Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 26-01-2016
| Data de publicação | 26 Janeiro 2016 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
MINAS GERAIS
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 124 – Nº 16 – 16 PÁGINAS BELO HORIZONTE, TERçA-fEIRA, 26 dE JANEIRO dE 2016
VENdA AVuLSA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00
SUMÁRIO
Câmara Municipal de Belo Horizonte .......................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................6
Editais de Comarcas ....................................................................14
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2016
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:30 horas do
dia 18 de fevereiro de 2016, pelo site www.comprasnet.gov.br, licita-
ção na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto o fornecimento
de bombonas e paletes. O texto integral do edital (contendo todas as
informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados
na Internet, nos siteswww.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br
(link “licitações”), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone:
(31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-
feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2016
Ademir Pereira de Faria - Pregoeiro
4 cm -25 788881 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO Rua Virgílio Val, 118,
Centro, Viçosa – MG CNPJ 25.944.992/0001-36 2014 2013 2014 2013
BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM DEMONSTRAÇÃO
DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31 DE DEZEMBO DE 2014
(em R$) 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (em R$) ATIVO RECEITAS
3.952.052,28 3.618.524,87 ATIVO CIRCULANTE 551.348,62
800.788,13 EDUCAÇÃO BÁSICA Disponível 277.541,49 524.106,43
Mensalidades Escolares 5.588.475,90 5.166.229,00 Caixa 15,97 7,05
(-) Bolsas de Estudo Filantrópicas (1.120.280,00) (931.259,00) Bancos
775,13 3.047,19 (-) Outras Bolsas de Estudo (260.438,70) (227.228,85)
Investimentos Financeiros 276.750,39 521.052,19 (-) Descontos
(260.104,71) (293.542,85) Créditos 75.000,00 75.000,00 (-) Desistên-
cias (14.194,00) (116.416,00) Adiantamentos 131.299,42 122.561,28
(-) Devolução (3.155,90) (2.569,00) Mensalidades Atrasadas 0,00
2.607,81 CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS 0,00 87,06 Mensalidades a
Receber 55.512,50 0,00 RECEITAS PATRIMONIAIS 1.605,00
3.562,00 Mensalidades a Recuperar 5.703,02 10.462,29 RECEITAS
ADMINISTRATIVAS 17.766,12 19.523,68 Despesas Antecipadas
6.292,19 6.050,32 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS 2.374,67 118,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 3.049.453,79 2.279.904,60 ATUALIZA-
ÇÕES MONETÁRIAS3,90 20,83 Mensalidades a Recuperar 2.052,62
0,00 DESPESAS (3.530.814,25) (3.059.993,72) Imobilizado
3.968.810,56 3.045.071,15 CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS
(3.524.045,28) (3.059.993,72) (-) Depreciações Acumuladas
(921.409,39) (765.166,55) Salários e Encargos Sociais (2.444.935,11)
(2.181.157,81) TOTAL DO ATIVO 3.600.802,41 3.080.692,73 Servi-
ços de Terceiros (360.408,42) (271.936,46) EXTRA-PATRIMONIAIS
8.505.000,00 8.505.000,00 Manutenção do Pessoal (47.990,30)
(39.995,63) COMPENSAÇÃO 8.505.000,00 8.505.000,00 Conserva-
ção de Móveis e Imóveis (84.712,70) (65.496,56) PASSIVO Despesas
de Manutenção e Funcionamento (259.542,23) (185.175,66) PASSIVO
CIRCULANTE 650.239,03 602.240,64 Despesas Administrativas
(319.226,12) (281.316,44) Contribuições Sociais e Tributarias
37.165,94 38.235,63 Despesas Legais (7.230,40) (14.401,95) Secreta-
ria da Receita Federal 249,37 129,59 Perdas com Inadimplentes (0,00)
(20.513,21) Credores Diversos 5.767,64 41.468,70 PROJETOS DE
ASSIST. EDUCACIONAL (6.768,97) 0,00 Fornecedores 467,44
22.142,29 RESULTADO FINANCEIRO 50.873,26 78.287,33 Presta-
dores de Serviços 12.045,20 11.211,39 Receitas Financeiras 60.570,27
87.208,46 Provisões 197.688,18 177.249,34 Despesas Financeiras
(9.697,01) (8.921,13) Receitas Antecipadas 396.855,26 0,00 SUPERA-
VIT/DEFICIT 472.111,29 636.818,48 Adiantamentos de Clientes 0,00
311.803,70 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMO-
NIO LÍQUIDO PATRIMONIO 2.950.563,38 2.478.452,09 PATRIMÔ-
NIO SOCIAL PATRIMONIO LÍQUIDO 2.950.563,38 2.478.452,09
SALDO ANTERIOR 2.478.452,09 1.841.633,61 Patrimônio Social
2.478.452,09 1.841.633,61 Superávit (ou Décit) do Exercício
472.111,59 636.818,48 Superávit do Exercício472.111,29 636.818,48
SALDO ATUAL 2.950.563,38 2.478.452,09 TOTAL DO PASSIVO
3.620.802,41 3.080.692,73 EXTRA-PATRIMONIAIS 8.505.000,00
8.505.000,00 Outros Passivos (326.112,33) 399.426,95 COMPENSA-
ÇÃO 8.505.000,00 8.505.000,00 Aumento (Redução) de Passivos
47.998,39 49.823,33 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
- DFCVAR. DOS ATIVOS E PASSIVOS OPER. 50.872,96 68.912,37)
1- FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS CAIXA
GERADO PELAS ATIV. OPER. 679.227,09 666.715,93 Superávit (ou
Décit) do Exercício 472.111,29 636.818,48 2- FLUXO DAS ATIVI-
DADES DE INVESTIMENTOS Depreciação/Amortização 156.242,84
98.809,82 Aquisições do Ativo Imobilizado (1.546.455,64)
(2.466.072,94) SUPERÁVIT/DÉFICIT LÍQUIDO AJUSTADO
628.354,13 735.628,30 Vendas de Imobilizado 622.716,23 719.816,61
VARIAÇÃO DOS ATIVOS E PASSIVOS OPERACIONAIS Ativos a
Longo Prazo (2.052,62) 9.645,99 Créditos 0,00 (75.000,00) CAIXA
CONSUMIDO P ATIV. INVENT. (925.792,03) (1.736.610,34) Outros
Ativos 2.874,57 (43.735,70) 3- FLUXO DAS ATIVIDADES DE
FINANCIAMENTO (Aumento) Redução de Ativos 2.874,57
(118.735,70) CAIXA GERADO PELAS ATIV. FINANC. Títulos a
Pagar (21.674,85) 19.780,29 GERAÇÃO DE CAIXA LÍQUIDO
(246.564,94) (1.069.894,41) Contribuições Sociais e Tributárias
(1.069,69) 884,23 Caixa e Equiv. Cx no início Exercício 524.106,43
1.594.000,84 Receitas Antecipadas 396.855,26 (271.368,22) Caixa e
Equiv. Cx no nal Exercício 277.541,49 524.106,43 Salários a Pagar
0,00 (98.899,92) VARIAÇÃO DE CAIXA (246.564,94) (1.069.894,41)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMOSNTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31/12/2014 I - CONTEXTO OPERACIONAL NOTA 1 O Colégio
Nossa Senhora do Carmo é um pessoa jurídica de direito privado, de
caráter educacional e de assistência social, sem ns lucrativos e se rege
pelo Estatuto Social e legislação aplicável. Que tem por nalidades:
Promover a educação e cultura nos seus vários graus de ensino, aten-
dendo à infância, adolescência e Juventude; atender, através das Obras
Sociais e Núcleos de Assistência Social Benecente, às comunidades
carentes, dando apoio sócio educativo e capacitação para o trabalho. II
- APRESENTAÇÃO DAS DEMOSNTRAÇOES NOTA 2 PRINCI-
PAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS As demonstrações contábeis foram
elaboradas de acordo com os princípios e normas contábeis emanados
do Conselho Federal de Contabilidade, levando-se em conta as ques-
tões especícas aplicáveis às entidades sem nalidade de lucros, apli-
cando-se de forma subsidiárias os aspectos previstos na legislação
societária brasileira, naquilo que for pertinente. Na elaboração dessas
demonstrações contábeis foram realizadas estimativas por parte da
administração, dentre essas, a estimativa de vida útil dos bens integran-
tes do ativo Imobilizado bem como a razoabilidade da provisão para
devedores duvidosas, o que pode ocasionar variações entre o real e o
estimado. Obediência à Resolução 1409/2012 do CFC ITG 2002,
segregação dos benefícios praticados. III - RESUMO DAS PRÁTICAS
CONTÁBEIS NOTA 3 A prática contábil adotada é pelo regime de
competência. Foram atendidas as normas do Conselho Federal de Con-
tabilidade. 3.1 Moeda Funcional - Os valores nas demonstrações nan-
ceiras são apresentados em milhares de reais. NOTA 4 ATIVO CIRCU-
LANTE Estão apresentados pelo valor de realização, incluindo, quando
aplicável, os rendimentos e as variações. NOTA 5 INVESTIMENTOS
FINANCEIROS As aplicações nanceiras estão demonstradas pelos
valores de aplicações acrescidas dos rendimentos correspondentes,
apropriados até a data do Balanço, com base no regime de competência.
NOTA 6 VALORES A APROPRIAR Valor a apropriar conforme deter-
minação de contrato estabelecido que será executado no exercício
seguinte. NOTA 7 ADIANTAMENTOS Referem-se a antecipações
efetuadas a fornecedores cujo reconhecimento das despesas ocorrerá
em exercício seguinte para apropriação pelo regime de competência.
Valores adiantados aguardando a respectiva documentação. Adianta-
mentos de salários, de férias e do 13º salário, etc. cujo reconhecimento
das despesas ocorrerá no exercício seguinte a apropriação do regime de
competência. NOTA 8 MENSALIDADES ATRASADAS Os valores a
receber estão deduzidos da provisão para créditos de liquidação duvi-
dosa, considerando o não recebimento dos valores do Relatório de Con-
trole de Pagamentos. Em bases periódicas a Administração revisa o
quadro de contingências conhecidas, avalia a possibilidade de eventuais
perdas com as mesmas e ajusta a provisão. Mensalidades Atrasadas do
Exercício R$ 55.512,50 Mensalidades Atrasadas do exercício Anterior
R$ 5.703,02 NOTA 9 DESPESAS ANTECIPADAS Seguros R$
6.239,88 Jornais e Revistas R$ 52,31 NOTA 10 ATIVO NÃO CIRCU-
LANTE Este grupo é composto por valores a receber, cujo vencimento
ultrapassa o exercício subsequente. NOTA 11 MENSALIDADES A
RECUPERAR A PARTIR DE 2010 Valores a receber de mensalidades
escolares de 2012 deduzidos da provisão para créditos de liquidação
duvidosa, considerando o não recebimento dos valores do Relatório de
Controle de Pagamentos. Em bases periódicas a Administração revisa o
quadro de contingências conhecidas, avalia a possibilidade de eventuais
perdas com as mesmas e ajusta a provisão. Mensalidades Escolares a
Recuperar R$ 2.052,62 NOTA 12 IMOBILIZADO O imobilizado se
apresenta com os valores ao custo de aquisição, formação ou constru-
ção. As depreciações são calculadas de acordo com o método linear dos
valores utilizados, com base em taxas que levam em conta o tempo de
vida útil estimado dos bens. 30/01/14 31/12/13 Descrição Custo Depre-
ciação Acumulada Líquido Líquido Percentual Const. e Benf. Imóvel
Terceiros 2.746.216,59 (246.903,23) 2.499.313,36 2.023.173,55 4
Móveis e Utensílios 410.727,32 (262.126,47) 148.600,85 138.583,52
10 Máquinas e Aparelhos 151.898,46 (99.128,80) 52.769,66 30.037,03
10 Biblioteca 178.242,64 (178.242,64) 0,00 0,00 10 Material Didático
60.885,93 (15.011,80) 45.874,13 51.885,77 10 Bens Religiosos
1.967,09 (1.563,08) 404,01 469,05 10 Equipamentos de Informática
146.307,42 (118.433,37) 27.874,05 35.755,68 20 Const. Imóvel Tercei-
ros MDO PJ 266.015,11 (0,00) 266.015,11 0,00 4 Const. Imóvel Tercei-
ros MDO PF 6.550,00 (0,00) 6.550,00 0,00 4 Total do Imobilizado
3.968.810,56 (921.409,39) 3.047.401,17 2.279.904,60 NOTA 13 PAS-
SIVO CIRCULANTE São demonstrados pelos valores conhecidos ou
calculáveis, acrescido, quando aplicável, dos correspondentes encargos
e variações incorridas até a data do Balanço Patrimonial. NOTA 14
CREDORES DIVERSOS |Pessoas físicas ou jurídicas em relação de
crédito com a entidade que não se enquadram em outras contas do pas-
sivo. NOTA 15 FORNECEDORES Registra os valores originais da
operação. NOTA 16 PROVISÕES PARA 13º SALÁRIO, FÉRIAS E
ENCARGOS Foram provisionadas com base nos direitos adquiridos
pelos empregados até a data do Balanço Patrimonial, incluindo os valo-
res correspondentes ao FGTS e PIS. NOTA 17 RECEITAS ANTECI-
PADAS Mensalidades a Classicar referem-se ao recebimento de
matrículas de alunos veteranos e novatos, cujos valores representam a
primeira mensalidade do ano letivo seguinte. Por se tratar de ingressos
de recursos relativos a serviços ainda não prestados. NOTA 18 PATRI-
MÔNIO LÍQUIDO As modicações e composição do Patrimônio
Líquido estão expressas na demonstração das mutações do Patrimônio.
É constituído de bens, direitos e obrigações de qualquer espécie e por
“superávit” e “décit” ocorridos durante os exercícios de suas ativida-
des que são empregados integralmente nos objetivos sociais da enti-
dade. O valor do Superávit ou Décit do exercício será transferido para
a conta do Patrimônio Social. NOTA 19 RECEITAS As receitas são
apuradas obedecendo aos princípios do regime de competência em con-
formidade com as exigências legais de acordo com a Obediência à
Resolução 1409/2012 do CFC - ITG 2002. NOTA 20 BENEFÍCIOS
EDUCACIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA: Benefícios Educacionais -
Gratuidades Educacionais – Educação Básica Mensalidades Escolares
R$ 5.588.475,90 Mensalidades Atrasadas no início do exercício (2009,
2010, 2011, 2012 e 2013) R$ 73.070,10 Bolsas de Estudo de 100% R$
(1.006.910,00) Bolsas de Estudo de 50% R$ (113.370,00) Bolsas de
Estudo Sindicatos R$ (260.438,70) Descontos R$ (260.104,71) Desis-
tências R$ (14.194,00) Devoluções de Mensalidades R$ (3.155,90)
Mensalidades a Receber no nal do exercício (2009, 2010, 2011, 2012,
2013 e 2014) R$ (63.268,14) Mensalidades Efetivamente Recebidas R$
3.940.104,55 20% das Mensalidades R$ 788.020,91 Bolsas Concedidas
Quantidades Total 186 R$ 1.120.280,00 Total Educação Básica Mensa-
lidades Escolares Efetivamente Recebidas R$ 3.940.104,55 20% das
Mensalidades R$ 788.020,91 Bolsas Concedidas R$ 1.120.280,00 Per-
centual Concedido % 28,43 Número de alunos pagantes 678 Número
de bolsas de 100% 152 Observações: As bolsas dos sindicatos não são
consideradas bolsas lantrópicas. NOTA 21 APOIO AO ALUNO BOL-
SISTA RESUMO: Atividade Socioassistencial R$ 6.768,97 Total R$
6.768,97 Valor dos 5% que podem ser considerados R$ 197.005,23
Resumo Bolsas de Estudo R$ 1.120.280,00 Serviços Socioassistenciais
R$ 6.768,97 Total R$ 1.127.048,97 Percentual Total Concedido %
28,60 NOTA 22 RECEITAS FINANCEIRAS R$60.570,27 NOTA 23
DESPESAS As despesas são apuradas obedecendo aos princípios do
regime de competência em conformidade com as exigências legais s-
cais. Inclui as provisões para as férias, do 13º salário, provisão para os
devedores e as depreciações de acordo com a Obediência à Resolução
1409/2012 do CFC - ITG 2002.NOTA 24 DESPESAS FINANCEIRAS
R$9.697,01 NOTA 25 Os recursos da entidade foram aplicados em suas
nalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social,
demonstrados pelas suas Despesas e investimentos Patrimoniais. NOTA
26 A isenção usufruída a título de demonstração, vem evidenciando
suas contribuições sociais usufruídas com base na Lei 8.212/1991, em
sua relação primitiva. Esses valores anuais equivalem à isenção (imuni-
dade) Usufruída - INSS. Custo da isenção usufruída pela entidade no
ano de 2014: Imunidade INSS – Cota Patronal: R$ 440.348,20 Imuni-
dade INSS – RAT R$ 22.017,40 Imunidade INSS – Terceiros: R$
99.078,34 Imunidade INSS – Serviços de Terceiros:R$1.690,00 Imuni-
dade INSS – Cooperativas: R$ 23,40 Total R$ 563.157,34 NOTA 27
APURAÇÃO DO RESULTADO O resultado foi apurado segundo o
Regime de Competência. Os rendimentos e encargos incidentes em sua
realização estão reconhecidos no resultado. NOTA 28 A entidade utili-
za-se do Grupo Compensado, constante do Balanço Patrimonial, para
controles de interesse da instituição. 28.1 – Os valores alocados neste
grupo não compõem os Ativos e Passivos da Entidade. Dirigente Orga-
nização Savere CRC: MG 005078/0-4 Andreia Fonseca S. Domingos -
Contadora CRC: MG 0093296/O-0
46 cm -22 788264 - 1
9 cm -25 788744 - 1
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55
NIRE: 3130001144-5
AVISO AOS ACIONISTAS – PAGAMENTO DE JUROS
SOBRE CAPITAL PRÓPRIO – Comunicamos aos Acionistas
da Localiza Rent a Car S.A. – “Localiza” (BM&FBOVESPA:
RENT3 e OTCQX: LZRFY) – que procederemos ao pagamento
de juros sobre capital próprio no dia 28 de janeiro de 2016,
no montante total de R$33.196.968,76, equivalentes a
R$0,159480086 por ação, conforme deliberado pelo Conselho
de Administração em reunião realizada em 10 de dezembro de
2015. O pagamento dos juros sobre capital próprio tem como
data-base a posição acionária de 30 de dezembro de 2015,
sendo que, desde 4 de janeiro de 2016, as ações da Companhia
são negociadas “ex” esses juros. O pagamento desse direito será
feito mediante depósito na conta-corrente de titularidade dos
acionistas, conforme por cada um deles informado ao Banco
%UDGHVFR6$ LQVWLWXLomR ÀQDQFHLUD GHSRVLWiULD GDV Do}HV GH
emissão da Companhia, com retenção do Imposto de Renda na
fonte, exceto para os acionistas que já sejam comprovadamente
imunes ou isentos. Alternativamente, para o recebimento dos
juros sobre o capital próprio a que têm direito, os acionistas
poderão se apresentar na agência do Banco Bradesco S.A. de
sua preferência munidos dos documentos que comprovem a
titularidade das ações da Companhia. Os juros sobre o capital
próprio relativos às ações custodiadas na CBLC – Companhia
Brasileira de Liquidação e Custódia serão pagos à mesma, que
os repassará aos acionistas por intermédio das
Corretoras Depositantes. Roberto Mendes
– Diretor de Finanças e de Relações com
Investidores.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de
Ponte Nova/MG – EXTRATO DE 1º ADITAMENTO DE CONTRATO
– RENOVAÇÃO CONTRATUAL – Processo 0119/2014 – Pregão Pre-
sencial 054/2014 - Contratado: ARISTON RAFAEL LOPES. Objeto:
aditamento de contrato, tendo como objeto a Renovação Contratual
pelo período de 29/01/2016 a 28/01/2017 e a Repactuação dos preços
com base no IGPM (FGV) acumulado índice apurado de 10,54429%m
passando o valor unitário a ser de R$ 12,15. Ponte Nova (MG), 26
de Janeiro de 2016. Guilherme Resende Tavares/Diretor Geral do
DMAES.
3 cm -19 786755 - 1
GRANJA WERNECK S.A.– CNPJ 17.270.901/0001-04 – NIRE
31300036987 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AGE– Atendendo à
solicitação feita por acionistas detentores de mais de 5% (cinco por
cento) do capital social da sociedade, respaldados pelo que lhes faculta
a alínea “c” do parágrafo único do artigo 123 da Lei das Sociedades
Anônimas (Lei 6.404/1976), cam os acionistas da Granja Werneck
S.A. (“Companhia”) convocados, com base no parágrafo 1º do artigo
17º do seu Estatuto Social, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser
realizada em 03 de fevereiro de 2016, às 09:00 horas, noHotel Boule-
vard Park, à Rua Bernardo Guimarães, 925, Funcionários, Belo Hori-
zonte - MG, para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a
recomposição do Conselho de Administração, mediante destituição dos
atuais conselheiros e eleição de novo Conselho por voto múltiplo, nos
6.404/1976. Na hipótese de representação dos Acionistas da Compa-
nhia por procurador, os instrumentos de mandato deverão ser outorga-
dos nos termos dos artigos 126, §1º, da Lei 6.404/76, e 19 do Estatuto
Social da Companhia, e depositados na sede da Companhia até 2 (dois)
dias antes da data marcada para a realização da Assembleia Geral. Belo
Horizonte, 26 de janeiro de 2016. Sergio Ladeira Furquim Werneck
Filho – Presidente do Conselho de Administração; Rogério Ladeira
Furquim Werneck – Vice Presidente do Conselho de Administração
5 cm -25 788808 - 1
NOTINI EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ/MF nº 20.160.412/0001-04 - NIRE 3120638456-0
Extrato da Ata de Reunião de Sócios Quotistas de 30/11/2015.
Data, Hora e Local:30/11/2015, às 10hs na sede, Rua Industrial 850,
Bairro Manoel Valinhas em Divinópolis-MG. Presença: Totalidade do
Capital. Convocação: Dispensada.Mesa: Maria Auxiliadora Oliveira
Notini - Presidente, Rommel Oliveira Notini.DeliberaçõesAprovadas-
por Unanimidade:Redução do capital social de R$ 1.100.000,00 para
R$ 300.000,00 mediante o cancelamento de 800.000 quotas sociais de
valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas.
A devolução do capital reduzido de R$ 800.000,00 será distribuído na
proporção das respectivas quotas de capital dos sócios, em moeda cor-
rente nacional, a redução de capital tornar-se-á ecaz após o transcurso
do prazo legal sem que haja qualquer oposição. Encerramento:Nada
mais, lavrou-se a ata. Rommel Oliveira Notini -Sócio e Presidente da
Mesa e Maria Auxiliadora Oliveira Notini.
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PBH Ativos S.A.- AVISO AOS DEBENTURISTAS
A PBH Ativos S.A., sociedade anônima de capital fechado, CNPJ nº
13.593.766/0001-79, comunica aos debenturistas que a agência de clas-
sicação de risco Fitch Ratings, conforme press release emitido nesta
data, 21 de janeiro de 2016, rebaixou para AA-sf(bra) o Rating Nacional
de Longo Prazo atribuído pela Agência de Rating à Segunda Emissão
de Debêntures da Companhia e colocou o rating em observação nega-
tiva. O rebaixamento reete a opinião atual de Fitch sobre a qualidade
de crédito do Município de Belo Horizonte, controlador da empresa e
originador dos uxos que lastreiam a emissão. O press release emitido
pela Agência de Rating está disponível no sitewww.pbhativos.com.br/
debentures. ou www.tchratings.com.br. Belo Horizonte, 21-01-2016.
Francisco Rodrigues dos Santos - Diretor Executivo.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RAUL SOA-
RES.Extrato do 3º Termo aditivo homologado em 31/12/2015, nos ter-
mos da Lei n°.8.666/93, com Suas posteriores alterações; Contratante
SAAE, Contratada: Amadeus Pereira dos Santos; prorrogação do con-
trato de 3 meses. Valor R$ 3.000,00 (Três mil reais ); Dotação orçamen-
taria 17.512.0121.6002.33.90.39; Ass. do termo aditivo: 31/12/2015.
Extrato do 3º Termo aditivo homologado em 31/12/2015, nos termos da
Lei n°.8.666/93, com Suas posteriores alterações; Contratante SAAE,
Contratada: ISEG ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGU-
RANÇA DO TRABALHO LTDA; prorrogação do contrato de 12
meses. Valor R$ 4.464,00 ( Quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro
reais) Dotação orçamentaria 17.512.0447.6002.33.90.39; Ass. do termo
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LOCALIZA FLEET S.A.
CNPJ/MF: 02.286.479/0001-08
NIRE: 3130001301-4
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2015. Data,
hora e local: 28 de dezembro de 2015, às 11 horas, na sede
social, localizada na avenida Bernardo Monteiro, 1.563,
CEP: 30150-902, bairro Funcionários, cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais. Presença: Acionista
representando a totalidade do capital social da Companhia.
Mesa: Presidente: Eugênio Pacelli Mattar; Secretário:
Roberto Antonio Mendes. Convocação: Dispensada nos
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ordem do
Dia: 1) Aprovar a redução de capital social da Localiza Fleet
S/A de R$120.000.000,00 (cento e vinte milhões); 2) Aprovar
a consolidação do Estatuto Social a fim de refletir a alteração
ora aprovada. Deliberações Tomadas por Unanimidade:
1) Aprovada a redução de capital social da Localiza Fleet
S/A de R$120.000.000,00 milhões (cento e vinte milhões)
que passará de R$520.000.000,00 (quinhentos e vinte
milhões) para R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões). O
objetivo da redução é atender às diretrizes estratégicas da
Companhia de buscar o equilíbrio entre o capital próprio e o
capital de terceiro aplicado em suas operações. 2) Aprovada
a Consolidação do Estatuto Social da Companhia a fim de
refletir a alteração ora aprovada. Em função da deliberação
anterior, o artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a
seguinte redação: Artigo 5º - O capital da Sociedade subscrito
e integralizado é de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões
de reais), dividido em 103.280.354 (cento e três milhões,
duzentos e oitenta mil, trezentos e cinquenta quatro) ações
ordinárias nominativas, sem valor nominal. Fica aprovado
ainda o arquivamento do texto consolidado do Estatuto
Social acima apresentado na junta Comercial de Minas
Gerais em apartado. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura
da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os
trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata em meio
magnético. Reaberta a sessão, foi esta Ata lida, conferida,
aprovada e assinada. Acionista Presente: LOCALIZA RENT
A CAR S.A., representada por seu diretor Eugênio Pacelli
Mattar. “Certifico que a presente é cópia
fiel de Ata lavrada em livro próprio.” Belo
Horizonte, 28 de dezembro de 2015. Roberto
Antônio Mendes, Secretário.
CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 6ª REGIÃO
RESULTADO DE ELEIÇÃO
O Plenário do CONRE, na sessão ordinária realizada em 06 de janeiro
de 2016, elegeu a chapa Léssio Lourenço Nunes – PRESIDENTE, Mar-
celo Henrique Bregunci de Mendonça – VICE-PRESIDENTE, e Tarcí-
sio Fernandes Caetano da Silva – TESOUREIRO para a diretoria do
CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 6ª REGIÃO, para o
período de 15 de janeiro de 2016 a 15 de janeiro de 2017.
LÉSSIO LOURENÇO NUNES
Presidente do CONRE
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DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG –EXTRATO DE TERCEIRO ADITAMENTO
DE CONTRATO – Processo nº 151/2012 – INEXIGIBILIDADE nº.
002/2012. Objeto: Prorrogação contratual para fornecimento de vale
transportes para coletivo urbano para os funcionários. O contrato está
sendo renovado por igual período, tendo a vigência prorrogada até o
dia 29/01/2017. Ponte Nova 25 de janeiro de 2016. Guilherme Resende
Tavares/Diretor Geral do DMAES.
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