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Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 19-08-2016

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação19 Agosto 2016
SectionDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 124 – Nº 150 – 16 pÁGinas BELO HORIZONTE, sExTA-fEIRA, 19 dE AgOsTO dE 2016
VENdA AVuLsA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00
SUMÁRIO
Entidades de Direito Público ..............................................................1
Câmara Municipal de Belo Horizonte .......................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................7
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Entidades de
Direito Público
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS- Superin-
tendência Regional de Trens Urbanos de Belo Horizonte - Aviso de
Licitação – Pregão Eletrônico Nº 029-2016/GOLIC/CBTU-STU/BH -
Objeto: Prestação de serviços especializados de engenharia para Inspe-
ção, através de ultrassonograa, em 56 km de trilhos TR57 da via per-
manente, da CBTU-STU/BH. - Entrega das Propostas: até 13/09/2016
as 08h00min. - Abertura das Propostas: 13/09/2016 as 08h00min. -
Início da Disputa: 13/09/2016 as 09h00min. - Edital para consulta na
Gerência Operacional - Licitação e Compras – GOLIC, na Rua Janu-
ária, 181, 4º andar, Floresta, BH/MG, de 09h00min as 11h00min e
13h30min as 16h30min, onde poderá ser adquirido ao custo de R$ 0,15
(quinze centavos) por folha ou sem ônus no site www.licitacoes-e.com.
br (Número da licitação: 642298) ou através de solicitação pelo e-mail:
cplbh@cbtu.gov.br. A licitação será realizada no site do Banco do Bra-
sil. Outras informações: E-mail: cplbh@cbtu.gov.br.
JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE ARAÚJO
PREGOEIRO
4 cm -18 869985 - 1
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2016
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do
dia 06 de setembro de 2016, pelo site www.comprasnet.gov.br, lici-
tação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto a aquisição
de material hidráulico. O texto integral do edital, contendo todas as
informações sobre o certame, encontra-se à disposição dos interessados
nos siteswww.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link “licita-
ções”), bem como na Seção de Apoio a Licitações, pelo telefone: (31)
3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira,
onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2016.
Márcia Ventura Machado - Pregoeira
4 cm -18 870046 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN-Proc. 028/16-PP
021/16- Aq. de Mat. Médicos, Medicamentos e Material p/ Desin-
fecção- Sr. Presidente Homologa a favor de Comercial MADP E. H.
Eireli-ME- CNPJ 10.985.691/0001-83- CTR 074/16-Sig: Luiz R.
Neto(presidente) e Márcio A. D. Pereira p/ contratada- Vr. R$6.240,00-
09/08/2016-Vig. 31/12/2016.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 028/16-PP
021/16- Aq. de Mat. Médicos, Medicamentos e Material p/ Desinfec-
ção- Sr. Presidente Homologa a favor de Dimave E Médicos Ltda-
CNPJ 06.316.353/0001-81- CTR 075/16-Sig: Luiz R. Neto(presidente)
e Anna M. Gusmão p/ contratada- Vr. R$3.715,00-09/08/2016-Vig.
31/12/2016.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 028/16-PP
021/16- Aq. de Mat. Médicos, Medicamentos e Material p/ Desinfec-
ção- Sr. Presidente Homologa a favor de Disfarmoc D. P. Farm. Ltda-
CNPJ 10.463.662/0001-51- CTR 076/16-Sig: Luiz R. Neto(presidente)
e Talita F. Proença p/ contratada- Vr. R$22.426,00-09/08/2016-Vig.
31/12/2016.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 028/16-PP
021/16- Aq. de Mat. Médicos, Medicamentos e Material p/ Desinfec-
ção- Sr. Presidente Homologa a favor de Hospitalar S. Lins Ltda-ME-
CNPJ 05.018.402/0001-37- CTR 077/16-Sig: Luiz R. Neto(presidente)
e Giuliano S. Lins p/ contratada- Vr. R$1.620,00-09/08/2016-Vig.
31/12/2016.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 028/16-PP
021/16- Aq. de Mat. Médicos, Medicamentos e Material p/ Desinfec-
ção- Sr. Presidente Homologa a favor de Indumed C. I. E. P. Médi-
cos Ltda- CNPJ 01.985.366/0003-91- CTR 078/16-Sig: Luiz R.
Neto(presidente) e Roberto N. Gomes p/ contratada- Vr. R$102.690,00-
09/08/2016-Vig. 31/12/2016.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 028/16-PP
021/16- Aq. de Mat. Médicos, Medicamentos e Material p/ Desinfec-
ção- Sr. Presidente Homologa a favor de JN Diagnóstica Ltda-EPP-
CNPJ 13.513.088/0001-97- CTR 079/16-Sig: Luiz R. Neto(presidente)
e Alessandro P. Souza p/ contratada- Vr. R$45.920,00-09/08/2016-Vig.
31/12/2016.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 028/16-PP
021/16- Aq. de Mat. Médicos, Medicamentos e Material p/ Desinfec-
ção- Sr. Presidente Homologa a favor de Laboratórios B Braun S/A-
CNPJ 31.673.254/0007-90- CTR 080/16-Sig: Luiz R. Neto(presidente)
e Maria G. S. Costa p/ contratada- Vr. R$41.840,00-09/08/2016-Vig.
31/12/2016.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 028/16-PP
021/16- Aq. de Mat. Médicos, Medicamentos e Material p/ Desinfec-
ção- Sr. Presidente Homologa a favor de Unilab C. P. Cirúrgicos Ltda-
CNPJ 06..244.376/0001-28- CTR 081/16-Sig: Luiz R. Neto(presidente)
e Marcos D. S Mota p/ contratada- Vr. R$3.520,00-09/08/2016-Vig.
31/12/2016.
11 cm -18 870315 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE URGÊNCIA
E EMERGÊNCIA MACRO LESTE DE MINAS – CONSURGE-
convoca os prefeitos consorciados para reunião ordinária a ser reali-
zada no dia 26/08/2016 às 14h na sede do consórcio, situada à R. Pedro
Lessa nº126, Lourdes, Governador Valadares, onde estará em pauta:
1 - Aprovação do orçamento de 2017; 2 - Atualização de informações
sobre processos executados pelo CONSURGE- . Governador Valada-
res, 15 de agosto de 2016- Elisa Maria Costa – Presidenta.
2 cm -18 869922 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO LESTE DE MINAS –
CONSURGE.ERRATA. Torna público que foi publicado no Diá-
rio Ocial do Estado, no dia 18 de agosto de 2016, na página 6 do
Caderno 2, o chamamento para a sessão pública do Pregão Presencial
nº019/2016, PAC 030/2016 para contratação de serviços de implanta-
ção, intermediação e administração de um sistema informatizado e inte-
grado com utilização de cartão magnético de gerenciamento para aqui-
sição de combustíveis, derivados e lubricantes em rede credenciada de
postos localizados no Estado de Minas Gerais, conforme especicações
constantes no Edital. O prazo de publicação estabelecido por lei não foi
alcançado, desta forma, ca a sessão do dia 29 de agosto de 2016 cance-
lada. A nova sessão será no dia 08 de setembro de 2016. Horário limite
para credenciamento, entrega dos envelopes e início da sessão: 15:00h.
Os interessados poderão retirar o edital, ou obter informações na R.
Pedro Lessa nº126, Lourdes, Governador Valadares, Tel 33 3203-8864
nos dias úteis, de 08h as 12 e de 14h as 18h, através do e-mail licita-
cao@consurge.saude.mg.gov.br . Governador Valadares, 18 de agosto
de 2016 – Narcélio Alves Costa – Diretor Executivo.
4 cm -18 869968 - 1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DO BANCO POTTENCIAL S/A
CNPJ- 00.253.448/0001-17 – NIRE-31300010741
Aos dois dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis, às oito
horas, na sede social da companhia na Av. Raja Gabaglia, 1143/17º
andar, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte-MG, reuniram-se em
primeira convocação todos os acionistas do Banco Pottencial S/A,
a seguir identicados: G1 Participações Ltda. aqui representada por
seus diretores Argeu de Lima Géo, Carlos Géo Quick e João de Lima
Géo Filho; Cássio Dolabella França; Lauro Baptista Machado Júnior;
Argeu de Lima Géo; Carlos Géo Quick e João de Lima Géo Filho,
representando cem por cento do capital social. Indicado pelos presen-
tes, assumiu a presidência da mesa o sr. Carlos Géo Quick, que con-
vidou a mim Argeu de Lima Géo para secretário. Assim composta a
mesa e dando início aos trabalhos, disse o sr. Presidente que, conforme
se poderia vericar pelas assinaturas constantes da lista de presenças
de acionistas, a totalidade dos acionistas estava presente, havendo por-
tanto número legal para a instalação da assembleia. A seguir, o sr. Pre-
sidente declarou que esta assembleia fora convocada por publicação
no jornal O Tempo, edição do dia vinte e quatro de maio de dois mil
e dezesseis, folhas 10 e que os documentos relativos à pauta desta
assembleia foram antecipadamente disponibilizados aos acionistas, o
que foi por todos conrmado em assembleia. Dando prosseguimento
aos trabalhos, disse o sr. Presidente que a assembleia passaria agora a
discutir a ordem do dia e fez a leitura da convocação, passando então à
discussão sobre:1)Alteração do nome da companhia de Banco Potten-
cial S/A para Banco Neon S/A. Foram apresentados pelo sr. Presidente
os argumentos e justicativas para a mudança, amplamente discutidos
por todos os acionistas presentes os quais, após os debates, delibera-
ram por unanimidade pela aprovação da mudança do nome da com-
panhia paraBanco Neon S/A.2)Autorização para submissão ao Banco
Central do Brasil do processo de alteração do nome da companhia com
a pertinente mudança no estatuto social, que ca por este ato refor-
mado no seu artigo 1º, passando a ter a seguinte redação:CAPÍTULO
I. DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO DA
SOCIEDADE. Artigo 1º. O Banco Neon S.A. é uma instituição nan-
ceira privada, com sede e foro em Belo Horizonte, Minas Gerais, à Av.
Raja Gabaglia, 1143, 17º- andar, bairro Luxemburgo, constituída sob
a forma de sociedade anônima e de banco comercial regida por este
estatuto e pela legislação aplicável. Deliberaram também os presen-
tes que os demais artigos do estatuto social permanecem inalterados.
Todos os presentes concordaram em dar prosseguimento ao processo
de aprovação da mudança do nome, atribuindo à diretoria da compa-
nhia tomar as providências cabíveis junto ao Banco Central do Brasil
e para que o novo nome seja utilizado a partir da data de aprovação
da autoridade monetária.3)Outros assuntos de interesse da companhia.
Deliberaram os acionistas que todas as demais providências pertinen-
tes aos assuntos tratados nesta assembleia sejam diretamente acom-
panhados pela diretoria da companhia. Após tratada toda a pauta da
convocação para a assembleia, foi dada a palavra a quem dela quisesse
fazer uso. Como ninguém se manifestou, foi a assembleia interrom-
pida pelo espaço de tempo necessário à lavratura da presente ata, que
em seguida foi lida em voz alta, achada conforme e assinada pelo sr.
Presidente, por mim Secretário e pelos acionistas presentes. Assina-
turas: Carlos Géo Quick – Presidente da Mesa; Argeu de Lima Géo –
Secretário; acionista Argeu de Lima Géo; acionista Carlos Géo Quick;
acionista João de Lima Géo Filho; acionista Cássio Dolabella França;
acionista Lauro Baptista Machado Júnior; acionista G1 Participações
Ltda. Registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o
nº- 5815005 em 11/08/2016.
13 cm -17 869442 - 1
54 cm -18 870099 - 1
KTM - ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA S/A
CNPJ/MF: 26.279.935/0002-42 - NIRE: 3130011479-1
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE EXTRAORDINARIA
1- Data, Hora e Local: 02 de Junho de 2016, às dez horas, na sede da Sociedade,
situada em Belo Horizonte, MG, na Rua Marabá, nº 23, bairro Santo Antonio,
CEP 30350-160. 2- Composição da Mesa: Rômulo Rodrigues Rocha e Rena-
to Rodrigues Rocha, respectivamente Presidente e Secretario. 3- Convocação
e presenças: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social,
conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, dispensando-
-se a publicação do edital de convocação, na forma do § 4º do art. 124 da Lei nº
6.404/1976. 4- Ordem do Dia: ,$OWHUDURHQGHUHoRGD¿OLDO TXHVHHVWDEHOHFLD
a Av. David Jonas Fadini, 1.672, Bairro: Juca Rosa, CEP: 45.823-431, Eunápolis
BA, inscrita no CNPJ sob o nº: 26.279.935/0003-04 e NIRE nº 2990082090-4;
,,$OWHUDomRGR HQGHUHoR GD ¿OLDO HVWDEHOHFLGD QD 3DUTXH -RVp 'RUHD Q  
Bairro: Centro, CEP: 48.005-100, Alagoinhas, BA, inscrita no CNPJ sob o
nº. 26279935/0006-57 e NIRE: 2990117764-9; III) Alteração das Atividades;
IV) Consolidação do Estatuto Social; 5- Deliberações : Por unanimidade, fo-
ram tomadas as seguintes deliberações: Os acionistas, no exame dos assuntos
FRQVWDQWHVGDSDXWDGHOLEHUDUDP 3HODDOWHUDomRGR HQGHUHoRGD¿OLDO TXHVH
estabelecia à Av. David Jonas Fadini, 1.672, Bairro: Juca Rosa, CEP: 45.823-
431, Eunápolis, BA, inscrita no CNPJ sob o nº: 26.279.935/0003-04 e NIRE nº
2990082090-4, para a Avenida David Jonas Fadini 1850 - Juca Rosa, Eunápolis
%DKLD&(3,,3HODDOWHUDomRGRHQGHUHoRGD¿OLDOHVWDEHOHFLGDQR
3DUTXH-RVp 'RUHD Q  %DLUUR &HQWUR &(3 $ODJRLQKDV %$
inscrita no CNPJ sob o nº. 26279935/0006-57 e NIRE: 2990117764-9 para Rua
Senador Eduardo Veloso, 274, Bairro: Centro, CEP: 48.180-000. Entre Rios, BA.
Dada alteração supramencionada faz-se nova redação ao seguinte dispositivo do
estatuo social: ARTIGO TERCEIRO - A Companhia tem sede e foro na cidade
de Belo Horizonte, MG, na Avenida Rua Marabá, nº 23, bairro Santo Antonio,
&(3SRGHQGRDFULWpULRGDGLUHWRULDFULDUHH[WLQJXLU¿OLDLVGHSyVL-
WRVDJrQFLDVHHVFULWyULRVGHUHSUHVHQWDomRHPTXDOTXHUSRQWRGRWHUULWyULRQDFLR-
nal ou do exterior. Parágrafo Único - $&RPSDQKLDSRVVXLDVVHJXLQWHV¿OLDLV
CNPJ NIRE ENDEREÇO
26279935/0002-23 3190111107-0 Av. Pedro Bertoline, 645, Bairro:
3HUSpWXR6RFRUUR&(3
Belo Oriente MG
26279935/0003-04 2990082090-4 Av. David Jonas Fadini, 1.850, Bairro: Juca
Rosa, CEP: 45.823-431, Eunápolis BA
26279935/0004-95 5490028480-8 Av. Clodoaldo Garcia, 2001, Bairro:
-DUGLP7DTXDUDF\&(3
Tres Lagoas. MS
6279935/0005-76 3190234210-5 Rua Astolfo Dutra, n2: 651, Bairro:
3RPSpLD&(3
Belo Horizonte, MG.
26279935/0006-57 2990117764-9 Rua Senador Eduardo Veloso, 274,
Bairro: Centro, CEP: 48.180-000.
Entre Rios. BA
III) Alteração das Atividades - a) Prestação de serviços no ramo da construção
FLYLOHPJHUDOSRUHPSUHLWDGDRXSRUDGPLQLVWUDomRFRPSUHHQGHQGRHGL¿FDo}HV
em geral, saneamento basico, obras industriais, estruturais, terraplenagem, pavi-
mentação e demais obras complementares; b) Elaboração de projetos de consul-
toria tecnica em engenharia civil e administração de empresas; c) Prestação de
serviços de manutenção e conservação de bens moveis e imoveis; d) Organização,
assessoramento nas áreas de contratação de mão-de-obra temporaria ou não e
colocação de pessoal a disposição de empresas; e) Serviços de limpeza urbana
HJHVWmRGHDWHUURVDQLWDULRI3UHVWDomRGHVHUYLoRVGHWUDWRVÀRUHVWDLVWDLVFRPR
ÀRUHVWDPHQWRUHÀRUHVWDPHQWRHVHUYLoRVGH FROKHLWDPDQXDOHPHFDQL]DGDJ$
LQFRUSRUDomRGH(PSUHHQGLPHQWRV,PRELOLDULRVK$&RPSUDHYHQGDGHLPyYHLV
SURSULRVL,QWHUPHGLDomRGH QHJyFLRVFRPLVVmR QDYHQGDGH HTXLSDPHQWRVH
M$OXJXHOGH LPyYHLVSURSULRV ,DOXJXHO GHPDTXLQDV PDOXJXHO GHHTXLSD-
mentos e n) aluguel de veiculos. Parágrafo Primeiro: $V¿OLDLV LQVFULWDVQRV
CNPJs nºs 26279935/0002-23, 26279935/0004-95, 26279935/0006-57 exercerão
DVDWLYLGDGHVGH3UHVWDomRGHVHUYLoRVGHWUDWRVÀRUHVWDLVWDLVFRPRÀRUHVWDPHQWR
UHÀRUHVWDPHQWRHVHUYLoRVGHFROKHLWD PDQXDOHPHFDQL]DGDHGHDOXJXHO GHPi-
TXLQDVHTXLSDPHQWRVHYHLFXORVParágrafo Segundo: $¿OLDOLQVFULWDQR&13-
QH[HUFH DDWLYLGDGHGH SUHVWDomRGHVHUYLoRV GHWUDWRVÀR-
UHVWDLVWDLVFRPRÀRUHVWDPHQWRUHÀRUHVWDPHQWR HVHUYLoRVGHFROKHLWD PDQXDOH
mecanizada, prestação de serviços no ramo da construção civil em geral, por em-
SUHLWDGDRXSRUDGPLQLVWUDomRFRPSUHHQGHQGRHGL¿FDo}HVHPJHUDOVDQHDPHQWR
basico, obras industriais, estruturais, terraplenagem, pavimentação e demais obras
complementares e a incorporação de Empreendimentos Imobiliários e de aluguel
GHPiTXLQDV YHLFXORV H HTXLSDPHQWRV Parágrafo Terceiro: 26279935/0005-
76 presta serviços de limpeza urbana e gestão de aterro sanitário e de aluguel
GHPDTXLQDVHTXLSDPHQWRV HYHLFXORV,9 $SURYDGDDFRQVROLGDomR GRWH[WR
GR(VWDWXWR 6RFLDO TXH ¿FRX DVVLP UHGLJLGR KTM - ADMINISTRACÃO E
ENGENHARIA S/A CNPJ/MF: 26.279.935/0001-42 NIRE: 3130011479-1 -
ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULOPRIMEIRO NOME, OBJETO, SEDE
E DURAÇÃO - ARTIGO PRIMEIRO - A companhia tem a denominação de
KTM-ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA S/A e reger-se-a pelo presente
estatuto social e pelas disposições legais aplicaveis. ARTIGO SEGUNDO - A
Companhia tern por objeto social: a) Prestação de serviços no ramo da construção
FLYLOHPJHUDOSRUHPSUHLWDGDRXSRUDGPLQLVWUDomRFRPSUHHQGHQGRHGL¿FDo}HV
em geral, saneamento basico, obras industriais, estruturais, terraplenagem, pavi-
mentação e demais obras complementares; b) Elaboração de projetos de consul-
toria tecnica em engenharia civil e administração de empresas; c) Prestação de
VHUYLFoVGHPDQXWHQomRHFRQVHUYDomRGHEHQVPRYHLVHLPyYHLVG2UJDQL]DomR
assessoramento nas areas de contratação de mão-de-obra temporaria ou nao e
colocação de pessoal à disposição de empresas; e) Serviços de limpeza urbana
HJHVWmRGHDWHUURVDQLWDULRI3UHVWDomRGHVHUYLoRVGHWUDWRVÀRUHVWDLVWDLVFRPR
ÀRUHVWDPHQWRUHÀRUHVWDPHQWRHVHUYLoRVGH FROKHLWDPDQXDOHPHFDQL]DGDJ$
incorporação de Empreendimentos Imobiliarios; h) A Compra e venda de imoveis
SURSULRVL,QWHUPHGLDomRGH QHJyFLRVFRPLVVmR QDYHQGDGH HTXLSDPHQWRVH
j) Aluguel de imoveis proprios. Parágrafo Primeiro: $V¿OLDLV LQVFULWDVQRV
CNPJs nºs: 26279935/0002-23, 26279935/0004-95, 26279935/0006-57 exerce-
UmRDVDWLYLGDGHVGH3UHVWDomR GHVHUYLoRVGHWUDWRVÀRUHVWDLVWDLV FRPRÀRUHVWD-
PHQWRUHÀRUHVWDPHQWRH VHUYLoRVGHFROKHLWD PDQXDOHPHFDQL]DGD Parágrafo
Segundo: $¿OLDOLQVFULWDQR &13-QH[HUFHD DWLYLGDGHGH
SUHVWDomRGHVHUYLoRVGHWUDWRVÀRUHVWDLVWDLVFRPRÀRUHVWDPHQWRUHÀRUHVWDPHQWR
e serviços de colheita manual e mecanizada, prestação de serviços no ramo da
construção civil em geral, por empreitada ou por administração, compreenden-
GRHGL¿FDo}HV HP JHUDO VDQHDPHQWR EDVLFR REUDV LQGXVWULDLV HVWUXWXUDLV WHU-
raplenagem, pavimentação e demais obras complementares e a incorporação de
Empreendimentos Imobiliarios. Parágrafo Terceiro: 26279935/0005-76 presta
serviços de limpeza urbana e gestão de aterro sanitario. ARTIGO TERCEIRO
- A Companhia tem sede e foro na cidade de Belo Horizonte, MG, na Avenida
5XD0DUDEiQEDLUUR6DQWR$QWRQLR&(3SRGHQGRDFULWpULRGD
GLUHWRULDFULDUHH[WLQJXLU ¿OLDLVGHSRVLWRVDJrQFLDV HHVFULWyULRVGH UHSUHVHQWD-
omRHPTXDOTXHUSRQWRGRWHUULWRULRQDFLRQDORXGRH[WHULRUParágrafo Unico: A
FRPSDQKLDSRVVXLDVVHJXLQWHV¿OLDLV
CNPJ NIRE ENDEREÇO
26279935/0002-23 3190111107-0 Av. Pedro Bertoline, 645, Bairro:
3HUSpWXR6RFRUUR&(3
Belo Oriente MG
26279935/0003-04 2990082090-4 Av. David Jonas Fadini, 1.850, Bairro: Juca
Rosa, CEP: 45.823-431, Eunápolis BA
26279935/0004-95 5490028480-8 Av. Clodoaldo Garcia, 2001, Bairro:
-DUGLP7DTXDUDF\&(3
Tres Lagoas. MS
26279935/0005-76 3190234210-5 Rua Astolfo Dutra, n2: 651, Bairro:
3RPSpLD&(3
Belo Horizonte, MG.
26279935/0006-57 2990117764-9 Rua Senador Eduardo Veloso, 274,
Bairro.: Centro, CEP: 48.180-000.
Entre Rios. BA
ARTIGO QUARTO - A Companhia deverá funcionar por tempo indetermi-
n
ado. CAPÍTULO SEGUNDO DO CAPITAL SOCIAL - ARTIGO
QUINTO - FDSLWDOGD6RFLHGDGHp 5YLQWHPLOK}HVH
TXLQKHQWRVPLOUHDLVUHSUHVHQWDGRSRUYLQWHHWUrVPLOK}HV
seiscentas e setenta e cinco mil, duzentas e trinta) ações, sendo
GH]RLWR PLOK}HV GH Do}HV RUGLQDULDV H  FLQFR
milhões, seiscentas e setenta e cinco mil, duzentas e trinta) ações prefe-
renciais, todas nominativas, sem valor nominal, de classe única. Pará-
grafo Primeiro: As ações ordinarias outorgarão aos seus titulares o direi-
to a voto nas assembleias de acionistas. Parágrafo Segundo: As ações
preferenciais não conferirão aos seus titulares o direito a voto, tendo no
entanto, preferência no reembolso do capital, sem prêmio. ARTIGO
SEXTO - Cada agao ordinária dara direito a um único voto nas delibera-
o}HVGDV $VVHPEOpLDV *HUDLV GH $FLRQLVWDV CAPÍULO TERCEIRO
DA ASSEMBLÉIA GERAL - ARTIGO SÉTIMO - $$VVHPEOpLD
*HUDOTXHp RRUJmR GHOLEHUDWLYRGD&RPSDQKLD UHXQLUVHDVHPSUH QD
VHGHVRFLDO RUGLQDULDPHQWH GHQWURGRV TXDWURPHVHV VHJXLQWHVDR
WpUPLQRGRH[HUFLFLRVRFLDOSDUDDGHOLEHUDU VREUHDVFRQWDVHGHPRQV-
WUDWLYRVGRH[HUFLFLR¿QGRUHODWRULRGDDGPLQLVWUDomRH3DUHFHUGR&RQ-
VHOKR)LVFDOVHRRUJmRHVWLYHU HPIXQFLRQDPHQWREGHOLEHUDUVREUH D
GHVWLQDomRGROXFUROLTXLGRRXSUHMXL]RGRH[HUFLFLRHDGLVWULEXLomRGH
GLYLGHQGRVF HOHJHURV DGPLQLVWUDGRUHVH ¿[DUD VXDUHPXQHUDomR H
H[WUDRUGLQDULDPHQWHVHPSUH TXH RV LQWHUHVVHV VRFLDLV R H[LJLUHP
Parágrafo Unico - $$VVHPEOpLD*HUDOVRPHQWH VHUDLQVWDODGDHPSUL-
PHLUDFRQYRFDomRFRPDSUHVHQoDGHDFLRQLVWDVTXHUHSUHVHQWHPQRPt-
QLPRVHVVHQWDSRUFHQWRGRFDSLWDOYRWDQWHHHPVHJXQGDFRQYR-
FDomRFRPTXDOTXHU TXRUXPVHQGRFRQVLGHUDGDV DSURYDGDVHP FDUDWHU
GH¿QLWLYRDVGHOLEHUDo}HVTXHFRQWDUHPFRPYRWRVIDYRUDYHLVGHDFLRQLV-
WDVWLWXODUHVGHVHVVHQWDSRUFHQWRGDVDo}HVRUGLQDULDVARTIGO
OITAVO - $$VVHPEOpLD*HUDOVHUiVHPSUHSUHVLGLGDSRUXPGLUHWRUTXH
necessariamente convidará outro acionista ou diretor para secretariar os
trabalhos. ARTIGO NONO - Os acionistas poderão fazer-se representar
QDV$VVHPEOHLDV*HUDLVSRUSURFXUDGRUFRQVWLWXtGR KiPHQRVGH XP
DQRTXH VHMD DFLRQLVWD RX DGPLQLVWUDGRU GD FRPSDQKLD RX DGYRJDGR
CAPÍTULO QUARTO DA ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO I - Normas
Gerais - ARTIGO DEZ - A administração da Companhia compete ex-
FOXVLYDPHQWHD'LUHWRULDHOHLWD HGHVWLWXtYHOD TXDOTXHUWHPSRSHOD$V-
VHPEOpLD*HUDOFXMRVPHPEURVVHUmRHOHLWRVSRUXUQPDQGDWRGHWUHV
anos, dispensados de prestar caução e sendo ainda admitida a reeleição.
Parágrafo Primeiro - &DEHj$VVHPEOpLD*HUDO¿[DUDUHPXQHUDomRGRV
membros da Diretoria. A remuneração poderá ser votada em verba indi-
vidual, para cada membro, ou verba global. Parágrafo Segundo Os ad-
ministradores serã investidos em seus cargos mediante assinatura de ter-
PRGHSRVVH GHQWURGRV WULQWDGLDVTXH VHVHJXLUHPD VXDHOHLomR
SEÇÃO II - Diretoria - ARTIGO 11 - A Diretoria será composta de 03
WUrVPHPEURV DFLRQLVWDVRX QmRHOHLWRV HP$VVHPEOpLD*HUDO WRGRV
VHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FDParágrafo Primeiro - Em suas ausências ou
impedimentos temporários os diretores se substituirão reciprocamente,
dividindo entre si as atribuições do ausente/impedido. Parágrafo Segun-
do - Em caso de vacância permanente de cargo de diretor, será convocada
$VVHPEOpLDGH$FLRQLVWDVTXHHOHJHUiQRYR GLUHWRUFXMRPDQGDWRHVWHQ-
GHUVHiDWHDGDWDSUHYLVWDSDUDRWpUPLQRGDTXHOHGRGLUHWRUVXEVWLWXtGR
Parágrafo Terceiro - PDQGDWRGD 'LUHWRULDHVWHQGHVHDWpD SRVVHGD
nova Diretoria a ser eleita. ARTIGO 12 - A Diretoria reunir-se-á sempre
TXHFRQYRFDGD SRU TXDOTXHU GRV GLUHWRUHV ARTIGO 13 - Compete a
cada Diretor praticar todos os atos inerentes a administração de pessoal,
FRPHUFLDO¿QDQFHLUDPDUNHWLQJGDFRPSDQKLDEHPFRPRUHSUHVHQWiOD
SHUDQWHTXDLVTXHU LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV IRUQHFHGRUHV H FOLHQWHV HP
geral, repartições públicas federais, estaduais e municipais, credores, de-
YHGRUHVHHPSUHJDGRVHQ¿PHPWRGDVDVUHODo}HVFRUQWHUFHLURVPará-
grafo Primeiro - Ressalvado o disposto no Parágrafo único do Artigo 14
abaixo, a Companhia será representada ativa e passivamente, e se vincu-
ODUiRXVHREULJDUiPHGLDQWHDDVVLQDWXUDLVRODGDGHTXDOTXHUGRV'LUHWR-
res, ou ainda por procurador nomeado na forma do Artigo 14 deste Esta-
tuto, de acordo com os poderes outorgados no instrumento de procuração.
Parágrafo Segundo - É expressamente vedado aos diretores o uso da
GHQRPLQDomRVRFLDOHPQHJyFLRVHVWUDQKRV DRREMHWRVRFLDOGD&RPSD-
nhia . ARTIGO 14 - As procurações outorgadas pela Companhia deve-
UmRHVSHFL¿FDUH[SUHVVDPHQWH RVSRGHUHVFRQIHULGRV HFRQWHU SUD]RGH
YDOLGDGHOLPLWDGRDQRPi[LPRXPDQRYHGDGRRVXEVWDEHOHFLPHQ-
WRFRPH[FHomRGDTXHODVRXWRUJDGDVDDGYRJDGRVSDUDUHSUHVHQWDomRGD
&RPSDQKLDHP SURFHVVRVMXGLFLDLVRX DGPLQLVWUDWLYRVTXH WHUmRSUD]R
indeterminado e poderão admitir o substabelecimento. Parágrafo único:
As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por
pelo menos dois diretores, conjuntamente. CAPÍTULO QUINTO DO
CONSELHO FISCAL - ARTIGO 15 - A Companhia terá um Conselho
)LVFDOLQWHJUDGRSRUWUHVPHPEURVHIHWLYRVHLJXDOQ~PHURGHVXSOHQ-
WHVDRTXDOFRPSHWLUDDVDWULEXLo}HVSUHYLVWDVHPOHLParágrafo Primei-
ro - 0 funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo
LQVWDODGRSHOD$VVHPEOpLD *HUDOD SHGLGRGHDFLRQLVWDV QRVWHUPRV GR
artigo 161 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Segundo - 0
pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em
TXDOTXHU$VVHPEOHLDDLQGDTXHDPDWHULDQmRFRQVWHGRHGLWDOGHFRQYR-
cação. Parágrafo Terceiro - $$VVHPEOpLDTXHUHFHEHUSHGLGRGHIXQFLR-
namento do Conselho Fiscal e instalar o orgão deverá eleger os seus
PHPEURVH¿[DU,KHVDUHPXQHUDomRParágrafo Quarto - &DGDSHUtRGR
GHIXQFLRQDPHQWRGR&RQVHOKR)LVFDOWHUPLQDUiQDSULPHLUD$VVHPEOpLD
*HUDO2UGLQDULDDSyVDVXDLQVWDODomRCAPÍTULO SEXTO DO EXER-
CÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA DISTRIBUICÃO - ARTI-
GO 16 - 0 exercicio social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano,
GDWDHPTXHVHUmROHYDQWDGRVREDODQoRJHUDOHRVGHPDLVGHPRQVWUDWLYRV
exigidos por lei. Parágrafo único - Fica a Diretoria autorizada a determi-
QDUROHYDQWDPHQWR GHEDODQoRV HPSHUtRGRV PHQRUHVHFRP EDVHQRV
lucros apurados nos mesmos, distribuir dividendos obedecidos os limites
legais. ARTIGO 17 - Dos resultados apurados inicialmente serão dedu-
]LGRVRVSUHMXt]RVDFXPXODGRVQDIRUPDSUHYLVWDQDOHJLVODomRHDSURYL-
são para o Imposto de Renda, sendo os lucros a realizar destinados a re-
VHUYDHVSHFt¿FDROXFURUHPDQHVFHQWHWHUiDVHJXLQWHGHVWLQDomRD
FLQFRSRUFHQWRSDUDD FRQVWLWXLomRUHVHUYDOHJDOTXHQmR H[FHGHUiGH
YLQWHSRUFHQWRGRFDSLWDOVRFLDOD UHVHUYDOHJDOSRGHUiGHL[DUGH
VHUFRQVWLWXLGDQRH[HUFtFLRHPTXHVHXVDOGRDFUpVFLGRGRPRQWDQWH GR
DUWLJRGD/HLGDV6RFLHGDGHVSRU$o}HV H[FHGHUGHWULQWDSRU
FHQWRGRFDSLWDOVRFLDOEYLQWHHFLQFRSRUFHQWRGROXFUROLTXLGR
VHUmRGLVWULEXtGRVDRVDFLRQLVWDV FRPRGLYLGHQGRPtQLPRREULJDWyULR H
HRVDOGR¿FDUijGLVSRVLomRGD$VVHPEOHLDARTIGO 18 - 0 dividendo
PLQLPRREULJDWyULRSRGHUiGHL[DUGHVHUGLVWULEXtGRTXDQGRD$VVHPEOpLD
*HUDOGHOLEHUDU VHP RSRVLomR GH TXDOTXHU GRV DFLRQLVWDV SUHVHQWHV D
GLVWULEXLomRGHGLYLGHQGRVHPSHUFHQWXDOLQIHULRUDRVUHIHULGRVYLQ-
te e cinco por cento) ou mesmo a retenção integral do lucro. ARTIGO 19
- GLYLGHQGRPtQLPRREULJDWyULRRXDTXHOHDSURYDGRSHODXQDQLPLGDGH
GRVSUHVHQWHV VHUiSDJR QDIRUPD HSUD]R HVWDEHOHFLGRQD$VVHPEOpLD
Geral Ordinaria competente. ARTIGO 20 - A Companhia dissolver-se-a
QRVFDVRVSUHYLVWRVHPOHLRXSRUGHOLEHUDomRGD$VVHPEOpLD*HUDOTXH
HVWDEHOHFHUiDIRUPDGDOLTXLGDomRHOHJHUiR OLTXLGDQWHHVHIRURFDVR
LQVWDODUiR&RQVHOKR)LVFDOSDUDRSHUtRGRGD OLTXLGDomRHOHJHQGRVHXV
PHPEURVH¿[DQGR,KHVDVUHVSHFWLYDVUHPXQHUDo}HV 6 - Encerramen-
to: E nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, lavrada a
SUHVHQWHDWD HPOLYUR SUySULRH DSyVOLGD IRLSRU WRGRVDSURYDGD VHP
TXDOTXHUUHVWULomR SUHVHQWHWUDQVODGRp FRSLD¿HO GDTXHOHOLYUR%HOR
Horizonte, 02 de Junho de 2016. Assinam digitalmente o presente ato.
RÔMULO RODRIGUES ROCHA - Acionista, Diretor e Presidente da
AGE; RENATO RODRIGUES ROCHA - Acionista, Diretor e Presi-
dente da AGE; ILDEU CAMPOLINA JÚNIOR - Diretor.
-817$&20(5&,$/'2(67$'2'( 0,1$6*(5$,6 &HUWL¿FR
o registro sob o nº 5803948 em 27/07/2016. Protocolo: 16/424.548-1.
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO

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