Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 02-12-2015

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

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Data de publicação	02 Dezembro 2015
Seção	Diário dos Municípios Mineiros

minas Gerais - Caderno 2 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas quarTa-f eira, 02 d e dezem bro de 2015 – 5

podendo a Reserva de Desenvolvimento ultrapassar o valor do capital

social da Cia.. § 1 º. O dividendo mínimo não será obrigatório no exer-

cício social em que os órgãos da administração informarem à Assem-

bleia Geral Ordinária ser ele Incompatível com a situação nanceira da

Cia.. § 2 º. A Cia. poderá pagar ou creditar juros a título de remuneração

de capital próprio calculados sobre as contas do patrimônio liquido,

observados a taxa e os limites estabelecidos na legislação scal. O valor

pago aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio será dedu-

zido do valor do dividendo mínimo obrigatório. A critério da Assem-

bleia Geral, o valor dos juros poderá ser creditado e pago aos acionistas

ou creditado aos acionistas e posteriormente Incorporado ao capital

social ao invés de ser distribuído e pago aos acionistas. Capítulo VI -

Conselho Fiscal - Art. 22. A Cia. terá um Conselho Fiscal em caráter

não permanente, composto de 3 membros efetivos e respectivos suplen-

tes. § Único. Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício,

terão direito a remuneração a ser xada pela Assembleia Geral que os

eleger. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação - Art. 23. A Cia. se dis-

solverá nos casos estabelecidos pela lei ou por deliberação da Assem-

bleia Geral de Acionistas. § Único. A própria Assembleia Geral de

Acionistas estabelecerá a forma que se dará a dissolução, nomeando,

para tanto, um ou vários liquidantes. Art. 24. A liquidação da Sociedade

dar-se-á nos casos estabelecidos na legislação aplicável. Jucemg - Cer-

tico o registro n° 5404559 em 04/11/2014. Marinely de Paula Bomm

- Secretária-Geral.

51 cm -30 770994 - 1

PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA S.A.

CNPJ 22.229.207/0001-75 - NIRE 31.300.042.782

Ata de AGE realizada em 15/10/13. I.Data, Hora e Local:No dia

15/10/13, às 11h, na sede da Pastifício Santa Amália S.A. (“Cia.”),

localizada na Rodovia BR 267, Km 02, Distrito Industrial, na cidade

de Machado,/MG. II.Convocação e Presença:Dispensada a convoca-

ção, em virtude da presença da acionista representando a totalidade do

capital social, conforme facultado pelo § 4º do art. 124, da Lei nº 6.404,

de 15/12/76 (“Lei das Sociedades por Ações”) e evidenciado no livro

de presença da Cia.. III.Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr.

Augusto Ernesto Ugarte Noriega e secretariados pelo Sr. Hernán Gon-

zalez Polar Reategui. IV.Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração das

regras aplicáveis à administração e representação da Cia., incluindo a

criação de novo cargo de diretor. V.Deliberações: A acionista da Cia.

decidiu, sem ressalvas, alterar as regras aplicáveis à administração e

representação da Cia., incluindo a criação de novo cargo de diretor,

neste sentido, reformulando integralmente a Seção III do Capítulo IV

do Estatuto Social, com alteração do caput do Art. 16 e inclusão do §

2º do Art. 18, passando a Seção III do Capítulo IV do Estatuto Social a

vigorar com a seguinte redação: “Seção III - Diretoria - Art. 16. A Dire-

toria será composta por 3 Diretores, sendo um Diretor-Presidente, um

Diretor Financeiro e o outro Diretor sem designação especíca, acionis-

tas ou não, residentes no País. § 1. Os membros da Diretoria exercerão

os seus mandatos por um prazo de até 2 anos, podendo ser reeleitos uma

ou mais vezes e, caso não o sejam, deverão permanecer nos respectivos

cargos até a posse dos novos membros eleitos. § 2. Cabe ao Conse-

lho de Administração xar a remuneração dos membros da Diretoria,

sendo certo que a remuneração poderá ser votada em verba individual

atribuída a cada membro da Diretoria. Art. 17. Compete à Diretoria a

representação da Cia., a administração dos negócios sociais em geral

e a prática, para tanto, de todos os atos necessários e/ou convenientes,

ressalvados aqueles para os quais seja por lei ou pelo presente Estatuto

Social atribuída competência de aprovação à Assembleia Geral ou ao

Conselho de Administração. Art. 18. A Cia. será representada, em juízo

ou fora dele, mediante a assinatura de 2 Diretores, agindo em conjunto;

ou por 1 procurador nomeado nos moldes do § 1 abaixo, ressalvado o

disposto no § 2 deste Art.. § 1. As procurações ad negotia outorgadas

pela Cia. deverão ser assinadas por 2 Diretores em conjunto e terão

prazo de duração determinado, sendo permitido seu substabelecimento.

Não poderão ser concedidos aos procuradores mais poderes dos quais

teria cada um dos diretores de forma isolada. As procurações ad judi-

cia outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos

judiciais e administrativos deverão ser assinadas por 2 Diretores em

conjunto e poderão ter prazo de duração indeterminado, sendo permi-

tido seu substabelecimento. § 2. Respeitado o disposto neste Art., a Cia.

poderá ser representada de forma isolada, mediante assinatura de ape-

nas 1 Diretor, na seguintes hipóteses: i. se tratar de operações bancárias

e interbancárias relacionadas à transferência de recursos da Cia. entre

contas correntes de sua titularidade; ii. celebrar todo e qualquer tipo

de contrato e/ou acordos comerciais, nanceiros cíveis, trabalhista ou

de qualquer outra natureza, relacionados às atividades da Outorgante,

tanto nacionais quanto internacionais, incluindo, mas não se limitando

a contratos de transporte, compra de patentes, armazenamento, distri-

buição, depósito, seguros, compra e venda de mercadorias ou matérias-

primas, prestação de serviços, aluguel de bens, leasing, comodato, ces-

sões de direitos, contratos de trabalho, mútuos ou linha de crédito para

nanciamento da compra de produtos da Cia., com garantias reais ou

pessoais, ou qualquer outro contrato relacionado às atividades da Cia.,

podendo, para tanto: (a) convencionar quanto aos prazos, condições,

modalidades, cláusulas, preços e formas de pagamento, efetuar e rece-

ber pagamentos, exigir garantias, depósitos e emitir recibos; (b) acei-

tar, rescindir, resolver, ceder, modicar, renovar, prorrogar e transigir

os contratos supramencionados, desde que o valor dos mencionados

contratos não ultrapasse o equivalente em reais à US$ 200.000,00 e

não seja objeto do negócio venda de marcas, patentes, ações e bens

imóveis de propriedade da Cia.; iii. representar a Cia. perante as auto-

ridades federais, estaduais e municipais, ministérios, secretarias e sub-

secretarias, autarquias, entidades autônomas, públicas e privadas, da

República Federativa do Brasil e de países estrangeiros, em licitações

públicas e privadas, tomada de preços, convites a fazer ofertas, facul-

tando-o a: (a) rmar, apresentar e retratar ofertas, apresentar e aceitar

documentos, sejam estes especicações, amostras ou esclarecimentos

da oferta; (b) rmar e apresentar notas de esclarecimentos da oferta;

sários para a ecácia da apresentação da oferta; (d) efetuar oposições,

pedidos de reconsideração, reclamações e formalizar toda forma de

impugnação e recursos administrativos; (e) aceitar a adjudicação, dis-

cutir e celebrar os contratos correspondentes; (f) rmar garantias que

forem necessárias, mediante depósito em dinheiro, títulos, anças pes-

soais ou bancárias, ou de bens móveis ou imóveis, substituir e retirar

os depósitos e garantias que forem requeridos desde que o valor dos

mencionados contratos não ultrapasse o equivalente em reais à US$

200.000,00; Art. 19. São expressamente vedados, sendo considerados

nulos e inoperantes com relação à Cia., os atos de qualquer Diretor,

funcionário ou procurador da Cia. que a envolverem em qualquer obri-

gação relativa a negócios ou operações estranhos ao seu objeto social,

ou que tenha sido praticados em desconformidade ao estabelecido no

presente Estatuto Social.” VI.Encerramento: Nada mais havendo a tra-

tar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à

lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida, aprovada, rubricada

e assinada pelos presentes. Certicamos que a presente ata é cópia el

da original, lavrada em livro próprio. Machado, 15/10/2013. Augusto

Ernesto Ugarte Noriega - Presidente; Hernán Gonzalez Polar Reategui

- Secretário. Acionista: Alicorp do Brasil Participações S.A. p. Augusto

Ernesto Ugarte Noriega e Hernán Gonzalez Polar Reategui. Jucemg

- Certico o registro n° 5185610 em 22/11/2013. Marinely de Paula

Bomm - Secretária-Geral.

21 cm -30 771001 - 1

10 cm -27 770302 - 1

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ITATIAIA MÓVEIS S.A.

CNPJ: 25.331.521/0012-05 - NIRE: 31300047407 -Ficam os Senho-

res Acionistas da Itatiaia Móveis S.A. (“Companhia”), convidados a se

reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordi-

nária, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2015, às 10:00 horas,

na sede da Companhia, localizada na Alameda da Serra nº 119, sala

902, Bairro Vale do Sereno, na cidade de Nova Lima, Estado de Minas

Gerais, a m de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Refe-

rendo à venda da empresa Habitat 2 Empreendimentos Imobiliários

SPE Ltda; (b) Renúncia do diretor Comercial e eleição de novo nome

para o restante do triênio 2014/2017; (c) Extinção da Diretoria Indus-

trial da Unidade Fabril de Sooretama; (d) Renúncia do diretor de Sup-

ply Chain e eleição de novo nome para o restante do triênio 2014/2017;

(e) Venda de ativos; e (f) Consolidação do Estatuto Social.Informações

Gerais: Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na

Assembleia Geral Extraordinária ora convocada, encontram-se à dispo-

sição dos acionistas na sede da Companhia. Nova Lima, 30 de novem-

bro de 2015.Victor Penna Costa -Diretor Presidente.

4 cm -30 770579 - 1

10 cm -30 770590 - 1

ONCOCLÍNICAS DO BRASIL SERVIÇOS MÉDICOS S/A

CNPJ/MF n.º12.104.241/0001-60 - NIRE31.3.0009460-0

Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária

Ficam os senhores acionistas da Oncoclínicas do Brasil Serviços

MédicosS/A (“Companhia”) convocados, na forma do Artigo7º do

Estatuto Social da Companhia (“Estatuto Social”) e da Cláusula11.1

do Acordo de Acionistas celebrado em 19demaiode2015 («Acordo de

Acionistas”), a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se

MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.

Companhia Aberta

CNPJ nº 08.684.547/0001-65 - NIRE 31.300.026.485

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam os Srs. acionistas da Magnesita Refratários S.A. (“Companhia”)

convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para

reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada

no dia 14 de dezembro de 2015, às 11:30 horas, na sede social da

Companhia, localizada na Cidade de Contagem, Estado de Minas

Gerais, na Praça Louis Ensch, nº 240, Cidade Industrial, CEP 32210-

D¿PGH GHOLEHUDUVREUHDVHJXLQWH RUGHPGRGLD(i) Aprovar a

capitalização de parcela da reserva especial de ágio na incorporação

QR YDORU WRWDO GH 5  UHIHUHQWH DR EHQHItFLR ¿VFDO

DXIHULGRSHOD&RPSDQKLDDWp R¿QDOGR H[HUFtFLRVRFLDOGH HP

decorrência da amortização do ágio, a qual será feita em benefício

de todos os acionistas e sem emissão de novas ações, nos termos

do art. 6º, § 2º, da Instrução CVM 319/99; (ii) Aprovar a redução

do capital social no valor de R$895.296.851,06 para absorção dos

prejuízos acumulados apurados no balanço constante das informações

trimestrais (ITR) relativas ao 3º trimestre do exercício social de 2015

no montante de R$918.599.001,17 deduzido das reservas de lucros

no montante de R$23.302.150,11; (iii) Aprovar o grupamento de

ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 25 para

01; (iv)Aprovar, após a efetivação do grupamento, o desdobramento

de cada ação ordinária de emissão da Companhia na proporção de

01 ação para 05 ações; e (v) Aprovar a consequente alteração do

DUWLJRGR (VWDWXWR6RFLDO GD&RPSDQKLD LQFOXVLYHSDUDUHÀHWLU R

cancelamento das ações mantidas em tesouraria em decorrência do

3º Programa de Recompra de Ações da Companhia. Informações

Gerais: Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da

Companhia e nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores

Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa

de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), a

Proposta da Administração relativa às matérias constantes da ordem

do dia. Os acionistas da Companhia deverão depositar com pelo

menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, na sede social: (i)

RFRPSURYDQWH H[SHGLGR SHOD LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD GHSRVLWiULD GDV

ações escriturais de sua titularidade ou em custódia; e (ii) se for o

caso, instrumento de mandato para representação do acionista por

procurador, devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto

Social. Contagem/MG, 28 de novembro de 2015. Fersen Lamas

Lambranho - Presidente do Conselho de Administração.

BIOMM S. A.

CNPJ/MF Nº 04.752.991/0001-10 - NIRE 31.300.016.510

Companhia Aberta

CVM 01930-5

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam convocados os Senhores Acionistas da Biomm S.A.

(“Companhia”) na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404/1976,

a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”),

a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2015, às 14:30h, na sede

social da Companhia, situada na Praça Carlos Chagas, 49, 8º

andar, bairro Santo Agostinho, CEP 30170-020, na Cidade de Belo

+RUL]RQWH(VWDGR GH 0LQDV *HUDLV D ¿P GH GHOLEHUDUHP VREUH D

seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) a eleição de novo

membro do Conselho de Administração. Todos os documentos e

informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas

na Assembleia, incluindo esse Edital, a Proposta do Conselho de

Administração da Companhia e aqueles exigidos pela Instrução

CVM nº 481/09 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da

Companhia, bem como no site da Companhia (www.biomm.com), no

site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site da BM&FBovespa (www.

bmfbovespa.com.br). O percentual mínimo de participação no capital

votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo para

eleição de membros do conselho de administração é de 5% (cinco por

cento). Para participação e deliberação na Assembleia, os acionistas

deverão apresentar comprovante de titularidade das ações, expedidos

SRU LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD GHSRVLWiULD H GRFXPHQWR GH LGHQWLGDGH

FRQIRUPHRFDVRL3HVVRDV)tVLFDVGRFXPHQWRGHLGHQWL¿FDomRFRP

foto; (ii) Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou

contrato social consolidado e dos atos societários outorgando poderes

de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem

FRPR GRFXPHQWR GH LGHQWL¿FDomR FRP IRWR GRV UHSUHVHQWDQWHV

legal(is); (iii) Fundos de Investimento: cópia autenticada do último

regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social

do seu administrador, além dos atos societários outorgando poderes

de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem

FRPR GRFXPHQWR GH LGHQWL¿FDomR FRP IRWR GRV UHSUHVHQWDQWHV

OHJDOLV $RV DFLRQLVWDV TXH VH ¿]HUHP UHSUHVHQWDU SRU PHLR GH

procurador, solicitamos que o instrumento de mandato, nos termos

do artigo 126 da Lei 6.404/76, seja depositado na sede da Companhia,

preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito)

horas da realização da Assembleia. Belo Horizonte, 01 de dezembro

de 2015.Guilherme Caldas Emrich Presidente do Conselho de

Administração.

realizará às 11:00horas do dia 10 dedezembrode2015, na sua sede social

situada na Avenida do Contorno6.594, salas501, 502, 601 e 602, Lour-

des, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP30.110-

044, a m de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i. Aumentar o

capital social da Companhia no valor de R$92.787.057,88(noventa

e dois milhões, setecentos e oitenta e sete mil, cinquenta e sete reais

e oitenta e oito centavos) para realização de Saneamento Financeiro

(conforme denido no Acordo de Acionistas), mediante a emissão de

760.612(setecentas e sessenta mil e seiscentas e doze) novas ações

ordinárias, escrituras, sem valor nominal, ao preço de emissão de

R$121,99(cento e vinte e um reais e noventa e nove centavos) por ação

ordinária, xado com base no valor de patrimônio líquido da ação, nos

termos da Lei n.°6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada

(«Lei das Sociedades por Ações”) e conforme previsto no Acordo de

Acionistas. ii. Autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários

à consumação das deliberações tomadas na assembleia, com a ratica-

ção dos atos já praticados. Observações Gerais: 1. Encontra-se à dispo-

sição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia os documentos

referentes ao cálculo (i) do valor do aumento de capital para ns de

Saneamento Financeiro e (ii) do preço de emissão das ações a serem

emitidas no âmbito do Saneamento Financeiro. 2. Observado o disposto

no artigo126 da Lei das Sociedades por Ações, solicita-se aos acionistas

que se zerem representar por procuração a entrega na sede da Compa-

nhia de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do res-

pectivo representante legal, preferencialmente, com a antecedência de

5(cinco) dias da data de realização da Assembleia Geral. 3. Recomen-

damos aos acionistas chegarem ao local com 1(uma) hora de antece-

dência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia.

Belo Horizonte, 2 de dezembrode2015. Bruno Ferrari - Presidente do

Conselho de Administração.

8 cm -01 771249 - 1

HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A. - HELIBRAS

CNPJ/MF n.º 20.367.629/0001-81 - NIRE 31.300.052.184

Aviso aos Acionistas

O Conselho de Administração da Helicópteros do Brasil S.A. - Heli-

bras (“Companhia”), informa aos acionistas da Companhia que em

27 de novembro de 2015 foi aprovado por unanimidade, em Assem-

bleia Geral Extraordinária, o aumento do capital social da Companhia

no montante total de R$170.000.001,00 (cento e setenta milhões e um

real), mediante a emissão de 131.122.253 (cento e trinta e um milhões,

cento e vinte e duas mil, duzentas e cinquenta e três) ações ordinárias,

nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$1,2965

por ação. Será assegurado aos acionistas o direito de preferência para

a subscrição de referidas ações, na proporção de sua respectiva partici-

pação no capital social da Companhia, durante o prazo de 60 (sessenta)

dias a contar da data de publicação do presente Aviso aos Acionistas.

Daniel Mandelli Martin - Presidente do Conselho de Administração.

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15 cm -27 770267 - 1

CENTRO OFTALMOLÓGICO DE MINAS GERAIS S.A

CNPJ/MF 17.357.641/0001-09

NIRE 3130001974-8

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam os Srs. Acionistas do Centro Oftalmológico S.A

(“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembleia Geral

Extraordinária da Companhia, a se realizar no dia 9 de dezembro de

2015, às 19:00 horas, no edifício da sede social da Companhia, na

rua Santa Catarina, nº 941, Bairro Lourdes, em Belo Horizonte,

Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i)

homologar as subscrições de ações emitidas conforme deliberações

das assembleias gerais extraordinárias realizadas em 6/5/2013 e 11/

11/2014, bem como os aumentos de capital respectivos, passando o

capital social da Companhia de R$10.325.536,00 (dez milhões,

trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais) para

R$22.269.782,50 (vinte e dois milhões, duzentos e sessenta e nove

mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), dos quais

R$22.227.011, 94 (vinte e dois milhões, duzentos e vinte e sete mil,

onze reais e noventa e quatro centavos) já estão totalmente

integralizados, com a consequente alteração do Estatuto Social da

Companhia, para refletir os aumentos de capital homologados; (ii)

Aprovação do aumento do capital social da Companhia em até

R$12.000.000,00 (doze milhões de reais), mediante emissão

particular de até 240.000 (duzentas e quarenta mil) ações ordinárias,

pelo preço de emissão de R$50,00 (cinquenta reais) por ação,

determinado de acordo com o laudo de avaliação preparado pela

empresa V.M. Contabilidade e Consultoria Ltda. Os Acionistas terão

o direito de preferência na subscrição das novas ações, nos termos

do art. 171 da Lei das S.A.; (iii) Ratificação da nomeação da empresa

V.M. Contabilidade e Consultoria Ltda. para elaboração do Laudo

de Avaliação das Ações e aprovação do referido laudo; (iv) Reforma

e consolidação do Estatuto Social, para alterar as regras relacionadas

(i) ao capital social e ações; (ii) à assembleia geral (tais como

instalação, deliberação e competência); (iii) à administração da

Companhia (tais como representação, composição, competência e

deliberações do Conselho de Administração e da Diretoria); (iv)

funcionamento do comitê de assessoria; (v) conselho fiscal e corpo

clínico; (vi) direito de preferência na subscrição e na transferência

de ações; (vii) exercício social e lucros; e (viii) inserção de arbitragem

como mecanismo de solução de controvérsias. (v) Eleição de 1 (um)

membro independente do Conselho de Administração, tendo em vista

a renúncia dos conselheiros Dr. Aierson Faria Júnior, Dr. Henrique

Vizibelli Chaves, Dr. Cláudio Atala Inácio e Betânia Maria de Meira;

ratificação da eleição dos demais membros do Conselho de

Administração e fixação da remuneração global anual atribuída à

totalidade dos membros do Conselho de Administração; (vi)

Aprovação da Taxa Mensal de Uso das Instalações do Hospital,

contemplando, além da parcela fixa já existente, no valor vigente de

R$330,00/mês, por três horas semanais e uma parcela variável de

acordo com o número de procedimentos realizados por cada médico,

para custear a cessão do espaço, instalações e equipamentos aos

médicos que utilizam a estrutura física da Companhia para

desenvolvimento de suas atividades e atendimento a pacientes e para

fazer frente às despesas da Companhia no desenvolvimento de suas

atividades médico-hospitalares. Conforme previsto no §3º, do art.

135, da Lei nº 6.404/76, os documentos pertinentes às matérias que

serão deliberadas na Assembleia (Proposta da Administração, Laudo

de Avaliação; novo Estatuto Social proposto e manifestação do

Conselho Fiscal) encontram-se à disposição dos Acionistas para

consulta e extração de cópias, na secretaria da Companhia, de

segunda a sexta-feira, no horário de 9:00 às 17:00 horas. Os

acionistas poderão ser representados na Assembleia por procurador

constituído há menos de 1 (um) ano contado da data da Assembleia,

que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, nos

termos do art. 126 da Lei 6.404/76. Os procuradores deverão estar

munidos de documento de identidade e da procuração. Belo

Horizonte, 28 de novembro de 2015 Cláudio Augusto Junqueira de

Carvalho - Diretor Presidente do Centro Oftalmológico de Minas

Gerais S.A

8 cm -01 771330 - 1

CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE- Processo Licitató-

rio Nº 02/2015 - Modalidade Pregão 01/2015 - A Casa de Caridade

Leopoldinense, situada em Leopoldina / MG, torna público aos inte-

ressados, que a Comissão Permanente de Licitação fará realizar no dia

16 de dezembro de 2015, às 09 (nove) horas, licitação na modalidade

pregão presencial, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/ 93 e suas

alterações, para a aquisição de 01 autoclave para a Casa de Caridade

Leopoldinense, conforme convênio nº 810597/2014, processo número

25000141086/2014-64, rmado com o Ministério da Saúde. Maiores

informações estão no Edital à disposição dos interessados, na Casa de

Caridade Leopoldinense, à Rua Padre Júlio nº. 138, Centro, em Leo-

poldina/ MG, telefone (32) 3401 – 4664, no horário de 08:00 às 12:00

e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis. Leopoldina, 30 de novembro

de 2015 - Vera Maria do Valle Pires – Provedora da Casa de Caridade

Leopoldinense/ MG.

4 cm -01 771324 - 1

Câmaras e Prefeituras

do Interior

CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS- TOMADA DE

PREÇOS Nº 01/2015: A Câmara Municipal de Barão de Cocais, através

da Comissão Permanente de Licitação, torna Público aos interessados

que fará realizar a Tomada de Preços nº 01/2015, no dia 18/12/201,

às 10 horas, para prestação de serviços de engenharia, pelo regime de

empreitada por preço global, para execução de obra civil de imperme-

abilização, instalações de equipamentos de ar condicionado, tipo Split,

para climatização em diversos ambientes do edifício sede da Câmara

Municipal de Barão de Cocais, cobertura em telhas metálicas sobre a

sala de reunião do plenário e restauração dos painéis de vidro do ple-

nário com instalação de um guarda-corpo inoxidável conforme Termo

de Referência, com fornecimento de todos os materiais, ferramentas,

equipamentos e mão de obra especializada, conforme especicações

constantes no Memorial Descritivo, no Anexo I – Termo de Referência

e demais anexos do Edital. Para consulta e conhecimento dos interessa-

dos, o Edital permanecerá disponível para download no site ocial da

Câmara Municipal: www.cmbaraodecocais.mg.gov.br e axado no qua-

dro de avisos localizado no hall de entrada do Edifício Dom Luciano

Pedro Mendes de Almeida (sede da Câmara Municipal), podendo ser

obtido, também, na secretaria da Câmara Municipal, no horário de 13 às

17 horas, de segunda a sexta-feira. Barão de Cocais, 1º de dezembro de

2015. Maria da Penha Silva Moraes – Presidente da Comissão.

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