145,01 a 48.214.500,00 0,1% 771,43
5 De 48.214.500,01 a 257.144.000,00 0,02% 39.343,03
6 De 257.144.000,01 em diante Contr.
max. 90.771,83
$V¿UPDVRXHPSUHVDVHDVHQWLGDGHVRXLQVWLWXLo}HVFXMRFDSLWDOVRFLDO
seja igual ou inferior a R$ 24.107,25, estão obrigadas ao recolhimento
da Contribuição Sindical mínima de R$ 192,86, de acordo com o
disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de
GH]HPEURGH$V¿UPDVRXHPSUHVDVFRPFDSLWDOVRFLDOVXSHULRU
a R$ 257.144.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$
90.771,83, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela
Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 3. Base de cálculo conforme
art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo
com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a
Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 030/2015; 4. Data de recolhimento: -
Empregadores: 31.JAN.2016; - Autônomos: 28.FEV.2016; - Para os que
venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical
será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou
a licença para o exercício da respectiva atividade; 5. O recolhimento
efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art.
600 da CLT.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2016.
Sauro Henrique de Almeida – Presidente.
Filho, 2º VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: Antônio Ado-
nias Santos Borges; SUPLENTES DA DIRETORIA: Marcelo Eduardo
Rocha Baggio, Fabrício Campolina Barbieri, Gustavo Bernardes Fer-
reira; CONSELHO FISCAL - EFETIVOS: Alexandre de Miranda Gon-
çalves, Sérgio Murilo dos Santos, Gustavo Rocha Baggio; SUPLEN-
TES DO CONSELHO FISCAL: Carlos Alberto Gonçalves Bastos,
Alexsandro Alves Bandeira, Heitor Sbampato Ferreira; DELEGADOS
JUNTO À FIEMG - EFETIVOS: Antônio Eduardo Baggio, Edson
Gonçalves de Sales; DELEGADOS SUPLENTES: Marcelo Eduardo
Rocha Baggio, Alexandre de Miranda Gonçalves. Fica aberto o prazo
de 05 (cinco) dias para impugnação, a contar da data de publicação
deste aviso. Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2016. Antônio Eduardo
Baggio - PRESIDENTE.
5 cm -12 784264 - 1
102/2015. Objeto: Fornecimento de refeições acondicionados em
embalagens de alumínio do tipo marmitex. Contratante: SAAE - Cam-
buí-MG. Contratado: HELSON JOSÉ PORFÍRIO - ME, no valor
total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos Reais). Ass. do contrato:
04/01/2016. Vigência: 31/12/16.
CONTRATO Nº 002/2016 - Pregão Presencial nº 041/2015 – Proc.
123/2015. Objeto: Fornecimento de combustível (diesel, etanol e gaso-
lina comum) para os veículos, máquinas e equipamentos pertencen-
tes ao SAAE. Contratante: SAAE - Cambuí-MG. Contratada: AUTO
POSTO MONTE CASTELO LTDA, no valor total de R$ 89.850,00
(Oitenta e Nove Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais). Ass. do contrato:
01/01/2016. Vigência: 31/12/16.
CONTRATO Nº 003/2016 - Pregão Presencial nº 042/2015 – Proc.
128/2015. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios. Contratante:
SAAE - Cambuí-MG. Contratada: CHIU YEU LI MONTUENGA
CPF 04921205876 - ME, no valor de R$ 10.822,50 (Dez mil, Oito-
centos e Vinte e Dois Reais e Cinquenta Centavos). Ass. do contrato:
04/01/2016. Vigência: 31/12/16.
CONTRATO Nº 004/2016 - Pregão Presencial nº 042/2015 – Proc.
128/2015. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios.Contratante:
SAAE - Cambuí-MG. Contratada: empresa Wania Aparecida da Silva
- ME, no valor de R$ 10.882,90 (Dez mil, Oitocentos e Oitenta e Dois
Reais e Noventa Centavos). Ass. do contrato: 04/01/2016. Vigência:
31/12/15. Cambuí, 12/01/2016. Luiz Paulo Claudino - Diretor.
12 cm -12 784382 - 1
SAAE CAMBUI-MG– EXTRATOS DE CONTRATOS:
3º T. ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2013 - Prorrogação do prazo
de validade – Proc. 001/2013, PCD n° 001/2013 – nos termos da lei
8.666/93. Objeto: Contratação de Serviços de Provedor de Internet
(Fibra Ótica). Contratante: SAAE – Cambuí - MG. Contratada: Bor-
ges Pereira S/C Ltda. Prazo de validade prorrogado até 31/12/2016, as
demais cláusulas permanecem inalteradas.
1º T. ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2015 - Prorrogação do prazo
de validade – Proc. 014/2015, PCD n° 010/2015 – nos termos da lei
8.666/93. Objeto: Contratação de Serviços de Provedor de Internet
(Fibra Ótica) para a E.T.A. Contratante: SAAE – Cambuí - MG. Con-
tratada: Borges Pereira S/C Ltda. Prazo de validade prorrogado até
31/12/2016, as demais cláusulas permanecem inalteradas.
3º T. ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2013 - Prorrogação do prazo
de validade – Proc. 012/2013, INEX n° 002/2013 – nos termos da lei
8.666/93. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos especializa-
dos. Contratada: Rodrigues Dias e Rodrigues Dias – Advocacia e Con-
sultoria. Prazo de validade até 31/12/2016, demais cláusulas permane-
cem inalteradas.
1º T. ADITIV. AO CONTRATO Nº 019/2015 – PP nº 009/2015 – Proc.
038/2015. Objeto:Fornecimento de Produtos Químicos para tratamento
de água. Contratante: SAAE - Cambuí-MG. Contratada: CALDAS
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP. Fica suple-
mentado em 3,17% do valor total do contrato, devido à necessidade
desta autarquia. Ass. do Termo: 30/12/2015. Vigência: 30/12/15.
1º T. ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2015 - Prorrogação do prazo
de validade – Proc. 023/2015, PP n° 007/2015 – nos termos da lei
8.666/93. Objeto: Realização de análises físico-química e bacterioló-
gica da água e análises de euentes. Contratante: SAAE – Cambuí -
MG. Contratada: AQUALIC LTDA – EPP. Prazo de validade prorro-
gado até 31/12/2016, as demais cláusulas permanecem inalteradas.
CONTRATO Nº 001/2016 - Pregão Presencial nº 039/2015 – Proc.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO(SAAE) DE
LAGOA FORMOSA, torna público o extrato do Pregão Presencial nº
001/2016, ref. aquisição de combustível(Gasolina e óleo Díesel), para
os veículos da autarquia. Data da abertura: 27/01/2016, às 12:30 hs.
Maiores informações: 34-3824-2033/2273. Site:www.saaelagoa.com.
br – e-mail: almoxarifado@saaelagoa.com.br; pessoal@saaelagoa.
com.br. Júnia Cássia de S.Oliveira – Superintendente do SAAE.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE) de Lagoa Formosa,
torna público o extrato do contrato de prestação de serviços de manu-
tenção e hospedagem do site do SAAE, nº 001/2016, com a empresa
i2b Serviços de Informática Ltda. Valor mensal: R$ 254,72(Duzentos
cinqüenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Vigência: 12 meses.
Júnia Cássia de S.Oliveira – Superintendente do SAAE.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE) de Lagoa Formosa,
torna público o extrato do 2º Termo aditivo ao contrato de prestação
de serviços nº 003/2014, para o ano de 2016, no recebimento de con-
tas de água e esgoto e outros serviços prestados pelo SAAE, com a
empresa Nenêm Cobranças Ltda. Valor por conta: R$ 0,93(noventa e
três centavos). Vigência: 12 meses. Júnia Cássia de S.Oliveira- Supe-
rintendente do SAAE.
5 cm -12 784141 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE
UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 032
/2014, rmado em 18.12.2014, entre o Serviço Municipal de Sanea-
mento Básico de Unaí-MG e a empresa LEORIC SISTEMAS ELE-
TRÔNICOS LTDA. Prorrogado vigência por mais 12 meses, mediante
termo aditivo ao contrato, com início em 18 de Dezembro de 2015
e término em 17 de Dezembro de 2016. Com fundamento na Lei nº.
8666/93; Signatários: pela Contratante: Petrônio Cordeiro Valadares e
pela Contratada: Eric Mathias Ferreira.
3 cm -12 784452 - 1
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