Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 12-04-2016
| Data de publicação | 12 Abril 2016 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
20 – Terça-fe ira, 12 de abril d e 2016 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas minas Gerais - Caderno 2
dentre os demais membros, o qual exercerá interinamente suas funções.
Artigo 9º. O Conselho de Administração reunir-se-á conforme a neces-
sidade, mediante convocação por escrito de seu Presidente, com antece-
dência mínima de 10 dias úteis, por meio de comunicação pessoal,
enviada por e-mail a cada um dos membros do Conselho de Adminis-
tração, devendo constar: (i) a data, o horário e o local da reunião; (ii) os
assuntos que constarão da ordem do dia; e (iii) as cópias de todos os
documentos e propostas relacionadas aos assuntos incluídos na ordem
do dia. § 1º. As reuniões do Conselho de Administração somente serão
instaladas com a presença de, no mínimo, 2 de seus membros. § 2º.
Estando presentes à reunião todos os membros do Conselho de Admi-
nistração, estes poderão, se assim o desejarem, dispensar o aviso de
convocação prévia, bem como acrescentar outros assuntos à ordem do
dia proposta. Nenhum membro do Conselho de Administração poderá
se recusar, sem justa causa, a comparecer nas reuniões do Conselho de
Administração para as quais foi convocado. § 3º. Cada membro do
Conselho de Administração terá direito a 1 voto nas reuniões do Conse-
lho de Administração, seja pessoalmente ou representado por um pro-
curador, mediante apresentação da correspondente procuração,
incluindo o voto do membro do Conselho de Administração ausente e
sua justicação. Um membro do Conselho de Administração poderá ser
representado por outro, desde que o conselheiro presente apresente a
autorização escrita do conselheiro ausente, que poderá ser enviada por
fac-símile ou e-mail. Nesse sentido, os votos dos membros do Conselho
de Administração que tenham sido enviados por escrito, via fac-símile,
e-mail, telefone ou por qualquer outro meio eletrônico reconhecido e
que possa ser comprovado, antes do início da reunião, serão considera-
dos e válidos. Qualquer membro do Conselho de Administração poderá
estar acompanhado de um assistente com conhecimento técnico especí-
co pertinente aos assuntos incluídos na ordem do dia, que não terá
direito de voto, mas poderá participar da reunião e das discussões sobre
tais assuntos. § 4º. As reuniões do Conselho de Administração serão
presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, que desig-
nará, dentre os presentes, o Secretário. § 5º. As matérias e deliberações
tomadas nas reuniões do Conselho de Administração serão válidas se
tiverem voto favorável de pelo menos 2 de seus membros. O Presidente
do Conselho de Administração terá o voto de qualidade em caso de
empate. § 6º. As reuniões do Conselho de Administração poderão ser
realizadas por meio de conferência telefônica (“conference call”), ou
qualquer outro meio estabelecido pelos seus membros, sendo que as
Atas de Reunião deverão ser formalizadas por escrito, imediatamente
após a realização da reunião, e encaminhadas aos membros presentes
para assinatura. Para ns desse artigo, qualquer membro do Conselho
de Administração que participe da reunião por vídeo-conferência, áudio
conferência, internet ou qualquer outro meio de comunicação que per-
mita a discussão em tempo real entre os membros do Conselho de
Administração será considerado presente na reunião. Artigo 10. Além
das competências previstas em lei e no presente Estatuto, incumbe ao
Conselho de Administração da Sociedade a orientação geral dos negó-
cios sociais, incluindo a: (a) denição das diretrizes gerais para os
negócios da Sociedade e a aprovação do plano anual de negócios e/ou o
orçamento anual, os quais deverão conter o orçamento e a descrição dos
objetivos do negócio e das estratégias para o período, antes da apresen-
tação aos acionistas; (b) eleição, demissão e substituição de quaisquer
membros da Diretoria da Sociedade, assim como xação de suas atri-
buições especícas dos diretores; (c) xação da remuneração dos mem-
bros da Diretoria da Sociedade (sujeito à remuneração global aprovada
pelos acionistas) e a criação de incentivos (incluindo a adoção de plano
de opção de compra de ações) com base no desempenho dos principais
diretores da Sociedade; (d) nomeação, contratação ou substituição dos
auditores encarregados pela auditoria das demonstrações nanceiras da
Sociedade, assim como a convocação dos auditores contratados para
fornecer esclarecimentos necessários sobre o assunto; (e) manifestar-se
sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; (f) convoca-
ção da Assembleia Geral, sempre que o interesse assim o exigir ou no
caso contemplado pelo artigo 132 da Lei das S.A.; (g) qualquer opera-
ção (i) em valores acima de R$ 25.000.000,00, em uma única operação
ou em operações relacionadas com a mesma instituição ou pessoa
durante um período de 12 meses, ou (ii) em valores acima de R$
4.000.000,00 por períodos acima de 12 meses; (h) proposta para admis-
são, registro ou cotação das ações da Sociedade em qualquer bolsa de
valores ou mercado de balcão; (i) aquisição de ações ou participação
acionária em outras sociedades, incluindo sociedades dedicadas ao
negócio da Sociedade, nas quais a Sociedade detém ou venha a deter
futura participação direta ou indireta, por meio de participação ou ins-
trumentos conversíveis em participação; (j) reavaliação de quaisquer
ativos da Sociedade para ns contábeis; (k) aprovação para venda de
ativos xos da Sociedade, criação de ônus sobre quaisquer proprieda-
des, receitas ou ativos da Sociedade, e prestar garantias em favor da
obrigação de terceiros; e (m) qualquer matéria submetida pela Diretoria
da Sociedade, incluindo a convocação de membros da Diretoria para
realização de reuniões conjuntas, sempre que entender necessário. §
Único. A aprovação de assuntos acima poderá ser realizada pelos mem-
bros do Conselho remotamente por e-mail, sendo que tal aprovação
deverá ser raticada na próxima Reunião de Conselho.Diretoria
-Artigo 11. A Diretoria será composta por no mínimo 2, e no máximo 4,
diretores, pessoas físicas residentes e domiciliadas no País, acionistas
ou não, eleitos pelo Conselho de Administração para um mandato de 2
anos, e por este destituíveis a qualquer tempo, permitida a reeleição.
Dentre os membros da Diretoria, um será necessariamente designado
pelo Conselho de Administração como Diretor Geral. § Único. Os Dire-
tores serão investidos nos seus respectivos cargos, mediante assinatura
de termo de posse lavrado no Livro de Registro de Atas das Reuniões
da Diretoria, e permanecerão no cargo até a posse de seus sucessores.
Artigo 12. Os Diretores terão poderes para administrar e gerir os negó-
cios da Sociedade, podendo deliberar pela abertura, manutenção, alte-
ração e/ou encerramento de liais, agências e/ou escritórios de repre-
sentação da Companhia em qualquer localidade do território nacional
bem como praticar todos os atos necessários ou convenientes a este pro-
pósito, com exceção daqueles que, por disposição legal ou do presente
Estatuto Social, sejam atribuídos à Assembleia Geral ou ao Conselho de
Administração. § Único. Em caso de vacância no cargo de qualquer
membro da Diretoria, inclusive do Diretor Geral, a respectiva substitui-
ção será determinada pelo Conselho de Administração em reunião a ser
convocada dentro de 10 dias contados da data da vacância. Para ns
desse artigo, ocorrerá a vacância de um cargo de Diretor quando ocorrer
a renúncia, morte, impedimento comprovado, invalidez ou ausência
injusticada por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. Artigo 13.
Sujeita à aprovação prévia exigida nas hipóteses previstas no artigo 10
deste Estatuto Social, a representação da Sociedade, em juízo ou fora
dele, perante terceiros, bem como perante órgãos públicos federais,
estaduais e municipais e autoridades, para dar efeito a quaisquer tipos
de negócios, incluindo a assinatura de contratos e acordos, será sempre
exercida, necessariamente, por 2 Diretores em conjunto ou por 1 Dire-
tor em conjunto com um procurador da Sociedade, devidamente consti-
tuído e com poderes especiais e especícos outorgados pela Sociedade,
observadas as disposições deste Estatuto Social. § Único. As procura-
ções outorgadas pela Sociedade serão assinadas por 2 Diretores em
conjunto, devendo especicar os poderes outorgados e ter um prazo de
validade determinado, que não poderá exceder a 1 ano, salvo aquelas
para ns judiciais, que poderão ser válidas por um prazo não superior a
3 anos. Artigo 14. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário,
mediante convocação por escrito por qualquer dos Diretores, com ante-
cedência mínima de 5 dias, devendo constar da convocação a data,
horário e os assuntos que constarão da ordem do dia. § Único. As reu-
niões da Diretoria somente serão instaladas com a presença da maioria
de seus membros. Cada Diretor terá direito a 1 voto nas reuniões da
Diretoria, e as deliberações serão tomadas com base no voto armativo
da maioria dos Diretores presentes, observadas as disposições deste
Estatuto Social. Artigo 15. Os atos de qualquer acionista, membro do
Conselho de Administração, Diretor, empregado ou procurador que
envolvam a Sociedade em qualquer obrigação relativa a negócios ou
operações estranhos ao objeto social, bem como a outorga de garantias
pela Sociedade em favor de terceiros, tais como anças, avais, ou quais-
quer outras garantias, são expressamente vedados e serão considerados
nulos, sem efeito e inválidos com relação à Sociedade, exceto se auto-
rizados nos termos do artigo 10 deste Estatuto Social.Assembleia
Geral -Artigo 16. As Assembleias Gerais poderão ser Ordinárias ou
Extraordinárias. As Assembleias Gerais Ordinárias realizar-se-ão ordi-
nariamente uma vez por ano, nos 4 primeiros meses subsequentes ao
término de cada exercício social e as Assembleias Gerais Extraordiná-
rias realizar-se-ão sempre que necessário. Artigo 17. As Assembleias
Gerais serão convocadas por qualquer dos membros do Conselho de
Administração, mediante convocação por escrito com antecedência
mínima de 10 dias. Artigo 18. Somente os acionistas que tiverem suas
ações registradas em seus nomes, no Livro de Registro de Ações, com
no mínimo 3 dias de antecedência da data prevista para a realização da
Assembleia Geral, terão direito a voto. Artigo 19. As Assembleias
Gerais serão instaladas, em primeira e segunda convocação, com a pre-
sença de acionistas representando, no mínimo, 51% do capital social
votante da Sociedade. Artigo 20. Exceto se maior quorum for exigido
pela legislação aplicável ou pelo Artigo 21 abaixo, as deliberações das
Assembleias Gerais serão tomadas com a aprovação de acionistas
representando a maioria simples dos votos de todos os acionistas.
Artigo 21. Além das competências previstas em lei e no presente Esta-
tuto, as seguintes matérias estão sujeitas à aprovação prévia dos acio-
nistas representando, pelo menos, 75% das ações da Sociedade: (a)
qualquer alteração deste Estatuto Social que afete os direitos dos acio-
nistas, que não seja aumento de capital; (b) criação de certicados de
participação, resgate ou amortização de ações da Sociedade; (c) incor-
poração, cisão, fusão, dissolução, liquidação ou qualquer reorganização
da Sociedade (incluindo a nomeação de liquidantes e a aprovação de
suas contas); (d) distribuição de lucros pela Sociedade, na forma de
dividendos ou juros sobre capital próprio, em valor superior ao dos
dividendos mínimos obrigatórios estabelecidos no presente
Estatuto.Conselho Fiscal -Artigo 22. A Sociedade terá um Conselho
Fiscal de funcionamento não permanente, sendo instalado somente
mediante deliberação dos acionistas, conforme previsto em lei. Artigo
23. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por 3 membros
e por igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assem-
bleia Geral, admitida a reeleição. Quando instalado, o Conselho Fiscal
terá as obrigações e poderes conferidos pela lei aplicável. § Único. A
remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela
Assembleia Geral de Acionistas que os eleger.Exercício Social e
Lucros -Artigo 24. O exercício social terá início em 1º de julho e tér-
mino em 30 de junho de cada ano. Ao nal de cada exercício, será
levantado o balanço patrimonial e elaboradas as demonstrações nan-
ceiras, de acordo com os requisitos e formalidades previstos em lei,
além do disposto no presente Estatuto. § Único. A Sociedade poderá, a
qualquer tempo, levantar balanços mensais, trimestrais ou semestrais,
em cumprimento a requisitos legais, ou para atender a interesses socie-
tários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou
intercalares, mediante deliberação do Conselho de Administração e
atendidos os requisitos legais. Estes dividendos, caso distribuídos,
poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Artigo 25.
Observado o disposto neste Estatuto Social, o lucro líquido apurado em
cada exercício terá a seguinte destinação: (i) a parcela de 5% será dedu-
zida para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do
capital social; (ii) os acionistas terão direito a um dividendo anual não
cumulativo de pelo menos 25% do lucro líquido do exercício, nos ter-
mos do artigo 202 da Lei 6.404/76; e (iii) o saldo remanescente, após
atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela
Assembleia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável e as
disposições do acordo de acionistas arquivado na sede da Sociedade.
Artigo 26. Observadas as disposições legais pertinentes, a Sociedade
poderá pagar a seus acionistas, por deliberação do Conselho de Admi-
nistração, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados
ao dividendo mínimo obrigatório, ad referendum da Assembleia
Geral.Liquidação -Artigo 27. A Sociedade será liquidada nos casos e
na forma previstos em lei.Clésio Gomes da Silva- Presidente. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerias sob o nº 5721070, em 21/03/2016,
Marinely de Paula Bomm - Secretária.
69 cm -11 818536 - 1
Sociedade Agrícola Frutal S.A.
CNPJ/MF nº 10.501.151/0001-87 - Assembléia Geral – Convocação
São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia
Geral, que se realizará no dia 23 de abril de 2016, às 11:00 horas, na
sede da companhia localizada na Fazenda São Bento da Ressaca – Zona
Rural, Frutal – MG, a m de deliberar a seguinte ordem do dia: a) Apro-
vação das demonstrações contábeis para o exercício ndo em 31 de
dezembro de 2015; b) Destinação do resultado apurado no exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2015; e c) Outros assuntos de inte-
resse da sociedade. Frutal - MG, 04/04/2016. José Eduardo Diniz Jun-
queira – Diretor (07-08-09)
3 cm -05 816394 - 2
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE
– CIAS - Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 014/2016 -Pro-
cesso 020/2016. O Consórcio Int. Aliança para a Saúde torna público
o Edital referente ao Pregão nº 014/2016. Objeto: Aquisição de mate-
riais de escritório e papelaria. Recebimento de propostas e julgamento:
26.04.2016, 09:30h. Informações: (31) 3215-7371. www.consorcio-
alianca.saude.mg.gov.br. BH/MG, 11.04.2016. Marta Lucia de Lima
Miligrana - Pregoeira Ocial.
2 cm -11 818721 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALINAS/MG - PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 032/2016 - O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE SALINAS/MG, torna público que realizará no dia 27/04/2016
às 11h30min, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº.
032/2016. Objeto: Contratação, através de empresas (Pessoa Jurídica),
de serviços médicos, para atendimento à Estratégia de Saúde da Famí-
lia, no município de Salinas, pelo período de 180 dias (seis meses),
admitindo prorrogação, carga horária de 08 horas diárias, de acordo
com localidades descritas no anexo I do edital. Solicitação do edital
através do e-mail licitacao@salinas.mg.gov.br ou site www.salinas.
mg.gov.br. Salinas/MG, 11/04/2016. Fabiana S. Araújo – Pregoeira.
3 cm -11 818936 - 1
USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S/A. CNPJ/MF
86.613.403/0001-21. NIRE 3130001073-2. Edital de Convocação da
25ª (Vigésima Quinta) Assembleia Geral Ordinária. A Usifast Logís-
tica Industrial S/A, através do Presidente do seu Conselho de Admi-
nistração, e como previsto em seu estatuto, CONVOCA os Senhores
Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO),
a ser realizada no dia 20 de abril de 2016, quarta-feira, às 08h30 (oito
horas e trinta minutos), na sede da Companhia, localizada à Rodovia
BR-381, Fernão Dias, s/nº, Km. 490, Bairro Jardim das Alterosas, 1ª
Seção, Betim/MG, CEP 32.670-790. Ordem do dia: (i) exame, discus-
são e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Finan-
ceiras, Parecer da Auditoria Externa e demais documentos relativos ao
resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015;
(ii) denição quanto à destinação do resultado do exercício de 2015;
(iii) exame, discussão e votação do Orçamento de Capital para 2016;
(iv) análise e aprovação do pagamento de juros sobre o capital pró-
prio; (v) xação da remuneração global para os membros da Admi-
nistração, referente ao exercício de 2016; (vi) deliberação quanto à
manutenção do Conselho Fiscal e eleição dos seus membros titulares
e suplentes; Paulo Sérgio Ribeiro da Silva - Presidente do Conselho
de Administração.
5 cm -11 818857 - 1
FAP PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S.A. CNPJ Nº
05.041.773/0001-30, NIRE 31.300.016.722. Ata de Assembleia Geral
Extraordinária. Data e hora: 15 de março de 2016, às 10:00 horas.
Local: sede social localizada Avenida Dr. Ricardo Grimaldo Estides,
200, Loja C - Ilha do Lazareto, no município de Além Paraíba, Estado
de Minas Gerais. Convocação: Dispensada a publicação dos editais de
convocação, em conformidade com o Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76.
Presença: Compareceram a totalidade dos acionistas conforme assina-
turas constantes no Boletim de Presença. Mesa: Presidente da Reunião
- Alencar César Martins Zamboni; Secretária da Reunião - Paula David
Zamboni Rezende. Ordem do dia: Deliberar sobre a proposta de re-
raticação da Ata de Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 22
de dezembro de 2014 e registrada sob o nº 5445371 de 20/01/2015, cujo
anexo “Protocolo de Cisão Parcial e Justicação” teve a redação de
qualicação do imóvel referido no Item II.2, alínea “i”, título: Aparta-
mento Avenida Afrânio de Melo Franco, citado de forma incorreta, nos
seguintes termos: “i) Apartamento Avenida Afranio de Melo Franco:
prédio de 2 pavimentos situado na Avenida Afranio de Melo Franco
nº 131 e respectivo terreno, que mede: 13,60m de frente, 12,00m de
fundos, 36,90m, mais 6,00m, mais 16,00m pela divisa direita, 43,30m,
mais 9,80m pela divisa esquerda; confrontando pelo lado direito com
os lotes 3 e 2, pelo lado esquerdo com o lote 5, todos da Companhia
Predial S/A. e na lista dos fundos com os prédios 122 e 128 da Rua
Dom Pedro, de Antonio Moura e Renato Mendonça, sito no municí-
pio do Rio de Janeiro-RJ, perfazendo o total de R$ 1.148.611,01 (um
milhão cento e quarenta e oito mil seiscentos e onze reais e um cen-
tavo), cando RETIFICADO da seguinte forma “i) Apartamento Ave-
nida Afrânio de Melo Franco: Apartamento 502, “com direito a I vaga
de garagem localizada no subsolo, demarcada sob os nºs I a 7,11 e 13
a 24, utilizada indistintamente, do edifício em construção, situado na
Avenida Afrânio de Meio Franco nº 131, e sua correspondente fração
ideal de 0,323250 do respectivo terreno, que mede:14,37m de frente
pelo alinhamento da Avenida Afrânio de Melo Franco, 57,33m do lado
direito em 3 seguimentos de 36,52m mais 5,51m, alargando o terreno
mais 15,30m aprofundando o terreno, 52,77m do lado esquerdo em
2 segmentos de 42,85m mais 9,92m; e nos fundos 15,60m, confron-
tando pela frente com alinhamento da Avenida Afrânio de Melo Franco,
do lado direito com o prédio nº 270 da Avenida Ataulfo de Paiva, de
propriedade de Rio Design Leblon Shopping Center Ltda, pelo lado
esquerdo com o prédio nº 135 da Avenida Afrânio de Melo Franco,
de propriedade da Fundação de Assistência e Previdência do BNDES-
FAPES, e pelos fundos com o prédio nº 366-Fundos, da Rua Almi-
rante Guilhem, de propriedade de Maria Augusta de Almeida Gomes
e outros, inscrito no FRE sob o nº 0.812.187-3 (MP), CL. 07.709,9.
Proprietária: FAP Administração e Participação S/A, com sede em
Além Paraíba-MG, na Avenida Dr. Ricardo Grimaldo Estides nº 301,
CNPJ nº 05.041.773/0001-30. Título Aquisitivo: Ato R-12 da matrícula
64.326, em 14/09/2011, gurando, como transmitente Sophia Acker-
man e servindo de título escritura de compra e venda do 15º Ofício de
notas desta cidade, livro 2608, .79, de 02/05/2011 e requerimento de
29/08/2011, perfazendo o total de R$ 1.148.611,01 (um milhão cento
e quarenta e oito mil seiscentos e onze reais e um centavo)”. Delibe-
ração por unanimidade: Aprovam os acionista presentes, sem ressal-
vas, a reticação da redação de qualicação do imóvel referido no Item
II.2 alínea “i”, título: Apartamento Avenida Afrânio de Melo Franco, do
protocolo de Cisão Parcial e Justicação, integrante da Ata de Assem-
bleia Geral Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2014 e rati-
cando todas as demais deliberações constantes da Assembleia Geral
Extraordinária de 22/12/2014. Lavratura e Leitura da Ata: Dada a pala-
vra aos presentes e ninguém dela querendo fazer uso, foi encerrada a
sessão para a lavratura desta ata, que, após, reaberta a sessão foi lida,
aprovada e assinada em 03 (três) vias de igual teor e forma. Acionis-
tas: Alencar César Martins Zamboni, Fabiana David Zamboni e Paula
David Zamboni Rezende. Além Paraíba, 15 de março de 2016. Presi-
dente - Alencar César Martins Zamboni. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certico o Registro sob o nº 5723954 em 28/03/2016
#FAP - Participação e Administração S.A#. Protocolo 16/250.518-3. (a)
Marinely de Paula Bomm - Secretaria Geral.
15 cm -11 818937 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM - CMB - PAC 41/2016 –
Tomada de Preços 01/2016. Objeto: Prestação de serviço de buffet
para o exercício de 2016. A Comissão Permanente de Licitação - CPL
comunica aos interessados que a sessão de julgamento da documenta-
ção habilitatória referente ao processo em epígrafe será realizada dia
14/04/2016, às 14 horas, na sala da Escola do Legislativo da CMB, à
Praça Tiradentes, 48, Centro, Betim-MG. Fernando Augusto de Melo –
Presidente da CPL-CMB.
2 cm -11 818697 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO/MG - EDITAL
01/2016 – A Câmara de Campo do Meio/MG faz saber que realizará
Concurso Público de provas para provimento de cargos vagos de seu
Quadro Permanente nos termos do Plano de Cargos e Vencimentos da
Câmara Municipal de acordo com as normas estabelecidas em Edi-
tal, para os cargos: Assistente de Administração e Agente de Serviços
Administrativo.
As inscrições carão abertas no período de 15/06/2016 a 15/07/2016,
via internet pelo site www.exodusaudiadm.com.br, onde estará o Edital
e poderão ser obtidas maiores informações – Campo do Meio/MG, 11
de Abril de 2016 – Nilson Puras - Presidente da Câmara.
3 cm -08 817961 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS.
AVISO DE LICITAÇÃO - Modalidade Carta Convite, tipo menor
preço global – OBJETO Execução de serviços de Prevenção e Com-
bate à Incêndio e complementares, no Prédio da Câmara Municipal de
Matozinhos. Edital à disposição Sede da Câmara Municipal de Mato-
zinhos – Setor de Licitação – Rua Oito de Dezembro nº 400 – Centro
– Matozinhos Entrega de Envelopes até 13:30 hs. Do dia 26/04/2016
– abertura 26/04/2016 13:30 hs. Valor estimado R$ 45.517,70 – Presi-
dente: Simone Avelar Borges Almeida.
2 cm -11 818773 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA- PL 008/2016, Pre-
gão 008/2016 – Extrato de Homologação. Objeto: aq. mat. escritório e
de expediente para atender a Câmara Municipal, com entrega parce-
lada. Vencedores: Marcília Azevedo Grossi EPP itens 07, 11, 20, 21, 23,
24, 30 e 32 - R$ 676,00; Papelaria Modelo Ltda EPP itens 02, 08, 09,
10, 14, 15, 16, 25, 28, 29, 31, 36, 37, 42, 46, 50, 52, 54, 57, 58, 60 e 61
- R$ 3.394,80; Dimecol Distr. Mat. Escritório Colina Ltda ME itens 04,
12, 13, 17, 34, 40, 51, 53, 55, 56 e 62 - R$ 1.254,30; Ronaldo Pereira
de Oliveira itens 01, 03, 05, 06, 18, 19, 22, 26, 27, 33, 35, 38, 39, 41,
43, 44, 45, 47, 48, 49 e 59 - R$ 8.024,40. N. Serrana/MG 08/04/2016.
Antônio Laes Barbosa – Presidente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA- PL 008/2016, Pre-
gão 008/2016 – Extrato de Contrato. Contratados: Marcília Azevedo
Grossi EPP itens 07, 11, 20, 21, 23, 24, 30 e 32 - R$ 676,00; Papelaria
Modelo Ltda EPP itens 02, 08, 09, 10, 14, 15, 16, 25, 28, 29, 31, 36,
37, 42, 46, 50, 52, 54, 57, 58, 60 e 61 - R$ 3.394,80; Dimecol Distr.
Mat. Escritório Colina Ltda ME itens 04, 12, 13, 17, 34, 40, 51, 53,
55, 56 e 62 - R$ 1.254,30; Ronaldo Pereira de Oliveira itens 01, 03,
05, 06, 18, 19, 22, 26, 27, 33, 35, 38, 39, 41, 43, 44, 45, 47, 48, 49 e
59 - R$ 8.024,40. Objeto: aq. mat. escritório e de expediente para aten-
der a Câmara Municipal, com entrega parcelada. Vigência: 31/12/2016.
N. Serrana/MG 08/04/2016. Antônio Laes Barbosa – Presidente da
Câmara Municipal.
5 cm -11 818687 - 1
CÂMARA MUNCIPAL DE OURO FINO – MG. Pregão Presencial
nº 010/2016. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a Câmara
Municipal de Ouro Fino o Processo nº. 028/2016, modalidade Pregão
Presencial nº 010/2016, na modalidade de menor preço por item, para
aquisição de mobiliário em geral para uso desta Câmara Municipal
de Ouro Fino/MG. O credenciamento dar-se-á no dia 28 de abril de
2016, das 13h10min até as 13h20min. A abertura dos envelopes será às
13h30min. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à dispo-
sição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13h às 16h, na Rua Rogério
Gissoni, 450, Ouro Fino - MG, CEP 37570-000. Tel. (35) 3441-1489 e
no sítio da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG –www.camaraouro-
no.mg.gov.br. Bruno Zucareli – Presidente.
CÂMARA MUNCIPAL DE OURO FINO – MG. Pregão Presencial
nº 011/2016. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a Câmara
Municipal de Ouro Fino o Processo nº. 035/2016, modalidade Pre-
gão Presencial nº 011/2016, na modalidade de menor preço por item,
para aquisição de equipamentos de informática para uso desta Câmara
Municipal de Ouro Fino/MG. O credenciamento dar-se-á no dia 27 de
abril de 2016, das 13h10min até as 13h20min. A abertura dos enve-
lopes será às 13h30min. O instrumento convocatório em inteiro teor
estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13h às 16h, na
Rua Rogério Gissoni, 450, Ouro Fino - MG, CEP 37570-000. Tel. (35)
3441-1489 e no sítio da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG –www.
camaraourono.mg.gov.br. Bruno Zucareli – Presidente.
6 cm -11 818898 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS E MINAS
EXTRATOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Aditivo nº 5 ao Contrato nº 01/2011. Objeto: Altera vigência e valor
da locação da loja 09, situada na Rua José de Santana, nº 1306, Edi-
fício Imperial Center, Centro, Patos de Minas – MG, para funciona-
mento de gabinete de vereador. Vigência: 1/02/16 a 1/02/17. Valor
mensal: R$822,21. Assin.:08/01/2016.Fundamento legal: Proc. Lic. nº
01/2011 – Dispensa nº 1/2011. //Aditivo nº 4 ao Contrato nº 18/013.
Objeto Altera vigência e valor da prestação de serviço de Internet Link
Dedicado. Vigência: 16/10/16 a 16/10/17. Valor mensal: R$2.626,99.
Assin.:22/02/2016. Fundamento legal: Proc. Lic. nº 10/2013 – Pregão
Presencial nº 10/2013.// Aditivo nº 6 ao Contrato nº 01/2011. Objeto:
Altera valor da locação da loja 09, situada na Rua José de Santana, nº
1306, Edifício Imperial Center, Centro, Patos de Minas – MG, para
funcionamento de gabinete de vereador. Valor mensal: R$1.000,00.
Assin.:29/03/2016.Fundamento legal: Proc. Lic. nº 01/2011 – Dis-
pensa nº 1/2011. // Aditivo nº 1 ao Contrato nº 01/2015. Objeto: Altera
vigência e valor da prestação de serviço de monitoramento eletrônico
(alarme) para a Câmara Municipal. Vigência: 01/02/16 a 01/02/17.
Valor mensal: R$98,38. Assin.:08/01/2016.Fundamento legal: Pro-
cesso de Compra. nº 01/2015//Contrato nº 01/2016. Objeto: Aquisi-
ção de Tonner para impressoras HP Laserjet Pro M1536 DNF MFP,
Contratada: Patos Distribuidora Ltda Me. Vigência: até 31/12/2016.
Valor total: R$4.161,60. Assinatura: 15/03/2016. Fundamento Legal:
Proc. de Compras. nº 22/2016//Contrato nº 02/2016. Objeto: Aquisi-
ção de Tonner para impressoras HP Laserjet 2055 DN, Contratada:
Papelaria Principal Ltda EPP. Vigência: até 31/12/2016. Valor total:
R$309,00. Assinatura: 15/03/2016. Fundamento Legal: Proc. de Com-
pras. nº 22/2016//Contrato nº 03/2016. Objeto: Locação da sala 406 do
Ed. Imperial Center, para uso de gabinte de vereador; Locador: Maria
Eunice Rosa. Vigência: 15/3/2016 a 15/3/2017. Valor total: R$600,00.
Assinatura: 15/03/2016. Fundamento Legal: Proc. Lic. Nº 01/2016 Dis-
pensa nº 1/2016
7 cm -11 818473 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAStorna
público extrato do Contrato Nº 09/2016, Processo Administrativo Nº
09/2016, Modalidade Dispensa n° 04/2016 art. 24 inciso V da Lei nº
8.666/93, Objeto: Fornecimento de gasolina comum e etanol para o veí-
culo ocial da Câmara Municipal. Contratada POSTO CIDADE IGA-
RAPÉ LTDA, CNPJ: 01.590.004-0001-30. Valor estimado do contrato
R$ 17.066,70 (Dezessete mil sessenta e seis reais e setenta centavos).
2 cm -11 818811 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do Contrato
nº 051/2016 originado da realização da Tomada de Preços nº 005/2016,
rmado comPremol Engenharia e Empreendimentos Ltda - ME.
Objeto: construção de quiosques na Praça (canteiro central) da Avenida
Conde Ribeiro do Valle, Centro, no Município de Guaxupé/MG. Gua-
xupé 11/04/2016. Eliton Israel Pereira – Secretário Municipal de Obras
e Desenvolvimento Urbano.
2 cm -11 818846 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – MG.Aviso de
licitação. TOMADA DE PREÇOS 006/2016. O Município de Gua-
xupé – MG, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna
pública a realização da TOMADA DE PREÇOS 006/2016, processo nº
-078/2016, empreitada tipo menor preço global, destinada a seleção e
contratação de empresa especializada na área de construção civil/enge-
nhariapara execução da obra da Escola Municipal de Educação Infantil
– EMEI – Creche e Pré Escola Arco Íris, situada na Rua Borba Gato, nº
587, Recreio dos Bandeirantes, no Município de Guaxupé/MG. O edital
completo estará à disposição dos interessados na Secretaria Municipal
de Administração da Prefeitura de Guaxupé, situada na Avenida Conde
Ribeiro do Valle, 68, Centro, nesta cidade, fone (0xx35) 3559-1021,
a partir do dia 12 de abril de 2016 e também no site www.guaxupe.
mg.gov.br, onde poderá ser baixado. Entrega dos envelopes até o dia
29de abril de 2016, às 09:00 horas, abertura no mesmo dia às 09:00
horas na Sala de Eventos Eloadir de Almeida Vieira, no Prédio da Pre-
feitura, localizado na Avenida Conde Ribeiro do Valle, 113 – Centro,
Guaxupé/MG, devendo as empresas interessadas se cadastrarem na
Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Guaxupé até
o dia 26 de abril de 2016 e realizarem a caução no valor de 1%(um por
cento) do valor do objeto desta Tomada de Preços até a data de abertura
da mesma, devendo o comprovante da caução ser colocado dentro do
Envelope nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da Tomada de
Preços. VISITA TÉCNICA: deverá ser agendada na Secretaria Muni-
cipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, endereço Rua Francisco
Ribeiro do Valle, 174 – Centro – Guaxupé/MG – fone (35) 3559-1090
para serem realizadas entre os dias 13 a 26 de abril de 2016, nos horá-
rios das 09:00 as 11:00 horas e das 14:00 as 16:00 horas. Maiores infor-
mações na Secretária Municipal de Administração de Guaxupé e no site
www.guaxupe.mg.gov.br. Guaxupé, 08 de abril de 2016. Jair Pereira
Bastos Filho – Secretário Municipal de Administração.
7 cm -08 818292 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS/MG
Edital do Pregão 09/2016 (Registro de Preço 05/2016), e Pregão
10/2016 (Credenciamento 02/2016) a íntegra dos avisos encontram-se
no site: diariomunicipal.com.br/amm-mg, edição de 12/04/2016.
1 cm -11 818910 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ/MG– Processo Licitató-
rio nº 64/2016, Pregão Presencial nº 18/2016. O Município de Aba-
eté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167, Centro, inscrito no
CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público que será realizado a abertura
de procedimento Licitatório, Processo nº 64/2016, na modalidade Pre-
gão Presencial Para Registro de Preço nº 18/2016, do tipo menor preço,
regida pelas Leis 8.666/93, 10.520/2002 e Decreto Municipal 078/2007,
objetivando o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições
de materiais de limpeza e tratamento de piscinas, que serão utilizados
pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo deste Município,
conforme especicações e quantitativos constantes do anexo I do Edi-
tal, com entrega parcelada. A entrega dos envelopes e sessão de aber-
tura dos envelopes serão no dia 26/04/2016 às 09:00. Mais Informações
e edital completo poderão ser obtidas em todos os dias úteis no horário
de 08:00 às 11:00 e de 13:30 às 17:00 horas pelo telefone 37-3541-
5256 pelo site www.abaete.mg.gov.br ou pelo e-mail licitação@abaete.
mg.gov.br . Armando Greco Filho-Prefeito Municipal.
4 cm -11 818853 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS/MG– Creden-
ciamento 002/2016 – PROCESSO 072/2016. A Prefeitura Municipal
de Alvinópolis faz tornar pública a realização de processo de creden-
ciamento de pessoas jurídicas prestadoras de Serviços Mecânicos em
veículos médios e pesados, Retica de Motores e Lanternagem em Veí-
culos (Leves, Médio Porte e Pesados) da Frota Municipal. O período
de apresentação dos envelopes será de 12/04 a 25/04/2016, das 12:00
às 18:00 horas. Abertura dos envelopes: 26/04 às 13:00 horas. O edi-
tal deverá ser retirado junto à CPL da Prefeitura Municipal de Alvi-
nópolis/MG no endereço sito à Rua Monsenhor Bicalho, 201, centro,
Alvinópolis, Minas Gerais até a data limite de 25/04/16. Informações
na Prefeitura Municipal, via fone (31) 3855-1369, ou, ainda, mediante
requerimento escrito protocolado na sede da Prefeitura Municipal de
Alvinópolis/MG, no horário de 12:00 às 18:00 horas, de segunda à
sexta-feira.
4 cm -11 818801 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG:torna
publico resultado processo licitatório nº 027/2016, pregão nº 022/2016,
objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de medica-
mentos, empresas vencedoras; Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda,
valor R$83.198,18; Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda,
valor R$105.029,50. Amparo do Serra, 29 de março de 2016. Jose Edu-
ardo Barbosa Couto, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/
MG:extrato de contrato, processo licitatório nº 026/2016, dispensa de
licitação nº 002/2016, chamada publica nº 001/2016, objeto forneci-
mento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, rmado entre a
Prefeitura Municipal de Amparo do Serra e Paulo de Souza Dias, valor
R$12.335,00, Regiane de Souza Fialho, valor R$1.960,00, Adriano
Mariano de Almeida, valor R$12.335,00, assinatura 23/03/2016, vigên-
cia 31/12/2016. Jose Eduardo Barbosa Couto, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG:torna
publico resultado processo licitatório nº 028/2016, pregão nº 023/2016,
objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes
diversos, artigos de cama, mesa e banho, empresa vencedora; MBM
Uniformes Ltda ME, valor R$15.782,20. Amparo do Serra, 01 de abril
de 2016. Jose Eduardo Barbosa Couto, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG:
torna publico a licitação, processo licitatório nº 038/2016, pregão nº
031/2016, objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de
tubos e conexões. Informações e cópia do edital poderão ser obtidos
na sede da Prefeitura, Praça Dr. João Pinheiro, nº 07, Bairro Centro,
Amparo do Serra/MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG:torna
publico a licitação, processo licitatório nº 039/2016, pregão nº
032/2016, objeto registro de preços para futura e eventual aquisição
de quadros escolares e cadeiras plásticas. Informações e cópia do edital
poderão ser obtidos na sede da Prefeitura, Praça Dr. João Pinheiro, nº
07, Bairro Centro, Amparo do Serra/MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/
MG:reticação edital processo nº 023/2016, pregão nº 019/2016,
objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de equipa-
mentos hospitalares e ortopédicos. A Prefeitura Municipal de Amparo
do Serra, torna publico a reticação do edital do pregão nº 019/2016. O
edital reticado/consolidado poderá ser retirado na sede da Prefeitura,
Praça Dr. João Pinheiro, nº 07, Bairro Centro, Amparo do Serra/MG.
Para continuar a ler
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