Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 23-08-2016
| Data de publicação | 23 Agosto 2016 |
| Section | Diário dos Municípios Mineiros |
10 – Terça-fe ira, 23 de agosTo d e 2016 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas minas gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS – MG - PRE-
GÃO PRESENCIAL 50/2016 - O Mun. de Campos Gerais-MG, torna
público Proc. Licitatório 75/16, modalidade pregão presencial 50/16,
sistema registro de preços, para contratação de eventual e futuro for-
dia 06/09/16 as 15 horas. Informações (35) 38531436/2713, edital
www.camposgerais.mg.gov.br, ou a Rua 25 Dezembro, 410, centro na
Sec. Mun. de Compras e Licitações, nesta. Francisco de Assis Souza
-Pregoeiro
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CÂMARA MUNICIPAL DE RAPOSOS - Edital de intimação;
expedido nos autos do Procedimento nº 05/2016; em trâmite perante
a Câmara Municipal de Raposos - MG; que visa apurar denúncia
realizada em face do Prefeito Municipal de Raposos/MG, Sr. Carlos
Alberto Coelho Azevedo; O Presidente da Comissão Processante, Sr.
Luiz Amaro de Lima, vem, na forma do art. 5º, V, do Decreto-Lei nº
201/1967, ABRIR VISTA de 5 (cinco) dias para que o o Prefeito Muni-
cipal de Raposos/MG, Sr. Carlos Alberto Coelho Azevedo, e seu pro-
curador, Dr. Luiz Felipe Pinto Caram Guimarães - OAB/MG 138.068,
apresentem razões escritas; O Presidente da Comissão Processante, Sr.
Luiz Amaro de Lima, também VEM CONVOCAR o Prefeito Muni-
cipal de Raposos/MG e seu Procurador a participar, caso queiram, de
reunião, a ser realizada na Câmara Municipal de Raposos/MG - Praça
da Estação, nº 230, Centro, CEP: 34400-000, Raposos/MG - no dia
26/08/2016, às 14:00 horas, cujo objetivo é a análise de parecer, a ser
apresentado pela Ilma. Sra. Vereadora Relatora da Comissão Proces-
ção, bem como para que os demais membros da Comissão deliberem
acerca da aprovação ou rejeição do mesmo. Será o presente edital, por
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAISO MG –
Extrato do decreto nº 414 de 10 de Agosto de 2016, Aplica pena de
suspensão temporária de participação em licitação e aplicação de pena
SOUZA – ME – CNPJ 05.156.593/0001-01, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. São João do Paraíso MG, 22 de Agosto
de 2016 – Antonio de Oliveira Pinto – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA/MG - Publicação de
Licitação – Pregão Presencial n.º 019/2016 - Município de Piraúba –
diversas secretarias. Abertura dia 02/09/2016 às 14:00 horas. Local:
Rua Opemá, 610 – Centro – Piraúba – MG. O Edital encontra-se dispo-
nível nesta Prefeitura no Setor de Compras e Licitações ou através de
solicitação por e-mail compras@pirauba.mg.gov.br - Outras informa-
ções (32) 3573-1575 no horário de 12:00 às 18:00 horas. Piraúba, MG,
aos 22 de Agosto 2016. Maria Aparecida Roberto Ferreira – Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA/MG - Extrato de Con-
trato - Tomada De Preços n.º 004/2016 – PRC n.º 033/2016. Objeto:
contratação de empresa pelo regime de execução indireta, de emprei-
na Avenida Pena, Rua Lacordaire Gonçalves, Rua Maria de Aguiar, Rua
Coronel João Rodrigues Vicente, Rua Tanguetá e Rua Opemá, ambas
MG n.º 5191000277-2016.. Contrato n.º 087/2016. Valor Global: R$
488.912,10 (quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e doze reais
e dez centavos). Empresa contratada EMES SERVIÇOS LTDA - ME,
cia 22/08/2016 à 21/11/2016. Piraúba-MG, 22 de agosto de 2016. Maria
Aparecida Roberto Ferreira – Prefeita Municipal.
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PREFEITUA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO/MG –
Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 017/2016 - O Município de
Presidente Juscelino/Mg torna público, para conhecimento dos interes-
sados, que às 09h00 do dia 05 de setembro de 2016, no Prédio da Pre-
feitura Municipal, será realizada a sessão para recebimento e abertura
dos envelopes contendo a Proposta e Documentação - Pregão Presen-
sição de material farmacológico para atender a Secretaria Municipal
de Saúde. Edital e maiores informações com o Pregoeiro pelo telefone
(38) 3724-1239 ou e-mail: licitacao.pmpj@gmail.com.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA/MG -AVISO
DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2016-
DATA DA ABERTURA: 02 de setembro de 2016, às 13:00 horas.
LOCAL: no Prédio do Município de Santa Vitória.OBJETO: Aquisição
e CEMEI’s e atendimento ao Fundo Municipal de Saúde, Fundo Muni-
forme edital. Participação exclusiva ME, EPP, MEI.MODALIDADE:
Pregão, menor preço por item.RECURSOS: Próprio.INFORMAÇÕES:
Tele-fax: 34-3251-8508 – e-mail: licitacao@santavitoria.mg.gov.
Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas devidamente cons-
tituídas, mediante a retirada do Edital no Departamento de Compras e
Licitação ou por depósito bancário, conta 7.140-4, AG. 2593-3, Banco
do Brasil, pela taxa de R$ 10,00 (dez reais), que será recolhida aos
cofres do município.Município de Santa Vitória MG, aos 23 dias do
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA/
MG - Convite 01/2016 - Aviso de Publicação de Contrato. A Câmara
Municipal de São João Batista do Glória/MG, torna público que, nos
mou contrato com a empresa Magnus Auditores e Consultores Associa-
dos para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria
técnica para realização de concurso público no valor de R$ 29.800,00
(vinte e nove mil e oitocentos reais) resultante do Processo Licitatório
117/2016 - Convite 01/2016, para atender às necessidades da casa de
leis do município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE/MG - Tomada
de Preços nº. 02/2016 - A Câmara Municipal de Chapada do Norte -
MG torna público que fará realizar Processo licitatório nº. 07/2016
- Tomada de Preços nº. 02/2016. Objeto: Prestação de Serviços para
e serviços mecânicos conforme descrição detalhada no edital a ser
utilizado pela Câmara. Abertura dos envelopes dia 09 de setembro de
2016 às 09:30 horas na sala de licitações da Câmara Municipal de Cha-
pada do Norte - MG. José João Emetério Presidente. Patrícia Geralda
Lourenço Freire - Presidente Comissão Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG -
Proc. 092/2016 - PP p/ RP041/2016. Objeto: Aquisição de protetor
solar para atender a demanda da secretaria de saúde. Contratada: Nata-
de Licitação - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 046/2016.
A Pref. Municipal de Brasilia de Minas/MG - torna público o Processo
Licitatório nº 0102/2016, Pregão Presencial para Registro de Preços nº
046/2016. Objeto: Aquisição de equipamentos para controle de acesso
a portaria nº 2.427 e proposta nº 18017.442000/1120-01 do Min. da
Saúde. Abertura da sessão: 08/09/2016 às 09h00min. Edital disponível
no site www.brasiliademinas.mg.gov.br e e-mail: licitacao@brasiliade-
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG -
cia Pública Nº. 003/2016 - A Prefeitura Municipal de Salinas/MG,
torna público o cancelamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.
Anísio Guimaraes Junior – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG - Pregão Presencial
Nº. 077/2016 - A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna público
que realizará no dia 05/09/2016 às 08h30min, licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 077/2016. Objeto: aquisição de materiais
para proteção individual (EPIs) e peças de fardamento militar. Solici-
tação do edital através do e-mail licitacao@salinas.mg.gov.br ou site
www.salinas.mg.gov.br. Salinas/MG, 22/08/2016. Fabiana S. Araújo
– Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG - Tomada de Preços
Nº. 011/2016 - A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna público
que realizará no dia 08/09/2016 às 08h30min, licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2016. Objeto: contratação de empresa
especializada para execução de obra de construção do Cemitério Muni-
cipal, no município de Salinas. Solicitação do edital através do e-mail
licitacao@salinas.mg.gov.br ou site www.salinas.mg.gov.br. Salinas/
MG, 22/08/2016. Anísio Guimarães Júnior – CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS/MG -
Pregão Presencial nº 033/2016. Procedimento Licitatório nº 050/2016.
Licitação Exclusiva ME-EPP. Objeto: Registro de Preços para Futura
Aquisição de Materiais de Construção, Ferramentas e Materiais Elétri-
cos para uso das Secretarias Municipais em pequenas obras e serviços
no Município de São Roque de Minas/MG. Fica alterada a data da Ses-
São Roque de Minas/MG, 22 de Agosto de 2016. Raquel Victor dos
Santos Soares - Pregoeira.
Pregão Presencial nº 034/2016. Procedimento Licitatório nº 051/2016.
Licitação Exclusiva ME-EPP. Objeto: Registro de Preços para a Presta-
dimento ao Fundo Municipal de Saúde de São Roque de Minas. Fica
correções no Edital. São Roque de Minas/MG, 22 de Agosto de 2016.
Raquel Victor dos Santos Soares - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG - Extrato de Inexi-
gibilidade de Licitação. Declaração de Inexigibilidade de Licitação -
Processo Administrativo nº 073/2016 Inexigibilidade nº 021/2016. O
Município de Manga/MG declara inexigível, nos termos do inciso III,
do art. 25, da Lei nº. 8.666/93, a contratação direta com a banda TRIO
FORRONEJO, no valor de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) para o dia
09/09/2016. Em Manga/MG, para festa da Semana da Cidade. Man-
ga-MG, 19/08/2016. Anastácio Guedes Saraiva. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG - Aviso de licitação.
Processo licitatório 74/2016 - Pregão Presencial Nº 34/2016. A PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE MANGA – MG, torna público que rea-
lizará licitação na modalidade pregão presencial, do tipo menor preço,
pelo sistema de registro de preços, nos termos das leis 10.520/02,
lei 8.666/93 e do decreto Municipal nº 455/06, no dia 02/09/2016 ás
09:00min , Objetivando a Locação de Embarcação Para Transporte
Fluvial de Alunos Residentes na Ilha da Ingazeira em Atendimento
as Necessidades da Secretaria de Educação do Município de Manga/
MG. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos gra-
tuitamente na sede da prefeitura Municipal de Manga, Pça Presidente
costa e Silva, 1.477- Centro – Manga – MG, CEP 39.460-000, nos dias
úteis das 08h30min ás 12h00min e de 14h30min ás 18h00min ou pelo
Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG - AVISO DE LICI-
TAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 075/2016 - PREGÃO PRE-
público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo
maior percentual de desconto por lote, nos termos da Lei nº 10.520/02,
Lei 8.666/93 e do Decreto Municipal nº 455/06, no dia 06/09/2016 às
09h00min, para contratação de empresa, pelo Sistema de Registro de
Preços, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corre-
tiva em veículos automotores, linha leve, média e pesada, com forne-
cimento de peças genuínas da marca do veículo e/ou originais para os
veículos que compõem a frota deste Município. O edital completo e
maiores informações poderão ser obtidos gratuitamente na sede da Pre-
feitura Municipal de Manga, Praça Presidente Costa e Silva, 1.477 -
Centro - Manga - MG, CEP 39.460-000, nos dias úteis das 08h00min às
9 cm -22 871354 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG - Proc.
24/16 - PP 19/16 - Aquis. Mat. didáticos - 1º Aditivo ao CTR 32/16 -
Altera qtd. itens - Vr: R$ 798,45 - 1/8/16 - §1º, art. 65, L 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG - Proc.
24/16 - PP 19/16 - Aquis. Mat. didáticos - 1º Aditivo ao CTR 33/16 -
Altera qtd. itens - Valor: R$ 510,55 - 1/8/16 - §1º, art. 65, L 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG - Proc.
51/15 - Inexig. 06/15 - Credenciamento 02/15 - Serv. de hospedagem
- 1º Aditivo ao CTR 82/15 - Prorroga vig: 25/8/16 a 31/12/16 - Vr:
R$4.000,00 - Inc. II, art. 57, L. 8.666/93 e Consulta n.º 742467 (Rel.
Cons. Antônio C. Andrada - Sessão 12/12/07).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA/MG - Aviso de
Extrato do Edital - Chamada Pública nº. 02/2016 - Processo Admi-
nistrativo nº. 62/2016. O Município de Turvolândia (Prefeitura) torna
público para os conhecimentos dos interessados, que receberá até o
dia 16/09/2016, no horário de expediente do serviço geral de proto-
colo da prefeitura, localizado na Praça Dom Otávio, nº. 240 Bairro/cen-
tro Turvolândia, projeto de venda do produtor rural (Grupo formais e
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento
do Programa Nacional de Alimentação escolar/PNAE. Mais informa-
ções pelo telefone (35) 3242 1174 ou pelo e-mail licitaturvolandia@
hotmail.com, Turvolândia, 10 de Agosto de 2016 - Elivelto Carvalho
- Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA/MG - Aviso de
Licitação - Processo Licitatório nº. 69/2016 - Pregão Presencial nº.
20/2016. O Município de Turvolândia (Prefeitura), torna público a
abertura de procedimento licitatório, para Registro de preço para futura
e eventual contratação de empresa do ramo, para o fornecimento de
peças genuínas da marca do veiculo ou originais de fabrica, para manu-
tenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas do Município de
Turvolândia e conveniados. O edital completo e seus anexos estão à
disposição dos interessados junto à equipe de apoio de segunda a sexta
feiras, no horário das 12h às 18h, na sala de licitações localizada na
Praça Dom Otávio, nº. 240 - Bairro - Centro - Turvolândia/MG. A aber-
tura será às 13h00 do dia 02 de Setembro de 2016, quando serão recebi-
dos os envelopes de propostas, habilitação e credenciamento dos repre-
sentantes das empresas interessadas. Mais informações pelo telefone
(35) 3242 1174, ou pelo e-mail licitaturvolandia@hotmail.com, Tur-
volândia, 15 de Agosto de 2016 - Carla Aparecida Manso - Pregoeira.
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Editais de Comarcas
COMARCA DE FRUTAL/MG. EDITAL
de Imóveis da Comarca de Frutal/MG, na
forma da Lei, etc. Faz saber a todos os
interessados, que a empresa FENIX CONSTRUTORA E INCORPORA-
DORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.171.721/0001-20,
nesta cidade de Frutal/MG, neste ato representada por sua sócia admi-
nistradora Luciane da Silva, brasileira, solteira, maior e capaz, empre-
sária, inscrita no CPF 005.554.306-50, RG M-6.153.162-SSP/MG,
residente e domiciliada na Rua Pirajuba, nº 980, Bairro Nossa Senhora
biliário, sito à Rua Castro Alves, nº 13, CEP: 38200-000, os documen-
tos exigidos pela Lei Federal nº 6.766/79, devidamente aprovados, para
o registro de um loteamento a ser denominado “MORADA DOS IPÊS
a área total de 100.896,00m2, que serão subdivididos em 283 lotes que
ocuparão a área de 57.750,23m2 (57,24%), área de uso institucional
5.077,13m2 (05,03%), áreas verdes 7.106,10m2 (07,04%), sistema viá-
rio a área de 30.962,54m2 (30,69%). Nos termos do Decreto Munici-
pal nº 9.934, de 18 de abril de 2016, a loteadora dá ao Município para
os lotes 01 e 08, da quadra 1411; 01 e 06 da quadra 1411-A; 01 e 06 da
quadra 1412; 01 e 06 da quadra 1412-A; 01 e 06 da quadra 1413; 01 e
06 da quadra 1413-A e lotes 01 e 11 da quadra 1414. E para que chegue
ao conhecimento de todos, expediu-se este Edital que será publicado
Estado e uma vez em jornal local, podendo o registro ser impugnado
no prazo de 15 dias, contados da última publicação, após o que, não
havendo impugnações, será procedido o registro pretendido. Frutal, 12
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Poder Judiciário da União. Justiça Federal. EDITAL DE LEILÃO
SECVA2-VGA N.01/2016. O Juiz Federal Mauro Rezende de Azevedo,
titular da 2a Vara Federal de Varginha/MG, considerando o disposto no
CPC, art. 886, torna público o seguinte: 1º) A 2a Vara Federal de Vargi-
nha/MG realizará LEILÕES PÚBLICOS para alienação dos seguintes
bens, penhorados em execuções movidas no referido Juízo: I-Execução
de Título Extrajudicial n.5628-33.2014.4.01.3809Exequente:CaixaEco
nômicaFederal.Executado(s): Icapa Industria e Comercio de Peças e
Acessórios para Motos Ltda., CNPJ 09.457.340/0001-10; Anderson
Maranezi, CPF 039.393.686-44; Jose Oswaldo Noronha, CPF
313.517.006-34. Advogado(s): Marcus Vinicius Tavares Netto, OAB/
MG 91.273-B Bem/bens:1)Uma placa para moldagem do manete Mini
XLX, avaliada em RS3.000,00; 5)Uma placa para moldagem do manete
(cada), totalizando R$15,000,00; 7)Uma placa para moldagem do
avaliada em R$3.000,00; 11)Uma placa para moldagem do manete
R$3.000,00 (cada), totalizando R$6.000,00; 13)Uma placa para molda-
200, avaliadas em R$3.000,00 (cada), totalizando R$6.000,00; 16) ma
em R$3.000,00 (cada), totalizando R$6.000,00; 19)Duas placas para
(cada), totalizando R$6.000,00; 20)Duas placas para moldagem do
lizando R$6.000,00;21)Duas placas para moldagem do manete L/E
125, avaliada em R$3.000,00;23)Uma placa para moldagem do manete
AVALIAÇÃO: R$99.000,00. Datada avaliação: 25/09/2015. Valor da
dívida: R$110.967,95 (atualizada em dezembro/2015). Depositário:
Anderson Maranezi. Localização dos bens: Rua Puiacá,n° 223, Vila
Teixeira, Alfenas/MG. II- Execução de Título Extrajudicial n.1951-97
.2011.4.01.3809. Exequente:Caixa Econômica Federal.Executado(s):
lho Biagini, CPF 313.225.656-00 e Maria Teresa de Carvalho Biagini,
CPF 340.392.956-68. Advogado(s): José Claudinei Silva, OAB/MG
tins Silva, OAB/MG 68.055. Bem/bens: 01 (uma) carreta semi-rebo-
que, marca RANDON SR GR TR, de madeira, cor branca, 3 eixos,
placa CBR-9993, em regular estado de conservação, com pneus em
mau estado, encontrando-se um deles, estourado, avaliada em
R$25.000,00. Data da avaliação:11/09/2015. Onus e gravames:Não
há.Valor da dívida: R$10.763,85 (atualizada em maio/2011). Depositá-
bens: Rua Benedito Vito, n°250, Elói Mendes/MG. III Execução de
Título Extrajudicial n. 2008.38.09.001312-0. Exequente: Caixa Econô-
mica Federal.Executado(s): José Márcio Pessoa de Lima, CNPJ
03.458.727/0001-05; José Márcio Pessoa de Lima, CPF 240.434.609-10
e Maria das Graças Trevisan de Lima, CPF 116.704.478-98. Bem/bens:
Um terrreno situado na Rua Atilio Casadei, Campanha, com área total
de 218,00 m2 , confronta pelo fundo com a BR 267- Rodovia vital Bra-
sil, na extensão de 22,00 m; de um lado com a Rua Atílio Casadei, na
extensão de 4,40 m; do outro lado, com Ednei da Silva na extensão de
16,50 m, tendo 20,00m de frente. Sem benfeitorias. Matrícula 1-7.940,
livro L-2 do CRI de Campanha-MG, reavaliado em RS 50.000,00. Data
da (re)avaliação: 02/06/2016. Valor da dívida: R$ 104.013,60 (atuali-
zada em agosto/2014). Depositário: José Márcio Pessoa de Lima. Loca-
Os leilões serão realizados pelos leiloeiros públicos Thais Costas Bas-
tos Teixeira (Jucemg 629) e/ou Alessandro de Assis Teixeira (Jucemg
992). 3o)Os leilões serão realizados simultaneamente nas modalidades
presencial e eletrônico. 4o) O primeiro leilão será realizado no
dia01/09/2016,às 9h30min. O segundo leilão será realizado no dia
01/09/2016,às11h30min. 5o)Os leilões presenciais serão realizados no
telo Branco, n.125,Bairro Jardim Petrópolis, Varginha/MG. 6o)Os lei-
lões eletrônicos serão realizados através do sítio www.leiloesjudiciais.
com.br. Os interessados em participar dos leilões eletrônicos deverão
efetuar o cadastro no mesm sítio com pelo menos de 24 horas de ante-
vendidos pelo maior lance, não inferior ao valor da avaliação. 8o)Não
vendidos no primeiro leilão, os bens serão alienados no segundo leilão,
pelo maior lance, não inferior a 50% do valor da avaliação. 9o)Os paga-
mentos dos lances serão feitos à vista, ou mediante sinal de 25% e paga-
mento do restante no prazo de 15 dias. 10º)A comissão dos leiloeiros é
Caberá aos leiloeiros, se vendidos os bens nos leilões presenciais, arre-
cadar os valores pagos pelos licitantes a título de lance/pagamento do
bem adquirido e de comissão, e depositar os valores dos lances em con-
tas judiciais vinculadas às execuções respectivas, na Caixa Econômica
eletrônicos, deverão os licitantes depositar os valores equivalentes ao
lance e à comissão dos leiloeiros, em contas judiciais separadas/indivi-
dualizadas, na Caixa Econômica Federai, vinculadas ao processo judi-
cial/execução na qual penhorados os bens arrematados, na forma do
item9o supra. Deverão ainda encaminhar os comprovantes dos depósi-
tos para o Juízo Federal e para os leiloeiros no prazo de 24 horas, atra-
13º)Os arrematantes deverão pagar as custas de arrematação no prazo
de 15 dias, no valor equivalente a 0,5% do lance, observados os limites
mínimo de R$10,64 e máximo de R$1.915,58. As custas serão pagas
através de GRU Judicial, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do
Brasil S/A, com código de recolhimento 18740-2, Unidade Favorecida
Justiça Federal de Primeiro Grau - MG, UG/Gestão 090013/00001. A
GRU Judicial poderá ser gerada e impressa através do sítio http://www.
trf1.ius.br/Processos/CalculoDeCustas/index.phpatravés da opção
alienação serão emitidas mediante comprovação de pagamento do valor
integral do lance, da comissão dos leiloeiros, e das custas de arremata-
ção. Tratando-se de bem imóvel o arrematante deverá comprovar tam-
bém, para emissão da carta de alienação, o pagamento do Imposto sobre
a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI.
recidos no leilão. 16º)Os bens serão vendidos no estado de conservação
em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal ou aos leiloeiros
quaisquer responsabilidades quanto a consertos, retirada, embalagem e
transportes. 17º)A qualquer tempo poderá haver a exclusão de bens do
leilão, independentemente de prévia comunicação. 18º)Ficam intima-
dos sobre os leilões, através do presente edital, os executados, os pro-
prietários dos bens e os seus cônjuges, e os depositários. Ficam intima-
dos também através do presente edital os coproprietários de bens
são de direito real de uso; os proprietários do terreno submetido ao
badas anteriormente; os promitentes compradores; os promitentes ven-
dedores. Edital expedido nesta cidade de Varginha/MG em 17 de agosto
reconferi e subscrevi. Mauro Rezende de Azevedo. Juiz Federal.
30 cm -22 871160 - 1
Ordem dos Advogados
do Brasil
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
OAB/MG, em virtude de lei, faz saber que os (as) Advogados (as)
Subseção OAB/MG, localizada na Av. Rondon Pacheco, 980 – Bairro:
Copacabana – Uberlândia/MG, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar
Uberlândia, 22 de Agosto de 2016.Ricardo Luiz Lotti/Presidente TED
Regional - OAB/MG.
2 cm -22 871324 - 1
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