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Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 10-09-2014

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 5 Citado por Related
Vincent
Data de publicação10 Setembro 2014
SectionDiário dos Municípios Mineiros
MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
CIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO ANO 122 – Nº 168 – 12 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 10 dE SETEmBRO dE 2014
VENdA AVuLSA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00 www.iof.mg.gov.br
SUMÁRIO
Entidades de Direito Público ..............................................................1
Câmara Municipal de Belo Horizonte .......................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................3
Editais de Comarcas ....................................................................10
Ordem dos Advogados do Brasil ..........................................................10
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Entidades de
Direito Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA 076, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014.
O DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSI-
DADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, PROF. TARCIZO AFONSO
NUNES, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:Designar os servidores Alamanda Kfoury Pereira, inscrição
n°. 140597, Professor Associado IV, lotada no Departamento de Gine-
cologia e Obstetrícia; Tatiana Tscherbakowski de Guimarães Mourão de
Valentim Lourenço, inscrição nº. 160008, Professor Adjunto IV, lotada
no Departamento de Saúde Mental, e Harlley Leonardo Garcia Sathler,
inscrição nº. 207225, Assistente em Administração, lotado na Diretoria
para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, con-
tados a partir da publicação desta portaria, e prorrogáveis por mais 30
(trinta) dias, comporem Comissão de Sindicância Investigatória para
apurar os fatos constantes do processo nº. 23072.039332/2014-40.
Prof. Tarcizo Afonso Nunes
Diretor
4 cm -09 605366 - 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 031, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas
Gerais, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de
Competência nº 095, de 14 de maio de 2014, RESOLVE:
Designar, com base no art. 143 da Lei 8.112/90, as servidoras ELEN
MARISE CASTRO DE OLIVEIRA, inscrição na UFMG nº 021865,
Professora de terceiro grau, lotada no Departamento de Odontolo-
gia Restauradora, ELLEN BRANDÃO LEITE FARIA, inscrição na
UFMG 219770, Médica, lotada no Departamento de Assistência à
Saúde do Trabalhador, e LUCI SILVA OLIVEIRA, inscrição na UFMG
nº 087505, Assistente em Administração, lotada no Colegiado de Coor-
denação Didática do Curso de Comunicação Social, sob a presidência
da primeira, comporem Comissão de Processo Administrativo Discipli-
nar, para, no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação
desta Portaria, apurar os fatos descritos no Ofício SAST – Núcleo Pam-
pulha nº 232/2011, datado de 4 de outubro de 2011.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2014.
Profa. Maria José Cabral Grillo
Pró-Reitora de Recursos Humanos
5 cm -09 605471 - 1
Universidade Federal de Minas Gerais
Editais de Seleção 2015 – Mestrado e Doutorado
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia FAZ
SABER que, no período de 26/09 a 14/11/2014, estarão abertas as
inscrições para seleção de candidatos ao MESTRADO e ao DOUTO-
RADO. As inscrições serão feitas na Secretaria do Programa de Pós-
Graduação em Sociologia, na Av. Antônio Carlos, 6627 – Campus da
UFMG (Pampulha), prédio da Faculdade de Filosoa e Ciências Huma-
nas, (FAFICH/UFMG), no 4º andar, sala 4202, de segunda à sexta feira,
exceto em feriados e recessos escolares, de 10h00min as 12h00min
horas e de 14h00min as 16h00min horas. Serão também aceitas ins-
crições enviadas por SEDEX, postadas até 14/11/2014. O valor da
inscrição é de R$ 111,29. Candidatos interessados em obter o(s)
Certicado(s) de conhecimento de língua estrangeira expedido(s) pelo
CENEX/FAE/UFMG deverão, ainda, no período de 06 a 15/10/2014,
fazer a inscrição especíca para a(s) prova(s) da ÁREA 3, conforme
detalhado no item II dos Editais. Serão oferecidas 15 vagas para o Mes-
trado e 10 vagas para o Doutorado, para ingresso no primeiro semestre
de 2015, a serem distribuídas entre as linhas de pesquisa do Programa.
Versão completa dos Editais está disponível na Secretaria e em www.
fach.ufmg.br/soa/site/. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2014. Belo
Horizonte, 08 de setembro de 2014. Profa. Elaine Meire Vilela – Coor-
denadora do Programa.
5 cm -09 605469 - 1
Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato do Edital de Seleção 2015/ 1º. semestre
O Coordenador do Mestrado em Produção Animal FAZ SABER que,
no períodode 15/09 a 24/10/2014, estarão abertas as inscrições para
a seleção de candidatos. As inscrições deverão ser feitas na Secreta-
ria do Mestrado, na Av. Universitária, 1.000 - Bairro Universitário -
CEP: 39 404-547, Montes Claros – MG, Caixa Postal 135, de segunda
à sexta-feira, exceto em feriados e recessos escolares, de 08h30min às
11h30min. Serão também aceitas inscrições enviadas por Sedex, com
aviso de recebimento, postadas até 20/10/2014. O valor da taxa de ins-
crição é de R$ 111,29. Serão oferecidas 20 vagas para ingresso no pri-
meiro semestre de 2015. Versão completa do Edital está disponível na
Secretaria e em http://www.ica.ufmg.br/mestradozoo. Montes Claros,
05 de setembro de 2014. Professor Eduardo Robson Duarte - Coorde-
nador do Mestrado.
4 cm -09 605539 - 1
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2014
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:30 horas do dia
29 de setembro de 2014, em sua sede, na Av. dos Andradas, nº 3.100,
licitação na modalidade Pregão Presencial, tendo por objeto o forneci-
mento de produtos de limpeza e higiene para a CMBH. O texto integral
do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à
disposição dos interessados na página www.cmbh.mg.gov.br(link “lici-
tações”) e na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação, tele-
fone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a
sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 9 de setembro de 2014.
Márcia Ventura Machado - Pregoeira
3 cm -09 605476 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIO-
NAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere
à Resolução no 273, de 27/04/2009, com fundamento no art. 12, V,
da Lei no 9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi
conferida por meio da Resolução no 6, de 1/02/2010, publicada no
DOU de 3/02/2010, torna público que, no período de 1 a 29/08/2014,
foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de
outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:
Adalton Alves de Paula, ribeirão Roncador, Município de Unaí/Minas
Gerais, irrigação.
Agostinho Alcântara de Aguiar, rio Doce, Município de Alpercata/
Minas Gerais, irrigação, renovação.
Agropira - Agropecuária Pirapora Ltda., rio São Francisco, Município
de Buritizeiro/Minas Gerais, irrigação, renovação.
Airton Pereira Saldanha e Rozane Leite Saldanha, reservatório da
UHE Três Marias, Município de Felixlândia/Minas Gerais, irrigação,
renovação.
Alípio Renato de Oliveira Braga, reservatório da UHE Três Marias,
Município de Morada Nova de Minas/Minas Gerais, irrigação,
renovação.
Antônio Fernando Junqueira Della Torre, rio Urucuia, Município de
Buritis/Minas Gerais, irrigação.
Antônio José Rodrigues Gualberto, rio José Pedro, Município de Ipa-
nema/Minas Gerais, mineração.
Antônio Pinheiro da Cruz, rio Pardo, Município de Rio Pardo de Minas/
Minas Gerais, outros usos.
Areal Itaobim ME, rio Jequitinhonha, Município de Jequitinhonha/
Minas Gerais, mineração.
Associação dos Açougueiros do Município de Andradas, rio Jaguari-
Mirim, Município de Andradas/Minas Gerais, indústria.
Cemig Geração e Transmissão S.A, rio São Francisco, Município de
Três Marias/Minas Gerais, irrigação, aquicultura, esgotamento sanitá-
rio, aquicultura.
Daniel Abbud Marques de Jesus, reservatório da UHE Mascarenhas de
Moraes, Município de Delnópolis/Minas Gerais, irrigação.
Daniel Batista, rio Sapucaí, Município de Wenceslau Braz/Minas
Gerais, irrigação.
Délcio Sasseron Junior, reservatório da UHE de Furnas, Município de
Alfenas/Minas Gerais, irrigação, renovação.
Dosanko Frutas Tropicais Ltda, rio São Francisco, Município de Itaca-
rambi/Minas Gerais, irrigação, renovação e transferência.
Edelio dos Santos FI, rio Pomba, Município de Palma/Minas Gerais,
mineração.
Edmundo Coutinho Aguiar Filho, rio São Francisco, Município de Pira-
pora/Minas Gerais, irrigação, transferência.
Edson Ferraz Alves, Reservatório da UHE de Machado Mineiro, rio
Pardo, Município de Ninheira/Minas Gerais, irrigação.
Emília de Almeida de Gusmão, reservatório da UHE Marechal Mas-
carenhas de Moraes, rio Grande, Município de Delnópolis/Minas
Gerais, irrigação.
Extração de Areia Sul de Minas Ltda, rio Sapucaí Mirim, Município de
Paraisópolis/Minas Gerais, mineração.
Godiva Alimentos Ltda, rio Muriaé, Município de Patrocínio do
Muriaé/Minas Gerais, indústria.
Jaime Ferreira da Costa, Reservatório da UHE de Furnas, rio Grande,
Município de Pimenta/Minas Gerais, irrigação.
João Batista do Carmo Aquino, rio Muriaé, Município de Muriaé/
Minas Gerais, irrigação.
João Pedro de Alcântara, reservatório da UHE de Furnas, Município de
Fama/Minas Gerais, irrigação.
José Fernandes Trainotti, ribeirão do Cachoeirinha, Município de
Munhoz/Minas Gerais, irrigação.
José Garcia da Silva Igarapava - ME, rio Grande, Município de Ube-
raba/Minas Gerais, mineração. 44 cm -09 605306 - 1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO
DA RPL INFORMÁTICA LTDA. – ME
CNPJ nº 18.123.640/0001-54- NIRE 3120983993-2
Data, Hora e Local: aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de 2013,
às 13:00, em sua sede social, na Rua Espirito Santo, nº 2.183, apto.
1.301, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-032. Presenças:
comparecem à Assembleia Geral os sócios (i) Pedro Velloso e
Lanna de Vasconcellos, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em
23/05/1990, CPF nº 110.149.956-71, CI nº MG 12.965.420, SSP/MG,
residente na Rua Espírito Santo, nº 2.183, apto. nº 1.301, Lourdes,
Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-032; (ii) Lucas Neves de Araújo,
brasileiro, solteiro, analista de sistemas, nascido em 23/04/1981, CPF
nº 013.843.206-60, CI nº 10.634.626, SSP/MG, residente na Rua
Maranhão, nº 1.044, Jardim Nova América, Divinópolis/MG, CEP
35.500-029; (iii) Roberta Velloso e Lanna de Vasconcellos, brasileira,
solteira, publicitária, nascida em 13/04/1988, CPF nº 093.757.586-05,
CI nº MG 12.980.141, SSP/MG, residente na Rua Espírito Santo, nº
2.183, apto. nº 1.301, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-
032; e (iv) Raphael Castro Guimarães Felício, brasileiro, solteiro,
designer, nascido em 31/10/1987, CPF nº 832.742.270-72, CI nº
4.051.318.998, SSP/RS, residente na Av. Amazonas, nº 1.044, apto.
nº 1.104, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-001. Convocação:
tendo em vista o comparecimento de todos sócios da Companhia,
restaram dispensadas as formalidades de convocação. Instalação e
Composição da Mesa: a assembleia foi presidida pela Sra. Roberta
Velloso e Lanna de Vasconcellos, com os trabalhos secretariados pelo
Sr. Raphael Castro Guimarães Felício. Ordem do Dia: deliberar sobre
(i) a transformação da RPL Informática Ltda. – ME em sociedade por
ações; (ii) aprovação do Estatuto Social da Companhia; (iii) eleição da
GLUHWRULDGD&RPSDQKLDH¿[DomRGHVXDUHPXQHUDomRHLYHVFROKDGR
jornal de grande circulação para realizar as publicações ordenadas pela
Lei nº 6.404/76. Deliberações: Os acionistas, sempre por unanimidade
de votos, aprovaram as seguintes deliberações: i. Transformação de
tipo societário da RPL Informática Ltda. – ME de sociedade empresária
limitada para sociedade por ações, sem que essa transformação
LPSOLTXHLQWHUUXSomRQDH[LVWrQFLDGDVRFLHGDGHHQRVQHJyFLRVRUDHP
FXUVRRXTXDOTXHUPXGDQoDTXDQWRDRVDWLYRVHREULJDo}HVH[LVWHQWHVH
que compõem o seu patrimônio. Como consequência desta deliberação,
cada uma das 10.000 (dez mil) quotas que compõe o capital social
da sociedade é convertida em 1 (uma) ação ordinária, nominativa e
sem valor nominal, totalizando 10.000 (dez mil) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social da
Companhia. Todas as ações são, neste ato, entregues aos acionistas da
Companhia, Pedro Velloso e Lanna de Vasconcellos, Lucas Neves de
Araújo, Roberta Velloso e Lanna de Vasconcellos e Raphael Castro
Guimarães Felício, na mesma proporção de suas participações no
capital social antes de ocorrida a transformação. Ainda em razão da
transformação da RPL Informática Ltda. – ME em sociedade anônima,
a denominação social da sociedade será alterada para RPL Informática
6$HD SDUWLU GHVWH DWR D &RPSDQKLDH[HUFHUi VXDV DWLYLGDGHVVRE
tal denominação social. ii. Aprovada a minuta do Estatuto Social
da Companhia cuja cópia, devidamente rubricada pelos acionistas,
HQFRQWUDVHDQH[DjSUHVHQWHDWDiii. Eleição dos membros da Diretoria
da Companhia, para o mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição,
DVDEHUD 5REHUWD9HOORVRH/DQQD GH9DVFRQFHOORVMiTXDOL¿FDGD
E5DSKDHO&DVWUR*XLPDUmHV)HOtFLRMiTXDOL¿FDGRF3HGUR9HOORVR
H/DQQDGH9DVFRQFHOORVMiTXDOL¿FDGRHG/XFDV1HYHVGH$UD~MR
MiTXDOL¿FDGR2VGLUHWRUHV RUDHOHLWRVGHFODUDUDPHVWDU FLHQWHVGHTXH
qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal e
H[SUHVVDPHQWHGHFODUDUDPSDUDRVGHYLGRV¿QVTXHQmRHVWmRLQFXUVRV
em nenhum dos crimes previstos em Lei ou nas restrições legais que
RV LPSHoDP GH H[HUFHUD DWLYLGDGH PHUFDQWLO RX D DGPLQLVWUDomR
de sociedades e tomarão posse mediante a assinatura dos termos de
posse lavrados junto ao Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Os
DFLRQLVWDV ¿[DP D UHPXQHUDomR JOREDO DQXDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV
SDUDR H[HUFtFLR GH  HP DWp 5  GRLV PLO UHDLV D VHU
posteriormente individualizada por deliberação da Assembleia Geral.
iv. Os acionistas, por unanimidade, escolhem o jornal Diário do
Comércio (Belo Horizonte/MG) para realizar as publicações ordenadas
pela Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
foram suspensos os trabalhos, para lavratura desta Ata, que, lida,
conferida e aprovada por unanimidade, sem restrições ou ressalvas, será
assinada por todos os presentes. Acionistas: Pedro Velloso e Lanna de
Vasconcellos; Lucas Neves de Araújo; Roberta Velloso e Lanna de
Vasconcellos; Raphael Castro Guimarães Felício.
RPL INFORMÁTICA S/A - CNPJ nº 18.123.640/0001-54 -
ESTATUTO SOCIAL
Art. 1º. A Companhia utiliza a razão social RPL INFORMÁTICA
S/A, é uma sociedade por ações, regendo-se pela Lei nº. 6.404/76 e pelo
presente Estatuto. Art. 2º. A Companhia tem sede na Rua Espirito
Santo, nº 2.183, apto. 1.301, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP
 SRGHQGR DEULU ¿OLDLV SRU GHOLEHUDomR GD 'LUHWRULD
Parágrafo Único: A Companhia tem foro na cidade de Belo Horizonte/
MG. Art. 3º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado.
Art.4º. O objeto social da Companhia constitui o desenvolvimento e
licenciamento de programas de computador não customizáveis e a
promoção de vendas. Art.5º. O capital social da Companhia totalmente
VXEVFULWRHLQWHJUDOL]DGRpGH5GH]PLOUHDLVUHSUHVHQWDGR
por 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.
§1º Cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia
Geral da Companhia. §2º A emissão de ações da Companhia para
integralização em dinheiro, bens e/ou créditos, far-se-á por deliberação
da Assembleia Geral. §3º Presume-se a titularidade das ações da
Companhia pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro
de Ações da Companhia. §4ºAs ações são indivisíveis em relação à
Companhia, a qual reconhecerá um só proprietário para cada ação.
§5ºA Companhia observará os termos de eventuais acordos de
acionistas arquivados em sua sede e devidamente averbados nos livros
de registro de ações da Companhia. Os administradores da Companhia
zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia
Geral deverá declarar a invalidade dos votos proferidos em violação aos
termos de tais acordos, bem como abster-se de registrar transferências
de ações contrárias aos seus termos. Art. 6º. A Assembleia Geral reunir-
se-á (i) ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao
WpUPLQRGRH[HUFtFLRVRFLDOSDUDGHOLEHUDUVREUHDVPDWpULDVFRQVWDQWHV
GRDUWLJR GD/HLQ H LLH[WUDRUGLQDULDPHQWHVHPSUH
TXHRV LQWHUHVVHV VRFLDLV RX D OHL DVVLP H[LJLUHP §1ºA Assembleia
Geral será convocada na forma da lei, sendo considerada regular,
independentemente das formalidades de convocação, a Assembleia
Geral a que comparecerem todos os acionistas.§2º A Assembleia Geral
será presidida por um acionista escolhido entre os presentes, que por
sua vez indicará, entre os presentes, um secretário. §3º Os acionistas
poderão fazer-se representar na Assembleia Geral por procurador
constituído há menos de 1 (um) ano que seja acionista, administrador da
Companhia ou advogado. Art. 7º. Todas as deliberações em sede da
$VVHPEOHLD*HUDOVHUmR DSURYDGDVSHORYRWR D¿UPDWLYRGHDR PHQRV
2/3 (dois terços) das ações com direito a voto de emissão da Companhia.
Art. 8º. Sem prejuízo do disposto em Lei ou neste Estatuto Social,
FRPSHWH H[FOXVLYDPHQWH j $VVHPEOHLD *HUDO GHOLEHUDU VREUH DV
seguintes matérias: (i) alterar o Estatuto Social da Companhia; (ii)
HOHJHUHGHVWLWXLUH¿[DU DVDWULEXLo}HVGRVPHPEURVGD'LUHWRULDLLL
¿[DURXPRGL¿FDUDUHPXQHUDomRGRVPHPEURVGD'LUHWRULDLYWRPDU
DQXDOPHQWHDVFRQWDVGRVDGPLQLVWUDGRUHVHH[DPLQDUGLVFXWLUHYRWDU
DVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDQXDLVGD&RPSDQKLDYGHOLEHUDUVREUH
a distribuição de lucros; (vi) autorizar a emissão de valores
mobiliários;(vii) deliberar sobre a avaliação de bens utilizados para a
IRUPDomRGRFDSLWDOVRFLDOYLLL VXVSHQGHURH[HUFtFLRGRVGLUHLWRV GH
DFLRQLVWD UHPLVVR L[ GHOLEHUDU VREUH WUDQVIRUPDomR IXVmR
LQFRUSRUDomRHFLVmR GD&RPSDQKLDVXDGLVVROXomR HOLTXLGDomR[L
DXWRUL]DUTXH RV DGPLQLVWUDGRUHV FRQIHVVHP IDOrQFLD H [L GHOLEHUDU
VREUHDSUHVHQWDomRGHSODQRGHUHFXSHUDomRH[WUDMXGLFLDORXMXGLFLDOGD
Companhia. Art.9º. A Companhia será administrada por uma Diretoria
FRPSRVWDSRU DWp  TXDWUR GLUHWRUHVVHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD
eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 3 (três) anos,
permitida a reeleição. Os Diretores serão responsáveis pela condução
geral dos negócios da Companhia e pela direção, supervisão e
FRRUGHQDomR GDV DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV H ¿QDQFHLUDV GD
Companhia.§1º &DEH j$VVHPEOHLD *HUDO ¿[DU D UHPXQHUDomR GRV
Diretores. §2º Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante
assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias
que se seguirem à sua eleição. §3º 2V 'LUHWRUHV¿FDPGLVSHQVDGRVGH
prestar caução como garantia de sua gestão. Art. 10. A representação da
Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, em quaisquer
atos ou negócios jurídicos que importem responsabilidade ou obrigação
SDUDD&RPSDQKLDRXTXHDH[RQHUHPGHREULJDo}HVSDUDFRPWHUFHLURV
serão obrigatoriamente praticados: (i) por 2 (dois) diretores agindo em
conjunto; ou (ii) por 1 (um) diretor agindo em conjunto com 1 (um)
procurador; ou (iii) por 02 (dois) procuradores. §1º As procurações em
nome da Companhia serão outorgadas por 2 (dois) diretores agindo em
FRQMXQWRGHYHUmRHVSHFL¿FDURVSRGHUHVFRQIHULGRVHH[FHWXDQGRVHDV
SURFXUDo}HVRXWRUJDGDVSDUD¿QVad judicia ou para representação em
processos administrativos, não terão prazo superior a 1 (um) ano. Na
hipótese de o mandato ter por objeto a prática de atos que dependem de
DXWRUL]DomR GD $VVHPEOHLD *HUDO R H[HUFtFLR GH WDLV DWRV ¿FDUi
H[SUHVVDPHQWHFRQGLFLRQDGRjREWHQomRGDDXWRUL]DomRSHUWLQHQWH§2º
Compete aos Diretores, isoladamente, convocar a Assembleia Geral,
quando julgarem conveniente, observado disposto na Lei nº 6.404/76.
Art. 11. Os atos praticados em desconformidade ao estabelecido no
presente Estatuto serão nulos e não obrigarão a Companhia. Parágrafo
único. Todos os atos praticados pelos Diretores ou procuradores que
sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da Companhia são
H[SUHVVDPHQWHSURLELGRVH VHUmRQXORVGH SOHQRGLUHLWRD PHQRVTXH
tais atos tenham sido previamente autorizados pela Assembleia Geral.
Art. 12.Em suas ausências ou impedimentos os Diretores serão
substituídos de acordo com indicação feita pela Assembleia Geral.
Parágrafo único. Findo o prazo de gestão, os Diretores permanecerão
QRH[HUFtFLR GRV UHVSHFWLYRVFDUJRV DWp D SRVVHGH VHXV VXEVWLWXWRV
Art.13. A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não
permanente, composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de
suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, a quem também competirá
instalar o referido Conselho. Parágrafo único - O Conselho Fiscal
poderá reunir-se sempre que necessário mediante convocação de
qualquer de seus membros, lavrando-se em ata suas deliberações.
Art.14. 2H[HUFtFLR VRFLDOFRLQFLGLUiFRPR DQRFLYLODR¿P GRTXDO
VHUmROHYDQWDGRVREDODQoRJHUDOHDVGHPDLVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
com observância das prescrições legais. Art.15. Dos resultados
apurados, serão inicialmente deduzidos os prejuízos acumulados e a
provisão para o Imposto de Renda e Tributos sobre o lucro; o lucro
remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para
DFRQVWLWXLomRGD5HVHUYD /HJDOTXHQmRH[FHGHUi GHYLQWHSRU
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30% (trinta por cento) do capital social; e (b) o saldo terá a destinação
que vier a ser determinada pela Assembleia Geral. §1º O pagamento de
dividendos deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias da deliberação
da Assembleia Geral que aprovar a respectiva distribuição, atualizado
monetariamente pela variação do IGP-M divulgado pela FGV, pro rata
diem. §2º Os dividendos não reclamados em 3 (três) anos prescrevem
em favor da Companhia. §3º Do lucro líquido apurado em cada
H[HUFtFLRGHVFRQVLGHUDGDDGHSUHFLDomR H D DPRUWL]DomRGR SHUtRGR
após a dedução dos montantes destinados à formação de reservas, legais
ou estatutárias, e o pagamento de todos os tributos e contribuições
incidentes sobre esse lucro líquido, 25% (vinte e cinco por cento) será
distribuído aos acionistas, proporcionalmente à participação de cada
um no capital social, a título de dividendo mínimo obrigatório. Art.16.
A Companhia se dissolverá nos casos previstos na lei, competindo à
Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o
liquidante e o Conselho Fiscal que deva funcionar durante o período.
Acionistas: Pedro Velloso e Lanna de Vasconcellos; Lucas Neves de
Araújo; Roberta Velloso e Lanna de Vasconcellos; Raphael Castro
Guimarães Felício. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
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em 23/12/2013. Sob o número 3130010654-3. Não podendo ser usado
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Secretária Geral
José Nelson Mallmann, Reservatório da UHE de Furnas, Município de
Campo do Meio/Minas Gerais, irrigação.
Josélio Ferreira de Oliveira, rio Jequitinhonha, Município de Jacinto/
Minas Gerais, irrigação.
Karla de Almeida Peixoto, reservatório da UHE Marechal Mascare-
nhas de Moraes, rio Grande, Município de Delnópolis/Minas Gerais,
irrigação.
Lauriston Bertelli Fernandes, reservatório da UHE Marechal Mascare-
nhas de Moraes, Município de Delnópolis/Minas Gerais, irrigação.
Liliane Silva Barro, rio Paranaíba, Município de Cachoeira Dourada/
Minas Gerais, irrigação.
Lobato Comércio e Indústria Ltda, rio José Pedro, Município de Ipa-
nema/Minas Gerais, indústria.
Manoel Messias Pereira Moura, rio Mucuri, Município de Carlos Cha-
gas/Minas Gerais, irrigação.
Maria Dalma Nascimento Souto, rio Jequitinhonha, Município de
Jequitinhonha/Minas Gerais, irrigação, renovação.
Medina Construções e Empreendimentos Ltda, Reservatório da UHE
de Furnas (rio Grande), Município de Capitólio/Minas Gerais, outros
usos.
Mineira Indústria Cerâmica Ltda, rio Paranaíba, Município de Coro-
mandel/Minas Gerais, mineração.
Mineração Santa Inês Ltda, rio Jequitinhonha, Município de Itaobim/
Minas Gerais, mineração e irrigação.
Oscar Barbosa Duarte e outros, reservatório da UHE Furnas, Município
de Alfenas/Minas Gerais, irrigação.
Progeo Engenharia Ltda, rio Doce, Municípios de Resplendor e Aimo-
rés/Minas Gerais e Município de Baixo Guandu/Espírito Santo, outros
usos.
Ronival Valentim de Carvalho, ribeirão do Cachoeirinha, Município de
Bueno Brandão/Minas Gerais, irrigação.
Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda, rio Paranaíba, Município de Ipiaçu/
Minas Gerais, irrigação.
Sinomar Francisco de Almeida e Outros, rio Verde, Município de Guar-
da-Mor/Minas Gerais, irrigação.
Sydney Divino Macedo, reservatório da UHE Água Vermelha, Municí-
pio de São Francisco de Sales/Minas Gerais, irrigação.
RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES
23 cm -09 605431 - 1

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