Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 08-04-2016
| Data de publicação | 08 Abril 2016 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
MINAS GERAIS
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 124 – Nº 64 – 16 PÁGINAS BELO HORIZONTE, SExTA-fEIRA, 08 dE ABRIL dE 2016
VENdA AVuLSA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................6
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e
Pessoas Físicas
AMBASP- Pregão Presencial nº 002/2016 - Tipo Menor preço -
Objeto: aquisição de óleo diesel, gasolina comum, álcool, óleo lubri-
cante, óleo hidráulico, graxa, ltros para veículos e máquinas. Aber-
tura: 25/04/2016 - Credenciamento: até 12.50h - Início: 13 horas.
Edital completo no sitewww.ambasp.org.br– Reinaldo Vilela P.Filho
- Presidente
2 cm -07 817364 - 1
AMBASP - Pregão Presencial nº 003/2016 - Objeto: contratação de
seguros para máquinas pesadas, com vigência de 12 meses Abertura:
26/04/2016 - Credenciamento: até 12.50h - Início: 13 horas. Edital
completo no site www.ambasp.org.br– Reinaldo Vilela Paranaíba Filho
- Presidente
1 cm -07 817593 - 1
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA -CISRU - CENTRO SUL,torna pública a abertura do
Pregão Presencial nº 001/2016 objetivando a contratação de empresa
para prestação de serviços de funilaria, pintura e recuperação dos veícu-
los que compõem a frota do CISRU Centro Sul, exclusivo paraEmpresa
de Pequeno Porte – EPP, Microempresa - ME ou Microempreendedor
Individual - MEI. O credenciamento e a abertura dos envelopes serão
no dia 20/04/2016 às 8h30. O edital em sua íntegra encontra-se a dis-
posição nos sites www.cisru.saude.mg.gov.br e www.amver.org.br ou
na sede do CISRU - Centro Sul situado na Rodovia BR-265, n.º 1.501,
Bairro Grogotó – CEP: 36.202-630 – Barbacena- MG. Mercês Ribeiro
Santiago – Pregoeira.
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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA
DE UBERABA – CODIUBCONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A nalidade desta é convocar
os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária
e Extraordinária, a serem realizadas no dia 30 (trinta) de abril de 2016,
às 10:00 (dez) horas, na sede da Companhia de Desenvolvimento de
Informática de Uberaba - CODIUB, situada na Av. Dom Luiz Maria
de Santana, n.º 146, bairro Santa Marta, nesta cidade de Uberaba/MG.,
objetivando a deliberação referente a seguinte ordem do dia: I – ORDI-
NÁRIA: A) Prestação de contas dos Administradores, exame, discussão
e votação das demonstrações nanceiras relativas ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2015. B) Eleição dos membros do
Conselho Fiscal e respectivos suplentes. II - EXTRAORDINÁRIA:
A) Outros assuntos de interesse da Companhia. Uberaba/MG., 05 de
abril de 2016. Companhia de Desenvolvimento de Informática de Ube-
raba – CODIUB José Renato Gomes Diretor Presidente Interino Carlos
Roberto Resende Diretor Geral
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CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MIGUEL
Assembléia Geral Extraordinária
Edital de Convocação
Ficam convidados os Senhores Condôminos do Edifício Dom Miguel,
para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 20 (vinte)
do corrente mês de abril, às 18:30 (dezoito e trinta) horas em primeira
convocação, ou na falta de número legal, às 19:00 (dezenove) horas em
segunda convocação com qualquer número, sendo no próprio Edifício
Dom Miguel, sala 305, na Rua Alagoas 1270, nesta capital, para deli-
berarem sobre a seguinte ordem do dia: a) votação para exclusão de
um item da cláusula em que se trata de proibição quanto a produção e
comércio de quitandas junto as instalações desta Edicação, constante
na Convenção do Condomínio; b) assuntos de interesse geral. Belo
Horizonte, 07 de abril de 2016. Antônio Acácio de Almeida (Sindico)
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CISTRI - AVISO DE LICITAÇÃO -PROCESSO Nº 012/2016-PRE-
GÃO PRESENCIAL Nº 008/2016.O CONSÓRCIO INTERMUNICI-
PAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA
MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO NORTE - CISTRI, torna
público a realização de Licitação na Modalidade Pregão Presencial
n.º 008/2016, Tipo Menor Preço Global por Lote contendo todos os
itens, no dia 20 de Abril de 2016, às 09 horas na sede do CISTRI, situ-
ada na Av. Antônio Thomaz Ferreira de Rezende, nº 3.180 – Distrito
Industrial Uberlândia-MG CEP: 38.402-349, cujo objeto é a Aquisi-
ção de Equipamentos e Materiais de Resgate para atender demanda
do SAMU TRIÂGULO DO NORTE, conforme descrição do Termo
de Referência. Os envelopes contendo a Documentação de Habilita-
ção e Propostas poderão ser entregues no endereço acima citado, 09
horas do dia 20/04/2016. Os interessados poderão adquirir o edital, no
endereço acima citado ou obter informações no horário de 08h00min
as 11h30min e de 13h00min as 17h30min horas de segunda a sexta-
feira, pelo telefone (34) 3213-2433 ou pelo site http://www.amvapmg.
org.br/1/cons-saude/cistri-2/.Uberlândia, 06 de abril de 2016.GILMAR
ALVES MACHADO - Presidente do CISTRI
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DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI, torna publico EXTRATO ATAS
REGISTRO DE PREÇOS (ARP), ref. Processo Licitatório 07/2016,
Pregão Presencial 07/2016 p/ Registro de Preços. ARP 11/2016, Objeto:
combustíveis deriv. petróleo (ANP e ABNT), Emp. Maxxi Com. Deri-
vados Petróleo Ltda., CNPJ 02.599.412/0001-15, Itens: 1.18: 18.000
litros gasolina comum R$3,89/litro; 1.19: 20.000 litros óleo diesel
ltrado R$3,03/litro Vl. Total Emp.: R$130.620,00. ARP 12/2016,
Objeto: lubricantes e uido de freio, deriv. petróleo e sintético,
Emp. Centro Autom. Centro Oeste Ltda., CNPJ 12.578.949/0001-52,
Itens 1.1: R$173,00/balde; 1.3: R$367,00/galão; 1.5: R$209,00/balde;
1.6: R$11,00/frasco; 1.10: R$14,00/litro; 1.13: R$31,00/litro; 1.15:
R$310,00/galão; 1.17: R$240,00/galão; Vl. Total Emp.: R$13.284,00.
ARP 13/2016, Objeto: lubricantes deriv. petróleo, Emp. Canedo
Distrib. Lubricantes Ltda - ME, CNPJ 13.169.585/0001-10, Itens
1.2: R$248,00/balde; 1.4: R$300,00/balde; 1.8: R$300,00/galão;
1.9: R$7,75/frasco; 1.11: R$13,50/litro; 1.12: R$232,00/galão; 1.14:
R$362,00/galão; 1.16: R$250,00/galão, Vl. Total Emp.: R$16.247,50.
Vigência Atas: 12 meses, a partir de 09.04.16. Ass. Atas: 07.04.16.
Ricardo Luiz do Carmo – Pregoeiro.
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ALGAR TI CONSULTORIA S/A
CNPJ/MF: 05.510.654 /0001-89. NIRE: 313.001.0989-5. Ata da
Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de março de 2016.
01. Loc al, Data e H orário: Se de da Sociedad e, localizad a em Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Ru a Des embargador Jorge
Fontana, nº 600, Edifício Orange - 5º, 6º e 7º Andares, Belvedere, Cep:
30.320-670, no dia 11 de março de 2016, às 16:00 (dezesseis) ho ras. 02.
Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do parágrafo quarto
do artigo 124 da Lei n º 6.404, de 15 de d ezembro de 1976 e alte rações
posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”), em razão da presença de
acionistas da Sociedade que representam a totalidade do capital social.
03. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social.
04. Mesa: Presidente, José Antonio Fechio. Secretária “ad hoc”, Renata
Andrade Vilela. 05. Ordem do Dia: deliberar sobre: (a) a realização da
1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações,
em série única, da espécie quirografária, com garantia adicional
fidejussória, da Algar TI Consultoria S.A. (“Sociedade”), no valor de
R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) (“Emissão” e
“Debêntures”, respectivamente), s ob regime de garantia firme de
colocação, que será objeto de distribuição pública com esforços restritos,
nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)
nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“ Oferta Restrita”
e “Instrução CVM 476”, res pectivamente), nos termos a serem
estabelecidos na Escritura de Emissão (conforme abaixo definido); (b)
a celebração, pela Sociedade, de todos o s contratos e documentos no
âmbito da Emissão e Oferta Restrita, bem como seus eventuais
aditamentos; (c) a contratação do BB - Banco de Investimento S.A., na
qualidade de instituição intermed iária líder d a Oferta Restrita
(“Coordenador Líder”), bem como a contratação de todos os demais
prestadores de serviços necessários no âmbito da Emissão, que incluem,
mas não se limitam, ao agente fiduciário, banco liquidante d e emissão,
agente escriturador e assessor legal; e (d) a autorização à Diretoria da
Sociedade para praticar todos os atos necessários à efetivação do disposto
nas alíneas (a), (b) e (c) acima. 06. Deliberações: Os acionistas presentes,
por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o
que segue: (a) Aprovar a Em issão, de acordo com as seguintes
características e condições principais, que serão detalhadas e reguladas
por meio da celebração do Instrumento Particular de Escritura da 1ª
(Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações,
em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória,
para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Algar TI Consultoria
S.A. (“Escritura de Emissão”): i. Data de Emissão: a data de emissão
das Debêntu res será estabelecida na Escritura de Emissão (“ Data de
Emissão”). ii. Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de
R$50.000.000,00 (cinquenta m ilhões de reais) na Data de Emissão. iii.
Número da Emissão: as Debêntures representam a 1ª (primeira) emissão
da Sociedade. Iv. Série: a Emissão será realizada em uma ún ica série.
v. Quantidade de Debêntu res: serão emitidas 5.000 (cinco mil)
Debêntures. Vi. Valor Nominal Unitário das Debêntures: O valor nominal
unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será de R$10.000,00 (dez
mil r eais) (“Valor No minal Unit ário”). O Valor Nom inal Unitário d as
Debêntures não será corrigido ou atualizado. vii. Forma, Tipo e
Conversibilidade: As Debêntures serão da forma nominativa e escritural,
sem a emissão de cautela ou certificados, não conversíveis em ações de
emissão da Sociedade. viii. Esp écie: As Debêntures serão d a espécie
quirografária. ix. Registro para C olocação, Negociação e Custód ia
Eletrônica: As Debêntures serão registradas p ara distribuição no
mercado primário por meio do Módulo de Distribuição de Ativos e
negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 – Títulos e
Valores Mobiliários, ambos administrados e operacionalizados pela
CETIP S.A. – Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição
liquidada financeiramente por meio da CETIP. x. Plano de Distribuição:
o plano de distribuição seguirá o procedimento descrito na Instrução
CVM 476. Para tanto, o Coordenador Líder poderá acessar, no máximo,
75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais (conforme abaixo
definido), sendo possível a subscrição ou aquisição das Debêntures por,
no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais, em conformidade
com o artigo 3º da Instr ução CVM 476 . O pú blico alvo da Ofert a Res trita
será composto por Investidores Profissionais, assim definidos nos termos
do artigo 9-A da Instrução da CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013,
conforme alterada, observado que todos os fundos de investimento serão
considerados investidores profissionais, ainda que se destinem a
investidores não profissionais (“Investidores Profissionais”). xi. Prazo e
Forma de Sub scrição e Integralização: As Debêntures serão su bscritas
pelo s eu Valor No minal Unitário e serão integralizadas , à vista, em
moeda corrente nacional, no ato da subscrição (“Data de
Integralização”), de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à
Cetip. xii. Prazo de Vigência e Data de Vencimento: Ressalvadas as
possibilidades de vencimento antecipado das obrigações decorrentes
das Debêntures e de resgate antecipado das Deb êntures, as Debêntures
terão prazo de vigência de 84 (oitenta e quatro) meses contados da Data
de Emissão . xiii. Remun eração das Debêntures: A remun eração das
Debênture s con templará juros remunera tórios, a part ir da Data de
Integralização, correspondentes à variação acumulada de 100% (cem
por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros
de um dia, “over extra grupo”, expressa n a forma percentual ao ano,
com base em um ano de 252 (duzentos e cinqu enta e dois) Dias Úteis,
calculadas e divulgadas pela CETIP, no informativo diário disponível
em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”),
acrescida de uma sobretaxa de 3,15% (três inteiros e quinze centésimos
por cento) ao ano, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta
e do is) Dias Úteis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário não
amortizado das Debêntures e pagos ao final de cada período de
capitalização de acordo com a fórmula a ser estabelecida na Escritura
de Emissão (“Remuneração”). As taxas médias diárias são acumuladas
de forma exponencial e cumulativa utilizando-se o critério pro rata
temporis, desde a Data de Integralização ou a data de pagamento da
remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do
seu efetivo pagamento, que deve ocorrer ao final de cada período de
capitalização. xiv. Amortização Programada das Debêntures: Ressalvada
as possibilidades de vencimento antecipado das obrigações decorrentes
das Debêntures e de resgate antecipado das Debêntures, o Valor Nominal
Unitário das Debêntures será amortizado anualmente, a partir do 36º
(trigésimo sexto) mês, inclusive, contado a partir da Data de Emissão,
nas datas e percentuais a serem estabelecidos na Escritura de Emissão.
xv. Pagamento da Remuneração das Debêntures: a Remuneração será
paga semestralmente a partir da Data de Emissão, devendo o último
pagamento ocorrer na Data de Vencimento (ou na data em que ocorrer
o resgate antecipado o u vencimento antecipado das Debêntures,
conforme a ser estabelecido na Es critura de Emissão). xvi. Resgate
Antecipado Facultativo das Debêntures: A Sociedade poderá realizar, a
seu exclusivo critério e a qualquer tempo, resgate antecipado da totalidade
das Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo”), não sendo
permitido o resgate parcial d as Debên tures. O valor a ser pago ao s
Debenturistas a título de Resgate Antecipado Facultativo será equivalente
ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme
o caso, acrescido da: (i) Remuneração, calculada pro rata temporis a
partir d a Data de In tegralização ou da data d e pagamen to da
Remuneração imediatamente an terior, conforme o caso , até a data do
Resgate A ntecipado Facultativo (“Valor de Resgate p ara o Resgate
Antecipado Facultativo”); (ii) de demais encargos devidos e não pagos
até a data do Resgate Antecipado Facultativo; e (iii) de prêmio incidente
sobre o Valor de Resgate para o Resgate Antecipado Facultativo. xvii.
Oferta de Resgate An tecipado das Debêntu res: A So ciedade po derá
realizar of erta de resgat e ante cipado das D ebêntures ende reçada a
todos os Debenturistas sem distinção, sendo assegurado a todos os
Debenturistas igualdade de condições para aceitar o resgate das
Debêntures de sua titularidade, a ser realizada nos t ermos a serem
estabelecidos n a Escritura d e Emissão. O valor a ser pago aos
Debenturistas que aceitarem a oferta de resgate antecipado será
equivalente ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal
Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração calculada pro
rata temporis a partir da Data de Integralização ou da data de pagamento
da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, e de eventual
prêmio de resgate a ser oferecido aos Debenturistas, a exclusivo critério
da Sociedade. xviii. Repactuação: As Debêntures não serão objeto de
repactuação programada. xix. Vencimento Antecipado: as Debêntures
e todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão p oderão ser
consideradas antecipadamen te vencidas, tornando-s e imediatamen te
exigível da Emissora, independentemente de aviso, notificação ou
interpelação judicial ou extrajudicial, o pagamento do Valor Nominal
Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures em
Circulação, c onforme o caso, acrescido da R emuneração, calculada
pro rata temporis desde a Data d e Integralização ou a última data de
pagamento da Remuneração, conforme o caso, até a data do seu efetivo
pagamento, a partir da oco rrência das hipóteses de vencimento
antecipado a serem estabelecidas na Escritura de Emissão. xx. Destinação
dos Recursos Os recursos obtidos por meio da Emissão serão destinados
a investimentos em projetos ou aquisição de bens pela So ciedade. xxi.
Garantias Fidejussórias: a Algar Telecom S.A. e a Algar S.A.
Empreendimentos e Participaçõ es prestarão garantia fideju ssória em
favor dos Debenturistas, obrigando-se como fiadoras, principais
pagadoras e solidariamente responsáveis por todas as obrigações
pecuniárias, principal e acessórias, assumidas pela Sociedade no âmbito
da Emissão, incluindo, mas não se limitando, aos encargos moratórios,
gastos com honorários advocatícios, depósitos, custas e taxas judiciárias
de eventu ais ações judiciais e medidas extrajudiciais prop ostas pelo
agente fiduciário em benefício d os Debenturistas, nos termos a serem
estabelecidos na Escritura de Emissão. xxii. Multa e Juros Moratórios:
Sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento
pela Sociedade ou pelas Fiadoras de qualqu er q uantia devida aos
Debenturistas, nos termos a serem estabelecidos na Escritura de Emissão,
os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Sociedade ou pelas
Fiadoras, incluindo, sem limitação, o pagamen to d a Remu neração,
ficarão sujeitos, independentemente de aviso, notificação ou interpelação
judicial ou extraju dicial, (i) à multa convencional, irredutível e não
compensatória, de 2% (dois por cento); e (ii) a juros moratórios à razão
de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis desde a data
da ina dimplência até a dat a do efetivo pagamen to. xxiii. Loca l de
Pagamento: Os paga mentos a qu e fizerem jus a s Debênt ures ser ão
efetuados pela Sociedade utilizando-se os procedimentos adotados pela
Cetip. As Debêntures que não estiverem custodiadas junto à Cetip terão
os seus pagamentos realizados pelo banco mandatário das Debêntures
ou na sede da Sociedade, se for o caso. xxiv. Demais Características: As
demais características das Debênt ures en contrar-se-ão descr itas na
Escritura de Emissão. (b) Ap rovar a celebração, p ela Sociedade, de
todos os contratos e documentos no âmbito da Oferta Restrita, incluindo:
(i) a Escritura de Emissão; (ii) o contrato de coordenação, colocação e
distribuição pública das Debêntures, a ser celebrado com o Coordenador
Líder; e (iii) quaisquer outros instrumentos e aditamentos que sejam
celebrados de tempo s em tempos. (c) Aprovar a contratação do
Coordenador Líder, bem como a contratação de todos os demais
prestadores de serviços necessários no âmbito da Emissão, que incluem,
mas não se limitam, ao agente fiduciário, banco liquidante d e emissão,
agente escriturador e assessor legal. (d) Por fim, os acionistas autorizaram
a Diretoria da Sociedade a praticar todos os demais atos necessários
para realização do disposto nos itens (a), (b) e (c) acima, incluindo a
negociação dos termos e condições da Emissão, a s erem estabelecidas
na Escritura de Emissão. 07. Encerramento: Nada m ais havendo a s er
tratado, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata. Assinam
a via física desta ata, para fins de arquivo no livro de registro de atas, os
seguintes acionistas: p. Algar Telecom S/A e Algar C elular S/A - Jean
Carlos Borges e Luciene Gonçalves; p. Algar S/A Empreendimentos E
Participações - Luiz Alexandre Garcia e Marcelo Mafra Bicalho;
Oswaldo Lúcio Brancaglione Júnior; e Francisco Ricardo Blagevitch.
Assinam por meio de certificado digital a via eletrônica desta ata destinada
ao registro na Ju nta Comercial, o Sra. R enata Vilela An drade, na
qualidade de secretária “ad hoc”, certificando que a mesma é có pia fiel
da ata transcrita em livro próprio, e o Sr. Danilo de Andrade Fernandes,
OAB/MG 128.797, na qualida de de advogado . Uberlândia, 11 de març o
de 2 016.
JUCEMG: Certifico o Registro so b o nº 5729655 pro tocolo 162435045
em 06/04/2016 Marinely de Paula Bo mfim, Secretária Geral.
13 cm -07 817232 - 1
ENERGISA S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ Nº 00.864.214/0001-06
NIRE 31.3.000.2503-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os acionistas da ENERGISA S.A. (“Compa-
nhia”) para se reunirem no dia 27 de abril de 2016, às 12:00 horas, na
sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte),
no município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, em Assem-
EOHLDV*HUDLV2UGLQiULDH([WUDRUGLQiULDD¿PGHGLVFXWLUHPHGHOLEH-
rarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) em Assembleia Geral Or-
dinária: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir
HYRWDU DVGHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDVUHIHUHQWHV DRH[HUFtFLR VRFLDO
¿QGRHPGHGH]HPEURGHEGHOLEHUDUVREUHDGHVWLQDomRGR
UHVXOWDGRGRH[HUFtFLRVRFLDO ¿QGRHPGHGH]HPEUR GHF
HOHLomRGRVPHPEURVGR&RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLD
para um mandato de 2 (dois) anos. (ii) em Assembleia Geral Extra-
ordinária: D¿[DUDUHPXQHUDomRDQXDOJOREDOGRVDGPLQLVWUDGRUHV
GD&RPSDQKLDEDSURYDUDUHIRUPDGRDUWLJRGR(VWDWXWR6RFLDO
SDUDUHÀHWLUL RDXPHQWRGR FDSLWDOVRFLDOGD&RPSDQKLD KRPROR-
JDGRSHOR&RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomR HPUHXQLmR UHDOL]DGDQRGLD
GHQRYHPEUR GH HLLD FRQYHUVmRGHDo}HV SUHIHUHQFLDLV
GHHPLVVmRGD&RPSDQKLDHP Do}HVRUGLQiULDVEHPFRPRGH Do}HV
RUGLQiULDVGH HPLVVmRGD &RPSDQKLDHP Do}HVSUHIHUHQFLDLV HF
DSURYDUDFRQVROLGDomRGR(VWDWXWR6RFLDOGD &RPSDQKLD,16758-
d®(6$263$57,&,3$17(6(PFXPSULPHQWRjVQRUPDVOHJDLV
YLJHQWHVLQIRUPDPRVTXHRSHUFHQWXDOPtQLPRGHSDUWLFLSDomRQRFD-
SLWDOYRWDQWHGD&RPSDQKLDQHFHVViULRjDTXLVLomRGHYRWR P~OWLSOR
SDUDDHOHLomRGRPHPEURGR&RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomRpGH
GH]SRUFHQWR3DUDTXHRVDFLRQLVWDVRXVHXVUHSUHVHQWDQWHVOHJDLV
VHMDPDGPLWLGRVQDV$VVHPEOHLDVGHYHUmRFRPSDUHFHUPXQLGRVGRV
VHJXLQWHVGRFXPHQWRVLVHSHVVRDItVLFDFRPSURYDQWHGDTXDOLGDGH
de acionista emitido pelo agente de custódia, documento de identida-
GHHVHIRUUHSUHVHQWDGDSRU SURFXUDGRURLQVWUXPHQWRGHPDQGDWR
LLVHSHVVRDMXUtGLFDFRPSURYDQWHGDTXDOLGDGHGHDFLRQLVWDHPLWLGR
SHORDJHQWHGHFXVWyGLD(VWDWXWRRX&RQWUDWR6RFLDOHDWD GHHOHLomR
GRVDGPLQLVWUDGRUHV6HIRU UHSUHVHQWDGDSRUSURFXUDGRUDSUHVHQWDU
WDPEpPRLQVWUXPHQWRGHPDQGDWR3DUDTXHD&RPSDQKLDSRVVDRU-
JDQL]DUDV$VVHPEOHLDV VROLFLWDPRVTXHWDLVGRFXPHQWRV VHMDPHQ-
caminhados para o endereço eletrônico do Gerente de Relações com
,QYHVWLGRUHVGD&RPSDQKLD R6U &DUORV$XUpOLR 0DUWLQV3LPHQWHO
(caurelio@energisa.com.br), ou depositados na sede da Companhia
FRPDQWHFHGrQFLDPtQLPDGHTXDUHQWDHRLWRKRUDVGDUHDOL]DomR
GDV$VVHPEOHLDV2DFLRQLVWDTXHFRPSDUHFHUjV$VVHPEOHLDVPXQL-
GRGRVGRFXPHQWRVH[LJLGRVSRGHUi SDUWLFLSDUHYRWDUDLQGDTXHWH-
QKDGHL[DGRGHGHSRVLWiORVSUHYLDPHQWH2VGRFXPHQWRVDRVTXDLV
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Companhia e nos sites da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia
(www.energisa.com.br).
Cataguases, 7 de abril de 2016.
Ivan Müller Botelho
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O DEMSUR– Publica o Pregão Presencial Nº 029/16 – Objeto: Regis-
tro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para forne-
cimento parcelado de pneus novos, câmara de ar e protetores a serem
utilizados na manutenção da frota desta Autarquia. Entrega dos enve-
lopes de documentação e proposta até o dia 26/04/16 às 08:00 horas
com abertura neste mesmo dia e horário no setor de licitações do DEM-
SUR. Edital disponível a partir de 11/04/16 – (32) 3696-3459 – Rodrigo
Lopes Guarçoni – Diretor Geral.
2 cm -07 817607 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE PATOS DE MINAS – IPREM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÇAO PRESENCIAL IPREM 001/2016
Tipo: Menor Preço. Regime: Preço global. Objeto: Contratação de ser-
viços técnicos especializados, correspondente á Locação de softwares
e diversos sistemas,compreendendo instalação, migração, manutenção
e treinamento de pessoal que atua diretamente no Instituto. OBS.:A
Licitante deverá cumprir 100% (cem por cento) do objeto e da inte-
gração entre sistemas. Abertura às 09: horas do dia 25/06/2016. Milton
Romero da Rocha Sousa Superintendente Interino do IPREM.
Mais informações e o edital completo junto ao Instituto de Previdência
Municipal de Patos de Minas à rua Major Gote nº 160 Centro.
E-mail: comprasiprem@patosdeminas.mg.gov.br
Fone: (34) 3823-1617 – 3822-9707
4 cm -07 817629 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO-UBERLÂNDIA/MG
A V I S O
E D I T A L D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2016
– CONCORRÊNCIA PÚBLICA
“MELHOR TÉCNICA E PREÇO”
O Diretor Geral Interino do Departamento Municipal de Água e Esgoto
- DMAE, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará rea-
lizar o Processo Licitatório nº 043/2016, na modalidade “Concorrência
Pública” do tipo “Melhor Técnica e Preço”, Processo Administrativo
nº 418/2016, dia 10 de maio de 2016, às 09:00 horas, no Auditório do
DMAE, à rua Martinésia nº 245, Aparecida, Uberlândia – MG, visando
à seleção e contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
TÉCNICO CONTÁBIL E PATRIMONIAL, BEM COMO IMPLAN-
TAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO – NBCASP, incluindo reava-
liações, depreciações, levantamentos, entre outros, referente a todo o
patrimônio da Autarquia, em atendimento à Diretoria Administrativa,
tendo visita técnica obrigatória a ser agendada previamente, podendo o
presente Edital ser adquirido na Autarquia, à rua Martinésia nº 245, Apa-
recida, Uberlândia – M.G., no horário compreendido das 09hs00min às
16hs00min, ou retirado no sítio www.dmae.mg.gov.br.
Uberlândia (MG), 07 de abril de 2016. Alexandre Silva Diretor Geral
Interino do DMAE
6 cm -07 817284 - 1
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Sanea-
mento de Ponte Nova/MG – EXTRATO DE ADITAMENTO DE
CONTRATO - Processo 104/2014 – Pregão Presencial 0472014- Con-
tratado: 3T Construções Ltda. Objeto: Acréscimo de 25% do objeto.
Quantidade: 75 toneladas. Valor unitário: R$ 361,00. Valor do Acrés-
cimo: R$ 27.075,00. Ponte Nova (MG), 06 de abril de 2016. Guilherme
Resende Tavares/Diretor Geral do DMAES.
2 cm -07 817346 - 1
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