Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 18-09-2015
| Data de publicação | 18 Setembro 2015 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
MINAS GERAIS
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 175 – 12 pÁGinas BELO HORIZONTE, sExTA-fEIRA, 18 dE sETEmBRO dE 2015
VENdA AVuLsA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00
SUMÁRIO
Entidades de Direito Público ..............................................................1
Câmara Municipal de Belo Horizonte .......................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................6
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Entidades de
Direito Público
Universidade Federal de Minas Gerais Extrato
do Edital de Seleção 2016 – Doutorado
A Coordenação do Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Adminis-
tração FAZ SABER que, das 09:00 horas de 30/09/2015 às 16:00 horas
de 29/10/2015 estarão abertas as inscrições para a seleção de candida-
tos ao Doutorado em Administração. As inscrições serão feitas na home
page: www.cedeplar.face.ufmg.br, mediante o preenchimento e envio
online do formulário de inscrição e entrega, na Secretaria do CEPEAD,
dos documentos (i) e (ii) solicitados no item II do Edital. A documenta-
ção (i) e (ii) poderá também ser enviada por Correioaté 20/10/2015 para
o endereço: CEPEAD – Av. Antônio Carlos, 6627, Bloco Administra-
tivo, 4º, sala 4010, Campus UFMG Pampulha, CEP 31270-901 – BH/
MG. O valor da taxa de inscrição é de R$ 118,98. Serão oferecidas, com
distribuição entre as Linhas de Pesquisa do Programa, 31 vagas, para
ingresso no 1º semestre letivo de 2016. Versão completa do Edital está
disponível na Secretaria do CEPEAD e em www.cedeplar.face.ufmg.
br, Belo Horizonte,10 de setembro de 2015. Professor Márcio Augusto
Gonçalves – Coordenador do CEPEAD.
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Universidade Federal de Minas Gerais Extrato
do Edital de Seleção 2016 – Mestrado
A Coordenação do Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Adminis-
tração FAZ SABER que, das 09:00 horas de 30/09/2015 às 16:00 horas
de 29/10/2015 estarão abertas as inscrições para a seleção de candida-
tos ao Mestrado em Administração. As inscrições serão feitas na home
page: www.cedeplar.face.ufmg.br, mediante o preenchimento e envio
online do formulário de inscrição e entrega, na Secretaria do CEPEAD,
dos documentos (i) e (ii) solicitados no item II do Edital. A documenta-
ção (i) e (ii) poderá também ser enviada por Correioaté 20/10/2015 para
o endereço: CEPEAD – Av. Antônio Carlos, 6627, Bloco Administra-
tivo, 4º, sala 4010, Campus UFMG Pampulha, CEP 31270-901 – BH/
MG. O valor da taxa de inscrição é de R$ 118,98. Serão oferecidas, com
distribuição entre as Linhas de Pesquisa do Programa, 37 vagas, para
ingresso no 1º semestre letivo de 2016. Versão completa do Edital está
disponível na Secretaria do CEPEAD e em www.cedeplar.face.ufmg.
br, Belo Horizonte,10 de setembro de 2015. Professor Márcio Augusto
Gonçalves – Coordenador do CEPEAD.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 22/2015 de 10 de setembro de 2015. O Vice Diretor da
EBAP- Escola de Educação Básica e Prossional/ UFMG, no uso de
suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº: 23072.020931/2015-71, RESOLVE: designar nos
termos do artigo 143 da Lei 8112/90, os servidores ANA CRISTINA
RIBEIRO VAZ, inscrição UFMG nº 075981, Professora Assistente da
Carreira de Magistério Superior, Classe V, Nível 02, lotada no Centro
Pedagógico da EBAP/UFMG; ELIETTE APARECIDA ALEIXO, ins-
crição UFMG nº 031577, Professora da Carreira de Magistério da Edu-
cação Básica, Técnica e Tecnológica, Classe DIV, Nível 01, lotada no
Centro Pedagógico da EBAP/UFMG e JOHN ANDERSON GABRICH
MACHADO, inscrição UFMG nº 185760, Servidor Técnico Adminis-
trativo, Classe III, Nível VII, lotado no Centro Pedagógico da EBAP/
UFMG, para sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de
Sindicância Investigatória, para atender a solicitação da Procuradoria
Federal- UFMG, constante no documento COTAPF/UFMG/CMCC/ Nº
042/2015, datado de 1º/09/2015, com prazo de 30 (trinta) dias, con-
tados a partir da publicação desta portaria. O processo acima citado
refere-se à apuração dos fatos ocorridos no âmbito do Núcleo Básico
e no I Ciclo de Formação Humana do Centro Pedagógico da EBAP/
UFMG, em relação ao Professor Helder Henrique da Silva. Registre-se,
comunique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2015.
Professor Márcio Fantini Miranda - Vice diretor da EBAP
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Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2015
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhe-
cimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:00 horas
do dia 6 de outubro de 2015, pelo site www.comprasnet.gov.br, lici-
tação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto contratação
de empresa especializada para fornecimento, montagem e desmonta-
gem de materiais diversos, mobiliário, equipamentos, arranjos orais e
outros itens. O texto integral do edital (contendo todas as informações
sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet,
nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br(link “licita-
ções”), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-
1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde
poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2015.
Jacinto Teodoro da Silva - Pregoeiro
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2015
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:30 horas do dia
6 de outubro de 2015, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto a aquisição de cadeiras
xas. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre
o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos
siteswww.comprasnet.gov.bre www.cmbh.mg.gov.br(link “licitações”),
bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249,
no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde pode-
rão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2015.
Elenice Maria Pereira - Pregoeira
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2015
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:00 horas do dia
6 de outubro de 2015, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto a aquisição de Placas
de Forro em Fibra Mineral. O texto integral do edital (contendo todas
as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessa-
dos na Internet, nos siteswww.comprasnet.gov.bre www.cmbh.mg.gov.
br(link “licitações”), bem como na Seção de Apoio a Licitações, tele-
fone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a
sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2015.
Ademir Pereira de Faria
Pregoeiro
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Particulares e
Pessoas Físicas
CENTRO DE ESTUDOS ODONTOLÓGICOS DO IPSEMG
CNPJ/MF Nº: 17.423.294/0001-67
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL
Ficam convocados os senhores sócios efetivos do Centro de Estudos
Odontológicos do IPSEMG, de acordo com o que determina o Capítulo
III do Estatuto desta Entidade, a comparecerem no dia20 deoutubro de
2015, às 11:45 horas, na Av. dos Andradas, 367 - 2º andar - Conj. 320C -
Centro - Belo Horizonte/MG. Pauta: Prestação de Contas/Eleger Mem-
bros da Diretoria e do Conselho Fiscal.
Dra. Edmée Almeida
Presidente do Centro de Estudos Odontológicos do IPSEMG
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO -
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2015 - PRO-
CESSO Nº 153/2015 - O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro
Região do Sul de Minas - CISSUL, torna público, para conhecimento
dos interessados, que de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações,
realizará LICITAÇÃO PÚBLICA, conforme autorização do Secretário
Executivo do CISSUL, Sr. Paulo Cesar Paroli Santos, constante no pro-
cesso, pelo que segue: FINALIDADE: Contratação de Empresa para
Prestação de Serviço de Telefonia Móvel, SMP (Serviço Móvel Pes-
soal), com Ligações de Longa Distância Nacional, para uso dos Servi-
dores do CISSUL, com Fornecimento de Aparelhos Novos, de Acesso
Móvel Pós-Pagos, em Regime de Comodato pelo período de 12(Doze)
meses. DATA ABERTURA: 01/10/2015; HORÁRIO: 09:00:00; TIPO:
MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. O inteiro teor do Edital Lici-
tatório está à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10 às
16 horas, na Rua João Urbano Figueiredo, nº 177, Bairro Boa Vista,
Varginha/MG, no site www.cissulsamu.com.br ou ainda pelo e-mail:
compras@cissulsamu.com.br. Letícia Almeida Amaral, Pregoeira do
CISSUL.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO -
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2015 - PRO-
CESSO Nº 154/2015 - O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro
Região do Sul de Minas - CISSUL, torna público, para conhecimento
dos interessados, que de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações,
realizará LICITAÇÃO PÚBLICA, conforme autorização do Secretá-
rio Executivo do CISSUL, Sr. Paulo Cesar Paroli dos Santos, cons-
tante no processo, pelo que segue: FINALIDADE: Registro de Pre-
ços para Aquisição de Medicamentos e Germicidas para o CISSUL,
através de Menor Preço Unitário Por Item tendo como referência o
Preço Fábrica da Tabela Ocial da CÂMARA DE REGULAÇÃO DO
MERCADO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CMED/ANVISA). DATA ABERTURA:
06/10/2015 HORÁRIO: 09:00:00 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
O inteiro teor do Edital Licitatório está à disposição dos interessados
de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, na Rua João Urbano Figueiredo,
nº 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG, no site www.cissulsamu.com.
br ou ainda pelo e-mail: compras@cissulsamu.com.br. Letícia Almeida
Amaral, Pregoeira do CISSUL.
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Aviso de Licitação. Pregão Presencial nº007/2015. O Consórcio Inter-
municipal de Saúde da Microrregião de Viçosa- CISMIV, através da
CPL, faz tornar público que irá realizar licitação, modalidade pregão
presencial, tendo por objeto Contratação de Seguro contra terceiros
para a frota do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião
de Viçosa - MG. Maiores informações e edital poderão ser fornecidos
junto a CPL, na sede do CISMIV, situada na Rua José dos Santos, 120,
Centro, Viçosa, Minas Gerais, Telefone (031) 3891-4488.
Viçosa, 17 de setembro de 2015.
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Damae, São João del-Rei/MG, torna publico Processo Licitatório
38/2015, Pregão Presencial 32/15 p/ Registro de Preços, a realizar-se
dia 01/10/2015, às 08h.00min, Sala de Reuniões da CPL, Sede Admi-
nistrativa à Pç. Duque de Caxias, 63, Centro, Objeto: registros de
gaveta passagem livre e válvulas, de retenção horizontal e de sucção
vertical, em bronze. Edital à disposição de 07:00 às 13:00 hs, dias úteis;
tel.:32.3371.4477, email: compras.damae@mgconecta.com.br, http://
www.damaesjdr.mg.gov.br/licitacoes/5, Ricardo Luiz do Carmo – Pre-
goeiro, 17.09.2015.
2 cm -17 744685 - 1
A V I S O
E D I T A L D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2015– TOMADA DE PREÇOS
“MENOR PREÇO ITEM”
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE,
no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Pro-
cesso Licitatório nº 100/2015, na modalidade “Tomada de Preços” do
tipo “Menor Preço Item”, dia 05 de outubro de 2015, às 14:00 horas, no
Auditório do DMAE, à rua Martinésia nº 245, Aparecida, Uberlândia –
MG. O Processo Licitatório visa a aquisição de diversos tipos de trans-
formadores de potência, a seco, trifásicos de 1000KVA, 13.800 Volts
no primário e 440/254 Volts no secundário, 1250KVA, 13.800 Volts
no primário e 440/254 Volts no secundário e 1500KVA, 13.800 Volts
no primário e 2300/1320Vca no secundário, em atendimento a Direto-
ria Técnica, conforme especicações em anexo ao Edital, o qual será
processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93
e alterações posteriores, as condições do Edital e demais legislações
pertinentes. O Edital poderá ser adquirido mediante o pagamento de
R$0,18 (dezoito centavos) a folha no horário 09:00 às 16:00 horas de
segunda à sexta-feira na Diretoria de Suprimentos ou via internet pelo
endereço eletrônico www.dmae.mg.gov.br.
Uberlândia (MG), 16 de setembro de 2015. Orlando de Resende Dire-
tor Geral do DMAE
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DME DISTRIBUIÇÃO S.A. – DMED -CNPJ nº 23.664.303/0001-04
- NIRE 3150021609-1 -ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE RE-
RATIFICAÇÃO, REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2015
-HORA E LOCAL: Às 13:00 horas, na sede social da Companhia, na
cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na Rua Amazonas,
65, Centro.CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada em virtude
da presença do representante do único acionista da Companhia. Dispen-
sada a presença de Administrador da Companhia e do Auditor Indepen-
Sr. Luis Carlos dos Santos; Secretária: Sra. Roslândia Andrade de Gou-
vêa Milani.DOCUMENTOS LIDOS E AUTENTICADOS PELA
MESA:Planilha de Cálculos emitida pela BEZ & Associados Audito-
res Independentes (Anexo I).ORDEM DO DIA: Reticação da delibe-
ração sobre a destinação do resultado do exercício de 2014 e raticação
das demais deliberações, tomadas em Assembleia Geral Ordinária, rea-
lizada em 30/04/2015.DELIBERAÇÕES:De acordo com a delibera-
ção do Conselho de Administração da DME Poços de Caldas Partici-
pações S.A. – DME, exarada em 04/09/2015, pelo único acionista da
Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações:(i) foi con-
siderada regular a Assembleia Geral e aprovada a lavratura desta ata
na forma sumária, nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº6.404/76;
(ii) nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, foi considerada
sanada a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos pra-
zos a que se refere aquele artigo. Considerando a planilha de cálculos
elaborada pela BEZ & Associados Auditores Independentes, o único
acionista da Companhia deliberou reticar a destinação do resultado
do exercício de 2014, no valor de R$ 91.002.801,48 (noventa e um
milhões, dois mil, e oitocentos e um reais e quarenta e oito centavos), da
seguinte forma:(i)o valor de R$ 4.550.140,07 (quatro milhões, quinhen-
tos e cinquenta mil, cento e quarenta reais e sete centavos), correspon-
dentes a 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, para cons-
valor de R$ 20.102.724,51 (vinte milhões, cento e dois mil, setecentos
e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos) para distribuição de
dividendos, correspondentes à diferença entre os dividendos obrigató-
rios (25%) no valor total de R$ 21.613.165,35 (vinte e um milhões,
seiscentos e treze mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e cinco cen-
tavos) e os Juros Sobre o Capital Próprio pagos no exercício de 2014,
no valor total de R$ 1.510.440,84 (um milhão, quinhentos e dez mil,
quatrocentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos);(iii)o valor
de R$ 1.510.440,84 (um milhão, quinhentos e dez mil, quatrocentos
e quarenta reais e oitenta e quatro centavos) para lucros acumulados,
imputando-os aos Juros Sobre o Capital Próprio pagos no exercício de
2014; e(iv)o valor remanescente de R$ 64.839.496,05 (sessenta e qua-
tro milhões, oitocentos e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e seis
reais e cinco centavos), para constituição da reserva de lucros. Conside-
rando que já foram pagos a título de dividendos pela DMED à Compa-
nhia, o valor de R$ 769.953,71 (setecentos e sessenta e nove mil, nove-
centos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos), em 05/05/2015,
o valor complementar a ser efetivamente pago pela DMED à Compa-
nhia perfaz o valor de R$ 19.332.770,80 (dezenove milhões, trezen-
tos e trinta e dois mil, setecentos e setenta reais e oitenta centavos).
A reticação de destinação dos resultados da Companhia justica-se
em virtude da previsão contida no artigo 30 da Lei Complementar nº
111/2010, que prevê que deverá ser distribuído dividendos correspon-
dentes a 25% do lucro líquido apurado a cada exercício scal anual, e
o acionista estabelece que o valor referente a reversão da provisão para
contingências no montante de R$77.331.083,21 (setenta e sete milhões,
trezentos e trinta e um mil, oitenta e três reais e vinte um centavos),
não deve ser deduzido da base de cálculo dos dividendos, da mesma
forma que ocorreu em relação à reserva legal de 5% do lucro líquido,
não havendo previsão na Lei Complementar Municipal e no Estatuto da
Companhia que autorize a dedução de valores sobre o lucro líquido, o
que motiva o direito do acionista em relação a apuração dos dividen-
dos acima indicados. Foram raticadas as demais deliberações tomadas
na Assembleia Geral Ordinária, realizada em 30/04/2015, não expres-
samente reticadas na presente reunião.ENCERRAMENTO:Nada
mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que após lida e
aprovada, foi por todos assinada. Poços de Caldas, 08 de setembro de
2015. Mesa: Luis Carlos dos Santos – Presidente da Mesa; Roslândia
Andrade de Gouvêa Milani – Secretária. Acionista: DME Poços de Cal-
das Participações S.A. – DME (por) João Deom Pereira – Presidente;
Fernando de Paiva Posso - Diretor Administrativo-Financeiro Interino.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certico o registro sob o
nro 5582418 em 15/09/2015. #DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED#.
Protocolo 15/461.113-1. Marinely de Paula Bomm - Secretária Geral.
AH1727483. (O Anexo da presente Ata encontra-se arquivado na sede
social da Companhia).
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EMPREENDIMENTOS DONA LÚCIA PINHEIRO
PIMENTA S/A – EM LIQUIDAÇÃO
CNPJ nº 22.068.308/0001-01 – NIRE nº 31300037037
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas da Empreendimentos Dona Lúcia
Pinheiro Pimenta S/A em Liquidação, convocados para se reunirem em
Assembléia Geral Ordinária, à realizar no dia 29 de setembro de 2015,
às 14:00 (quatorze horas) na sede social à Rua Pedro Moura nº 10,
centro, cidade de Lavras (MG), para deliberarem sobre as seguintes
ordens do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria,
Balanço Patrimonial e demais demonstrações nanceiras relativas ao
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. b) Outros assuntos de
interesse social. Lavras (MG) 17 de setembro de 2015. Martha Maria
Zica de Carvalho – Diretora Presidente.
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A Fundação Cultural de Uberaba torna público que realizará licitação,
modalidade PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO nº.
016/2015, tipo menor preço global por lote, objetivando o registro de
preços para futura e eventual prestação de serviços de empresa espe-
cializada no ramo de locação de banheiros químicos, para os diversos
eventos realizados e apoiados pela Fundação Cultural de Uberaba, con-
forme especicações e condições no termos de referência, pelo período
de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Presidência. Leis
Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complementar nº. 123/06 e
Decreto nº 7.892/2013, Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008.
Data/horário para realização da licitação: credenciamento das 13:30
horas às 14:00 horas, e abertura da sessão as 14:00 horasdo dia 01 de
outubro de 2015.Valor referência: R$ 152.666,64. Local aquisição do
edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como aber-
tura dos envelopes: Praça Rui Barbosa, 356 – Uberaba/MG. Informa-
ções pelo telefone (0xx34) 3331-9219. Uberaba/MG, 16 de setembro
de 2015, Murilo César Tomaim, Pregoeiro.
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Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO