Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, 02-10-2013
| Data de publicação | 02 Outubro 2013 |
| Section | Diário dos Municípios Mineiros |
2 – quarta-fei ra, 02 de ou tubro d e 2013 diário da Justiça Minas Gerais - Caderno 2
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
anTonIo aUGUSTo JUnHo anaSTaSIa
vI c e -Go v e r n a d o r
ALBERTO PINTO COELHO
Se c r e T á r I a d e eS T a d o d e ca S a cIvI l
e d e re l a ç õ e S In S T I T U c I o n a I S
MARIA COELI SIMÕES PIRES
dI r e T o r Ge r a l
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
vI c e -dI r e T o r Ge r a l
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
3237-3403
cH e f e d e Ga b I n e T e
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA NABACK
3237-3401
dI r e T o r In d U S T r I a l
THEOFILO PEREIRA
3237-3448
dI r e T o r d e re d a ç ã o , dI v U l G a ç ã o e ar q U I v o S
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
dI r e T o r a d e Pl a n e J a m e n T o ,
Ge S T ã o e fI n a n ç a S
ANA COSTA REGO
3237-3410
dI r e T o r d e ne G ó c I o S
BENJAMIN ALVES RABELLO FILHO
3237-3467
Im P r e n S a ofI c I a l d o eS T a d o d e mI n a S Ge r a I S
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 3057/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Jus-
tiça Substituto Rodrigo Fabiano Puzzi para, sem prejuízo de suas atri-
buições, cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Contagem,
na execução das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança
Pública-Enasp, nos dias 30 de setembro e 7 de outubro do corrente ano,
sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 3058/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça Substituta em exercício na comarca de Pedra Azul, Maria Clara
Costa Pinheiro de Azevedo, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Medina, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro corrente,
no afastamento do ociante.
- Portaria nº 3059/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Jus-
tiça da comarca de Betim, Alexandre Brasileiro de Queiroz, para, sem
prejuízo de suas atribuições, cooperar na 10.ª e na 11.ª Promotorias de
Justiça da comarca de Ribeirão das Neves, com efeito retroativo ao dia
30 de setembro do corrente ano.
- Portaria nº 3060/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Pará de Minas, André Luís Machado Arantes,
para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da comarca de Cláudio, a partir do dia
1.º de outubro corrente até provimento.
- Portaria nº 3061/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Jus-
tiça da comarca de Contagem, Fabiano Mendes Cardoso, para, sem pre-
juízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na
16.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no período de 1.º a 11 de
outubro corrente, durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 3062/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Jus-
tiça da comarca de Contagem, Carlos Augusto Gomes Braga, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público
na 16.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, nos dias 14 e 15 de
outubro corrente, no afastamento da titular.
- Portaria nº 3063/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Odélio Bento da Silva
Júnior, para exercer as funções do 102.º Cargo da 12.ª Promotoria de
Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, durante o afas-
tamento da ociante.
- Portaria nº 3064/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Jus-
tiça da comarca de Andradas, Wagner Iemini de Carvalho, para atuar
na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo n.°
0029686-66.2012.8.13.0620, a se realizar no dia 31 de outubro cor-
rente, às 9 horas, na comarca de São Gonçalo do Sapucaí.
- Portaria nº 3065/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça da comarca de João Monlevade, Ana Lúcia D’Agosto Oliveira,
para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Jus-
tiça da comarca de São Domingos do Prata, nos dias 7 e 8 de novembro
do corrente ano.
* Portaria nº 2955/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Jus-
tiça da comarca de Divinópolis, Marco Antônio da Silva Vieira, para,
sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da comarca de Itapecerica, no perí-
odo de 1.º a 9 de outubro do corrente ano, durante o afastamento do
ociante.
* Republicada com correção.
- Fica revogada a Portaria n° 1707/2013, referente ao Promotor de Jus-
tiça Alexandre Brasileiro de Queiroz (exercer funções/8.ª PJ Ribeirão
das Neves), com efeito retroativo a 30/09/2013.
- Fica revogada a Portaria n° 2126/2013, referente ao Promotor de Jus-
tiça Daniel Piovanelli Ardisson (cooperar/Janaúba), com efeito retroa-
tivo a 27/09/2013.
- Fica revogada a Portaria n° 2131/2013, referente ao Promotor de Jus-
tiça Márisson Maurício Mendes (cooperar/Janaúba), com efeito retro-
ativo a 27/09/2013.
- Fica revogada a Portaria n° 2230/2013. referente ao Promotor de Jus-
tiça André Sperling Prado (cooperar/8.ª PJ Ribeirão das Neves).
- Fica revogada a Portaria n° 2649/2013, referente ao Promotor de Jus-
tiça Daniel Saliba de Freitas (exercer funções/Cláudio), com efeito
retroativo a 01/10/2013.
Fica sem efeito a Portaria nº 2900/2013, referente ao Promotor de Jus-
tiça Henry Wagner Vasconcelos de Castro (Tribunal do Júri/Matozi-
nhos), publicada em duplicidade.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO
FUNCIONAL
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Diretor: LUCIANO LUZ BADINI MARTINS – Promotor de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8182
30170-916 - Belo Horizonte - MG
ATOS DO DIRETOR
Desligados:
Amanda Arregui Silva Moreira – 20/08/2013
Asca Lemos Caixeta Vieira – 20/09/2013
Bárbara Rodrigues Morigana – 27/09/2013
Cláudia Nascimento Silva – 21/08/2013
Danilo Melgaço de Lima – 06/09/2013
Dieggo Antunes Aguiar – 12/07/2013
Laisa Thalita Bernardinho Felicissimo – 02/09/2013
Mirna Paula Drumond Magalhães – 19/09/2013
Michelle Lourenço Rocha Batista – 22/07/2013
Reginaldo Siqueira de Oliveira – 20/08/2013
Tássia Tostes Innocênio – 20/08/2013
Tatiana Rodolfo de Queiroz – 03/09/2013
Revogando:
- Portaria nº 202/2013,de 05/08/2013 – Camila Taise Teixeira
Rezende;
- Portaria nº 2420/2012, de 07/11/2012 – Gabriela Marques de Souza;
- Portaria nº 2712/2012, de 11/12/2012 – Isabela Pinheiro Santos;
- Portaria nº 2010/2013, de 06/08/2013 – Roger Carvalho Rodrigues;
- Portaria nº 609/2013, de 09/04/2013 – Sara Dias Vieira
- Portaria nº 1476/2013, de 11/06/2013 – Tadeu Augusto Carazza
Vallim;
- Portaria nº 1541/2013, de 05/09/2013 – Vanilza do Carmo Barbosa
Queiroz.
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Indeferindo férias regulamentares, referentes ao exercício 2013, por
necessidade do serviço dos servidores abaixo relacionados:
15(quinze) dias úteis da servidora Adriana Pereira Carneiro Resende,
MAMP 3260; 10(dez) dias úteis da servidora Aline Cristina Rodrigues
Pereira, MAMP 4077; 10(dez) dias úteis da servidora Beatriz Abilvia
Da Silva, MAMP 3165; 15(quinze) dias úteis da servidora Carolina
Rodrigues Ruben, MAMP 5026; 25(vinte e cinco) dias úteis da ser-
vidora Cássia Beatriz Teixeira, MAMP 2688; 11(onze) dias úteis da
servidora Claudia Helena Correa de Almeida, MAMP 5198; 25(vinte
e cinco) dias úteis do servidor Cláudio Vicente Hess, MAMP 1607;
25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Clezio Sales Silva, MAMP
5102; 10(dez) dias úteis da servidora Cristina de Fátima Cruz E Silva,
MAMP 2394; 10(dez) dias úteis do servidor Daniel Guimarães Cabral,
MAMP 4955; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Delminda Maria
Leão E Silva, MAMP 5225; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor
Gabriel Deivid Martins Leite, MAMP 3972; 15(quinze) dias úteis
da servidora Helen Goulart Magalhães Da Fonseca, MAMP 4653;
12(doze). dias úteis do servidor João Carlos da Costa Filho, MAMP
4419; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Juliana Tomasin Alva-
renga, MAMP 3457; 10(dez) dias úteis da servidora Juniane de Vascon-
celos Rabelo, MAMP 4746; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora
Lais de Souza Piuzana, MAMP 4334; 10(dez) dias úteis da servidora
Lílian Hermógenes da Silva, MAMP 5112; 10(dez) dias úteis da servi-
dora Livia Diniz Papera Gonçalves, MAMP 2670-01; 25(vinte e cinco)
dias úteis do servidor Lucas Frederico Ferreira Barbosa, MAMP 4475;
10(dez) dias úteis do servidor Lucas Lima Paixão Abraim, MAMP
4112; 15(quinze) dias úteis da servidora Luciane Maria Caixeta,
MAMP 2744-01; 10(dez) dias úteis da servidora Magna Aparecida de
Oliveira Galvão, MAMP 1141; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor
Mansur José Nader, MAMP 5035; 10(dez) dias úteis da servidora Mar-
cela Brandão Diniz Lage, MAMP 4130; 25(vinte e cinco) dias úteis do
servidor Reni Roberto de Vasconcelos, MAMP 4258; 15(quinze) dias
úteis do servidor Ricardo da Silva Pereira, MAMP 0828; 10(dez) dias
úteis do servidor Rodrigo César Viana, MAMP 2677; 15(quinze) dias
úteis da servidora Rosa Maria Vilela Maciel, MAMP 1507; 15(quinze)
dias úteis da servidora Viviane de Sousa Lima, MAMP 4295; 25(vinte
e cinco) dias úteis da servidora Wiliane Maria Resende Naves, MAMP
3791.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
1761 A.M.C.C.
Em: 06/09/2013 01
2326 L.M.L.
Período: 16/09/2013 a 17/09/2013 02
3780 R.L.R.
Período: 09/09/2013 a 12/09/2013 04
3794 P.F.X.M.
Em: 11/09/2013 01
4560 M.A.V.F.
Em: 09/09/2013 01
4984 J.A.F.S.S.
Em: 03/09/2013 01
5042 H.C.R.P.
Em: 13/09/2013 01
5056 K.M.M.
Período: 10/09/2013 a 11/09/2013 02
5456 A.M.P.F.
Em: 09/09/2013 01
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
1761 A.M.C.C.
Em: 13/09/2013 01
3781 S.R.S.
Em: 06/09/2013 01
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005 c/c art.3º da
Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME DIAS
2762 M.S.L.
Período: 02/09/2013 a 28/02/2014 180
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta
PGJ,Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
1143 C.P.S.J.
Período: 16/09/2013 a 18/09/2013 03
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de
serviço, ao servidor José Salvador Pereira Araújo, MAMP 5364, num
total de 9.485 dias, a partir de 20.09.2013, cando sem efeito, a par-
tir desta data, o ato publicado no MG do dia 20.06.2013, relativo ao
servidor.
- Concedendo, nos termos da legislação vigente, 20% (vinte por cento)
de adicionais sobre seu vencimento básico, referentes aos 4º e 5º quin-
quênios, a partir de 20.09.2013, a favor do servidor José Salvador
Pereira Araújo, MAMP 5364.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
135 cm -01 472073 - 1
Ordem dos Advogados
do Brasil - Seção
de Minas Gerais
PAUTA SESSÃO DE JULGAMENTO 6ª TURMA 11/10/2013 ÁS
13:00 HORAS
Rel. Dr. Ricardo Luiz Lotti: Proc. 7486/05, Rte: De Ofício – OAB/
MG, Rdo: Dr. D.M.S.; Rel. Dra. Jussara Melo Pedrosa: Proc.
3738/2009, Rte: W.B.L, Rdo: Dr. A.A.O; Proc. 3890/2009, Rte: De
Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr.J.C.R.G.; Proc. 4193/2009, Rte: De Ofí-
cio – OAB/MG, Rda: Dra. G.C.M.S.; Proc. 3228/2011, Rte: C.H.M,
Rdo: Dr. A.P.S.J.; Proc. 41/2012, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdos:
Dr. V.A.C, Dra. M.L.S.O, Dra. A.S.A.M.; Proc. 1037/2012, Rte: De
Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. E.M.L.; Proc. 1129/2012, Rte: H.M.L,
Rdo: Dr. C.W.F.A.;Rel. Dr. Enoch Pereira Rocha: Proc.3731/2009, Rte:
B.M.B., Rdo: Dr. N.A.T.; Proc. 4024/2009, Rte: De Ofício – OAB/
MG, Rdo: Dr. B.S.S.; Proc. 1272/2011, Rte: De Ofício – OAB/MG,
Rdo: Dr. M.S.N.J; Proc. 2145/2011, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo:
Dr. P.D.V.C.; Proc. 5918/2011, Rte:De Ofício – OAB/MG, Rda: Dra.
C.F.F.; Proc. 6138/2011, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. R.S.R.;
Proc. 6141/2011, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. S.M.J.; Proc.
11269/2011, Rte: L.B, Rdo: Dr. R.M.M.; Proc. 11270/2011, Rte: De
Ofício – OAB/MG, Rda: Dra. K.S.L.; Proc. 11272/2011, Rte: De Ofício
– OAB/MG, Rdo: Dr. E.S.A.; Proc. 2769/2012, Rte: L.V.R.V, Rda: Dra.
M.D.F.F.; Rel. Dra. Clarice Bassanezi Kurtz: Proc. 4315/2009, Rte: De
Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. M.N.C.; Proc. 2145/2010, Rte: De Ofí-
cio – OAB/MG, Rdo: Dr. A.G.N.V.L.; Proc. 3081/2010, Rte: M.A.O,
Rdo: Dr. P.G.C.; Proc. 110/2011, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr.
D.R.M.; Proc.11392/2011, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. F.A.S.;
Proc. 11396/2011, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdos: Dr. R.C.S, Dr.
C.R.A.L.; Proc. 11405/2011, Rte: F.I.L, Rdo: Dr. C.D.S.; Proc. 94/2013,
Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. J.R.M.; Proc.1120/2013, Rte:
D.J.F.M.S, Rda: Dra. S.D.P.S.O.; Rel. Dr. Sebastião Roberto de Araújo:
Proc.1654/2007, Rte:V.C, Rdo: Dr.C.R.G.; Proc. 2268/2009, Rte: Dr.
A.P.D., Rda: Dra. W.C.L.F.A.; Proc. 3007/2009, Rte: Dr.L.C.M.S,
Rdos: Dr. N.B.C.J, Dra. F.S.C.F; Proc. 3528/2009, Rte: Dra. N.M.V.,
Rdas: Dra. R.C.N.R, Dra.J.P.B.H.; Proc.11404/2011, Rte: E.M.A,
Rdo: Dr.O.N.C.; Proc. 119/2013, Rte: De Ofício- OAB/MG, Rdo: Dr.
L.R.A.; Proc. 2397/2013, Rte: De Ofício- OAB/MG, Rdo: Dr. G.C.C;
Rel. Dr. Neirton Paulino de Aguiar: Proc. 3046/2011, Rte: De Ofício-
OAB/MG, Rdos: Dr. L.S.V, Dr. G.D.M; Dr. F.V.R.; Proc. 3063/2011,
Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. A.R.G.J.; Proc. 11418/2011, Rte:
De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. H.S.S.; Proc. 11419/2011, Rte: De
Ofício – OAB/MG, Rdos: Dra.S.R.C, Dr.N.N.S.; Proc. 11420/2011,
Rte: De Ofício- OAB/MG, Rda: Dra. T.B.L.M.; Proc. 11589/2011,
Rte: Dr.M.V.F, Rdo: Dr. L.A.M.; Proc. 1655/2012, Rte: De Ofício
– OAB/MG, Rdo: Dr. C.D.S.; Rel. Dr. Pedro Soares de Vasconce-
los Netto: Proc. 3040/2011, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdos: Dra.
V.O.R, Dr. L.A.O.; Proc. 3043/2011, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rda:
Dra. M.M.B.; Proc. 3044/2011, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr.
H.A.C.; Proc. 3055/2011, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. S.N.B.;
Proc. 3217/2011, Rte: M.G., Rdo: Dr. P.H.A.M.; Proc. 11421/2011,
Rte: De Ofício- OAB/MG, Rdo: Dr. L.G.S.; Proc. 11428/2011, Rte: De
Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. E.B.C.
11 cm -01 471563 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
OAB/MG, em virtude de lei, faz saber que os advogados adiante nome-
ados cam noticados a comparecerem à Rua Albita, 260, Bairro Cru-
zeiro, Capital, nos dias abaixo especicados, para tratarem de assuntos
de seus interesses.
Para o dia 11/10/2013 às 13:00 horas: Adilson Pereira Dionísio OAB/
MG 94.828; Armando Ribeiro Gonçalves Jr. OAB/SP 18.992 ; Bauer
Souto Santos OAB/MG 53.908; Cláudia de Freitas Felicissimo OAB/
MG 62.238 B; Delton Manuel da Silva OAB/MG 61.853; Evandro
Meira Lima OAB/MG 92.516; Guilherme Carneiro dos Santos OAB/
MG 96.395; Guiomar Cristina Milani Sifuentes OAB/MG 1462 A;
Hamilton dos Santos Sirqueira OAB/MG 1360 A; Jader Rodrigues Melo
OAB/MG 93.357; Luiz Alberto de Oliveira OAB/MG 114.043; Márcia
Lúcia dos Santos Oliveira OAB/MG 64.648; Mariana Cunha Santana
OAB/MG 107.672; Melissa de Melo Brito OAB/MG 85.592; Neide
Maria Vaz OAB/MG 76.866; Osvaldo Nogueira Carvalho OAB/MG
34.126; Plínio Henrique Arantes Machado OAB/MG 88.755; Ricardo
Saturnino Rodrigues OAB/MG 113.953; Rita de Cássia Nicolau Roba-
tini OAB/MG 104.937; Sandoval Natal Borges OAB/MG 46.713;
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2013.
Luis Cláudio da Silva Chaves
Presidente da OAB/MG
6 cm -01 471567 - 1
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
17ª/2013 - ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CON-
SELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - EXERCÍCIO 2013.
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2013, às 9 horas, reu-
niu-se no Salão de Reuniões dos Órgãos Colegiados, Auditório Procu-
rador de Justiça Hermano da Costa Val Filho, o Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Foram
registradas as presenças dos Excelentíssimos Conselheiros: Carlos
André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça, Presidente;
Waldemar Antônio de Arimatéia, Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico; Luiz Antônio Sasdelli Prudente, Corregedor-Geral do Minis-
tério Público; Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Almir Alves
Moreira, Gilberto Augusto de Mendonça, Luíza de Marilac Martins
Carelos, Antônio Sérgio Rocha de Paula, Antônio Joaquim Schellen-
berger Fernandes, Arnaldo Alves Soares, Cláudio Varella de Souza e
Rodrigo Sousa de Albuquerque. Presentes, ainda, os Senhores Conse-
lheiros Ricardo Emanuel de Souza Mazzoni e Oliveira Salgado de
Paiva, especialmente convocados para participarem do julgamento do
Procedimento Administrativo Interno protocolizado sob o nº 207/2013
– ID 1943715. Abertos os trabalhos, a Presidência inverteu a ordem da
pauta e submeteu à apreciação o Procedimento Administrativo Interno
protocolizado sob o nº 207/2013, ID 1943715; Portaria nº 24/2011-
CGMP, da Comarca de Belo Horizonte, instaurado em desfavor de
membro da Instituição. O julgamento transcorreu na seguinte ordem: -o
Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, impugnante, proferiu
seu relatório; -o Senhor Conselheiro-Relator, Antônio Joaquim Schel-
lenberger Fernandes foi dispensado da leitura do relatório pelo Órgão
Colegiado e pela Defesa; -após sustentação oral do Patrono do membro
da Instituição Processado, Luís Carlos Parreiras Abritta, o Senhor Con-
selheiro-Relator submeteu à apreciação as duas preliminares arguidas
pela defesa: “Inépcia da Portaria Inaugural” e “Coisa Julgada”, esta sob
o argumento de que parte dos fatos narrados foi anteriormente investi-
gada e a Corregedoria-Geral do Ministério Público teria promovido o
arquivamento do expediente. Ambas as preliminares foram rejeitadas
por unanimidade. Quanto ao mérito, o Senhor Conselheiro-Relator ana-
lisou as condutas e fatos de que trata o referido Procedimento Discipli-
nar Administrativo em dois grupos: 1 - Perseguição ao comerciante
C.B.M. e ofensas dirigidas à esposa deste, M.M.; 2- Disparo de arma de
fogo no Bar Tip Top. Concluiu o senhor Relator pela desclassicação
da penalidade de disponibilidade compulsória para a penalidade de cen-
sura, com encaminhamento dos autos ao Senhor Procurador-Geral de
Justiça, bem como pelo encaminhamento de cópia dos autos à Promo-
toria de Justiça Criminal, nos termos e fundamentos da proposição
apresentada pela Comissão Processante, visando à propositura de ação
penal em face de J.E.A.G., por falso testemunho. O Senhor Conselheiro
Cláudio Varella de Souza acompanhou a conclusão do Senhor Relator
em relação à desclassicação para a pena de censura pelos fatos trata-
dos no item 2, porém sem encaminhamento dos autos à Promotoria de
Justiça Criminal; consignou que, quanto aos fatos ocorridos em 2008, já
se operou a prescrição. O Senhor Conselheiro Oliveira Salgado de
Paiva votou pela desclassicação da penalidade de disponibilidade
compulsória para a de censura quanto aos fatos ocorridos no Bar Tip
Top; consignou que a perseguição ao comerciante não restou compro-
vada. O Senhor Conselheiro Rodrigo Sousa de Albuquerque inaugurou
a dissidência, proferindo seu voto pela aplicação da penalidade de dis-
ponibilidade compulsória, no que foi acompanhado pelos Senhores
Conselheiros Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Almir Alves
Moreira e Antônio Sérgio Rocha de Paula. O Senhor Relator Antônio
Joaquim Schellenberger Fernandes alterou a conclusão do seu voto,
acompanhando também a divergência. O Senhor Conselheiro Ricardo
Emanuel de Souza Mazzoni votou pela desclassicação para a penali-
dade de censura quanto aos fatos tratados no item 1; consignou que as
representações e reclamações aos órgãos públicos relativas ao estabele-
cimento do comerciante C.B.M. não ensejam a aplicação de penalidade,
inclusive por serem as acusações ao comerciante verdadeiras, sendo
acompanhado pelo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Carlos André
Mariani Bittencourt. Em síntese, cinco Conselheiros votaram pela apli-
cação da penalidade de disponibilidade compulsória e quatro votaram
pela desclassicação da penalidade de disponibilidade compulsória
para a penalidade de censura, devendo os autos ser encaminhados ao
Senhor Procurador-Geral de Justiça para as providências cabíveis. Não
foi alcançado o quorum qualicado de maioria absolutaprevisto no art.
93, X, c/c 129, § 4º da Constituição Federal, razão pela qual não foi
aplicada a pena de disponibilidade compulsória e foi determinado pelo
Senhor Presidente o encaminhamento dos autos ao Gabinete do Procu-
rador-Geral de Justiça para deliberação acerca da penalidade de cen-
sura. Após intervalo dos trabalhos, foi registrada a ausência do Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, e assu-
miu a Presidência o Senhor Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurí-
dico, Waldemar Antônio de Arimatéia. A Presidência submeteu à apre-
ciação o Procedimento Administrativo Interno protocolizado sob o nº
137/2013, ID 2180190, Portaria nº 14/2011-CGMP, instaurado em des-
favor de membro da Instituição. O julgamento transcorreu na seguinte
ordem: -o Senhor Conselheiro-Relator, Rodrigo Sousa de Albuquerque,
proferiu relatório circunstanciado dos fatos; -o Senhor Corregedor-Ge-
ral do Ministério Público absteve-se de proferir seu relatório, tendo em
vista ter sido ele que realizou as investigações que culminaram com a
instauração do procedimento administrativo; -houve sustentação oral
realizada pelo Patrono do membro da Instituição processado, Jorge
Vacite Filho. Em seguida, o Senhor Conselheiro-Relator proferiu seu
voto, concluindo por afastar a aplicação de qualquer medida disciplinar
e absolver o membro da Instituição processado das imputações que lhe
foram feitas. Os Senhores Conselheiros Luíza de Marilac Martins Care-
los, Arnaldo Alves Soares, Cláudio Varella de Souza e Waldemar Antô-
nio de Arimatéia, Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico, Presidente, acompanharam integralmente o voto do Senhor
Conselheiro-Relator. O Senhor Conselheiro Carlos Augusto Canêdo
Gonçalves da Silva inaugurou a dissidência, proferindo seu voto pela
desclassicação da penalidade de disponibilidade compulsória, suge-
rida pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, para a penalidade
de advertência, tendo em vista o histórico exemplar da processada, bem
como não ter sido o laudo pericial conclusivo, deixando margem à pos-
sibilidade de a processada ter sofrido algum tipo de distúrbio momentâ-
neo. O Senhor Conselheiro Almir Alves Moreira proferiu seu voto
acompanhando o relatório nal da Comissão Processante, ou seja, pela
desclassicação da penalidade de disponibilidade compulsória, suge-
rida pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, para a penalidade
de censura, no que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Gil-
berto Augusto de Mendonça, Antônio Sérgio Rocha de Paula e Antônio
Joaquim Schellenberger Fernandes. Em síntese, a votação cou assim
denida: 5 (cinco) votos pela absolvição do membro da Instituição, 1
(um) voto pela desclassicação da penalidade de disponibilidade com-
pulsória para a penalidade de advertência e 4 (quatro) votos pela des-
classicação da penalidade de disponibilidade compulsória para a
penalidade de censura. Prevaleceu, nos termos do art. 18, III da LC
34/94, a decisão de absolvição, mais favorável ao membro da Institui-
ção processado. Em seguida, a Presidência submeteu à apreciação o
Procedimento Administrativo Interno protocolizado sob o nº 124/2013,
ID 2169742, relativo à consulta formulada pelo Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público ao Centro de Apoio Operacional do
Meio Ambiente – CAO-MA, acerca da possibilidade de se registrar os
termos de ajustamento de Conduta – TAC’s – no Cartório de Registro
de Imóveis, a m de se obrigar eventuais adquirentes a assumir as obri-
gações neles rmadas. O Senhor Conselheiro-Relator, Rodrigo Sousa
de Albuquerque, proferiu seu voto, concluindo pela desnecessidade de
se registrar os TACs nos Cartórios de Registros Civis Ambientais, con-
forme orientação do CAOMA, determinado consequentemente o arqui-
vamento dos autos, o que foi aprovado por unanimidade. A seguir, a
Promotora de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez foi indicada por unani-
midade, à promoção, para a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Nova Lima, de Segunda Entrância. Prejudicada a indicação de candi-
dato à remoção para a referida comarca. Ato seguinte, o Senhor Conse-
lheiro Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva proferiu seu voto
acerca do 1º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Ana
Tereza Ribeiro Salles Giacomini, Protocolo nº 203/2013, ID 2235546,
tendo concluído pela sua permanência no estágio probatório, no que foi
acompanhado, por unanimidade. Após, foi aprovada, por unanimidade,
a ata da 16ª Sessão Ordinária. O Órgão Colegiado deliberou pela reali-
zação de sessão extraordinária no dia 24 próximo, às 9 horas, para apre-
ciação dos seguintes expedientes: -avaliação formulada pela Egrégia
Corregedoria-Geral do Ministério Público acerca do processo de movi-
mentação na carreira dos Órgãos de Execução do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais; -Procedimento Administrativo Interno proto-
colizado sob o nº 212/2013, ID 2242645 – Conselheiro-Relator Rodrigo
Sousa de Albuquerque. Após, nada mais havendo, foi encerrada a ses-
são, da qual se lavrou a presente ata que, após lida e aprovada, será
devidamente publicada.
Pauta da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA JULGADORA do
Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, exercício de 2013, a realizar-se no dia 08 de outubro de 2013,
às 14 horas:
Conselheiro-Relator Almir Alves Moreira:
Comarca de ALPINOPOLIS, Inquérito Civil nº MPMG-
0019.10.000089-2;
Comarca de ARAGUARI, Inquérito Civil nº MPMG-
0035.06.000063-1;
Comarca de ARAGUARI, Procedimento Preparatório nº MPMG-
0035.07.000129-8;
Comarca de ARAGUARI, Inquérito Civil nº MPMG-
0035.08.000008-2;
Comarca de ARAGUARI, Inquérito Civil nº MPMG-
0035.09.000032-0;
Comarca de ARAGUARI, Inquérito Civil nº MPMG-
0035.09.000043-7;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO